ACTA Nº 4 DA ASSEMBLEIA GERAL DA APAI
Aos quatro dias do mês de Novembro de 2004, pelas 18 horas e 30 minutos, reuniu, em
segunda convocatória por à hora marcada não estarem presentes mais de metade dos
membros, no auditório do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro a Assembleia Geral
da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, com a seguinte Ordem de
Trabalhos:
1. Aprovação das Actas das anteriores Assembleias Gerais
2. Regulamento interno sobre pagamento de quotas
3. Outros assuntos
4. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio 2005/2006
1. Aberta a sessão, procedeu-se à aprovação das actas anteriores, das Assembleias Gerais
de 22 de Novembro de 2002, de 28 de Outubro de 2003 e de 8 de Junho de 2004.
2. Foram apresentadas duas propostas alternativas de regulamento: Proposta apresentada
pela Direcção, e Alternativa A.
" Proposta apresentada pela Direcção:
1. As quotas são anuais e referem-se a um ano civil (1 de Janeiro a 31 de
Dezembro).
2. No ano de inscrição de um membro, as quotas pagas no acto de inscrição após 1
de Setembro desse ano abrangem o ano civil seguinte.
3. A qualidade de membro cessa caso as quotas não sejam pagas até 31 de
Dezembro do respectivo ano.
4. A Direcção deve notificar por escrito, no mês de Outubro, os membros que não
procederam ao pagamento de quotas do respectivo ano sobre a eventual cessação
da qualidade de membro em 31 de Dezembro desse ano."
" Proposta Alternativa A:
1. As quotas são anuais e referem-se a um ano civil (1 de Janeiro a 31 de
Dezembro).
2. No ano de inscrição de um membro, as quotas pagas no acto de inscrição após 1
de Setembro desse ano abrangem o ano civil seguinte.
3. As quotas devem ser pagas até 31 de Março de cada ano.
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4. Os benefícios da qualidade de membro suspendem-se caso as quotas não sejam
pagas até à data referdia no nº anterior.
5. A Direcção poderá, caso a caso, prorrogar esse prazo mediante solicitação do
interessado devidamente fundamentada.
6. A qualidade de membro cessa caso as quotas não sejam pagas até 31 de
Dezembro do respectivo ano.
7. A Direcção deve notificar por escrito, no mês de Outubro, os membros que não
procederam ao pagamento de quotas do respectivo ano sobre a eventual cessação
da qualidade de membro em 31 de Dezembro desse ano."
O resultado da votação foi o seguinte:
-
Proposta apresentada pela Direcção – 16 votos
-
Alternativa A – 5 votos
-
Abstenções – 4
Foram, ainda, feitas pelos membros diversas sugestões a incluir no Regulamento,
relativamente ao pagamento de quotas:
− Hipótese de pagamento de quotas por transferência bancária a pôr em prática pela
Direcção;
− Notificação por e-mail com aviso de recepção relativamente à data de pagamento
das quotas, em lugar da utilização do correio normal;
− Pagamento das quotas de 2 em 2 ou de 3 em 3 anos com desconto, sendo este
proporcional ao utilizado pelo IAIA. Esta sugestão foi posta à votação tendo
votado 24 pessoas a favor.
As duas primeiras sugestões foram entendidas como recomendações à Direcção, não
necessitando de ser transcritas no Regulamento.
A última sugestão aprovada constitui o seguinte aditamento ao Regulamento:
"5. O pagamento antecipado de quotas beneficia de um desconto de 10% na quota do
ano seguinte e de 20% na quota do segundo ano antecipado."
3. A Direcção propõe manter o valor das quotas, o que foi aprovado por unanimidade. Os
valores são os seguintes:
-
Membros individuais – € 35,00
-
Membros colectivos – € 350,00
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-
Estudantes e Jovens profissionais – 50% do valor da quota do sócio
individual
4. Os membros João José Martins, Carlos Nuno e Isabel Abecassis Castel’Branco
propuseram a criação de um grupo de trabalho sobre impactes sociais.
O membro Anastassios Perdicoulis colocou a hipótese de serem inventariados outros
grupos de trabalho com eventual interesse para a actividade da Associação.
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral propôs à nova Direcção que irá tomar
posse a definição de regras para os grupos de trabalho, nomeadamente a apresentação
de um relatório anual que contemple os relatórios de actividade dos vários grupos de
trabalho.
Dado o elevado número de membros presentes nesta Assembleia Geral, (o maior até
hoje verificado) o presidente da Direcção apresentou sucintamente os “estatutos” da
APAI e resumiu as principais actividades desenvolvidas pela Associação, tendo
também chamado a atenção para as principais dificuldades encontradas.
O membro José Eduardo Barroso referiu a importância de grupos de trabalho do tipo
do que foi hoje proposto, como meio de fortalecer a APAI.
Finalmente, a proposta de criação do grupo de Trabalho sobre Impactes Sociais foi
aprovada por unanimidade.
5. No último ponto, procedeu-se à eleição das únicas listas concorrentes aos corpos
gerentes da Associação para o biénio 2005/2006, as quais foram apresentadas pela
Direcção cessante.
Votaram todos os 28 membros presentes, com os seguintes resultados:
Assembleia Geral:
-
A favor – 27 votos
-
Brancos – 1 voto
Conselho Fiscal:
-
A favor – 27 votos
-
Brancos – 1 voto
Direcção:
-
A favor – 26 votos
-
Brancos – 2 votos
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A composição dos diversos órgãos é a seguinte:
Mesa da Assembleia Geral : Presidente – Jorge Manuel Mesquita Rua, Secretários –
Maria Otília Gomes Baptista Freire e Maria Inês Perpétua Ramos;
Direcção: Presidente – José Júlio Troullioud Martins de Jesus, Vice-Presidentes –Sofia
Arriaga e Cunha e Paula Maria Teixeira Pinto, Vogais – Ana Isabel Silveira Leitão
Cerdeira Lacerda e Miguel Sala Coutinho;
Conselho Fiscal: Presidente – Rui Nobre Gonçalves, Relator – Tomás Barros Ramos,
Secretário – João Morais Sarmento.
Foi aprovado que os membros dos corpos gerentes não auferem quaisquer remunerações,
tal como nunca auferiram desde a criação da Associação.
A reunião da Assembleia Geral foi encerrada pelas 19 horas e 30 minutos, lavrando-se a
presente acta que vai ser assinada por mim, Maria do Rosário Partidário, Presidente da
Mesa da Assembleia Geral,
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