Câmara Municipal de Porciúncula
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Ata da Décima Sétima Sessão
Ordinária
da
Terceira
Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de
Porciúncula, realizada em vinte e sete
de abril de dois mil e quinze.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e sete de
abril de dois mil e quinze, realizou a Câmara Municipal de Porciúncula sua
Décima Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Legislatura
dois mil e treze/dois mil e dezesseis. Foi à mesma presidida pelo Senhor
Presidente, Vereador Riandro Petrucci Pireda. Compareceram os Senhores
Vereadores: Carlos Aparecida, Leonardo Paes Barreto Coutinho, Jorge Ailton,
Pedro Egidio Jesus Carvalho, Rafael Carlos Pudó, Edimar da Silva Luquetti,
Wagner Pinheiro Pessoa, Erivaldo Pereira de Souza e Riandro Petrucci Pireda.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O Senhor
Secretário comunicou a disposição, para consulta, da Ata da Sessão Ordinária
realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e quinze. Foram apresentadas as
seguintes matérias no Pequeno Expediente: Ofício GP número cento e trinta e nove
de dois mil e quinze da Prefeita Municipal de Porciúncula; Ofício GP número cento e
quarenta e um de dois mil e quinze da Prefeita Municipal de Porciúncula; Indicação de
autoria do Vereador Erivaldo Pereira de Souza que solicita reforma do DPO de
Purilândia; Ofício número cinquenta e quatro de dois mil e quinze do Secretário
Municipal de Obras e Serviços Públicos; Ofício número trinta e cinco de dois mil e
quinze da Secretária Municipal de Educação; Ofício número trinta e seis de dois mil e
quinze da Secretária Municipal de Educação; Ofício número trinta e cinco de dois mil e
quinze do Assessor Especial de Gabinete; Ofício número cento e dez de dois mil e quinze
do Presidente do Conselho Tutelar de Porciúncula; Ofício Circular número vinte e nove
de dois mil e quinze do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Ofício SEEDUC/CG número cinquenta de dois mil e quinze do Chefe de Gabinete da
SEEDUC; Comunicado número CM quinze mil setecentos e setenta e sete de dois mil e
quinze do Ministério da Educação; Comunicado número CM cento e dois mil e oitenta e
quatro de dois mil e quinze do Ministério da Educação; Comunicado número CM cento e
oito mil trezentos e quarenta e sete de dois mil e quinze do Ministério da Educação;
Convite da Direção do Instituto de Educação Eliana Duarte da Silva Breijão;
Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a relação das RPA’S dessa
Secretaria, de autoria do Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho; Indicação
solicitando reparos na Rua Elias Habib, de autoria dos Vereadores Wagner Pinheiro
Pessoa e Pedro Egidio Jesus Carvalho; Requerimento solicitando que a Secretaria
Municipal de Saúde informe o valor repassado ao CODESP, de autoria do Vereador
Leonardo Paes Barreto Coutinho. Grande Expediente: Com a palavra, o Vereador
Leonardo Paes Barreto Coutinho explanou sobre a Primeira Audiência Pública
sobre o Esporte realizada dia vinte e dois nesta Casa Legislativa. Falou da
participação de representantes de diversos segmentos esportivos e lideranças,
contando também com a participação do Presidente do Conselho Tutelar. O
Vereador relatou que houve cobranças em relação à infraestrutura de quadras e
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outros locais para prática de esportes. Registrou a presença do Ilustríssimo
Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer colocando-se à disposição
para conseguir melhorias nesta área. Uma das questões levantadas foi a respeito
de local apropriado para a prática do skate e que hoje ocorreu uma reunião com
a Excelentíssima Prefeita Municipal para debaterem este assunto. O Vereador
relatou que apesar de terem feito reformas na Quadra Ivon Chein Mansur em
relação à iluminação, banheiros, rampas para acessibilidade, dentre outras, a
quadra ainda estaria fechada. Falou que esta semana uma pessoa responsável do
Executivo ficou de se reunir com representantes do corpo de bombeiros para
viabilizar a abertura desta quadra. Solicitando um aparte, o Vereador Edimar
da Silva Luquetti relatou que justamente iria questionar o que estaria faltando
para a abertura desta quadra. Dando continuidade, o Vereador Leonardo Paes
Barreto Coutinho falou sobre o campo municipal que iria passar por reformas.
Falou que durante a Audiência Pública surgiu uma idéia de criar uma
obrigatoriedade para que toda obra fosse apresentado o Projeto previamente
para a população discutir e falar se realmente seria o anseio das pessoas. O
Vereador deu ênfase ao incentivo da prática de esportes a fim de servir de um
instrumento de combate ao uso de drogas. Com a palavra, o Vereador Edimar
da Silva Luquetti solicitou que fosse elaborado um ofício ao Secretário do DER
para tomar providências quanto ao mato alto nas estradas de Porciúncula que
dão acesso aos distritos. Solicitando um aparte, o Vereador Erivaldo Pereira de
Souza relatou que estaria levando um ofício para o Excelentíssimo Governador
do Estado do Rio de Janeiro solicitando o retorno das empresas que promovem
a manutenção das estradas. Retornando a palavra ao Vereador Edimar da Silva
Luquetti, o orador relatou que seria uma forma de reforçar este pedido um
ofício para o Presidente do DER. Usando da palavra, o Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa como Presidente da Comissão de Serviços Públicos junto ao
relator Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho e vogal o vereador Erivaldo
Pereira de Souza falou sobre as atribuições desta Comissão. Fez relato sobre a
primeira audiência pública sobre o Esporte elaborada por esta Comissão. Frisou
que a luta para um local apropriado para a prática do skate ocorre desde dois
mil e treze. Relatou acreditar que o Executivo faça melhorias no local atual
onde os jovens praticam esse esporte até que o Projeto da pista no Parque de
Exposição se concretize. Também falou que a Comissão iria levar a Chefe do
Executivo a solicitação de materiais esportivos para o futebol. Solicitando um
aparte, o Vereador Pedro Egidio Jesus Carvalho relatou que muitas vezes os
jogadores deixam de participar de competições por não terem dinheiro para
pagar inscrição e que atualmente não possuem estrutura para o treino. Dando
continuidade, o Vereador Wagner Pinheiro Pessoa espera maior participação do
Executivo na área do Esporte. O Vereador falou que outra questão levantada na
Audiência Pública foi sobre a abertura da quadra Ivon Chein Mansur que
faltaria a aprovação do Corpo de Bombeiros em relação ao armazenamento de
água. O Vereador sugeriu a colocação de um hidrante para resolver essa questão
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e relatou que a Excelentíssima Prefeita Municipal levaria essa sugestão para
verificar a possibilidade de ser acatada pelo responsável do Corpo de
Bombeiros. Outro assunto abordado pelo Vereador seria as condições da Rua
Elias Habib que requer atenção especial do Executivo. O orador perguntou se
algum vereador saberia quanto ao abono salarial. Com a palavra, o Vereador
Leonardo Paes Barreto Coutinho falou ser esse assunto que todos estariam
cobrando incluindo o Sindicato e que até o momento o Executivo não teria se
pronunciado. O Vereador Wagner Pinheiro Pessoa sugeriu que os Vereadores
marcassem uma reunião com a Excelentíssima Prefeita Municipal para tratar
esse assunto. Solicitando um aparte, o Vereador Riandro Petrucci Pireda relatou
que esta Casa não teria poder para aumentar o índice sendo matéria exclusiva
do Executivo. Relatou que se esse índice for menor que o repassado pelo
Governo Federal, o Executivo iria continuar pagando através de abono as
referências um até a quatro. O Vereador Wagner Pinheiro Pessoa relatou que
deveria haver um movimento dos funcionários públicos municipais, junto aos
vereadores, em especial a Comissão de Serviços Públicos e ao Sindicato para
reivindicarem a respeito de um melhor reajuste salarial com a Excelentíssima
Prefeita Municipal. Lembrou a respeito da insalubridade e periculosidade para
os funcionários que merecem receber. Agradeceu a todos que participaram da
Primeira Audiência Pública sobre o Esporte. O Vereador Wagner Pinheiro
Pessoa assumiu provisoriamente a Presidência. Com a palavra, o Vereador
Riandro Petrucci Pireda relatou sobre as reuniões ocorridas semana passada e a
Sessão Extraordinária que ocorreu. Relatou que sua visão não mudou em
relação à atual administração que funcionaria somente com muita pressão.
Falou que a reunião com o Executivo e os adolescentes que praticam esporte
(skate) ocorreu após a Audiência Pública que obteve participação de munícipes
que reclamaram e muito sobre este assunto. Citou que através das redes sociais
podem ser constatadas as reclamações dos munícipes a respeito da falta de
incentivo ao esporte no Município. Infelizmente, o Vereador falou que nem
sempre a pressão funciona e deu exemplo dos moradores do Bairro Ilha que
tanto solicitam providências com a ponte que dá acesso ao Bairro e nada foi
feito. Citou que outras obras seriam iniciadas e as que já começaram não foram
terminadas. Lembrou que quando foi Secretário Municipal de Turismo, Esporte
e Lazer não faltava material esportivo e que não seria melhor que ninguém,
entretanto as pessoas deveriam ver as prioridades. Relatou que a comunidade do
Bairro Santo Antônio se uniu, pintou a quadra e consertou o portão e o
Executivo levou duas bolas de futsal para tirar fotos. Dando continuidade, o
Vereador relatou a cobrança a respeito do enquadramento dos professores,
sobre o adicional de insalubridade e periculosidade para os funcionários que
fazem jus e até o momento o enquadramento foi feito, entretanto não foram
pagos os retroativos. Sobre o reajuste salarial, o Vereador falou que esta
cobrança há mais de mês vem sendo feita pelos Vereadores ao Executivo e que
somente será revelado quando os Projetos de Lei chegar a esta Casa. Comentou
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sobre os Projetos que chegaram a esta Casa semana passada a respeito de
Créditos adicionais especiais pelo fato da licitação ter sido aberta antes desse
valor ser lançado no Orçamento. O Vereador relatou que em reunião com a
Prefeita Municipal a mesma falou que poderia ter denunciado os Vereadores
devido ao ICMS verde, que seria uma renúncia de receita. O orador respondeu
que seria a segunda vez que a Prefeita teria ameaçado esta Casa e que a deixou
à vontade, pois na Justiça iria provar de quem seria a culpa devido à demora da
entrega do processo ao Legislativo faltando peças fundamentais para a
aprovação do Projeto. Dando continuidade, o Vereador relatou que a atual
administração deveria ser formidável, pois a Prefeita Municipal almoça no
Gabinete e fica às vezes em reuniões até as vinte e duas horas. Citou que o ExPrefeito Municipal Antônio Jogaib chegava as oito horas na Prefeitura, rodava
as ruas do Município, voltava ao Gabinete, dava onze horas ia para casa
almoçar e retornava às treze horas. Terminava seu expediente às dezessete
horas e atendia a todos. Relatou que existem sistemas que devem ser
modificados para melhorar como o caso da atual Chefe do Poder Executivo. O
Vereador Riandro Petrucci Pireda retornou às suas funções de Presidente.
Ordem do Dia: Em tramitação ordinária, em segunda discussão e votação, Projeto de
Lei número cinquenta e cinco de dois mil e quatorze oriundo do Executivo Municipal que
Revoga a Lei Municipal número dois mil cento e dezenove de dois mil e quatorze que
Denomina de Rua Rita de Cássia Moreira Rocha a rua projetada B, localizada no
Conjunto Habitacional Professor Gilmar Araújo Alvim, no Bairro Vale do Sol, em
Porciúncula. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em tramitação ordinária, em
segunda discussão e votação, Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e
quatorze oriundo do Executivo Municipal que Revoga a Lei Municipal número dois mil
cento e vinte de dois mil e quatorze que Denomina de Rua Adriana Amélia Pinto
Coutinho a rua projetada C, localizada no Conjunto Habitacional Professor Gilmar
Araújo Alvim, no Bairro Vale do Sol, em Porciúncula. Em votação foi aprovado por
unanimidade. Em tramitação ordinária, em segunda discussão e votação, Projeto de Lei
número cinquenta e oito e dois mil e quatorze oriundo do Executivo Municipal que
Revoga a Lei Municipal número dois mil cento e vinte e um de dois mil e quatorze que
Denomina de Rua Oliveira José Pessoa a rua projetada D, localizada no Conjunto
Habitacional Professor Gilmar Araújo Alvim, no Bairro Vale do Sol, em Porciúncula. Em
votação foi aprovado por unanimidade. Em tramitação ordinária, em discussão e votação
Indicação solicitando melhorias na Rua Elias Habib, de autoria do Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa e Pedro Egidio Jesus Carvalho. Em votação foi aprovada por
unanimidade. Expediente Final: Nenhum Vereador desejou fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às vinte e uma
horas, marcando a próxima para o dia trinta de abril de dois mil e quinze,
quinta-feira, às dezoito horas. E, para constar, a presente Ata foi lavrada e
depois de lida, vai assinada por membros da Mesa.
Riandro Petrucci Pireda
Presidente
Rafael Carlos Pudó
Secretário