Regulamento do Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde
A Sociedade Ponto Verde (SPV), em associação com o Green Project Awards (GPA), organizado pela GCI,
Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza),
e a Princípia Editora instituem o Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto
Verde destinado à publicação de obras não publicadas, nomeadamente de natureza académica e científica,
nas temáticas do ambiente e do desenvolvimento sustentável, cuja atribuição se rege pelo presente
regulamento.
ARTIGO 1 - Objecto
O Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde pretende identificar,
reconhecer e garantir a publicação de obras escritas de qualidade em língua portuguesa, sob a forma de
livro, que promovam práticas e procedimentos que fomentem o desenvolvimento sustentável,
nomeadamente:
1.1
ensaios de divulgação
1.2
monografias académicas e científicas desenvolvidas como, por exemplo, dissertações de
doutoramente e de mestrado
1.3
outras obras originais na área do ambiente e da sustentabilidade
ARTIGO 2 - Apresentação e processo de candidatura
2.1 O período de candidaturas decorre de 9 de Março até ao dia 29 de maio de 2015 (data do carimbo dos
correios);
2.2 Os trabalhos devem ser apresentados sob pseudónimo, respeitando o seguinte procedimento:
2.2.1 Conjuntamente com a entrega do trabalho, o(s) concorrente(s) deve(m) entregar um envelope
fechado identificado unicamente pelo pseudónimo, dentro do qual deve constar a sua identificação,
morada e contactos (telefone, fax ou e-mail), bem como o título do trabalho candidato
2.2.2 No mesmo envelope, o(s) concorrente(s) deve(m) incluir uma declaração, segundo modelo anexo, na
qual se compromete(m) subscrever um contrato de cedência de direitos exclusivos de publicação da
obra pela Princípia Editora, sem qualquer remuneração adicional para além da prevista no artigo 9
2.2.3 Na capa do trabalho deve ser indicado o seu respectivo título e o pseudónimo do(s) concorrente(s)
2.2.4 No texto do trabalho não deve constar qualquer identificação directa ou indirecta do nome do(s)
concorrente(s) e, no caso de teses ou dissertações, da faculdade e/ou universidade do(s)
concorrente(s) e respectivo(s) orientador(es), por exemplo, através de referências, nomeadamente
nas notas prévias e nos agradecimentos
2.2.5 Os originais e o envelope mencionado anteriormente devem ser entregues dentro de um outro
envelope maior, em cujo remetente deve constar apenas o pseudónimo do candidato, dirigido a
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Sociedade Ponto Verde
a/c Princípia Editora
Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde
Rua Vasco da Gama, 60-C
2775-294 Parede
Portugal
2.3 O incumprimento de qualquer uma das disposições do número anterior pode ser motivo para a exclusão
do trabalho, a qual é comunicada no final do processo de selecção
ARTIGO 3 – Divulgação do concurso
O Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde é divulgado através de
jornais de expansão nacional e na internet, nomeadamente nos meios digitais e sites das entidades
parceiras do Green Project Awards Portugal
ARTIGO 4 - Composição e Competências do Júri
Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde será atribuído por um júri
constituído por três membros, sendo dois em representação da Sociedade Ponto Verde e da Princípia
Editora e um nomeado pelos dois anteriores entre personalidades, nacionais ou estrangeiras, de
reconhecido prestígio e mérito científico
ARTIGO 5 - Deliberações do Júri
5.1 A deliberação do júri é tomada por maioria simples, excluindo-se a posição de abstenção
5.2 Em face dos trabalhos a concurso, o júri pode outorgar o primeiro prémio em ex aequo e, em qualquer
caso, conceder menções honrosas;
5.3 Nenhum membro do júri pode ter obras suas a concurso;
5.4 Tomada a deliberação, o júri lavrará uma circunstanciada acta final, que, em anexo, conterá as
declarações individuais de voto dos seus membros
5.5 A decisão do júri é divulgada a todos os candidatos, e contempla a designação do(s) trabalho(s)
vencedor(es) e, quando ocorra, a designação de menções honrosas;
5.6 Não há recurso da decisão do júri. Este pode decidir-se pela não atribuição do prémio se entender que
nenhuma das obras cumpre os requisitos determinados para a atribuição do mesmo
ARTIGO 6 - Elegibilidade
6.1
Poderão candidatar-se quaisquer monografias ou ensaios, nomeadamente dissertações de mestrado
e teses de doutoramento, que não tenham ainda sido objecto de publicação, privilegiando-se as obras que
incidam sobre temas atuais e inovadores
6.2
Os trabalhos deverão ser redigidos em língua portuguesa, indepententemente da nacionalidade
do(s) seu(s) autor(es), apresentado por um ou mais candidatos em nome pessoal
2
6.3
Os trabalhos devem ser apresentados dactilografados (letra verdana 10 com espaçamento duplo),
impressos e encadernados em três exemplares.
ARTIGO7 - Prémios
7.1
A obra vencedora será editada. No caso de atribuição ex aequo todas as obras serão editadas,
independentemente do número de obras vencedoras. O(s) autor(es) da obra vencedora recebe(m) uma
compensação pecuniária única de 3.846€ (sujeito a 35% imposto de selo de acordo com o n.º 11.2.2 da tabela
do imposto selo). No caso de atribuição ex aequo, este valor será repartido igualmente por todas as obras
vencedoras a título de prémio e de contrapartida pela transmissão dos direitos de autor
7.2
As obras galardoadas com menções honrosas são distinguidas com diplomas
7.3
Os autores das obras vencedoras celebram com a Sociedade Ponto Verde e com a Princípia Editora, a
título gratuito, contratos de cedência a esta dos direitos de autor relativos às mesmas
7.4
Com a candidatura e no caso de atribuição dos prémios, o(s) autor(es) e concorrente(s)
compromete(m)-se a:
7.4.1 Aceitar que a Sociedade Ponto Verde e o editor executem uma revisão literária do original na qual
sejam eliminadas todas as suas incorrecções ortográficas ou gramaticais, bem como resolvidas todas
as inconsistências com as normas de estilo adoptadas para a publicação dos prémios, sem
necessidade de ulterior consentimento;
7.4.2 Entregar, nos quinze dias úteis seguintes à comunicação da atribuição do prémio, uma versão revista
da bibliografia, segundo as normas de estilo referidas anteriormente, e uma adaptação de todos os
quadros ou gráficos que necessitem de adaptação segundo o livro de estilo da editora
7.4.3 Examinar e pronunciar-se no prazo de dez dias úteis sobre eventuais sugestões do editor referentes
a alterações ao original que contribuam para melhorar e clarificar o texto, findo o qual se presumem
aprovadas e incorporadas na nova versão corrigida da obra; e o editor fica autorizado a prosseguir
com os trabalhos de publicação da obra;
7.4.4 Apreciar e aprovar as provas finais antes de impressão no prazo de cinco dias úteis, findo o qual se
presumem aprovadas e o editor fica autorizado a prosseguir com os trabalhos de publicação da obra
ARTIGO 8 - Divulgação do Resultado
8.1 Os candidatos a quem for atribuído o prémio comprometem-se, como condição do recebimento deste,
a permitir que a sua imagem e dados sejam divulgados com vista à promoção do Prémio Obra Escrita
Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde, dos próprios beneficiários e dos promotores
8.2 A decisão de atribuição do Prémio Especial será comunicada e divulgada em cerimónia pública, em data
a anunciar. A divulgação dos prémios atribuídos e respectivos contemplados será feita através dos meios de
imprensa e digitais.
ARTIGO 9 - Confidencialidade
3
As entidades promotoras comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que
acompanha o Formulário de Inscrição, referente às candidaturas submetidas ao GPA
ARTIGO 10 - Alterações ao regulamento
A Sociedade Ponto Verde e a Princípia Editora reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer
cláusula do presente regulamento, dando conhecimento dessas alterações nos meios em que o
regulamento esteja disponível.
ARTIGO 11 - Disposições finais
11.1
Casos omissos serão resolvidos pelo presidente do júri
11.2
A candidatura ao Prémio Obra Escrita Original Green Project Awards – Sociedade Ponto Verde
implica a aceitação do presente regulamento
11.3
O secretariado dos prémios é assegurado pela Princípia Editora, à qual devem ser endereçados por
escrito todos os pedidos de informação e de esclarecimento, através do endereço electrónico
[email protected]
9 de março de 2015
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