Ata n. 29 da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Medeiros Neto – BA.
Aos primeiro (01) dias do Mês de Abril (04) do ano de Dois Mil e Treze
(2013), às 17:40 horas, com a presença de dez (10) vereadores, reuniu-se a
Câmara Municipal em Sessão Ordinária. Declarada aberta a Sessão, o Sr.
Presidente convocou o 1º Secretário para fazer a leitura da Ata anterior,
sendo esta Aprovada por Unanimidade. Ato contínuo, determinou a
publicação da Pauta da Reunião, a saber: ofício comunicando a ausência do
Vereador Ney Freire Costa, por encontrar-se em viajem tratando de
assuntos do município; Publicação de Edital em que coloca as Contas da
Prefeitura e da Câmara Municipal de Medeiros Neto, referente ao Exercício
financeiro de 2012, à disposição de qualquer contribuinte; Publicação de
Mensagem de Veto n. 001/2013, comunicando o Veto à Emenda ao Projeto
de Lei n. 005/2013; ofício recebido n. 041/2013 em que o Executivo
comunica e convida aos Vereadores que estará entregando à comunidade
Santa Luzia do Norte o prédio da Escola Alírio Barbosa totalmente
reformado; ofício recebido n. 04/2013 do Sindicato dos Produtores Rurais
de Medeiros Neto solicitando a liberação do espaço físico da Câmara no dia
02 de Abril do corrente ano para realização de reunião; Publicação de
Indicação do Vereador Jonatas Carlos Gonçalves para que o Prefeito
Municipal determine a reforma da pista de dança, na Praça Eugênia Viana,
onde são realizadas as festas de São João no Distrito de Itupeva; Publicação
de Indicação do Vereador Gilvan Santana da Silva para que o Prefeito
Municipal determine a reforma do Posto Policial no Bairro Uldurico Pinto;
Publicação de Indicação do Vereador Gilvan Santana da Silva para que o
Prefeito Municipal determine a construção de 02 (dois) vestuários no
campo de futebol na Agrovila Perobinha II, neste Município; Publicação de
Indicação do Vereador Laurentino Neto da Silva Lacerda para que o Prefeito
Municipal intervenha junto ao Ministério Público Estadual para que nomeie
um Promotor titular para o Município de Medeiros Neto; Publicação de
Indicação do Vereador Laurentino Neto da Silva Lacerda para que o Prefeito
Municipal determine a realização do Concurso Público neste Município;
Publicação de Indicação da Vereadora Jádina Paiva Silva para que o Prefeito
Municipal determine a reforma da quadra do Bairro São Bernardo, nesta
cidade; Publicação de Indicação da Vereadora Jádina Paiva Silva para que o
Prefeito Municipal determine colocar telas nos fundos da quadra
poliesportiva no Bairro São Bernardo, nesta cidade; Publicação de Indicação
do Vereador Diran Reis Alves para que o Prefeito Municipal determine a
instalação de redutores de velocidade devidamente sinalizados na Avenida
Oscar Cardoso, mais precisamente no centro da cidade; Publicação de
Pedido de Providência do Vereador Diran Reis Alves para que o Prefeito
Municipal determine junto à Secretária competente no tocante a
recuperação das estradas rurais que ligam Medeiros Neto ao Distrito de
Vila Mutum; Publicação de Indicação conjunta dos Vereadores Francisco
Gonçalves da Silva e Elelita Elias Correia de Melo para que o Prefeito
Municipal determine a execução de construção de uma Praça com
aparelhos de academia ao ar livre nas proximidades da Igreja de Santo
Antonio no Distrito de Nova Lídice e que determine também o fechamento
da Rua lateral que liga a Paróquia à Praça. Sequenciando, o Sr. Presidente
comunicou ao Plenário que as matérias constantes da pauta, entrariam
para a Ordem do Dia. Em seguida colocou em Discussão e Votação o
Projeto de Lei n. 005/2013. A Votação ao Veto apresentado pelo Executivo
constou os seguintes votos: Favoráveis ao Veto – Jocenando Almeida Silva /
Diran Reis Alves / Eliezer Vieira Lima e Gilvan Santana da Silva. Contrários
ao Veto – Francisco Gonçalves da Silva / Elelita Elias Correia de Melo /
Jonatas Carlos Gonçalves / Laurentino Neto da Silva Lacerda e Jádina Paiva
Silva. Colocado em Discussão e Votação o Projeto de Lei n. 007/2013, o
Vereador Jocenando Almeida Silva pediu Vistas ao referido Projeto. Dando
sequência, convocou o Vereador Jonatas Carlos Gonçalves para fazer
Justificativa de sua Indicação. Colocada em apreciação do Plenário,
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vereador Gilvan Santana da Silva
apresentou Justificativas de suas Indicações, tendo sido aprovadas por
unanimidade. O vereador Laurentino Neto da Silva Lacerda também
apresentou suas Justificativas e também foram aprovadas por
unanimidade. No mesmo ínterim a Vereadora Jádina Paiva Silva apresentou
Justificativas de suas Indicações tendo sido aprovadas por unanimidade.
Convocada para apresentar sua Justificativa, a Vereadora Elelita Elias
Correia de Melo assim o fez e também fora aprovada por unanimidade.
Prosseguindo o Vereador Diran Reis Alves também apresentou suas
Justificativas e foram aprovadas por unanimidade. Encerrada a Ordem do
Dia. Sequenciando, o Sr. Presidente franqueou o uso da Tribuna aos
vereadores. Fazendo uso da Tribuna, o vereador Jonatas Carlos Gonçalves
voltou a falar da real necessidade de um Policial Militar no Distrito de
Itupeva e informou que o Soldado Sucupira que encontrava-se presente
gostaria de trabalhar naquela localidade, bastando apenas o seu
Comandante determinasse a transferência do referido Soldado. Em
seguida, a Vereadora Jádina Paiva Silva usando a Tribuna, falou da Emenda
apresentada ao Projeto de Lei n. 06/2013. Dando sequência, o Vereador
Jocenando Almeida Silva, fazendo uso da tribuna, falou da necessidade de
haver contratações temporárias enquanto não fosse realizado o Concurso
Público e requereu fosse constado em Ata a propriedade do veículo
automotor locado à Câmara Municipal e o Presidente afirmou pertencer ao
nacional Marcos Antonio. Em seguida o vereador Francisco Gonçalves da
Silva pediu ao Executivo Municipal sensibilidade quando da distribuição de
algum benefício aos munícipes, devendo este olhar também pelos
Povoados e Distritos. Finalizando, o Vereador Laurentino Neto da Silva
Lacerda, falou da distribuição de terrenos no Distrito de Itupeva e falou da
necessidade de criação de Projeto de Lei para adequação e fiscalização dos
taxistas e moto taxistas. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente
Ata, que depois de lida e Aprovada será assinada pelo 1º Secretário, pelo
Presidente e demais Vereadores que estiverem de acordo. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Medeiros Neto – BA, em 01 de Abril de 2.013.
ATA N. 29 DA
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO DIA
01/04/2013