Cadastro de Serventias Extrajudiciais
Formulário Impresso
“Nome do Usuário” cadastrado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado: _____________________________
Passo 1 de 4
Dados da Serventia Extrajudicial
1) Denominação da Serventia*: __________________________________________
_____________________________________________________________________
2) CNPJ da Serventia*1: ___________/______-_____ (00.000.000/0000-00)
3) Data da Instalação da Serventia*: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
4) Situação*: Privatizada Oficializada
Dados do Titular da Serventia2
5) Nome do Titular*: ___________________________________________________
6) CPF*: ________________________ (000.000.000-00)
7) Data em que Assumiu a Titularidade da Serventia*: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
8) Forma de Ingresso na Titularidade da Serventia*:
Concurso Público
Nomeação (ex: Portaria, Decreto etc.)
9) Data do Resultado do Concurso/Nomeação*: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
10) Bacharel em Direito*: Sim Não (Sendo bacharel, o preenchimento do item 11 torna-se obrigatório)
11) Data da Colação de Grau: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
1
A inscrição das serventias extrajudiciais no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatória, conforme dispõe o art. 11, X, da Instrução
Normativa RFB n. 748/2007, editada pela Secretaria da Receita Federal. Na hipótese da serventia ser oficializada, solicite à Corregedoria-Geral de
Justiça o número do CNPJ daquele órgão ou do Tribunal de Justiça do Estado.
2
Deverá ser preenchido apenas no caso da serventia possuir titular.
* Dados de preenchimento obrigatório.
Passo 1 de 4 (continuação)
Dados do Responsável pelo Expediente3
12) Nome do Responsável*: _____________________________________________
13) CPF do Responsável*: ___________________________ (000.000.000-00)
14) Data da Assunção da Serventia*: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
15) Função Anterior*: Substituto Servidor Público Outros
16) Bacharel em Direito*: Sim Não
(Sendo bacharel, o preenchimento do item 17 torna-se obrigatório)
17) Data da Colação de Grau: ____/____/______ (dd/mm/AAAA)
Dados do Substituto4
18) Nome do Substituto*: _______________________________________________
19) CPF do Substituto*: ________________________ (000.000.000-00)
Intervenção
20) Incide Intervenção*: Sim Não
21) Nome do interventor: _________________________________________(caso haja)
22) CPF do interventor: ___________________ (caso haja)
Obs: Incidindo intervenção, o preenchimento dos itens 21 e 22 tornam-se obrigatórios.
Atribuições da Serventia*
23) Atribuições (Selecione as opções desejadas)
3
Notas
Protesto de títulos
Registro de títulos e documentos e civis das pessoas
jurídicas
Registro de distribuição
Registro de contratos marítimos
Registro de interdições e tutelas
Não havendo titular, o preenchimento dos itens 12 a 16 tornam-se obrigatórios.
A figura do substituto é imposição legal, prevista na Lei n. 8.935/94.
* Dados de preenchimento obrigatório.
4
Registro de imóveis
Registro civil das pessoas naturais
Passo 2 de 4
24)
Endereço da Serventia Extrajudicial*
Endereço da Serventia Extrajudicial (Rua, Avenida etc)*:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Número*: ____________________________ Complemento*: __________________
Bairro*: ______________________________ Distrito:_________________________
Sub-Distrito: __________________________ Município*: ______________________
UF*: ________________________________ CEP*: ______________-___________
E-mail: ______________________________________________________________
Homepage: __________________________________________________________
Telefone*: (_____) ______________________ Fax: (_____) __________________
Obs: Informe, obrigatoriamente, o DDD.
* Dados de preenchimento obrigatório.
Passo 3 de 4
25)
Dados Estatísticos*
Quantidade de Funcionários em regime de contratação CLT:
Quantidade de Funcionários em regime estatutário:
Horário de funcionamento da serventia:
De ____:____hs até ____:____hs
Horário de funcionamento de plantão no caso de RCPN:
De ____:____hs até ____:____hs
Quantidade de Atos Praticados em 2005:
Arrecadação Total (Bruta) em 2005:
R$
Quantidade de Atos Praticados em 2006:
Arrecadação Total (Bruta) em 2006:
R$
Quantidade de Atos Praticados de janeiro a junho de 2007:
Arrecadação (Bruta) de janeiro a junho de 2007:
R$
Quantidade de Atos Praticados de julho a dezembro de 2007:
Arrecadação (Bruta) de julho a dezembro de 2007:
R$
Quantidade de Atos Praticados de janeiro a junho de 2008:
Arrecadação (Bruta) de janeiro a junho de 2008:
Serventia informatizada: Sim Não
Possui acesso à internet: Sim Não
* Dados de preenchimento obrigatório.
R$
Passo 4 de 4
Cadastro de Sucursal e/ou Posto Avançado (se houver)
26) Tipo: Sucursal Posto Avançado
Endereço: (Rua, Avenida etc) __________________________________________________
____________________________________________________________________
Número: _________________________ Complemento: ______________________
Bairro: __________________________
Distrito: ___________________________
Sub-Distrito: ______________________ Município: _________________________
UF: ____________________________
CEP: __________________-___________
E-mail: _______________________________________________________________
Telefone: (____) ______________________ Fax: (____) _____________________
Distância da sede: ______________ (incluir a medida)
27) Tipo: Sucursal Posto Avançado
Endereço: (Rua, Avenida etc) __________________________________________________
____________________________________________________________________
Número: _________________________ Complemento: ______________________
Bairro: __________________________
Distrito: ___________________________
Sub-Distrito: ______________________ Município: _________________________
UF: ____________________________
CEP: __________________-___________
E-mail: _______________________________________________________________
Telefone: (____) ______________________ Fax: (____) _____________________
Distância da sede: ______________ (incluir a medida)
OBSERVAÇÕES:
1.
2.
3.
4.
Os itens assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Todas as folhas do formulário devem ser carimbadas e assinadas pelo Titular ou Responsável pela Serventia Extrajudicial.
O formulário original deverá ser encaminhado, por carta registrada ou sedex, para: Corregedoria Nacional de Justiça, Praça
dos Três Poderes, s/n°, Ed. Anexo I do STF, 3° andar, sala 360, Brasília/DF, CEP 70.175-900.
Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento do formulário poderão ser esclarecidas pelos telefones (61) 3217.4917,
3217.4895, 3217.4894 ou 3217.4594, com os Srs. Hudson, Rafael, Alexandre, Mônica ou Kátia.
* Dados de preenchimento obrigatório.