Em palavras iniciais, em nome dos 11 mil e oitocentos advogados sulmato-grossenses, saudamos os eminentes Desembargadores João Maria
Lós (Presidente), Paschoal Carmello Leandro (Vice Presidente) e Julizar
Barbosa Trindade (Corregedor-Geral da Justiça) que tomaram posse nesta
Egrégia Corte Judiciária.
Presidente João Maria Lós, Vossa Excelência ascende a mais um alto
patamar em sua vida por conta da capacidade que desenvolveu em sua
trajetória profissional e, sobretudo, pela intrínseca qualidade que distingue
a grandeza do magistrado.
Sua Excelência possui os atributos necessários a ocupá-la; responsabilidade
institucional, independência, sentido de liderança, dinamismo, estima,
segurança, lucidez e elegância. Tem o ponto ótimo entre a cordialidade no
trato pessoal e a assertividade da autoridade que representa.
Homem culto, inteligente, experiente e que tem revelado, desde seu
ingresso no respectivo Tribunal em 05.06.97, um espírito público a toda
prova que, ajudou a construir expressiva jurisprudência nas questões
revestidas da maior transcedência social, política e jurídica.
Senhor Presidente,
O Tribunal atua em reciprocidade com os demais operadores do direito.
Advogados, procuradores, defensores, promotores, compõem, junto com os
magistrados e desembargadores desta casa, a mesma estrutura dirigida a
fim único: revelar a mais adequada aplicação da lei como melhor forma de
servir aos cidadãos sul-mato-grossenses. Todos têm direito a voz, que será
sempre a do cidadão, titular do direito fundamental ao serviço jurisdicional.
Os advogados e advogadas do Mato Grosso do Sul esperam que V.Exa.,
continue a demonstrar toda sua sensibilidade social e serenidade neste novo
compromisso institucional e republicano assumido nesta data. Ao defender
o livre exercício da advocacia, esteja certo de que V. Exa., intercede pela
coletividade. Ela, a advocacia, é que perante a Justiça representa o
jurisdicionado.
Senhor Presidente,
A melhor coisa registrada na história universal foi a DESCOBERTA DO
DIÁLOGO. De minha parte penso que diálogo é tolerância, é o admirável
hábito de supor que o interlocutor pode ter razão. Dialogar não representa
abrir mão de deveres institucionais, tampouco da autonomia inerente a cada
Poder. O diálogo é necessário à estabilidade institucional, de modo a
permitir o avanço democrático. Ou seja, a permitir uma GESTÃO
ESTRATÉGICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO. Hoje se
fala em construção do Estado Constitucional Sustentável. Tal noção
preconiza que as atuais gerações exercitem o direito/dever fundamental de
suprir suas necessidades sem prejudicar as gerações futuras.
Neste momento, não posso deixar de registrar o amplo dialogo da atual
gestão do OAB/MS com o Poder Judiciário, oportunizado pela gestão do
então Presidente, Joenildo de Sousa Chaves, onde o diálogo foi aberto e
franco. As tratativas foram objetivas e práticas. E essa conduta simples e
compromissada resultou em várias melhorias para os advogados e cidadãos
sul-mato-grossenses, inclusive, com a suspensão de prazos no período de 7
a 20 de janeiro deste ano, contribuindo com a melhoria da saúde dos
advogados.
Por isso, Presidente ora empossado, o diálogo franco, sincero e a crítica
racional é a chave do entendimento e do fortalecimento da democracia.
Desse
modo,
devemos
promover
juntos
uma
“UNIÃO
INSTITUCIONAL”, em busca desses ideais. Aliás, a “VIDA É BREVE
PERTO DA HISTÓRIA”.
Senhor Presidente,
Mostra-se impregnada de grande impacto, a precariedade crônica do
sistema penitenciário brasileiro, com o seu terrível cortejo de iniquidade
que ferem, profundamente, a dignidade da pessoa e lesa, de modo
irreparável, os direitos básicos de que também os presos são titulares,
comprometendo-se, gravemente, a própria eficácia ressocializadora da
pena.
E tal situação assume maior gravidade, quando se tem presente que vítimas
desse verdadeiro abuso do Estado não são apenas os definitivamente
condenados à prisão, mas, igualmente, aqueles sujeitos às diversas
modalidades de prisão cautelar, que constituem, hoje, dentro do sistema
prisional brasileiro que abriga 711 mil pessoas, 41% desse universo, que,
embora presas cautelarmente, ainda não sofreram condenação penal
transitada em julgado.
Em Mato Grosso do Sul, a superlotação também é crítica, com 14.288
presos em uma capacidade de lotação de 7.357, o que representa um déficit
de 6.931 vagas.
Uma solução simples, moderna e justa é implementar urgentemente no
Estado, a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (PL 554/11). A idéia é que,
dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu
advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. Ele vai
analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem
a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar
eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos. Por isso que, por
proposição do Conselheiro Estadual Carlos Magno Couto, referendado pelo
Conselho Seccional, o Presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado
Coelho, acolheu a sugestão e recomendará a todos os Tribunais de Justiça
do País, a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.
Esses são em síntese os nossos desafios!
Cumprimento Vossas Excelências, Desembargadores João Maria Lós
(Presidente), Paschoal Carmello Leandro (Vice-Presidente) e Julizar
Barbosa Trindade (Corregedor-Geral), desejando-lhes uma profícua
missão nesta Egrégia Corte Judiciária, estendendo-lhes a solidariedade do
integral apoio da OABMS na resolução dos problemas e na superação dos
permanentes desafios com que se defronta esta Corte na garantia e defesa
dos valores republicanos.
Desejo reiterar minha confirmação do meu respeito pelo Poder Judiciário,
pela nova diretoria empossada e, sobretudo de reafirmação de dialogo
direto e permanente entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, que congrega 11 mil e oitocentos
advogados sul-mato-grossense.
Concluo dizendo que “DA HUMILDADE NUNCA SE APRENDE O
BASTANTE”. MUITO OBRIGADO!!!