Acta 75 da Assembleia-Geral
Aos quinze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e treze, pelas
dezoito horas e trinta minutos, na Sede Social da Associação Promotora do
Ensino dos Cegos (doravante designada APEC), sita na Rua Francisco
Metrass, número noventa e cinco, em Lisboa, iniciou-se a AssembleiaGeral Ordinária desta Instituição, em segunda convocatória, por não se
encontrar presente o número legal de Associados à hora marcada para
início dos trabalhos, em primeira convocatória, mantendo-se o local e a
“Ordem de Trabalhos”.
Por impedimento inesperado da Senhora Primeiro Secretário da Mesa da
Assembleia-Geral da Associação, Dra. Maria Alice Mourão Teixeira, e do
Segundo Secretário, Dr. Joaquim Manuel Cardoso, devidamente justificado
junto do Senhor Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, não lhes foi
possível comparecerem à reunião desta Assembleia. Assim, e em
conformidade com o consignado nos Estatutos da Instituição, O Senhor
Presidente da Mesa, Dr. José Miguel Pestana de Mello Moser, propôs à
Assembleia a nomeação dos Senhores Associados Dr. João Eduardo
Pestana de Mello Moser e Dr. José Francisco Rocha Borges dos Reis
Ribeiro para exercerem as funções dos membros da Mesa ausentes. Não
tendo havido qualquer oposição, os Senhores Associados foram nomeados
para o exercício das funções de, respectivamente, Primeiro Secretário e
Segundo Secretário, ficando, deste modo, completa a Mesa da AssembleiaGeral, para a referida reunião, cessando as funções no final dos trabalhos,
conforme o determinado nos Estatutos.
Com a Mesa da Assembleia-Geral devidamente constituída, o Senhor
Presidente da Mesa abriu a sessão e cumprimentou a Assembleia,
agradecendo a presença de todos mostrando a sua convicção de que eram
do conhecimento geral as razões pelas quais a Assembleia-Geral se
encontrava reunida, após o que enunciou os pontos constantes da Ordem de
Trabalhos:
1. Ratificação da deliberação tomada na Assembleia Geral de 15 de
Novembro de 2012, lavrada na Acta n.º 72, relativa à apresentação,
discussão e votação do Plano de Actividades da Direcção e do Orçamento
para o ano de 2013 e do Parecer do Conselho Fiscal.
2. Ratificação da deliberação tomada na Assembleia Geral de 15 de
Novembro de 2012, lavrada na Acta n.º 72, relativa à apresentação,
discussão e votação de pedido de alienação dos imóveis sitos na Rua das
Fontainhas a S. Lourenço, n.ºs 19 a 23 e 25 a 33, inscritos na matriz predial
urbana da freguesia de S. Cristóvão e S. Lourenço sob os n.ºs 182 e 183,
em Lisboa, e aplicação do produto da venda na reabilitação do imobiliário
restante e eventuais aquisições.
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3. Ratificação de todos os actos praticados pela Direcção à luz das
deliberações tomadas na referida Assembleia geral de 15 de Novembro de
2012, e designadamente, das escrituras de compra e venda dos imóveis
acima mencionados, outorgadas, respectivamente, em quinze de Maio de
2013 e em trinta de Janeiro de 2013 no Cartório Notarial de Pedro
Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues, lavradas a folhas 143 e seguintes do
Livro 320, e folhas 81 e seguintes do Livro 312, respectivamente.
4. Apresentação, Discussão e Votação do Plano de Actividades da Direcção
e do Orçamento, para o ano de 2014 e do Parecer do Conselho Fiscal;
5. Informações.
O Senhor Presidente da Mesa informou ainda que no final dos trabalhos
convidaria os presentes a aprovarem um voto de pesar e a cumprirem um
minuto de silêncio em memória dos Senhores Associados falecidos no
decurso de 2013, nomeadamente a Senhora D. Maria Antónia Benthein de
Noronha Oliveira Martins de Mesquita e o Senhor Dr. Mário Augusto
Saraiva Almeida e Brito.
O Associado Sr. José da Silva Pereira entregou na Mesa um documento que
classificou como um requerimento, que foi recebido para análise do
conteúdo, pelos membros da Mesa, depois do que seria aceite ou recusado.
Dada a palavra à Direcção, para que esclarecesse a Assembleia acerca da
razão de ser dos três primeiros pontos da Ordem de Trabalhos, o Senhor
Presidente, Dr. Henrique Portugal, saudou os presentes, na pessoa do Sr.
Presidente da Mesa, e solicitou ao Senhor Presidente que informasse o teor
do dito texto entregue na Mesa pelo Senhor Associado José da Silva
Pereira, e que a Assembleia fosse informada do número de Associados com
direito de voto, quer os presentes quer os representados.
Foi feito um breve compasso de espera
A Mesa informou que estavam 25 (vinte e cinco) Associados presentes e 16
(dezasseis) representados, impossibilitados de comparecer, representações
em conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 25.º dos Estatutos da
Associação, totalizando 41 (quarenta e um) votantes com direito de
expressão. Seguidamente, o documento apresentado pelo acima
identificado Associado, Sr. José da Silva Pereira, foi recusado pela Mesa
que sugeriu ao autor do texto que pedisse à Direcção a quem encaminhou o
assunto, que lhe desse a resposta adequada.
Tomando então a palavra, a Direcção, por intermédio do Senhor Presidente,
fez uma exposição breve, durante a qual referiu que as deliberações
aprovadas por esmagadora maioria dos Associados presentes na
Assembleia-Geral de 15 de Novembro de 2012 haviam sido consideradas
nulas por efeito da anulação da dita Assembleia-Geral, na sequência de
uma acção de impugnação movida pelo Associado Sr. José da Silva Pereira
contra a APEC. Não obstante constar da sentença que as alegações da
APEC haviam sido dadas como provadas, algumas das alegações do Sr.
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José da Silva Pereira não o tinham sido, mas uma ou outra o fora, a
sentença foi no sentido de anular a Assembleia porque, no entender da
Meritíssima Juiz não se tinham cumprido os quinze dias legalmente
estabelecidos. Segundo esse entendimento, o dia 31 de Outubro e o dia 15
de Novembro não poderiam ser considerados e, assim sendo, apenas se
contavam catorze dias. Em conformidade com tal entendimento, a
Assembleia-Geral foi considerada anulada por irregularidade na sua
convocação e por tal razão as deliberações tornaram-se nulas. Ora, com o
Plano de Actividades e o Orçamento para 2013 praticamente cumpridos
nesta data, com a transacção referente aos prédios da Rua das Fontainhas,
19 a 23 e 25 a 33, em Lisboa, já concretizada com base na autorização para
isso dada à Direcção, a APEC está de momento perante um vazio que urge
ultrapassar. Nesse sentido, a Direcção decidiu solicitar à Assembleia-Geral
que se pronunciasse, ratificando ou não as deliberações tomadas há um ano,
designadamente o Plano de Actividades, o Orçamento para 2013 e o
competente Parecer do Conselho Fiscal (Ponto um); igualmente solicitou a
ratificação da autorização para a venda dos prédios acima identificados
(Ponto dois) e bem assim, a ratificação das respectivas escrituras (Ponto
três).
O Associado Sr. José Mendonça de Freitas solicitou ao Senhor Presidente
da Mesa autorização para assinar o livro de presenças porque se tinha
esquecido de o fazer. Assim, o número de presenças subiu para 26 (vinte e
seis) e os votantes ascenderam a 42 (quarenta e dois).
O Senhor Presidente da Mesa pôs à consideração da Assembleia o modo de
proceder à votação das matérias constantes dos três primeiros pontos da
Ordem de Trabalhos: votar separadamente ponto por ponto, cujo enunciado
releu, ou votar conjuntamente os três pontos, que de novo enumerou. Na
realidade, relembrou, as matérias em apreço já haviam sido aprovadas e a
necessidade de ratificar as deliberações resultava exclusivamente do facto
de a Assembleia-Geral ter sido anulada por não haverem sido considerados
15 dias mas 14 entre o momento da expedição das convocatórias e a data
da Assembleia. O Senhor Vice-Presidente da Direcção, Vítor Graça,
informou que havia em suporte áudio o texto da acta Nº 72 (setenta e dois)
relativa à Assembleia-Geral de 15 de Novembro de 2012, sugerindo que a
mesma fosse apresentada aos presentes. O Senhor Presidente da Mesa
interrogou a Assembleia sobre a necessidade da audição da identificada
acta 72, alvitrando que cada um pudesse lê-la calmamente noutro
momento. Disponibilizou-se para oferecer um exemplar ao Associado Sr.
José da Silva Pereira, mesmo porque a acta desmente afirmações não
verdadeiras, nomeadamente a referida perante o tribunal pelo seu
advogado, quando este afirmou que o próprio Presidente da Mesa da
Assembleia-Geral (Senhor Dr. José Miguel Moser) alterara a Ordem de
Trabalhos da reunião de há um ano. O Sr. José da Silva Pereira respondeu
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não ter chamado mentiroso ao Senhor Presidente da Mesa, e não poder
falar em nome do advogado, mas que, conhecia a acta porque ela constava
do processo judicial. Por isso, prescindia da leitura do documento. A Mesa
pôs à apreciação dos presentes a forma de votar, sendo a opção a votação
conjunta das matérias dos três primeiros pontos da presente Ordem de
Trabalhos aprovada por unanimidade dos 42 (Quarenta e dois) votantes
com direito de expressão. Postos à votação os pedidos de ratificação
enunciados, os mesmos foram aprovados com 40 (quarenta) votos a favor,
nenhuma abstenção e 2 (dois) votos contra. Os Senhores Associados José
da Silva Pereira e José Mendonça de Freitas, pediram para apresentar uma
declaração de voto.
Tendo o Senhor Associado José da Silva Pereira, declarado que tinha
votado contra porque não conseguia entender os valores que a Remax pôs
no seu Site, para a venda dos prédios, pois até mesmo depois da
Assembleia-Geral os mesmos continuavam a estar referidos, indicando que
um estava vendido e o outro reservado. Tendo o Senhor Presidente da Mesa
respondido que a sua declaração de voto devia ter sido encaminhada
atempadamente para o órgão competente e não discutida nesta Sessão.
Quanto ao Senhor Associado José Mendonça de Freitas o mesmo referiu
que o seu voto fora contra porque o resultado da venda não tinha sido
aplicado em prol das pessoas com deficiência visual, tendo o Senhor
Presidente da Mesa respondido ao Associado, que a sua declaração de voto
não se enquadrava no que se estivera a votar. Mau grado isso, o Sr.
Associado José Carlos Oliveira insurgiu-se contra o Sr. José da Silva
Pereira, chamando-o à atenção para o facto de ele estar integrado numa
associação e não ser o seu proprietário, pedindo-lhe que “tivesse
vergonha”.
Abrindo o ponto 4 da Ordem de Trabalhos, a Mesa deu a palavra à
Direcção, inquirindo se a documentação fora previamente dada a
conhecimento de todos os senhores Associados. Em caso afirmativo,
sugeriu que se fizesse uma súmula do Plano de Actividades para 2014 e se
procedesse à apresentação do Orçamento.
O Senhor Presidente da Direcção esclareceu que, dando cumprimento a
uma garantia dada em 22 de Março, toda a documentação disponível fora
lançada na página da APEC na internet, em 7de Novembro de 2013, com
excepção do Parecer do Conselho Fiscal, por entrega em 8 de Novembro, já
para além do tempo útil para a inclusão na página. Todavia, o documento e
restante documentação estiveram disponíveis para consulta no prazo
inscrito na convocatória. Acrescentou que, para além da disponibilização
na página, toda a documentação fora apresentada em versão corrente e em
Braille. Aliás, exceptuando a Assembleia-Geral de 13 de Abril de 2012,
realizada em condições por todos conhecidas, a prática da Direcção tem
sido a de facultar atempadamente toda a informação aos senhores
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Associados. Seguidamente e sem querer confrontar o Senhor Presidente da
Mesa, solicitou à Assembleia autorização para que o Plano fosse
integralmente lido, porque era pouco extenso e porque se evitaria qualquer
omissão. Caberia à Senhora Tesoureiro a explanação dos elementos
constantes do Orçamento.
Em seguida, comunicou que se tinha optado pela sua apresentação em
suporte áudio, solicitando a todos que acompanhassem a leitura, na medida
em que a cada um fora entregue um exemplar do texto.
Finda a leitura do Plano de Actividades da Direcção para 2014, documento
que se incluirá na documentação relativa a esta Assembleia-Geral, o Senhor
Presidente da Direcção solicitou à Senhora Tesoureiro, D. Helena Bastos,
que procedesse à apresentação e explicitação do Orçamento para 2014,
documento igual e previamente distribuído a cada um dos senhores
Associados presentes e que também se incluirá na documentação desta
Assembleia-Geral.
Terminada a exposição da Senhora Tesoureiro, o Senhor Presidente da
Direcção disse que estariam à disposição dos senhores Associados para
responder a questões por eles entendidas pertinentes.
Perguntado à Assembleia se pretenderia passar de imediato à apresentação
do Parecer do Conselho Fiscal ou entrar na fase de esclarecimentos,
entendeu-se dar prioridade às questões suscitadas pelos senhores
Associados. Tomando a palavra, o Sr. Associado Dr. José Tomé Coelho
começou por se congratular com a votação das ratificações solicitadas nos
três primeiros pontos da Ordem de Trabalhos, porque revelavam a
coerência dos votantes mostrando o que fazem, como fazem e porque o
fazem. Deixou palavras de congratulação pelo trabalho desenvolvido pela
Direcção, realçando as condições que a mesma recebera ao assumir as suas
funções e a evidente mudança de rumo levada a cabo. Acrescentou que
lamentava que os projectos já apresentados e de que oportunamente tomara
conhecimento, ainda estivessem por se concretizar, representando já doze
meses de considerável atraso e assinaláveis prejuízos. Mais, acrescentou
que todos os Associados deveriam ter presentes os interesses da
Associação, não obstruindo a acção da Direcção, afirmando que a história
se encarregaria de dar razão a quem a tivesse. Considerou, finalmente, que
o Plano mostrava ideias muito, muito interessantes e que seria importante
que a Direcção as pudesse pôr em prática, dizendo esperar que tal
acontecesse, alertando para que não se pode exigir a terceiros o que cada
um não pode nem deixa fazer.
O Senhor Associado José da Silva Pereira interveio, apontando o facto de o
Plano entregue aos Associados não estar assinado, o que acontecia com o
Parecer do Conselho Fiscal, como já acontecera no ano passado. Disse ter
lido no Plano que seria distribuído o projecto do Regulamento Interno, mas
que o mesmo não lhe fora entregue. Apontou a referência ao projecto de
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intervenção junto de idosos, constante do Plano, inquirindo se se destinava
a idosos, em geral, o que não se encontra contemplado nos Estatutos, ou a
idosos deficientes visuais. Por fim, questionou a verba inscrita com
encargos com o pessoal, alertando para que, embora se tivesse reduzido o
número de funcionários a verba se mantivesse sem grandes diferenças.
A Senhora Tesoureiro esclareceu desde logo que o original se encontrava
assinado e o Senhor Presidente da Mesa solicitou à Direcção que o mesmo
fosse exibido, tendo a Direcção manifestado de imediato toda a
disponibilidade para que o original devidamente assinado fosse mostrado
ali na Assembleia, se algum dos Senhores Associados o desejasse.
O Senhor Presidente da Direcção passou a responder às quatro questões
formuladas, começando por dizer que o Plano integrado na página da
APEC na internet fora lançada directamente da versão existente no
computador em que fora elaborado, não se tendo, de facto, digitalizado as
assinaturas. Por outro lado, desvalorizou o facto, porque todos os senhores
Associados sabem quem são os membros da Direcção e, para que não
houvesse dúvidas e para que constasse, identificou-se como o Presidente,
Henrique António Portugal Araújo Moreira. Sobre a segunda pergunta,
esclareceu que, obviamente, os idosos que constituem a população alvo dos
projectos seriam os cegos, aliás, objecto de um projecto a implementar em
parceria com a Universidade Nova, pois, na verdade, não se sabe quem são,
quantos são e onde estão os deficientes visuais junto de quem se poderá
intervir e bem assim, as suas condições de vida; o levantamento far-se-á
inicialmente em Lisboa, alargando-se depois conforme as possibilidades.
Esclareceu, ainda, utilizar a designação deficiente visual, já que esta
estende o conceito a patamares distintos, que passou a enunciar: cego será a
terminologia aplicada a quem nada veja ou tenha uma acuidade visual
inferior a um décimo, ou seja, uma cegueira técnica, segundo a
Organização Mundial de Saúde; acima desse décimo e até três décimos,
consideram-se afectados por baixa visão; os detentores de quatro ou cinco
décimos, por terem um acentuado decréscimo da visão, igualmente se
poderiam incluir no conceito de deficientes visuais. Disse ainda saber-se
que há pessoas deficientes visuais que não aparecem, outras que pouco ou
nada vêem mas afirmam o contrário e, por fim, há aqueles que fingem ver
muito pouco, sendo detentores de 95% de incapacidade, mas uma realidade
desmentida pela sua prática: De facto, conhece pessoalmente alguns, um
dos quais, por exemplo, tem carta de condução e conduz mesmo.
Reafirmou que a população alvo a apoiar é a constituída por idosos com
deficiência visual, o que, aliás, é o objecto dum projecto já concluído e a
ser submetido à Segurança Social.
No que toca ao Regulamento Interno, foi dito que o mesmo já deveria ter
sido elaborado há anos, desde que os actuais Estatutos foram aprovados.
Todavia, nada estava feito e informou que brevemente um projecto já
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esboçado será posto à apreciação de alguns juristas, para depois serem
dados a conhecimento dos senhores Associados. Na Assembleia-Geral para
a apresentação do Relatório de Actividades, que decorrerá no próximo ano,
o documento será posto à apreciação geral. Contudo, afirmou que a
elaboração do Regulamento é da estrita competência da Direcção e a sua
apresentação à Assembleia-Geral revestirá, por um lado, uma questão de
respeito para com os senhores Associados e, por outro lado, uma questão
de delicadeza para com a própria Assembleia-Geral. Acrescentou que o
Regulamento poderia já estar em fase mais avançada, mas o muito tempo
dispendido com os vários processos judiciais em curso tem impedido que
outras questões bem importantes fiquem para trás, não significando que os
ditos processos não revistam grande importância. Quanto à quantia
consignada na rubrica dos encargos com o pessoal, não obstante ter sido
reduzido o seu número, o acréscimo apontado pelo senhor José da Silva
Pereira fica a dever-se a um aumento das prestações sociais respectivas.
Interveio seguidamente o Senhor Associado Dr. António de Oliveira e
Costa que cumprimentou o Senhor Presidente da Mesa pela forma como os
trabalhos estavam a ser conduzidos e agradeceu a presença de todos. Disse
conhecer o trabalho da Direcção e os seus projectos e, depois de referir o
seu passado de vinte anos em actividades de carácter social, manifestou a
sua estranheza por se impugnar uma Assembleia-Geral apenas por se ter
feito uma convocatória com o atraso de um dia, e a sua perplexidade pelo
que representa um ano de trabalho posto em causa. Sem questionar as
intenções dos Associados, reconhece que é um direito que assiste a
qualquer um e, que representando encargos judiciais, espera mais tarde
poder compreender as razões que levaram a tal decisão. Abordando o
projecto que rotulou de alcance e de visão da Direcção, o do rastreio para
saber quantas, quem são e onde se encontram as pessoas com baixa visão,
seja ela total ou parcial, muita ou pouca, considerou que este será o
primeiro ingrediente para desenvolvimento de uma política pública, pois
hoje em dia nem em Portugal nem em qualquer outro país da Europa se
poderá desenvolver tais políticas públicas se não houver dados a partir dos
quais se possa saber onde estão as necessidades e onde estão os recursos a
alocar, de modo a que os deficientes visuais possam beneficiar de uma
política coerente, consistente e pensada. Assumindo-se como actuando no
sentido de fazer lobby no sentido da administração de políticas públicas,
entende que o projecto referido pela Direcção venha a concretizar-se,
nomeadamente porque os idosos, que naturalmente vão perdendo a visão,
carecem de uma intervenção atempada que permita colmatar as suas
carências, o que num país com parcos recursos exige um correcto
conhecimento da situação. Reiterou a sua estranheza por se porem em
causa deliberações esmagadoramente votadas por maioria, formulou o voto
para que o projecto venha a ser levado a cabo e deixou um apelo para que o
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trabalho da Direcção possa ser conccretizado nas condições necessárias e
merecidas. Por fim, deixou no ar uma pergunta: em anteriores mandatos e
quando houve questões bem graves na Associação, os Associados
impugnaram as Assembleias-gerais e também teriam exercido a sua
vigilância atenta?
Seguindo a linha da intervenção do Senhor Associado Dr. António Oliveira
e Costa, o Senhor Presidente da Mesa estabeleceu a analogia com um
projecto desenvolvido por uma Associação de Bombeiros, cujos Órgãos
Dirigentes integra, sugerindo ao Senhor Associado João Pereira Coutinho,
membro do executivo da dita Associação, que oportunamente aborde o
assunto com a Direcção da APEC.
Dada a palavra à Senhora Associada, D. Idalina Coelho, esta felicitou a
Direcção pelo trabalho que tem vindo a desenvolver. Afirmou querer
esclarecer a “oposição, que a faz bem cerrada” e sem se saber porquê, que a
maioria dos presentes não punha em causa o discordar mas sim a forma
como tal discordância se tem vindo a fazer. Entende a Senhora Associada
que discordar é salutar, o que ela também faz, mas discordar de modo
fanático é o que se repudia. Acrescentou, caricaturando, que ao saírem de
casa e ao serem interrogados pelos filhos, os visados responderiam que
”iam impugnar uma Assembleia, que não se preocupassem”. Finalizou,
deixando o pedido para que fosse tido em conta que as pessoas trabalham e
não gostariam de ter de voltar a tratar das mesmas coisas daqui a um ano.
Não havendo mais intervenções por parte dos Senhores Associados, foi
dada a palavra ao Conselho Fiscal, a fim de que apresentasse o competente
Parecer. O Senhor Presidente do Conselho Fiscal, João Pereira Coutinho,
procedeu à leitura do documento, por forma a que todos dele tomassem
conhecimento. Finda a leitura, o Senhor Presidente do Conselho Fiscal
justificou a ausência do Senhor Vogal, Eng. Jorge Miguel Azevedo,
invocando motivos profissionais. A exemplo do que se verifica com os
anteriores documentos apresentados pela Direcção, o Parecer constará da
documentação desta Assembleia-Geral.
Não havendo questões suscitadas pela Assembleia, o Senhor Presidente da
Mesa propôs que se passasse à votação.
O Senhor Presidente da Direcção solicitou à Mesa uma recontagem de
Associados com direito a voto e inquiriu se haviam entrado ou saído alguns
Associados, nomeadamente durante a discussão deste último ponto da
Ordem de Trabalhos.
Foi comunicado que se encontravam presentes 26 (vinte e seis) Associados,
contando-se 16 (dezasseis) representações, num total de 42 (quarenta e
dois) Associados com direito de expressão, por se ter retirado um senhor
Associado António José Roxo e entrado o Senhor Associado Eng. Carlos
Rosa, logo no início da apresentação do Plano de Actividades, matéria do
Ponto 4 da Ordem de Trabalhos.
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Considerando a estreita ligação entre o Plano de Actividades da Direcção,
que os Estatutos designam Programa de Acção, e o Orçamento para 2014, e
bem assim, o Parecer do Conselho Fiscal, a Mesa sugeriu a votação
conjunta dos documentos. Os mesmos foram aprovados com 40 (quarenta)
votos a favor, nenhuma abstenção e 2 (dois) votos contra, pelo que o
Senhor Presidente da Mesa realçou o facto duma expressiva maioria ter
seguido o Parecer do Conselho Fiscal.
Entrando-se no quinto e último ponto da Ordem de Trabalhos, cuja
inclusão na convocatória foi solicitada pela Direcção, o Senhor Presidente,
Dr. Henrique Portugal, anunciou que, de forma não muito longa, não muito
detalhada por razões óbvias, iria retomar um assunto já abordado na
Assembleia-Geral de dia 22 de Março de 2013. Disse-se, então, ter sido
apresentada pelo Senhor Associado José Manuel Correia uma providência
cautelar tendente à suspensão das deliberações aprovadas na AssembleiaGeral extraordinária que decorrera em 19 de Dezembro de 2012,
respeitantes ao processo de cedência do exercício de direito de superfície à
PPR, estando a situação ainda pendente.
A sentença foi proferida quatro dias depois, em 26 de Março de 2013,
sendo favorável à Associação Promotora do Ensino dos Cegos, caindo pois
essa acção. Todavia, o mesmo Associado interpôs nova acção ordinária de
impugnação, que de momento corre os seus termos em tribunal. Notificada
a APEC, já foi dada a resposta e aguarda-se a notificação do que o
Magistrado tiver por mais certo, mais correcto.
Prosseguindo, afirmou não querer deixar de afirmar que toda esta situação
já representa alguns prejuízos para a Associação, que explicitou: como é
sabido por todas as pessoas, o contrato de cedência pressupunha a
disponibilização de uma quantia avultada para fazer face à regularização da
situação na Segurança Social; igualmente, estava contemplada uma verba
para a intervenção tendente a recuperar a totalidade do património
imobiliário da APEC. Ora, não sendo possível a assinatura do contrato e
demais documentos então aprovados, os financiamentos ainda não puderam
ser canalizados para a APEC. Como é óbvio, isso traduz-se em prejuízos,
limitações e preocupações para a Direcção. Acrescentou que não é possível
estimar o tempo que o processo demorará, pois tal não depende da
Associação, mas de factores terceiros, ou seja, do tribunal. Entretanto,
todos os projectos a lançar estão dependentes daquilo que, como enfatizou,
faz mover tudo no mundo: os financiamentos. Assim, espera-se que possam
avançar em 2014.
O Senhor Associado Tomé Coelho pediu um esclarecimento acerca da
necessidade da abordagem deste tema, pois, segundo entendia, a aprovação
das matérias constantes dos pontos 1, 2 e 3 da presente Assembleia-Geral
permitiria encerrar a questão. Clarificando, o Senhor Presidente da Mesa
informou que se estava perante duas Assembleias-Gerais distintas, uma
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realizada em 15 de Novembro de 2012, cujas deliberações e efeitos
constavam dos enunciados ponto 1, 2 e 3. Sobre essa acção houve já uma
sentença desfavorável à Associação, apenas por um dia de atraso na
expedição das convocatórias. A votação de hoje para ratificações reporta-se
a essa Assembleia. Existem, contudo, outras acções em curso e a matéria
agora acabada de ser apresentada reporta-se ao processo relativo a uma
outra Assembleia-Geral, mas datada de 19 de Dezembro de 2012.
Mais nenhuma questão foi posta à Direcção e porque não havia outras
informações a dar, encerrado este ponto da Ordem de Trabalhos, o Senhor
Presidente da Mesa pediu à Assembleia que aprovasse um voto de pesar
pelo falecimento de alguns Senhores Associados, ocorrido no decurso deste
ano de 2013, que a seguir se transcreve, e que fosse cumprido um minuto
de silêncio.
VOTO DE PESAR
Tendo a Assembleia-Geral da Associação Promotora do Ensino dos Cegos,
tido conhecimento do passamento da Associada Honorária Senhora D.
Maria Antónia Benthein de Noronha Oliveira Martins de Mesquita, por
todos os Associados falecidos, recordando o Senhor Dr. Mário Augusto
Saraiva Almeida e Brito, os Associados presentes nesta Sessão apresentam
às famílias enlutadas um sentido voto de pesar pelo seu falecimento.
Os Corpos Sociais
A Mesa da Assembleia-Geral
A Direcção
O Conselho Fiscal
Após a leitura do voto de pesar, o Senhor Presidente da Mesa da
Assembleia-Geral, pôs o mesmo à votação, sendo aprovado por
unanimidade. Seguidamente foi cumprido um minuto de silêncio, em pé,
por todos os Associados presentes na sala.
O Senhor Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, depois de agradecer
uma vez mais a presença e a colaboração de todos no decurso dos
trabalhos, encerrou a reunião, pelas vinte horas e quinze minutos, dela se
lavrando a presente acta que, vai ser assinada pelos membros que
constituíram a Mesa, e será apresentada na próxima Assembleia-Geral para
votação.
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
O 1º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral, em exercício
O 2º Secretário da Mesa da Assembleia-Geral, em exercício
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