Review of Case Plan Decision
Serviços de Protecção
Revisão da decisão do planeamento do caso
Informações para os pais
Uma vez que foi aplicado ao vosso filho um Regulamento
de Protecção pelo Tribunal de Menores, um funcionário
do Departamento de Serviços Humanos tem estado
a trabalhar com vocês para escrever um planeamento
do caso. O planeamento do caso é para determinar o que
precisa de ser feito para se ter a certeza de que o vosso
filho está livre de perigo. Também os vai ajudar a vocês
e às pessoas envolvidas convosco a saber o que é preciso
fazer. Podem ter ido a uma reunião do planeamento do
caso para desenvolver esse plano.
O que é que acontece se eu discordar com
quaisquer das decisões do planeamento do
caso?
Vocês e o vosso filho têm o direito de pedir uma revisão
destas decisões ou quaisquer outras decisões do
planeamento do caso feitas durante o período do
Regulamento de Protecção.
O que é que devo fazer se quiser uma
revisão do planeamento do caso?
Contactem o funcionário protector e expliquem que querem
pedir uma revisão. O funcionário vai dar-lhes o nome
e endereço do funcionário sénior regional que toma conta
das revisões. Vão ter de escrever ao funcionário sénior
regional detalhando as razões por que querem uma
revisão e como gostariam que o planeamento do caso
fosse. Vocês podem ter ajuda do funcionário protector (ou
doutra pessoa qualquer) para fazerem isto. Este pedido
deve ser feito logo que receberem o planeamento do caso.
Podem ter mais alguém com vocês na revisão, para lhes
dar apoio e ajudar a explicar aquilo com que vocês não
estão satisfeitos e aquilo que gostariam que sucedesse.
Convoca-se uma reunião com o funcionário sénior regional
o mais rápido possível depois de se receber o vosso
pedido. A convocatória para a reunião é dada com
antecedência.
O que é que vai acontecer na reunião?
O responsável (o funcionário sénior regional do
departamento) vai descrever o papel dele e dar um breve
Portuguese
sumário da situação. Vão-lhes pedir que expliquem as
razões para quererem mudar a decisão do planeamento
do caso e como é que gostariam que fosse. Também se dá
a chance a outras pessoas na reunião para exprimirem as
suas opiniões.
Depois da reunião, o processo é visto de novo e, no prazo
de duas semanas, vão receber uma decisão por escrito.
O funcionário sénior regional tem de tomar uma decisão
que seja, segundo a sua maneira de ver, para o melhor
interesse do vosso filho.
E se eu não ficar satisfeito?
Podem apelar para uma revisão do processo feita pelo
director regional. Devem seguir o mesmo processo usado
para o vosso primeiro pedido de revisão.
Quando tiverem esgotado todas as hipóteses de apelo no
Departamento e se ainda não estiverem satisfeitos, podem
apelar ao Tribunal de Apelos Administrativos para que a
decisão do planeamento do caso seja revista. Podem
contactar o Tribunal pelo telefone no. (03) 9628 5333.
E se eu tiver outras preocupações?
Os funcionários dos Serviços de Protecção vão tentar
trabalhar com vocês dum modo cooperante para
assegurarem a segurança e bem estar do vosso filho.
Contudo, se não estiverem satisfeitos com as acções do
Departamento, podem contactar o director regional.
Perguntem ao funcionário protector como é que isto se faz.
Também podem contactar:
O Investigador do Governo
12o. andar, 303 Collins St
Melbourne 3000
Telefone: (03) 9613 6222
E se eu tiver dificuldades em entender
o Inglês?
Se tiverem dificuldades em entender o Inglês, peçam ao
funcionário protector para contactar o Serviço de Telefone
e Intérpretes pelo telefone no. 13 14 50 para se organizar
uma conversa a três.