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Extrato da ata da Reunião do
Conselho Setorial da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do
Paraná realizada no dia 05 de junho
de 2013.
Aos cinco dias do mês de junho de 2013, às dez horas, na sala da Direção da
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, reuniram-se, em
sessão do Conselho Setorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Paraná, com os seguintes Conselheiros presentes: professor Ricardo
Marcelo Fonseca, Diretor da Faculdade, Professora Vera Karam de Chueiri,
Vice-Diretora da Faculdade, Professor Rodrigo Luís Kanayama, Coordenador
do Curso, Professor Luís Fernando Lopes Pereira Vice- Coordenador da Pósgraduação em Direito, Professor Sérgio Said Staut Junior, Vice-Chefe do
Departamento de Direito Privado, Professora Maria Cândida do Amaral Kroetz,
Vice-Chefe do Departamento de Direito Civil e Processual Civil, Professora
Ângela Cássia Costaldello, representante do Setor junto ao CEPE,
representante técnico administrativo, Jane do Rocio Kiatkoski Schnumenann,
representante do CAHS, Sérgio Luis Beggiato Jr. representante do CRD,
Vinicius Mitsuhasi. ITEM 1- DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA
REUNIÃO ANTERIOR; Professor Ricardo justifica a ausência dos
representantes do departamento de Direito Penal e Processual Penal e
departamento de Direito Civil e Processual Civil e coloca a ata da reunião do
dia 8 de janeiro de 2013 para aprovação. Aprovada por todos. ITEM 2DECISÃO "AD REFERENDUM”: CONCESSÃO DO TÍTULO DE DOUTOR
HONORIS CAUSA AO PROFESSOR ANTÔNIO MANUEL HESPANHA;
Professor Ricardo coloca para a plenária a concessão do titulo Doutor “Honoris
Causa” da Universidade Federal do Paraná ao Professor Antônio Manuel
Hespanha, Professor Ricardo informa que esta indicação foi aprovada em
reunião do Departamento de Direito Privado e aprovado “ad referendum” pela
Direção e que o processo ressalta a trajetória acadêmica do Professor Antônio
Manuel Hespanha e a relevância e o impacto científico de sua obra nas áreas
da Teoria do Direito e da História do Direito Moderno e do século XIX. Foi
ressaltada também a importância como pesquisador internacional e que em
todos os lugares que Professor Hespanha já lecionou. Foi relatada a ligação
particular dele para com a nossa Universidade e particularmente com a nossa
Faculdade onde já participou da Escola de Altos Estudos em 2009 e no
momento encontra-se como professor visitante, lecionando disciplina na pósgraduação e a seu pedido uma disciplina na graduação. Professor Ricardo
comunica que este título foi aprovado pelo COUN publicado a resolução 8/13COUN. Colocado para aprovação. Aprovado. Em seguida Professor Ricardo
informa que o Professor Espanha ficará até 22 de junho e que a Universidade
realizará sessão solene do Conselho Universitário no dia 19 de junho às
dezenove horas para conferir o título ao Professor Hespanha.Colocado para
aprovação. Aprovado por todos. Professor Ricardo acrescenta que ele e o
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Professor Luís Fernando organizaram um evento para o dia 19 a tarde e 20
pela manhã, para que os amigos do Professor Hespanha possam vir. Professor
Ricardo acrescenta que por iniciativa do Professor Hespanha está sendo
articulado um convênio internacional entre a Universidade Nova de Lisboa e a
Universidade Federal do Paraná.Inclusive já foi feito uma minuta que haverá
reunião da Direção, Pós-graduação, Professor Siqueira das Relações
Internacionais da UFPR e Professor Hespanha para discutir a minuta muito
ampla do convênio.É uma minuta que prevê um intercâmbio de professores
permanentes, sempre um professor nosso em Portugal e um professor
português aqui já para o inicio do próximo ano.Um intercâmbio de pósgraduação, tanto para bolsa sanduiche como para doutorado dupla titulação
também intercâmbio de estudantes da graduação. ITEM 3 - CONCURSOS
PÚBLICOS DOCENTES: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO
PENAL E DIREITO ROMANO; Professor Ricardo relata que em decorrência da
aposentadoria dos professores: Juarez Cirino dos Santos, Vera Cecília Abagge
e Gilda Bergamini Muniz ficaram abertas as vagas que suscitaram a
contratação em processo seletivo de professor substituto para suprir a falta
destes professores no ano passado para que não ficássemos sem aula, neste
sentido foram contratados os professores João Paulo Arrosi, Rui Carlo
Dissenha e Larissa Ramina, professores substitutos com o contrato vigente.
Ficou bastante claro que os contratos teriam validade até a realização de
concurso público para suprir estas mesmas vagas. No mês de março os três
departamentos envolvidos realizaram reuniões de suas plenárias e aprovando
o concurso em Direito Internacional Público, Direito Penal e Direito Romano, as
atas foram repassadas a Direção. Com a aprovação dos concursos nas
plenárias departamentais, o Conselho Setorial que aprova e encaminha os
processos de abertura de concurso público junto a PROGEPE e após a
publicação do edital teremos trinta dias para as inscrições e os concursos
deverão acontecer em sessenta dias. Professor Ricardo justifica que não houve
reunião setorial antes, pois não havia sido aprovada a resolução do CEPE que
regeria os concursos públicos. Em seguida faz um breve relato da medida
provisória e que em seguida o CEPE elaborou a resolução 24/13. Comunica
que após o término das inscrições o Conselho Setorial se reunirá para aprovar
relatório da comissão de homologação e compor as bancas para os referidos
concursos que devem ser realizados em meados de agosto, setembro. Hoje
que o que nos cabe é apreciar a classe, número de vagas, titulação e a área de
conhecimento e o próprio concurso em si de cada departamento para poder
fazer o edital e encaminhar o processo de abertura para a Progepe. Professor
Ricardo relata ainda que como as reuniões departamentais foram realizadas
antes da aprovação da nova resolução do CEPE, mas cientes que havia uma
resolução sendo formulada e este Conselho terá que atualizar os dados
conforme a resolução 24/13 CEPE. Professor Ricardo em seguida faz a leitura
das atas departamentais já com os programas aprovados e coloca para
aprovação os seguintes concursos: Concurso para Direito Internacional
Público, o departamento aprovou abertura de concurso público para professor
DE, Professor Ricardo explica que e ele já conversou com o chefe do
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Departamento e que por uma questão pontos, um professor DE utiliza 1,78
pontos um professor de 20 horas ocupa 0,58 e que o Setor nos últimos cinco
anos um utiliza a uma política bastante rígida de fazer todos os concursos de
20 horas, o que todos os presentes concordaram. Professor Emerson Gabardo
pede a palavra e relata para os presentes à reunião de seu departamento.
Professor Ricardo faz o encaminhamento para o concurso de Direito
Internacional Público: Professor Classe A 1(uma) vaga, regime de trabalho
inicial, 20(vinte horas), titulação exigida, doutorado, período provável das
provas, meados de agosto e setembro.Natureza das provas: escrita (prova
eliminatória), didática (eliminatória), analise do currículo (classificatória)e
defesa do currículo (prova classificatória).Área de conhecimento: Direito
Internacional Público.A pedido da professora Vera Karam, Professor Ricardo
relata a banca e a mesma solicita que sejam incluídos os nomes dos
professores Claudia Perroni e Celso Lafer e o Professor Ricardo comunica que
a Direção irá encaminhar ofício ao departamento solicitando a inclusão dos
novos nomes para a banca.Colocado o concurso para Direito Internacional
Público para aprovação. Aprovado com a ressalva do Professor Emerson
Gabardo em manter seu voto como aprovado na plenária departamental.
Concurso para Direito Penal, o departamento de Direito Penal e Processual
Penal aprovou duas vagas e titulação para mestre. Professor Ricardo faz
encaminhamento para aprovação, sendo uma vaga e não duas. Cita que o
departamento de penal tinha em conta a aposentadoria do Professor Ivan
Guérios Curi e pensando na Faculdade não por uma opção de pontos, mas
como existe a disciplina de Direito Penal em três anos, duas turmas e sete
professores no quadro contando com este concurso, Professor Ricardo faz
encaminhamento para este concurso. Professor Classe A, 1 (uma) vaga,
regime de trabalho inicial, 20(vinte horas), titulação exigida, doutorado, período
provável das provas, meados agosto e setembro. Natureza das provas: escrita
(prova eliminatória), didática (eliminatória), analise do currículo (classificatória)
e defesa do currículo (prova classificatória).Área de conhecimento: Direito
Penal. Colocado para aprovação. Aprovado por unanimidade. Concurso de
Direito Romano. Professor Ricardo faz encaminhamento como do concurso
como o departamento deliberou. Professor Classe A, 1(uma) vaga, regime de
trabalho inicial, 20(vinte horas), titulação exigida, doutorado, período provável
das provas, meados de agosto e setembro.Natureza das provas: escrita (prova
eliminatória), didática (eliminatória), analise do currículo (classificatória)e
defesa do currículo (prova classificatória).Área de conhecimento: Direito
Romano Colocado pra aprovação. Aprovado por unanimidade. ITEM 4TURMA ESPECIAL DO PRONERA: APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE
TRABALHO E ADIAMENTO DO INICIO DAS SUAS ATIVIDADES PARA
2015; Professor Ricardo coloca para os presentes o plano de atividades e
relata que o Professor Manoel Caetano, que é o presidente da comissão
verificou junto ao INCRA que uma das necessidades seria fazer um plano de
trabalho e que tinha que ser aprovado pelo departamento e conselho setorial.
Ele submeteu ao departamento e
encaminhou para aprovação deste
Conselho. O processo que contém vários documentos e detalhamento de
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despesas e os valores que virão do Ministério da Reforma Agrária. Professor
Ricardo lembra que este plano de trabalho é uma parte necessária para
compor o processo que vai para o ministério da reforma agrária, para poder
viabilizar o financiamento. Professora Maria Cândida relata a reunião
departamental com esta pauta e que os recurso financeiros que ficaram sob a
gerencia do setor é em torno de dez por cento e que tem uma verba certa para
disponibilização de material didático e deslocamento.Colocado para aprovação.
Aprovado. Outra questão neste projeto como foi aprovado no CEPE, foi um
processo de ingresso pelo ENEM, à questão é que as inscrições para o Enem
já terminaram e a divulgação foi pouca entre os filhos de assentados no Brasil
e que a divulgação é uma questão importante. Professor Ricardo coloca que
deveríamos utilizar o ano corrente para divulgação interna e externamente
junto à comunidade civil para que todo mundo fique sabendo e possam
concorrer. Também poderemos nos organizar melhor administrativa, pois o
processo inclui licitações que demandam tempo. Professor Ricardo faz o
encaminhamento para adiar o início da turma especial para 2015 e faríamos
um ofício do Conselho para o CEPE para retificar a resolução que já aprovada
para que Turma Especial inicie em 2015. Professor Leandro faz a sugestão de
que seja utilizado nos moldes do NEAB e seja criado um núcleo para dar apoio
a esta turma e Professor Ricardo solicita ao Professor Leandro uma minuta de
proposta neste sentido para encaminharmos ao Reitor. Colocado para
aprovação o adiamento do Inácio do PRONERA para 2015. Aprovado por
unanimidade. ITEM 5- CRIAÇÃO DE DISCIPLINAS TÓPICAS PARA O
SEGUNDO SEMESTRE; Professor Ricardo coloca para aprovação as novas
disciplinas tópicas já aprovadas “ad referendum” para o segundo semestre.
Política Criminal de Drogas a ser ministrada pela professora Katie Silene
Cáceres Argüello. Sistema Penal e Gênero a ser ministrada pela professora
Priscilla Placha Sá. Temas de Direito Penal Comparado, ministrada pelo
Professor Rui Carlo Dissenha. Direito Penal Internacional e Fundamentos do
Sistema Criminal, ministrada pelo Professor Paulo Cesar Busato.
Territorialidades e Direitos Humanos a ser ministrada pela professora Katya
Regina Isaguirre Torres. Casos Jurídicos em Direitos Humanos I e Casos
Jurídicos em Direitos Humanos II a ser ministradas pelo professor Leandro
Franklin Gorsdorf. Seguridade Social e Direitos Humanos: Estudos de Casos
Jurídicos, a ser ministrada pelo Professor Sidnei Machado. Casos Jurídicos –
Direito de Propriedade e Questões Coletivas a ser ministrada pela professora
Adriana Correa Espíndola. Direitos Autorais: Teoria Crítica e Estudo de Casos
a ser ministrada pelo professor Marcelo Miguel Conrado. Trabalho Descente e
Direito Humano: Análise e Crítica, a ser ministrada pelo professor Sandro
Lunard Nicoladeli. Novas tendências do Processo Penal e Reformas no
Sistema Penal a serem ministradas pela Professora Clara Maria Roman
Borges. ITEM 6- AFASTAMENTOS; Professor Ricardo coloca para os
presentes os afastamentos ocorridos nestes primeiros meses do ano e que
foram autorizados “ad referendum”; Professor Daniel Wunder Hachem para
participar como palestrante no Seminário “Visiones Del Derecho Público.
Miradas desde Brasil y Espana”, Universidade de Barcelona; III Congresso
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Internacional de Redoeda, Universidade da Corunã; Seminário de DerechoFaculad de Ciências Sociales y Juridicas de La no Universidad Carlos III de
Madri, entre os dias 23/04/2013 à 07/05/2013. Professora Eneida Desiree
Salgado para participar como palestrante no Seminário “Visiones Del Derecho
Público. Miradas desde Brasil y Espana”, Universidade de Barcelona; III
Congresso Internacional de Redoeda, Universidade da Corunã; Seminário de
Derecho-Faculad de Ciências Sociales y Juridicas de La no Universidad Carlos
III de Madri, entre os dias 23/04/2013 à 07/05/2013. Professor Emerson
Gabardo para participar como palestrante no Seminário “Visiones Del Derecho
Público. Miradas desde Brasil y Espana”, Universidade de Barcelona; III
Congresso Internacional de Redoeda, Universidade da Corunã; Seminário de
Derecho-Faculad de Ciências Sociales y Juridicas de La no Universidad Carlos
III de Madri, entre os dias 23/04/2013 à 07/05/2013. Professor Emerson
Gabardo para participar como palestrante do Congresso Internacional de
Serviçios Públicos Municipales y de Derecho Municipal cidade de Pueba;
Congresso Internacional de Direcho Municipal de Guadalajara; Congresso
Internacional de Direito Municipal de Guanajuato, todos no México entre os
dias 16/05/2013 à 23/05/2013.Professor Ilton Norberto Robl Filho para
participar do XXXI Internacional Congress of Latin American Studies
Association – LASA em Washington, entre os dias 28/05/13 a 05 /06/13.
Professor Romeu Felipe Bacellar Filho para participar como palestrante do
Congresso de Direito Administrativo na Universidade do México, entre os dias
01 a 10 de maio de 2013. Professor César Antonio Serbena para participar do
Simpósio Internacional “Filosofia e Direito Internacional Contemporâneo”, a ser
realizada na Universidade Estatal de São Petersburgo, Rússia, V Jornadas
sobre Direito e Tecnologia e XVII Encontro Ibero-latinoamericano sobre
Governo Eletrônico e Inclusão Digital na Universidade de Zaragoza, Espanha
com apresentação de trabalho, entre os dias 09 a 25 abril de 2013. Professor
André Peixoto de Souza para participar do Fórum Social Mundial a ser
realizado na Universidade de Tunis, Tunísia, entre os dias 23/03/13 e 31/05/13
onde participará como conferencista. Professor Ilton Norberto Robl Filho para
participar do XXXI Internacional Congress of Latin American Studies
Association – LASA em Washington, entre os dias 28/05/13 a 05 /06/13.
Professor Fabrício Ricardo de Limas Tomio para participar do LASA – Toawrds
a New Social Contact (XXXI Edição do evento) em Washington, entre os dias
28/05/13 a 05 /06/13. Todos os processos foram instruídos conforme legislação
em vigor. Professor Ricardo coloca também a prorrogação do afastamento da
Professora Katya Kozicki no período de dois de agosto a dois de dezembro de
2013 para estágio pós-doutorado na Benjamin Cardozo School of Nova York
com ônus CNPQ e as atribuições didáticas continuarão sob a responsabilidade
do Professor Sérgio Said Staut Junior. Professora Katie Silene Cáceres
Arguello para participar do Internacional Congress “Gender Violence:
Intersectionalisties” em Oñati, Espanha e que ocorrerá entre os dias 09 a
13/07/13 com ônus UFPR ficando responsável pela disciplina professor Rolf
Koerner Junior, Professor Marcos Wachowicz para participar Seminário sobre
Open Source/Software em Buenos Aires, Argentina entre os dias 24 a
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27/06/13. Professor Ricardo Marcelo Fonseca para participar do IV Encontro
Latino-americano de História Del Derecho, em Buenos Aires, Argentina entre
os dias 11 a 15/06/13 no Instituto Latino-americano de História Del Derecho.
ITEM 7- ASSUNTOS DIVERSOS; Professor Ricardo para a plenária o evento
de extensão universitária, “Critica da crítica: a sagrada família”, coordenado
pelo professor Ricardo Prestes Pazello a realizar-se entre os dais 10 a 9 de
junho do corrente ano. Evento de extensão universitária, Ciclo de debates
sobre o Código Penal, coordenado pela professora Priscilla Placha Sà, já entre
31 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013 e aprovado “ad referendum”. Projeto de
extensão universitária “Promotoras Legais Populares: multiplicando cidadania e
empoderando mulheres, coordenado pela professora Priscilla Placha Sá, 1º de
março a 28 de fevereiro de 2014. Todos aprovados. Em seguida Professor
Ricardo coloca o estágio probatório (1ª avaliação) do servidor Eduardo Léo
Baran para aprovação. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, eu, Jane do
Rocio Kiatkoski Schunemann, lavrei a presente ata, a qual depois de aprovada
será assinada por mim e pelos presente.
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