GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“Seminário Estadual Sobre a Regularização Fundiária de
Terras de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro”
CONVITE
Ilustríssimo Senhor (a), a Exma. Sra. Governadora Rosângela Rosinha Garotinho Matheus, através da
Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro – COJUDINE e do Instituto de Terras e Cartografia do
Estado do Rio de Janeiro - ITERJ vem Convidá-lo (a) a participar, do Seminário Estadual Sobre a
Regularização Fundiária de Terras de Quilombo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 7 de abril às 17:00h,
evento de abertura no Salão de Inverno do Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº. - Laranjeiras e
8 de abril às 09:00h evento plenário, no auditório da FESUDEPERJ. Fundação Escola Superior para a
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Av. Mal. Câmara nº. 314 / 4º andar - Centro, Rio de Janeiro.
O evento tem o objetivo, no seu primeiro dia, a assinatura do Termo de Convênio entre Órgãos
Públicos, que possibilitará a implementação do Decreto nº. 36.660/2004 que trata do “Projeto Quilombos de
Regularização Fundiária” e em seu segundo dia a realização de palestras e debates em torno das leis que
tratam da matéria e sobre as medidas Sócio-Econômicas possíveis de serem utilizadas, pelo Governo, nessas
Comunidades.
Praça Cristiano Ottoni, s/n.º - Ed. Pedro II - Ala Par - 3º andar - sala 336
CONSTITUIÇÃO DA MESA DE ABERTURA DO EVENTO DE FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DO CONVÊNIO
ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 07 DE ABRIL NO PALÁCIO GUANABARA
1- Exma. Rosângela Rosinha Garotinho Matheus - Governadora do Estado do Rio de Janeiro;
2- Dr. Christino Áureo da Silva - Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior;
3- Dra. Célia Ravera - Presidente do ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro;
4- Dr. José Carlos Paes - Secretário de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão;
5- Dr. Pedro Paulo dos Santos - Coordenador Geral da COJUDINE – Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro;
6- Dep. Fernando Lopes - Deputado Federal;
7- Dep. Noel de Carvalho - Deputado Estadual e Líder do Governo na ALERJ;
8- Dr. Marfan Martins Vieira - Procurador Geral de Justiça;
9- Dr. Marcelo de Menezes Bustamantes - Defensor Público Geral do Estado do Rio;
10- Dr. Itamar Guerreiro - Subsecretário de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.
CONSTITUIÇÃO DA MESA PRINCIPAL DOS TRABALHOS: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS QUILOMBOS; “UM DESAFIO JURÍDICO”
ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 08 DE ABRIL NA FESUDEPERJ NO HORÁRIO DAS 9:00h
123456789-
13:00h.
Dra. Célia Ravera - Presidente do ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Moderadora);
Dr. Marco A. Bezerra de Mello - Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos;
Dr. Daniel Sarmento - Procurador da República;
Dr. Pedro Paulo dos Santos - Coordenador Geral da COJUDINE - Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro;
Sr. Ronaldo dos Santos - Presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro;
Dr. Miguel Lanzelloti Baldez – Assessor técnico jurídico do ITERJ;
Dr. Sérgio Brito - Procurador Federal no INCRA/RJ;
Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Procurador de Justiça do Estado Rio de Janeiro;
Dr. André Luiz Nicolitt – Juiz de Direito do M.M.F.D. - Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia.
CONSTITUIÇÃO DA MESA TEMÁTICA:
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS QUILOMBOS
ESTA MESA SE DARÁ NO DIA 08 DE ABRIL NA FESUDEPERJ NO HORÁRIO DAS 14:00h
123456789-
ÀS
ÀS
18:00h
Profª. Mariléia Santiago - Superintendência de Ensino Diferenciado da Secretaria de Estado de Educação;
Sr. Antônio Carlos de Souza - Representante da Secretaria de Trabalho e Renda;
Profª. Néia Daniel - Assessoria Afro-Brasileira da Secretaria de Estado de Cultura;
Sr. Toninho Canecão - Presidente Associação de Moradores Quilombo São José;
Sr. Reinaldo Santos - Assessoria de Turismo Étnico da Turis-Rio;
Profª. Elisabeth Vianna - Representante Regional no Estado do Rio de Janeiro da Fundação Cultural Palmares/RJ;
Sr. Jorge da Silva Santos - Assessor Técnico da Secretaria de Ação Social;
Dr. S.R.M.Nayt Jr. - Secretário Executivo da COJUDINE - Coordenadoria de Justiça dos Direitos do Negro (Moderador);
Dr. Paulo Roberto dos Santos - Superintendente da Secretaria de Estado de Saúde.