Nº 03 – Janeiro/junho – 2008
O submarino de propulsão nuclear e a estratégia nacional
Fernanda das Graças Corrêa1
Fernanda das Graças Correa é Mestranda de História Comparada com ênfase em Relações Internacionais,
Segurança e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Pró – Defesa. Gestora do site do PróDefesa. Bolsista da Capes.
RESUMO: Este trabalho constitui uma análise histórica da percepção do submarino de
propulsão nuclear na década de 70 e no século XXI. Entende-se que por meio de uma
abordagem comparada, o submarino de propulsão nuclear se torna um instrumento do
poder político para atender os interesses do Estado. No entanto, a definição dos
conceitos é que tornará visível as evoluções que o Brasil tem passado no cenário
mundial.
ABSTRACT: This work constitutes a historical analysis of the submarine of nuclear
propulsion perception in the 70’ and in XXI century. It understands that through of a
compared boarding, the submarine of nuclear propulsion becomes an instrument of the
politician power to take care of the State interests. However, only through a definition
of concepts, the evolution that Brazil has passsed in the worldwide scene will be
visible.
Introdução
O submarino de propulsão nuclear nasce da tentativa do Governo brasileiro na
década de 70 de acompanhar o ritmo cientificista e tecnológico disseminando pelos
EUA a fim de diminuir a influência das multinacionais e transnacionais no país. Geisel
entendeu que para alcançar o nível de capacitação tecnológica desejado pelo Estado era
preciso que a sociedade brasileira opinasse sobre a construção deste submarino. Dentro
1
Vinculada ao Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas. Pós-graduanda do curso
de especialização em História Militar Brasileira da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Graduada em História pela Universidade Gama Filho. [email protected].
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do processo lento, gradual e seguro, o submarino nuclear seria o instrumento utilizado
pelo Governo para legitimar o Estado.
No que se refere à defesa marítima, a Marinha de Guerra acelerou as pesquisas
para viabilizar a construção do submarino de propulsão nuclear, indicando o Atlântico
Sul como espaço geoestratégico de especial interesse. 2
Diferente do que se acreditava quanto à construção do submarino de propulsão
nuclear, embora a matriz energética se concentrasse nas mãos dos militares, por ser um
regime político militar, o submarino de propulsão nuclear era um instrumento de
estratégia política a fim de diminuir as interferências que as macro empresas poderiam
exercer na plataforma continental brasileira. Na concepção de Geisel era Estado quem
definia qual a estratégia que iria aplicar no território a fim de garantir os interesses
nacionais. Na década de 70, em plena Guerra Fria e regime ditatorial, era a estratégia
que definia o que era de interesse nacional. Atualmente, é a sociedade democrática que
define ou deveria definir o que é de interesse da nação. Se o submarino de propulsão
nuclear, como Geisel concebeu, precisa ser legitimado pela sociedade é indício de que
os conceitos de soberania, estratégia e interesse nacional teriam que sofrer alterações na
percepção do Estado brasileiro.
O submarino de propulsão nuclear é um armamento de defesa com alto poder de
ocultação, com amplo poder de desenvolver altas velocidades e profundidades por
tempo apreciável. Na concepção militar, seu emprego é estratégico, pois a tecnologia da
propulsão nuclear só pode ser adquirida mediante meios próprios. O alto grau de
tecnologia agregado ao sistema de propulsão nuclear - sistemas, equipamentos e
componentes -, leva aos países que possuem essa tecnologia a impedir o acesso de
Estados à comercialização desta tecnologia, pois dela depende sua soberania.
A estratégia tem origem na nossa própria realidade geográfica, cultural,
econômica e social e na grande diversidade de situações que coexistem no nosso país.
Isso não impede que se observe, em caráter complementar, o que se passa na
comunidade de nações à qual pertencemos. Em cada época da história das nações varia
2
FLORES, Mário César. Bases para uma política militar. Campinas: Unicamp, 1992. D’ARAÚJO, Maria
Celina. CASTRO, Celso. (Org.) Democracia e Forças Armadas no Cone Sul. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
p. 103.
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a importância relativa que se atribui aos objetivos desejáveis da política econômica
nacional.
3
Segundo Nicholas J. Spykman, em Los Estados Unidos frente al mundo,
quem define a estratégia é o próprio Estado. Nesta concepção, esta é a grande estratégia.
A ideologia, economia, política e técnica militar são os aspectos relevantes em
momentos de tensão. Sendo assim, o equilíbrio de poder é a questão central para
Spykman. Essa estratégia corresponde a grande estratégia.
As definições de equilíbrio de poder variam de acordo com os Estados. Os
mecanismos de poder são históricos e as ameaças também as são. Os objetivos
estratégicos são demandas das ameaças. Os meios que são utilizados para concluir os
objetivos da grande estratégia constituem a estratégia militar.
A estratégia naval se utiliza os submarinos para que suas ações no mar produzam
efeitos materiais ou psicológicos favoráveis, cabendo à Marinha de Guerra controlar a
área marítima, projetar poder sobre a terra, negar o uso de área marítima cujo controle
pleno seja impossível ou desnecessário, e fazer-se presente. É na negação do uso do mar
que o submarino se destaca, dissuadindo o oponente pelo elevado risco a que estará
exposto ou obrigando-o a imenso esforço para manter o controle da área de seu
interesse. 4
Muitos Estados têm seu bem-estar ameaçado por muitos desafios comuns à
segurança marítima, como: pirataria, tráfico de drogas, tráfico humano e escravidão,
exploração da Zona Econômica Exclusiva, disrupção do comércio, movimentação e
proliferação de armamentos ilícitos, crime organizado, ataque ambiental, extremismos
políticos e religiosos e terrorismo.
Numa visão neo-realista, perdas aumentam as vulnerabilidades, vulnerabilidades
ampliam os riscos, e debilidades estimulam ameaças.5 Já numa visão realista, as
ameaças demandam de outros Estados.
O realista Henry Kissinger ao teorizar a grande estratégia operou - as para a
Guerra Fria. Apesar de ser natural da Alemanha, Henry Kissinger é cientista político,
3
LEITE, Antonio Dias. Proposta de estratégia nacional de desenvolvimento. Professor Emérito do
Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Trecho do texto integrante do
Seminário Internacional Desenvolvimento no Século XXI, realizado entre 30 de agosto e 1o de setembro
de 2001 no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
4
PEREIRA, Mauro César Rodrigues. A arma submarina. Rio de Janeiro: Marinha do Brasil, 1996. P2.
5
1° Ciclo Internacional de Conferências sobre o Poder Marítimo. Rio de Janeiro: EGN, 2005. PP. 7 – 21.
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historiador e um estadista realista criado nos Estados Unidos que apóia uma política
intervencionista. Ao identificar o inimigo e analisar as suas vulnerabilidades é preciso
vetá-lo em seu crescimento econômico em seu desenvolvimento tecnológico. As guerras
emergem do conflito de interesses, e para um Estado se sentir seguro é preciso que
invista em defesa. Kissinger se embasa na geopolítica para definir a grande estratégia, e
não em valores e conceitos. Nesta concepção, enquanto o Brasil formular suas
estratégias embasadas em valores morais, não terá uma estratégia nacional. Enquanto o
Brasil não alcançar o padrão cientificista, não poderá ser concebido como um Estado
soberano e continuará a sofrer os embargos político-econômicos de outros Estados mais
desenvolvidos político-economicamente.
Raymond Aron era um francês, sociólogo e político, e diferente de Henry
Kissinger, afirmava que a história deve ser analisada longe da racionalidade. Aron ora
tende para o campo do realismo, ora para o neo-realismo. Para Aron, a estratégia era a
arte de vencer de um modo mais objetivo e direto, sem necessariamente ter de
convencer ainda que não use a força. Raymond Aron não acreditava que as armas
facilitassem o ofício das Forças Armadas, mas sim da diplomacia. As armas nucleares
existem para não serem usadas. Existem para dissuadir o inimigo. A arma é um
instrumento do poder político para evitar a guerra, defendendo veemente a política de
dissuasão. Até o 11 de Setembro a política de dissuasão de Kissinger e de Aron era
válida para evitar a guerra. Após o 11 de Setembro, o que tem se chamado de (neo)
terrorismo tem invalidado a dissuasão principalmente para os EUA.
O clima internacionalista que pairou com o fim da Guerra Fria orientou países,
como o Brasil a serem signatários dos Tratados de Não – Proliferação Nuclear.
A capacidade brasileira de modernização por meio da tecnologia nuclear mais
uma vez foi diminuída mediante o clima pacifista internacional, inserindo o país numa
política neoliberal e anti-nacional. Porém, apesar de pregar o internacionalismo no
mundo, os EUA não destruíram seus artefatos nucleares, e com os atentados no século
XXI, tiveram o aval do Congresso Nacional para o início de novas pesquisas com
atividades nucleares. Raymond Aron embora fosse defensor do armamento para
dissuadir o inimigo acreditava ser um erro crer que a política de dissuasão pudesse
estabelecer a paz eterna.
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“(...) a paz entre as superpotências nucleares não é garantida”.
Raymond Aron6
Raymond Aron não se definia por uma teoria política clara. Quando uma guerra
explode entre os Estados, nem sempre a sobrevivência do Estado é a prioridade. Embora
o homem queira sobreviver, individual ou coletivamente, ele não subordina todos os
seus desejos à paixão pela vida. E, na concepção de Aron, pela glória, o homem aceita o
risco de morte. O mesmo ocorre com os Estados que desejam fortalecer sua soberania
não apenas para desencorajar a agressão e obter a paz, mas também para serem temidos,
respeitados e/ ou admirados. Em última instância, os Estados aspiram o poder, sendo
capazes de impor seus desejos aos adjacentes e aos inimigos, de influenciar o destino da
humanidade e o desenvolvimento da civilização. A história só acontece quando o
Estado assume uma civilização. Nesta concepção, estando a estratégia e a diplomacia
subordinadas ao Estado, ambas representam o interesse nacional.
“Under sovereignty’s rule, the State came into it’s own as a majestic idea,
bounded territory within wich competent officers rule for the people as a
whole, and international actor. The modern concept of sovereignty links a
bounded territory and the people taken as a whole, but not directly to each
oyher. Instead, the land and the people are each linked to those agents
empouvered to act at bome and abroad in the name of the state.”
Nicholas G. Onuf 7
Nicholas G. Onuf estabelece que o conceito de soberania alcança a estabilidade
quando combina o domínio sobre o território, a capacidade de governar para o bem
comum e a inspiração e confiança que o povo precisa ter em seu governo, imbuído nos
valores morais e éticos, tornando-se o Estado legítimo e a nação potencialmente
soberana. Essa inspiração e confiança moral e ética que o Estado deve possuir é
chamada por Onuf de Majestade (Majestic). O Governo ao ser o gestor das funções do
Estado deve ser dotado dos atributos morais e éticos para que este mesmo seja soberano.
É o governo quem concilia os interesses do Estado com o povo, portanto, quando o
governo delega poder a uma instituição estatal, esta assegura os interesses da nação. Ou
6
ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília: UnB, 1979. p. 588.
ONUF, Nicholas G. The republican legacy in international thought. Cambridge: Cambridge University
Press, 1998. P. 149.
7
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seja, na concepção de Onuf, é preciso que o povo tenha confiança em seus governantes
e nas instituições estatais para que possa apoiá-los. Educação não é suficiente para que o
Estado tenha legitimidade, é preciso além de instrução, a inspiração, a confiança e a
credibilidade. A partir do momento que essa legitimação se solidifique, o Estado pode
garantir a sua sobrevivência política e o seu crescimento econômico, pois será realmente
de interesse nacional o desejo de ser uma potência plenamente soberana.
Atualmente, a matriz energética está concentrada nas mãos do Estado brasileiro,
cabendo a ele definir a grande estratégia que definirá o que é de interesse nacional. O
submarino de propulsão nuclear é uma arma de defesa que será administrada pela
Marinha de Guerra, mas que estarão ambos subordinados ao Estado brasileiro. Nesta
concepção, a idéia do Governo brasileiro atual é tornar público o esclarecimento sobre a
construção do submarino de propulsão nuclear a fim de que a sociedade brasileira apóie
o Governo e legitime a grande estratégia do Estado brasileiro.
Durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil finalmente passou a
ser signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear. Os EUA vinham pressionando
os Governos brasileiros a abrir mão da utilização da energia nuclear desde a década de
40 por meio da Lei MacMahon. Esta lei é representa o início da tentativa dos Estados
Unidos de propor a criação de uma autoridade internacional que seria a proprietária de
todas as minas de urânio do mundo, administraria as usinas de preparação de
combustível e as produtoras de energia elétrica de fonte nuclear proposta pela Secretaria
de Estado norte-americana pouco tempo antes de haver a primeira Assembléia Geral da
ONU, num relatório que ficou conhecido por Relatório Lilienthal 8.
Durante os anos que permearam as relações político-nucleares entre Brasil e
EUA, no período que se estende da década 40 até a década de 60, o Governo brasileiro
pouco pôde atuar no campo da energia nuclear. Já no final da década de 60, o Presidente
da República Costa e Silva apoiou e incentivou a idéia da capacitação tecnológica do
Brasil por meio da energia nuclear, tendo continuação no Governo Médici e a
concretização no Governo Geisel com o Acordo Nuclear Brasil – Alemanha, em 1975.
O que torna ano de 1975 tão especial para a política nuclear brasileira é que foi
a primeira vez que o Brasil conseguiu dar seqüência a um ambicioso projeto de Estado
8
GIROTTI, Carlos A. Estado nuclear no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1984. P. 23.
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rumo a capacitação tecnológica no campo da atividade nuclear, sem a intervenção norte
- americana.
“Senso de responsabilidade como grande Nação adulta cuja voz já se faz
ouvir, espírito de sadia colaboração, abertos aos problemas ecumênicos da
paz e do progresso, convicção do dever de participar também da ajuda
mútua entre os povos, crença na solidariedade continental que se alicerça no
imperativo geográfico e na história de vários séculos – devem inspirar-lhe o
roteiro a seguir, neste mundo intranqüilo e perplexo de nossos dias. Mundo
em rearticulação crítica para novo sistema multipolar de equilíbrio de
forças, sob a ameaça do terror nuclear ainda bipolarizado, em face do
srgimento no cenário dantes restrito aos Estados-nações, de novos
protagonistas singulares, as grandes empresas multinacionais – cujo
potencial para o bem, ou talvez para o mal, ainda não nos é dado a avaliar”.
Geisel9
O discurso de Geisel, enquanto candidato a presidência da República e a sua
aprovação no Congresso Nacional como Presidente da República no ano de 1974,
demonstra que o Governo brasileiro já estava, na década de 70, pronto a promover a
capacitação tecnológica para o Estado brasileiro. Geisel deu início a sua plataforma
presidencial sob o lema Desenvolvimento e Segurança e a sua estratégia se
fundamentava no caráter do desenvolvimento social, criando condições para a ação e a
concretização da política anterior, caracterizada pela racionalidade. Embora o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
10
tenha sido criado
pelo Governo Vargas, é somente com Geisel que o Governo brasileiro consegue pôr em
prática sua estratégia de capacitar o Brasil por meio da atividade nuclear.
A idéia inicial do Governo na propulsão nuclear era analisar experimentalmente
o funcionamento do reator nuclear do navio alemão Otto Hann com a participação de
brasileiros como expectadores do processo. Em nenhum momento o Governo brasileiro
levantou a hipótese de obter a propulsão nuclear para fins bélicos e havia a constante
preocupação das autoridades brasileiras em esclarecer aos órgãos internacionais e os
EUA as finalidades científicas e tecnológicas de suas negociações com a República
Federal da Alemanha. O objetivo, segundo o Subchefe do Gabinete do Ministro da
9
Discurso do Gen. Ernesto Geisel na Convenção Nacional da Arena. Brasília, 15 de setembro de 1973.
Em GEISEL, Ernesto. Estratégia do IV governo da revolução VI – 274,4 6, n° 5/ (87.91/ 76). P. 9
10
Lei n° 1.310, de 15 de janeiro de 1951.
99
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Marinha, Comandante Armando Amorim Ferreira Vidigal, era iniciar com medidas
objetivas, porém cautelosas, a participação brasileira nas atividades da propulsão
marítima nuclear objetivando uma gradativa e constante absorção de tecnologia
11
.O
presidente Geisel entrevistou autoridades estatais para verificar as possibilidades de o
Governo brasileiro pôr em prática sua estratégia, comunicando-se com a
Superintendência da Marinha Mercante (Sunamam), as Empresas Nucleares Brasileiras
(Nuclebrás), e a Marinha de Guerra. Ambas se apresentaram muito solícitas em
trabalhar em conjunto com o Governo para legitimar as ações do Estado, ou seja, sua
grande estratégia.
Até, então, a opinião pública acreditava que o Governo havia se interessado pela
energia nuclear em função da crise do petróleo de 1973, mas o interesse do Governo
brasileiro em entrar na era nuclear no final da década de 60 nasceu da conscientização
das autoridades políticas brasileiras em não mais poder contar com a ajuda econômica e
os financiamentos norte-americanos. Embora não houvesse uma formalização desta
compreensão, o Brasil fortaleceu seu desejo de modernizar-se por meio da era nuclear
com contatos com a República Federal da Alemanha (RFA). Em 9 de junho de 1969,
Brasil e RFA assinaram o Acordo de Cooperação em Pesquisa Científica e
Desenvolvimento Tecnológico. A cooperação se efetivaria nas áreas da pesquisa
atômica, prospecção de urânio, a pesquisa aérea e espacial, a pesquisa oceanográfica, de
documentação científica e a constituição de um banco de dados.
“No caso brasileiro poderíamos pensar em um navio auxiliar da Marinha de
Guerra, como seria o caso de um navio de pesquisas oceanográficas, como
nosso primeiro navio nuclear, a longo prazo.”
Dr. Hanschild 12
A idéia sugerida que se tinha até meados da década de 70 era construir um navio
oceanográfico, por meio da observação experimental do navio alemão de propulsão
nuclear Otto Hahn. Assim, este navio auxiliaria o Estado a formular a grande estratégia
como um instrumento do poder político na absorção de conhecimento e tecnologia
nuclear, e satisfaria a necessidade da Marinha de Guerra na defesa marítima e naval,
11
12
CPDOC. Correspondência Paulo Nogueira Batista. Sigla/n° AESP – 003/76. Folha 1.
CPDOC. Correspondência Paulo Nogueira Batista. Sigla/ n° AESP – 001. Folha 2.
100
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precavendo o Estado de possíveis ameaças como supôs Geisel em seu discurso ao
sugerir as grandes multinacionais como ameaças à ordem nacional.
Foram realizadas neste período várias visitas e reuniões entre os governos
brasileiro e alemão. Em 24 de setembro de 1976, a bordo do Ns Otto Hann, as
autoridades brasileiras se reuniram com as autoridades alemães a fim de discutir os
rumos da propulsão nuclear para o Brasil. A Interatom era a empresa alemã que
fabricou o reator nuclear do navio alemão Otto Hann, navio que serviria de palco para a
absorção de conhecimento de técnicos e engenheiros brasileiros. Esta empresa seria
sócia da Nuclebrás na fábrica de enriquecimento que seria construída no Brasil. Nesta
reunião, o Diretor da Interatom suscitou a hipótese de um trabalho conjunto para a
produção no Brasil de uma frota de submarinos nucleares.13
Em nenhum dos documentos analisados verificou-se a iniciativa dos órgãos
estatais brasileiros em conceber e/ou projetar o submarino de propulsão nuclear para o
Brasil. Foram os alemães que sugeriram às autoridades brasileiras construir submarinos
nucleares que pudessem atender as expectativas dos órgãos envolvidos.
“No caso do Brasil, diante desse quadro de progresso técnico, bastaria um
exemplo capital para, de pronto chamar a atenção dos brasileiros para a
necessidade de uma atitude diante do problema da pesca: é que tem bastado
uma frota pesqueira de cerca de 50 navios soviéticos para, em apenas uma
temporada, de cerca de quatro meses, capturar 2.000.000 de toneladas, o
quádruplo do pescado que produzem em um ano os pescadores brasileiros,
estimados em 400.000, 200.000 ou 125.000. Tudo isso com agravante de
que essa pesca, efetuadas em águas sobrejacentes à plataforma continental
(zona nerítica), ao largo das nossas exíguas águas territoriais, se efetua
mediante a adoção de processos de alto rendimento porém egoístico,
predatórios e irracionais, comprometendo o equilíbrio biológico e a
sobrevivência dos cardumes.”
Élio Monnerat Pontes14
A plataforma continental brasileira e delimitação do mar territorial só foram
garantidas também na década de 70. Até a década de 50 não havia interesse do Governo
13
CPDOC. Correspondência Paulo Nogueira Batista. 1976.05.26. Pn/n. 9 documentos.
14
PONTES, Élio Monnerat Sólon de. Brasil, 200 milhas. Rio de Janeiro: Casa do Homem de Amanhã,
1972. P. 109.
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brasileiro nem de suas autoridades em prolongar suas extensões. A necessidade de
defender a economia nacional que estava sendo invadida em seus limites marítimos por
embarcações pesqueiras soviéticas e japonesas, fizeram as autoridades brasileiras
mudarem sua percepção quanto aos limites marítimos do Estado brasileiro.
Foi no final da década de 60 que o Estado brasileiro percebeu as possibilidades
assombrosas dos oceanos, as perspectivas abertas pela tecnologia aeroespacial e as
técnicas em desenvolvimento para prospecções nos fundos dos mares e oceanos.
Compreendendo o atraso em que se encontrava diante da tecnologia mundial,
diante da necessidade de defender os interesses brasileiros e com o incentivo e apoio da
Marinha de Guerra nas pesquisas oceanográficas, biológicas e geológicas marinhas, o
Governo brasileiro pôde salientar suas preocupações quanto a obrigação de limitar o seu
mar territorial as 12 milhas, quando na realidade as pesquisas demonstravam que a
extensão da plataforma continental brasileira deveria se estender para 180 ou 220 milhas
marítimas.
Em 1970, por lei e determinações próprias do Governo brasileiro, o mar
territorial do Brasil passa a abranger uma faixa de 200 milhas marítimas de largura,
medidas a partir da linha do baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro adotada
como referência nas cartas náuticas brasileiras.
15
O Governo brasileiro sempre
participou de todas as reuniões de discussão sobre a questão do mar, embora nem
sempre de voz ativa como foi percebido. Representantes da Marinha de Guerra e do
Ministério das Relações Exteriores discutiram nos encontros da ONU a ampliação do
mar territorial para 12 milhas, a criação da Zona Contígua com mais 12 milhas de
largura a contar do limite externo do mar territorial, e o estabelecimento da Zona de
Exclusivo Comércio (ZEE) com 200 milhas de largura a partir da linha base da costa.
No final da década de 70, têm-se início a projeção e a construção das etapas da
propulsão nuclear, tendo em mente a construção futura de um submarino com essa
tecnologia. Dois fatos foram impactantes para a crise na política nuclear na época: as
pesquisas apresentaram embargos geofísicos, e um deles é que a plataforma continental
brasileira tinha apenas 100 metros de profundidade, e para que o futuro submarino de
propulsão nuclear pudesse exercer o seu poder de ocultação teria que alcançar uma
15
Decreto – lei n° 1.098 de 25 de março de 1970.
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profundidade superior a 200 metros, e outro fato, é que os meios acadêmicos e
jornalísticos não foram muito favoráveis a idéia de absorção de tecnologia nuclear tendo
como um modelo, um símbolo de um aparelho repressor tão repudiado para a época.
Na década de 80, o Governo elaborou um minucioso programa de mapeamento
científico da plataforma continental brasileira com a ajuda neste momento da Petrobrás:
o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC)16. Suas conclusões
foram obtidas em 2004. No mesmo ano, o Governo brasileiro enviou a Comissão de
Limites das Nações Unidas a fim de pleitear o prolongamento da plataforma continental
brasileira. Em 2006, o reator e o combustível nuclear, ambos construídos no Centro
Experimental Aramar, em Iperó, interior de São Paulo, tiveram suas conclusões
divulgadas publicamente. E em 2007, a Comissão de Limite da ONU homologou parte
do pedido de prolongamento da plataforma brasileira. Sendo assim, agora, o Estado
brasileiro está apto para dar seqüência a sua estratégia de capacitar tecnologicamente o
Brasil utilizando-se do submarino nuclear. Por a energia nuclear ser uma questão de
sigilo estatal, a construção deste submarino não poderá ser de outra forma que não com
a utilização dos instrumentos nacionais.
“Não me importo tanto em fazer fortuna, mas adoro ficar adiante dos
outros”.
Thomas Edison17
O mito inventor solitário dos EUA, romantizado na célebre frase de Thomas
Edison, transformando idéias em aparatos tecnológicos revolucionários para a vida
cotidiana e industrial, tornou-se uma busca incessante norte-americana pela
modernização e pela paz. Ainda que o motor de combustão interna e o automóvel não
tenham sido criações norte-americanas, a produção em massa e a popularização do
automóvel eram. A história norte-americana dissemina que os EUA devem propagar ao
mundo suas inovações na tentativa incessante de renovar a condição humana.
Os meios que o homem cria para aumentar seu bem-estar, notadamente os que
lhe dão mais força e segurança, são naturalmente aqueles que ele vai se utilizar para se
16
17
KARNAL, Leandro. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto,
2007. P.152.
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fazer mais forte na guerra, a fim de dominar ou tentar dominar os outro.
18
O homem
cria tecnologia para saciar suas necessidades, que são contemporâneas ao seu tempo, e
quando precisam se impor adapta as tecnologias para exercer seus fins. Em tempos de
tensão e/ou guerra, o desenvolvimento de novas tecnologias são quase em sua totalidade
voltadas para a guerra.
O progresso da sociedade é subproduto da ciência. À medida que o
conhecimento avança, também avança a humanidade.
19
Na explosão intelectual que
caracterizou a disseminação do cientificismo no século XVIII, os Estados-nações que
surgem, influenciados pelas idéias iluministas, creditam à ciência o poder de regular a
vida social. A revolução industrial, iniciada pela Inglaterra, a primeira revolução
burguesa na França, iniciada por uma revolução camponesa, mas instigada pela elite
intelectual, e a independência dos Estados Unidos, pondo em prática as idéias iluminista
na América, constituem um marco na história justamente por representarem esse ideal
de modernidade, uma busca por independência nacional e modernização. Os Estadosnações que se constituiriam a partir daí promoveram uma busca incessante por
industrialização a fim de renovar a condição humana.
“Vocês sabem que, de vez em quando, quando acontece uma desgraça que
foge ao controle de todos nós, aparecem os pessimistas perguntando se vale
a pena continuar com esse ou com aquele programa. Se permitirmos que
essa lógica prevaleça, nós nunca chegaremos a lugar nenhum, porque não
tem nenhuma grande invenção da humanidade que não trouxe riscos, que
não trouxe, muitas vezes prejuízos, que não trouxe, muitas vezes, sacrifício
de pessoas, mas que, graças à continuidade dos programas, os homens
conseguiram produzir coisas maravilhosas no século passado.”
Luis Inácio Lula da Silva 20
O Presidente Lula assumiu a idéia do cientificismo pregado pelos franceses no
século XVIII. Os EUA fizeram sua revolução também neste século imbuídos pelo poder
da ciência. Embora o Brasil sempre tivesse almejado fazer parte da era nuclear desde
18
19
MAGALHÃES, J.B. Civilização, Guerra e Chefes Militares. Rio de Janeiro: Bibliex, 2000. p. 26.
GRAY, John. Al-Qaeda e o que significa ser moderno. Rio de Janeiro: Record, 2004. p.41.
20
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de reinstalação do
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
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Vargas, os governos nunca conseguiram realmente concretizar suas iniciativas. A
resposta para este problema pode ser dada por Nicholas G. Onuf, quando ele diz que
para que para que o Estado seja legítimo e soberano, o Governo deve inspirar em seus
cidadãos a confiança, a ética e moral a fim de que esta apóie as estratégias das suas
Forças Armadas e, principalmente, as ações que correspondem a grande estratégia,
embasada nas teorias neo-realistas.
Os conceitos de Estado, soberania e território se originam de definições
socialmente construídas.
21
Não constituem termos absolutos e se transformam de
acordo com as experiências históricas.
O conceito de Estado sendo assim teve que sofrer alteração. Por isso, Geisel
entendeu que somente com a abertura política o submarino de propulsão nuclear poderia
legitimar a grande estratégia do Estado. O submarino de propulsão nuclear é uma
estratégia do poder nacional em função de atender aos interesses do Estado e de todos
os integrantes que realmente compõem este Estado, como os meios acadêmicos,
científicos, militares, jornalísticos, e em especial, o povo. O submarino de propulsão
nuclear só poderá realmente corresponder ao interesse nacional, quando o Governo
esclarecer e instruir a sua população e extinguir com a corrupção que enfraquece interna
e externamente a imagem do Estado brasileiro. Só quando o Governo tiver o apoio
popular em suas ações, o Estado brasileiro será uma potência legitimamente soberana.
Referências bibliografia:
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de
reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Brasília – 11 de setembro
de 2003.
Decreto – lei N°. 1.098 de 25 de março de 1970.
Decreto N°. 95.787, de 7 de março de 1988.
CPDOC. Correspondência Paulo Nogueira Batista. Sigla/ n° AESP – 001. Folha
2.
CPDOC. Correspondência Paulo Nogueira Batista. Sigla/n° AESP – 003/76.
Folha 1.
21
SILVA, Guilherme A. GONÇALVES, Williams. Dicionário de relações internacionais. São Paulo:
Manole, 2005. P. 228.
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Nº 03 – Janeiro/junho – 2008
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