Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial e Investimentos Divisão de Inteligência Comercial Como Exportar Itália COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR COMO EXPORTAR Itália Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior Série: Como Exportar CEX: 228 Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MRE Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR Divisão de Inteligência Comercial - DIC Consulado-Geral do Brasil em Milão Setor de Promoção Comercial - SECOM Coordenação: Divisão de Inteligência Comercial Distribuição: Divisão de Inteligência Comercial Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Os termos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” empregados em relação a países ou a áreas geográficas não implicam posição oficial por parte do MRE. Direitos reservados. O DPR, que é titular exclusivo dos direitos de autor, permite sua reprodução parcial, desde que a fonte seja devidamente citada. B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Inteligência Comercial. Como Exportar: Itália / Ministério das Relações Exteriores._Brasília: MRE, 2014. 95 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio exterior). 1. Brasil – Comércio exterior. 2. Itália – Comércio Exterior. I. Título. II. Série. CDU: 382 (81:45) Como Exportar Itália SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................5 MAPA DA ITÁLIA.................................................................................................7 DADOS BÁSICOS................................................................................................9 I – ASPECTOS GERAIS......................................................................................13 1. População, centros urbanos e indicadores socioeconômicos..................13 2. Organização política e administrativa.....................................................17 3. Organizações e acordos internacionais..................................................19 II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS................................................................21 1. Conjuntura econômica......................................................................... 21 2. Principais setores de atividade............................................................. 22 3. Moeda e finanças................................................................................. 26 III – COMÉRCIO EXTERIOR............................................................................... 31 1. Evoluções recentes: considerações gerais............................................ 31 2.Direção................................................................................................ 32 3.Composição........................................................................................ 34 IV. RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – ITÁLIA.............................................. 37 1. Comercio bilateral................................................................................ 37 2. Balanço de pagamentos bilateral.......................................................... 40 3. Investimentos bilaterais........................................................................ 40 4. Principais acordos internacionais que envolvem o Brasil e Itália............ 42 5. Linhas de crédito dos bancos brasileiros.............................................. 44 6. Oportunidades: principais produtos importados na Itália....................... 44 V – ACESSO AO MERCADO............................................................................. 47 1. Sistema tarifário................................................................................... 47 2. Regime das importações..................................................................... 50 3. Documentos e processos formais........................................................ 56 4. Regimes especiais............................................................................... 58 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 3 Itália Como Exportar VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO........................................................65 1. Canais de distribuição...............................................................................65 2. Promoção comercial.................................................................................69 3. Políticas comerciais..................................................................................73 VIII – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES........................................................79 ANEXOS...........................................................................................................81 I.Endereços................................................................................................81 II. Informações práticas................................................................................91 LISTA DE SITES...............................................................................................94 4 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália INTRODUÇÃO A estrutura econômica da Itália é similar a maior parte dos países europeus, com uma forte concentração do PIB (Produto Interno Bruto) no setor dos serviços. Mais especificamente, 67,8% da população ativa atuam nos serviços (comércio atacadista e varejista; atividades profissionais, científicas e tecnológicas; serviços de hospedagem e restauração; saúde e assistência social; atividades imobiliárias), 28,5% na indústria (com predominância das empresas manufatureiras), e 3,7% na agricultura. O setor produtivo italiano é formado principalmente por empresas pequenas e médias (entre 1 e 19 funcionários). As dimensões reduzidas implicam um alto nível de flexibilidade e certa rapidez de resposta às exigências e aos estímulos provenientes da demanda. Todavia, pode representar um fator de fraqueza, pois a pequena e média empresa nem sempre possui (ou é capaz de conseguir) os recursos necessários para realizar investimentos nos mercados internacionais. Um setor especialmente importante para a economia italiana continua sendo o turismo. No total, em 2012, a Itália recebeu 98 milhões de turistas, dos quais 47,9% eram estrangeiros. Do ponto de vista político, a Itália é uma República parlamentar com sistema bicameral. O Presidente da República é o chefe do Estado e representa a unidade nacional. Ele tem o papel de indicar o Presidente do Conselho dos Ministros, o qual, por sua vez, preside o Governo. As principais entidades administrativas são: Regiões, Províncias e Municípios. Existem na Itália 20 regiões, 110 províncias e 8.092 municípios. A região com o número maior de municípios é a Lombardia (1.544 municípios), seguida pelo Piemonte (1.206 municípios). A língua oficial é o italiano, mesmo existindo em algumas regiões do Norte algumas minorias linguísticas. O intercâmbio comercial entre Itália e Brasil alcançou em 2012 o valor de US$ 10,8 bilhões. Mais especificamente, as importações na Itália do Brasil foram de US$ 4,6 bilhões enquanto as exportações da Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 5 Itália Itália para o Brasil alcançaram um total de US$ 6,2 bilhões. A exportação italiana ao Brasil concentra-se nos setores nos quais o Made in Italy é tradicionalmente consolidado, a começar pela mecânica instrumental (como os acessórios para automóveis e tratores ou as máquinas para a realização de embalagens). No que diz respeito às importações italianas do Brasil, em 2012 a categoria de produtos mais relevante foi o café, que representou 13,2% do total das importações italianas do Brasil. É também significativa a cota dos minerais de ferro. Outros produtos importados na Itália do Brasil são o óleo de soja e o de amendoim, as carnes bovinas e as peles. Apesar da crise econômica que o país enfrenta, a Itália continua sendo um país interessante como parceiro comercial. Para um empresário interessado em desenvolver uma atividade de exportação para a Itália, haveriam oportunidades nos seguintes setores: energia (petróleo bruto, gás natural e carvão); produtos químicos (produtos químicos básicos, fertilizantes e compostos nitrogenados, materiais plásticos e borracha sintética em formas 6 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar primárias); os medicinais e os preparados farmacêuticos; os artigos de vestuário (nos últimos anos, os empresários italianos têm procurado outros países, principalmente não europeus, para a produção de peças de vestuário); componentes eletrônicos e as placas eletrônicas; preparações de carne; e produtos biológicos (cuja demanda não está sendo totalmente satisfeita pela produção agrícola nacional). Com relação aos investimentos, as operações brasileiras na Itália, têm sido muito reduzidas. São muitas as oportunidades de investimento que a Itália oferece, porém, como atestam as muitas aquisições recentemente efetuadas por empresas internacionais. Até o momento atual, são principalmente as empresas do setor de artigos de luxo (e, mais especificamente, as de vestuário e acessórios) as que atraem os investidores estrangeiros. Os produtos alimentícios e de decoração, que são tradicionalmente setores chave da produção Made in Italy, representam também uma oportunidade relevante de investimento. Outro setor de potencial interesse é o da alta tecnologia, como engenharia, software e instrumentos médicos. Como Exportar Itália MAPA DA Itália Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 7 Foto: shutterstock.com Coliseu Como Exportar Itália DADOS BÁSICOS Superfície: 301.333 km2 População: 59.685.227 (2012) Densidade demográfica: 198 habitantes por km2 População ativa: 38.698.168 (2012) Taxa de desemprego: 12,2% (julho / 2013) População ativa - 2008-2012 (dados em %) 2008 2009 2010 2011 2012 65,9% 65,8% 65,7% 65,7% 64,8% Capital: Roma Principais cidades: Milão, Turim, Genova, Bolonha, Veneza (Norte); Florença, Roma (Centro); Nápoles, Bari, Palermo, Cagliari (Sul) Moeda: Euro €Exchange rate: US$ 1,00 = € 0,76 (junho / 2013) Moeda: Euro €Exchange rate: US$ 1,00 = € 0,77 (média do ano / 2012) PIB - preços correntes (2012): US$ 2,03 trilhões PIB – Origem por ramo de atividade (2012): serviços 73% indústria 25% agricultura 2% PIB – taxa de crescimento real: 2012 vs. 2011 = - 2,4% PIB – taxa de crescimento real: segundo trimestre 2013 vs. 2012 = - 2,1% PIB – taxa de crescimento estimada 2013 = - 1,8% Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 9 Itália Como Exportar Variação PIB em volume – 2008-2012 (dados em %) 2008 -1,16% 2009 -5,5% 2010 +1,7% 2011 +0,4% 2012 -2,4% 2011 US$ 30.464 2012 US$ 30.479 PIB per capita (2012): US$ 30.479 PIB per capita – 2008-2012 2008 US$ 31.315 2009 US$ 29.950 2010 US$ 29.841 Inflação 2012: 2,8% Inflação agosto 2013: 1,2% Comércio exterior: Importações (2012): US$ 513,7 bilhões Exportações (2012): US$ 482,4 bilhões Comércio exterior 1° semestre 2013 vs. 1° semestre 2012: Importações: - 3,4% Exportações: +0,1% Exportações e importações Itália/mundo – 2008 - 2012 (US$ bilhões) 2008 2009 2010 2011 2012 10 Exportações US$ 542,5 US$ 406,7 US$ 447 US$ 522,9 US$ 482,4 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Importações US$ 561,6 US$ 414,9 US$ 486,8 US$ 558,4 US$ 513,7 Como Exportar Itália Intercâmbio comercial com o Brasil (2012): US$ 10,78 bilhões Importações na Itália do Brasil (2012): US$ 4,58 bilhões Exportações da Itália para o Brasil (2012): US$ 6,2 bilhões Intercâmbio comercial com o Brasil (jan-ago/2013): US$ 7,26 bilhões Importações na Itália do Brasil: US$ 2,75 bilhões Exportações da Itália para o Brasil: US$ 4,5 bilhões Exportações e importações Brasil/Itália – 2008 - 2012 (US$ bilhões) 2008 2009 2010 2011 2012 Exportações da Itália Importações na Itália para o Brasil do Brasil US$ 4,6 US$ 4,7 US$ 3,6 US$ 3,1 US$ 4,8 US$ 4,2 US$ 6,2 US$ 5,4 US$ 6,2 US$ 4,5 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 11 Foto: shutterstock.com Fontana di Trevi Como Exportar Itália I - ASPECTOS GERAIS 1 - População, centros urbanos e indicadores socioeconômicos em janeiro de 2013, havia mais de 140 idosos para cada 100 jovens. 1.1 População Os estrangeiros residentes na Itália, em janeiro de 2013, alcançavam 4,4 milhões de indivíduos. Os cidadãos não comunitários em situação regular são 3,8 milhões, com uma forte concentração no Norte do país. Em janeiro de 2013 a população residente na Itália alcançava 59,7 milhões de habitantes. Uma parte significativa da população (cerca de 27 milhões) está concentrada no Norte do país, seguido pelo Sul e pelo Centro. Cerca de 40% da população vive em municípios definidos como rurais, ou seja, municípios em que 75% do território é formado por área verde e que contam com menos de 300 habitantes por km². O crescimento demográfico é reduzido e sustentado, exclusivamente, pela participação estrangeira da população. A Itália se encontra entre os países com a mais baixa taxa de natalidade, com 1,39 filhos para cada mulher. Esse valor é inferior ao chamado “limiar de renovação” (igual à cerca de 2 filhos em média para cada mulher), que garantiria a renovação das gerações. A italiana é, nesse sentido, uma população que está envelhecendo: A expectativa de vida das mulheres é de 84 anos e meio, enquanto que a dos homens é de pouco mais de 79 anos, entre as maiores da União Europeia. A redução dos casamentos, que vem acontecendo desde os anos 1970, continua aumentando. A população ativa é de mais de 38 milhões de pessoas. Os trabalhadores dependentes representam a grande maioria dos empregados (75,1%). 1.2 Centros urbanos Com 198 habitantes por km2, a Itália é um dos países com a maior densidade populacional da União Europeia, cuja média é de 114 por km2. A capital Roma é o centro urbano Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 13 Itália Como Exportar mais populoso do país (2,8 milhões de habitantes). Outros centros importantes são: - Norte: Milão (1,4 milhão de habitantes), Turim (909 mil), Genova (609 mil), Veneza (270 mil); - Centro: Florença (380 mil); - Sul: Nápoles (959 mil), Palermo (656 mil), Cagliari (149 mil). Distâncias entre os principais centros do país: - Milão – Roma: 478,51 km; - Milão – Turim: 125,51 km; - Roma – Nápoles: 189,89 km. Veneza – Ponte de Rialto 1.3 Principais indicadores socioeconômicos Em 2012, o PIB per capita foi de US$ 30,5 mil. Existem grandes disparidades entre as diferentes regiões do país. Especialmente entre Norte e Sul. No Sul a riqueza produzida per capita é de cerca de US$ 20 mil, ou seja, apenas dois terços da média nacional. Em Milão, o PIB per capita é de US$ 44,7 mil, um valor superior em quase 50% à média nacional. 14 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Em 2012, a média dos salários mensais foi de US$ 1,7 mil. Os trabalhadores em tempo integral ganharam, em média, US$ 1,8 mil por mês enquanto que os trabalhadores part time receberam US$ 968 por mês. A diferença entre os salários líquidos de homens e mulheres é bastante significativa. A remuneração líquida média mensal das mulheres é de US$ 1,5 mil, enquanto a dos homens alcança US$ 1,8 mil. Ainda mais significativa é a diferença entre italianos e estrangeiros. As remunerações mensais destes últimos ficam em 25,8% abaixo dos italianos: US$ 1,2 mil contra US$ 1,7 mil. Nos últimos anos, o poder aquisitivo das famílias diminuiu drasticamente. Somente em 2012, este indicador caiu registrando - 4,8%. A redução da renda disponível das famílias foi determinada por dois fatores principais: de um lado o aumento da tributação e, do outro, a forte contração da renda das atividades empresariais. As rendas do trabalho se mantiveram quase estáveis em termos nominais, mas têm enfrentado a perda de poder de compra devida à inflação. Itália Enquanto no Norte o gasto médio mensal chega a US$ 3,6 mil, no Sul só chega a US$ 2,4 mil. Uma parte significativa do gasto (correspondente a 39,1%) é absorvida pela habitação. É oportuno evidenciar que, na Itália, a compra da casa é muito difundida e isso, obviamente, comporta o frequente recurso ao endividamento bancário. 19% do gasto é destinado à alimentação e 15,8% ao transporte. Itens menos relevantes são o vestuário (5,8%) e o tempo livre (5,5%). Os níveis de escolaridade apresentam alguns pontos críticos, especialmente entre as faixas mais idosas da população que são caracterizadas por um nível tendencialmente baixo (ensino fundamental). Considerando o total da população com mais de 15 anos, resulta que 22,3% da população (com predominância da componente feminina) frequentou apenas os primeiros 5 anos do ensino fundamental, 32,1% possui o ensino fundamental completo. O diploma de segundo grau (trienal ou quinquenal) é possuído por 34,5% do total dos italianos, enquanto a graduação tem uma penetração ainda baixa (11,1%). Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 15 Itália Como Exportar A porcentagem dos que possuem o ensino superior parece ser mais relevante entre as mulheres e no Norte do país. É importante observar que, nos últimos anos, as inscrições nas universidades diminuíram. Os motivos são vários: a diminuição demográfica, a perda de confiança no valor do diploma de graduação como instrumento para entrar no mundo do trabalho, e as dificuldades econômico-financeiras das famílias. Na atualidade, o número de egressos do ensino médio que se inscrevem numa universidade é de cerca de 30%. Os principais Indicadores socioeconômicos (em US$ mil) - PIB per capita 2012 - Remuneração média mensal 2012 - Remuneração líquida média mensal trabalhadores part time 2012 - Remuneração líquida média mensal trabalhadores full time 2012 -Remuneração líquida média mensal mulheres 2012 - Remuneração líquida média mensal homens 2012 - Variação do poder de compra das famílias 2012 vs. 2011 - Variação consumo nacional 2012 vs. 2011 - Variação do gasto das famílias 2012 vs. 2011 -Gasto médio mensal por família 2012 - Gasto médio mensal por família 2012 – Norte -Gasto médio mensal por família 2012 – Sul - Porcentagem da população italiana com mais de 15 anos com os primeiros 5 anos do ensino fundamental – 2012 - Porcentagem da população italiana com mais de 15 anos com ensino fundamental completo – 2012 - Porcentagem da população italiana com mais de 15 anos com o ensino médio completo – 2012 - Porcentagem da população italiana com mais de 15 anos com ensino superior – 2012 16 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 US$ 30,5 US$ 1,7 US$ 1,0 US$ 1,8 US$ 1,5 US$ 1,8 - 4,8% - 3,9% - 4,3% US$ 3,2 US$ 3,6 US$ 2,5 22,3% 32,1% 34,5% 11,1% Como Exportar Itália Milão – Praça do Duomo e Galeria Vittorio Emanuelle 2 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA 2.1 Organização política A tália é uma república parlamentar com sistema bicameral. De acordo com o artigo 1 da Constituição, “A Itália é uma República democrática, baseada no trabalho”. A República, una e indivisível, reconhece e promove as autonomias locais. O Estado e a Igreja católica são, cada um dentro da própria ordem, independentes e soberanos. Suas relações são regulamentadas pelos Acordos de Latrão, isto é, acordos de reconhecimento mútuo entre o Reino da Itália e a Santa Sé, assinados em 11 de fevereiro de 1929. O Presidente da República é o “Chefe do Estado e representa a unidade nacional”. O Governo é presidido por um Presidente do Conselho dos Ministros, indicado pelo Chefe do Estado. Salvo nos casos de dissolução antecipada das Câmaras (prerrogativa do Presidente da República), a legislatura dura 5 anos. O Presidente do Conselho nomeia Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 17 Itália Como Exportar os Ministros, responsáveis, individualmente, pelas ações de seus ministérios e, colegialmente, por aquelas deliberadas pelo Conselho dos Ministros. O Ministério da Economia e das Finanças e o Ministério para o Desenvolvimento Econômico são os de maior interesse para o comércio internacional. O poder legislativo é exercido pelo Parlamento, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. O poder judiciário é confiado à Magistratura, que representa uma ordem autônoma e independente de todos os outros poderes. Roma – Palácio Montecitorio (sede do Parlamento) 18 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar 2.2 Organização administrativa Os principais entes administrativos são: Regiões, Províncias e Municípios. As Regiões são por sua vez reunidas em 4 áreas geográficas: Noroeste (Lombardia, Liguria, Piemonte, Val d’Aosta), Nordeste (Friuli-Venezia Giulia, Trentino-Alto Adige, Veneto, Emilia-Romagna) Centro (Lazio, Toscana, Marche, Umbria) e Mezzogiorno, que por sua vez é dividido em Sul (Abruzzo, Molise, Basilicata, Molise, Campania, Puglia, Calabria) e Ilhas (Sardegna, Sicillia). A região com o maior número de municípios é a Lombardia (1.544 municípios), seguida pelo Piemonte (1.206 municípios). Das 20 regiões italianas, 5 gozam de um estatuto autônomo (Trentino Alto Adige, Valle d’Aosta, Friuli-Venezia Giulia, Sardegna e Sicilia). Itália 3 - ORGANIZAÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS A Itália é um dos membros fundadores da União Europeia e participou de todos os principais tratados de unificação europeia, inclusive a entrada na zona do Euro em 1999. Desde 2002, a moeda oficial é o Euro (€), em substituição à “Lira”. O câmbio foi fixado em 1 € = 1.936,27 liras. É membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), uma aliança constituída em 1949 para a colaboração da defesa, e membro do Conselho da Europa, que tem como objetivo a criação de um espaço democrático e jurídico comum na Europa, respeito à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e outros textos de referência relativos à tutela do indivíduo. É membro, também, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que visa dar vida a formas de cooperação e coordenação no campo econômico entre as nações europeias. Faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU), e da União Europeia Ocidental, uma organização internacional regional Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 19 Itália Como Exportar de segurança militar e cooperação política. Faz parte do G8, ou seja, da cúpula dos chefes de governo das 8 nações mais industrializadas do mundo (França, Alemanha, Japão, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá) e do G20, que reúne 20 países (entre os quais o Brasil) e tem como objetivo o desenvolvimento da internacionalização econômica. 20 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS 1 - CONJUNTURA ECONÔMICA consequência houve uma diminuição no consumo, e uma progressiva diminuição da poupança, que em 2012 alcançou seu mínimo histórico. Para enfrentar as dificuldades econômicas crescentes, as famílias foram reduzindo a quantidade e/ou a qualidade dos produtos adquiridos. Com a procura cada vez maior de pontos de venda com preços baixos (começando pelos discount ou as redes de fast fashion). Nos últimos anos, a economia italiana sofreu uma retração conjuntural, que se agravou em 2012. Naquele ano, registrou-se uma queda na demanda interna e uma redução das horas de trabalho dos assalariados, devido ao aumento do número de empregados em tempo parcial e o uso da Caixa para complementos salariais. A taxa de desemprego, de 10,7% em 2012, cresceu ainda mais em 2013, 12,2%. Os investimentos por parte das Intensificou-se, especialmente, a taxa empresas também sofreram com de desemprego juvenil (15-24 anos), o quadro conjuntural. Em 2012 39,1%, e entre as mulheres. A taxa foi constatada uma contração dos investimentos fixos brutos de 8%, de desemprego das mulheres foi de 12,9% enquanto a taxa de inatividade que se prolongou nos primeiros 3 chegou a 46,2%. meses de 2013. Esta queda envolveu todos os setores: dos meios de Apesar do quadro econômico crítico, transporte (-12,2%) até as máquinas a inflação permaneceu elevada e equipamentos (-10,6%). A piora nos primeiros 6 meses de 2012 e das condições se dá principalmente começou a baixar somente a partir por meio da imposição de taxas de do último trimestre do ano. No juros mais altas (apontada por mais primeiro semestre de 2013, o índice de 25% das empresas) e de maiores de inflação permaneceu moderado, comissões e/ou custos acessórios ficando pouco acima de 1%. A (apontadas por 15% das empresas). situação geral teve um impacto As tensões nos mercados de crédito sobre a renda das famílias, que ficou se refletem também no racionamento cada vez mais comprometida. Como do crédito. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 21 Itália Como Exportar A queda da demanda interna provocou uma redução das importações de bens e serviços, mas a demanda estrangeira se manteve alta, oferecendo uma contribuição ao crescimento da atividade econômica. Em todos os trimestres de 2012, a demanda estrangeira líquida forneceu um impulso positivo ao PIB. Tanto em 2012 quanto nos primeiros meses de 2013 o PIB italiano foi negativo. Conjuntura econômica – principais indicadores - Taxa de desemprego em 2012 - Taxa de desemprego em julho de 2013 - Variação dos investimentos fixos brutos em 2012 vs. 2011 - Variação do PIB em 2012 - Variação do PIB em 2013 (estimativa do FMI) 10,70% 12,20% - 8,00% - 2,40% - 1,80% Conjuntura econômica – principais indicadores – 2008-2012 - Taxa de desemprego - Variação do PIB - Variação dos investimentos fixos brutos 2008 7,8% - 1,16% 2009 8,4% - 5,5% 2010 8,4% 1,7% 2011 8,4% 0,4% 2012 10,7% - 2,4% - 3,7% - 11,7% 0,6% 0,6% - 1,8% 2 - PRINCIPAIS SETORES DE ATIVIDADE A recessão envolveu os principais setores produtivos, provocando uma queda generalizada do produto interno. Foram prejudicados, especialmente, a construção civil, seguidos pela agricultura e pela indústria. Também o setor terciário foi afetado pela contração da demanda, mesmo com um impacto menor do observado no setor da produção. 22 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Agricultura Há cerca de 1,6 milhão de empresas agrícolas na Itália, sendo que delas, mais da metade estão localizadas na região Sul. As principais culturas são de frutas cítricas e árvores frutíferas, milho, trigo, uvas para vinho, e tomate. Em 2012, a produção agrícola italiana, incluídas a silvicultura e a pesca, permaneceu substancialmente estável, ficando em € 52,8 bilhões. As culturas vegetais conjuntamente incidiram por 50% do valor, seguidas pelas criações zootécnicas com 31%, os serviços relacionados com 12% e as produções da silvicultura e da pesca com 5%. Indústria e energia O sistema empresarial italiano conta com 4,45 milhões de empresas, com predomínio das pequenas e médias (entre 1 e 19 funcionários). Destas, as manufaturas representam a grande maioria, seguidas das empresas que fornecem água, redes de esgoto e/ou de saneamento ambiental, as fornecedoras de energia e as indústrias dedicadas a Itália atividades de extração de minérios. Existem 623.355 empresas de construção, que empregam quase 2 milhões de trabalhadores. Neste setor, pelo quinto ano consecutivo, se viu uma fase de contração da atividade produtiva que começou entre 2007 e 2008, após um longo período de expansão em andamento desde o final dos anos 1990. Dois fatores influenciaram: a contração da demanda de edifícios não residenciais e, a redução das compras e vendas de edifícios residenciais, por sua vez fortemente influenciadas pelo estreitamento do crédito. Em 2012 o faturamento agregado das empresas que produzem energia a partir de fontes tradicionais diminuiu de 2,8% em relação ao ano de 2011, enquanto o faturamento das empresas que atuam no setor das energias renováveis (como o fotovoltaico) caiu 13,8%. Continua sofrendo a indústria química (- 11,2% em 2012 vs. 2011) que, no passado, foi um dos pontos fortes da indústria italiana. O setor agroalimentar, que é fundamental tanto para as empresas privadas quanto para o âmbito Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 23 Itália Como Exportar cooperativo, apresentou um crescimento. Em 2012 o faturamento total gerado pelo setor teve um aumento de 2,3%. A tendência positiva é devido às exportações de produtos típicos, como os queijos grana e o parmesão reggiano (cujas exportações em 2012 aumentaram de 21% em relação ao ano anterior), o vinho (+12%), o azeite de oliva (+ 9%) e o macarrão (+ 8%). Produtos típicos do setor agroalimentar italiano (macarrão, vinho, queijos, frutas e legumes) Serviços O setor dos serviços na Itália é constituído por 3,3 milhões de empresas, que empregam 10,5 milhões de trabalhadores. O setor é bastante fragmentado e inclui vários subsegmentos. Os principais são: o comércio atacadista e varejista (1,18 milhão de empresas e 3,5 milhões de trabalhadores), as atividades profissionais, científicas e tecnológicas (707 mil empresas e 1,22 milhão de trabalhadores), os serviços de hospedagem e restauração (291 mil empresas e 1,26 milhão de trabalhadores), a saúde e a assistência social (238 mil empresas e 713 mil trabalhadores) e as atividades imobiliárias (214 mil empresas e 339 mil trabalhadores). 24 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar O setor terciário também foi afetado pela tendência negativa da demanda, embora com um impacto menor do observado no setor da produção. O PIB deste setor passou de 71,2% em 2008 a 73,8% em 2012, com um paralelo redimensionamento da indústria. O único setor poupado foi o das atividades artísticas e de entretenimento que tem tamanho reduzido (61 mil empresas e 169 mil trabalhadores). Alguns setores, como o do comércio e dos serviços profissionais, foram afetados diretamente pela reduzida atividade de produção e pela flexão do consumo. A queda dos fluxos turísticos nacionais repercutiu negativamente sobre os serviços de hospedagem e restauração. Itália na Itália). Durante o ano de 2012 foi observado uma diminuição dos clientes nacionais, enquanto os estrangeiros aumentaram chegando a 47,9% do total. Esta tendência foi confirmada no verão de 2013, em que os turistas estrangeiros chegaram a representar 50,3% do total. Como fluxo de destino dos turistas brasileiros, no ano de 2012 houve 425 mil pessoas, enquanto nos primeiros 5 meses de 2013 (janmaio), foram registradas 219 mil pessoas. Mais especificamente, o turismo brasileiro na Itália concentrase em 4 áreas geográficas: Toscana (Florença), Veneto (Veneza), Lazio (Roma) e Lombardia (Milão). Turismo O turismo é um setor especialmente importante para a economia do país. O valor agregado produzido na Itália pelo turismo, em 2012, foi de US$ 105,3 bilhões, ou seja, 6% do valor agregado total da economia. Em 2012, a Itália recebeu 98 milhões de turistas (italianos e estrangeiros). A região italiana mais visitada é a Emilia-Romagna (10,8 sobre 100 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 25 Itália Como Exportar A distribuição do PIB na Itália por setor de atividade PIB – Distribuição por Ocupação PIB – Distribuição por Valor Fonte: ISTAT (www.istat.it) 3 - MOEDA E FINANÇAS 3.1 Moeda O Euro (EUR ou €) é a moeda nacional italiana desde 1° de Janeiro de 2002, assim como a moeda comum oficial da União Europeia. Emitido pelo Banco Central Europeu, o Euro é subdividido em 100 centavos. Circula na forma de moedas de 1,2, 5, 10, 20, 50 centavos, de 1 e de 2 euros, em notas de 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 euros. No primeiro trimestre de 2013 a taxa de câmbio entre euro e dólar foi de 1,32 (€ 1,00 = US$ 1,32). Câmbio €/R$ e €/US$ - 2008-2012 2008 2009 2010 2011 26 €/R$ 1 € = R$ 2,673 1 € = R$ 2,767 1 € = R$ 2,331 1 € = R$ 2,326 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 €/US$ 1 € = US$ 1,470 1 € = US$ 1,394 1 € = US$ 1,325 1 € = US$ 1,391 Como Exportar 2012 2013 (agosto) Itália 1 € = R$ 2,508 1 € = R$ 3,117 1 € = US$ 1,284 1 € = US$ 1,331 Fonte: Banco da Itália (www.bancaditalia.it) 3.2 Balanço de Pagamentos e Reservas Internacionais Em março de 2013 a conta corrente do balanço de pagamentos apresentou um superávit de US$ 2,5 bilhões, superando o saldo de US$ 2 bilhões alcançados em março de 2012. Em abril de 2013, o saldo da balança comercial foi positivo, US$ 25,8 bilhões, enquanto no ano anterior foi negativo, US$ 17,2 bilhões. Em termos geográficos, a Itália continua em déficit em relação à área do Euro por US$ 6,2 bilhões, especialmente nas trocas com a Alemanha, da qual compra US$ 8,1 bilhões a mais do que consegue vender. Fora da área do Euro, as vendas superam as compras de US$ 32,3 bilhões. US$ 15,3 bilhões entram a partir dos países de fora da União Europeia. Este valor leva em consideração o déficit de US$ 18,9 bilhões em relação aos países OPEC (Organization of the Petroleum Exporting Countries), e dos US$ 19,7 bilhões a favor da China. No que diz respeito às reservas, em maio de 2013 o total foi US$ 161,8 bilhões, assim divididos: divisas estrangeiras (US$ 35,9 bilhões), posições de reserva junto ao Fundo Monetário Internacional (US$ 6,1 bilhões), Direitos Especiais de Saque (US$ 9,2 bilhões) e ouro (US$ 110,6 bilhões). Euro – notas e moedas Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 27 Itália 3.3 Finanças públicas Na primavera de 2013 a Itália realizou um balanço relativo ao andamento das finanças públicas em 2012, com base na análise dos principais itens (gasto com juros, endividamento, dívida). Nesse documento consta que, entre os 17 que formam a União Europeia, a Itália é o que tem o pior desempenho em termos de afastamento em relação às previsões. Mais especificamente, na Itália, o gasto com juros aumentou de US$ 3,27 bilhões em relação à estimativa inicial. Em termos de saldo primário em relação ao PIB, o país conseguiu um valor positivo, perto de 4%. Outro dado positivo: o endividamento em relação ao PIP permanece, no momento, abaixo de 3% (limiar definido pelos países da União Europeia dentro do pacto de estabilidade). Isto foi possível por dois fatores: as taxas de juros baixas sobre a dívida, e o frequente recurso à emissão de títulos com vencimento de curto prazo. Também em 2013, de acordo com as estimativas da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o déficit deveria 28 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar permanecer em 3% do PIB. O aspecto mais crítico é representado pela relação entre o PIB e a dívida pública, que continua a subir. De acordo com as estimativas da OCDE, em 2013 é previsto um significativo aumento, até 134%. 3.4 Sistema bancário O Banco da Itália é o Banco Central da República italiana e é parte do sistema europeu dos bancos centrais (SEBC) e do Eurosistema. No exercício de suas atribuições o Banco opera com autonomia e independência, respeitando o princípio da transparência, de acordo com as disposições das normas comunitárias e nacionais. O sistema bancário assistiu, nos últimos anos, a uma progressiva concentração dos institutos bancários individuais em grupos. Atualmente os principais grupos bancários ativos no país são 3: Unicredi, Intesa Sanpaolo, MPSBanca Monte dei Paschi di Sien. Existem grupos um pouco menores (como Mediobanc, Ubi Banca e Banco Popolare) e institutos bancários, e bancos de crédito cooperativo, que, mesmo sendo menores, representam realidades Como Exportar Itália importantes em nível do território. É oportuno evidenciar que na Itália estão presentes alguns dos principais institutos bancários brasileiros, como o Banco do Brasil. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 29 Foto: shutterstock.com Jardim de Boboli Como Exportar Itália III - COMÉRCIO EXTERIOR 1 - EVOLUÇÕES RECENTES: CONSIDERAÇÕES GERAIS Em 2012 as trocas comerciais da Itália com os países da UE foram de US$ 564,4 bilhões, assim divididos: US$ 294,2 bilhões: importações; US$ 270,3 bilhões: exportações. As trocas com os países extra UE têm alcançado o valor de US$ 431,7 bilhões assim divididos: US$ 219,5 bilhões nas importações e US$ 212,6 bilhões nas exportações. Os fluxos comerciais mostraram, em 2012, taxas de crescimento positivas (+3,5%). Especialmente, as exportações de bens italianos têm superado os US$ 499 bilhões. Os dados sobre as exportações do mês de março de 2013 mostram uma leve contração em comparação com o mesmo mês do ano anterior: US$ 44,4 bilhões em 2013 e US$ 46,2 bilhões em 2012. O acumulado dos doze meses, findos em março de 2013, mostra um aumento das exportações de 2,3% em comparação com o mesmo período em março de 2012. O saldo comercial em março de 2013 apresentou um avanço de US$ 32,7 bilhões. A tendência positiva foi confirmada também no bimestre seguinte (abril-maio 2013), durante o qual foi registrado, em comparação com o mesmo período de 2012, um aumento das exportações para países de fora da União Europeia de 3,2%. Enquanto em 2005 a União Europeia absorvia 61% das exportações, em 2012 a porcentagem caiu para 54%. Crescem, especialmente, os intercâmbios comerciais com duas áreas geográficas: a Ásia (especialmente a Ásia Oriental e o Oriente Médio) e o continente americano (Estados Unidos e países da América Latina). Se as exportações apresentaram um saldo positivo, as importações, ao contrário, apresentaram uma queda. Durante o ano de 2012, as importações de bens e serviços diminuíram 4,9% como preços correntes e 7,7% como volume. Os setores nos quais o país aumentou as importações são: o setor energético, no qual a Itália depende de forma relevante, por uma parcela superior a 80%, do exterior. Particularmente significativas são as importações de petróleo bruto Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 31 Itália Como Exportar e de gás natural; o setor químico, que inclui uma variedade de produtos, como produtos químicos de base, fertilizantes e compostos de nitrogênio, materiais plásticos e borracha sintética em formas primárias. Variação do comércio exterior Itália-Mundo - 2008-2012 2 - DIREÇÃO 2.1 Importações O principal parceiro comercial da Itália para as importações é a Alemanha, da qual, em 2012, foram importados mercadorias e serviços por um valor de US$ 80,1 bilhões. A Alemanha supre atualmente 15,6% do total da demanda de importação italiana: em queda se comparado aos anos anteriores. Segue a França, com 8,3%, e, primeira entre os países de fora da UE, a China (7,3%). Um papel relevante é desenvolvido pelos países 32 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 produtores de energia (petróleo, gás, etc.), como alguns países do exbloco soviético (Rússia, Azerbaijão, Cazaquistão) e do Oriente Médio (por exemplo, Arábia Saudita e Líbia). Cinco regiões do país canalizam 64% do total das importações em termos de valor. Lombardia (que absorve a cota mais relevante, correspondente a 30,8%), Veneto (10,1%), Lazio (8,4%), Emilia Romagna (7,5%) e Piemonte (7,2%). Como Exportar Itália 2.2 Exportações As exportações italianas foram destinadas, durante o ano de 2012, para três países: Alemanha (12,5%), França (11%) e Estados Unidos (6,9%), somando 30% do total das vendas do país. Os três países citados, mesmo sendo os principais mercados de escoamento, estão lentamente perdendo peso, a favor de outros destinos. Trata-se, mais especificamente, da Turquia (2,1% em 2005 para 2,7% em 2012), da Rússia (de 2% para 2,6%), da Polônia (de 1,9% para 2,4%), da China (de 1,5% para 2,3%), dos Emirados Árabes Unidos (de 0,9% para 1,4%), do Brasil (de 0,7% para 1,3%), da Arábia Saudita (de 0,6% para 1%), da Argélia (de 0,4% para 1%) e do México (de 0,7% para 1%). A União Europeia absorve atualmente 54% das exportações italianas, seguida pelos países não pertencentes à UE, 14%, a Ásia oriental (7,8%), a América do Norte (7,6%), o Oriente Médio (4,9%), a América Central e do Sul (3,9%), a África do Norte (3,5%), a Ásia Central (1,4%), a África Subsaariana (1,4%) e a Oceania (1,1%) . A divisão territorial interna evidencia a primazia da Lombardia, que em 2012, exportou mercadorias e serviços no valor de US$ 133,8 bilhões, correspondente a 27,7% do total das vendas italianas. Seguem, a distância, o Veneto (13,4%), a Emilia Romagna (12,8%), o Piemonte (10,3%) e a Toscana (8%). Os principais parceiros comerciais da Itália - dados de 2012 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 33 Itália 3 - COMPOSIÇÃO 3.1 Importações Uma parte consistente das importações italianas é concentrada no setor energético. O consumo de energia na Itália depende de 81,3% das importações estrangeiras, enquanto a média dos países europeus está em torno de 53%. Especialmente significativo é o caso do petróleo bruto, que em 2012, o item principal representou 10,4% do total das importações em termos de valor. Além deste há o gás natural que, em 2012, absorveu 5,3% do total das importações. Outra categoria importante é a dos automóveis que, em 2012, representou 6,3% do total das importações em termos de valor. É oportuno evidenciar que esta parcela, nos últimos anos, foi progressivamente se contraindo. Segue, com 6,2%, o setor químico, que inclui produtos químicos de base, fertilizantes e compostos de nitrogênio, materiais plásticos e borracha sintética em formas primárias. Os metais (metais preciosos de base, outros metais não ferrosos e combustíveis nucleares) estão em 4,4% enquanto 34 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar os medicinais e os preparados farmacêuticos em 3,8%. Outras categorias (como as máquinas de uso geral, as partes/acessórios para automóveis ou preparações de carne) resultam potencialmente interessantes. 3.2 Exportações As exportações italianas se concentram tradicionalmente em 4 setores principais. Em 2012, as exportações de máquinas e equipamentos, alcançaram um peso de 15%. Acrescentando a estes os automóveis e os outros meios de transporte, 20% das exportações de bens. O setor da moda, considerado no seu conjunto (produtos têxteis, produtos de vestuário, produtos em couro) é outro elemento importante e cobre 11% das exportações italianas. Seguem os produtos de metalurgia e agroalimentar. Como Exportar Itália Exportações e importações Itália/mundo – 2008-2012 (US$ bilhões) 2008 2009 2010 2011 2012 Exportações US$ 542,5 US$ 406,7 US$ 446,9 US$ 522,9 US$ 482,4 Importações US$ 561,6 US$ 414,9 US$ 486,8 US$ 558,4 US$ 513,7 Total Intercâmbio US$ 1.104,1 US$ 821,5 US$ 933,8 US$ 1.082,2 US$ 996,1 Um desfile de moda organizado em Milão em ocasião de Milano Moda Donna Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 35 Itália Como Exportar Os principais produtos importados e exportados da Itália para o mundo Importações Exportações 36 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL - ITÁLIA 1 - COMÉRCIO BILATERAL 1.1 Evoluções recentes Em 2012 o intercâmbio comercial entre Brasil e Itália foi de US$ 10,78 bilhões. As exportações brasileiras para a Itália foram de US$ 4,6 bilhões, enquanto as importações brasileiras originárias da Itália alcançaram o valor de US$ 6,2 bilhões. A Itália foi o 8º principal destino das exportações brasileiras, em 2012 e o 7º principal fornecedor de bens ao Brasil, no mesmo ano. Os dados relativos ao ano de 2013 mostram um quadro de avanços e recuos. No primeiro quadrimestre houve uma leve queda das exportações brasileiras para a Itália em comparação ao mesmo período do ano anterior, enquanto no mês de maio houve um crescimento decisivo, (que chegou perto de 30%). Em maio de 2013 as exportações do Brasil para a Itália alcançaram US$ 414 milhões, enquanto em maio de 2012 estavam um pouco mais de US$ 316 milhões. No que diz respeito às importações brasileiras originárias da Itália, nos primeiros 8 meses de 2013, o valor comercializado foi US$ 4,6 bilhões. Comparado com o mesmo período, jan-ago de 2012, quando o valor alcançado foi US$ 4,1 bilhões, verifica-se um aumento de 9,71 %. Uma análise dos dados dos últimos anos mostra uma estabilidade na relação entre os dois países e, especialmente, um crescimento significativo e quase constante das exportações do Brasil para a Itália. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 37 Itália Como Exportar Evolução do comércio exterior Itália-Brasil - 2008-2012 Exportações e importações Brasil/Itália – 2008- 2012 (US$ bilhões) Exportações italianas para o Brasil Importações brasileiras da Itália US$ 4,2 2010 US$ 4,8 2011 US$ 6,2 US$ 5,4 2012 US$ 6,2 US$ 4,6 2013 (jan-ago) US$ 4,5 US$ 2,7 1. 2 Composição do comércio bilateral As exportações italianas para o Brasil se concentram nos setores nos quais o ‘Made in Italy’ é tradicionalmente afirmado, a começar pela mecânica instrumental. Os produtos mais exportados da Itália para o Brasil em 2012 foram os acessórios para automóveis e tratores, as máquinas para embalagens, o carburante e os óleos lubrificantes. Máquinas para embalagens 38 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Em escala menor, encontramos também o setor farmacêutico, com produtos como as vacinas antimeningite ou os antibióticos. Neste período, houve também o aumento das exportações de outras partes e acessórios de carroçaria, que na classificação chegaram à primeira posição, e dos medicamentos, que passaram para o 5° lugar. No que diz respeito às importações italianas do Brasil, em 2012 a categoria de mercadorias mais interessada foi o café, que representou 13,2% do total das importações italianas do Brasil. Consistente é também a cota dos Itália minerais de ferro. Especificamente o ferro aglomerado cobre 12,6%, enquanto o ferro não aglomerado cobre uma cota de 10,8%. Outros produtos brasileiros importados pela Itália são o óleo de soja e o de amendoim, as carnes bovinas e as peles. No período jan-ago de 2013 as importações italianas de café do Brasil diminuíram em relação ao mesmo período do ano anterior, mostrando uma queda de 31,4%. No mesmo período houve o aumento das importações de minerais de ferro não aglomerado, que chegaram em 1° lugar, e de soja (com exceção da semeação), em 5o lugar. Os principais produtos importados e exportados - Itália/Brasil – 2012 Exportações italianas para o Brasil 1° - outras misturas e preparados de gasolina, com exceção dos para a aviação; 2° - outras partes e acessórios de carroçaria para veículos/automóveis; 3° - outras partes e acessórios para tratores e veículos; 4° - outras máquinas e equipamentos para embrulhar e embalar as mercadorias; 5° - óleos lubrificantes, sem aditivos; 6° - outras máquinas e equipamentos mecânicos com função própria; 7° - helicópteros de 2.000 kg ≤ peso ≤ = 3.500 kg, vazios; 8° - vacina contra meningite, em doses; 9° - outros remédios; 10° - litorinas (automotrizes), de fonte ext. de eletricidade. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 39 Itália Como Exportar Importações brasileiras originárias da Itália 1° - café não torrado, não descafeinado, em grãos; 2° - minerais de ferro aglomerado e seus concentrados; 3° - minerais de ferro não aglomerado e seus concentrados; 4° - pasta química de madeira de n/conif. soda/sulfato, semibranqueada; 5° - outros aviões/veículos aéreos, peso ≥ 15.000 kg, vazios; 6° - bagaço e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja; 7° - outros de couro bovino, incluídos búfalos, n/div. umid. plena flor; 8° - outros de couro/peles, int. bovinos, preparados, etc.; 9° - carnes desossadas de bovino, congeladas; 10° - blocos de cilindros, cabeçotes, etc. para motores diesel/semi. 2 - BALANÇO DE PAGAMENTOS BILATERAL Em 2012, o saldo do balanço de pagamentos bilateral foi superavitário em US$ 19,4 bilhões. O estreitamento das relações entre os dois países tem contribuído para o aumento das vendas brasileiras de bens e serviços, resultando em saldos favoráveis ao Brasil nos últimos anos. 40 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 3 - INVESTIMENTOS BILATERAIS Durante o ano de 2012 os investimentos estrangeiros diretos (IDE) na América Latina, alcançaram o valor histórico de US$ 173.045 milhões, com um aumento de 6,7% em relação a 2011. Este aumento pode ser atribuído principalmente ao crescimento econômico da área e do aumento dos preços das matériasprimas nos mercados internacionais. O maior receptor de IDE da região é o Brasil. Mais especificamente, em 2012, os investimentos estrangeiros diretos foram de US$ 65,3 bilhões. Em 2011, o valor foi de US$ 66,7 bilhões, colocando o país em 5° lugar no ranking mundial. O fluxo consistente de IDE no Brasil foi estritamente correlacionado Como Exportar com dois elementos: o saldo positivo da economia brasileira, que continua crescendo; e os investimentos ligados à construção e à reestruturação das infraestruturas relacionadas aos eventos programados para os próximos anos (como, em primeiro lugar, a copa do mundo de futebol de 2014 e, posteriormente, os jogos olímpicos de Rio de Janeiro de 2016). Os investimentos provêm dos mercados financeiros internacionais (como Luxemburgo, Países Baixos, Islândia, etc.) e de um grupo de países liderado pelos Estados Unidos e pelo Japão. Em 2012 os investimentos diretos líquidos da Itália para o Brasil foram de cerca de US$ 436 milhões. Investimentos de certa consistência são provenientes de empresas de grande porte, como a Fiat. A empresa automobilística instalou em Betim, no estado de Minas Gerais, uma estrutura de produção, que tem uma extensão de 2,2 milhões de m² e emprega 20 mil trabalhadores. Além disso, a Fiat tem recentemente investido mais de R$ 3 bilhões para a realização de outro estabelecimento no estado de Itália Pernambuco. A instalação tem uma extensão de aproximadamente 12 milhões de m². O início da produção está previsto para 2014. Nos últimos anos, as pequenas e médias empresas italianas (PMI) têm cada vez mais voltado sua atenção para o Brasil. As empresas italianas presentes hoje no Brasil, com uma estrutura comercial e/ou de produção, são 742. Os setores são vários: desde a prestação de serviços (turísticos, de assistência técnica, de consultoria empresarial, de venda) até a fabricação de produtos semimanufaturados ou de produtos acabados. Os motivos pelos quais as empresas italianas decidem abrir uma sede comercial e/ou de distribuição no Brasil são principalmente: o custo da mão-deobra é tendencialmente mais baixo e a demanda de bens e serviços por parte dos consumidores está em crescimento. Os IDE em saída do Brasil, correspondentes a US$ 5 bilhões, se concentram principalmente no mesmo continente americano. Para a Itália vão cerca de US$ 48,7 milhões, que são destinados a investimentos diretos em alguns Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 41 Itália setores (construção civil, cerâmica, mármore, granito, têxtil, mecânica) e em depósitos (participações societárias). 4 - PRINCIPAIS ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ENVOLVEM O BRASIL E ITÁLIA Os principais acordos internacionais que envolvem o Brasil são: - Acordo de Cooperação Econômica, Industrial e de Desenvolvimento: assinado em fevereiro de 1997, visa promover as relações econômicas e de desenvolvimento industrial; - Acordo Quadro Inter-regional de Cooperação com o Mercosul: assinado em dezembro de 1995 em Madrid. Acordo bilateral com a Comunidade Europeia para favorecer e intensificar as relações comerciais e econômicas e desenvolver a cooperação nos setores da educação, da cultura, da informação e da luta ao tráfico de drogas; - Documento de Estratégia Nacional (DSN) 2007-2013 para o Brasil - fornece um quadro estratégico para a cooperação entre a União Europeia e o Brasil para o período indicado propondo manter medidas “flexíveis” com o objetivo 42 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar de melhorar a situação econômica, política e ambiental do país; -A International Coffee Organization (ICO) é uma instituição internacional formada por 31 países importadores (entre os quais a Itália) e 45 países exportadores (entre os quais o Brasil). O objetivo do ICO é valorizar e promover o desenvolvimento sustentável do setor do café em nível mundial. Acordos entre Brasil e Itália, assinados nos últimos anos: - Acordo de Imigração entre a Itália e a República Federativa do Brasil assinado em 1960 e entrado em vigor em 1965, em matéria de previdência social (INPS) e seguro contra as doenças (INAM). Recentemente foi estipulado um acordo com o Instituto da Previdência Social brasileiro para consentir os pagamentos das prestações previdenciárias brasileiras nas contas correntes pessoais dos aposentados junto a um instituto bancário italiano por eles indicado sem nenhum custo adicional; - Acordo para evitar a dupla tributação das rendas: assinado em 3 de outubro de 1978, tem validade ilimitada. G.U. nº 342SO de 15/12/80 assim como a convenção entre o Como Exportar governo da República Italiana e o Governo da República Federal do Brasil com o objetivo de evitar duplas tributações e prevenir as evasões fiscais em matéria de impostos de renda; - Acordo Quadro de Cooperação Econômica, Industrial e para o Desenvolvimento entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Roma em 12 de fevereiro de 1997; - Acordos de colaboração com as Regiões italianas (Toscana, Umbria, Marche, Emilia Romagna), assinados e em vigor desde 1° de julho de 2004; - Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Econômico da República Italiana e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da República Federativa do Brasil, assinado em Roma em 11 de novembro de 2008; - Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, da Saúde e das Políticas Sociais da República Italiana e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil. O Memorando, assinado em 11 de novembro de 2008, define os termos de colaboração no campo da Itália saúde e das ciências médicas; - Acordo de Parceria Estratégica Itália-Brasil. Assinado em 12 de abril de 2010 em Washington, envolve vários setores (indústria, finanças, turismo, energia, defesa, etc.); - Memorando de Entendimento entre o Ministério da Infraestrutura e dos Transportes da República Italiana e o Ministério dos Transportes da República Federativa do Brasil sobre a Cooperação no setor das infraestruturas assinado em São Paulo em 29 de junho de 2010. É importante evidenciar que Brasil e Itália assinaram, em dezembro de 1997, um acordo de Cooperação Científica e Tecnológica. O programa executivo, redigido com base neste acordo, prevê ações de apoio à pesquisa científica e tecnológica, por meio do financiamento da mobilidade dos pesquisadores em projetos de pesquisa conjuntos. Mais especificamente foram definidas algumas áreas de interesse prioritário, a saber, ciências de base (matemática, física, química e biologia), tecnologia dos alimentos, tecnologia industrial, tecnologias para a inclusão social, materiais avançados, astrofísica, engenharia, Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 43 Itália meio ambiente, energias renováveis, redes de telecomunicação. 5 - LINHAS DE CRÉDITO DOS BANCOS BRASILEIROS Como Exportar 6 - OPORTUNIDADES: PRINCIPAIS PRODUTOS E SERVIÇOS IMPORTADOS PELA ITÁLIA A Itália importa 4 tipologias principais de produtos/serviços; Vários bancos brasileiros reduziram 1. Energia. Em 2012 a Itália importou a oferta de crédito ao sistema energia por um valor recorde de US$ produtivo. A redução mais evidente 80 bilhões, com um aumento de na concessão de novos créditos 19% sobre os custos do ano anterior. foi registrada, especialmente, no São especialmente relevantes as importações de petróleo bruto, gás segmento relativo aos bancos privados nacionais. Mesmo os natural e carvão. Somente deste bancos privados com maioria de último são importadas cerca de 17 capital estrangeiro têm registrado milhões de toneladas todos os anos; uma restrição. 2. Automóveis, cujas importações estão em queda: em 2007 as Os bancos públicos têm mantido importações de automóveis foram uma taxa de expansão do crédito de US$ 45,8 bilhões, enquanto em superior a 40%. A cota sobre o total 2012 alcançaram US$ 32 bilhões; do crédito que pode ser atribuída a 3. Produtos químicos (produtos este segmento consequentemente químicos de base, fertilizantes e compostos de nitrogênio, materiais cresceu. Entre os principais bancos, o Banco do Brasil (BB) plásticos e borracha sintética em formas primárias), cujos volumes de e a Caixa Econômica Federal importação são substancialmente (CEF), representam hoje uma cota correspondente a 35% do crédito estáveis e chegam a cerca de US$ doméstico. As 2 estruturas bancárias 32 bilhões; ativaram linhas de crédito específicas 4. Metais (como metais de base para favorecer a exportação. Além preciosos, outros metais não disso, Banco Central lançou uma ferrosos e combustíveis nucleares), linha de crédito especial a ser que após um período de declínio, no utilizada como garantia nos contratos biênio 2011-2012, retomaram sua de venda para a exportação. posição. Em 2012, as importações 44 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar destes materiais foram de quase US$ 23 bilhões. Além destes setores, emergem outras áreas potencialmente interessantes para um empreendedor interessado em desenvolver uma atividade de exportação para a Itália: 1. Medicamentos e preparados farmacêuticos, cujas importações estão crescendo e alcançam hoje um total anual de US$ 19 bilhões; 2. Artigos de vestuário, com exceção do vestuário de pele, cujas importações superaram em 2012 os US$ 12 bilhões. Nos últimos anos a Itália recorreu cada vez mais aos países estrangeiros (principalmente fora da Europa) para a produção de peças de vestuário. Esta tendência deriva principalmente da necessidade de reduzir os custos de produção, mas também, da pesquisa de específicas competências de produção (por exemplo, o processamento de alguns tipos de materiais); 3. Componentes eletrônicos e as placas eletrônicas, que representam 2,3% do total das importações, por um valor total aproximado de US$ 12 bilhões anuais. 4. Carne (processada e conservada) e os produtos com base na carne. Itália Em 2012 na Itália foram importados 216 mil quintais de carne (fresca, congelada ou ultracongelada) tanto dos países europeus quanto, mesmo em quantidade um pouco menor, dos países de fora da UE (principalmente Brasil, Argentina e EUA). 5. Produtos biológicos, cuja demanda não é atualmente satisfeita pela produção agrícola nacional. Em 2012 os importadores destes produtos foram 297, enquanto em 2011 eram 230. As importações do Brasil se concentram em 3 âmbitos principais, que, no conjunto, representam mais de 1/3 do total das importações: 1. Minerais de ferro, de acordo com os últimos dados disponíveis, representam o item mais relevante, com uma parcela de 12,28% do total das importações do Brasil para a Itália; 2. Café, nos primeiros 8 meses de 2013, representou uma parcela correspondente a 11,02%, por um total de 101 milhões de kg de produto importados; 3. Pasta química de madeira, que representa 10,82% do total das importações do Brasil para a Itália. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 45 Itália Outros produtos, mesmo apresentando volumes mais reduzidos, geram interesse. É o caso dos grãos de soja, cujas exportações brasileiras para a Itália, nos primeiros 8 meses de 2013 aumentaram de 151% em relação ao mesmo período de 2012, das carnes bovinas congeladas (+ 13% no período indicado) e do óleo de amendoim bruto (+10%). No que diz respeito aos investimentos, contudo, se observa que, até agora, as operações brasileiras na Itália permanecem em um nível muito baixo. As oportunidades de investimento presentes na Itália são, todavia, muitas, como atestam as várias aquisições recentemente efetuadas por grupos internacionais. É o caso, por exemplo, da empresa de joias Bulgari ou da de vestuário Loro Piana, ambas adquiridas pela holding do luxo LVMH, ou da 46 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar empresa alimentar Parmalat que foi adquirida pela francesa Lactalis. As empresas do setor do luxo (e, mais especificamente, aquelas ativas no subsetor do vestuário e dos acessórios) são as mais atrativas para os investidores estrangeiros. Mas também a alimentação e os móveis, que são tradicionalmente setores chave da produção made in Italy, representam uma oportunidade relevante. Outro âmbito de potencial interesse é o do high-tech, que conta com excelência em vários setores (como engineering, software, dispositivos e instrumentos médicos). Como Exportar Itália V - ACESSO AO MERCADO 1 - SISTEMA TARIFÁRIO 1.1 Estrutura tarifária Os 27 países membros da União Europeia não possuem barreiras alfandegárias entre si e o Regulamento CEE n.2913, de 12/01/1992, institui um código alfandegário comunitário. Os países da União Europeia adotaram uma tarifa aduaneira comum, isto é, um sistema único de direitos a serem aplicados às mercadorias importadas de terceiros países. As mercadorias introduzidas nos países da UE estão sujeitas à mesma alíquota de direitos. São diferentes, contudo, as alíquotas IVA e ACCISE aplicadas por cada país membro às mercadorias importadas. A tarifa aduaneira da União Europeia (TARIC), conhecida na Itália como Tarifa Aduaneira de Uso Integrada, indica as tarifas aduaneiras em uso e os dados aduaneiros dos países membros e representa uma fonte de informações importante para todos os interessados nas trocas comerciais e internacionais. Os direitos aplicados às mercadorias são publicados pela Agência das Alfândegas que depende diretamente do Ministério da Economia e das Finanças. A TARIC dispõe obrigações no momento em que as mercadorias entram no território aduaneiro de referência, ou seja, retoma as medidas comunitárias e comerciais aplicadas às mercadorias importadas e exportadas pela Comunidade. O Regulamento (CEE) n. 2658/87 do Conselho de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura tarifária e estatística e à tarifa aduaneira comum, institui uma nomenclatura das mercadorias, denominada nomenclatura combinada (NC), que visa responder no meio tempo as exigências da tarifa aduaneira comum e aquelas do comércio exterior da Comunidade. A nomenclatura combinada tem por base a nomenclatura do sistema harmonizado, ao qual ela acrescenta suas próprias subdivisões, denominadas “subposições NC”. A Comissão adota todos os anos um regulamento que retoma uma versão completa da nomenclatura combinada e das alíquotas dos direitos da tarifa aduaneira comum, tendo em conta as alterações apresentadas pelo Conselho e pela Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 47 Itália Comissão. Este regulamento é publicado no Diário Oficial, até 31 de outubro, e entra em vigor em 1° de janeiro do ano seguinte. Como Sistema Harmonizado se entende a codificação, adotada pelos países mais industrializados (OCDE), formada por seis algarismos. Os Incoterms - International Commercial Terms - são a série de termos utilizados no campo das importações e das exportações. São válidos no mundo inteiro e definem os direitos e deveres competentes aos vários sujeitos jurídicos envolvidos em uma operação de transferência de bens de uma nação para outra. Desde 1995 o Brasil adota a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na nomenclatura comum do MERCOSUL (NCM), de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC). A base de cálculo do imposto de importação, geralmente, é o valor aduaneiro do produto colocado à venda no mercado atacadista do País de origem, mais as despesas com o seguro e a locação. O CMC delegou ao Mercado Comum Group (CMG), a autoridade de emitir resoluções 48 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar relativas às variações da TEC dentro destes limites. 1.2 Sistema Geral de Preferências (SGP) e Sistema ALADI O regime de preferências tarifárias generalizadas (SGP) da União Europeia oferece aos países em desenvolvimento uma redução dos direitos aduaneiros para alguns de seus produtos que entram no mercado europeu. O objetivo é ajudar os países beneficiários, entre os quais consta o Brasil, a participar do comércio mundial e contribuir com seu desenvolvimento econômico, respeitando os direitos humanos e os princípios do desenvolvimento sustentável. O sistema das preferências tarifárias generalizadas (SGP) é constituído por um regime geral concedido a todos os países beneficiários e por dois regimes especiais: um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e o governo, e um regime especial para os países menos desenvolvidos (PMS). O regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e o bom governo pode ser concedido a um país que: - tenha ratificado e executado Como Exportar todas as convenções listadas no anexo III do regulamento (ONU / OIL convenções sobre direitos humanos e do trabalho, e as convenções em matéria de meio ambiente e dos princípios da boa governance); - se empenhe a continuar a aplicar estas convenções e aceite que sua execução seja constantemente monitorada; - seja considerado um país vulnerável como definido no regulamento. A ALADI é o maior grupo de integração latino-americana. É formado por doze países membros (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela) que representam, no total, 20 milhões de km² com mais de 500 milhões de habitantes. Entre os países observadores estão tanto países europeus (como Itália, Espanha e Portugal) quanto países da área latino-americana (El Salvador, Honduras, Guatemala, República Dominicana, Costa Rica, Nicarágua e Panamá). A ALADI promove a criação de um espaço para as preferências econômicas na região, apostando Itália num mercado comum latinoamericano, por meio de três mecanismos: - uma preferência tarifária regional, aplicável aos produtos originários dos países membros no lugar das tarifas em vigor para outros países; - acordos de alcance regional (comuns a todos os países membros); - acordos de alcance parcial com a participação de dois ou mais países da região. 1.3 Outras tarifas e taxas na importação O imposto sobre o valor agregado (IVA) é um imposto geral sobre o consumo, que se aplica às atividades comerciais que comportam a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços. As disposições que concernem à instituição do sistema comum do IVA da Comunidade Europeia (CE) são codificadas pelas Diretrizes 2006/112/CE do Conselho de 28 de novembro de 2006, relativas ao sistema comum de Imposto sobre o Valor Agregado. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 49 Itália O sistema comum do IVA se aplica aos bens e aos serviços comprados e vendidos para fins de consumo na CE. O imposto é calculado em função do valor agregado aos bens e aos serviços em cada fase da produção e do circuito de distribuição. Existem, também, regimes IVA especiais (EM) no caso de: - pequenas empresas; - produtores agrícolas (regime comum); - bens de ocasião, objetos de arte, de coleção ou de antiquário; - ouro de investimento; - agências de viagem; - serviços prestados por via eletrônica. As alíquotas IVA em vigor na Itália são 3: - 4% (alíquota mínima), aplicada, por exemplo, às vendas de produtos de primeira necessidade (alimentícios, imprensa cotidiana ou periódica, etc.); - 10% (alíquota reduzida), aplicada aos serviços turísticos (hotéis, bares, restaurantes e outros produtos turísticos); - 22% (alíquota ordinária), a ser aplicada em todos os casos nos 50 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar quais as normas não preveem uma das duas alíquotas anteriores. Já a ACCISA (imposto especial de consumo) sobre a fabricação e a venda de produtos de consumo incide sobre a quantidade, diferente do IVA que incide sobre o valor. Na Itália, os produtos sujeitos à ACCISA são: os produtos energéticos, o álcool e as bebidas alcoólicas e os tabacos trabalhados, como definidos nas disposições comunitárias em vigor, mas não o gás fornecido pelo sistema de distribuição de gás natural e a energia elétrica. O devedor da ACCISA é geralmente o depositário autorizado ou o destinatário registrado. 2 - REGIME DAS IMPORTAÇÕES 2.1 Regime geral O regulamento (CE) nº 3.285/94, relativo ao regime comum aplicável às importações, visa instaurar um regime comum aplicável às importações da Comunidade Europeia, baseado no princípio da liberdade das importações, e definir procedimentos que permitam que a Comunidade tome, quando Como Exportar necessário, as medidas de controle e de salvaguarda necessárias para tutelar seus interesses. Este regulamento estabelece o princípio da livre importação dos produtos originários dos países terceiros, com exceção de eventuais medidas de salvaguarda. Mais especificamente, o regulamento se aplica às importações dos produtos originários dos países terceiros, com exceção dos produtos têxteis (que estão sujeitos a um regime específico de importação) e os produtos originários de certos países terceiros (que estão sujeitos a um regime comum de importações específico). Ele se aplica também aos produtos agrícolas sujeitos a organizações de mercado. O acordo sobre os obstáculos técnicos para o comércio (OTC) visa garantir que os regulamentos técnicos e as normas, assim como os procedimentos de avaliação da conformidade, não criem obstáculos inúteis para o comércio internacional. O acordo reconhece o direito dos países de adotar estas medidas quando contribuem a alcançar um objetivo legítimo como a proteção da saúde ou da segurança de pessoas ou a Itália proteção ambiental. Os regulamentos técnicos e as normas não devem ter como efeito a discriminação entre produtos nacionais e produtos similares importados. Paralelamente, o acordo estimula o recurso às normas internacionais assim como a harmonização e o reconhecimento recíproco dos regulamentos técnicos, das normas e dos procedimentos de avaliação da conformidade. O regulamento (CE) nº 520/94, relativo à instauração de um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos, estabelece um sistema de gestão dos contingentes quantitativos baseado no princípio da uniformidade da política comercial comum e no respeito da livre circulação das mercadorias. O regulamento é aplicável caso a Comissão tenha fixado, de forma autônoma ou convencional, os quantitativos de mercadorias que podem ser importados ou exportados durante determinado período. O regulamento não se aplica aos produtos agrícolas, aos produtos têxteis e aos produtos sujeitos a um Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 51 Itália regime específico de importação, que preveja disposições particulares em matéria de gestão dos contingentes. Os produtos importados pela Itália dos países fora da UE devem ser acompanhados de um certificado de origem (documento que comprova a origem da mercadoria) que pode ser expedido pela Câmara de Comércio do país de expedição para os produtos em geral; ou expedido pela Alfândega em relação aos produtos para os quais a EU assinou acordos de livre troca com Países terceiros, em virtude dos quais são concedidos tratamentos tarifários facilitados como redução ou isenção de direitos. As informações sobre as normas relativas às embalagens e à rotulagem dos produtos importados dentro da União Europeia constam no Regulamento (CEE) 2913/92, que institui um Código aduaneiro comunitário e no Regulamento (CEE) 2454/93. Estes documentos podem ser consultados no endereço: http://eurlex.europa.eu/Result.do ?T1=V2&T2=1993&T3=2454 &RechType=RECH_consolidated &Submit=Cercare. Alguns produtos 52 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar precisam, também, de certificações específicas. Mais especificamente, os produtos vegetais precisam de uma certificação fitossanitária (http://ec.europa.eu/food/plant/ plant_health_biosafety/trade_ non_eu/index_en.htm) enquanto os alimentos de origem animal necessitam de uma certificação sanitária (http://eur-lex.europa.eu/ LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:144:0 014:IT:PDF). No caso da importação de bens específicos (como armas de fogo, espécies de fauna e flora, remédios, precursores de drogas e bens culturais) existem algumas limitações; - A importação das armas de fogo é regulamentada na CE pelas diretrizes 2008/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as diretrizes 91/477/CEE do Conselho; - A importação de espécies da fauna e da flora é regulamentada em nível europeu pelo regulamento (CE) nº 101/2012 da Comissão, que altera o regulamento (CE) nº 338/97, do Conselho. Este regulamento visa garantir a conservação das espécies de fauna e flora selvagem em perigo de extinção e, portanto, fixa as condições para sua importação, Como Exportar exportação e circulação dentro da União Europeia; - A importação de medicamentos para uso veterinário e humano é fixada em nível pelo regulamento (CE) nº 726/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho; A importação de precursores - de drogas (ou seja, de algumas substâncias utilizadas para a fabricação ilícita de drogas) é regulamentada em nível europeu pelo regulamento (CE) nº 111/2005 do Conselho; - A importação de bens culturais é regulamentada pelo Código dos Bens Culturais e da Paisagem (artigo 72). Frequentemente, a importação de determinados bens, especialmente se de peso, tamanho e volume limitados, é realizada por meio do serviço postal. A importação de mercadorias enviadas pelo correio é sujeita ao mesmo regime aduaneiro e fiscal de todas as outras importações. Os envios pelo correio, na forma de cartas ou caixas, devem ser acompanhados da declaração C1 e/ ou C2/CP3. O modelo C1 é utilizado para o envio de mercadorias cujo Itália valor não seja superior a 300 DTS (Droit de Tirage Speciale, aderentes à União Postal Universal). As importações de bens com valor superior são acompanhadas de declarações aduaneiras conforme o modelo C2/CP3. No caso de importações de valor inferior a US$ 1.989,39, salvo quando se trata de mercadoria submetida a proibições ou restrições, ou de mercadoria enviada fracionada, mas que faz parte de uma série de operações repetidas, o IVA e os direitos são adiantados pela Administração Postal com base em um específico formulário aduaneiro de “importação de pacotes postais” modelo A34. No ato da entrega por parte do Ente do correio, as importâncias antecipadas serão reembolsadas pelo destinatário dos bens importados. As importações de valor superior a US$ 1.989,39 são normalmente declaradas na alfândega com um modelo conforme ao DAU (Documento Administrativo Único). Os movimentos de mercadorias em âmbito internacional são submetidos, em nível aduaneiro, aos tratamentos previstos pelo específico regime aduaneiro ao qual a mercadoria estiver sujeita. O Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 53 Itália Código Aduaneiro Comunitário prevê vários regimes de importação para as mercadorias extracomunitárias. Informações atualizadas podem ser encontradas no site da Agência das Alfândegas e dos Monopólios www.agenziadogane.it/wps/wcm/ connect/internet/ed. Indicações relativas à PAC Política Comum Agrícola Europeia em: http:// europa.eu/pol/agr/index_pt.htm e www.agenziadogane.it/wps/wcm/ connect/Internet/ed/Operatore/ Classificazione+delle+merci/PAC/. A União Europeia definiu normas gerais de segurança, aplicáveis aos serviços, aos produtos alimentares e aos produtos não alimentares. Trata-se de normas vinculantes para os produtores e os fornecedores destes produtos e serviços. O fabricante deve se certificar que seu produto respeite tais características, efetuando ou fazendo efetuar um procedimento de avaliação de conformidade do produto. Quando o produto é conforme as exigências essenciais, o fabricante coloca a marca “CE” no produto e estabelece uma declaração “CE” de conformidade. O produto deve ser acompanhado por instruções e informações sobre a segurança em um idioma compreensível. Caso 54 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar houve a intervenção de um órgão de avaliação da conformidade externo, o fabricante informa o número do órgão de avaliação. A marca “CE” garante a conformidade da produção em série A segurança geral dos produtos colocados no mercado é garantida pelas normas comunitárias que tutelam a saúde e a segurança dos consumidores. A União Europeia instituiu um sistema de alarme rápido para os produtos que apresentam um risco grave (chamado de RAPEX), assim como disposições que permitem retirar do mercado os produtos que podem ameaçar a saúde e a segurança dos consumidores. O acordo sobre a aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS - Sanitary and Phytosanitary Measures) é relativo a todas as medidas que podem, direta ou indiretamente, condicionar o comércio internacional. As medidas SPS são aplicadas para Como Exportar proteger a vida das pessoas e dos animais, para preservar os vegetais dos riscos derivantes de aditivos, contaminantes, toxinas e organismos patógenos presentes nos produtos alimentares ou para proteger um país de danos derivantes da entrada, do estabelecimento ou da difusão de parasitas. O acordo reconhece aos países membros o direito de adotar medidas SPS baseadas em princípios científicos, desde que tais medidas não tenham um efeito discriminatório em relação a outros países e não sejam utilizadas para fins protecionistas. Além de fornecer um produto seguro (ou seja, um produto que não apresenta nenhum risco ou que apresenta apenas riscos reduzidos compatíveis com o uso do produto e aceitáveis no contexto de uma elevada tutela da saúde e da segurança das pessoas), os fabricantes são obrigados a fornecer ao consumidor as informações relativas à avaliação dos riscos ligados ao uso de um produto quando estes últimos não forem imediatamente perceptíveis. Itália 2.2 Regime de câmbio exterior Nos termos do artigo 169 do regulamento (CEE) nº 2454/93 (aplicativo do Código Aduaneiro Comunitário), quando um dos elementos utilizados para definir o valor na alfândega de uma mercadoria é expresso em uma moeda diferente daquela do Estado membro onde acontece a avaliação (no caso, o Euro) é necessário usar, para fins da conversão, uma taxa de câmbio fixada com base nas normas contidas nos artigos entre 168 e 172 do mesmo regulamento. Em conformidade com estas normas, a taxa de câmbio em questão é aquela constatada e publicada pela Autoridade preposta e permanece em vigor, com as devidas clausulas de salvaguarda, por um período de tempo determinado. As taxas de câmbio podem ser encontradas no site da Agência das Alfândegas, no seguinte endereço: www.agenziadogane.it/wps/wcm/ connect/internet/ed/operatore/ e+inoltre/cambi+doganali. Para as moedas que não estão incluídas na lista deve ser utilizada a taxa de câmbio fixada diariamente, para as mesmas, pelo Banco da Itália Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 55 Itália e disponível no seguinte endereço http://www.bancaditalia.it/banca_ centrale/cambi/cambi 3 - DOCUMENTOS E PROCESSOS FORMAIS 3.1 Envio Os produtos que entram na União Europeia devem ser acompanhados dos seguintes documentos: - fatura comercial: é a prova da transação entre o exportador e o importador. A fatura comercial é necessária para o processo aduaneiro. Os dados mínimos incluídos são os seguintes: informações sobre exportador e importador (nome e endereço); data de expedição; número da fatura; descrição da mercadoria (nome, características, etc.); unidade de medida; quantidade; valor unitário e valor total das mercadorias; valor total da fatura e a moeda do pagamento; termos do pagamento (método e data de pagamento); termos de entrega; meios de transporte. A fatura comercial pode ser preparada em qualquer idioma, mas, vista a internacionalização do contexto se aconselha que uma 56 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar cópia seja em inglês. - Documentos de transporte: estes documentos são os títulos de legitimação da viagem e a prova documental da existência de um contrato de transporte entre as partes. De acordo com uma simples distinção, os documentos de transporte podem ser divididos em dois grupos: • As notas de remessa, que, salvo os casos de operações documentárias, geralmente viajam junto com a mercadoria; e • as apólices de cargas marítimas que, para a eficácia de seu próprio mecanismo, devem sempre viajar separadas da mercadoria. Para cada modalidade de transporte é emitido um documento chamado “nota de remessa”, se o transporte é rodoviário, ferroviário ou aéreo e “apólice de carga” se o transporte é marítimo ou fluvial. - Packing list: documento que acompanha a fatura comercial e os documentos de transporte. Fornece informações sobre os produtos de importação e as modalidades de embalagem de cada remessa (peso, tamanho, gestão de problemas, Como Exportar etc.) e necessária para realização na alfândega de um inventário das mercadorias que chegam. Os dados geralmente incluídos são os seguintes: informações sobre o exportador, o importador e a empresa de transporte; data de expedição; número da fatura de transporte de mercadorias; tipo de embalagem; número de caixas; conteúdo de cada caixa (descrição da mercadoria e número de peças por caixa); peso líquido, peso bruto e medidas das caixas. Como no caso da fatura comercial, a lista das caixas deve ser preparada pelo exportador e deve ser apresentada em original após ter feito uma cópia. Pode ser preparada em qualquer idioma, mas, vista a internacionalização do contexto se aconselha que uma cópia seja em inglês. Itália Único) que deve ser acompanhado de todos os documentos previstos no âmbito do regime escolhido para a operação aduaneira. A declaração é objeto de aceitação por parte da alfândega e nesse sentido é importante a data de aceitação. O preenchimento e a assinatura são de responsabilidade do declarante e a mercadoria deve ser declarada no momento em que entra nos espaços da alfândega. As fases operacionais que são realizadas na alfândega são a apresentação da declaração, a aceitação da mesma e a inclusão nos registros aduaneiros. - Seguro das mercadorias: com o contrato de seguro a seguradora, contra o pagamento de um prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, dentro dos limites convencionados, pelo prejuízo que teve por causa de um acidente. Mais especificamente - Declaração aduaneira: é uma um seguro de transporte cobre manifestação de vontade voltada os riscos de danificação que a vincular as mercadorias a um as mercadorias podem sofrer determinado regime aduaneiro, em ocasião da transferência e, portanto, não somente durante ao qual são ligados efeitos juridicamente relevantes. Esta inicia o transporte, mas também em um procedimento administrativo que função das operações relacionadas serve a instaurar entre as partes uma ao transporte (carga, descarga, relação jurídica. O documento padrão armazenamento, parada, etc.). é o DAU (Documento Administrativo Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 57 Itália - Declaração de valor na alfândega: documento a ser apresentado às autoridades aduaneiras quando o valor das mercadorias importadas é superior a US$ 12.840 e deve ser apresentado junto com o documento DAU. O valor na alfândega das mercadorias importadas é o valor de transação, isto é, o preço efetivamente pago ou a ser pago para as mercadorias quando forem vendidas para a exportação com destino no território alfandegário da Comunidade. As autoridades aduaneiras podem renunciar totalmente ou em parte à declaração de valor na alfândega se o valor na alfândega das mercadorias importadas não for superior a US$ 12.840 por remessa ou quando as importações não tenham caráter comercial. 3.2 Desembaraço Aduaneiro Na Itália o desembaraço aduaneiro pode ser realizado por via eletrônica. A apresentação da declaração eletrônica exige que o declarante disponha de toda a documentação e das eventuais autorizações ou licenças previstas para a vinculação ao regime aduaneiro solicitado. Os operadores que utilizam os 58 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar procedimentos para o desembaraço aduaneiro eletrônico podem utilizar “o fascículo eletrônico” para guardar os documentos que acompanham a declaração aduaneira. Para todos os detalhes sobre o referido desembaraço e a instituição do fascículo eletrônico sugerimos o seguinte link: http://www.cnsd.it/ wp-content/uploads/2009-AgenziaDogane-Circolare-22D-261109.pdf 4 - REGIMES ESPECIAIS 4.1 Simplificações aduaneiras Os regimes aduaneiros econômicos permitem executar algumas atividades econômicas com isenção dos direitos aduaneiros e tem o objetivo atrair e preservar a atividade econômica na UE. Permitem, por exemplo, o acúmulo de mercadorias não comunitárias no território aduaneiro comunitário ou a importação de matérias-primas destinadas a serem transformadas e exportadas novamente. Os principais regimes são: - o depósito aduaneiro; - o aperfeiçoamento ativo; - a transformação sob controle Como Exportar aduaneiro; - a admissão temporária (esta disciplina as condições de exoneração total dos direitos de importação de algumas mercadorias destinadas a um uso especial); - o aperfeiçoamento passivo. O IVA não poderá ser pago se o importador não fornecer as seguintes informações: 1. o número de identificação IVA que lhe foi atribuído no Estado membro de importação ou aquele atribuído a seu representante fiscal devedor de imposto; 2. o número de identificação IVA do comprador ao qual os bens são cedidos, atribuído em outro Estado membro ou o número de identificação IVA que lhe foi atribuído no Estado membro de chegada da remessa ou do transporte quando os bens estão sujeitos a uma transferência; 3. a prova de que os bens importados sejam destinados a serem enviados ou transportados a partir do Estado membro de importação para outro Estado membro. Itália 4.2 Franquias aduaneiras Com base no Regulamento (CEE) n. 918/83 do Conselho, relativo à fixação do regime comunitário das franquias aduaneiras, foram identificados alguns casos que preveem a concessão de franquias de direitos de importação ou de exportação aos quais as mercadorias interessadas seriam normalmente sujeitas. A franquia de direitos de importação é relativa às seguintes categorias bens pessoais: os bens - pessoais das pessoas que transferem sua residência habitual de um terceiro país para a UE por um período de pelo menos doze meses consecutivos; e os bens importados em ocasião de um matrimônio. Podem beneficiar-se desta franquia somente os que tenham tido sua residência fora da UE por um período de doze meses consecutivos que forneçam um comprovante da união. - móveis: os objetos e os móveis destinados à decoração de uma residência secundária no território comunitário, importados por uma pessoa física que tem sua residência fora da Comunidade; os materiais, o necessário para os Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 59 Itália estudos e outros objetos móveis de alunos e estudantes que vêm estudar na Comunidade. - As remessas de menor valor ou sem caráter comercial e os bens de investimento: as remessas de valor inferior a US$ 28, com exceção dos produtos alcoólicos, do tabaco, e dos perfumes; as remessas que não tenham caráter comercial efetuadas por um particular de um país terceiro a um particular da Comunidade. O regulamento define para cada remessa limites quantitativos específicos para os produtos alcoólicos, o tabaco, e os perfumes. Para os outros produtos, o valor é limitado a US$ 57; os bens de investimento e os bens instrumentais de uma empresa que encerre definitivamente suas atividades em um país terceiro para transferir-se no território da Comunidade. Para as outras mercadorias, o limite é fixado no valor de US$ 225. - produtos agrícolas, biológicos, químicos, farmacêuticos e médicos: os produtos da agricultura, da criação de animais, da apicultura, da horticultura ou da silvicultura obtidos por cidadãos europeus; as sementes, os adubos e os produtos para o tratamento do solo e dos vegetais importados 60 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar por agricultores de países terceiros para serem utilizados no território da Comunidade limítrofe a estes países; os animais e as substâncias biológicas ou químicas destinadas exclusivamente à pesquisa; as substâncias terapêuticas de origem humana e os reagentes para a determinação dos grupos sanguíneos e dos tecidos; as substâncias de referência para o controle da qualidade dos remédios; os produtos farmacêuticos importados na Comunidade em ocasião de manifestações esportivas internacionais. - outras categorias: os objetos de caráter educacional, científico ou cultural, assim como os instrumentos e os aparelhos científicos; as mercadorias enviadas a entidades beneficentes e filantrópicas e os objetos destinados aos cegos e a outras pessoas com deficiência; as condecorações e as recompensas honorárias, os presentes recebidos no contexto das relações internacionais, assim como as mercadorias destinadas ao uso de soberanos e chefes de Estado. As mercadorias importadas para fins de prospecção comercial, exames, análises ou provas; as remessas destinadas aos órgãos Como Exportar competentes em matéria de tutela dos direitos de autor ou de proteção da propriedade industrial ou comercial, da documentação turística, assim como de documentos e artigos diferentes. Por fim, as mercadorias admitidas em franquia de direitos de exportação incluem: as remessas para países terceiros cujo valor não seja superior a US$ 12; os animais domésticos exportados em ocasião da transferência de uma empresa agrícola; os produtos obtidos por agricultores em fundos localizados na Comunidade; as sementes exportadas para serem utilizadas em propriedades localizadas em países terceiros; as rações e os alimentos que acompanham os animais durante sua exportação. 4.3 Importações sobre depósito O depósito aduaneiro está sujeito à autoridade alfandegária e seu controle, destinado a armazenar mercadorias não comunitárias sem que sejam sujeitas aos direitos de importação, ao IVA ou a qualquer outro imposto ou restrição quantitativa. Itália O depósito aduaneiro é um regime econômico suspensivo e durante o armazenamento da mercadoria, o pagamento dos direitos aduaneiros fica suspenso e o procedimento suspensivo permite a negociação das mercadorias armazenadas no depósito como se estivessem ainda no exterior. O depósito aduaneiro permite, também, favorecer o aprovisionamento sem adiantar o pagamento dos direitos aduaneiros em relação ao momento da efetiva imissão no consumo. A gestão de um depósito aduaneiro é subordinada à obtenção de uma autorização do diretor regional da Agência das Alfândegas territorialmente competente, subordinada à constituição de uma garantia e à demonstração por parte do interessado, da exigência econômica de armazenamento. Os sujeitos envolvidos no depósito aduaneiro são dois: o depositário, e o depositante. A responsabilidade de garantir que as mercadorias não sejam subtraídas da vigilância aduaneira durante sua permanência no depósito e de respeitar as obrigações derivadas do armazenamento dos bens cabe ao Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 61 Itália depositário; enquanto o depositante é responsável pelo respeito das obrigações derivadas do vínculo das mercadorias ao regime do depósito aduaneiro. 4.4 Entrada temporária Quando as mercadorias são transportadas de um ponto do território comunitário a outro sob a cobertura de um TIR (convenção TIR) ou ATA (convenção ATA), carnê, direitos de importação ou de exportação e saques são suspensos. Quando as mercadorias são transportadas dentro da Comunidade nos termos TIR ou ATA dos procedimentos, a Comunidade é considerada como constituinte um único território para fins da operação de transporte. O carnê ATA é utilizado como documento de trânsito para o transporte de mercadorias de um escritório aduaneiro localizado no território aduaneiro da Comunidade, para outro escritório aduaneiro localizado dentro do mesmo território. Caso durante o transporte de um ponto a outro do território aduaneiro da Comunidade, as mercadorias 62 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar atravessem o território de um terceiro país, os controles e as formalidades ligados ao procedimento TIR ou ATA são efetuados nos pontos em que as mercadorias tenham temporariamente deixado o território aduaneiro da Comunidade. As mercadorias transportadas com a cobertura TIR e ATA no território da Comunidade são consideradas mercadorias não comunitárias, a não ser que seu status comunitário tenha sido devidamente verificado. O carnê ATA é utilizado para a importação temporária de mercadorias específicas, duty-free e tax-free (como, por exemplo, os equipamentos profissionais para apresentações ou feiras). Em caso de ilícitos ou de irregularidades cometidas durante uma operação de transporte sob a cobertura de um carnê ATA em um determinado Estado membro, considera-se competente o mesmo Estado do recolhimento dos direitos e da imposição de sanções. As verificações efetuadas pelas autoridades competentes dos diferentes Estados membros, têm a mesma força em todo o território aduaneiro da Comunidade. Como Exportar Itália Quando necessário, as autoridades competentes são obrigadas a comunicar uma à outra todas as informações relativas aos envios TIR ou ATA caso sejam verificados crimes ou irregularidades. http://www.agenziadogane. gov.it/wps/wcm/connect/ Internet/ed/Operatore/ Restituzioni+esportazione/ Aspetti+doganali/Regimi+doganali 4.5 Mercadorias em trânsito 4.6 Direitos de propriedade intelectual O regime aduaneiro de trânsito permite que as mercadorias circulem mais livremente e simplifica as formalidades aduaneiras. Tratase, de fato, de uma suspensão temporária dos direitos e dos impostos normalmente devidos pelas mercadorias importadas no território aduaneiro. O trânsito aduaneiro facilita o transporte de mercadorias: - entre dois pontos do território aduaneiro; - entre dois pontos do território aduaneiro, atravessando um território aduaneiro diferente; - entre dois ou mais territórios aduaneiros diferentes. Para mais informações sobre a gestão das mercadorias em trânsito acesse o site da Agência das Alfândegas e dos Monopólios, no seguinte link: O Regulamento (CE) n. 1383/2003 Conselho, visa combater a falsificação e a pirataria. O regulamento identifica as modalidades e as condições para a intervenção das autoridades aduaneiras em relação a mercadorias suspeitas de violar direitos de propriedade intelectual e às medidas a serem tomadas em relação às mercadorias que violam tais direitos. Para tutelar os consumidores também em relação aos produtos alimentares, o regulamento estendeu o campo da ação comunitária a alguns novos tipos de direitos de propriedade intelectual, como as indicações geográficas, as indicações das denominações de origem ou as variedades vegetais. O regulamento aplica-se às seguintes categorias: mercadorias contrafeitas; Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 63 Itália mercadorias piratas; patentes; certificados complementares de proteção; desenhos e modelos; direitos de autor e direitos conexos; marcas; denominações de origem; variedades vegetais; indicações geográficas; modelos ou matrizes criados ou adaptados para a fabricação de mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual. As mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual são submetidas a uma série de restrições. Não podem ser introduzidas no território aduaneiro da Comunidade ou retiradas daquele território, não podem ser colocadas em livre circulação, e não podem ser exportadas/importadas ou colocadas numa zona franca ou em depósito franco. 64 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar Itália VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO 1 - CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO 1.1 Considerações gerais A distribuição comercial representa um setor fundamental do marketing mix. Elementos como o tipo de loja onde um produto é colocado à venda ou o espaço que ocupa dentro da loja são capazes de decretar o sucesso de uma referência ou de uma marca. Durante os últimos anos aumentaram, especialmente, os pontos de venda direto de vestuário e acessórios tanto de faixa médio-baixa (lojas monomarca de underwear) quanto de faixa alta (lojas monomarca das grifes de luxo). Paralelamente houve um aumento dos pontos de venda indiretos de grande distribuição (supermercados e hipermercados), afetando os pontos de venda de tamanho menor (como as lojas de produtos alimentares de bairro ou as quitandas). Entre as diferentes fórmulas da distribuição organizada, se destaca a performance positiva dos supermercados, que em 2012 cobriram uma cota de mercado correspondente a 40,6% (vs, 40,1% de 2011). Evolução da distribuição na Itália no triênio 2010-2012 Total de estabelecimentos comerciais - Lojas tradicionais - Ambulantes - Distribuição moderna 2010 947.210 2011 952.068 2012 946.460 716.979 170.845 59.386 716.382 175.913 59.773 707.119 179.639 59.702 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 65 Itália Como Exportar Vendedores ambulantes 1.2 Estrutura geral Os dados relativos a 2013, mostram uma substancial estabilidade nas vendas no varejo. Neste período, aumentaram as vendas de produtos alimentares frescos e confeccionados (+0,6%) enquanto diminuíram levemente a dos produtos não alimentares (-0,2%). As vendas dos produtos alimentares diminuíram de 1,6% e a dos produtos não alimentares de 3,5%. O valor das vendas de produtos não alimentares registram variações tendenciais negativas em todos os grupos de produtos. As flexões maiores são relativas aos eletrodomésticos (geladeira, máquina de lavar, radio, televisão etc.), que marcam – 4,7%; o setor foto-ótica (que inclui também filmes, suportes magnéticos, instrumentos musicais) 66 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 caiu 3,7%; papelaria (incluídos livros, jornais e revistas), 3,4%, e os bens preciosos (joias, relógios), em 3,3%. Um pouco menores são as perdas de outros segmentos, como o dos utensílios domésticos e ferramentas (-6%), os calçados e os artigos de pele/couro (- 1,5%), o vestuário/ peles (-1,2%), os jogos, brinquedos e equipamentos esportivos (-1,9%). Dois segmentos representam uma exceção. Equipamentos de informática (personal computer, tablet, laptop, smartphone, etc.) que registrou um aumento de 1,8% e dos produtos para os cuidados pessoais (perfumes, cremes, tratamentos, etc.) cujas vendas permaneceram inalteradas em relação a maio de 2012. Nos primeiros 5 meses de 2013 as vendas dos produtos Como Exportar Itália alimentares, na comparação com o mesmo período do ano anterior, diminuíram de 1,6%, enquanto as não alimentares diminuíram até 3,5%. Os picos mais críticos são relativos à foto-ótica (-5,1%), artigos para a casa, como os eletrodomésticos (-4%) e decoração (- 4,7%), e papelaria (-4,9%). Vendas do comércio no varejo por grupos de produtos (janeiro-maio/2013 x janeiro-maio 2012) Alimentares - 1,6% Não alimentares - 3,5% - Produtos farmacêuticos - 3,1% - Vestuário e peles - 3,9% - Calçados e artigos de couro 3,7% - Móveis, decoração, artigos têxteis - 4,7% - Eletrodomésticos, rádio, TV4.0% - Equipamentos de informática e telefonia - 1,2% - Foto-ótica - 5,1% - Utensílios para a casa e ferramentas - 2,9% - Produtos para os cuidados pessoais 1,8% - 4,9% - Papelaria, livros, jornais - Jogos, brinquedos, artigos esportivos - 4,5% - Joias, relógios - 4,2% Fonte: Istat 1.3. Canais recomendados A escolha dos canais de distribuição é fundamental para o sucesso de um produto. É necessário identificar o canal de distribuição mais coerente com o produto em termos de preço, de target e de imagem. Por exemplo, uma grife de vestuário de faixa médio-alta, se vendida em um megastore dedicado a um público jovem, corre o risco não somente de reduzir fortemente suas Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 67 Itália próprias potencialidades de venda, mas, também, de diluir o próprio valor de imagem. Da mesma forma, um produto alimentar com um caráter gourmande (certo tipo de vinho ou de cacau) se não for adequadamente comunicado e valorizado nas prateleiras dos supermercados corre o risco de não ser “entendido” pelo consumidor e de ser, portanto, penalizado. Um setor potencialmente interessante é o dos cosméticos, cuja distribuição é realizada por meio de uma multiplicidade de canais: distribuição organizada, perfumarias, pontos de venda multimarca, salões profissionais (cabeleireiros e estética). É necessário evidenciar que o comércio dos cosméticos é submetido a normas bastante rígidas, que preveem múltiplos níveis de controle em termos de conformidade e segurança. Há, ainda, o comércio solidário. Nascido para combater a exploração e a pobreza no Sul do mundo (África e América Latina em primeiro lugar) por meio de uma relação com os empreendedores locais baseada em lucros justos e condições de trabalho dignas, oferece hoje uma boa 68 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar variedade de produtos (alimentares e não alimentares). A distribuição é realizada por meio de dois canais principais: - a Grande Distribuição Organizada possui alguns espaços dedicados, onde é possível comprar referências principalmente alimentares (café, açúcar, biscoitos, chocolate, cacau, etc.); - os pontos de venda monomarca e multimarca, fornecidos por cooperativas que mantêm relações diretas com os produtores. De fato, estas estruturas compram diretamente dos produtores e depois se encarregam de sua distribuição nas vendas ou lojas que os revendem ao público. Na Itália, as principais estruturas que operam no setor são o consórcio CTM Altromercato (www.altromercato.it), Libero Mondo (www.liberomondo. org), Altra Qualità (www.altraq. it), Commercio Alternativo (www. commercioalternativo.it), Equoland (www.equoland.it), Equo Mercato (www.equomercato.it), Libero Mondo (www.liberomondo.org), Roba dell’altro mondo (www.roba. coop). Como Exportar 2 - PROMOÇÃO COMERCIAL 2.1 Considerações gerais Algumas técnicas de promoção das vendas direcionadas diretamente ao consumidor consistem em: - promoções conveniência: ou seja, o desconto, o produto adicional, a superavaliação do usado, o financiamento facilitado, o cupom de desconto; - brindes promocionais: brindes obtidos pelos consumidores no ato ou após a compra (coleção de pontos, concursos, “rasga e ganha”); - eventos promocionais: degustações, demonstrações, recorrências ou promoções temáticas; - embalagens promocionais contendo produtos grátis, gift, etc. 2.2 Feiras e exposições As vantagens da participação em uma feira são: a alta concentração de público, a possibilidade de avaliar diretamente as reações dos potenciais clientes, a promoção da própria imagem, e a possibilidade de ver a oferta dos concorrentes. De forma geral cada expositor Itália tem um stand disponível, no qual apresenta os próprios produtos e recebe eventuais pedidos de informações por parte do público (clientes atuais e potenciais, jornalistas, especialistas do setor). O calendário das manifestações de exposições internacionais programadas na Itália na segunda parte de 2013 e em 2014 pode ser consultado no site da AEFI (Associação Exposições Feiras Italianas), www.aefi.it/Aefi/site/it/ calendario/calendario; ou no www. calendariofiereinternazionali.it/. Entre as feiras mais importantes estão: BIT – Bolsa Internacional do Turismo. Acontece todos os anos na feira de Milão-Rho http://bit.fieramilano.it/; Cibus – Salão Internacional da Alimentação de Parma www.cibus.it; Cosmprof – Salão Internacional para o Setor da Beleza Profissional. Sede em Bolonha. www.cosmoprof.it; Ecomondo – Feira Internacional de Recuperação de Matéria e Energia e do Desenvolvimento Sustentável. www.ecomondo.com; Eurochocolate – Festival do Chocolate. www.eurochocolate.com; Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 69 Itália Feira del Levante – internacionalização da economia meridional. www.fieradellevante.it; Fieragricola – Feira Internacional da Agricultura (mecânica agrícola, zootecnia, suprimentos agrícolas, energias renováveis e serviços). www.fieragricola.it; Keyenergy - Feira Internacional para a Energia e a Mobilidade Sustentável. www.keyenergy.it; O Artesão na Feira – Promoção dos produtos artesanais do mundo todo. Acontece em Milão www.artigianoinfiera.it; Macef – Salão Internacional da Casa. www.macef.it; Macfrut – mercado de frutas e verduras (produção, distribuição, logística, packaging, máquinas, etc.). www.macfrut.com; Marmomacc – Feira Internacional de Mármore, Design e Tecnologias. www.marmomacc.it; Metef – Indústria do alumínio e dos metais. www.metef.com; Micam – Feira do Calçado. www.micamonline.it; Milano Moda Donna – Vestuário feminino. www.cameramoda.it; Milano Unica – Salão Internacional dos Tecidos. 70 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar www.milanounica.it; Mipel – Salão Internacional dos Produtos de Pele (bolsas, malas, sacos etc.). www.mipel.com Mostra Internacional do Artesanato. www.mostraartigianato.it; Saie – Salão Internacional da Industrialização Edilícia. www.saie.bolognafiere.it; Salão Internacional do Móvel – No mesmo período - Salão internacional do complemento de decoração, Eurocucina, Salão internacional do banheiro e o Salone Satellite. www.cosmit.it; Sana – Produtos biológicos e naturais (alimentares e não alimentares). www.sana.it; Sigep – Salão Internacional de Sorveteria, Confeitaria e Panificação Artesanal. www.sigep.it; Smau – Informática e novas tecnologias. www.smau.it; Solarexpo – Mostra e Convenção Internacional sobre a Energia Solar. www.solarexpo.com; TTG – Feira Internacional do b2b do Turismo. www.ttgincontri.it; TuttoFood – Alimentação. Como Exportar Itália www.tuttofood.it; Vinitaly – Salão Internacional dos Vinhos e das Bebidas Destiladas. www.vinitaly.com; White Milano Show - Vestuário masculino, feminino e infantil. www.whiteshow.it; Xylexpo – Feira Internacional das Tecnologias para a Madeira e dos Componentes para a Indústria do Móvel. www.xylexpo.com; Em 2015 acontecerá em Milão a Expo 2015 (Exposição Universal). A manifestação acontecerá de 1° de maio a 31 de outubro de 2015, e terá como tema “Alimentar o Planeta”. Para informações: www.expo2015.org Projeto da área em fase de realização para a Expo 2015, em Milão 2.3 Publicidade e comunicação Quando se fala de publicidade e comunicação não se fala apenas das mídias tradicionais, como a televisão, a imprensa ou o radio, mas também das mídias alternativas, como as relações públicas ou as iniciativas veiculadas online. Os primeiros permitem alcançar um público mais amplo, mas comportam também investimentos muito altos, enquanto os outros permitem alcançar, com um investimento econômico tendencialmente limitado, target Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 71 Itália bem específicos de consumidores. De acordo com os dados fornecidos pela Nielsen, os primeiros seis meses de 2013 se concluíram com uma redução dos investimentos publicitários de -17,4%. Mais especificamente, no período janeirojunho de 2013 as empresas italianas têm dedicado ao advertising um total de US$ 4,4 bilhões, uma queda de pouco mais de US$ 923 milhões em relação ao primeiro semestre do ano anterior. A análise de cada mídia evidencia o andamento das mídias impressas, com os jornais diários de 23,7% e os periódicos caindo de 24,3%, que sofre a concorrência dos jornais online. A televisão fechou o semestre em -16,4% e o rádio em -14,4%. A internet mostra uma situação de estagnação (-2,1%), que deriva não tanto de uma contração do número de empresas que investem no setor online, quanto da queda dos investimentos médios de cada uma. No que diz respeito aos setores, o único segmento em crescimento é a informática (+ 42,9%), que reflete favoravelmente os investimentos ligados à comunicação de smartphone e tablets. 72 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar 2.4 Serviços de consultoria de marketing e comunicação A oferta de consultorias permanece, na Itália, ampla e diversificada. Além das grandes sociedades internacionais existem empresas menores e caracterizadas frequentemente por um bom nível de especialização em alguns setores (farmacêutico, moda, automotivo, alimentação) ou (comunicação, relações públicas, pesquisas de mercado). Um seguimento das sociedades de consultoria faz parte da Assoconsult (Associação Federativa das Empresas de Consultoria -(www. assoconsult.org). Esta estrutura, conta com quase 500 empresas associadas, e tem o objetivo de reunir as sociedades ativas no setor para favorecer o desenvolvimento da consultoria, promover a tutela da imagem, do papel e da qualificação da profissão também no interesse dos clientes. Duas referências no que diz respeito à consultoria: - Assocomunicazione, Associação que reúne as Empresas de Comunicação (www. Como Exportar assocomunicazione.it). As empresas associadas não se ocupam somente de ideias criativas e de campanhas publicitárias, mas também de eventos, serviços de mídia, promoção e incentivo dos serviços de marketing; - Assorel, Associação Italiana de Agências de Relações Públicas, que reúne as empresas especializadas nas tradicionais e digitais (www. assorel.it). No setor das pesquisas de mercado: - Esomar, Associação Internacional para as Pesquisas Sociais, de opinião e de mercado (www.esomar. org); - Assirm, Associação que reúne os institutos italianos de pesquisas de mercado, pesquisas de opinião e pesquisa social (www.assirm.it). 3 - POLÍTICAS COMERCIAIS 3.1 Negociações e contratos de importação Nas negociações comerciais italianas, a relação pessoal é de importância fundamental. Este aspecto deve ser levado em consideração nas relações, especialmente se se pretende Itália instaurar com o importador um intercâmbio de médio/longo prazo. Os Incoterms mais usados são CIF – convenções que transmitem ao destinatário os ônus, incluídos os de seguro sobre as mercadorias. O euro e o dólar são as moedas mais utilizadas. É prudente, também, prever multas para o atraso e cláusulas que regulamentem as consequências de uma onerosidade excessiva inesperada (muitas vezes consequência do mercado cambial ou do aumento do risco do País). Como alternativa, para contratos de valor menor onde é necessário reduzir ao mínimo as despesas de litígio, é possível recorrer a outras técnicas alternativas de resolução das disputas comerciais, como as mediações. 3.2 Designação de um agente Para exercer esta atividade é necessário estar inscrito no Rol dos Agentes e Representantes de Comércio da Câmara de Comércio. Salvo alguns casos específicos, os requisitos técnicos necessários para a inscrição são: atestado de frequência de um curso profissional Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 73 Itália ou diploma de escola secundária de segundo grau técnico ou profissional ou graduação em matérias comerciais e jurídicas. O pedido de inscrição deve ser apresentado com selo fiscal na Câmara de Comércio de residência do interessado ou da província onde a empresa tem sua sede legal (se a atividade é exercida sob a forma de sociedade), utilizando os formulários específicos. Ao pedido é necessário anexar os comprovantes de pagamento da taxa de concessão governativa e dos direitos de secretaria. O prazo para a conclusão do processo de inscrição e cancelamento é fixado em 60 dias a partir da data do pedido. Se dentro deste prazo não for adotado o processo acima, o pedido é considerado deferido. 3.3 Abertura de um escritório de representação O Escritório de Representação permite a promoção direta no país de interesse, com custos limitados de constituição e gestão e sem ter que necessariamente adquirir uma subjetividade tributária por parte do mesmo. Como Escritório 74 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar de Representação se entende uma sede fixa no território italiano que exerça funções exclusivamente promocionais e publicitárias, de coleta de informações, de pesquisa científica ou de mercado. O Escritório de Representação desenvolve uma função preparatória para a penetração da empresa estrangeira no mercado italiano, mas não pode realizar atividades de produção ou comerciais em senso estrito. No ordenamento italiano, o Escritório de Representação não tem a obrigação de se inscrever no registro das empresas e de depositar o ato de constituição e os balanços. A abertura de um Escritório de Representação pode antecipar a abertura de uma verdadeira sucursal. Pode ser, portanto, um instrumento para explorar antecipadamente o mercado que se quer alcançar e definir as estratégias mais corretas de penetração do mesmo. 3.4 Seguro sobre envio No transporte de mercadorias os riscos de perdas e/ou danos nem sempre são evitados, por isso, é importante contar com ‘coberturas’ de um contrato de seguro. Como Exportar Por meio do contrato de seguro, a seguradora, contra o pagamento de um prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, dentro dos limites convencionados, do dano a ele produzido por um acidente. Um seguro contra danos às mercadorias transportadas cobre os riscos de danos que as mercadorias podem sofrer em ocasião da transferência, tanto durante o transporte quanto durante as operações relativas ao transporte (carga, descarga, transborde, armazenamento, parada, etc.). Mais informações no site da Associação Nacional entre as Empresas Seguradoras (ANIA): www.ania.it 3.5 Inspeção do envio Para alguns produtos alimentares, rações e animais vivos, o Ministério da Saúde previu a existência de Postos de Inspeção de Fronteira (PIF) que são parte integrante de uma rede de PIF da União Europeia. Estes são habilitados pela União Europeia para efetuar controles veterinários em animais vivos, produtos de origem animal e rações provenientes de Países terceiros e Itália destinados ao mercado comunitário ou ao trânsito para outros Países terceiros. Um PIF italiano ou de outro Estado membro pode, portanto, controlar uma remessa de animais ou de alimentos de origem animal destinados ao próprio território ou àquele de qualquer um dos outros Estados membros. Os PIF, também, efetuam controles sobre o bem-estar dos animais vivos importados na Comunidade. Cada PIF é autorizado ao controle de certa gama de mercadorias em função de suas características (estruturas e equipamentos). Os PIF são objeto de visitas periódicas por parte de inspetores comunitários e nacionais para verificar a manutenção dos requisitos estruturais e funcionais exigidos pelas normas vigentes em matéria. Em caso de controles desfavoráveis, os PIF adotam medidas sanitárias específicas sobre a remessa interessada (devolução ou destruição), relativas à não conformidade e/ou ao risco encontrado. Ao mesmo tempo é ativado o sistema de alerta comunitário em todos os PIF europeus para reforçar as medidas de controle sobre as remessas de Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 75 Itália tipologia e proveniência análoga. Os PIF realizam, também, uma importante tarefa de suporte técnico e operacional aos Escritórios Aduaneiros para o combate ao comércio clandestino de produtos e animais. Esta tarefa é fundamental para evitar a introdução de alimentos a risco ou de doenças altamente contagiosas para os animais ou para o ser humano (como a gripe aviária, a raiva ou outros agentes patógenos). No que diz respeito aos alimentos biológicos, as normas comunitárias preveem inspeções capazes de demonstrar que produtos cumprem os mesmos ou equivalentes requisitos que estão em vigor na União Europeia. Os produtos biológicos devem ser acompanhados por um certificado de importação que deve ser controlado no momento em que entraram na Europa. 3.6 Financiamento das importações A operação de financiamento da atividade de importação consiste na concessão de financiamento para cobrir o pagamento de fornecimentos do exterior. Para a concessão do financiamento, 76 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar o cliente deve apresentar a documentação idônea (faturas, documentos de transporte) que comprove a importação dos bens e as modalidades de pagamento contratualmente estabelecidas. Com estes comprovantes, o banco poderá conceder um financiamento para a importação na moeda solicitada pelo cliente, independente do objeto do pagamento. O financiamento da importação é concedido por uma duração máxima avaliada com base no ciclo de processamento da mercadoria objeto do financiamento. Pode ser objeto de prorrogação, com um requerimento específico. 3.7 Litígios e arbitrados comerciais Os arbitrados internacionais são procedimentos arbitrais em que pelo menos uma das partes reside ou tem sua sede no exterior. Consequentemente, uma parte relevante das prestações nascentes da relação à qual a controvérsia se refere acontece no exterior. Para assistir as empresas na resolução das controvérsias em matéria de negócios, a Câmara de Comércio Internacional – ICC (www.iccwbo. Como Exportar Itália org) tem predisposto uma série de meios alternativos ao recurso à justiça ordinária. É o caso do arbitrado internacional disciplinado pelas « ICC Rules of Arbitration » (Regulamento ICC de Arbitrado). As partes de uma controvérsia que decidem valer-se do arbitrado ICC têm a possibilidade de operar fora dos quadros institucionais, e nesse caso os árbitros designados fixam eles mesmos as regras do processo, ou de recorrer aos serviços de uma instituição independente como a ICC International Court of Arbitration (Corte Internacional de Arbitrado). informações: http://www.iccwbo.org/productsand-services/arbitration-and-adr/adr/ adr-rules-and-guide-to-adr-rules/ - ICC International Centre for Expertise (Centro Internacional de Perícia Técnica). Mais informações: http://www.iccwbo.org/productsand-services/arbitration-and-adr/ expertise/ - ICC DOCDEX Rules (Documentary Credit Dispute Resolution Expertise Rules). Mais informações: - http://www.iccwbo.org/Productsand-Services/Arbitration-and-ADR/ DOCDEX/DOCDEX-Rules/ A ICC International Court of Arbitration, com sede em Paris, é a instituição de referência para a resolução das controvérsias internacionais. O recurso ao arbitrado ICC cresce continuamente no mundo todo, não somente nas nações com a economia forte, mas, também, nos países do Leste e nos Países emergentes. A câmara de comércio oferece, por meio da câmara arbitral, a possibilidade de resolver as controvérsias de caráter comercial. Além do arbitrado, a ICC disponibiliza para as empresas outros meios para a resolução das controvérsias, como: - ICC ADR Rules (Alternative Dispute Resolution Rules). Para mais Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 77 Foto: shutterstock.com Castelo de Santo Ângelo, visto da ponte Sant’Angelo Como Exportar Itália VII - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES A Itália, apesar da crise econômica que nos últimos anos afetou a Europa, apresenta interessantes oportunidades de negócios para os empreendedores estrangeiros como: - comércio -> exportação de produtos, como a energia (petróleo, gás natural e carvão); produtos químicos (produtos químicos de base, fertilizantes e compostos de nitrogênio, materiais plásticos e borracha sintética em formas primárias); medicamentos e os preparados farmacêuticos; artigos de vestuário; componentes eletrônicos e as placas eletrônicas; carne (processada e conservada) e os produtos com base na carne; e produtos biológicos. - investimento -> aquisições, participações, parcerias com empresas ativas em setores diferentes (luxo, vestuário e acessórios, alimentação, decoração, engenharia, software, dispositivos e instrumentos médicos). Informações sobre fiscalização na Itália podem ser consultadas diretamente no site da Agência da receita, no seguinte endereço: www.agenziaentrate.gov.it/wps/ content/Nsilib/Nsi/Documentazione/ Fiscalita+internazionale/ Mais informações aos empreendedores brasileiros interessados em trabalhar com a Itália estão no site BrasilGlobalNet do Sistema de Informações Comerciais do Ministério das Relações Exteriores Brasileiro (http://www. brasilglobalnet.gov.br). Neste site é possível pesquisar diretamente e gratuitamente, após o cadastramento da empresa, indicações relativas ao comércio e ao investimento com o Brasil, assim como informações de intercâmbio com todos os países do mundo, entre os quais a Itália. São, também, ativos os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) que funcionam como ‘antenas’ do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, captando e divulgando informações sobre as oportunidades comerciais e de investimento com o Brasil. Mais informações: Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 79 Itália Setor de Promoção Comercial (SECOM) Corso Europa n° 12, II° andar 20122 Milão (MI) Tel.: +39 02 777.107.1 Fax: +39 02 760.156.28 E-mail: [email protected] 80 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Como Exportar Itália ANEXOS I - ENDEREÇOS 1. Órgãos oficiais Na Itália Representações diplomáticas Embaixada do Brasil em Roma Piazza Navona, 14 00186 - Roma Tel.: +39 06 683981 Fax: +39 06 6867858 E-mail: brasemb.roma@itamaraty. gov.br Site: http://roma.itamaraty.gov.br/ Embaixada do Brasil na Santa Sé Via della Conciliazione, 22 00193 - Roma Tels.: +39 06 6875.252 / +39 06 6875.253 / +39 06 6875.254 Fax: +39 06 6872.540 E-mail: [email protected] Site: http://vaticano.itamaraty.gov.br Consulado Geral do Brasil em Roma Piazza Pasquino, 8 00186 - Roma, Itália Tel.: +39 06 6889661 Fax: +39 06 68802883 E-mail: [email protected] Site: http://www.consuladobrasilroma.it/ O Consulado Geral em Roma cobre também todo o território da República de São Marino e da República de Malta. Consulado Geral do Brasil em Milão Corso Europa, 12 20122 - Milão Tel.: +39 02 777.107.1 Fax: +39 02 76015628 / +39 02 76015621 Setor de Promoção Comercial e Turística – secom.milao@itamaraty. gov.br Site: http://milao.itamaraty.gov.br/ Consulados Honorários e Representações Bari E-mail: [email protected] Jurisdição da Região Puglia Bolonha E-mail: [email protected] Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 81 Itália Jurisdição da Região Emilia Romagna Florença E-mail: [email protected] Jurisdição da Região Toscana Genova E-mail: [email protected] Site Web: www.brasilegenova.it Jurisdição da Região Liguria Nápoles E-mail: [email protected] Site: www.consbrasnapoli.it Jurisdição da Região Campanha Palermo E-mail: [email protected] Site: www.corpoconsolarepalermo.it Jurisdição da Região Sicilia Representação junto à FAO Via Santa Maria dell’Anima, 32 00186 - Roma Tel.: +39 06 6789.353 / +39 06 6830.7576 Fax: +39 06 6839.8802 E-mail: [email protected] Malta Main Street 428 – St. Paul Bay SPB 09 – Malta Tel.: +356 21585802 82 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Fax: +356 21573270 E-mail: [email protected] Órgãos italianos de interesse para os empreendedores brasileiros Ministério das Relações Exteriores Piazzale della Farnesina, 1 00194 - Roma Setor de Relações com o Público: Tel.: (+39) 06 36918899 Fax: (+39) 06 3236210 Site: www.esteri.it Ministério da Economia e de Finanças Sites: www.mef.gov.it www.tesoro.it Departamento das Finanças: www. finanze.it/index.htm Agência da Receita: www.agenziaentrate.it Agência das Alfândegas: www.agenziadogane.it Agência do Território: www.agenziaterritorio.it Agência do Domínio público: www. agenziademanio.it E-mail: [email protected] / [email protected] Ministério do Desenvolvimento Econômico Site: www.sviluppoeconomico.gov.it E-mail: [email protected] Como Exportar Itália Comércio Internacional Site: www.mincomes.it E-mail: [email protected] - urp@ mincomes.it Consulado Geral da Itália – Porto Alegre E-mail: [email protected] Site: www.consportoalegre.esteri.it Comunicações Site: www.comunicazioni.it / [email protected] Consulado Geral da Itália – Curitiba E-mail: [email protected] Site: www.conscuritiba.esteri.it Instituto Nacional para o Comércio Exterior (ICE) Site: www.ice.gov.it Consulado Geral da Itália – Rio de Janeiro E-mail: segreteria.riodejaneiro@ esteri.it Site: www.consriodejaneiro.esteri.it No Brasil Representações diplomáticas e consulares Embaixada da Itália no Brasil S.E.S. Avenida das Nações, Quadra 807, Lote 30 70420-900 - Brasília - DF Tel.: 0055 61 3442 9900 Fax: 0055 61 3443 1231 E-mail: [email protected] Site: www.ambbrasilia.esteri.it Consulado Geral da Itália – São Paulo E-mail: [email protected] Site: www.conssanpaolo.esteri.it Consulado da Itália - Recife E-mail: [email protected] Site: www.consrecife.esteri.it Consulado da Itália – Belo Horizonte E-mail: segreteria.belohorizonte@ esteri.it Site: www.consbelohorizonte.esteri.it Órgãos oficiais brasileiros Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 534 70170-900 – Brasília – DF Tels.: +55 (61) 2030-8794/8798 Fax: +55 (61) 2030-8790 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 83 Itália E-mail: [email protected] Divisão de Investimentos (DINV) Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 523 70170-900 – Brasília – DF Tel.: +55 (61) 2030-8960 Fax: +55 (61) 2030-8957 E-mail: [email protected] Divisão de Inteligência Comercial (DIC) Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 514 70170-900 – Brasília – DF Tel.: +55 (61) 2030-8932 Fax: +55 (61) 2030-8954 E-mail: [email protected] Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC) Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 426 70170-900 – Brasília – DF Tel.: +55 (61) 2030-8531 Fax: +55 (61) 2030-6007 E-mail: [email protected] Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG) Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, sala 527 70170-900 – Brasília – DF Tel.: +55 (61) 2030-8989 84 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Fax: +55 (61) 2030-8967 E-mail: [email protected] Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportações - CGEX Assunto Tratado: Drawback e Registros de Exportação Site: http://www.desenvolvimento. gov.br/ Tel.: +55 (61) 2027-7000 / + 55 61 2027-8279 / 7429 Fax: + 55 61 2027-7980 E-mail: [email protected] 2. EMPRESAS BRASILEIRAS QUE OPERAM NA ITÁLIA Alpargatas Italy srl E-mail: [email protected] www.alpargatas.com.br Dudalina Feminina www.dudalinafeminina.com.br/it Embraco Europe srl Site: www.embraco.com Osklen Site: www.osklen.com E-mail: [email protected] Como Exportar Itália Rigamonti Salumificio spa – JBS S.A. Site: www.rigamontisalumificio.it E-mail: [email protected] PROMOS – Agência Especial para as Atividades Internacionais da Câmara de Comércio de Milão Site: www. promos-milano.it/ Stefanini It Solutions Site: www.stefanini.com E-mail: [email protected] Roma E-mail: [email protected] Site: www.rm.camcom.it Tam Airlines LAN E-mail: [email protected] Site: www.tam.com.br Via Uno E-mail: [email protected] Site: www.viauno.com /www.viauno. com/institucional/escritórios www.viauno.com.br/franquias/lojas. php 3. CÂMARAS DE COMÉRCIO Na Itália A seguir são indicadas as câmaras de comércio de Milão e Roma. Para encontrar todas as câmaras de comércio das províncias italianas, site: www.cameradicommercio.it Milão E-mail: [email protected] Site: www.mi.camcom.it Câmaras de Comércio Italianas no Brasil Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira de Minas Gerais E-mail: [email protected] Site: www.italiabrasil.com.br Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira de Santa Catarina E-mail: [email protected] Site: www.brasileitalia.com.br Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira do Rio Grande do Sul E-mail: [email protected] Site: www.ccirs.com.br Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira do Rio de Janeiro E-mail: [email protected] Site: www.camaraitaliana.com.br Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 85 Itália Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira de São Paulo E-mail: [email protected] Site: www.italcam.com.br 4. PRINCIPAIS ASSOCIAÇÕES DE CATEGORIA NA ITÁLIA Assogrossisti E-mail: [email protected] Site: www.assogrossisti.it Confindustria E-mail: [email protected] Site: www.confindustria.it Assolombarda E-mail: [email protected] Site: www.assolombarda.it Confcommercio E-mail: [email protected] Site: www.confcommercio.it Federdistribuzione E-mail: [email protected] Site: www.federdistribuzione.it Federação Italiana Estabelecimentos Públicos E-mail: [email protected] Site: www.fipe.it 86 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Confesercenti E-mail: [email protected] Site: www.confesercenti.it 5. PRINCIPAIS BANCOS Bancos brasileiros na Itália Banco do Brasil SA Sede de Milão E-mail: [email protected] Site: www.bb.com.br/milao Sede de Roma E-mail: [email protected] Bancos italianos Banco da Itália Site: www.bancaditalia.it Site: www.bancaditalia.it/vigilanza/ regolamentati/albi-elenchi/art-106/-consultazione-elenco UniCredit S.p.A. E-mail: [email protected] Site: www.unicredit.it Intesa Sanpaolo E-mail: [email protected] Site: www.intesasanpaolo.com Como Exportar Brasil E-mail: [email protected] Banca Monte dei Paschi di Siena S.p.A. E-mail: [email protected] Site: www.mps.it BNL- Gruppo BNP Paribas E-mail: [email protected] Site: www.bnl.it Brasil Site: www.bnl.com.br Ubibanca E-mail: [email protected] Site: www.ubibanca.it Itália “Il Sole 24 Ore” (econômico) – Milão - www.ilsole24ore.com “Milano Finanza” (econômico)– Milão - www.milanofinanza.it “La Stampa” – Turim – www.lastampa.it “Il Messaggero” – Roma – www. ilmessaggero.it “Il Resto del Carlino” – Bolonha – www.ilrestodelcarlino.it “Il Secolo XIX” – Genova – www. ilsecoloxix.it “Il Mattino” – Nápoles – www.ilmattino.it “L’Avvenire” – Milão – www.avvenire. it “La Nazione” – Florença – www. lanazione.it Principais revistas nacionais Brasil E-mail: [email protected] 6. MEIOS DE COMUNICAÇÃO Principais jornais diários nacionais “Corriere della Sera” – Milão – www. corriere.it “La Repubblica” – Roma – www. repubblica.it “La Gazzetta dello Sport” – Milão – www.gazzetta.it “Famiglia Cristiana” - Milão - www. famigliacristiana.it “Panorama” – Milão - www.panorama.it “L’Espresso”- Roma – http://espresso.repubblica.it/ “Quattroruote” – Milão - www.quattroruote.it “Starbene” – Milão - www.starbene.it “Mark up”- Milão - www.mark-up.it “Il Mondo” – Milão - www.ilmondo.it “Abitare” – Milão - www.abitare.it Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 87 Itália Canais de televisão nacionais Rai Uno – Roma - www.rai1.rai.it Rai Due – Roma - www.rai2.rai.it Rai Tre – Roma - www.rai3.rai.it Canale 5 – Milão - www. mediaset.it/ canale5 Italia 1 – Milão - www.mediaset.it/ italia1 Rete 4 – Milão - www.mediaset.it/ rete4 Estações de radio nacionais Rai – Radio Uno – Roma - www. radio1.rai.it Rai – Radio Due – Roma - www. radio2.rai.it Rai – Radio Tre – Roma - www.radio3.rai.it RTL 102.5 – Milão - www.rtl.it Radio 101 – Milão - www.r101.it Radio Deejay – Milão - www.deejay.it Radio Italia – Milão - www.radioitalia. it Radio Popolare – Milão - www.radiopopolare.it Como Exportar Italiana” Agência do Instituto Poligráfico e Casa da Moeda do Estado – IPZS Via Salaria 1027 00138 - Roma Tel.: + 39 06 85081 Fax + 3906 85082517 E-mail: [email protected]; [email protected] Site: www.gazzettaufficiale.it Instituto Nacional de Estatística- Istat Via Cesare Balbo 16 00184 - Roma Tel.: + 39 06 46731 Site: www.istat.it Documentos oficiais da UE “Gazzetta Ufficiale delle Comunità Europee” E-mail: [email protected] Site: http://eur-lex.europa.eu/ Escritório Estatístico da UE - Eurostat Site: http://ec.europa.eu/eurostat E-mail: [email protected] 7. AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS Documentos oficiais italianos 8. COMPANHIAS DE TRANSPORTE COM O BRASIL “Gazzetta Ufficiale della Repubblica Companhias Marítimas 88 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália Atlas Maritime Athens, 17561, Greece Tel.: +30 210 946 5000 Maruba Site: www.maruba.com.ar E-mail: [email protected] Brasil Site: www.atlasmaritime.com.br E-mail: [email protected] Brasil E-mail: [email protected] CMA CGM Site: www.cma-cgm.com Niver Lines Site: www.niverlines.com E-mail: [email protected] Brasil Tel.: + 55 11 3708 0088 Fax: +55 113708 0780 Brasil Site: www.atlasmaritime.com.br E-mail: [email protected] Costa Container E-mail: [email protected] Site: www.costacontainer.com Principais Companhias Aéreas de Bandeira Brasil E-mail: [email protected] Grimaldi Group Site: www.grimaldi.napoli.it E-mail: [email protected] / [email protected] Brasil: Rio de Janeiro - RJ E-mail: [email protected] Belo Horizonte - MG E-mail: [email protected] São Paulo - SP E-mail: [email protected] Tam Airlines - LAN E-mail: [email protected] Site: www.tam.com.br Alitalia Site: www.alitalia.com AirEuropa Site: www.aireuropa.com AirFrance Site: www.airfrance.com British Airways Site: www.britishairways.com Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 89 Itália TAP Portugal Site: www.flytap.com Como Exportar 9. SUPERVISÃO DE EMBARQUE Iberia Site: www.iberia.com Na Itália SGS Italia spa Site: www.it.sgs.com KLM Site: www.corporate.klm.com TUV Italia srl E-mail: [email protected] Lufthansa Site: www.lufthansa.com 2R Due Erre Engineering Ravenna srl Site: www.dueerreravenna.com E-mail: [email protected] Principais Companhias Aéreas Low Cost Meridiana – Air Italy Site: www.meridiana.it Bureau Veritas Italia spa Site: www.bureauveritas.it E-mail: info.bv.italia@ it.bureauveritas.com Condor Site: www.condor.com Csi Spa Site: www.csi-spa.com EasyJet Site: www.easyjet.com Det Norske Veritas Italia srl Site: www.dnv.it E-mail: [email protected] Jet2 Site: www.jet2.com Ryanair Site: www.ryanair.com Kiwa Italia spa Site: www.kiwa.it E-mail: [email protected] Lloyd’s Register Quality Assurance Italy srl Site: www.lrqa.it E-mail: [email protected] 90 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália No Brasil II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS Moody Internacional Brasil Ltda. Site: www.moodyint.com As conexões aéreas com o Brasil são efetuadas tanto por companhias de linha quanto por companhias low cost. No primeiro caso os custos são mais relevantes, apesar de que as promoções, presentes principalmente em algumas épocas do ano, podem incidir de forma significativa no custo final. Lloyd’s Register do Brasil Ltda. Site: www.ir.org E-mail: [email protected] As companhias de telefonia móvel oferecem tanto chips pré-pagos, que são muitas vezes convenientes, quanto assinaturas, dedicadas ao tráfico internacional. As tarifas propostas por cada operadora variam com frequência. Para informações consultar o site de cada companhia: - 3 (www.tre.it); - Tim (www.tim.it); - Vodafone (www.vodafone.it); - Wind (www.wind.it). A correspondência postal é administrada por vários operadores. Os principais são: - Poste Italiane (www.poste.it); - Dhl (www.dhl.it); - Sda (www.sda.it); - Brt (www.brt.it); - Tnt (www.tnt.it); - Mbe (www.mbe.it); Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 91 Itália - FedEx (www.fedex.com/it). A moeda italiana é o Euro. Disponível em moedas de 1, 2, 5, 10, 20,50 centavos; 1 e 2 Euro. Já as notas de papel são do valor de 5, 10, 20, 50,100, 200 e 500 €. Na Itália se usa o sistema métrico decimal. Os feriados nacionais são os seguintes: 1° de Janeiro, 6 de Janeiro (dia de Reis), segunda feira de Páscoa, 25 de Abril (Festa da Libertação do Nazi-fascismo), 1° de maio (Dia do Trabalho), 2 de Junho (Festa da República); 15 de Agosto (dia da Ascensão da S. Virgem), 1° de Novembro (Todos os Santos), 8 de Dezembro (Imaculada Conceição), 25 de Dezembro (Natal), 26 de dezembro (Santo Estevão). A estas datas devem ser acrescentadas as festas dos padroeiros das cidades: em Roma é festa em 29 de junho (SS. Pedro e Paulo), em Milão em 7 de dezembro (S. Ambrósio), em Turim em 24 de junho (São João Batista), em Nápoles em 19 de setembro (São Januário). Não existem diferenças de horário no território italiano. 92 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar A tensão das tomadas elétricas domésticas é de 220 Volts (50 Hz) Não aconselhamos efetuar viagens de negócios na Itália durante o mês de agosto, quando as negociações comerciais e oficiais se tornam mais difíceis por causa das férias de verão, e no período entre 20 de dezembro e 6 de por causa das festas de Natal. Todas as informações relativas à entrada dos estrangeiros na Itália podem ser encontradas no site da Polícia do Estado (www.poliziadistato. it) e no site do Ministério do Interior na opção imigração (www.interno. gov.it). Informações adicionais podem ser obtidas nas representações diplomáticas italianas localizadas no Brasil. Informações sobre a oferta e a disponibilidade dos hotéis - Agência Nacional do Turismo (www.enit.it) e Organização Nacional dos Hoteleiros Italianos (www.federalberghi.it). A União Europeia (EU) adotou regras de segurança que limitam a quantidade de substâncias líquidas transportáveis através e além dos pontos de controle de segurança dos aeroportos. Às novas regras estão Como Exportar Itália sujeitos todos os passageiros em saída dos Aeroportos da União Europeia, incluídos os voos nacionais, seja qual for seu destino. Informações úteis para quem pretende viajar para a Itália podem ser encontradas nos seguintes sites: - Carta aduaneira do viajante www.agenziadogane.it/wps/wcm/ connect/internet/ed/cittadino/-carta+doganale - Carta dos direitos do passageiro http://www.enac.gov.it/i_diritti_dei_ passeggeri/la_carta_dei_diritti_del_ passeggero/ - Site Oficial do Turismo na Itália http://www.italia.it/it/home.html Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 93 Itália Como Exportar LISTA DE SITES Istat – Instituto Nacional de Estatística www.istat.it Banco da Itália - www.bancaditalia.it Bolsa de Valores Italiana - www.borsaitaliana.it Banco Central Europeu – www.ecb.europa.eu Governo Italiano - www.governo.it Ministério das Políticas Europeias - www.politichecomunitarie.it Ministério das Relações Exteriores - www.esteri.it Ministério da Economia e das Finanças – www.finanze.it Agência da Receita – www.agenziaentrate.it Agência das Aduanas – www.agenziadogane.it Agência do Território – www.agenziaterritorio.it Agência do Patrimônio do Estado – www.agenziademanio.it Ministério do Interior – www.interno.gov.it Ministério da Saúde – www.salute.gov.it Ministério para o desenvolvimento econômico - www.sviluppoeconomico.gov.it Ministério para o Comercio internacional - www.mincomes.it Ministério das Comunicações - www.comunicazioni.it Meio Ambiente, Tutela do Território e do Mar - www.minambiente.it Ministério para as Infraestruturas e os Transportes – www.infrastrutturetrasporti.it Ministério das políticas agrícolas e florestais – www.politicheagricole.it Polícia do Estado – www.poliziadistato.it Agência para a Promoção no Exterior e a Internacionalização das Empresas Italianas – ICE www.ice.gov.it Agência Nacional para a Atração de Investimentos e o Desenvolvimento Empresarial - Invitalia www.invitalia.it Consórcio Universitário para Favorecer e Monitorar a Inserção dos Graduados no Mundo do Trabalho – Almalaurea - www.almalaurea.it Unioncamere - www.unioncamere.it Câmara de Arbitragem – www.camera-arbitrale.it Confcommercio – www.confcommercio.it Confesercenti – www.confesercenti.it Confindustria – www.confindustria.it Federdistribuzione – www.federdistribuzione.it 94 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Como Exportar Itália Fipe (Federação Italiana dos Estabelecimentos Públicos) – www.fipe.it Federtrasporto – www.federtrasporto.it Federchimica - www.federchimica.it Federalimentari - www.federalimentare.it Federalberghi - www.federalberghi.it International Chamber of Commerce – ICC - www.iccwbo.org União Europeia – http://europa.eu/ NATO – North Atlantic City Organization - www.nato.int Conselho da Europa - http://hub.coe.int/it/ OCSE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico www.oecd.org ONU – Organização das Nações Unidas - www.un.org União da Europa Ocidental - www.weu.int Unicredit - www.unicredit.it Intesa Sanpaolo - www.intesasanpaolo.com Banca Monte dei Paschi di Siena - www.mps.it BNL BNP Paribas – www.bnl.it Ubibanca – www.ubibanca.com Banco Central do Brasil – www.bcb.gov.br Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – www.mdic.gov.br Embaixada Italiana no Brasil - www.ambbrasilia.esteri.it Consulado Geral do Brasil em Milão – www.brasilemilano.it BrasilGlobalNet - Sistema para as Informações Comerciais do Ministério das Relações Exteriores: www.brasilglobalnet.gov.br AEFI (Associação Exposições e Feiras Italianas) -www.aefi.it Assoconsult – www.assoconsult.org Assocomunicazione – www.assocomunicazione.it Assirm – www.assirm.it Assorel – www.assorel.it Esomar – www.esomar.org Comércio Équo e Solidário – www.commercioequo.org Todas as fotografias presentes nos documentos são isentas de copyright. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 95