Excelentíssima Senhora Presidente da Direcção da Associação de Empresas
Moçambicanas de Consultoria
Caros Membros da Associação de Empresas Moçambicanas de Consultoria
Prezados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
1. Permitam-me, em primeiro lugar, saudar a Excelentíssima Senhora Presidente da
Direcção da Associação de Empresas Moçambicanas de Consultoria, a todos Membros
e Convidados, presentes neste Seminário, cujo objectivo é debater a actual situação da
Consultoria em Moçambique.
2.
A Associação de Empresas Moçambicanas de Consultoria, tem sido um grande
parceiro, e tem contribuído de forma bastante activa e presente na melhoria dos
processos de contratações públicas, realizados pelos órgãos e instituições do Estado.
3.
Através da parceria estabelecida entre a Associação e a Unidade Funcional de
Supervisão das Aquisições, foi possível intensificar acções de supervisão, formação e
elaboração de procedimentos de contratação publica no geral, e em particular de
serviços de consultoria.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
4. O processo de contratações públicas, enquadra-se no âmbito das Reformas da Gestão
das Finanças Públicas, introduzidas pela Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o
Sistema de Administração Financeira do Estado –SISTAFE.
5. Em 2005, o Governo aprovou, através do Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro, o
Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens
e Prestação de Serviços ao Estado, que entrou em vigor em 2006, com vista a
assegurar a harmonização de normas de contratação pública, bem como a gestão e
utilização do erário público, dentro dos padrões internacionalmente aceites.
6. Com a aprovação deste Decreto, vários outros diplomas ministeriais foram aprovados
para viabilizar e apoiar a reforma e o estabelecimento de um Sistema Nacional de
Contratações Públicas, incluíndo a organização e atribuições da Unidade Funcional de
Supervisão das Aquisições (UFSA) e das Unidades Gestoras Executoras das
Aquisições (UGEAs), elementos críticos no Sistema de Contratações Públicas.
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7.
Após quatro anos de implementação do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
54/2005, o Governo considerou que era pertinente melhorar ainda mais e flexibilizar o
processo de contratação pública vigente, de modo a responder às novas exigências do
mercado.
8. Foi neste contexto que em 2009, iniciou o processo de revisão do Regulamento,
envolvendo diferentes actores do sector público e privado, órgãos de controlo e os
parceiros de cooperação, que culminou com a aprovação do Decreto nº 15/2010, de 24
de Maio, que entre outros aspectos:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Privilegia um processo competitivo e aberto a qualquer interessado em
participar nos concursos realizados pelos órgãos e instituições do Estado;
Preconiza a planificação atempada das contratações a realizar num
determinado exercício económico;
Estabelece o sistema de reclamações e recursos;
Inclui a preferência doméstica; e
Contribui para uma boa gestão financeira, bem como para o combate a
corrupção.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
9. Qualquer reforma é um processo longo e requer meios e capacidades, mais também
parcerias a todos os níveis e intervenientes no processo de contratação pública, quer
por parte do sector público, bem como do sector privado.
10. É neste contexto que se enquadra a parceria existente entre a Associação e a UFSA,
com vista a imprimir uma nova dinâmica, impulsionando a implementação efectiva e
integral da legislação vigente, cujo objectivo é melhorar cada vez mais o desempenho e
gestão do processo de contratações públicas, bem como, melhorar a eficácia, eficiência
e transparência dos processos de contratação pública.
11. Ao terminar, quero com elevada honra, agradecer o convite que nos foi formulado pela
Associação, e fazer votos que o Seminário "Consultoria em Moçambique: Desafios e
Constrangimentos" seja um sucesso e um momento de reflexão e aprofundamento, com
vista a prossecução de acções que visem a defesa e promoção dos interesses dos
Associados, Integridade, Excelência Profissional, Ética e Representatividade.
Muito Obrigada, Pela Atenção Dispensada!
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