Gestão Florestal - Agir antes que seja tarde
Terça, 04 Agosto 2009 09:11 - Actualizado em Terça, 04 Agosto 2009 09:19
Este ano, os incêndios florestais ainda não ocuparam diariamente as páginas dos
jornais. Mas isso não significa que o problema esteja resolvido…A questão da gestão
florestal coloca-se na linha de ponta dos desafios para o sector que, para além das mais
valias económicas não pode esquecer os benefícios ambientais que inegavelmente se
associam ao verde da floresta. O recurso florestal pode agora ser certificado garantindo
a marca da sustentabilidade. Mas mais do que uma certificação, é preciso tornar a
gestão florestal uma realidade.
Floresta: um recurso económico, um valor ambiental
A floresta é parte indissociável da “imagem de marca” do nosso País. A cada região
conseguimos corresponder um tipo de árvore, a cada paisagem conseguimos atribuir o “tom de
verde” apropriado. Para além de ser um elemento marcante na paisagem portuguesa, a
floresta tem também um valor ecológico mensurável quer pela biodiversidade associada quer
pela importância na protecção do solo, produção de oxigénio e regulação climática. Por sua
vez, as actividades associadas à exploração florestal como a produção de madeira e de
cortiça, ocupam um lugar de destaque na economia portuguesa. Feitas as contas, os cerca de
trinta e oito por cento de floresta que ocupam o nosso território deveriam estar no “centro das
atenções”. Espécies como o pinheiro bravo, o sobreiro e o eucalipto ocupam, por esta ordem,
as áreas florestais de maior importância em termos da sua dimensão. Segundo os dados
consultados na página Internet dedicada ao Programa para o Reconhecimento de Sistemas de
Certificação Florestal, “o potencial de crescimento da área arborizada é de cerca do dobro caso
sejam aproveitadas as áreas de incultos e improdutivos”. Este é um dado importante na
perspectiva de, a longo prazo, se apostar na criação de mais floresta como factor de
desenvolvimento económico e de protecção ambiental. A forma de concretizar esta aposta foi
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um dos desafios lançado por uma iniciativa recente da Associação Nacional de Empresas
Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) nas Jornadas “A Floresta em Debate”, realizadas
em Maio deste ano. Com o objectivo de “criar um momento de debate do valor do mundo rural
no mercado e economia nacional, com reflexo em todos os sectores abrangentes: Floresta,
Agricultura e Ambiente”, um dos pontos de partida para estas Jornadas foi precisamente o
reconhecimento de que a floresta portuguesa contribui para um número significativo de postos
de trabalho associados, para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional e para o combate à
desertificação. Segundo a ANEFA, “o cluster florestal representa 5,3 por cento do VAB (Valor
Acrescentado Bruto) total da economia, quatorze por cento do PIB industrial, nove por cento do
emprego industrial e doze por cento do total das exportações nacionais. A indústria da
transformação associada ao sector florestal representa quatrocentos mil proprietários florestais
e cento e sessenta mil postos de trabalho, ou seja, três por cento da população activa. Na base
da criação da Estratégia Nacional para a Floresta, cuja implementação é da responsabilidade
da Autoridade Florestal Nacional (AFN), a questão ambiental foi uma das preocupações tidas
em consideração para a elaboração da estratégia. As consequências das alterações climáticas
e a sua elevada correlação com o aumento da ocorrência de incêndios, foi um dos factores
considerados já que é expectável o aumento da extensão e severidade da época de incêndios.
Em Portugal, a probabilidade de uma área florestal arder é superior a dois por cento, um valor
quatro vezes superior a essa mesma probabilidade calculada para outros países do Sul da
Europa. As despesas com incêndios calculadas para o nosso País resultam em vinte e sete
euros por hectare, um valor cinquenta por cento superior à média obtida para as despesas com
incêndios no sul da Europa. As variações climáticas também poderão também ter influência
directa no ataque de pragas e doenças. Considerando estes dados e previsões, é por isso
importante existirem mecanismos que possam de forma eficaz proteger e gerir a floresta
enquanto recurso.
Gestão florestal sustentável
O conceito de sustentabilidade aplicado à gestão florestal pode ser a resposta às questões
ambiental e económica. Há dez anos que são aplicáveis em Portugal critérios e indicadores
para a gestão florestal sustentável (ao nível da unidade de gestão) que se baseiam, em linhas
gerais, num conjunto de orientações europeias que visam “a manutenção e aumento
apropriado dos recursos florestais e o seu contributo para os ciclos globais do carbono, a
manutenção da saúde e vitalidade dos ecossistemas florestais, a manutenção e fomento das
funções produtivas das florestas (lenhosas e não lenhosas), a manutenção, conservação e
fomento apropriado da diversidade biológica nos ecossistemas florestais, a manutenção e
fomento apropriado das funções protectoras na gestão das florestas (principalmente solo e
água), e a manutenção de outras funções e condições sócio – económicas”. Relativamente ao
objectivo económico, o aumento da produtividade dos recursos associados à floresta é um dos
resultados visíveis de uma gestão florestal sustentável recorrendo a mecanismos como a
diversificação das actividades nas explorações florestais e agro-florestais para assim aumentar
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a contribuição da cinegética, da silvo-pastorícia e de outros produtos não lenhosos no valor
económico da floresta. Outra medida que se enquadra neste tipo de gestão sustentável é
providenciar um maior acompanhamento aos produtores florestais e órgãos de gestão de
baldios. A implementação das medidas do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios é fundamental no que respeita à prevenção e minimização dos efeitos dos incêndios
florestais. O aumento da resiliência do território aos incêndios, a redução da sua incidência, a
gestão da disponibilidade de “combustível” através do pastorio e o aumento do valor dos
produtos florestais através do aproveitamento da biomassa para a energia são algumas das
medidas que podem ser postas em prática.
Alguns destes aspectos acima mencionados constam da Estratégia Nacional para a Floresta
que, entre outros valores, procura reduzir a redução do risco de mercado e aumentar o valor
dos produtos florestais para assim valorizar a gestão florestal. Para melhorar a eficiência e
competitividade do sector, a estratégia em vigor propõe, entre outros pontos, a organização da
gestão dos baldios a fim de assegurar a sua sustentabilidade económica, e a criação de novas
formas de parceria entre o Estado e os órgãos de gestão dos baldios de forma a flexibilizar a
sua gestão. O uso dos Planos de Directores Municipais, como repositório de todas as
orientações visando a gestão florestal, é outras das soluções avançadas ao nível deste
documento estratégico. Mas, tal como noutros sectores, é através do processo de certificação
que se procurar demonstrar e validar a aplicação da sustentabilidade às florestas. E os
objectivos traçados são ambiciosos: certificar em 2013 mais de vinte por cento dos produtos
lenhosos e cortiça.
Certificação florestal
Cabe à AFN, enquanto organismo do Estado responsável pela política florestal, colocar em
prática os princípios e requisitos dos dois sistemas de certificação mais relevantes na Europa:
o PEFC Council, (Program for the Endorsementof Forest Certification Scheme) e o FSC (Forest
Stewardship Council). Neste contexto, a certificação assume-se como um processo voluntário,
em que participam os representantes das fileiras – produtores florestais, empresários de
exploração florestal e indústrias florestais – e também, em sede de consulta pública, todas as
partes interessadas na gestão da floresta – ONG’s, autarquias, prestadores de serviços e
público em geral. Este processo permite evidenciar, através da emissão de certificados e da
justaposição de um logo nos produtos florestais, que estes tiveram origem numa floresta bem
gerida, de acordo com determinados princípios, critérios ou indicadores de gestão florestal.
Apesar de estarem reunidos todos os “ingredientes” para uma gestão promissora do espaço
florestal, a ANEFA alerta para o facto de “a complexidade da legislação florestal ser, talvez, um
dos maiores constrangimentos do sector, favorecendo o não cumprimento sistemático por parte
dos proprietários, acompanhado de um sistema fiscal que não estimula a florestação, nem
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sequer a gestão dos espaços, aumentando o risco de incêndios e contribuindo para o
abandono dos terrenos florestais. Prova disso é o novo Código Florestal que, não vertendo a
opinião dos agentes do sector, apenas se traduz num conjunto de leis de carácter penalizador,
ao invés da vertente de incentivo que deveria transparecer”. Ainda no seu parecer emitido
como conclusão das Jornadas “A Floresta em Debate”, a ANEFA alertou para o facto de que “a
manutenção da biodiversidade, a capacidade regenerativa, a vitalidade dos povoamentos, o
aumento da eficácia e eficiência das operações e o aumento da rentabilidade das actividades
florestais são, assim, alguns dos desafios às soluções técnicas para o desenvolvimento da
floresta que, ao longo dos últimos anos, tem apresentado um recuo significativo… é de realçar
que, com excepção do sobreiro, a floresta regrediu entre 1995 e 2006 cerca de onze por cento,
dez anos que representam uma redução de trinta e dois por cento do volume e de vinte e sete
por cento da área, só para o caso do pinho”.
Fontes de Informação
www.anefa.pt
http://www.pefc-portugal.cffp.pt/
http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=636&articleID=
1940 ´
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