Ata da 239ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Maceió
Aos (25) vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de 2015 às (15h)
quinze horas, sob a presidência do vereador Kelmann Vieira, reuniu-se a
Câmara Municipal de Maceió situada a Praça Marechal Deodoro da
Fonseca, número 376 (trezentos e setenta e seis) nesta capital com as
presenças dos vereadores: Antonio Holanda, Cleber Costa, Davi Davino,
Dudu Ronalsa, Eduardo Canuto, Luiz Carlos, Fátima Santiago, Galba
Netto, Guilherme Soares, José Márcio, Silvânio Barbosa, Silvio Camelo
Silvania Barbosa, Francisco Filho, Heloísa Helena, Simone Andrade,
Tereza Nelma e Wilson Júnior. Foram justificadas as ausências dos
vereadores: Marcelo Gouveia que se encontra em missão oficial e Maria
Aparecida em velório de sua irmã. Foi lida e aprovada a ata da sessão
anterior. Em seguida o senhor presidente solicitou um minuto de silêncio
em memória da irmã da vereadora Maria Aparecida, senhora Luzia
Augusta Ferreira da Silva, salientando que em seguida sairá uma comitiva
desta Casa com os vereadores: Silvania Barbosa, Silvânio Barbosa,
Guilherme Soares, Francisco Filho e José Márcio, aonde acompanharão o
velório da mesma. Pela ordem o vereador José Márcio diz que está
recebendo o manual para receber as emendas, e quer estabelecer prazos
para as mesmas, sendo deferido o pedido. O primeiro orador vereador
Silvânio Barbosa cumprimenta os funcionários públicos que estão nesta
Casa, bem como as presenças dos senhores presidentes de partidos:
Marcos Toledo-PTB, Adeílson Bezerra-PRTB, Marcos André- PHS e Paulo
Memória - PTC. Em seguida diz que temos que encontrar uma alternativa
rápida para esses treze funcionários do Meio Ambiente que coloca em
risco a própria vida, recolhendo animais mortos, onde entraram na
Prefeitura pela porta da frente, e questiona que o Secretário não sabe o
que esses guerreiros passam e continua dizendo que podem contar
incondicionalmente com este vereador, pedindo a presidência que
interceda por esses trabalhadores. Reportou-se a Creche Escola Leda
Collor de Mello, onde a mesma é um caso de policia, começando pela
entrada com o ar do lixão, ligações clandestinas e estrutura danificada. Em
seguida diz que vai esperar agora o relatório da Comissão, e que a
próxima visita será a escola Baltazar Mendonça. Por fim salienta que todas
as vezes que receber denúncias vai em busca da verdade. O segundo
orador vereador Francisco Filho, informa que esteve com o Prefeito na
reinauguração do Instituto Casa, onde a unidade é muito importante para o
Bolsa Família, onde vem facilitar o acesso a população, e lá o prefeito
informou que dentro destes quarenta dias a Praça da Faculdade será
reformada. A seguir fala do lançamento do Projeto do Servidor Público,
com iniciativas de lazer, bem como citou outro projeto referente a
gratificações aos servidores da SMCCU. Registrou que no dia de ontem
começou a ser ministrado o curso do CONANDA, que resultará na prova
do dia (30) trinta, para os Conselheiros Tutelares e que estará indo agora
para o Hotel Radson verificar in loco esta questão, e se desculpa com a
vereadora Maria Aparecida pela ausência no velório de sua Irmã. Ateve-se
ao dia de amanhã ao Dia dos Taxistas, deixando o convite a todos para as
comemorações. Por fim pede para se ausentar do plenário. O terceiro
orador vereador Wilson Junior diz que foi passado um convite do PDT,
onde o Pastor José Luiz nos entregou, para a posse do Pastor Presidente
Reverendo José Orisvaldo de Lima, deixando o convite a todos. A seguir
registra diz que hoje se comemora o dia do soldado, saudando a todos os
Batalhões, onde o Governo do Estado fez uma valorização de promoções
a categoria, parabenizando também pelo jejum de nove dias sem
homicídios. Deixou registrado a situação das cinquentinhas, explicando as
questões das isenções de quem já possui e com relação as novas, no
tocante as taxas da ACC e CNH. Em aparte o vereador Dudu Ronalsa
agradece a preocupação do Governo e do Diretor do DETRAN, que
assumiu a responsabilidade, e espera que logo a Assembleia vote o
projeto referente ao caso. Em aparte o vereador Silvânio Barbosa cita a
questão social das cinquentinhas, exemplificando o caso do funcionário
desta Casa, e aqui conseguimos e participamos desta luta, onde
parabeniza a todos que se envolveram no projeto, e por ultimo informa que
devolveu o projeto de autoria do orador já com o parecer. Retornando o
orador cita a luta social e que é importante essa sensibilidade, onde a
partir de agora quem adquirir essas motos, que já faça o planejamento das
taxas. Por fim solicitou do vereador Antonio Holanda que fosse retirado o
projeto que tem semelhança ao deste vereador, ao tempo que solicita que
o nosso entre na pauta. A seguir diz que conversamos com o Deputado
Federal, Ronaldo Lessa sobre as emendas, citando recursos para o
Hospital Sanatorio, Uneal, Centro de Convenções, dentre outros
Municípios do Estado, como também um milhão para a AL- do Cachoeira
do Meirim. O quarto orador vereador José Márcio registra um passo
importante na ordem da LOA, onde será discutida, e salienta a
necessidade da participação da sociedade que é importante, onde a
vemos a gravidade do pais, salientando a operação lava jato, no qual
vemos o pais definhando, com lojas fechadas, e além da crise econômica
há a crise psicológica, onde nos causa preocupação com a folha do
Município, como também o décimo terceiro dos funcionário federais que
talvez não seja pago, indagando quem vai pagar a conta, onde sempre
quem paga mais é quem tem carteira assinada, recaindo em cima do
trabalhador. Diz que gostaria de registrar e parabenizar o Secretário de
Defesa Civil a frente da Secretaria de Segurança, onde está combatendo
bandido, dizendo que outros Secretários de outras áreas deveriam
também dar esse exemplo. Por fim lamenta e deixa o pesar a família da
vereadora Maria Aparecida. O quinto orador vereador Cleber Costa,
parabeniza o senhor Manuel Messias pela sessão na Casa da Indústria,
onde foi discutido os problemas da comunidade referente a LOA, no qual
esteve presente. Comunica que na sexta-feira próxima estaremos dando o
Titulo de Cidadão Honorário ao Juiz Marlon Dias- Responsável pela ficha
limpa. falou da situação financeira do país, citando a questão do dólar,
onde estamos pleiteando esse empréstimo para o município, onde a época
não é favorável. Diz que entende que a Casa é Casa de debates, e toma
conhecimento de que tentam barrar as suas solicitações de audiências
públicas, falando de uma solicitação de uma Comissão Especial para
discutir a questão do PAM Salgadinho, deixando um desabafo quanto ao
adiamanto desta solicitação, onde salienta que criamos as audiências com
conclusões concretas, conversando e entendimento. A seguir passou a
explicar as necessidades e carências do PAM Salgadinho, ressaltando que
o Ministério da Saúde é o detentor daquele prédio. Por fim convida a todos
para participar da sessão de amanhã. No Prolongamento do Expediente
foram lidos: Projeto de Lei 140/15- PMM- "Dispõe sobre novas diretrizes
quanto as eleições diretas para diretor e Vice- Diretor de escolas da Rede
Municipal de Ensino, e dá outras providencias. Projeto de lei nº 144/15PMM- " Altera o Caput do Artigo 1º da lei 4.444, de 15 de setembro de
1995, e acrescenta o inciso III, que dispõe sobre a utilização dos Recursos
do Fundo de desenvolvimento Urbano para a implantação de
melhoramentos em praças e logradouros públicos destinados ao lazer da
população. Projeto de lei nº 141/15- Vereador Marcelo Gouveia- " Altera o
inciso III do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Maceió. Projeto de
Decreto Legislativo 16/15- Vereador Dudu Ronalsa- " Concede o titulo de
Cidadão Honorário do Município de Maceió a Aécio Neves Cunha". Projeto
de lei nº142/15- Vereador Francisco Filho- "Fica denominada de Rua
Industrial Sidrack Costa a Rua Projetada F Farol". Requerimento de nº
3384/15- Vereadora Maria Aparecida- Moção de Pesar falecimento de sua
irmã Luiza Augusta da Silva. Projeto de Resolução 05/15- Vereador José
Márcio- "Altera o artigo 10 da resolução 677, que alterou a 517 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Maceió). Projeto de Decreto Legislativo nº
17/15- Vereador Silvio camelo- "Concede o título de Cidadão Honorário ao
Dr. Rui Oliveira Costa. Ministério da Educação- Liberação de recursosprotocolos de nºs: 3269, 3270 e 3271/15. Pela ordem o vereador Cleber
Costa solicita que amanhã seja providenciado estrutura do plenário para a
sessão, sendo suspensa a sessão as 16.55 reaberta as 1700 com a
chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia, constatando as
mesmas presenças da chamada inicial. foram lidos e aprovados os
requerimentos de números e autorias: Projeto de lei nº 88-(1ª discussão) e
Projeto de Resolução nº 04/15 (5ª sessão leitura), Requerimento de
nº3260/15- Discussão Única. da vereadora Silvania Barbosa. Projetos de
lei nºs 43/15( discutido pelo autor e pedido de vistas por 72h pela
vereadora Tereza Nelma)- Recurso ao Plenário. Projeto de Decreto
Legislativo 04 e 14/15-(Retirado de pauta pelo autor)- 1ª discussão do
vereador Cleber Costa. Em seguida o vereador Galba Netto assumiu a
presidência em exercício, dando continuidade a ordem do dia; Projeto de
lei nº20/15- vereadora Tereza Nelma- 1ª discussão. Projeto de Resolução
de nº 03/15- vereador Marcelo Gouveia- (Rejeitado com 11(onze) votos
contrários)- 1ª discussão. Projetos de lei de nºs: 162/14- (pedido de vistas
por 72h pela vereadora Tereza Nelma) Recurso ao Plenário- Projeto de lei
nº 19/15- ( pedido de vistas por 72h pela vereadora Tereza Nelma)
Recurso ao Plenário. 01/15- 119/14- 1ª discussão- Vereadora Fátima
Santiago. Projeto de lei nº 14/15- vereador Silvânio Barbosa ( discutido e
pedido de vistas pelo vereador José Márcio)- Recurso ao plenário. Projeto
de lei nº 62/15- vereador Kelmann Vieira- (discutido pelo autor e
vereadores: Eduardo Canuto, Heloísa Helena, Wilson Júnior e Dudu
Ronalsa)- Recurso ao plenário- segue sua tramitação normal.
Requerimentos de nºs: 3205 a 3210/15- vereador Kelmann VieiraDiscussão Única. Requerimentos de nºs 3211 e 3212/15- vereadora
Heloísa Helena- (discutido pela autora e vereador Dudu Ronalsa).Discussão Única. Requerimentos de nºs : 3213/15- Comissão de
Acompanhamento Político- 3214, 3221 a 3227, 3257, (3258/15- discutido
pelos vereadores: Heloísa Helena, Silvânio Barbosa e Wilson Júnior).Discussão Única. Comissão de Saúde( discutido pela autora vereadora
Heloísa Helena).- Discussão Única. Requerimento do vereador Dudu
Ronalsa de nº 3228- Discussão Única. Requerimentos do vereador Wilson
Júnior de nºs 3229, 3237, 3239, 3240, 3241, 3242, 3243- Discussão Única.
Requerimento da vereadora Simone Andrade de nºs: 3364 a 3368 ,3288,
3289, 3290, 3298, 3299, 3301 a 3306, 3320/15- Discussão Única.
Requerimentos da vereadora Maria aparecida de nºs: 3245 a 3248Discussão Única. Requerimentos do vereador Silvânio Barbosa de nºs:
3339, 3342, 3343, (3344- com justificativa de voto pelo autor), 3348, 3254
a 3256/15- Discussão única. Requerimento de nº 3263, 3336, 3310/15Vereador Silvio camelo- Discussão Única. Requerimentos de nºs 3277 a
3280/15- vereador José Marcio- Discussão Única. Requerimentos do
vereador Luiz Carlos de nºs: 3327 e 3328/15- Discussão Única.
Requerimentos do vereador Antonio Holanda de nºs: 3352 e 3353/15Discussão Única. Passando para o Expediente Final o vereador Cleber
Costa solicita esclarecimento ao Projeto de Decreto de sua autoria, que
trata da criação da Comenda São Francisco de Assis, onde foi informado
pela servidora Dalva de que não foi encontrado nenhum decreto em
apreço, citando inclusive a criação do Decreto que criava a Comenda
Ismar Gatto, pela vereadora Heloísa Helena, onde este vereador também
subscreveu. Em seguida o senhor presidente em exercício diz que é
importante cumprir as etapas e reforça a importância da análise do
plenário. Em seguida o vereador Eduardo Canuto reporta-se aos treze
agentes que pede apoio para a volta de suas gratificações, esclarecendo
que há seis dias já havia falado sobre isso, achando importante que se
convide o Conselho para abalizar a situação. A seguir passa a ler ofício
do Secretário, onde tece explicações sobre a questão. O vereador Silvânio
Barbosa agradece a colaboração do vereador Eduardo Canuto e vê que o
Secretário jogou a responsabilidade para o Sindicato, onde estão tratando
com discrepância esse beneficio para a população, e faz mais um apelo
dentro da proposta para verificar a questão das matrículas. Finalizando,
deixou o seu apoio, bem como tem a certeza do apoio da Casa. A
vereadora Fátima Santiago lembra aos vereadores sobre as emendas
parlamentares a LDO, onde a partir de hoje temos até sexta- feira a tarde
para receber essas emendas e publicá-las. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a presente sessão e convocada outra para o dia seguinte em
horário regimental. Do que para constar, lavrei e digitei a presente ata que
dato e assino. Maceió, 25 de agosto de 2015. Carmem Sandra Barros de
Lima- Redatora de Atas e Debates.
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