Federação Nacional dos Professores
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"Uma coisa é o que eles dizem em público, outra é a que
escrevem"
"Uma coisa é o que eles dizem em público, outra é a que escrevem" nos normativos e nos documentos em que
registam as suas políticas contra a escola publica e os professores. Na conferência de imprensa realizada à
porta da residência oficial do PM, o Secretário Geral da FENPROF deu um exempelo bem expressivo:
O Governo continua a afirmar que a gestão dos professores e educadores não passará a ser responsabilidade
das autarquias, mas o projeto de decreto-lei apresentado ao Conselho de Concertação Territorial continua, por
exemplo, a prever que o valor dos cortes gerados pela dispensa de docentes sejam divididos entre o Estado
e as autarquias (nº 2 do artº 4º);
Tanto o contrato como o anteprojeto de decreto-lei prevêem que as câmaras passem a contratar diretamente os
docentes para as designadas componentes curriculares locais, que poderão valer 25% do currículo nacional. Esta
contratação, para além de se prever que seja feita pelas câmaras, empurrará ainda outros tantos docentes para o
desemprego e/ou mobilidade especial.
Apesar das afirmações dos governantes, os contratos enviados às autarquias continuam a prever que a gestão
dos docentes entre os agrupamentos e escolas de cada concelho seja feita pelas câmaras municipais o que,
a acontecer, seria ilegal, pois criaria uma nova realidade no que respeita à gestão concelhia de docentes;
Contrariando o discurso oficial, presente sobretudo nas declarações dos ministros Nuno Crato e Poiares Maduro,
os “contratos interadministrativos de delegação de competências” e os seus anexos preveem cortes
significativos do número de docentes, por via do “ajustamento”/corte do número realmente existente àquele
que o governo considera como necessário através de um rácio decidido pelo MEC – este processo implica, em
diversos concelhos, a dispensa de 12% a 15% dos docentes.