II.6. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
II.6.2. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
A empresa optou por agrupar e descrever os impactos por fator ambiental, diferenciando sua descrição
de acordo com o aspecto ambiental que o causa. No entanto, ao classificar alguns dos impactos, a
empresa não os separou de acordo com os aspectos geradores, somente quanto às etapas da atividade.
Solicita-se que os impactos sejam classificados em função de cada ação geradora, contudo a empresa
pode manter a descrição dos impactos agrupando-os por compartimento, como realizado no estudo.
Resposta: O item está sendo reapresentado ao final deste documento de respostas de forma a atualizar as
informações sobre a atividade, e a atender as solicitações do Parecer Técnico 335/2013 CGPEG/IBAMA.
Nessa nova versão do documento, os impactos foram classificados de acordo com os aspectos geradores e
com as etapas da atividade. Vale mencionar, contudo, que alguns aspectos geradores foram agrupados na
descrição e classificação dos impactos, em função dos efeitos semelhantes no fator ambiental afetado.
A empresa ainda não definiu os fluidos a serem utilizados durante a fase com riser. Portanto, a
descrição dos impactos de interferências com as comunidades biológicas têm que apresentar uma visão
conservativa, não considerando somente a utilização de fluidos com baixa toxicidade. Esta
consideração também deve ser adotada na classificação dos impactos.
Resposta: Conforme as solicitações desta CGPEG/IBAMA, a classificação dos impactos sobre as
comunidades biológicas foi realizada de forma bastante conservativa. Vale ressaltar, contudo, que todos os
fluidos de perfuração previstos foram devidamente testados quanto à sua toxicidade - avaliada em todos os
fluidos propostos; biodegradabilidade, teor de hidrocarbonetos poliaromáticos e potencial de bioacumulação
- avaliados nos fluidos de base não aquosa, ressaltando-se que os resultados atendem às atuais práticas
ambientais.
Adicionalmente, cabe lembrar que a atividade tem curta duração (120 dias, prorrogáveis para mais 60 dias)
está situada em lâmina d’água superior a 2.500 m, e a uma distância mínima superior a 60 km da costa. Os
resultados da caracterização ambiental realizada na área do Bloco BM-CAL-13 indicaram que os
parâmetros analisados apresentaram valores compatíveis com os limites esperados para a região (águas
profundas), e que as concentrações obtidas para nutrientes classificam a região como altamente oligotrófica.
(Vide Relatório de Caracterização Ambiental, encaminhado a esta CGPEG em 29/05/2013, através da
correspondência S&OR-RC&E-13-001, protocolada sob o número 02.022.0000636/13-15).
IMP 3 – Variação da Qualidade dos Sedimentos
Este impacto não pode ser considerado de pequena magnitude, porque embora local, as condições do
sedimento da região de deposição serão severamente alteradas e desta forma o impacto é de grande
magnitude. Deve-se levar em consideração que estamos tratando de mais de 1.000m³ de cascalho
impregnado de fluido de perfuração aquoso ou aquosos e parafínico concentrados na região do
entorno da plataforma num raio entre 300m e 1400m da fonte.
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Deve-se considerar ainda que a possibilidade de mobilização da acumulação de cascalho depositado é
bem baixa, haja vista que as correntes de fundo na profundidade em questão não terão força suficiente
para mobilizar o cascalho acumulado. Consequentemente, a alteração físico-química do sedimento
torna-se praticamente irreversível. Sendo assim, solicita-se a revisão.
Resposta: O impacto foi revisto, de acordo com o entendimento desta CGPEG, tendo sido classificado
como de grande magnitude e irreversível. Vale ressaltar, contudo, que os resultados do relatório de
caracterização ambiental (baseline) elaborado para a área do Bloco BM-CAL-13, encaminhado a esta
CGPEG em 29/05/2013, através da correspondência S&OR-RC&E-13-001, protocolada sob o número
02.022.0000636/13-15, indicaram a inexistência de estruturas biogênicas, tais como recifes, algas calcárias
e rodolitos, e uma macrofauna bentônica com baixos valores de riqueza e diversidade.
IMP 5 - Interferência com as comunidades nectônicas
Este impacto deve ser visto de forma mais conservativa e cuidadosa considerando os cetáceos, pois as
mudanças de comportamento observadas indicam um impacto em si, ao provocar o afastamento dos
indivíduos. Não se sabe ao certo que consequências adicionais pode ter este efeito. Como nem todos os
indivíduos são observados, e não se tem uma ideia clara de quantos indivíduos são impactados, esta
avaliação deveria ser ainda mais conservativa.
Com relação ao período da atividade, ele não é insignificante em relação ao período de concentração
reprodutiva, considerando que as baleias jubarte se concentram na região também num período
relativamente curto (julho a novembro) equivalente à duração da atividade (120 dias ou 4 meses de
contínua geração de ruído no local, podendo se estender ainda por mais dois meses). Desta forma, o
período da atividade compreenderá até a totalidade do tempo em que as baleias jubarte estarão
concentradas com fins reprodutivos, se executada nos meses de julho a novembro. Solicita-se a revisão
da magnitude do impacto.
Resposta: O impacto foi revisto, conforme a solicitação desta CGPEG, tendo sido classificado como de
grande magnitude. Contudo, vale ressaltar, que a atividade no Poço Pitanga ocorrerá entre meados de
setembro e meados de janeiro, coincidindo em apenas 2,5 – 3 meses do período de migração da jubarte.
Quanto ao segundo poço, este dependerá dos resultados obtidos no Poço Pitanga, não tendo, portanto seu
cronograma definido.
IMP 6 – Interferência nas Comunidades Bentônicas
Este impacto não pode ser considerado de pequena magnitude, mas sim de grande magnitude, porque
embora local, as condições do sedimento da região de deposição serão severamente alteradas física e
quimicamente, alterando tanto a composição como a estrutura da comunidade bentônica, com a
mortalidade imediata de inúmeros organismos. Deve-se levar em consideração que estamos tratando de
mais de 1.000m³ de cascalho impregnado de fluido de perfuração aquoso ou aquosos e parafínico
concentrados na região do entorno da plataforma num raio entre 300m e 1400m da fonte.
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Deve-se considerar ainda que a possibilidade de mobilização da acumulação de cascalho depositado é
bem baixa, haja vista que as correntes de fundo na profundidade em questão não terão força suficiente
para mobilizar o cascalho acumulado. Consequentemente, a alteração físico-química do sedimento
torna-se praticamente irreversível e bem assim a alteração e perda de habitat para as espécies.
Deve-se ter em mente ainda que a ingestão de sedimento contaminado por espécies detritívoras, é
uma via de contaminação da biota por metais – teoricamente bioindisponíveis em sua maior parte –
e hidrocarbonetos, o que é uma porta de entrada significativa para as cadeias alimentares.
Considerando-se ainda que o fluido de perfuração parafínico pode ser usado, deve-se considerar que
a degradação deste tipo de base é demorado e a presença dele no sedimento vai se prolongar, causando
impacto de longo prazo. Sendo assim, solicita-se a revisão da análise deste impacto.
Resposta: O impacto foi revisto de acordo com a solicitação desta CGPEG, tendo sido classificado,
conservadoramente, como de grande magnitude, irreversível e de longa duração. Vale lembrar, mais uma
vez, que os resultados do relatório de caracterização ambiental (baseline) elaborado para a área do Bloco
BM-CAL-13, encaminhado a esta CGPEG em 29/05/2013, através da correspondência S&OR-RC&E-13001, protocolada sob o número 02.022.0000636/13-15, indicaram a inexistência de estruturas biogênicas,
tais como recifes, algas calcárias e rodolitos, e uma macrofauna bentônica com baixos valores de riqueza e
diversidade.
IMP 7 – Variação de Biodiversidade decorrente da bioincrustação na plataforma
Solicita-se a revisão deste item, pois, considerando que este impacto ocorra, não pode ser considerado
de pequena magnitude. A baixa probabilidade de ocorrência não muda o fato de que a introdução de
uma espécie é desastrosa e em geral de grande magnitude, pois pode levar à extinção de espécies nativas
causando impactos irreversíveis alterando o ambiente natural. Aliás, a avaliação de impacto o
considera como ocorrido e nesse caso, não se aplica sua probabilidade.
Por outro lado, a presença da plataforma em águas brasileiras não implica em qualquer segurança
no sentido de evitar a introdução de espécies exóticas, uma vez que certas regiões da costa brasileira
já se encontram com infestação de espécies exóticas que podem contaminar o navio. Sendo assim, esta
avaliação não está considerando conservativamente variáveis importantes em suas conclusões.
Esta solicitação está também em consonância ao solicitado nas Reuniões Técnica e Públicas, como citado
neste parecer técnico.
Resposta: O impacto foi revisto, conforme recomendação desta CGPEG, tendo sido classificado como de
grande magnitude, permanente e irreversível. Vale mencionar que, embora esse impacto tenha sido descrito
como passível de ocorrência durante a operação normal da atividade, é na verdade um impacto potencial,
bem como, o abalroamento de organismos e barcos de pesca, com as embarcações operantes na atividade,
visto que estão vinculados a situações acidentais.
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IMP 11 - Interferência na Pesca
Transporte da unidade marítima de perfuração, para posicionamento e desativação.
Restrição da área de pesca – Esse atributo, por mais que tenha a classificação de curto de duração e a
localização da unidade marítima seja distante da costa, é de grande importância para os pescadores que
exploraram os recursos pesqueiros daquela área de pesca impedida de ser utilizada. Desta forma, não
cabe ser classificada como de pequena importância. Solicita-se alteração da classificação do atributo no
que se refere ao quesito importância.
Resposta: A classificação do atributo de pequena importância para o impacto da restrição de área de pesca
em função da presença da unidade marítima e de sua zona de segurança foi baseada nos resultados gerados
no âmbito do diagnóstico para os municípios de Salvador a Belmonte, em especial a partir da dinâmica
espacial das frotas artesanais oriundas dos portos e comunidades desses municípios. Assim, não fora
identificada a ocorrência de pescarias artesanais desses municípios na área do Bloco BM-CAL-13.
Ao mesmo tempo, concorda-se com a colocação dessa Coordenação no sentido de incluir esta questão como
sendo de grande importância para os pescadores. Assim, mesmo que a probabilidade seja remota a
orientação foi acatada, alterando a classificação deste impacto para de grande importância.
“No ANEXO A” – Análise Probabilidades Pesca, aponta-se que no período de dezembro a março as
embarcações de pesca estão mais afastadas da costa devido aos recursos pesqueiros da época. Isso aumenta
a probabilidade de ocorrer um encontro entre os barcos pesqueiros e as embarcações de apoio. Salienta-se
a importância desta informação para os impactos na pesca artesanal.
Resposta: A análise de probabilidade referida foi realizada a partir de informações sobre a frequência que as
frotas de pesca dos municípios diagnosticados que atuam nas áreas em que os barcos de apoio e dedicados
devem utilizar como rotas, fruto da sobreposição espacial entre estas duas atividades. Os dados analisados
são provenientes de 1.564 amostras de desembarques ocorridos entre janeiro de 2009 e março de 2012, ou
seja, abarcando uma variabilidade interanual de dinâmica espacial de pesca superior a 3 anos. No período de
dezembro a março, a frota artesanal analisada, em especial que opera com espinhel e linha de mão, costuma
atuar mais distante da costa em função das melhores condições de mar e da presença-aproximaçãoconcentração de espécies pelágicas (dourado, albacora, sororoca, cavala). Assim, essa informação é
importante e foi devidamente considerada nas estimativas de probabilidades, as quais consideraram essa
dinâmica-realidade para o período sinalizado.
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II.6.2.2. Possibilidade de Ocorrência de Acidentes
B. COMPARTIMENTO BIÓTICO
IMP 4 – Interferência com a biota marinha
Comunidades Planctônicas
Solicitam-se esclarecimentos acerca da afirmação “O zooplâncton, particularmente, acumula
hidrocarbonetos aromáticos parafínicos entre as partes do corpo..” (grifo nosso).
Resposta: Essa informação foi retirada do trabalho “Avaliação de Impacto do Derramamento de Óleo na
Baía de Todos os Santos em 16-04-92 – Relatório Final” produzido em 1992, pela Universidade Federal da
Bahia, mas realmente está confusa, e por esse motivo foi retirada do texto.
Mamíferos marinhos
A afirmação de que os odontocetos são capazes de detectar e evitar áreas afetadas carece de base
científica e deve ser revisada, pois não é o verificado no acidente de Macondo no Golfo do México, onde
vários animais deste grupo morreram justamente por não poderem evitar a inalação do óleo e
consequente intoxicação. Segundo dados de Williams et al. (2011) os números da mortalidade dos
cetáceos (14 espécies de ondontocetos) foi subestimado, pois o total de 101 carcaças encontradas,
corresponderia a cerca de apenas 2% do total de animais mortos pelo derrame.
Wiiliams, R., Gero, S., Bejder, L., Calambokidis, J., Kraus, S.D., Lusseau, D., Read, A.J., & Robbins, J.
2011. Conservation Letters 0:1–6.
Resposta: Alguns estudos realmente sugerem que os cetáceos podem detectar o óleo na superfície da água,
e com isso evitá-lo. Isso pôde ser comprovado pelo estudo apresentado por St AUBIN (1992), no qual
experimentos com golfinhos nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus) em cativeiro mostraram que esses
animais conseguem detectar visualmente uma lâmina de óleo cru de 1 mm de espessura na superfície da
água do mar e evitam ir à superfície em locais onde a água do mar contém uma camada de 1 cm de óleo
mineral. O mesmo resultado foi encontrado por SMITH et al. (1983).
Estratégias similares têm sido observadas durante outros eventos de vazamento. Por exemplo, o que ocorreu
com a população de boto-cinza (Sotalia guianensis) residente na Baía de Guanabara, que foi vista deixando a
Baía após o incidente com vazamento que ocorreu em 2000. A população foi para mar aberto, retornando
antes mesmo que as operações de limpeza estivessem finalizadas (BARCELLOS & SILVA, 2003; SHORT,
2003). Os indivíduos voltaram para as áreas de alimentação e apresentaram comportamentos normais. Vale
ressaltar que as áreas de alimentação não foram atingidas por óleo e isso pode justificar as observações feitas
(SHORT, 2003).
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Entretanto, os comportamentos citados acima contrastam com observações feitas em campo por outros
autores, com esses e outros cetáceos que aparentemente nadaram e se comportaram normalmente no meio de
manchas de óleo (MATKIN et al., 2008; NOAA, 2010a). Durante o vazamento Mega Borg, no Novo México
em 1990, foi reportado que indivíduos de um grupo de Tursiops, podiam provavelmente detectar a mancha,
mas não evitaram o contato com ela, nadando através das áreas com óleo (WURSIG & SMULTEA, 1991).
MATKIN et al. (2008) também observaram que orcas não tentaram evitar as áreas contaminadas por óleo
após o vazamento Exxon Valdez no Alaska, mesmo sendo excelentes nadadoras e conseguindo permanecer
submersas por 3 a 10 minutos contínuos, retornando à superfície para respirar após centenas de metros. Da
mesma forma, após o acidente que ocorreu em Macondo no Golfo do México em 2010, WILLIANS et al.
(2011), eu seu trabalho, citado por essa CGPEG, indica o elevado número de animais mortos, dentre eles
odontocetos, por não conseguirem evitar a mancha de óleo.
Isso demonstra que apesar da capacidade de alguns cetáceos em evitar áreas com óleo, o tamanho da
mancha, a dependência por comida e uma interação social podem sobrepor essa estratégia de evitação,
causando impactos sobre essas espécies. Ressalta-se que isso ocorre, principalmente, em espécies costeiras,
que possuem fidelidade a determinadas áreas, lembrando que os impactos sobre estas populações residentes
afetariam sua reprodução e saúde, além de comprometer a disponibilidade/captura de alimento e a coesão de
grupo.
Concluindo, espera-se que em casos de vazamentos pequenos e que não atinjam a região costeira ou áreas de
reprodução, os odontocetos consigam evitar a região com presença de óleo, entretanto para vazamentos de
grandes volumes e que gerem manchas de grandes proporções, ou ainda, que atinjam regiões importantes
ecologicamente para as espécies (áreas de reprodução ou específicas de alimentação), tais animais não serão
capazes de evitar a área e poderão ser impactados.
II.6.3 SÍNTESE DOS IMPACTOS
Este item deverá ser revisado em função das considerações e das revisões solicitadas neste parecer
técnico.
Resposta: O item foi integralmente revisado.
II.6.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este item deverá ser revisado em função das considerações e das revisões solicitadas neste parecer
técnico.
Resposta: O item foi integralmente revisado.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARCELLOS, L. & SILVA F. O. R. P. 2003. Petrobras wildlife rehabilitation response at Guanabara bay oil
spill. In: International Oil Spill Conference. 4p.
MATKIN, C. O., SAUTILIS, E. L., ELLIS, G. M., OLESIUK, P. & RICE, S. D. 2008. Ongoing populationlevel impacts on killer whales Orcinus orca following the ‘Exxon Valdez’ oil spill in Prince Willian
Sound, Alaska. Mar. Ecol. Prog. Ser., 356: 269-281.
NOAA, 2010a. Impacts of Oil on Marine Mammals and Sea Turtles. US Department of Commerce. National
Marine Fisheries Service. Disponível em: www.noaa.gov. Acessado em agosto de 2011.
SHORT, M. K. J., 2003. Guanabara Bay Oil Spill 2000, Brazil – Cetacean Response. In International Oil
Spill Conference. 3p.
SMITH, T. R., GERACI, J. R., St AUBIN, D. J. 1983. Reaction of bottlenose dolphins, Tursiops truncatus,
to a controlled oil spill. Can. J. Fish. Aquat. Sci., Vol. 40: 1522-1525.
St. AUBIN, D. J. 1992. Overview of the effects of oil on marine mammals. 1992 MMS (Minerals
Management Service) – AOCS Region Information Transfer Meeting. Disponível em:
http://www.mms.gov/alaska/reports/1990rpts/92_0046.pdf#page=81. Acessado em agosto de 2011.
WURSIG, B. & SMULTEA, M. A. 1991. Bottlenose dolphin reactions to the Mega Borg oil spill. Marine
Mammal Research Program. Texas A&M University, Galveston.
A seguir é apresentado integralmente o item II.6 – Identificação e Avaliação de Impactos Ambientais,
incorporando todas as sugestões e solicitações desta CGPEG/IBAMA.
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