09.11.2015
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2015, que “Institui a política municipal
de prevenção à atos de pichação, vandalismo e depredação do
patrimônio público e privado no âmbito do município de Vera Cruz, e dá
outras providências”;

Projeto de Lei n° 116/2015, que “Cria cargo, extingue cargo, dá nova
redação aos Arts. 3° e 19 da Lei n° 931, de 20 de agosto de 1991, e dá
outras providências”; (Técnico Rural)

Projeto de Lei n° 120/2015, que “Cria e extingue cargos, dá nova redação
ao Art.7°, da Lei n° 2.397, de 03 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Plano de Carreira do Magistério de Vera Cruz e dá outras providências”,
com solicitação de apreciação em regime de urgência; (Aposentadoria
da Ana Rezende Alves – criação de um Professor de Educação Física)

Projeto de Lei n° 123/2015, que “Dá nova redação ao Anexo I, da Lei n°
1.055, de 19 de janeiro de 1993, que trata das atribuições de Fiscal de
Tributos e dá outras providências”; (Especificar nas atribuições do Fiscal de
Tributos – lançamento em Dívida Ativa)

Projeto de Lei n° 127/2015, que “Autoriza o Município a dar imóveis em
concessão de direito de uso gratuito à Azteka Indústria e Comércio Ltda. e
dá outras providências”, com solicitação de apreciação em regime de
urgência; (Cadeiras Zaka – 5 anos prorrogável + autorização para
construção de um pavilhão anexo)
PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO:

Proposição n° 017/2015 de autoria dos vereadores Dalvo Pedro Wink e
Arcenio Inacio Hoff, propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo
indique a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que determine
cascalhamento e patrolamento no Corredor Becker, localizado em Linha
Henrique D'Ávila.

Proposição n° 045/2015 de autoria do vereador Waldir Justmann, propondo
que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, para que determine a restauração e reforma da estrutura da
brinquelândia da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias,
localizada em Ferraz.

Proposição n° 048/2015 de autoria da vereadora Maria de Fátima,
propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra.
Prefeita
Municipal,
para
que
determine
o
patrolamento
e
encascalhamento do Corredor Kless (entrada ao lado do Parque de
Eventos tradicionalista Jurema Tornquist), em Linha Henrique D’Àvila.

Proposição n° 049/2015 de autoria da vereadora Maria de Fátima,
propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de efetuar a
canalização do esgoto nos fundos das residências, situadas entre as Ruas
Carlos Hepp e Conêgo José Maria Kroetz, no bairro Arco-Iris.

Proposição n° 050/2015 de autoria do vereador Gilberto Wink, propondo
que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, para que execute o recapeamento do único trecho de asfalto
da Avenida Nestor Frederico Henn, bem como do acostamento da
mesma.

Proposição n° 051/2015 de autoria do vereador Dalvo Pedro Wink,
propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra.
Prefeita Municipal, para que faça um estudo da limpeza das laterais ou
construa uma boca de lobo na Rua Cônego José Maria Kroetz, ao lado da
residência n° 399.
PROJETOS RECEBIDOS NA DATA DE HOJE:

Projeto de Lei n° 128/2015, que “Fixa limite de despesas para a promoção
da Semana da Consciência Negra e dá outras providências”, com
solicitação de apreciação em regime de urgência;

Projeto de Lei n° 129/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a implantação
de condomínio horizontal de lotes residenciais e dá outras providências”;

Projeto de Lei n° 131/2015, que “Autoriza o licenciamento do Loteamento
Vila Real II e dá outras providências”;
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Projeto de Lei n° 132/2015, que “Regulamenta o suprimento de Recursos às
Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental”;
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Projeto de Lei n° 133/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a conveniar
com a Secretaria da Saúde do Estado, com vistas à doação de bens, e dá
outras providências”;

Projeto de Lei n° 134/2015, que “Inclui ação em programa na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, autoriza a
abertura de crédito especial no montante de R$ 16.000,00, e dá outras
providências”;

Projeto de Lei n° 135/2015, que “Inclui ação em programa na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, na Lei
Orçamentária para o Exercício de 2015, autoriza a abertura de crédito
especial no montante de R$ 45.000,00 e dá outras providências”, com
solicitação de apreciação em regime de urgência.
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PROPOSIÇÕES RECEBIDAS NA DATA DE HOJE:
Proposição n° 052/2015 de autoria do vereador Waldir Justmann, propondo que
a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra. Prefeita Municipal,
para que estude a possibilidade de disponibilizar o Médico Veterinário do
Cargo de Provimento Efetivo do Município, para realizar de forma coletiva,
organizada e com pré agendamento nos PTGs e CTGs do Município, coleta de
sangue a ser enviada ao laboratório para a realização do teste do Mormo.
Onde os proprietários dos animais farão o pagamento do teste ao laboratório,
ficando sob responsabilidade da Administração Municipal disponibilizar o
Médico Veterinário somente para realizar a coleta do sangue.
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Proposição n° 053/2015 de autoria do vereador José Adroaldo da Silva,
propondo que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo indique a Exma. Sra.
Prefeita Municipal solicitando ao Secretário Municipal de Obras, Saneamento e
Trânsito, para que estude a possibilidade de se fazer a manutenção e conserto
das estradas/ruas no interior do Bairro Vila Triangulo.