Anos 1990
Caso Eliseu Resende
O caso refere-se ao escândalo envolvendo o então Ministro da Fazenda Eliseu Resende,
acusado de favorecimento à construtora de Norberto Odebrecht.
Eliseu Resende assumiu o ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco entre março e
maio de 1993. Com menos de dois meses de posse (seu plano de ajuste econômico, o “Plano
Resende”, ainda não havia completado nem um mês), o ministro foi envolvido em suspeitas de
favorecer a empreiteira de Norberto Odebrecht, priorizando investimentos em obras de hidrelétricas
ligadas à construtora e atuando em favor da mesma na tentativa de liberar um financiamento no
valor de US$ 115 milhões para uma obra de irrigação no Peru. Também suspeitava-se de um
segundo financiamento, obtido pela Odebrecht para a realização de um aqueduto no Equador, no
valor de R$ 115 milhões. A concessão deste empréstimo aconteceu rapidamente na gestão de Eliseu
Resende, mesmo depois de ficar parada durante anos no governo Collor. A Odebrecht emprestou,
inclusive, dinheiro para o Equador, no valor de R$ 427 mil, para que o país honrasse sua dívida com
o Brasil e, deste modo, fosse liberado o valor de US$ 108 milhões referentes à primeira parcela do
financiamento.
Ambos os empréstimos, do Equador e do Peru, não só infligiam as regras do próprio
governo, como também desconsideravam as recomendações do Banco Central, que impedia a
concessão de financiamentos destinados a países com débitos com o Brasil.
As suspeitas do favorecimento à construtora por parte de Eliseu Resende aumentaram na
medida em que se descobriu que o ministro havia trabalhado em altos cargos dentro do grupo
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Odebrecht de 1983 a 1990, chegando a ocupar o Conselho Geral de Administração do grupo entre
1989 e 1990. Além disso, dias antes de as suspeitas virem à tona, Eliseu viajou a Nova York
acompanhado do diretor da Odebrecht, Rubio Fernal Ferreira e Souza, ficando hospedado no Hotel
Plaza, com reservas feitas e pagas pela empreiteira.
No escândalo houve ainda o envolvimento de Wando Borges, secretário executivo do
ministro, e Maria da Glória Rodrigues Teixeira, assessora do Ministério da Fazenda e mulher do
lobista e ex-diretor da Odebrecht, Fernando Câmara. Foi Maria da Glória que, com a ajuda do
escritório do marido, redigiu o voto que Wando Borges apresentou à CFE (Comitê de
Financiamento às Exportações), defendendo aprovação do empréstimo à empreiteira. Na ocasião,
Maria da Glória encontrava-se em licença médica, sendo requisitada exclusivamente para ajudar a
elaborar o voto.
Segundo denúncias, Wando Borges teria tentado apressar a concessão do empréstimo à
Odebrecht, tomando a decisão unilateral de priorizar o pedido da empreiteira, pedido que já havia
sido retirado de pauta na CFE no governo Collor por não atender a todos os requisitos legais e que,
após ser recolocado na gestão de Eliseu Resende, estava até então parado e desprovido de
prioridade. A pressa para a concessão do empréstimo, como foi depois descoberto, estava
relacionada ao fato de que estava acabando o prazo para que a empreiteira oferecesse ao Peru a
garantia de que contava com crédito, de cerca de US$ 136 milhões, sem o qual não poderia disputar
a concorrência da obra de irrigação.
Eliseu prestou depoimento ao Senado no dia 13 de maio de 1993, e seus esclarecimentos
foram considerados satisfatórios pelos senadores. O caso foi posteriormente arquivado. Ainda sim,
desgastado e com a credibilidade fragilizada, Eliseu Resende deixou o governo, com demissão
acordada com Itamar Franco. No dia 12 de maio de 1993, através de portaria assinada pelo Ministro
Eliseu Resende, a CFE foi extinta.
Fontes:
http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx.
http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx.
http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx.
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http://acervo.folha.com.br/fsp/1993/05/05/2.
http://acervo.folha.com.br/fsp/1993/05/05/2.
http://acervo.folha.com.br/fsp/1993/05/13/2.
http://acervo.folha.com.br/fsp/1993/05/13/2.
http://acervo.folha.com.br/fsp/1993/05/20/2.
Acessados em 28/08/11.
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