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Política
O Estado do Maranhão - São Luís, 15 de junho de 2015 - segunda-feira
Economia
George Vidor
Abriu os olhos
C
ongestionamentos na Via Dutra são rotineiros no trecho de descida da Serra das Araras. Sinuoso, estreito,
com curvas fechadas que desafiam bons motoristas, o
trajeto de pouco mais de cinco quilômetros é um obstáculo
perigoso especialmente para as carretas que passam diariamente por ali, já que se trata da principal ligação rodoviária
entre as duas maiores cidades do país.
No dia em que a presidente Dilma foi almoçar em Piraí, na
casa do governador Luiz Fernando Pezão, a convite dele, havia
um congestionamento que parecia até encomendado, de tão
longo. A presidente se impressionou com o que viu e se convenceu da urgência de uma nova descida. Para tal já existe até
projeto executivo. A execução da obra depende de entendimento com a concessionária CCR que, para se responsabilizar
pelo investimento, precisa de um ajuste no contrato original.
Dilma, assim como Lula, relutou em prorrogar contratos assinados durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas
agora se rendeu à realidade. Os atuais concessionários de
rodovias, ferrovias, portos e aeroportos estão entre os mais habilitados a investir rapidamente na ampliação da infraestrutura de transportes. Têm projetos prontos, experiência e capacidade de levantar recursos para acelerar obras que, no momento, são cruciais para recuperar empregos e manter ativa
toda a cadeia produtiva puxada pela construção pesada.
O Tesouro pouco pode contribuir para obras novas no
país. Cofres municipais e estaduais estão igualmente combalidos. Companhias estatais andam aos trancos e barrancos. Por outro lado, os concessionários estão dispostos a assumir compromissos de investimentos na infraestrutura de
transportes em troca da ampliação do prazo de concessão
ou renovação antecipada de seus contratos. São investimentos que podem ir além das áreas originais das concessões,
dependendo de uma boa negociação.
O próprio governador Pezão tem sido um mestre nesse tipo
de entendimento. Para que municípios da Baixada Fluminense
finalmente tenham redes coletoras de esgoto, parcerias serão
negociadas com grupos privados, aproveitando-se o programa de aumento de oferta de água (ou mesmo de novas instalações) que começa a ser executado. A extensão da Linha 2 do
metrô - entre a atual estação do Estácio e a Praça XV, passando pela Carioca, já existente - deverá ser feito em parceria com
a concessionária MetrôRio (grupo Invepar). São apenas 3,7
quilômetros de linha, mas suficientes para aumentar em 400
mil o número diário de passageiros transportados. Bom negócio para a concessionária. E o "tatuzão", máquina que abre
túneis subterrâneos a um ritmo de 17 metros por dia, estará
disponível a partir do fim do ano que vem, depois de completar sua tarefa na nova Linha 4. No pacote, deve ser incluída a
substituição de 30 trens da frota original do metrô, que consomem mais energia e cuja manutenção encarece a cada ano.
Talvez no bojo dessa substituição venha uma nova fábrica
chinesa de trens para o Estado do Rio. A última licitação para
trens suburbanos usados pela SuperVia, os chineses (que antes
haviam ganhado todas) perderam, por uma diferença R$ 50
milhões, para a francesa Alstom, que tem fábrica em São Paulo
e oficinas em Deodoro (onde há um entrocamento ferroviário
no Rio de Janeiro). Com o dólar acima de R$ 3,00, os chineses
só voltarão a ganhar concorrências se construírem os trens
aqui também. Eles estariam cortejando uma empresa instalada em Três Rios, cidade fluminense do Médio Paraíba, que
ainda abriga indústrias do setor ferroviário.
Um congestionamento
quilométrico na Via Dutra
pode ter contribuído para
Dilma repensar projetos
de infraestrutura
Correndo atrás
O Secretário de Fazenda do Estado do Rio, Júlio Bueno,
tem que correr atrás de R$ 4 bilhões para fechar as contas
este ano. As despesas de custeio da máquina estadual retrocederam ao patamar de 2012, e com mais algumas negociações com grandes contribuintes o secretário já equacionou outros R$ 9 bilhões. No total, o déficit é da ordem de
R$ 13 bi. Por isso, vem convocando cada um dos 600
maiores contribuintes que têm pendengas e débitos inscritos na dívida ativa do estado. Se o valor é executado na
Justiça, o contribuinte, ao contestar a ação, é obrigado a
depositar em juízo o montante estipulado. O impacto no
fluxo de caixa da empresa é igualmente terrível. Por isso,
autorizado pela Assembleia Legislativa, o caminho do entendimento acaba sendo melhor para as partes.
Longevo
À frente da Cemig desde 1999 (assumiu a empresa quando
Itamar Franco, seu padrinho político, foi governador), Djalma
Morais bateu recorde como dirigente de estatais, função que
deixou recentemente depois que o PT passou a governar Minas. Morais transitou pela área de telecomunicações (chegou
a ser ministro quando Itamar foi presidente) e passou pela BR
Distribuidora, antes da Cemig.
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Projeto pode vetar doação
de empresas que tenham
contrato com poder público
Relator da PEC da reforma política, Rodrigo Maia, garante que proposta vai
tentar ainda regulamentar valores fixos de gastos nas campanhas eleitorais
Agência Câmara
B
RASÍLIA - O relator da
reforma política, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), afirmou que vai propor vetar doação a partidos políticos de empresas que possuam contratos com o governo.
Ele também pretende impor um
teto de gasto para as campanhas, que será atualizado a cada eleição conforme a inflação.
As propostas vão integrar um
projeto de lei que será votado na
primeira semana de julho, depois
que o plenário da Câmara concluir a análise em dois turnos da
proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política. Relator da PEC, Rodrigo Maia também foi designado pelo
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para formular o
texto do projeto de lei, que irá diretamente para o plenário, sem
passar por comissões.
"Quem tem contrato com governo não pode doar. Prestador
de serviço tem uma relação muito direta com o governo. As empresas têm que doar porque
acreditam em algum projeto. Hoje as empresas fazem doações
por terem interesse direto nos
contratos públicos", disse Maia.
Com relação ao limite de gastos de campanha, o parlamentar afirma que deverá propor um
valor fixo para cada tipo de campanha: presidencial, de governador, prefeito, deputado, vereador
e senador. Esse número será calculado com base no volume gasto nas eleições passadas. "Minha
proposta é fazer um teto para cada campanha, com base nas
eleições anteriores, mas fazendo um corte significativo".
Alinhado com o relator, o presidente da Câmara também defendeu um limite máximo para financiamento eleitoral. "Teto certamente terá que ter, porque até
o texto constitucional fala que tem
que ter teto por lei. Então, haverá
teto, sim. E é uma condição precípua de admitir o financiamento. Qual será esse teto, qual será a
forma desse teto, o relator vai produzir um texto que será levado ao
plenário", disse Eduardo Cunha.
Doação de empresas - Rodrigo
Maia também avalia tornar mais
rigoroso o limite do financiamento de campanhas por empresas. Atualmente, a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu
faturamento bruto. Maia afirmou
que irá se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), José Dias Toffoli, para debater alternativas a essa regra.
Nesta quinta-feira, 10, após reu-
Deputado deverão votar projeto no mês de julho, segundo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
nião com o presidente da Câmara, o ministro defendeu a aprovação de um teto menor para as
doações de empresas.
"Acho razoável limitar as doações de empresas privadas. A Friboi doar R$ 300 milhões a uma
campanha é uma coisa que impacta. Você pegar 2% do faturamento bruto de uma empresa
pequena pode ser razoável, mas
no caso de uma empresa grande, esse limite pode significar um
valor muito acima do que é razoável", afirmou Rodrigo Maia.
Assim como o relator, o presidente da Câmara também acha
viável restringir as doações de
pessoas jurídicas. "É possível,
acho que é razoável. Aquilo que
o entendimento que o Supremo
está tendo do processo é mais ou
menos semelhante ao entendimento que nós estamos tendo",
afirmou o peemedebista.
Fundo partidário - O projeto de
lei também deverá limitar ainda
mais o acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e ao
tempo de rádio e televisão. Na
votação da PEC da reforma política, os deputados já estabeleceram uma cláusula de barreira, segundo a qual só terão acesso à
verba pública e a propaganda
gratuita em cadeia nacional os
partidos que tiverem concorrido
com pelo menos um candidato
à Câmara dos Deputados e eleito ao menos um representante
para a Câmara ou o Senado.
"Pode haver mais mudança
na distribuição do fundo partidário e tempo de TV. O objetivo
é ampliar as restrições aos pequenos partidos. Não dava para, numa canetada, tirar o direito dos pequenos partidos com
representação no Congresso,
mas a partir de agora podemos
avaliar se mantemos a regra de
distribuição igualitária de 5% do
fundo a todas as siglas. Podemos reduzir o montante que é
distribuído de forma igualitária", declarou Rodrigo Maia.
O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a
partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do
fundo e verbas previstas no
Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5% do
montante total são entregues,
em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados
no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção
dos votos obtidos na última
eleição para a Câmara.
Mais
Amanhã, a Câmara Federal retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de
prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional. Por
decisão dos líderes partidários,
cada ponto da proposta de
emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final,
todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC
seguirá para análise do Senado.
Proposta pode ser votada
ainda em julho, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que
a proposta que regulamenta pontos da reforma política poderá ser
votada na primeira semana de julho. Uma comissão especial em
funcionamento na Casa está encarregada de elaborar um texto
que muda a legislação infraconstitucional para definir regras relativas a teto de financiamento de
campanhas, redução de tempo de
campanha, mudança do programa
eleitoral, divisão do tempo eleitoral, restrições ao fundo partidário.
"Haverá muitas normas que
poderão ser mudadas", avisou o
presidente.
Eduardo Cunha se disse satisfeito com a votação da reforma políti-
ca (Proposta de Emenda à Constituição 182/07 e apensados) em primeiro turno, pelo plenário. Até agora, os deputados aprovaram pontos
como o fim da reeleição para os cargos do Executivo, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e a doação de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos e partidos, no que diz respeito ao financiamento de campanha.
"A gente está acabando com a
hipocrisia de todo mundo defender a reforma política e ninguém
votar. Aqueles que passaram a vida inteira fazendo discurso, que
defendem mudança de modelo, financiamento público, lista fechada,
distrital ou não sei o quê, vão agora acabar com o discurso", afirmou.