EDITAL DE ABERTURA Nº 10/2006
Destinatários: ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES CONVENIADAS, QUE TIVEREM
CONCLUÍDO O 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO, OU 4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE
CRÉDITOS.
A Diretora Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Desª. ELISABETH
CARVALHO NASCIMENTO, o Coordenador Geral de Cursos, Juiz MANOEL CAVALCANTE DE LIMA
NETO e o Coordenador de Projetos Especiais, Juiz WLADEMIR PAES DE LIRA, no uso das atribuições
funcionais que lhes são conferidas, FAZEM SABER aos ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DAS
FACULDADES CONVENIADAS QUE CONCLUÍRAM O 2º ANO, NO CASO DE REGIME SERIADO, OU O
4º PERÍODO, NO CASO DE REGIME DE CRÉDITOS, que será realizado, pela ESMAL, mediante as regras
internas determinadas neste Edital, o III CURSO DE PREPARAÇÃO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, destinado aos candidatos interessados em estagiar nas
unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual, no período matutino e vespertino, na cidade de Maceió, e
matutino nas cidades de Arapiraca e Penedo.
1. DO CURSO
1.1
DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O Curso será realizado, em Maceió, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de
Alagoas, situada na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, Maceió - AL, tel. : (82) 326-1995, Ramal 23, para
os candidatos que concorrerem às vagas da Comarca da Capital, e no Fórum da cidade de Arapiraca, para
os candidatos que concorrerem às vagas das Comarcas de Arapiraca e Penedo. A critério da Coordenação
poderá haver alteração do local do curso.
1.2
DA CARGA-HORÁRIA E DAS DISCIPLINAS
O Curso terá a carga-horária de sessenta (60) horas, a princípio, distribuídas entre as disciplinas
abaixo especificadas:
1.2.1. DISCIPLINAS:
DISCIPLINA
Técnicas de Decisões Cíveis
Técnicas de Decisões Criminais
Técnicas Cartorárias
Procedimentos nos Juízos Cíveis Residuais
Procedimentos nos Juízos Criminais
Procedimentos nos Juízos da Família
Procedimentos nos Juízos da Fazenda Pública
Procedimentos nos Juízos de Execuções Penais
Procedimentos nos Juizados Especiais Civis e Criminais
Avaliação
08 horas aulas
08 horas aulas
08 horas aulas
08 horas aulas
08 horas aulas
04 horas aulas
04 horas aulas
04 horas aulas
04 horas aulas
04 horas aulas
1.2.2. DISCIPLINAS COMPLEMENTARES:
A critério da Coordenação Geral de Cursos poderá ser ministrada disciplina complementar com
ampliação da carga horária ou alteração da especificada no item 1.2.
1.3
DAS COMISSÕES
A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL, designará comissão
para a seleção, composta por um membro da Coordenação de Projetos Especiais, onde se encontra lotada
a Coordenação de Estágios, um Juiz de Direito e um Professor de uma das Faculdades conveniadas.
A comissão será responsável pela elaboração, divulgação e correção das provas, assim como pela
publicação dos resultados e julgamento dos recursos.
1.4. DA DATA DO INÍCIO DO CURSO E DA PROVA DE SELEÇÃO:
O Curso e a Prova de Seleção (Prova Objetiva e subjetiva) serão realizados em datas a serem
divulgadas pela Comissão. No que concerne as Provas de Seleção, os candidatos deverão comparecer
ao(s) local(is) de prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário estipulado, quando serão
fechados os portões dos respectivos locais..
1.5. DO PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO:
O curso terá duração de até 03 (três) semanas, excetuando-se as horas de avaliação, com turma(s) em
Maceió e aulas de segunda a sexta-feira, das 09 às 12:00 horas e/ou das 19 às 22:00 horas, e uma turma
em Arapiraca, com aulas das 09 às 12:00 horas, também de segunda a sexta-feira. A critério da
Coordenação poderá haver alteração do horário.
1.6.
DO INVESTIMENTO NO CURSO:
1.6.1 - O investimento no curso será de R$ 100,00 (cem reais), em parcela única, a ser paga no
ato da inscrição, mediante depósito na conta da ESMAL (item 3 “e”).
1.6.2 - O aluno cuja renda familiar se enquadre nos requisitos estabelecidas para a assistência
judiciária poderá requerer, mediante comprovação dos requisitos, a isenção do pagamento do investimento
do curso.
2. DA OPÇÃO NO CONCURSO
O Concurso terá 04 (quatro) opções para escolha dos candidatos, a saber: Opção (001) para
estágio no turno matutino em Maceió, opção (002) para estágio no turno vespertino em Maceió, opção (003)
para estágio no turno matutino em Arapiraca, e opção (004) para estágio no turno matutino em Penedo.
2.1. Quando da inscrição, o candidato deverá fazer escolha para uma das opções ofertadas, vedada a
escolha para mais de uma opção.
2.2. O Curso/Seleção será realizado simultaneamente para todas as opções, porém a classificação será
obtida dentro de cada opção ofertada.
2.3. o candidato quando aprovado em uma opção não poderá ser aproveitado em outra, salvo se não
houver candidato aprovado na outra opção, a critério da administração.
3. DA SELEÇÃO:
A seleção dos estagiários será feita, ao final do curso, através de uma prova objetiva com o
conteúdo das disciplinas teóricas e pelo conteúdo ministrado no Curso de Preparação, a serem divulgadas
antecipadamente pela Comissão de Seleção, e também de uma prova subjetiva (prática), com o conteúdo
também ministrado no Curso.
3.1 DAS PROVAS
3.1.1. A prova Objetiva constará de 100 (cem) questões, do tipo múltipla escolha, sendo 55
(cinqüenta e cinco) do conteúdo teórico a ser divulgado pela Comissão, e 45 (quarenta e cinco) do conteúdo
ministrado no Curso de Preparação.
3.1.2. A prova subjetiva (prática) constará de um peça processual, cível ou criminal, do conteúdo
ministrado no Curso de Preparação.
3.2. DA APURAÇÃO DA MÉDIA
3.2.1. A média final será apurada somando-se as notas das provas objetiva e subjetiva, dividindo-se por
dois.
3.2.2. A classificação do concurso será obtida pela ordem decrescente da média final, e em caso de
empate, prevalecerá quem obtiver maior nota na prova subjetiva. Permanecendo o empate, quem tiver
maior média acumulada no curso, em seguida, quem tiver cursando ano ou período mais adiantado, e por
fim, o que tiver mais idade.
4. DA VALIDADE E DAS VAGAS:
4.1. O Curso/Seleção terá validade de 12 (doze) meses, oferecendo o Poder Judiciário, inicialmente,
38 (trinta e oito) vagas, de preenchimento imediato e realização de cadastro reserva, conforme quadro
abaixo:
CIDADE
Arapiraca
Maceió
Penedo
TURNO
Matutino
13
16
09
TOTAL
Vespertino
00
Cadastro de Reserva
00
13
16
09
Durante o prazo de validade do Curso/Seleção, os candidatos serão convocados pela ordem de
classificação, na medida em que forem surgindo novas vagas.
4.2.
Os candidatos que já participaram do Curso de Preparação de Estagiários nos últimos 12
(doze) meses, com certificado de participação, não necessitarão realizar o novo Curso, mas terão que
realizar as Provas Objetiva e Subjetiva.
5. DA INSCRIÇÃO:
A inscrição no III Curso de Preparação e Seleção de Estagiários do Poder Judiciário será no período
de 23 de outubro a 01 de dezembro de 2006, na Secretaria da ESMAL, no horário de 08:00 às 18:00h,
para os alunos que concorrerão às vagas da Comarca da Capital, e na Diretoria do Fórum da cidade de
Arapiraca, das 07:00 às 13:00 horas, para os alunos que concorrerão às vagas nas Comarcas de Arapiraca
e Penedo, devendo o interessado apresentar os seguintes documentos:
a) 02 (duas) fotos 3x4;
b) Cópia do CPF e da Cédula de Identidade ou documento de identificação equivalente;
c) Comprovante de que está cursando o período exigido no presente Edital (Declaração da
Faculdade);
d) Cópia do histórico escolar;
e) Comprovante de pagamento do valor do Curso (R$ 100,00), recolhida por guia de depósito na Caixa
Econômica Federal, Agência 1557, Conta Corrente 700050-3, Operação 006;
f)
Declaração de ciência de disponibilidade para realização do estágio no período da opção escolhida.
g) Certificado de Participação no Curso de Preparação de Estagiários, para os candidatos a que se
refere o item 3.1.
h) Candidatos que estiverem concluindo o 2º ano, no caso de regime seriado, ou 4º período em regime
de crédito, poderá se inscrever no Curso e Seleção juntando declaração nesse sentido.
5.1. A Comissão poderá promover parceria, para efeito de inscrição, com as faculdades
conveniadas.
6. DA APROVAÇÃO
5.1. Para aprovação do aluno no Curso/Seleção será exigida freqüência igual ou superior a 75% da
carga-horária, média final 6,0 (seis) e nota mínima 05 (cinco) em cada prova.
5.2 Os candidatos aprovados no Curso/Seleção obterão Certificado de Freqüência e Aprovação e
os candidatos que, tendo a freqüência mínima exigida, não obtiverem a média final necessária para
aprovação, obterão Certificado de Freqüência no Curso.
7. DOS RECURSOS
Caberá recurso para a Comissão de Seleção, no prazo de 48 horas, dos atos praticados pela
própria Comissão.
Das decisões das Comissões caberá recurso, no prazo de 48 horas, ao Conselho TécnicoPedagógico da ESMAL.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Projetos Especiais e pela Coordenação
Geral de Cursos da ESMAL, de acordo com as normas pertinentes.
Maceió, 20 de outubro de 2006.
Desª. Elisabeth Carvalho Nascimento
Diretora Geral
Juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto
Coordenador Geral de Cursos
Juiz Wlademir Paes de Lira
Coordenador de Projetos Especiais