Revista Ceciliana Jun 3(1): 13-16, 2010
ISSN 2175-7224 - © 2010/2011 - Universidade Santa Cecília
Disponível online em http://www.unisanta.br/revistaceciliana
CONTABILIDADE AMBIENTAL
Perla Roberta Pignatta de Assis*, Eliane Marta Quiñones Braz**, Carlos Lopes dos Santos***
*Bióloga, Universidade Santa Cecília,
**Universidade Santa Cecília - [email protected], ***Universidade Santa
Cecília - [email protected]
Recebido em: 10/03/11
Aceito em: 10/04/11
Publicado em: 30/06/11
RESUMO
Contabilidade, ciência que estuda e controla o patrimônio da empresa com o objetivo de fornecer informações para a
tomada de decisões, tem, nos dias atuais, uma nova função: fornecer dados para a gestão e conservação do meio
ambiente. A contabilidade ambiental, além da função de orientar a empresa nos registros dos gastos e investimentos
com o meio ambiente, tem como premissa levar o empresariado a uma tomada de consciência no sentido de que os
recursos naturais não são inesgotáveis, muito pelo contrário: alguns danos causados à natureza são irreversíveis.
Portanto, o meio ambiente é um bem comum que deve ser cuidado e preservado para as gerações futuras. Este
estudo, de caráter exploratório, objetiva discutir a atuação da contabilidade ambiental no Brasil, como fonte de
informações. Diante desse contexto, o presente artigo faz uma análise sobre o assunto. Conclui-se que a questão da
contabilidade ambiental está em processo de evolução no Brasil, por ser um tema relativamente novo, muito pode ser
discutido e estudado, pois sua prática ainda não está regulamentada.
PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade ambiental; meio ambiente; passivos e ativos ambientais.
1. Introdução
A sociedade tem estado muito preocupada no
que diz respeito ao meio ambiente e sua preservação,
exigindo das empresas um comportamento consciente
e saudável. Nesse contexto, as exigências crescentes,
verificadas num mercado globalizado e cada vez mais
competitivo, têm levado as empresas a buscarem
informações mais atualizadas, tanto no âmbito financeiro como no âmbito social, surgindo, a partir disso, a
necessidade de planejar a relação custo/benefício.
Segundo Sanches (1997), a empresa com relação ao meio ambiente muda e a proteção ambiental
faz parte de seus objetivos de negócio. Essa nova
realidade, influenciada por mudanças sociais, políticas
e econômicas, oferece desafios à contabilidade como
ciência social.
De acordo com Silva (2003), a preocupação ecológica da sociedade tem afetado o ambiente empresarial. Com isso, tal preocupação ganha evidência por
causa da sua relevância na relação na qualidade de
vida das pessoas. Em resposta a essa movimentação
ecológica, determinadas organizações se antecipam à
situação criando uma nova função administrativa em
suas estruturas com a responsabilidade de cuidar das
atividades empresariais relacionadas com o meio ambiente. A criação da nova função administrativa e o
surgimento dessa variável ecológica no meio empresarial afetam o patrimônio ambiental da empresa.
Apesar de a contabilidade ser considerada uma
poderosa ferramenta para esse processo, o que se
verifica, na atual circunstância das empresas brasileiras, é um baixo conhecimento e aplicação da contabilidade ambiental (BARBIERI, 1997).
Este estudo, de caráter exploratório, objetiva
discutir a atuação da contabilidade ambiental no Brasil, como fonte de informações. Diante desse contexto,
o presente artigo faz uma análise sobre o assunto.
2. Revisão bibliográfica
Conceito de Contabilidade Ambiental
Assis, Braz e Santos, Revista Ceciliana Jun 3(1): 13-16, 2011
É o conjunto de procedimentos visando confirmar a situação e as alterações do patrimônio ambiental, cumprindo as funções de registro, orientação e
controle dos atos e fatos relevantes, coletando, acumulando, resumindo e decifrando os fenômenos que
afetam essas situações patrimoniais (LIMA, 2001).
Segundo Ribeiro (1992), a contabilidade ambiental é importante para ratificar a preocupação tanto
com os aspectos sociais e econômicos que envolvem
as atividades das organizações quanto com a produtividade necessária para o mercado consumidor, além
de preocupar-se com os recursos humanos utilizados
na manutenção de atividades, tais como as culturais,
de lazer, educacionais, de preservação e controle do
meio ambiente.
A partir desse contexto, pode-se definir contabilidade ambiental como o estudo do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das
instituições, com objetivo de fornecer aos usuários
internos e externos informações sobre os eventos
ambientais que causam modificações na situação patrimonial, além de identificá-los, mensurá-los e evidenciá-los.
Para Ferreira (2003), a contabilidade ambiental
é conceituada como um conjunto de informações que
relatem adequadamente, em termos econômicos, as
ações de uma entidade que modifiquem seu patrimônio. A autora ainda destaca que a contabilidade ambiental não representa uma nova modalidade de contabilidade, mas um destaque dado para as informações
contidas nos registros contábeis devidamente evidenciados.
De acordo com Paiva (2003), a contabilidade
ambiental é a atividade de identificação de dados e
registro de eventos ambientais, processando a geração
de informações que subsidiem o usuário servindo
como parâmetro em suas tomadas de decisões.
Uma contabilidade ambiental eficiente é desenvolvida para atingir finalidades específicas, que podem
estar relacionadas com o fornecimento de dados que
podem abranger, dentre outros, os seguintes aspectos: a medição de danos ambientais; a estimação do
impacto da adoção de ações voltadas para a sustentabilidade ambiental do negócio sobre a rentabilidade; a
observância da legislação relativa ao meio ambiente e
a redução de multas e encargos; a identificação de
métodos e procedimentos para o controle das operações que diminuam a emissão de resíduos; a geração
de informações para a tomada de decisões e de planejamento (PAIVA, 2003).
Segundo Keinert (2007), “Contabilidade Ambiental é uma abordagem combinada com a teoria da
contabilidade que facilita a transição de informação da
contabilidade financeira e da contabilidade de custos
para aumentar a eficiência dos materiais, ajudando a
reduzir o impacto e o risco, diminuindo os custos visando uma eficiência econômica com justiça social e
prudência ecológica.” O autor explica que contabilidade ambiental é a junção de dois ramos da ciência
contábil para contribuir para preservação do meio
ambiente sem diminuir a capacidade produtiva.
Conclui-se que a contabilidade deve evidenciar
em suas demonstrações contábeis todas as informações ambientais, ativos, passivos, custos ambientais.
No entanto, essas informações devem obedecer às
normas gerais da contabilidade, demonstrando, dessa
forma, o impacto da empresa no ambiente e viceversa. Portanto a contabilidade é a ciência que colocará no papel o esforço da empresa para preservação
ambiental.
Ativos ambientais
Segundo o Internacional Accounting Standards
Board (IASB), citado por Niyama e Silva (2008) ativos
são um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que
futuros benefícios econômicos resultem para a entidade. Sendo assim, é importante exemplificar que “benefícios futuros” devem ser positivos, para que um elemento seja considerado um ativo.
De acordo com Ribeiro (2006), ativa é a expectativa de benefício econômico futuro sendo os bens e
direitos adquiridos que poderão ser convertido em
caixa no futuro. Ativo ambiental são os gastos ambientais capitalizados.
Para Carvalho (2008), o ativo ambiental é tudo
que a empresa tem em relação a bens e direitos que
estão relacionados à proteção, preservação e recuperação ambiental, podendo gerar benefícios futuros. No
ativo circulante, podem entrar os estoques ambientais
que são produtos destinados à preservação e proteção
ambiental, como, por exemplo, produtos reciclados.
No ativo permanente, entram gastos com reflorestamento, aquisição de floresta para recuperação, máquinas e equipamentos que são adquiridos para proteger,
preservar ou amenizar danos causados à natureza.
Os Ativos Ambientais são representados por todos os bens e direitos oriundos de ou destinados à
atividade de gerenciamento ambiental, sob forma de
capital circulante e capital líquido. São os investimentos na área ambiental. Outro fato significativo e bastante complexo nos ativos ambientais é referente à
mensuração da certificação ISO 14000, o valor que ela
agrega à imagem e marca da empresa.
Concluindo, ativos ambientais são os bens adquiridos pela companhia com a finalidade de controlar,
preservar e recuperar o meio ambiente. As características dos ativos ambientais são diferentes de uma
organização para outra, pois a diferença entre os vários processos operacionais das distintas atividades
econômicas deve compreender todos os bens utilizados no processo de proteção, controle, conservação e
preservação do meio ambiente.
Passivos ambientais
Os passivos geralmente são resultados dos esforços que a empresa necessita realizar para obter
recursos financeiros, porém existem passivos que
podem originar-se de transferência não recíproca,
como por exemplo, a distribuição de dividendos ou de
fianças dos ativos às sociedades beneficentes (SANTOS et al 2002). Os passivos podem ser obrigatórios
por exigências legais, como por exemplo, impostos
pagos ao governo, multas por alguma infração cometidas dentre outros.
Segundo Ribeiro (2006), “passivo ambiental são
benefícios econômicos ou resultados que serão imolados em razão da necessidade de preservar, proteger e
recuperar o meio ambiente, de modo a permitir a
compatibilidade entre estes e o desenvolvimento econômico”. Os passivos ambientais são investimentos
das empresas para obter conformidade entre o meio
ambiente e resultados econômicos.
Ribeiro (2003) define passivo ambiental como
sendo as sanções por destruição do meio ambiente,
mas também as medidas empresariais para prevenção
de danos causados ao meio, sendo que esses podem
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comprometer os resultados presentes ou futuros das
empresas.
Tinoco; Kraemer (2005) relatam que passivo
ambiental é um “sacrifício de beneficio econômico para
preservação, recuperação e proteção do meio ambiente”. Assim sendo, passivo ambiental é todo gasto,
investimento, desembolso com que a empresa tem
que arcar para preservar a natureza ou reverter os
prejuízos causados à mesma, quer seja por multa ou
outro tipo de penalidade.
Conclui-se que passivo ambiental é toda e
qualquer obrigação contraída e destinada a aplicação
em ações de controle, preservação e recuperação do
meio ambiente. Para reconhecer de maneira eficaz o
passivo ambiental, devem-se observar alguns aspectos, como o comprometimento da empresa em relação
à extração e utilização de recursos naturais, a necessidade de recursos para liquidar os possíveis passivos
ambientais e como estimar com precisão o montante
do passivo ambiental de forma segura.
Áreas e finalidade da Contabilidade
Ambiental
As três grandes áreas que classificam os instrumentos da Contabilidade Ambiental são: produção
(aspectos), direção (decisões) e meio ambiente (impactos).
“Aspectos ambientais: são os elementos
específicos das atividades, produtos ou serviços da
empresa que podem interagir positivamente ou negativamente com o meio ambiente; decisões ambientais:
incluem todas as políticas, estratégias, planos de ação
e instrumentos de trabalho que a direção da empresa
adota para desenvolver uma gestão ambiental; impactos ambientais: são todos os efeitos, das ações tomadas pelas pessoas jurídicas, resultantes da troca com o
meio ambiente, devido as suas atividades, produtos ou
serviços (BARBARA, 2010).”
De acordo com Tinoco; Kraemer (2004) existem três razoes básicas para uma empresa adotar a
Contabilidade Ambiental: a) gestão interna: relacionase com uma ativa gestão ambiental e seu controle,
com o objetivo de reduzir custos e despesas operacionais e a melhoria da qualidade dos produtos; b) exigências legais: as empresas que não tiverem um maior controle de seus riscos ambientais podem ter sanções de multas e indenizações; c) demanda dos parceiros sociais: a empresa está submetida a sofrer
pressões dos clientes, empregados, organizações ecológicas, seguradoras, comunidade local, acionistas,
bancos, investidores etc.
Para isso, a empresa necessita de um Sistema
de Contabilidade Ambiental, tendo como alguns de
seus objetivos, segundo Tinoco; Kraemer (2004):
saber se a empresa cumpre ou não a legislação ambiental; ajudar os diretores da empresa na tomada de
decisão e na fixação de uma gestão ambiental; detectar as áreas da empresa que necessitam de atenção
especial, nas áreas críticas, quanto aos aspectos ambientais; se a empresa já estiver uma política ambiental
estabelecida, observar se os objetivos ambientais são
cumpridos e identificar oportunidades para melhor
gestão dos aspectos ambientais.
Balanço Social
Um dos movimentos ambientalistas que marcaram o país ocorreu há 18 anos com a Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvi-
mento, denominada ECO/92. Esse evento foi realizado
no estado do Rio de Janeiro, reunindo mais de 170
países, onde foram identificadas as nações que mais
causavam problemas ambientais ao planeta, dentre as
quais se destacava o Brasil. Os movimentos ambientalistas que ocorreram ao longo do tempo ajudaram, de
certo modo, a conscientizar as empresas em relação
aos cuidados especiais com o meio ambiente, prevenindo os impactos causados pelo seu crescimento e
desenvolvimento, mantendo, assim, condições nas
quais homem e natureza possam coexistir em produtiva harmonia (VALLE, 2000).
Atualmente, as grandes indústrias já se conscientizaram de que investir na ação pró-ativa aos impactos é melhor que pagar pelos prejuízos causados
pela má utilização dos recursos naturais (passivos
ambientais). No geral, a sociedade brasileira tem o
conhecimento das altas consequências que seus empreendimentos podem vir a gerar, e os órgãos competentes têm o dever de aplicar as sanções pertinentes
além de ordenar que medidas mitigadoras sejam implementadas. Com base nessas informações, pode-se
considerar que a contabilidade é uma das ferramentas
de diagnóstico.
A contabilidade ambiental tem como finalidade
atender à sociedade em geral, por meio das demonstrações e relatórios, informando a atuação da empresa
no que diz respeito ao meio ambiente. Através dessas
informações, é elaborado um relatório, chamado de
“Balanço social”, que foi feito pela primeira vez nos
anos 70. Em um balanço social, pode-se evidenciar o
quanto a empresa está investindo nos cuidados com o
meio ambiente, na aquisição de instalações e equipamentos de proteção ao meio ambiente, na eliminação
de desperdícios (CARVALHO, 2000).
Segundo Carvalho: “[...] o balanço social deve
ser elaborado e divulgado de forma a apresentar uma
imagem da empresa que venha atrair tanto o consumidor quanto os investidores, o financiador, o acionista e o agente de seguro para negociação mais lucrativa para a empresa, uma vez que esta apresenta menor risco (2000).”
O balanço é um instrumento de interesse voluntário da empresa, possibilitando proteção da sociedade
e do meio ambiente, e ainda, retornos financeiros.
Com essas perspectivas dos empresários, não será
necessário criar leis que regulem e obriguem a elaboração do balanço social, devido ao interesse das empresas que fazem gestão ambiental em elaborar e
divulgar seus balanços, podendo ter retornos consideráveis, como uma valorização de suas ações na bolsa
de valores ou uma maior aceitação de seus produtos
pelos consumidores, devido à responsabilidade da
empresa em relação ao meio ambiente e à sociedade.
A contabilidade ambiental supre, então, a necessidade das indústrias e sociedade, pois demonstra
monetariamente o processo de preservação ou destruição do meio ambiente causado pelas empresas, avaliando quantitativamente todas as ações desenvolvidas
pelas empresas neste processo.
3. Considerações finais
A questão da contabilidade ambiental está em
processo de evolução no Brasil. Por ser um tema relativamente novo, muito pode ser discutido e estudado,
pois sua prática ainda não está regulamentada. Logo,
o papel fundamental da contabilidade é incentivar as
empresas a implantarem gestões ambientais com o
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objetivo final de preservação do meio ambiente, sem
se esquecerem de tratar os retornos que essa prática
traz à empresa. O trabalho realizado, apesar da escassez de material sobre o tema apresentado, evidencia a
necessidade de aprofundamento dos estudos nessa
ciência que, cada vez mais, mostra-se ligada ao meio
ambiente onde vivemos.
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