educação do ensino regular, no que diz respeito ao atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais,
através dos Núcleos Regionais de Educação;
i.
Implantar política de Educação Especial integrada entre Estado e Municípios;
j.
Levantar a atual situação de acessibilidade física, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos portais e sítios
eletrônicos, nos materiais didáticos e pedagógicos e no mobiliário, disponibilizados nas escolas da rede de ensino.
Situação em 2010 e PLANO DE AÇÃO 2011:
Item a - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que iniciou trabalho de reorganização do processo de avaliação e
orientação pedagógica com vistas à ampliação do número de Centros de Atendimento de Avaliação e Orientação Pedagógica no
Estado – CEAOP, com possibilidade de implantação de um centro por núcleo regional de educação.
Item b - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que as principais causas detectadas para a lista de espera são a falta de
espaço físico e grande número de alunos adultos. Informou ainda que estava sendo elaborado estudo de adequação física dos
espaços, para a efetiva garantia de vagas a todos que estão à espera. Também estavam sendo organizadas ações para
promoção da educação na escola comum e escola especial, ampliando o atendimento aos alunos com deficiência, com a
participação efetiva em políticas e programas públicos, estabelecendo rotina que favorecesse e oportunizasse o ingresso e a
permanência, do aluno com deficiência, ou não, nas escolas da Rede.
Item c - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que naquele ano orientou as escolas especiais para manterem atualizados
todos os dados referentes ao Sistema de Registro Escolar – SERE.
Item d - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que naquele ano os dados referentes ao EDUCACENSO seriam
repassados diretamente pelas escolas ao Ministério da Educação – MEC, com o apoio dos NREs, que estavam identificando
todos os Programas de Formação Continuada.
Item e - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que a Comissão já tinha sido constituída.
Item f - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que estava sendo organizado Plano Anual de Capacitações para
profissionais da educação, prevendo a discussão sobre as necessidades educacionais especiais e todos os tipos de deficiência.
Também as escolas especiais contemplava como ação a realização de oficinas de sensibilização e conscientização, organizadas
dentro da rotina escolar. Informaram ainda que a partir daquele ano, essas escolas passariam pela alteração em suas
denominações e em seus Projetos Político Pedagógico/Processos Pedagógicos, integrando o Sistema Estadual de Educação.
Item g - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que o Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional DEEIN estava analisando todas as necessidades especiais da rede pública de ensino, respeitadas as devidas competências e
atendendo a legislação em vigor. Assim, encontrava-se em revisão e adequação a necessidade de aumento da oferta de
transporte adaptado para os alunos carentes com mobilidade reduzida e outras necessidades especiais da rede pública de
ensino.
Item h - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que estava sendo organizado Plano Anual de Capacitações para
profissionais da educação, prevendo a discussão sobre as necessidades educacionais especiais e todos os tipos de deficiência,
alguns de forma descentralizada, frente às necessidades e demandas de cada NRE.
Item i - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que todo o trabalho do DEEIN e com a Educação Especial e Inclusiva do
Paraná estava sendo realizado em rede e em regime de colaboração entre Municípios e Estados, Secretarias Municipais e
Secretarias Estaduais e parceiros afins.
Item j - A SEED informou no Plano de Ação de 2011 que uma das metas estabelecidas para o 1° semestre daquele ano era a
preparação das escolas para a acessibilidade física, pedagógica e de comunicação, criando ambiente acolhedor para o processo
educativo. Para tanto, estavam sendo organizadas diversas ações de articulação entre o pedagógico e a comunicação. Assim,
tanto a direção quanto a equipe pedagógica deveriam divulgar as notícias e orientações vindas da SEED/PR e NREs em local de
fácil visualização, incentivando o acesso e a navegação no Portal. Também deveriam manter atualizadas suas páginas, com
informações referentes às ações da escola, mantendo a comunidade escolar sempre informada. Deveriam ainda organizar
planos de metas a serem encaminhados à SEED/PR, para utilização das verbas do fundo rotativo, do PDE Escola e do PDDE,
para melhorias na acessibilidade física.
Situação em 2011 e PLANO DE AÇÃO 2012:
Item a – Atualmente o Estado do Paraná conta com um Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica – CEAOP em
Curitiba, e informou que o Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional – DEEIN está finalizando o projeto do
Sistema Oficial de Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais para a rede pública de ensino do
Estado do Paraná, em parceria com o Departamento de Educação Básica – DEB e a Coordenação de Gestão Escolar – CGE.
Item b, g - O Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional – DEEIN verificou que a primeira causa da falta de
acesso do aluno público-alvo da Educação Especial às escolas do Estado é a inexistência de transporte adaptado, tanto no
interior quanto na capital. A segunda causa apontada é a falta de espaço físico das escolas especiais para ampliar o atendimento
aos alunos de quaisquer deficiências e que podem não se beneficiar do espaço da escola no ensino comum. Cita-se também a
falta de escolas que atendam pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, estrategicamente localizadas na
Região Metropolitana, o que eliminaria o problema de transporte desses alunos para a Escola de Educação Especial Lucy
Requião, no bairro de Santa Felicidade, que apesar de ter vagas, não tem linhas do SITES para atendimento da demanda.
Itens c, d - O DEEIN tem atuado em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento Educacional - SUDE, no sentido de
orientar as escolas da rede de ensino e os Núcleos Regionais de Educação quanto à inserção, atualização e aperfeiçoamento
dos dados da educação especial no SERE. Desde o dia 26 de agosto de 2011, com a assinatura da Resolução Secretarial n°