MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL N.º 01/2012
Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do
Estado do Paraná.
O Promotor Substituto, Dr. Wagner Zouain Vargas, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Protocolo n.º 334/2012, resolve:
TORNAR PÚBLICO
o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação
de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça da Comarca de
Umuarama/PR.
1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente
matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.
2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará de imediato 01
(uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Altônia. Os demais aprovados
formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o prazo de
validade do concurso.
3 - Validade do Concurso: O concurso terá validade por 01 (um) ano, sendo que serão
aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 6,0 (seis). Será
respeitada para a admissão a ordem de classificação final, e os demais aprovados
formarão cadastro de reserva para eventual(ais) vaga(s) que surjam no prazo de validade
do certame.
4 – Da carga horária: o estágio terá duração de 04 (quatro) horas diárias, a serem
exercidas no período vespertino.
5 - Da bolsa de estágio: O estagiário(a) aprovado(a) receberá mensalmente, pelas 4
(quatro) horas diárias, uma bolsa mensal que atualmente está fixada no valor de R$
546,40 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), além de crédito
transporte no valor de R$100,00 (cem reais), conforme Resolução nº 1337/2011.
6 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30.01.2012 a 09.02.2012, na sala da
Promotoria de Justiça, localizada no Fórum da Justiça Estadual desta cidade (Rua Olavo
Bilac, 636), das 13:00hs às 17:00hs, por meio de preenchimento de ficha de inscrição
padrão fornecido no local, isento de custas.
7 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição
os seguintes documentos:
a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;
c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo
órgão ministerial.
8 - Das provas:
8.1 A prova objetiva consistirá em 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo 05
(cinco) de Direito Administrativo, 10 (dez) de Direito Constitucional, 05 (cinco) de Direito
Civil, 05 (cinco) de Processo Civil, 10 (dez) de Direito Penal e 05 (cinco) de Processo
Penal. As matérias encontram-se relacionadas no item 14.
8.2 A nota em cada item da prova objetiva será igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do
candidato esteja em concordância com o gabarito definitivo da prova; 0,00, caso a
resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito definitivo da prova;
chegando ao máximo de 10 (dez) pontos.
8.3 A prova discursiva, cuja pontuação máxima será de 10 (dez) pontos, poderá versar
sobre qualquer uma das matérias relacionadas no item 14.
8.4 A nota final será composta pela média das provas objetiva e discursiva, obtendo a
aprovação o(a) candidato(a) que obtiver a nota mínima 6,0 (seis), sendo que o(a)
candidato(a) será eliminado(a) caso obtenha nota inferior a 5,0 (cinco) na prova objetiva
e/ou na discursiva.
9 - Do teste seletivo:
As Provas Objetiva e Discursiva serão aplicadas no dia 10 de fevereiro de 2012, às
13:30h (devendo o candidato comparecer com 30 minutos de antecedência), no Fórum
desta Comarca de Altônia, no endereço já declinado antes, tendo a prova a duração
máxima de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos, sendo que o não comparecimento do
candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste
seletivo.
10 - Consultas: Não serão permitidas consultas de espécie alguma, sob pena de
desclassificação do teste seletivo.
11 - Dos resultados: O resultado preliminar será publicado na data provável de
13.02.2012, na sede da Promotoria de Justiça, às 13h, cabendo recurso no prazo de 48hs
(quarenta e oito horas) protocolado na Secretaria, a ser decidido pelo Coordenador nesse
prazo. Em caso de empate na classificação, o critério será o de maior idade. O resultado
final será divulgado no dia 15.02.2012.
12 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota
mínima 6,0 (seis), calculada como a média das provas objetiva e discursiva, desde que
tenham obtido a nota mínima 5,0 (cinco) em cada prova, preencham os requisitos
constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução
1952/2009, da PGJ.
Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados
deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres
equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a
funcionar pelo Ministério da Educação.
13 - Da documentação necessária após a aprovação: para a contratação, os(as)
candidatos(as) aprovados(as) nos termos dos itens anteriores deverão apresentar os
seguintes documentos:
a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres
equivalentes; e
b) Certidão de antecedentes criminais confeccionada pelo Cartório Distribuidor da
Comarca de Umuarama.
14 - Do programa:
*Direito Penal – Código Penal (parte geral e especial). Lei 9.099/95. Decreto-Lei
3.688/41(Contravenções Penais).
*Direito Processual Penal – Código de Processo Penal (inquérito policial, ação penal,
prisão e liberdade provisória e procedimentos)
*Direito Civil – Código Civil (parte geral)
*Direito Processual Civil – Código de Processo Civil (processo de conhecimento)
*Direito Constitucional – Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.
Organização do Estado. Poder Judiciário. Ministério Público
*Direito Administrativo – Administração Pública direta e indireta. Órgãos e pessoas
jurídicas. Autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Lei 8.429/92.
A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao
Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela
Procuradoria-Geral de Justiça.
Altônia/PR, 27 de janeiro de 2012.
Wagner Zouain Vargas
Promotor Substituto