Circular nº 090/2013
Brasília, 20 de maio de 2013
Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do ANDES-SN com o
Secretário da SESu realizada no dia 17 de maio do corrente ano.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas
cordiais saudações sindicais e universitárias
Prof. Márcio Antônio de Oliveira
Secretário-Geral
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RELATÓRIO DA REUNIÃO DO ANDES-SN COM O SECRETÁRIO
DA SESU/MEC
Dia 17 de maio de 2013, às 15h30
Presentes pelo ANDES-SN: Marinalva Oliveira, Luiz Henrique Schuch, Fausto de
Camargo Junior, Josevaldo Pessoa da Cunha e Marcos Pedroso.
Presentes pela SESU/MEC: Paulo Speller, Adriana Rigon Weska e Camila Diógenes.
Marinalva entregou ao secretário: Exemplar do Caderno 2 (proposta do ANDESSN para a Universidade Brasileira); Revista Dossiê Nacional 3 (Precarização das
condições de trabalho); última edição da Revista Universidade e Sociedade; Pauta do
Setor das IFES aprovada no 32º Congresso do ANDES-SN (protocolada no MEC desde
março); Pauta sobre precarização protocolada durante a greve do ano passado;
Documento enviado aos parlamentares a respeito da MP 614/2013.
Logo após, Marinalva fez um resgate dos últimos encontros com o MEC
(Ministro e SESU, ainda sob a direção de Amaro Lins), propôs priorizar nessa reunião
dois pontos: 1- Iniciativas para reverter a precarização das condições de trabalho
destacando a necessidade de vagas (docentes e técnico-administrativos) e infraestrutura;
2- Reestruturação da Carreira docente dos professores das IFE, e para dar curso ao
estabelecimento de um processo permanente de interlocução com o MEC resultante da
audiência com o Ministro, entregou documento – Carta nº 102/2013 - propondo
diversos pontos de pauta para a sequência das reuniões (carreira docente; infraestrutura
e concurso; expansão das IFES; CAP e CEFET; pesquisa e pós-graduação;
aposentadoria dos docentes das IFE; público e privado no ensino superior – papel do
governo).
Os representantes do ANDES-SN em seguida abordaram os pontos que se
seguem:

Sobre precarização das condições de trabalho - A situação de graves
deficiências é o panorama geral, a greve do ano passado trouxe a tona elementos
objetivos e uma boa parte é retratada no Dossiê Nacional. Durante a última
reunião na SESU o secretário anterior disse que o Ministério reconheceu que há
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problemas e que o Ministro havia priorizado resolvê-los e por isso estava
chamando todos os reitores. Assim, o ANDES-SN queria saber do secretário que
providências concretas estão sendo tomadas, solicitou o material resultante do
processo que a SESU estabeleceu com os reitores e a previsão de recursos e os
prazos para que os problemas identificados sejam resolvidos. Preliminarmente
foi antecipado ao secretário que há pelo menos duas grandes interrogações
diante das repetidas afirmações oficiais de que está sendo atendido o que foi
pactuado. A primeira: o que teria sido pactuado nunca foi revelado, pois os
Termos de Acordos de Metas foram escondidos pelos reitores e pelo governo
durante esses 5 anos, mesmo depois que o MEC se comprometeu a divulgá-los
no Portal (apenas 6 desses termos vazaram à época). A segunda é que, quando
os problemas decorrentes da expansão sem a necessária contrapartida se
avolumaram, os próprios reitores passaram a criar cursos além da previsão
inicial para justificar novas solicitações ao MEC, impulsionando um ciclo
vicioso que só tem ampliado a precarização.

Vagas para ampliação dos quadros de pessoal - O sindicato lutou no
Congresso Nacional pela urgência na aprovação do chamado PL de vagas e já
solicitou ao MEC liberação de todas aquelas vagas para concurso. Na reunião
anterior com a SESU foi fornecido quadro com o resumo dos blocos de
liberação, porém questões preocupantes ficaram pendentes, entre elas: mesmo
depois de todo este tempo decorrido desde a aprovação do PL, muitas vagas
ainda não estão liberadas; mesmo sendo um quantitativo importante de cargos,
ele não cobre as necessidades do passivo anterior, somadas às necessidades
criadas pelo REUNI; essa evidente insuficiência se agrava, quando agora parcela
elevada daquele quantitativo começa a ser alocada para cobrir novos programas
que o governo tem anunciado; ainda não está claro como será operada a
dualidade de conceitos postos no PL em relação aos cargos de docentes criados,
entre aqueles que são reconhecidos como novos cargos e aqueles que são
tratados como “códigos de vagas” (e seus cruzamentos com o quantitativo de
professores substitutos, o banco de professor equivalente e os regimes de
trabalho docente); a dramática falta de trabalhadores técnico-administrativos em
todas as IFE, desde as áreas administrativas até as unidades acadêmicas onde
muitas atividades inerentes ao trabalho de servidores públicos estão a descoberto
ou sendo executadas por estudantes; o ANDES-SN lutou no Congresso Nacional
pela urgência na aprovação da “Lei das vagas”, mas agora o governo precisa
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liberar todos os cargos, no máximo até julho de 2013, havendo necessidade de
providências tempestivas quanto às necessidades de pessoal ainda identificadas,
no que o governo, tem falhado e o exemplo do PL é eloquente (quando as
providências para suprir necessidades de pessoal ocorrem somente após o
problema já estar instalado a situação fica caótica pois há demora previsível de
alguns anos desde que um projeto de lei destinado a criar cargos entra no
Congresso Nacional, até que efetivamente as vagas sejam liberadas e
preenchidas). Foi levantada a questão das vagas EBTT, considerando as
necessidades dos CEFET, Colégios de Aplicação e outras escolas vinculadas as
Universidades, cogitando-se a necessidade de tratar o assunto conjuntamente
com a SETEC.

Carreira docente - O governo não negociou a reestruturação da carreira em
2012. O ANDES-SN apresentou e reapresenta agora proposta concreta. É
evidente de que a Lei 12.772/12 não encerra o assunto, tanto é que o Poder
Executivo acaba de tomar medida unilateral para alterá-la. Mas o faz de forma
autoritária e sem enfrentar os problemas centrais, ao contrário, incide sobre
falsos problemas que só evidenciam algumas das contradições impostas pelo
governo. O Sindicato cobra do MEC a abertura de espaço para negociação
efetivo sobre a carreira docente.
Tomando a palavra o Secretário Paulo Speller apresentou as boas vindas aos
representantes do ANDES-SN dizendo que conversou com o Ministro sobre esta
reunião e confirmou a declaração do secretário anterior da SESU de que o Ministro está
empenhado em resolver as necessidades identificadas nas IFE. Informou que ocorreu
um processo este ano com os reitores (ele próprio participou do inicio desse processo
como reitor) para estabelecer uma pactuação planejada sobre o que deveria ser
priorizado. Em seguida, passou a palavra para Adriana que, resumidamente, manifestou
o seguinte:

Sobre precarização das condições de trabalho - O MEC organizou um
sistema de monitoramento três vezes por ano, especialmente em relação à
infraestrutura das IFE. Neste último ano em especial, até em decorrência do que
a greve nos trouxe. Em fevereiro ouvimos os 59 reitores (e suas equipes) a partir
de um roteiro prévio que solicitava que a manifestação abordasse objetivamente
necessidades de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, salas de professores,
restaurante universitário e moradia estudantil. Algumas reitorias já apresentaram
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Projetos Executivos em condições de licitar, outras propostas ainda não estavam
neste estágio. Há um sistema eletrônico no MEC para acompanhar tudo isso. As
prioridades que já têm Projeto Executivo estão recebendo autorização para
começar e os que ainda não apresentaram, ficaram de trazer ao MEC até junho
para planejarmos a alocação de recursos (cabendo no orçamento podem ser
recursos deste ano ou então para prever no orçamento de 2014). Disse que o
cronograma de expansão, em média, está com dois anos de atraso e que o MEC
tem indicadores para esse acompanhamento.

Vagas para ampliação dos quadros de pessoal - O MEC tem liberado cargos
criados pela “Lei das vagas” para abertura de concursos, conversando com os
reitores e com outros setores do governo e tem um cronograma em curso,
abrangendo o que fora pactuado na expansão e os compromissos abertos com
outros programas, tais como: Educação Bilíngue, Pronacamp (44 novos cursos),
Expansão do Ensino Médico, além de alguns ajustes em Universidades da região
norte, já que o governo continua tendo como meta, em média a relação 18/01,
ajustada pelo fator redutor relacionado à pós-graduação. Destaca a necessidade
de atenção para que, em torno de dez mil são os chamados “códigos de vagas”,
estes destinados a cobrir necessidades do Banco de Professor equivalente,
quando há interesse em desdobramento de regimes de trabalho, de DE ou 40h
para 20h (como é o caso em algumas áreas como a medicina) e também para
cobrir a força de trabalho que era desenvolvida por professores substitutos
contratados sem referência com cargos existentes, pois o quadro de substitutos
teria sido inchado no final dos anos 90. Em relação aos cargos de técnicoadministrativos, também entraram no debate com os reitores, mas o MEC tem
pactuado com a ANDIFES uma relação de 15/1 como referência (15 estudantes
para um técnico-administrativo), destacando que a maioria das IFE está acima
dessa relação e alguns problemas advém de distribuição não homogênea dentro
das próprias IFE. Reconhece um passivo anterior ao REUNI e acrescenta que
neste momento algumas vagas existem, mas não há espaço orçamentário porque
parte do limite orçamentário de Pessoal foi para o reajuste salarial.
Diante da solicitação dos dados feita pelo ANDES-SN, o Secretário Paulo
Speller retomou a palavra liberando Adriana para que se deslocasse para outra reunião.
Disse que participa intensamente da vida das universidades federais durante muitos
anos, foi reitor até recentemente e deseja recuperar o papel da SESU/MEC na política
nacional, inclusive em relação às instituições privadas e destaca a necessidade de
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enfrentar a questão da autonomia das Universidades Federais (sem saber ainda como
tratar, se via uma lei orgânica ou outro mecanismo). Comentou que o governo precisou
agir emergencialmente para contornar problemas identificados na Lei 12.772/12. A
respeito dos dados, disse que todos os dados são públicos e estão à disposição, mas que
precisam ser extraídos de forma compreensível para atender a essência das necessidades
de quem os solicita.
Ao final, houve acordo em relação aos seguintes encaminhamentos:
1Aprovar os itens da pauta proposta pelo ANDES-SN para estabelecer
uma agenda de mais fôlego, com cronograma de reuniões previamente marcadas, entre
o Sindicato Nacional e a SESU/MEC;
2Marcar uma reunião para o dia 27/05, segunda-feira, às 15h, de caráter
mais técnico, para definir os dados que o MEC vai fornecer;
3Marcar nova audiência com o secretário da SESU para o dia 5 de junho,
especificamente para tratar da carreira docente e organizar a continuidade da agenda.
A reunião foi encerrada às 17h15
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