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Nós, abaixo-assinados, manifestamos o nosso apoio à recente criação da Zona Pedonal que atravessa o
centro de Almada. Contudo, estamos preocupados com a situação de permanente desrespeito das regras
aplicáveis a esta zona (estabelecidas pelo Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da
UOGEC Almada Centro) e que colocam em causa o ambiente e a segurança dos cidadãos e transeuntes.
Com vista a assegurar o cumprimento do Regulamento e viabilizar a existência da Zona Pedonal, exigimos:
1. o desvio das actuais carreiras da TST (suburbanas) para percursos alternativos, evitando o
atravessamento da Zona Pedonal por estas, o que não só constitui um problema de segurança para
os peões, como deteriora progressivamente a calçada;
2. o respeito dos horários e regras para as operações de cargas e descargas, conforme estabelecido
pelo nº 2 do Artigo 14º do Regulamento;
3. uma fiscalização eficaz da circulação de veículos, apenas permitindo o acesso a automóveis
devidamente autorizados e o cumprimento da velocidade máxima de circulação rodoviária (10 km/h),
definida no Artigo 9º do Regulamento;
4. a efectiva proibição do estacionamento dentro dos limites da Zona Pedonal, tal como refere o nº 1 do
Artigo 14º;
5. o cumprimento rigoroso e na íntegra do nº 2 do Artigo 7º do Regulamento, que refere que “o número
de cartões a emitir não poderá ultrapassar a capacidade máxima da garagem”. Foram emitidos cerca
de um milhar de cartões de acesso, quando o conjunto das garagens da zona pedonal não
ultrapassa algumas dezenas de lugares. Assim, deve ser cessada a validade de todos os actuais
cartões de acesso a lugar privado, dada a sua inconformidade com o Regulamento aprovado.
Acreditamos que, com o cumprimento das nossas exigências, poderemos ter uma zona pedonal que
beneficie a cidade e a mobilidade dos seus habitantes e visitantes.
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