AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ESCOLA
NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Andrea Gomes de Castro
Mestranda em Educação – Universidade Federal de Juiz de Fora
Pretende-se com o presente trabalho apresentar uma proposta de avaliação do programa
Bolsa-escola implementado em Juiz de Fora desde 1997, bem como justificar a necessidade de tal
avaliação através da apresentação de alguns resultados obtidos por um survey1 aplicado no ano de
1999.
Na primeira parte do trabalho discute-se o programa Bolsa-escola, sua importância e suas
origens. Num segundo momento apresenta-se alguns resultados da pesquisa "A implementação do
programa Bolsa sócio-educativa no município de Juiz de Fora. A partir destes resultados aponta-se
a necessidade de uma avaliação mais aprofundada do programa. Finalmente, descreve-se o projeto
de pesquisa que visa avaliar o programa Bolsa no município de Juiz de Fora.
BOLSA-ESCOLA: SUAS ORIGENS E IMPORTÂNCIA
O Bolsa-escola tem por princípio a idéia do programas de garantia de renda mínima PGRM. No Brasil o grande defensor destes programas vem sendo o senador Eduardo Suplicy, em
1991 ele apresentou ao senado um projeto de garantia renda mínima, e conseguiu sua aprovação
sem nenhum voto contrário. No entanto, a idéia de vincular uma renda à educação já existia desde o
final dos anos 802.
Nas discussões sobre o PGRM, proposto pelo senador Eduardo Suplicy, Cristovam Buarque
e José Marcio de Camargo3 sugeriram que um programa desta natureza deveria ser vinculado à
educação. Porém, a idéia de aliar o objetivo de irradicar a miséria com o objetivo de melhoria
educacional ganhou poucos adeptos. Mas, Waiselfisz aponta que Buarque, por sua vez, seguia
defendendo sua idéia em viagens por todo o Brasil:
“Noventa e um, noventa e dois e noventa e três foram anos que eu viajava, no mínimo uma
vez por semana, para palestras nas quais defendia essas idéias. A Bolsa-escola não era
muito levada a sério, essa é a verdade” (Entrevista com Cristovam Buarque, Governador do
Distrito Federal, citado por Waiselfisz,1999).
De acordo com Buarque a apresentação das idéias raramente causava empolgação nos
ouvintes, muitos reagiam aos benefícios como “paternalismo”. Em 1994, quando ele iniciou sua
campanha eleitoral para governador do DF, a Bolsa-escola foi colocada em discussão. Mas,
novamente encontrou obstáculos, desta vez, a reação era dos próprios militantes do PT, que diziam:
que “era impossível”, que “não daria certo”, que “custaria muito dinheiro”, que “não resolveria
nada”, que “era “assistencialista”. Depois da divulgação do resultado da pesquisa eleitoral, em
junho de 1994, que revelou que 67% dos entrevistados do distrito Federal eram favoráveis à
proposta, a idéia da Bolsa-escola passou a constar no programa de Governo da Frente Brasília
Popular.
1
O survey aplicado no ano de 1999 foi parte de uma pesquisa do Núcleo de Estudos Sociais do Conhecimento e da
Educação - NESCE da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, intitulada a "Implementação do
Programa Bolsa sócio-educativa no município de Juiz de Fora". tal survey abrangeu uma amostra de 303 famílias
entrevistadas, dentre elas, 113 pertencentes ao grupo de famílias que não se inscreveram, 155 que foram selecionadas e
35 que não se enquadraram nos critérios de seleção do programa.
2
A idéia de assegura uma renda às famílias pobres para que seus filhos estudassem surgiu no final dos anos 80, no
Núcleo de Estudos do Brasil Conteporâneo da Universidade de Brasília - UnB. Neste núcleo, durante alguns anos, um
grupo de professores liderados pelo então reitor da UnB, professor Cristovam Buarque, discutiam os problemas da
Sociedade Brasileira e o futuro dos excluídos.
3
Colaborador de Cristovam Buarque. Foi um dos primeiros economistas no Brasil a propor a vinculação dos programs
de renda mínima à educação.
Quando as eleições decidiram por Buarque para governador, a proposta da Bolsa-escola já
estava ajustada à realidade do Distrito Federal.
O programa Bolsa-Escola vem sendo considerado como um Programa de Renda Mínima
inovador, pois além de garantir uma renda mínima às famílias beneficiadas, exige das mesmas,
como contrapartida, o asseguramento da freqüência escolar dos filhos. Nesse sentido, o projeto
mostra-se original na medida em que contribui para a redução da pobreza tendo como escopo
principal a melhoria educacional.
O primeiro programa institucional de Bolsa-escola foi implementado em Brasília, no dia 3
de janeiro de 1995, por decreto do então governador do distrito Federal, professor Cristovam
Buarque. Três dias depois, a prefeitura Municipal de Campinas lançou o programa de Renda
Mínima baseado nas diretrizes básicas do Projeto de Lei 2.561/92, do senador Eduardo Suplicy.
Desde então vem se expandindo no Brasil4 , como é o caso de Juiz de Fora, que no ano de 1997
implementou o programa Bolsa-escola.
No atual conjuntura, onde a expressiva marca das sociedades, do final do século XX e início
do século XXI, é a desigualdade, e a distância entre os possuidores e os destituídos é cada vez
maior, programas como o Bolsa-escola vêm encontrando espaço.
O Brasil, por exemplo, está entre as dez maiores economias mundiais, no entanto, está no
68º lugar no ranking do IDH (Índice do Desenvolvimento Humano) calculado pela ONU
(Organização das Nações Unidas), cerca de 18% da população é analfabeta, e a diferença entre os
20% mais ricos e os 20% mais pobres é de 32 vezes. (PNE-proposta da sociedade brasileira5,1997).
No contexto de globalização econômica, setores crescentes da população - não só no Brasil,
mas também em muitos outros países - estão sendo colocados à margem do chamado progresso e
condenados à exclusão social. E tendo em vista que no Brasil a escolarização de crianças e jovens
depende em grande parte de suas condições econômicas, e que a situação de pobreza das camadas
menos favorecidas se agrava a cada dia, torna-se cada vez mais difícil para as políticas educacionais
darem conta de superar tal contexto de exclusão.
Neste cenário, políticas sociais que garantam uma renda mínima para gastos elementares, e
que assegurem o acesso e a permanência do aluno na escola tornam-se de extrema importância.
O PROJETO DE PESQUISA DO
CONHECIMENTO E DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO
DE
ESTUDOS
SOCIAIS
DO
A pesquisa teve como objetivo investigar a implementação do o programa Bolsa-escola no
município de Juiz de Fora. Neste projeto a avaliação da implantação do programa comportou três
dimensões. A primeira diz respeito ao acesso ao programa. Neste plano de análise, importou-se
determinar o perfil das famílias inscritas no programa, contrastando-o com o da clientela potencial –
conjunto de famílias matriculados na 1ª série do ensino fundamental nas escolas integrantes do
programa. Ainda nesta dimensão relativa ao acesso, a análise subseqüente incluiu uma avaliação da
divulgação dada ao programa – as famílias efetivamente tomaram conhecimento do benefício? – e,
principalmente, as facilidades encontradas pelos interessados no que se refere à efetivação da
inscrição – a eventual necessidade de comprovar os requerimentos exigidos para ter acesso ao
benefício pode representar um obstáculo para alguns candidatos.
A Segunda dimensão da avaliação referiu-se aos procedimentos de seleção dos beneficiários.
Neste plano, importou a análise das ação dos atores envolvidos no processo – dirigentes da escola,
4
São muitas as experiências de programas de renda mínima que se encontram em curso em outros países (grande parte
da Europa Ocidental e nos Estados Unidos e Canadá). Mas, de acordo com LAVINAS E VARSANO (1997), uma
característica dos PGRM nacionais que difere fundamentalmente do espírito dos programas de renda mínima europeus
(nos quais o eixo central da proposta é resgatar vínculos com atividade econômica via inserção produtiva no mercado de
trabalho) é a vinculação de concessão do benefício à freqüência das crianças à escola, para retirá-las das ruas e/ou do
trabalho precoce e ampliar sua capacidade futura de geração de renda, reduzindo a probalidade de reprodução da
pobreza entre gerações.
5
Documento consolidado na Plenária de Encerramento do II CONED-Belo Horizonte-MG em 09 de novembro de
1997)
os administradores municipais e os representantes da comunidade. Em particular, importa qualificar
o grau de participação dos agentes locais claramente identificados com a instituição escolar
(comissão de pais, diretores das escolas) e determinar o papel desempenhado pela intermediação
política na concessão da bolsa.
A terceira dimensão de análise referiu-se à avaliação preliminar dos resultados do programa
no que toca ao rendimento escolar do aluno beneficiado.
ALGUNS RESULTADOS DA PESQUISA:
De acordo com Maria Júlia Souza Santos6, o objetivo a que o programa se programa se
propõe - que é garantir o acesso, a permanência e o bom desempenho do aluno- foi alcançado. A
evasão foi praticamente zerada. Em relação ao desempenho, ela considera que a freqüência dos
titulares e dos irmãos auxiliou o crescimento do processo educativo.
Outro fator considerado positivo pela diretora do programa, é o fato das escolas assumirem a
efetuação do pagamento do benefício. Desta forma, as escolas contaram com a oportunidade de
dialogar com as famílias a respeito da freqüência dos filhos, bem como de outros aspectos
referentes à vida escolar do aluno.
A pesquisa do NESCE envolveu 303 entrevistados, abrangendo 113 entrevistados
pertencentes ao grupo de famílias que não se inscreveram, 155 pessoas que foram selecionados e 35
que não se enquadravam nos critérios de seleção do programa.
Não inscritos
113
Tabela I – População Entrevistada
Entrevistados - População Focal7
Não selecionados
035
Selecionados
155
Considerando que a mulher é grande gerenciadora da vida familiar, bem como da vida
escolar dos filhos, a entrevistada foi preferencialmente a mãe8 conforme constata-se na tabela a
seguir.
Tabela II- Relação do entrevistado com o aluno
Os entrevistados
Famílias não
Famílias não
Famílias
inscritas
contempladas
contempladas
Nº de entrevistados
113
35
155
Relação com o aluno
Famílias não
Famílias não
Famílias
inscritas
contempladas
contempladas
Mãe
89,4%
88,6%
87,7%
Cônjuge do pai
2,7%
2,9%
1,3%
Pai
1,8%
3,2%
Outros
6,2%
8,6%
7,7%
No que concerne o perfil das famílias, a grande maioria dos entrevistados nasceu em Juiz de
Fora, são proprietários de suas residências, apesar de serem precárias, e moram em Juiz de Fora
entre 11 e 20 anos em média. Quanto à estrutura familiar, 81,5% das famílias não inscritas e 85,7%
das famílias não contempladas são nucleares, enquanto 60,6% das famílias selecionadas são
monoparentais. Quanto à renda, 4,7% dos não inscritos, 5,7% dos não contemplados e 15,3% dos
selecionados não tem renda, 75,7% dos que não se inscreveram ganham entre 1 e 3 salários
mínimos, 75,7% dos que não foram contemplados ganham entre 1 e 3 salários mínimos, enquanto
42,7% dos contemplados ganham 1 salário mínimo e 38,0% ganham entre 1-3 salários.
6
Diretora do Departamento de Promoção ao Educando da Secretaria Municipal de Educação
Famílias de todos os alunos matriculados na primeira série do Ensino Fundamental em 1997.
8
Do mesmo entendimento, a programa determina que a mãe deverá ser prioritariamente a requerente, somente em casos
excepcionais, mediante comprovação de incapacidade, aceita-se outra pessoa como requerente.
7
Quanto às prerrogativas para integração no programa, combinam-se quatro elementos
restritivos: Ter renda per capta igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ter filhos em idade escolar
regularmente matriculados na rede pública de ensino , registrar um tempo mínimo de 5 anos de
residência no município. E prioriza a integração de famílias que enquadram-se em medidas sócioeducativas, que tenham dependentes idosos e/ou portadores de deficiência, e crianças desnutridas
assistidas pela rede pública de saúde.
Tabela III – Dificuldades encontradas no momento da Inscrição
Dificuldades quanto à inscrição
Selecionados
Não selecionados
Apresentou todos os documentos exigidos
96,8%
82,9%
Itens que apresentaram maior dificuldade na inscrição
Selecionados
Não selecionados
Morar em Juiz de Fora a mais de 5 anos
3,7%
9,4%
Renda
9,0%
34,4%
Inscrição no SINE
14,2%
15,6%
Outros documentos
14,2%
6,3%
Dificuldade na apresentação de todos os documentos
4,5%
3,1%
Nenhuma dificuldade na apresentação do documentos
54,5%
31,3%
A família enquadra-se e/ou possui
Selecionados
Não selecionados
Medidas de proteção especial
10,7%
2,9%
Medidas sócio-educativas
6,6%
Dependentes idosos ou portadores de deficiência
14,5%
5,7%
Crianças desnutridas ou assistidas pela Rede Pública de
10,5%
8,8%
Saúde
Verifica-se pela tabela III que os não selecionados encontraram maior dificuldade nos
quesitos renda per capta e inscrição no SINE. Quanto à renda, percebe-se uma sobrefocalização da
pobreza, uma vez que as escolas integrantes do programa estão situadas em lugares pobres
pertencentes ao "mapa da fome", e ainda assim mais de 14% dos inscritos não foram selecionados.
Infelizmente, a escassez de recursos impede que programas dessa natureza abranja maior
número de beneficiários.
Quanto à inscrição no SINE, acredita-se que este instrumento funciona como mecanismo de
inserção social mais amplo, na medida em que o beneficiário toma conhecimento de um serviço
público específico, bem como dos critérios de acessibilidade, no entanto, não resolve a questão da
baixa empregabilidade dos pobres. Desta forma, não deveria constar como um quesito
proporcionador de obstáculo, mas sim como uma condição de permanência no programa, aliado a
projetos complementares de (re)inserção no mercado de trabalho.
Tabela IV – Divulgação do Programa
Como as famílias tomaram conhecimento da existência do Programa Bolsa-escola
Selecionados
Não selecionados
Através da escola
94,2%
82,9%
Através de meios de comunicação
1,3%
14,3%
Através de amigos
3,2%
2,9%
Através da Secretaria Municipal de Ensino
0,6%
Outros
0,6%
Justificativas dos que não se inscreveram no programa
Não tomei conhecimento da existência do projeto
32,4%
Não quis, pois não acredito nos projetos da prefeitura
1,0%
Não quis, pois achei o processo muito difícil
2,9%
Outros motivos
63,7%
No que tange à divulgação do programa, percebe-se pelos dados da tabela IV, que somente
1,3% dos entrevistados tiveram acesso à divulgação do programa através dos meios de
comunicação. Verifica-se que a escola é a instância mais próxima e conhecedora da situação sócioeconômica do beneficiário, uma vez que 94,2% dos selecionados tomaram conhecimento do
programa através escola. Assim, pode-se considerar foi um grande passo quando o pagamento do
benefício passa a ser gestionado pela escola, pois o beneficiário deixa de representar apenas um
número de conta bancária, na qual é depositada uma mesada, a escola aproxima-se da família,
proporciona-se uma relação mais concreta entre o Estado e o cidadão.
Tabela V – Trabalho da Comissão Local
Freqüência com acontece as reuniões com a comissão local da escola
Sempre
27,4%
Poucas vezes
34,2%
Raramente
21,9%
Nunca
16,4%
Freqüência com a família é visitada por representantes da comissão local ou responsáveis
pelo projeto
Sempre
3,2%
Poucas vezes
35,3%
Raramente
32,7%
Nunca
26,8%
Analisando a tabela V fica claro que o trabalho de acompanhamento e visitação feito pela
comissão local, no momento da pesquisa, era deficitário. Isto se justifica pela falta de funcionários
nesta área de trabalho. A Secretaria Municipal de Educação, para o acompanhamento das famílias,
contava apenas com uma assistente social e algumas estagiárias da faculdade de Serviço Social da
Universidade Federal de Juiz de Fora.
Para que o programa tenha um desempenho satisfatório , no que tange ao processo
emancipatório das famílias, é necessário o estabelecimento de estratégias de fortalecimento dos
familiares dos beneficiários através de grupos sócio-educativos e acompanhamento individual, além
de promover uma interação entre assistentes sociais, psicólogos e usuários do programa.
Tabela VI – Desempenho e Evasão dos Beneficiados em 1998/1999
Beneficiados
Ano
Aprovação
Evasão
91,64%
0,5%
1998
78,6%
0,86%
1999
Nota-se pela tabela VI que a evasão foi praticamente zerada, no entanto, verifica-se uma
considerável taxa de reprovação. De acordo com a coordenadora do programa, grande parte das
reprovações ocorreu em escolas onde o índice de reprovação já era alto. Embora algumas escolas
apresentem taxas significativas de reprovação, não podemos deixar de destacar que a evasão foi
praticamente zerada, e a freqüência promove o acesso a informações e trocas culturais a partir das
interações entre sujeitos envolvidos processo educacional.
De acordo com Walselfisz, em entrevista à folha de São Paulo, o Bolsa-escola não foi criado
para melhorar o aprendizado do aluno, mas para garantir a freqüência à aula, ele se torna importante
na medida em que cria uma cultura escolar.
Ademais, não podemos desconsiderar que o sucesso escolar mobiliza um conjunto de fatores
externos à alçada familiar, como qualidade de ensino, método de aprendizagem, formação do
mestre, correta avaliação do desempenho escolar feitas por especialistas na matéria, etc.
No que tange à criação de uma cultura escolar na família do beneficiado, nota-se, pela tabela
VII, um relevante interesse por parte do entrevistado em relação a vida escolar do beneficiário.
Tabela VII – Envolvimento dos pais
Freqüência com os pais procuram os professores Selecionados Não
Não inscritos
selecionados
Sempre
35,7%
34,3%
22,0%
Pouca vezes
19,5%
20,0%
25,7%
Só quando é chamado
39,0%
42,9%
47,8
Nunca
5,8%
2,9%
4,4%
Verificação se o entrevistado se lembra em qual disciplina o aluno teve pior desempenho no
último ano
Selecionados: 80,6% (Sim)
Não selecionados: 73,5% (Sim) Não inscritos: 75,2% (Sim)
Em geral as famílias de baixa renda não têm a cultura de um envolvimento regular com a
escola e com a vida escolar dos filhos. NOGUEIRA (1995), analisando as relações de camadas
médias com as escolas, aponta uma série de investimentos escolares de famílias provenientes dessas
camadas, a saber: acompanhamento da escolaridade dos filhos, contatos freqüentes com os
professores, ajuda regular nos deveres de casa, assiduidade às reuniões convocadas pela escola dos
filhos, utilização do tempo extra-escolar com atividades favorecedoras de sucesso escolar entre
outras. Entretanto, 81,7% dos entrevistados beneficiados, e vale lembrar que são pertencentes a uma
camada extremamente pobre, disseram que a Bolsa-escola aumentou o seu interesse em participar
da vida escolar do filho-aluno, seja "incentivando-os às aulas" (29,6%), "melhorando a
alimentação" (5,2%), "comprando material escolar" (8,7%), "verificando os deveres" (6,1%),
"conversando com os professores" (4,3%), "participando do colegiado" (11,3), “melhorando a
renda familiar" (8,7%), "mandando estudar" (2,6%), entre outros (20,9%), 92% do entrevistados
perceberam melhoria no rendimento escolar do filho, 49,4% dos entrevistados destacaram que
depois da Bolsa-escola a freqüência escolar do filho aumentou, 50% disseram que ela se manteve.
Desta forma, pode-se considerar que o programa está de alguma forma alterando a cultura escolar
destas famílias.
Outro resultado interessante, que diz respeito ao envolvimento familiar é quando os
entrevistados são questionados se se lembram em qual disciplina o filho-aluno obteve o pior
desempenho no último ano. Entre as 3 populações a que apresenta maior índice quanto a lembrança
do desempenho do aluno é a população de selecionados para o programa.
Tabela VIII – Aplicação do Recurso
Sim
Não
Em parte
Uso do dinheiro da Bolsa-escola
Melhorou a alimentação da família
93,5%
2,6%
3,9%
O aluno passou a levar lanche para escola
60,4%
27,9%
11,7%
Fez melhoria na casa
28,8%
69,9%
1,3%
Adquiriu eletrodomésticos
16,3%
83%
0,7%
Pagou contas de água e luz
76,5%
18,3%
5,2%
Quitou dívidas
24,8%
72,5%
2,6%
Comprou material escolar
98,1%
1,9%
Comprou medicamentos
69,5%
28,6%
1,9%
Outras coisas
61,7%
Nota-se pela tabela acima que o uso do recurso da bolsa-escola está voltado para suprir as
necessidades da família, bem como para necessidades básicas escolares, como por exemplo lanche e
material escolar.
Assim, o benefício além de garantir gastos elementares para manter o aluno na escola,
garante também a "sobrevivência" da família.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Políticas sociais de caráter educativo vêm ganhando espaço, sobretudo, no âmbito
municipal. E vale destacar, que um dos entraves dessas políticas é o financiamento. Se por um lado,
a elaboração e a gestão dessas políticas na esfera municipal é importante, uma vez que a relação
direta entre à população beneficiária e o poder público se torna factível, por outro é nas regiões mais
pobres que se encontra população-alvo mais necessitada de programas desta natureza, ou seja, em
regiões municipais que possuem situações frágeis do ponto de vista orçamentário. Sendo, portanto,
necessário a intervenção financeira da União nas regiões mais pobres onde estes programas se
tornam inviáveis.
Muitos críticos consideram que programas como o Bolsa-escola expressam a natureza
paliativa de políticas sociais que se propõem a cuidar dos efeitos da desigualdade social. Entretanto
no atual cenário, onde cada vez mais aumenta-se a exclusão social, programas de renda vinculados
à educação constituem-se mecanismos emergenciais em busca da redução de desigualdade a longo
prazo. A simples garantia do acesso e permanência na escola de contingentes destituídos já é um
grande avanço.
Fica claro que no município de Juiz de Fora o Bolsa-escola apresenta resultados
significativos, dentre eles, a grande conquista foi garantir a freqüência dos alunos e envolver os pais
no processo educativo. Contudo, faz-se necessário articular à renda, ações complementares
direcionadas às famílias, bem como repensar o processo ensino-aprendizagem nas escolas onde
constatou-se expressivas taxas de reprovação.
O fim da evasão escolar traz à tona um problema que há muito vem sendo velado. Sérgio
Costa Ribeiro em seus estudos sobre a evasão e a repetência escolar aponta que, exceto em alguns
pontos isolados, o problema do acesso à escola não existe mais no país, existem vagas suficientes,
as crianças vão à escola, e normalmente permanecem nela até aos 14 anos pelo menos, seu
aproveitamento, no entanto, é um desastre.
Este mesmo autor destaca que existe algo profundamente errado dentro da sala de aula, que
faz com que os estudantes passem dias e anos em instituições que lhes dão muito pouco, e terminam
em muitos casos, por estigmatizá-los pelo fracasso e pela repetência.
Nesse sentido, com o fim da evasão e a persistência da repetência indica-se a necessidade de
se repensar o processo ensino-aprendizagem para essa nova demanda de alunos.
CONNELL (1995) salienta que as crianças vindas de famílias pobres são em geral, as que
têm menos êxito, se avaliadas através de procedimentos convencionais, e são as mais difíceis de
serem ensinadas através dos métodos tradicionais. Elas são as que têm menos poder na escola, são
as menos capazes de fazer suas reivindicações ou de insistir para obter sua educação.
Ademais, geralmente são utilizados conteúdos classistas, que buscam transmitir aos
estudantes mais pobres, uma cultura e até mesmo uma linguagem que não lhes são próprias, e sim
das classes médias e altas com as quais os professores se identificam.
A partir desse entendimento, acreditamos que nas escolas onde os beneficiários continuam
sendo reprovados, é necessário uma (re)elaboração do projeto político-pedagógico da escola, de
forma que este vise uma educação inclusiva e, principalmente, de qualidade, que atenda às
necessidades desta demanda de alunos. Além de buscar junto à Secretária Municipal estratégias que
possam proporcionar o sucesso do aluno.
Tendo em vista a relevância do programa faz-se necessário estudos que visem investigar
este tema na tentativa de aperfeiçoamento de políticas desta natureza. Nesta perspectiva que
objetiva-se uma avaliação mais aprofundada do programa Bolsa-escola no município de Juiz de
Fora.
PROJETO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
Objetivos do Projeto:
Constitui objetivo do projeto analisar e identificar a efetividade do programa, ou seja,
apreender através das condições sociais dos beneficiários os sucessos e/ou os fracassos do
programa; saber o nível de eficácia do programa, isto é, analisar a relação entre os objetivos
propostos pelo programa e os resultados alcançados; verificar a eficiência do programa, visando a
maior racionalidade de recursos, em vista da escassez de recursos públicos e a ampla população que
demanda atendimento por uma política compensatória, e por fim, avaliar o impacto global do
programa, demonstrando os efeitos sobre a população alvo.
Ao questionar a respeito dos objetivos desta proposta, remetemo-nos a uma questão: Avaliar
para quê? E as respostas, logo foram fluindo: avaliar para detectar os problemas e entraves; para
definir prioridades; para descobrir o que já foi feito e o que falta fazer; para identificar as
possibilidades e limites de financiamento; conhecer os impactos diretos e indiretos e a contribuição
dos diversos agentes institucionais; ou até mesmo estabelecer novas metas ou objetivos.
De acordo com COHEN e FRANCO (1999), avalia-se para escolher entre projetos
alternativos ou entre diferentes opções para executar o mesmo projeto, desta maneira incrementar
sua eficácia e eficiência. Neste sentido, vale lembrar que o programa Bolsa-escola ainda não sofreu
nenhum tipo de avaliação externa.
Metodologia:
PESTANA (1997) enfatiza que “avaliar só para constatar uma realidade não é avaliar, é
medir, é levantar dados. E dados são úteis quando se convertem em informações, ou seja,
significam uma qualificação que permite o diagnóstico de uma dada situação e a orientação da
ação, trazendo, assim, a possibilidade de correção de deficiências por meio da eliminação de
processo de produtos indesejáveis”. (p.62)
É nesta perspectiva é que se propõe avaliar essa política pública social implementada em
Juiz de Fora. Saber seus fatores positivos, apontar seus equívocos e insuficiências, objetivando seu
aperfeiçoamento ou reformulação, bem como conhecer seus impactos educacionais, destaca-se aqui,
o desempenho escolar do aluno ( apesar de não constituir-se objetivo direto do programa), sem
perder de vista uma concepção totalizante da avaliação buscando apreender a ação durante seu
processo, resultados e impactos. Desta forma, não visamos uma avaliação que apenas mensura
quantitativamente os benefícios ou malefícios do programa, mas uma avaliação com vistas a
qualificar o processo, os resultados e os impactos.
Para tanto, pretende-se recorrer ao modelo de Avaliação Participativa9, que tem ganhado
destaque pelo seu uso freqüente na avaliação institucional ou de programas sociais, uma vez que
tratando-se de unidades mais delimitadas (uma instituição ou programa) torna-se um procedimento
rico, quando sua realização é partilhada com os agentes e beneficiários envolvidos, permitindo para
além da avaliação uma apropriação reflexiva e socializada entre os diversos sujeitos da ação em
momento. (CARVALHO,1997).
9
“A avaliação participativa surgiu na esteira da chamada pesquisa-ação. Guarda assim propósitos, princípios,
procedimentos e estratégias muito próximas das utilizadas neste tipo de pesquisa. Tem como eixo metodológico
fundante o envolvimento e participação dos formuladores, gestores, implementadores e beneficiários no próprio
processo avaliativo de um dado programa ou instituição prestadora de serviços sociais. (...) De início, a avaliação
participativa foi percebida com certa reserva científica. É que mesmo aceitando-se o princípio da não neutralidade do
avaliador desacreditava-se da possibilidade desse modelo de avaliação garantir ‘objetividade’ e, portanto, confiabilidade
nos dados avaliativos produzidos. Ao contrário, a experiência tem comprovado vantagens a este respeito: seus
resultados ganham maior confiabilidade nos dados avaliativos produzidos”. (CARVALHO,1997:90) . “O objetivo desse
tipo de avaliação tipo de avaliação é minimizar a distância que existe entre o avaliador e os beneficiários. É utilizada
particularmente em pequenos projetos, que procuram fixar uma mudança endógena do grupo” (COHEN & FRANCO,
1999).
É ainda CARVALHO (1997) que explicita que a avaliação participativa é capaz de
apreender o pluralismo social e perseguir com novas abordagens metodológicas dois objetivos
centrais: (1) a incorporação dos sujeitos implicados nas ações públicas – decisores,
implementadores, beneficiários e outros agentes sociais envolvidos direta ou indiretamente nas
decisões e impactos destas ações10, (2) desencadear um processo de aprendizagem social11.
Os sujeitos envolvidos no projeto serão os beneficiários do programa, os executores
juntamente com a comissão local que gerencia o programa, tendo como local de pesquisa, portanto,
a Secretaria Municipal de Educação, os estabelecimentos de ensino dos beneficiados e o meio onde
estão inseridos, ou seja, as famílias atendidas.
Referências Bibliográficas:
_______.Cidadania e Competitividade: desafios educacionais do terceiro milênio. São Paulo:
Cortez, 1996.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Avaliação participativa – uma escolha metodológica, In
RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de Políticas Sociais: Uma Questão em debate. São
Paulo: Cortez: Instituto de Estudos Especiais, 1999.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. São Paulo: Vozes, 1999.
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10
“Envolver estes sujeitos no processo avaliativo tem sido considerado de extrema relevância para apreender os
múltiplos fatores, processos e resultados para apreender os múltiplos fatores, processos e resultados da ação pública. É o
coletivo de sujeitos implicados na ação que pode aportar a diversidade de valores, opiniões e ‘verdades’ sobre o
programa em avaliação. Nesta direção a avaliação se compromete em dar vez e voz ao pluralismo social que estes
interlocutores expressam”. (CARVALHO,1997:92)
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“Em realidade a avaliação assim conduzida socializa e acrescenta novas informações e conhecimentos que estão na
maioria das vezes departamentalizadas e segmentados nas diversas equipes de trabalho e beneficiários. Estas
informações e conhecimentos postos em comuns permitem a apreensão do programa da totalidade; a apropriação do
saber-fazer social. Resulta, portanto, na democratização do conhecimento e transparência da ação pública – objeto da
avaliação.