Sábado, 29 de março de 2014
Gazeta do Povo
Pedágios / MPF questiona estudo feito sem licitação
Levantamento foi encomendado em 2013, apesar de a exigência de cumprimento das
determinações estar parada desde 2012
Amanda Audi
A investigação do Ministério Público Federal sobre as concessões de pedágio no
Paraná questiona a contratação, sem licitação, de um estudo de R$ 3,3 milhões que
serviria de base para a adoção de uma série de recomendações do Tribunal de Contas da
União para reequilibrar os contratos de pedágio. O estudo foi encomendado pelo governo
estadual em 2013, apesar de a exigência de cumprimento das determinações estar
suspensa desde 2012.
Os procuradores argumentam que o TCU não estabeleceu expressamente a
contratação do estudo dentre as recomendações. “É altamente questionável a
razoabilidade da contratação do estudo técnico”, diz o texto. As determinações do TCU
foram expedidas ainda em 2012, depois de uma auditoria nos pedágios concluir que
havia desequilíbrio financeiro dos contratos em favor das concessionárias.
O levantamento foi elaborado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), a
pedido do DER-PR, e serviria como base para uma revisão contratual. Não se sabe
quando ocorrerá essa revisão porque o governo e as concessionárias, ainda em 2011,
decidiram congelar todas as ações judiciais ligadas aos pedágios até chegarem a um
acordo comum.
Segundo o DER-PR, a licitação para contratar o estudo foi dispensada porque o
serviço foi considerado “singular” e era exigida “notória especialização da empresa
prestadora do serviço”, de acordo com a Lei de Licitações. A maioria das projeções do
estudo mostra que o contrato com as concessionárias deveria ser estendido por mais
cinco anos para permitir o acréscimo de investimentos. O cenário mais viável seria a
redução de tarifa em um valor aproximado ao reajuste anual, como se, em um
determinado ano, o pedágio não fosse aumentado como ocorre normalmente.
As exigências do TCU deveriam ser cumpridas em um prazo de 360 dias, vencido
ainda em 2013. Mas um recurso das concessionárias suspendeu o processo desde maio
de 2012. A alegação é de que elas não foram consultadas durante a inspeção, segundo a
Associação Brasileira de Concessionárias de Concessionárias de Rodovias Paraná/Santa
Catarina. O pedido de reexame até agora não foi analisado. E os prazos estabelecidos
pelo tribunal ficam suspensos enquanto isso.
O governo do Paraná diz que aguarda a definição do julgamento para tomar as
providências. Algumas das recomendações apontadas pelo TCU, porém, já estariam
sendo adotadas, como a adoção de fluxo de caixa marginal em obras novas, segundo o
DER-PR.
Transporte público / Alta da tarifa continua indefinida
O governo do estado anunciou subsídio de R$ 7,5 milhões mensais para cobrir o déficit
do sistema integrado, mas garantia de passagem a R$ 2,70 dependia de aval judicial que
não se confirmou
Raphael Marchiori e Luan Galani
Após mais de um mês de negociações, prefeitura de Curitiba e governo do Paraná
chegaram a um acordo sobre o novo subsídio estadual para a manutenção da integração
do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Os R$ 7,5 milhões mensais
que serão repassados pelo governo estadual representam um acréscimo de 50% sobre o
valor anunciado anteriormente pelo governador Beto Richa. A gestão Gustavo Fruet, por
sua vez, prometeu mais R$ 2,5 milhões mensais em subsídios. Esses valores, entretanto,
ainda não garantiram o anúncio de que a atual tarifa paga pelo usuário será mantida.
Além da renovação do subsídio, a prefeitura também revelou as novas tarifas
técnicas do sistema – aquelas que balizam o quanto será repassado aos empresários por
passageiro pagante. A dos ônibus urbanos, que circulam apenas em Curitiba, será de R$
2,93 e dos metropolitanos, R$ 4,07 – a média ponderada pelo número de passageiros
pagantes nos municípios integrados resulta na tarifa técnica da RIT (R$ 3,18). Já estão
descontados nesses valores os R$ 0,15 abatidos pela prefeitura de Curitiba em sete itens
da tarifa técnica.
O anúncio do novo subsídio estadual foi feito pelo prefeito Gustavo Fruet, na
manhã de ontem, durante o lançamento de uma plataforma digital para comunicação
entre poder público e cidadãos. “Acabei de assinar o convênio válido até 31 de agosto.
Nesse período, o governo vai realizar a licitação da região metropolitana.
Queremos reduzir os custos do sistema para não ficarmos eternamente reféns do
subsídio público”, afirmou o prefeito.
O anúncio dos novos subsídios alivia o impacto do reajuste da tarifa técnica da
RIT sobre o usuário, mas não garante que o preço cobrado na catraca não será
reajustado. Isso porque a distância entre a tarifa técnica e a social mais do que dobrou –
passando de R$ 0,23 para R$ 0,48 – enquanto os subsídios cresceram 43%.
Justiça Essas diferenças poderiam ser menores se a juíza Fabiane Kruetzmann
Schapinsky não tivesse negado pedido da prefeitura de retirada de impostos exclusivos
das empresas de ônibus e taxa de risco do Hibribus da planilha tarifária. A magistrada
alegou que seria temerário reduzir o que os empresários recebem diante da “vasta
previsão de ausência de lucro”. Ela também sustentou que a tutela antecipada significaria
mudança unilateral do contrato.
Ontem, Fruet comentou o assunto. “Fizemos a tentativa com o imposto de renda
sobre veículos, que rende mais de R$ 2 milhões. Mas as empresas alegam que não
tiveram lucro por três anos, quando já receberam R$ 45 milhões sem repassar à Receita
[Federal].” Para tentar segurar os R$ 2,70, além de manter as negociações com os
empresários, a prefeitura prometeu concluir processos administrativos e encaminhá-los
ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Folha de Londrina
Informe Folha / Agepar em nota
Procurada ontem pela FOLHA para falar sobre os "atos administrativos editados
sem publicidade" relacionados aos contratos dos pedágios entre governo do Paraná e
concessionárias, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura
do Paraná (Agepar) informou, através de uma nota, que ela própria tinha conhecimento
das alterações contratuais: "Todos os termos de ajustes firmados entre as
concessionárias e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) são de pleno
conhecimento da Agepar".
MPF de olho A ausência de publicidade a atos administrativos foi apontada em
relatório preliminar do Ministério Público Federal (MPF), que se debruça sobre as
questões dos pedágios no Paraná. Em seguida, a nota informa que uma resolução
aprovada pelo Conselho Diretor da Agepar em novembro do ano passado também
determinou ao DER, "que todas as modificações ou alterações dos contratos de
concessão firmados com entes regulados sejam formalizados através de Termos Aditivos
preconizados na forma da lei". Cobrou o óbvio – o óbvio não cumprido pelo DER e pelas
empresas de pedágio.
Silêncio A Agepar foi instalada no final do ano de 2012 com o objetivo principal,
segundo a própria nota, de "defesa do interesse público", mas representantes da própria
agência reguladora negaram o pedido de entrevista à FOLHA sobre o relatório dos
procuradores da República. A assessoria de imprensa afirmou que é vedado aos diretores
"externar opinião publicamente", segundo está na lei que criou a Agepar. Apesar disso,
em outras ocasiões, talvez menos complicadas, integrantes da diretoria já atenderam a
imprensa.
No clima da eleição Membros do Ministério Público (MP) do Paraná participaram
ontem, em Curitiba, de uma primeira reunião técnica para definir as estratégias de
trabalho que serão tomadas durante a campanha deste ano. No total, 206 promotores de
Justiça vão atuar nas diferentes zonas eleitorais do Estado, junto ao mesmo número de
juízes, de forma a coibir práticas que contrariem a legislação.
Minirreforma eleitoral Segundo o coordenador das Promotorias Eleitorais do
MP, Armando Antonio Sobreiro Neto, o encontro, transmitido ao vivo a todos os
municípios, por meio de webconferência, foi necessário para esclarecer alguns pontos da
lei 12.891, a minirreforma eleitoral. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em
dezembro de 2013, o texto limita, por exemplo, a contratação de cabos eleitorais e fixa
parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua.
Propaganda antecipada Sobreiro explicou que, nessa época, as ocorrências que
mais preocupam são de propaganda antecipada e abuso de poder econômico. "Por mais
que o candidato saiba, um ou outro aliado começa a extrapolar, a pedir votos. Estamos
atentos a essa situação, para preservar a igualdade entre os candidatos e assegurar que
ninguém obtenha vantagem em relação aos demais", disse.
TRE concentra casos No entanto, diferentemente dos pleitos municipais, quando
os processos correm nas próprias cidades onde são registradas as infrações, no caso das
eleições estaduais as ações ficam concentradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em
Curitiba. "Os promotores e juízes vão atuar mais na fiscalização dos abusos, remetendo,
de forma bastante ágil, (as situações) ao procurador-regional eleitoral, que aí sim poderá
tomar as medidas necessárias", afirmou.
MP apreende documentos na Câmara de Palmas
Luís Fernando Wiltemburg, Reportagem Local
Uma diligência com oficiais de Justiça e promotores apreendeu documentos na
Câmara de Palmas (Centro-Sul) por suspeita de realização de pagamentos sem o devido
empenho, na última quarta-feira. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo
Poder Judiciário com base em pedido do Ministério Público de Palmas.
O promotor David Kerber de Aguiar, responsável pela investigação, diz que
começou a receber denúncias dos pagamentos sem empenhos no meio do mês de
março, que foram confirmados ao confrontar com as informações disponíveis no Portal de
Transparência. De acordo com ele, a irregularidade ocorre desde o início do ano. Em
2014, assumiu a presidência do Legislativo Adilson Luiz Piran (PMDB).
Pela denúncia, a Câmara vem fazendo pagamentos sem antes realizar o empenho
e liquidar (indicar a fonte do recurso). "Percebemos que eles estavam pagando sem
sequer verificar se havia licitação", diz Aguiar. Os documentos apreendidos e analisados
até o momento mostram pagamentos sem empenhos no valor fracionado de R$ 50 mil,
mas o total pode ser maior.
Ao empenhar as notas, é necessário informar ao Tribunal de Contas e publicar no
Portal da Transparência. O último empenho data de 14 de janeiro deste ano – nem
mesmo as contas de água, luz, telefone e folha de pagamento, gastos que qualquer
administração tem, eram lançados.
O promotor explica que, sem seguir esses passos, o poder de fiscalização dos
órgãos competentes e da sociedade civil fica prejudicado, além de dar uma liberdade
muito grande para o administrador utilizar o dinheiro público.
O ato pode gerar uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da
Câmara e o contador. "Num cenário mais romântico, de que seria uma desorganização, o
ato fere princípios da administração pública, como da transparência e da legalidade."
A Folha tentou contato com Piran na tarde de ontem, mas ele não estava na sede
do Legislativo e seu celular estava desligado.
O Diário do Norte do Paraná
Investigação / Polícia prende outro suspeito de homicídio
Detido pode ser peça chave para esclarecer assassinato. Advogada acusou noivo de usar
cocaína e promover orgias
Roberto Silva
A Delegacia de Homicídios de Maringá (DH) confirmou a prisão, ontem, de um
terceiro homem suspeito de envolvimento na morte do caminhoneiro Lourival Alves, 43
anos, executado a tiros no início do ano, na Vila Morangueira.
Apesar de confirmar a prisão, a DH não revelou dados pessoais do detento, sob
alegação de que o suspeito seria peça chave para esclarecer todos os detalhes do crime,
incluive o suposto mando e a participação de uma outra pessoa, que já está sendo
procurada. "Ele disse que só falará em juízo", explicou o delegado Paulo Cesar da Silva,
que comanda as investigações.
Por questões internas, o suspeito foi encaminhado para uma ala de segurança
máxima do minipresídio da 9ª Subdivisão Policial (SDP), onde deve permanecer até ser
apresentado ao Ministério Público (MP) e ao Poder Judiciário.
Em meio às investigações, a advogada criminalista Sandra Becker, 43 anos, que
era noiva da vítima, voltou a negar envolvimento com o crime. Suspeita de ser a
mandante, ela teve a prisão temporária - de 30 dias - decretada pela 4ª Vara Criminal, e
desde a noite de quinta-feira permanece recolhida em uma sala do 4º Batalhão de Polícia
Militar (BPM), na Vila Nova.
Aparentemente abalada, Sandra reclamou da decretação da isão e reafirmou ter
sido vítima de violência doméstica por parte do noivo e do filho dele. No entanto, se
declarou incapaz de matar ou encomendar a morte de Alves, a quem apontou como
usuário de cocaína e praticante assíduo de orgias sexuais com casais e homens.
Apesar das frequentes agressões, ela ressaltou que amava o noivo e acreditava na
possibilidade de uma mudança de comportamento dele, já que, no seu entendimento, a
agressividade de Alves era "uma doença". Sandra disse ainda que chegou a solicitar a
aplicação de medida protetiva contra o noivo, na esperança de receber ajuda da Justiça,
mas nenhuma providência foi tomada.
Sandra relatou que conviveu com Alves por sete anos e que em 2011 os dois
chegaram a morar juntos, mas observou que o noivo gostava de orgias. "Ele (Alves) me
ligava as 3 horas da madrugada, não pra saber se eu estava em casa, mas pra levar
casal na casa dele pra fazer suingue, pra levar homem pra fazer sexo", disse ela,
negando ter qualquer tipo de relação amorosa com o autor do crime, Marcílio Aparecido
Alves, 28 anos, que também está preso preventivamente.
Defesa "O delegado não precisava ter pedido a minha prisão porque eu estou
direto na delegacia." Sandra Becker, Advogada Criminalista.
Prefeitura / Secretário de Farol é preso
Rosângela Gris
O secretário de Obras da Prefeitura de Farol (a 120 quilômetros de Maringá), Davi
Maieski, foi preso em flagrante no fim da tarde de quinta-feira (27) acusado de ceder
uma máquina retroescavadeira, de propriedade da administração pública, para uma obra
particular em uma propriedade rural do município.
O uso irregular da máquina pública foi denunciado ao Ministério Público (MP-PR),
que solicitou o apoio da Polícia Civil de Campo Mourão (a 90 quilômetros de Maringá). De
acordo com a denúncia, o maquinário seria utilizado para a instalação de uma piscina na
casa de um produtor rural.
"Quando chegamos na propriedade a retroescavadeira estava iniciando a abertura
de um buraco. Também encontramos a piscina de fibra, que supostamente seria
instalada no local", contou a delegada operacional da Polícia Civil de Campo Mourão,
Maria Nysa Moreira Nanni.
Ainda segundo a delegada, na hora do flagrante, a máquina era operada por um
funcionário da prefeitura, que relatou ter recebido ordens do secretário para fazer o
serviço. Maieski e o produtor, identificado apenas como Ademir, - que não possuem
nenhum grau de parentesco - foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de
Campo Mourão, onde permaneciam detidos nesta sexta-feira (28).
Em interrogatório prestado na delegacia, o secretário de Obras afirmou que o
empréstimo de maquinários da prefeitura é uma prática comum no município. Ao ser
questionado pela delegada sobre os critérios para cessão de equipamentos públicos, ele
disse desconhecer a existência de regras ou de restrições para empréstimos.
O secretário será indiciado pelo crime de peculato, quando um servidor público
comete penalidades contra a administração, com ou sem a participação de terceiros. A
pena para o crime é de dois a 12 anos de reclusão, além do valor da multa.
De acordo com o site Uol, Prefeitura de Farol informou, por meio de sua
assessoria de comunicação, que já instaurou um processo administrativo para apurar a
denúncia.
Gazeta do Povo
Coluna do leitor / Pedágios 1
Em relação à reportagem sobre os atos secretos dos pedágios (Gazeta, 27/3), no
âmbito da minha gestão à frente do DER-PR, o DER-PR não praticou “atos secretos”.
Todas as alterações administrativas indicadas pelo MPF foram objeto de estudos técnicos
realizados e assinados por engenheiros do órgão, para adequar as obras ao momento de
sua execução, sem aumento das tarifas; todas essas alterações foram comunicadas ao
Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes visando futuros aditivos, se
este os considerasse necessários. A retirada da duplicação Matelândia/Medianeira
prevaleceu por decisão judicial, contestada pelo DER-PR à época. Nossa atuação diante
do pedágio sempre foi pública e às claras. Rogério Wallbach Tizzot, ex-secretário dos
Transportes e ex-diretor-geral do DER-PR.
Pedágios 2 Fiquei sabendo que trocaram a duplicação da rodovia PR-407 pelo
viaduto em Morretes, que, aliás, tinha sido suprimido por aditivos. As empresas que
recebem milhões em consultorias das concessionárias também precisam ser
investigadas. O assunto é um escândalo, parabéns à Gazeta do Povo pela excelente
cobertura dada à investigação do MPF, e aos membros da CPI que nos representaram.
Herbert Richert, engenheiro mecânico
Novo subsídio vence antes das eleições
O novo convênio entre o governo do estado e a prefeitura de Curitiba vencerá em
31 de agosto, menos de dois meses antes da corrida eleitoral para presidente,
governador, senador e deputados federais e estaduais. Um acordo que vencesse antes do
pleito já havia sido discutido e chegou a ser criticado pelo prefeito Gustavo Fruet.
No mês passado, em entrevista à Gazeta do Povo, Richa havia anunciado a renovação do
subsídio em R$ 5 milhões mensais. O acordo, entretanto, valia até dezembro – quatro
meses a mais do que o convênio anunciado ontem. Após a prefeitura reclamar
publicamente da quantia, as negociações foram retomadas até que se chegasse aos R$
7,5 milhões.
A crítica de Fruet a um acordo que vencesse antes de outubro foi feita durante a
entrevista coletiva em que ele anunciou o corte administrativo de sete itens da tarifa.
Naquela ocasião, o prefeito reclamou de uma proposta de R$ 6 milhões mensais
até outubro, avaliando que uma eventual renovação poderia ser contaminada pela
campanha eleitoral.
Economia / Governo celebra integração e ressalta desoneração de impostos
Logo após o anúncio da prefeitura, o governo estadual soltou uma nota para
confirmar a renovação do convênio e o aumento do valor do subsídio mensal. Além disso,
o governo ressaltou que a desoneração do ICMS do óleo diesel, medida implantada no
segundo semestre do ano passado, permitirá uma economia de R$ 40 milhões para 21
cidades paranaenses ao longo de 2014 – sendo R$ 20 milhões apenas na Grande
Curitiba.
Segundo o texto, somente o valor do subsídio já será suficiente para cobrir o
déficit entre a atual tarifa técnica da RIT e o valor cobrado dos usuários: “o valor foi
calculado pela diferença da tarifa técnica metropolitana (R$ 4,07), menos a tarifa do
usuário (R$ 2,70), vezes o número de passageiros metropolitanos (5,4 milhões). Como o
número de passageiros varia todos os meses, o governo do estado poderá repassar para
a prefeitura de Curitiba até R$ 7,5 milhões para reduzir o impacto na tarifa do usuário”.
Sem resposta O Setransp, sindicato que representa as empresas de ônibus de
Curitiba e região, foi procurado para comentar o anúncio do prefeito Gustavo Fruet, mas
preferiu não se manifestar sobre o assunto. A entidade alega não ter recebido
informações sobre como a Urbs chegou ao valor de R$ 3,18 para a RIT – valor inferior ao
proposto pelos empresários (R$ 3,33).
Novas placas / TJ-PR cassa liminar que travava licitação de táxis
Fábio Cherubini
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou ontem o pedido da Urbanização de
Curitiba S.A. (Urbs) para dar continuidade à licitação das novas placas de táxi da capital.
Na decisão, a desembargadora Lélia Giacomet deferiu o agravo de instrumento
impetrado pela empresa, que solicitava a suspensão da liminar que impedia a
continuidade da concessão, dada há quatro dias pela 2.ª Vara da Fazenda Pública.
Conforme o TJ-PR, não há um prazo para o julgamento do caso.
A queda de braço teve início quando um dos concorrentes da licitação entrou com
pedido de liminar, no último dia 24, para interromper o processo de distribuição de 640
novas placas de táxi. Na ação, o participante questionava o sistema de pontos adotado
pela Urbs que beneficiava os motoristas com mais tempo de experiência.
De acordo com o argumento apresentado pelos advogados da Urbs, a suspensão
da licitação era prejudicial para o interesse público. Entre as justificativas estão a
realização da Copa do Mundo e o “clamor social quanto à escassez do número de táxis
em Curitiba, não tendo alteração na frota há décadas.” Pela capital circulam 2.252 táxis,
número que permanece estagnado desde a década de 1970.
A liminar que pedia o cancelamento da licitação, feita por um concorrente que
ficou abaixo da 1.800º colocação, ocorreu a uma semana de os novos motoristas serem
convocados para retirar as licenças.
O processo começou em novembro do ano passado e teve mais de 2,1 mil
participantes.
BR-277 / Protesto por passarela termina com um morto
Antonio Senkovski
Uma manifestação de moradores bloqueou ontem, por mais de quatro horas, um
trecho da BR-277 em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Um
homem, de 25 anos, morreu atropelado durante o protesto. O trânsito ficou restrito nos
dois sentidos, das 6 às 10h30, no quilômetro 69. Os manifestantes colocaram barricadas
na pista e puseram fogo. Eles também trouxeram faixas e gritaram palavras de ordem.
Houve congestionamento de 15 quilômetros, segundo a PRF.
Os moradores reivindicavam a construção de uma passarela. A estimativa é de
que mais de 100 pessoas estiveram na manifestação. A PRF informou inicialmente que a
morte do homem não teria ligação com o ato feito pelos moradores. No entanto, depois a
própria PRF admitiu que o atropelado poderia ser um manifestante.
O motorista que atropelou a vítima se apresentou à PRF e não estava embriagado,
segundo a polícia. Em seu depoimento, o condutor do veículo disse que seguia
normalmente pela via quando o homem entrou na frente do carro e não houve tempo
suficiente para parar.
O DER informou que estuda em conjunto com a Ecovia, que administra o trecho,
“a construção de novas passarelas ao longo da BR-277, inclusive a do km 69. O DER
pretende concluir estas tratativas o mais breve possível, para que estas obras – não
previstas em contrato - sejam autorizadas e iniciadas o quanto antes.”
Internet / Acesso à web não leva à inclusão social
Cidades ganharam acesso gratuito à internet, mas rede ainda é subutilizada. Falta
orientação sobre como aproveitar o recurso para o aprimoramento educacional
Diego Antonelli
Há um ano e cinco meses, Alcione Xavier Ferreira se sentia ilhada na zona rural de
Tibagi. Morando há 40 quilômetros do centro da cidade, ela nem sequer tinha
computador quando o programa Tibagi Digital chegou à sua residência. Agora, Alcione
consegue “se sentir parte da cidade”. “Eu consigo saber o que está acontecendo no
município, na região e no estado”, conta.
Ela acessa diariamente sites de notícias e as três filhas, de 16, 14 e 7 anos,
aproveitam a internet para estudar. “Isso ajuda muito a aprenderem mais”, relata
Alcione. Esse é o grande objetivo da inclusão digital. Ou deveria ser. O problema é que,
apesar de o acesso ao universo on-line ter chegado, não há projetos efetivos que
ensinem os usuários a como aproveitar os benefícios da grande rede.
Segundo a Rede Cidade Digital, o Brasil apresenta 561 cidades que disponibilizam
alguma forma de acesso gratuito à internet – seja por intermédio do poder público ou de
entidades não governamentais. No Paraná, são 76. Em todo o país, de acordo com o
último Censo, 166 milhões de pessoas têm acesso à web. O que significa que
aproximadamente 30 milhões estão alheias ao recurso.
O pesquisador da Universidade Positivo Rafael Dubiela, que faz doutorado na área,
salienta que a inclusão digital, sozinha, é incapaz de promover uma inclusão social. “O
processo de inclusão digital não tem caminhado da melhor maneira. Precisamos de
políticas que visem ao aprimoramento educacional e profissional por meio da internet”,
afirma.
Ele lembra que o Ministério da Educação até oferece um material didático
(disponível em portaldoprofessor.mec.gov.br), com dicas sobre o uso da internet, para
ser utilizado em salas de aula. “Mas quase ninguém conhece e não há nem divulgação de
algo que poderia estimular as pessoas a buscarem cursos on-line para melhorarem de
vida.”
Para a pesquisadora e professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PUCPR) Dilmeire Vosgerau, a internet é geralmente vista apenas como uma forma de
criar e acessar redes sociais. Segundo ela, esse universo é subutilizado. “O que parece
coerente é termos ações paralelas que levem a internet ao cidadão, mas também que se
criem programas que levem mais informações de como as pessoas podem utilizá-la para
melhorar de vida e realizar cursos, por exemplo.”
Na opinião de Dilmeire, a pessoa não busca sozinha meios virtuais que possam
levar a aperfeiçoamentos profissionais e econômicos. “O caminho da inclusão digital hoje
no Brasil é tortuoso. Levam a internet, mas não mostram como ela pode ser útil na vida
das pessoas”, diz.
Projeto na Vila das Torres não depende do poder público
Criado no primeiro semestre do ano passado, o Programa Vila Torres Digital, em
Curitiba, já atende 50 famílias da região, que juntas somam quase 200 pessoas. Além da
vila curitibana que dá nome à iniciativa, moradores dos bairros Jardim Botânico, Prado
Velho e Rebouças também são impactados pelo projeto. É um dos raros programas do
tipo que não dependem do poder público. “É o único projeto que eu conheço em que a
demanda partiu da comunidade, sendo resultado de parceria entre o Clube de Mães da
União Vila das Torres, By Air Brasil e RCD - Sistemas de Comunicação”, diz José Marinho,
diretor da Rede Cidade Digital.
Além de disponibilizar internet gratuita, o programa mantém um portal
(www.vilatorresdigital.com.br), que traz notícias e a história do local, além de abrir
espaço para interação da comunidade. Todos os que acessam o sistema, antes de
navegar, passam pelo portal.
“Estamos tratando com diretores de uma escola para ampliar a participação dos
alunos e também articulando com instituições a implantação de ações que potencializem
o uso da internet para contribuir com o desenvolvimento das pessoas e da Vila”, comenta
Marinho. A ideia é capacitar moradores para que eles próprios produzam conteúdo para o
portal. “A ideia é a internet colaborar para os estudos e aperfeiçoamentos profissionais
dos moradores”, afirma.
É o que procura fazer a funcionária pública Oneida da Silva, 42 anos. Ela trabalha
durante a manhã e à tarde e à noite cursa Física na PUCPR. “Sempre estou navegando
para ficar atenta a novos concursos públicos e uso muito a internet para meus estudos.”
Já Elza Vieira, que foi a primeira a receber o sinal de internet na Vila, viu o
contato com familiares que moram em outras cidades ficar muito mais próximo. “Além
disso, procuro novas receitas culinárias. Meu filho usa para procurar técnicas de
desenhos e também para se distrair com jogos e redes sociais.”
Investimentos / 17 municípios do PR participam do programa federal Cidades
Digitais
Ao todo, 17 municípios paranaenses participam do programa do governo federal
Cidades Digitais. Na primeira fase, em 2012, foram oito municípios (Toledo, Assis
Chateaubriand, Bandeirantes, Ibiporã, Palmas, Quatro Barras, Santa Cecília do Pavão e
São Miguel do Iguaçu). Na segunda etapa, no ano passado, outros oito acabaram
contemplados (Ibaiti, Imbituva, Jacarezinho, Jaguariaíva, Pinhão, Piraí do Sul, Reserva,
Santo Antônio da Platina e São Mateus do Sul).
Em 2012, o Ministério das Comunicações abriu a primeira seleção para o projetopiloto, em que 80 municípios foram contemplados. Em 2013, o Cidades Digitais foi
incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal,
selecionando um total de 262 municípios com população de até 50 mil habitantes.
No primeiro edital, o investimento foi de R$ 40 milhões, enquanto a segunda
chamada destinou R$ 201,7 milhões ao Cidades Digitais. O objetivo do programa é
ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios
brasileiros por meio da tecnologia.
O ministério informa que as cidades contempladas recebem a instalação de redes
de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais; capacitação de servidores
municipais para uso e gestão da rede; e oferta de pontos de acesso à internet para uso
livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e
rodoviárias.
Tibagi Digital O programa que leva internet gratuita aos moradores de Tibagi
está presente em aproximadamente 70% do município. Atende atualmente em torno de
600 famílias, o que resulta em uma média de 1,8 mil usuários. O sinal está disponível em
vários locais da zona rural, totalizando oito torres com 13 pontos de acesso, além dos
pontos Tibagi Digital Livre, nas praças da cidade, onde não é necessário cadastro para
acessar. Nos pontos fixos, o munícipe necessita fazer um cadastro, estar com os
impostos municipais em dia e, caso possua veículo, o mesmo deve estar emplacado no
município.
Curitiba Na capital do estado, o acesso gratuito à internet ocorre em alguns
pontos específicos: Largo da Ordem, Parque Barigui, Praça da Espanha, Jardim Botânico,
Mercado Municipal e nas Ruas da Cidadania (Praça Rui Barbosa, Boa Vista, Cidade
Industrial de Curitiba, Santa Felicidade, Bairro Novo e Boqueirão). Ao utilizar a web nos
locais públicos, o navegador é direcionado para o site do Passaporte Curitiba, no qual é
possível se cadastrar. Após o preenchimento dos campos, a navegação é liberada.
Lava-jato / Polícia Federal investiga fraude em importações
Agência O Globo
A operação Lava-Jato deve revelar uma nova modalidade de lavagem de dinheiro
e evasão de divisas em curso no Brasil: a importação fraudulenta. A Polícia Federal (PF)
suspeita de que doleiros estão utilizando empresas de comércio exterior para operações
ilegais. Quatro deles tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça Federal e seguem
detidos na carceragem da PF em Curitiba. Entre eles está Alberto Youssef, flagrado nas
investigações do Banestado, no início dos anos 2000, e beneficiado por um acordo de
delação premiada.
Três empresas que operam com comércio exterior e tiveram negócios com
Youssef estão sendo investigadas. Uma delas é a Sanko Sider Comércio Importação e
Exportação de Produtos, que importa tubulações para refinarias, usinas de energia e
obras de saneamento básico. Seu sócio, Márcio Bonilho, é investigado por corrupção
ativa desde 2008, quando foi flagrado pela operação João de Barro da PF. Segundo as
investigações, um gerente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasp) teria atuado como “representante comercial” da
Sanko junto a empresas que executavam obras públicas.
A Sanko Sider forneceu tubos para um trecho de 28 km da adutora do São
Francisco, em Sergipe, obra do PAC orçada em R$ 114,9 milhões.
Na Operação Lava-Jato, a suspeita é que a Sanko tenha sido usada para repassar
dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, tendo como intermediário o
doleiro Youssef. Num processo envolvendo a alfândega, a Sanko informou à Justiça que
importou produtos da Petroleum Services, com sede no Kuwait, para atender o consórcio
responsável pelas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Costa era o
responsável por fiscalizar a execução da obra, que na fase de terraplanagem sofreu
superfaturamento de R$ 70 milhões.
Falsas remessas somariam US$ 37 milhões
A segunda investigada pela PF é a Labogen, que importa produtos químicos para a
indústria farmacêutica. A empresa teria feito remessas de US$ 37 milhões por meio de
importações simuladas, segundo as investigações. A empresa já firmou dois convênios
com o Ministério da Saúde, com vigência entre 2000 e 2001, para cooperação técnica
para o desenvolvimento de fármacos anti-Aids. O primeiro foi em julho de 2000, no valor
de R$ 18,080 milhões. O segundo, em agosto do mesmo ano, de R$ 12,1 milhões. Estão
presos três envolvidos com o setor farmacêutico: Leonardo Meirelles e Esdra Arantes
Ferreira, da Labogen, e Pedro Argese Junior, da Piroquimica Comercial.
Em 2011, a Labogen não tinha dinheiro para pagar credores e a Justiça chegou à
conclusão de que a empresa não podia ser localizada em nenhum dos endereços
fornecidos. A decisão do juiz foi desconsiderar que a dívida era da Labogen e tornar os
sócios Leonardo Meirelles e Esdra Arantes Ferreira os responsáveis, respondendo com
seus bens pessoais. A ação está em curso.
Outro detido, Luccas Pace Junior, também é dono de uma empresa de importação,
a Camargo Pace Logística Importação e Importação. Em 2010, a empresa foi punida pelo
Banco Central com multa de US$ 200,5 mil por declarações falsas em contrato de
câmbio. Os advogados dos acusados negam as irregularidades dos seus clientes.
Saúde / Após reações, RS suspende lote de vacina contra HPV
Yuri Al’hanati, com Agências
A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul decidiu suspender o uso de um lote
da vacina contra o HPV após seis relatos de “reações adversas” em meninas que
receberam doses do produto.
Segundo o órgão, três garotas de 13 anos de idade, vacinadas nesta semana em
Porto Alegre, sofreram mal-estar, dores musculares e náuseas. Elas foram atendidas por
um médico, não precisaram ser hospitalizadas e passam bem. Outras duas, também da
capital gaúcha, tiveram sintomas de “menor intensidade”.
Um outro caso investigado ocorreu na semana passada em Veranópolis (a 152 km
da capital), onde uma criança de 11 anos teve uma crise convulsiva após receber a
vacina. Todas as garotas receberam aplicações do mesmo lote, que soma 89 mil doses.
A secretaria afirma que a decisão de suspender o uso foi uma “precaução”
enquanto ocorrem investigações para confirmar se há relação entre os problemas
relatados e as doses aplicadas. A pasta informou ainda que não há estudos internacionais
que tenham relacionado convulsões à aplicação da vacina.
A secretaria diz que a estratégia de vacinação é adotada em 51 países sob
recomendação da Organização Mundial da Saúde. No Rio Grande do Sul, 130 mil meninas
de 11 a 13 anos de idade já receberam a vacina, o que representa quase metade da
população prevista.
No Paraná, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) afirmou que não recebeu
nenhum relato de reações anormais à vacina contra o HPV, e que também não possui
doses do mesmo lote que causou os problemas relatados no Rio Grande do Sul. De
acordo com a secretaria, desde que começou a campanha, no último dia 10, o Paraná já
vacinou cerca de 160 mil meninas entre 11 e 13 anos.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou está acompanhando os casos, mas que a
vacina é segura. As reações no Rio Grande do Sul são consideradas leves, segundo o
órgão.
E o desperdício / Tarifa mínima de água entrará em discussão
Alvo de queixa de consumidores, a cobrança da franquia de 10 m³ de água será discutida
nos próximos meses, em Curitiba
Bruna Komarchesqui
Uma antiga reclamação do consumidor doméstico torna-se mais recorrente em
meses quentes e secos, quando o uso racional da água passa a ser estimulado de
maneira especial: “até economizo, mas a fatura permanece inalterada”. Baseada em
decreto estadual, a franquia de 10 metros cúbicos (m³), cobrada atualmente pela
Sanepar, deve ser alvo de discussão nos próximos meses em Curitiba, quando o
município reavaliará o contrato de prestação do serviço, válido até 2031. A tarifa de água
é só um dos itens do contrato, cuja revisão está prevista entre as metas do Plano
Municipal de Saneamento, aprovado em dezembro.
Especialistas ouvidos pela reportagem têm opiniões divergentes sobre a tarifa
mínima de água. Embora todos concordem que uma remuneração do sistema é
necessária, há quem defenda outro modelo de cobrança, de modo a desonerar o
consumidor que tem economizado no dia a dia. É o que pensa o engenheiro civil Carlos
Mello Garcias, professor de Engenharia Ambiental da PUCPR, para quem os grandes
consumidores precisam arcar com o custo. “Essa é uma cobrança técnica, para viabilizar
a instalação da rede, mas nada impede que o modelo seja discutido. Acredito que a
medição deveria ser real: se gasto um litro, pago um litro.”
O engenheiro civil e economista Rodolpho Ramina concorda que a cobrança dos
10 m³ é justa à medida que cobre, mesmo que simbolicamente, o custo de infraestrutura
do sistema. Ainda assim, ele argumenta que o formato é discutível. Para Ramina, uma
forma de fazer isso seria criar uma tarifa progressiva. “O valor unitário poderia crescer à
medida que o consumo aumenta. No caso de empresas que precisam de grandes
quantidades, isso poderia ser flexibilizado”, opina.
A professora de Engenharia Ambiental da USP Monica Ferreira do Amaral Porto
discorda. Ela explica que a tarifa mínima é baseada em um estudo estatístico do
consumo médio que leva em conta a tarifa social. Uma família de quatro pessoas, com
baixo consumo, gastaria, em média, 300 litros por dia, o que resulta nos 10 m³ mensais.
“A possibilidade de se gastar menos que isso por mês é muito pequena. Sem
contar que esse valor cobrado pelos primeiros 10 m³ é muito menor que nas outras
faixas de consumo.”
A especialista ressalta que o padrão normal das cidades brasileiras é que cada
indivíduo de classe média consuma 250 litros de água por dia. Segundo Monica, é preciso
que, ao olhar a fatura, o consumidor pense em termos de sociedade, não no individual.
Resposta Em nota, a Sanepar disse que a tarifa que cobra leva em conta
parâmetros de abastecimento e esgoto preconizados pela OMS e também considera a
necessidade de se cobrir custos fixos para manter um serviço initerrupto.
Revisão A diretora de recursos hídricos e saneamento da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente, Marlise Jorge, explica que o decreto estadual para formalizar uma
comissão que discuta os itens do Plano Municipal de Saneamento deve sair nos próximos
dois meses. A partir disso, o prazo para a revisão do contrato de concessão com a
Sanepar é de dois meses. “Vamos sentar para conversar sobre vários assuntos. E a tarifa
também entra nessa análise. Pode ser que saia uma nova metodologia de cálculo e
mudanças na tarifa mínima, se a lei permitir. Pessoas da área jurídica vão analisar.” A
comissão será formada por poder público, sociedade civil e Sanepar.
Cobrança / Para consumidores, modelo atual não incentiva a economia
Morador do Barreirinha, o administrador Dario Evangelista, 37 anos, chegou a
procurar o Procon para reclamar da fatura de água, sempre maior do que ele e a esposa,
Joana Candido, efetivamente consomem. Ele conta que o gasto mensal do casal é de 8
m³. “Em outubro, viajamos 30 dias, não consumimos nada e pagamos integral, inclusive,
pelo esgoto. Mas o Procon me chamou lá com um representante da empresa e disseram
que eles estavam certos.”
Para Evangelista, a maneira como a cobrança é feita incentiva o consumo
desnecessário. “A economia não dá resultado no fim do mês. Tenho uma folga de 2 m³,
vou começar a lavar carro”, protesta.
Sem incentivo Na casa do geólogo Sérgio Ribas, 56 anos, o sistema de cisterna
poderia ser usado como alternativa sustentável, não fosse um problema: a falta de
retorno financeiro. Com um consumo mensal próximo dos 10 m³ mínimos, ele aponta a
franquia da Sanepar como verdadeira “vilã do desperdício”. “Não mantenho a cisterna
porque teria de gastar energia elétrica para bombear a água e não há incentivos para
isso”, reclama.
Reforma Ministerial / Berzoini vai comandar a articulação política do governo
Dilma
Ideli Salvatti deixa a pasta das Relações Institucionais e vai dirigir a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência
Das Agências
A presidente Dilma Rousseff oficializou ontem a saída da ministra Ideli Salvatti da
pasta das Relações Institucionais e sua transferência para a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência. Ideli será substituída na Secretaria pelo deputado Ricardo
Berzoini (PT-SP), que será o novo responsável pelas articulações políticas com o
Congresso Nacional. Já a ministra Maria do Rosário, que ocupava a pasta dos Direitos
Humanos, deixa a Secretaria de Direitos Humanos para se candidatar à Câmara Federal
pelo Rio Grande do Sul.
Em nota, a presidente “agradeceu a dedicação, competência e lealdade de Maria
do Rosário ao longo de seu governo e tem certeza de que ela continuará dando sua
contribuição ao país”. Desde o início do ano Dilma fez 13 modificações no quadro de
ministros.
Reforma A posse de Berzoini e Ideli ocorre na próxima-terça-feira às 11h. A
mudança encerra a reforma ministerial de Dilma, que, ao longo dos últimos meses, viu
sua base aliada na Câmara sofrer o maior racha desde a sua posse.
A rebelião liderada pelo PMDB há duas semanas impôs derrotas duras ao governo
na Câmara dos Deputados. No dia 11 de março partidos da base aliada – PMDB, PR, PTB
e PSC – votaram a favor de um requerimento para investigar no exterior denúncias de
corrupção envolvendo a Petrobras, contrariando interesses do Planalto. Na próxima
semana, o governo tenta evitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) na Câmara, para investigar a compra da refinaria Pasadena (EUA) pela Petrobras.
Perfil Segundo petistas, Berzoini, que conta com o aval de Lula e do presidente
do PT, Rui Falcão, tem mais trânsito no Congresso. A orientação da cúpula do PT seria
reforçar os poderes da Secretaria de Relações Institucionais, considerada hoje com pouca
autonomia, e ainda conter insatisfações internas do Planalto, em especial de Dilma, em
correntes petistas.
A pasta será a terceira que Berzoini, ex-presidente nacional do PT, ocupará no
governo petista. No primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi
ministro da Previdência Social e do Trabalho. Berzoini era presidente do PT na campanha
da reeleição de Lula, em 2006, quando veio à tona o escândalo dos aloprados. Na época,
petistas foram presos pela Polícia Federal tentando comprar um dossiê contra o PSDB.
Ele foi afastado do cargo e da coordenação da campanha.
Ideli vai ocupar a terceira pasta no governo da presidente Dilma Rousseff. Ela
começou no Ministério da Pesca, foi transferida para a SRI e agora irá para a Secretaria
de Direitos Humanos.
Reação / Oposição acusa Planalto de fazer manobra eleitoreira para minar CPI
Oposicionistas criticam estratégia do governo federal de tentar incluir denúncias
envolvendo governos do PSDB e do PSB nas investigações parlamentares na Petrobras
Das Agências
Políticos de oposição ao governo federal criticaram ontem a estratégia do Planalto
de tentar incluir questões a serem esclarecidas que atingem governos do PSDB e do PSB
– as denúncias do cartel de trens e metrô de São Paulo e obras de Suape em
Pernambuco. O governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB)
classificou a “atitude infantil” do governo federal de tentar tirar o foco da CPI da
Petrobras.
“Não podemos de forma nenhuma admitir uma atitude que cheira até a
infantilidade, de tentar fazer um processo de defesa que parece quase uma confissão de
culpa, quando, em vez de responder com objetividade e tranquilidade um assunto, tenta
puxar outros assuntos”, afirmou ele. “Se cabe esclarecimentos sobre outros assuntos que
eles sejam dados por quem de direito”.
Para Campos, as decisões sobre objeto da CPI devem ser tomadas pelo Congresso
Nacional, com total independência. “Todos os gestores municipais e estaduais devem
estar abertos a favorecer o controle social, os esclarecimentos à sociedade, aos
organismos de controle”.
Já, o ex-governador tucano José Serra criticou a estratégia do Planalto de tentar
incluir o caso Alstom – escândalo que envolve o pagamento de supostas propinas pela
empresa francesa Alstom a políticos do PSDB de São Paulo – em uma possível CPI da
Petrobras. Serra disse que “é uma postura pouco inteligente” e que o contra-ataque dá
ideia de artificialidade. “É subestimar a inteligência das pessoas, quando você é acusado
tem que se defender, o contra-ataque dá uma ideia de artificialidade e de pouca
convicção quanto à defesa que se faz de si próprio.”
A afirmação de Serra foi feita após participar de um debate com o tema: “O golpe
de 1964, o passado e o presente 50 anos depois”, promovido pelo Instituto Fernando
Henrique Cardoso, na capital paulista. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
a intenção de parlamentares governistas de incluir as investigações do caso Alstom numa
possível CPI da Petrobras é “puramente eleitoreira”. “Neste momento, o importante para
o país é esclarecer o mau manejo da Petrobras, como é que a tal ponto”, disse o expresidente.
Com a formalização do pedido de criação da CPI no Senado anteontem, o Planalto
orientou sua base aliada a pedir que também sejam investigados o porto de Suape,
administrado pelo governo Campos, e as suspeitas de formação de cartel e fraude em
licitações de trens em São Paulo, que atingem os tucanos.
Negado Habeas corpus em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa,
que está preso desde o dia 20. Costa é suspeito de envolvimento com a destruição de
documentos relacionados à operação Lava Jato, da Polícia Federal. A ministra Regina
Helena Costa, do STJ, rejeitou ontem o pedido e afirmou que o tribunal tem o
entendimento de que não deve ser admitido habeas corpus quando a instância inferior
(no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda não julgou o mérito do pedido.
Prazo curto / Avaliação de Pasadena levou 20 dias, segundo documento da
estatal
Agência Estado
A avaliação da situação comercial e financeira da refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA), para orientar sua compra pela Petrobras, foi feita em prazo de cerca de 20 dias,
segundo documento confidencial da estatal, datado de 31 de janeiro de 2006. Um
procedimento padrão levaria de dois a três meses para ser concluído.
O documento foi revelado ontem pelo jornal O Globo. Em um dos anexos, uma
consultoria contratada pela estatal pouco antes da compra, a BDO Seidman, de Los
Angeles (EUA), disse que, em razão do “tempo limitado”, a estatal deveria buscar sua
própria avaliação de dados. Após a coleta de documentos e reuniões com diretores
financeiros da Astra, a Petrobras teve de fazer nova avaliação em apenas cinco dias.
A Petrobras comprou a refinaria da trading belga Astra Oil em 2006. Após litígio
com o sócio e disputa judicial, a estatal foi obrigada a comprar a totalidade do negócio
em 2012, pagando US$ 1,18 bilhão pela operação, que oito anos antes fora adquirida por
US$ 42,5 milhões pelos belgas.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff confirmou que aprovou o
negócio quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, mas alegou
que a decisão foi tomada com base em “resumo executivo” falho, preparado pelo então
diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró.
VIP / PPS quer investigar convites para camarote em GP da Fórmula 1
Agência Estado
A oposição vai pedir que a Comissão de Ética da Presidência da República abra um
processo para apurar a conduta dos ministros que receberam da Petrobras convites para
acompanhar o GP de Fórmula 1, em novembro do ano passado, em um camarote VIP da
empresa, que serviria para aumentar o relacionamento com grandes clientes
corporativos. O jornal O Estado de S. Paulo revelou anteontem que a estatal entregou
credenciais que davam direito à vista privilegiada da pista do Autódromo de Interlagos,
além de acesso aos boxes das escuderias, hospedagem em hotel cinco estrelas e buffet
de bebidas e comidas durante o GP para ministros e parentes. Entre os beneficiários
estão o genro da presidente Dilma Rousseff, Rafael Covolo; dois filhos do ministro da
Fazenda, Guido Mantega; e a irmã, o cunhado e a sobrinha da ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, além de parlamentares da base aliada e seus familiares. “Isso não pode
acontecer de forma alguma. Queremos acabar com o deslumbramento do PT em usar a
estrutura do governo como coisa particular do partido”, afirmou Rubens Bueno (PR), líder
do PPS.
Cartel do Metrô / MP pede prisão de 13 executivos
Agência Estado
O Ministério Público de São Paulo (MP) requereu a prisão preventiva de 13
executivos de multinacionais do setor metroferroviário por suspeita de envolvimento com
o cartel que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008. A alegação central da promotoria é
que os dirigentes e ex-dirigentes das empresas saíram do país, “ignorando a investigação
deliberadamente”.
É a primeira vez que é pedida a prisão de investigados do cartel. Dos alvos dos
pedidos de prisão, cinco executivos são dos quadros da Siemens. O ex-presidente no
Brasil da companhia canadense Bombardier, Serge Van Temsche, também teve a prisão
pedida. A promotoria sustenta que as prisões são necessárias para “garantia da ordem
econômica” e “para assegurar a aplicação da lei penal”.
A Bombardier esclareceu que o executivo não é mais funcionário da companhia e
que não iria comentar a decisão do MP. A Siemens destacou que, “com a denúncia e
documentos entregues [às autoridades públicas], tomou uma atitude comprometida com
a defesa da livre concorrência e dos negócios limpos”.
Proposta / Municípios querem facilidades no acerto de contas com o TC
Gestores pedem uma mudança na Lei Orgânica do tribunal e alegam excesso de rigor na
análise das contas municipais
Bruna Covacci, especial para a Gazeta do Povo
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está liderando um movimento por
uma flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TC). Segundo o
presidente da associação, Luiz Lázaro Sorvos, a burocratização do processo traz
dificuldades para as entregas de relatórios e compromete a administração das
prefeituras. “Queremos mudar o critério para outorgar a decisão liberatória do TC.
Precisamos encaminhar diversos relatórios online no formato que eles querem. No
entanto, muitas vezes o município não tem nem tecnologia suficiente para fazer isso”,
diz.
Sorvos pediu uma audiência na próxima segunda-feira com o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Ao lado de outros dezenove
membros da AMP, ele quer ajuda da Assembleia à sua causa.
Outra reivindicação dos gestores municipais refere-se ao suposto excesso de rigor
na análise das contas, que estaria gerando multas. “Em muitos casos, não se verifica
dolo e desvio de recursos, mas erros formais que resultam em penalizações pecuniárias e
ganham o noticiário, passando uma imagem de malversação de recursos públicos,
provocando danos irreparáveis à imagem dos gestores”, analisa o presidente da AMP.
Para Sorvos, o pedido não significa deixar de lado a fiscalização. “Uma das nossas
ideias é que o prefeito apresente sua prestação de contas e tenha uma certidão vigente
para o ano todo – atualmente precisamos fazer isso todo mês. Se a conta do prefeito
tiver algum entrave, ele deve responder por isso”, conta.
Instituições O TC, em nota, afirmou que não tem conhecimento oficial desta
reunião de segunda-feira, mesmo dia em que vence o prazo para entrega das prestações
de contas dos municípios relativas a 2013. Até às 16 horas de ontem, 254 das 399
prefeituras já haviam enviado eletronicamente as prestações de contas.
A reportagem tentou contato com Rossoni, que não foi localizado. Já o deputado
Artagão Júnior (PMDB), 1.° Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná e filho
do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, disse acreditar que a ação tenha sido
formalizada direto com Rossoni e preferiu não se pronunciar.
Lista / Veja quais são as reivindicações feitas pelos prefeitos:
• Multas
Para eles, as multas são excessivas. Eles gostariam que o dinheiro arrecadado por
meio delas fosse encaminhado para os municípios ao invés de ir para o caixa do TC.
• Capacitação
Os prefeitos pedem auxílio na capacitação de técnicos para encaminhar os
relatórios na formatação desejada.
• Contas
Outra reivindicação é que prestação de contas seja anual ao invés de mensal.
Saúde / Reunião discute ajustes para criação da Funeas
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) promoveu ontem reunião
técnica para discutir a criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas). A fundação deve
ser instituída até julho e, em 180 dias, entidade e governo precisam celebrar o primeiro
contrato de gestão para que a Funeas seja formalizada como prestadora de serviço. A
previsão é que o Hospital de Reabilitação, em Curitiba, deva ser a primeira unidade
gerenciada pela Funeas.
Na reunião, a advogada do Sindicato dos Médicos do Paraná, Ana Paula Pavelski,
disse que nas contratações feitas pela fundação será preciso ajustar questões
trabalhistas, como carga horária e regras para sobreaviso, para evitar judicialização das
causas.
Já o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) diz que está sendo formulada
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deve ser impetrada no STF por algum
conselho federal, ainda em definição e sem data prevista. O assessor jurídico da
Secretaria de Saúde, Carlos Lorga, diz que o governo está tranquilo com relação à
possível ação: “Temos plena certeza da constitucionalidade do projeto”.
Judiciário / Para promotor, mensalão tucano deve sair após eleições
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar para a Justiça mineira o
processo do chamado mensalão mineiro que tem como réu o ex-deputado federal
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) representa um alívio para a participação do senador tucano
Aécio Neves (MG) na corrida presidencial. Isto porque a ação contra o ex-parlamentar,
considerada um constrangimento para a campanha presidencial do PSDB, só deve ser
decidida após as eleições, devido a todo o trâmite burocrático necessário até que a
sentença seja conhecida, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) querer agilizar a
decisão.
O promotor João Medeiros, que faz a acusação no processo sobre o mesmo
mensalão mineiro que já tramita contra nove réus em Belo Horizonte, afirma que há
possibilidade de a sentença no caso de Azeredo ser conhecida ainda em 2014. Mas são
pequenas as chances de a decisão ser conhecida antes do pleito
Eleições / STF julga doações de empresas para campanhas
Julgamento foi paralisado em dezembro, quando quatro ministros já haviam se
manifestado contrários ao financiamento de campanha por pessoas jurídicas
Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir na próxima semana um
julgamento que tende a proibir as empresas de doarem dinheiro para campanhas
eleitorais. Iniciado em dezembro, o julgamento já conta com quatro votos contrários ao
financiamento por pessoas jurídicas.
Agora, os sete outros ministros que integram o plenário do STF deverão declarar
os seus votos sobre a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que
seja proibida essa modalidade de financiamento de campanha. A expectativa é de que a
maioria siga o voto do relator do caso, Luiz Fux, que se posicionou contra a possibilidade
de as campanhas continuarem a receber recursos de empresas. Ele conseguiu por
enquanto o apoio de três colegas. Em dezembro, quando o placar estava 4 a 0 pela
proibição do financiamento por pessoas jurídicas, o ministro Teori Zavascki pediu vista.
Se a decisão do plenário do STF realmente for contrária ao financiamento pelas
empresas, o tribunal terá de definir se ela valerá já na eleição deste ano. Parte dos
ministros do Supremo entende que não há obstáculos para isso. Segundo eles, como o
processo de arrecadação e a campanha ainda não começaram, as regras não serão
mudadas no meio do jogo e, portanto, não será necessária a antecedência mínima de um
ano à eleição.
Por enquanto, prevalece a interpretação de que permitir as doações por empresas
contraria a essência do regime democrático. “O exercício de direitos políticos é
incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até
defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para
isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em
campanhas”, disse Fux no início do julgamento.
“A permissão para as empresas contribuírem para campanhas e partidos pode
exercer uma influência negativa e perniciosa sobre os pleitos, apta a comprometer a
normalidade e legitimidade do processo eleitoral, e comprometer a independência dos
representantes”, afirmou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, em seu voto. Além de
Fux e Barbosa, votaram contra o financiamento das campanhas por empresas os
ministros Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O julgamento não deverá ser unânime. Também não está descartada a
possibilidade de algum ministro pedir vista, adiando a decisão mais uma vez. Em
dezembro, o ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai votar a favor da manutenção do
financiamento por empresas.
Copa 2014 / Um novo entrave
Na véspera do primeiro jogo-teste da Arena, TC-PR determina que dinheiro extra para a
obra não seja liberado
Leonardo Mendes Júnior
A nova Arena da Baixada terá seu primeiro teste, hoje, com acesso restrito ao
público, fechado à imprensa e além da data esperada. O amistoso das 15 horas, entre
Atlético e J. Malucelli, segue o roteiro que guiou toda a operação para a Copa de 2014
em Curitiba.
O evento acontece um dia depois de o Tribunal de Contas do Estado (TC-PR)
determinar que a Fomento Paraná não elabore o aditivo contratual necessário para a
liberação do recurso que ainda falta para a conclusão do estádio, de R$ 65,4 milhões.
Somente após este passo o dinheiro vai para a conta da obra.
Segundo o relatório divulgado ontem pelo Tribunal, há inconsistências no
orçamento da obra e o projeto está incompleto. Também há, de acordo com o TC-PR,
irregularidade na apresentação dos direitos de transmissão do Brasileirão como caução
do financiamento de R$ 65,3 milhões, assinado em dezembro do ano passado. Por este
contrato, a Fomento chegou a repassar R$ 26,1 milhões (40% do crédito) antes da
assinatura do termo aditivo que estabelecia as garantias.
“Antes de qualquer formalização de aditivo, é preciso que se tenha uma análise
detalhada do orçamento pela empresa contratada pela Fomento”, diz o diretor de
Fiscalização de Obras Públicas do TC-PR, Luiz Henrique Barbosa Jorge.
O relatório ainda aponta que a CAP S/A tem uma dívida tributária de R$ 1,955
milhão. Mesmo assim, recebeu R$ 39,2 milhões para a obra em 23 de janeiro. A Fomento
Paraná disse que age de acordo com a legislação e que os esclarecimentos solicitados
serão apresentados a todos os organismos de controle.
O evento-teste é uma exigência da Fifa para preparar os estádios para a Copa. Em
Curitiba, deveria ter acontecido exatamente um ano atrás. Depois, ficou para 26 de
janeiro. Foi adiado duas vezes por atraso na obra. O público de 10 mil pessoas faz parte
do pacote de recomendações da entidade para os testes. Das instalações, são exigidas
apenas assentos para esses torcedores, gramado, vestiários e acessos. A operação é
completa, mas compatível com o público.
A restrição à entrada da imprensa será uma exclusividade da Arena, sob alegação
de que a estrutura para receber os jornalistas não está pronta. “Nosso papel dentro do
estádio é o de fiscalizar a operação e cobrar melhorias. O Atlético entendeu que se fosse
para abrir para a imprensa sem estrutura e receber críticas, melhor não abrir e receber
adequadamente no segundo teste”, disse o coordenador-geral de Copa no Paraná, Mario
Celso Cunha.
Ativos em toda a operação de segurança e logística fora do estádio, prefeitura e
governo do estado não se opuseram ao jogo às escuras determinado pelo Atlético. A Fifa
não se manifestou, mas deu o voto de confiança por meio do secretário-geral, Jérôme
Valcke. “Fizemos a decisão certa de manter Curitiba. Está realizando um grande
trabalho”, disse na quinta-feira, antes de o mais novo capítulo da novela envolvendo a
Arena entrar no ar.
R$ 3,4 milhões é a diferença de custo da Arena detectada pelo Tribunal de
Contas.São R$ 840 mil de defasagem entre o orçamento oficial da obra (de R$ 330,7
milhões) e o cronograma físico-financeiro entregue ao órgão fiscalizador.
E mais
R$ 3,3
milhões de contingência,
parasuprir
alguma
necessidade
adicional para concluir o estádio até abril.
O relatório O Tribunal de Contas do Paraná fez quatro determinações e três
recomendações à Fomento Paraná referente aos contratos da Arena da Baixada.
Determinações • Não realizar termos aditivos para a liberação de créditos do
quarto financiamento enquanto não houver análise efetiva do valor solicitado no novo
orçamento;
• Apresentar classificação de risco dos contratos de financiamento;
- Exigir da CAP S/A a formalização das apólices relativas ao seguro garantia do segundo
contrato de financiamento;
• Exigir que a CAP S/A comprove que a Globo Comunicação e Participações S.A.
concorda com a apresentação dos direitos de transmissão do Brasileirão como garantia
do terceiro empréstimo.
Recomendações • Reforçar o controle interno para que a análise técnica do
projeto seja feita adequadamente para a concessão de crédito;
• Não fazer novos repasses à CAP S/A até a comprovação de recolhimento de
impostos em atraso;
• Não fazer novos repasses à CAP S/A sempre que a auditoria apontar atraso no
recolhimento de tributos.
Folha de Londrina
Opinião / Desemprego e eleições
A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu sete pontos
(43% para 36%) em relação a dezembro, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na
última quinta-feira. No mesmo período, o porcentual de entrevistados que consideram o
governo regular registrou oscilação dentro da margem de erro de 35% para 36% e os
que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 20% para 27%.
O Palácio do Planalto se mexeu no mesmo dia da divulgação da pesquisa,
convocando uma reunião de última hora para analisar o cenário. Há algumas coisas
preocupando o governo. Uma delas é a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar a compra da refinaria de Pasadena - vale lembrar que a
pesquisa de popularidade foi feita antes do escândalo de que a presidente concordou com
a compra bilionária da empresa norte-americana.
A outra pedra que ameaça se instalar no sapato da presidente Dilma Rousseff é o
aumento gradativo dos índices de desemprego. A taxa apurada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 5,1% em fevereiro. A pesquisa foi realizada
nas seis principais regiões metropolitanas e, em janeiro, o índice foi de 4,8%.
A média móvel dos últimos três meses dos estoques de empregados do setor
privado caiu 0,3% na comparação com igual período um ano atrás. O comércio foi o
principal responsável pelo corte de postos de trabalho, que extinguiu 111 mil vagas no
mês passado - provavelmente demissões de trabalhadores voluntários contratados para
trabalhar nas lojas, no final de 2013.
Janeiro é um mês de vendas fracas no varejo, o problema é que fevereiro foi pior.
Uma pesquisa da Associação Comercial do Paraná (ACP) indicou queda de 1% nas
vendas em comparação a janeiro. A retração no varejo acaba influenciando nos índices
de desemprego e analistas econômicos acreditam que se o índice começar a subir para
além de 5%, o PT terá que abandonar a bandeira do pleno emprego como marketing
para a reeleição.
Luiz Geraldo Mazza / O vizinho cordial
O Tribunal de Contas deu mais uma tacada em seu ativismo ao determinar agora
o cancelamento do último repasse às obras da Arena da Baixada pela Carteira de
Fomento. Se o fez é porque havia motivos suficientes de razões técnicas, como agiu
assim também na intervenção ocorrida na auditagem do transporte público da Capital.
É de esperar-se, com fundadas razões, que ao manifestar-se sobre as finanças
estaduais o faça com um mínimo de rigor e sem as mesuras tradicionais ao tratar do seu
vizinho, o Palácio Iguaçu. Ocorre que órgãos federais como a STN, Secretaria do Tesouro
Nacional, aplicam um "mata leão" no governo paranaense por força das repetidas
infringências da Lei de Responsabilidade Fiscal na questão dos gastos com pessoal - e
seria chocante que houvesse tanto rigor à distância por entes federados de Brasília e
aqui nada ocorresse com o vizinho, tão distante da Arena da Baixada.
É verdade que tanto a STN quanto o TC têm os seus específicos raios de
autonomia e que precisam ser preservados, mas nada justificaria que visões técnicas do
mesmo problema tivessem leituras tão discordantes. É visível a quadra de desequilíbrio
fiscal na crise interna (até racionamento na comida dos cães da Polícia Militar, isso sem
falar em dívidas de pronto pagamento da ordem de R$ 1,1 bilhão) e seria inaceitável que
tantas distorções não constassem das observações da Corte, ainda mais depois da
auditagem na Urbs e no transporte coletivo de Curitiba e no bloqueio aos repasses à
Arena da Baixada pela Carteira de Fomento.
Pressa Magistrados pedem urgência no pagamento do auxílio moradia e
pressionam o TJ, que alega falta de orçamento.
Busca por desaparecidos patina no País
Não há dados oficiais sobre número de vítimas; lançado em 2010, cadastro nacional
ainda não saiu do papel
Lucio Flávio Cruz, Reportagem Local
Londrina – A dor pelo desaparecimento de um ente querido se torna ainda mais
insuportável quando a família da vítima não encontra respaldo em políticas públicas
efetivas que ajudem a desvendar o mistério. No Brasil não há dados oficiais sobre o
número de desaparecidos e cada Estado tem uma forma de agir. Entre os dias 25 e 31 de
março, é comemorada a Semana da Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança
Desaparecida. "No Brasil, se você quiser saber o número de carros roubados em
um mês, em um dia, em uma hora, você tem este dado. Mas se quiser saber quantas
pessoas estão desaparecidas, não vai encontrar. A nossa causa é invisível", desabafa
Ivanise Espiridião da Silva, fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa de
Crianças Desaparecidas (ABCD), também conhecida como Mães da Sé. A entidade criada
há 18 anos em São Paulo tem 9.222 casos de pessoas desaparecidas registrados, das
quais 2.937 foram localizadas.
O Ministério da Justiça anunciou em 2010 a criação do Cadastro Nacional de
Desaparecimentos, mas o projeto não saiu do papel. No ano passado, foi criado o
Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que não é atualizado
constantemente. "Faltam critérios e detalhes importantes no cadastro, como a localidade
do desaparecimento e o período. Não temos uma política definida e não há contato entre
os Estados. Hoje cada um cria os seus setores de investigação", apontou Araci Vargas,
delegada do Serviço de Investigação da Criança Desaparecida (Sicride), ligado à Polícia
Civil do Paraná.
Sem o respaldo público e muitas vezes com pouca informação, familiares se
sentem sozinhos na busca pelas vítimas. "Quando fiz o registro comunicando o
desaparecimento da minha irmã, o policial me informou que era para ficar tranquila que
logo ela voltaria para casa. Muito tempo depois fui descobrir que nem o cadastro dela
existia na delegacia. Hoje acredito que a polícia nem faz mais buscas por ela. É a gente
que tem que correr atrás mesmo", relata Deidy Ellen Magnente, irmã de Deyse, que
desapareceu no dia 16 de abril de 2010, aos 17 anos, a caminho da escola na zona norte
de Londrina. "É muito difícil viver com a dor de não saber o que aconteceu. Até hoje
nada foi descoberto, mas sempre mantenho a esperança", ressalta Deidy.
Estimativas extraoficiais apontam que mais de 204 mil pessoas estejam
desaparecidas no Brasil, das quais 40 mil são crianças e adolescentes. "A falta de
políticas públicas de amparo afeta diretamente as famílias, sobretudo as mais pobres. É
preciso unificar o trabalho das secretarias de segurança pública dos Estados e de áreas
sociais. Hoje a busca por parte dos familiares é difícil, mas, com raríssimas exceções, se
dependesse do poder público, seria impossível", aponta Ivanise.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) não
respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem sobre o Cadastro Nacional de
Desaparecidos.
Sicride soluciona 99% dos casos
Londrina – O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride)
alcançou em 2013 índice de 99% de solução dos casos de crianças desaparecidas no
Estado. Das 247 vítimas, 245 voltaram para casa. Os dois únicos episódios em que as
crianças não foram localizadas são o de João Rafael Kovalski, de 2 anos, que
desapareceu em agosto na cidade de Adrianópolis (Região Metropolitana de Curitiba), e
de Cristiano Gomes, de 2 anos, que sumiu de casa em novembro, em Santo Antônio da
Platina (Norte Pioneiro).
Este ano já foram registrados 67 desaparecimentos no Paraná. Duas crianças
ainda não foram localizadas. "Temos o caso de um menino que desapareceu no início da
semana em Foz do Iguaçu (Oeste), mas que já tinha um histórico de abandonar unidades
de abrigo, e de uma menina de Londrina. Neste caso, a mãe fugiu e levou a criança. Está
em nossos registros, mas não tratamos como desaparecimento, pois ela está sob o poder
da mãe", explicou a delegada do Sicride, Araci Vargas.
Todos os boletins de ocorrências de desaparecimento de crianças de até 12 anos
no Estado são passados ao Sicride, que a partir deste momento assume a investigação.
De acordo com a delegada, os principais motivos de sumiço de crianças são maustratos e negligência familiar. "Entre 10 e 12 anos as principais causas são maus-tratos e
desentendimentos com a família ou na instituição em que residem. Entre os mais novos,
o principal motivo é a negligência por parte da família. E quando isso é detectado e
confirmado, o responsável responde a um processo criminal", ressalta Araci Vargas.
O Sicride possui sede em Curitiba, mas atende os casos de todas as regiões do
Paraná. "Seria interessante se tivéssemos unidades em algumas outras cidades do
Estado, mas, diante da nossa estrutura estamos atingindo o nosso objetivo", frisou a
delegada. As investigações de desaparecimentos de pessoas acima de 12 anos no Paraná
fica a cargo das delegacias de polícia.(L.F.C.)
Anvisa acompanhará serviços de saúde em grandes eventos
Organizadores terão de apresentar projeto com antecedência; nova regra valerá para
Copa do Mundo
Lígia Formenti, Agência Estado
Brasília - A estrutura de serviços de saúde em eventos de massa de interesse
nacional passará a ser acompanhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Organizadores terão de apresentar à agência o projeto com antecedência, para
que eventuais correções sejam feitas. A nova regra, aprovada na quinta-feira, valerá
também para a Copa do Mundo.
A Fifa terá até o dia 2 de maio para apresentar o plano à Anvisa. O prazo é menor
do que o concedido para demais eventos de interesse nacional, de 120 dias. A Anvisa
está convencida de que o prazo será cumprido. "No caso da Copa, a fiscalização vem
sendo feita já há bastante tempo. Faltam apenas alguns detalhes finais", afirmou o
presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
A resolução traz os pontos principais para que a agência possa fazer a fiscalização
de forma preventiva. "Não haverá um modelo único. A estrutura de cada evento será
analisada caso a caso", contou Barbano. São levados em conta tanto a natureza do
evento, a sua duração, o tamanho e perfil do público esperado.
Entre os parâmetros que serão avaliados estão, por exemplo, a estrutura montada
para remoção de atendimento de integrantes de público, estratégias para casos de
acidentes de maior tamanho, a oferta de ambulâncias, o trajeto e a estrutura de
retaguarda disponível para atendimento em serviços de urgência e emergência.
A fiscalização começa a partir da entrega dos documentos e se estende até horas
antes do evento, quando uma equipe destacada pela vigilância local verifica se todos os
detalhes foram atendidos. "Em casos extremos de descumprimento das regras, a Anvisa
poderá suspender eventos. Mas obviamente essa não é a intenção. Queremos trabalhar
de forma preventiva."
As regras da Anvisa valem para eventos considerados de interesse nacional.
Estados e municípios, se desejarem, podem adotar modelo semelhante. "A fiscalização
fica por conta das vigilâncias sanitárias locais", contou Barbano. Em abril, a Anvisa
deverá publicar regras sanitárias para os serviços de alimentação. Prestadores também
terão de seguir os parâmetros.
Um dia contra a opressão na escola
Alunos participam de oficinas, palestras e atividades que abordam o preconceito e a
violência
Vítor Ogawa, Reportagem Local
Londrina - Um depoimento impactante e assustador foi feito ontem, durante o
evento "1º Dia Contra a Opressão na Escola", realizado no Colégio de Aplicação, da
Universidade Estadual de Londrina. Uma jovem de 15 anos relatou, em meio às lágrimas,
que já foi cortada com estilete e que tentaram jogá-la das escadas do colégio onde
estuda. O motivo seria porque ela denunciou colegas de classe que teriam adulterado
suas notas para baixo.
"Isso aconteceu em 2011. Tive que mudar de turno e depois disso o Conselho
Tutelar veio até a escola e ministrou palestras de orientação e o problema diminuiu, mas
ainda hoje sofro bullying porque uso aparelho auditivo e também porque tenho
dificuldades na fala", ressaltou. Ela relembra que já encontrou o aparelho auditivo no lixo
e já o desmontaram enquanto fazia a aula de Educação Física. "A gente não vai mudar o
mundo com um projeto. As pessoas é que precisam se conscientizar e respeitar as
pessoas pelo que elas são", afirmou.
O evento, organizado pelo Projeto Liberte-se, coletivo de estudantes que desde o
ano passado atua na instituição, visa conscientizar a comunidade escolar sobre os danos
físicos e psicológicos à formação daquele que sofre com as opressões como o racismo, o
bullying, o machismo e a homofobia. Foram realizadas palestras, oficinas e atividades
culturais desenvolvidas por convidados de variadas formações acadêmicas.
Thayná De La Rosa, de 18 anos, é ex-aluna do colégio e membro do coletivo
desde o ano passado. Segundo ela, cada vez mais os alunos reproduzem falas
preconceituosas que geralmente escutam de seus pais ou da sociedade. A jovem contou
que a ideia de criar o evento surgiu no ano passado, quando algumas alunas criaram
cartazes sobre o tema. A direção da escola sugeriu que o grupo buscasse palestrantes
para falar sobre esses assuntos.
Piadinha O funcionário do Aplicação e assessor do projeto, Lucas Martins,
afirmou que o preconceito existe na sociedade como um todo, mas que na escola
aparece como uma brincadeira ou de forma velada. "Elas surgem como uma piadinha.
Por exemplo, quando o aluno é negro ou tem orientação sexual homoafetiva, o
preconceito não vem da forma explícita como acontece fora da escola. A gente precisa
mostrar que isso não é natural", destacou.
Uma estudante de 13 anos revelou que já sofreu bullying por ser negra.
"Mandavam a gente para a diretoria com frequência por causa das brigas em que
eu me envolvia por causa disso. Eu ia um dia sim e outro não, a ponto de eu ter que
mudar de sala. Se eu não mudasse, eles continuariam a praticar o bullying. Eu me sentia
mal, pois eles faziam isso para tentar me diminuir. Com tantas palestras na escola sobre
o assunto, a gente acha que as pessoas se conscientizariam, mas continuam agindo da
mesma maneira", reclamou.
Desafio de falar para um público jovem
Londrina - Lucas Martins, funcionário do Colégio Aplicação, ressalta que a
iniciativa de realizar um evento contra a opressão partiu dos alunos. "É uma autonomia
estudantil muito importante", destacou.
Segundo ele, o coletivo Liberte-se, organizador do evento, é formado por oito
alunas do colégios Aplicação, Gabriel Martins e Vicente Rijo. "Com a própria dinâmica
escolar e pelas amizades que essas pessoas têm fora da sala de aula, o grupo está
conseguindo expandir essa ideia para outras escolas", explicou. Cerca de 550 alunos
participaram das palestras, oficinas e outras atividades ontem.
Para alguns dos palestrantes, lidar com um público tão jovem foi uma novidade.
Sílvia Elaine de Castro, jornalista e mestre em Ciências Sociais, ministrou palestra sobre
o racismo e o sistema de cotas das universidades. "É a primeira vez que ministro
palestra para alunos do Ensino Médio. Geralmente eu dou palestras para pessoas com
mais idade. Para mim está sendo um desafio", declarou ontem. Ela destacou que é
importante que as pessoas entendam a necessidade do sistema de cotas para corrigir
uma dívida histórica do País com os negros.
A pedagoga Mauricéa Severino trabalhou em sala de aula a cultura e a dança
africanas. Ela chamou amigos de Angola e de Cabo Verde que fazem intercâmbio na
Universidade Estadual de Londrina (UEL) para falarem um pouco sobre seus países de
origem e também para apresentar as danças típicas, como o afrohouse ou o kuduro.
Também participou do evento a presidente do grupo Elity Trans, Melissa Campos,
que promoveu um debate sobre a transsexualidade. "Os convidados foram escolhidos a
dedo para que proporcionassem essa discussão. Nós recebemos denúncias anônimas e
até de conhecidos de violência doméstica, estupro, machismo na sala de aula, até por
parte dos professores, contra homossexuais e contra negros. Chegamos a cogitar fazer
um subprojeto com esses depoimentos", ressaltou Thayná De La Rosa, do grupo Libertese. (V.O.)
A distante acessibilidade no transporte público
Elevadores com defeito, despreparo de funcionários e excesso de velocidade são as
reclamações de cadeirantes
Londrina – Nos últimos minutos do horário de pico da tarde de terça-feira, a
professora de Educação Física, Marli Cristina Brussolo, de 46 anos, parou a cadeira de
rodas no andar superior do Terminal Central de Londrina para embarcar no ônibus que
faz a linha 206 – Europa. Com o coletivo apinhado de passageiros, o motorista ajeitou a
cadeira no elevador e acionou o controle. Travada, a plataforma não chegou ao topo. A
partir daí, uma sucessão de erros marcou os constrangedores 10 minutos em que a
professora ficou presa.
O sobe-e-desce do elevador, acompanhado de chutes nas ferragens, durou cerca
de cinco minutos. Sem sucesso, motorista e cobrador pegaram a marreta, usada nos
pneus, para tentar destravar a máquina. Os golpes ao lado da cadeira constrangeram até
mesmo os passageiros mais impacientes, que no início se irritaram com o atraso. Para
completar, o ônibus chegou a andar alguns metros com a porta aberta e Marli no
elevador. Entre solavancos, chutes e marretadas, a professora permaneceu lá,
impassível. Segundo ela, apenas mais um dia normal.
Moradora no Jardim Ouro Verde (zona norte), ela relata que o problema com o
elevador é constante nas linhas Europa e 502-Ouro Verde. "A qualidade é sempre ruim.
O problema persiste e parece que não há manutenção", avalia. Outros usuários
ouvidos pela reportagem disseram que mais veículos apresentam o mesmo problema.
"Levo e busco meu filho da escola todos os dias. É sofrido, então precisamos de melhores
condições", cobra Neide Fernandes, de 50 anos, mãe de Fábio, deficiente físico e mental.
Os desafios de Marli começaram há três anos e meio. Durante uma cirurgia de
hérnia de disco, ela contraiu infecção hospitalar, que causou a paralisia das pernas. A
professora se arrisca pela cidade sem poder contar com a tão sonhada acessibilidade. Ela
atravessa Londrina para fazer sessões de fisioterapia na zona sul enfrentando a falta de
paciência dos passageiros, funcionários e, muitas vezes, os perigos causados pelo
excesso de velocidade. "Acho que ainda vai levar um tempo para que os cadeirantes
tenham o respeito que merecem."
A aventura de encarar o ônibus também não é tarefa fácil para o paratleta da
equipe de Basquete da Unifil, Fernando Bernardo da Silva, de 29 anos. "É complicado
porque atrasa a saída, o povo já começa a achar ruim. Se em condições normais o
embarque já é difícil, imagina com esses defeitos."
A falta de preparo de parte dos motoristas e cobradores para lidar com os
cadeirantes também foi criticada. "Tem motorista que fica impaciente e pede para o
acompanhante sair do elevador, como se os culpados fôssemos nós. Diria que metade
deles (motoristas) é um amor, mas a outra é sem educação", criticou Isabel Rosa
Nascimento, de 57, moradora no Jardim Barcelona.
Empresa garante treinamento e manutenção
Londrina - Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Transportes Coletivos
Grande Londrina (TCGL) informou que todos os colaboradores da empresa passam por
capacitação para atendimento à pessoa com deficiência assim que são contratados.
Segundo a empresa, além do módulo inicial, os motoristas e cobradores passam por
reciclagens e são orientados - por supervisores - durante a operação das linhas quanto
ao atendimento ao público. A TCGL também ressaltou que organizou palestras com
representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Londrina (Adefil) para ministrar
cursos de reciclagem.
Quanto aos problemas com os veículos, A TCGL garantiu que a manutenção
preventiva dos elevadores dos ônibus é realizada estritamente dentro dos prazos
orientados pelo fabricante. "A empresa conta também com um mecânico específico para
a manutenção diária dos elevadores. Em caso de reposição de peças, são adquiridas
exclusivamente peças originais".
Para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), órgão fiscalizador
do transporte público, o procedimento adotado no caso de Marli Cristina Brussolo não foi
o correto. "Existe um protocolo a ser cumprido, que é a substituição do veículo por um
reserva. Este ônibus não poderia ter saído nestas condições", condenou o gerente de
transportes da CMTU, Wilson de Jesus.
Segundo ele, casos como este são passíveis de notificações e multas. "Tentar
consertar à base de marretadas não é a imagem que se espera do transporte público de
Londrina." A CMTU informou que o maior entrave para coibir as irregularidades é a falta
de denúncias. Nos últimos seis meses, não houve registro no Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC). "Nossos fiscais serão orientados para agir prioritariamente nestes
casos." (C.F.)
Serviço telefone para denúncias e reclamações referentes ao transporte público é
(43) 3379-7948
Recape alto bloqueia guias rebaixadas
Londrina – A melhoria no transporte público não é a única reivindicação dos
cadeirantes. Nas ruas, o problema também é grave. As más condições das calçadas e das
guias rebaixadas se agravaram nos últimos meses. As obras de recape aumentaram o
nível do asfalto e criaram um degrau no acesso das cadeiras entre a rua e a calçada.
Sem ângulo para a transição das rodinhas, os cadeirantes ficam presos e só
conseguem atravessar com a ajuda de outra pessoa.
Toda vez que precisar ir ao mercado ou à lotérica, na Rua Quintino Bocaiuva, o
auxiliar administrativo aposentado Elder Raimundo Senne, de 49 anos, se depara com o
descaso. No cruzamento com a Rua Natal, a guia rebaixada foi inutilizada. "O maior
perigo é que do outro lado da rua o acesso está normal. O cadeirante cruza e, quando
chega aqui, não tem como subir", mostrou. "Quando o sinal fica verde, o desespero é
grande."
Senne, que mora na Vila Nova (área central), enfrenta o mesmo problema na Rua
Guaporé. "A pavimentação ficou muito boa, mas é preciso se atentar aos detalhes, são
pequenas coisas que fazem toda a diferença para nós", defendeu. Ele sugere a instalação
de chapas de metal que já existem no centro da cidade. "Creio que é a solução mais
viável e econômica. Quando está em boas condições, funciona perfeitamente".
Senne foi presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Londrina (Adefil)
entre 1993 e 1999 e reconhece que a questão de acessibilidade evoluiu muito nos
últimos 20 anos. "As leis foram importantes, agora precisamos sempre cobrar que elas
funcionem. É preciso empenho do poder público e das pessoas, donas das calçadas."
O assessor especial para Assuntos de Acessibilidade da prefeitura, Almir
Scatambulo, informou que enviou um comunicado interno há cerca de 20 dias para o
secretário de Obras, Sandro Nóbrega, solicitando a adequação do asfalto às guias
rebaixadas. Sem resposta, Scatambulo disse à reportagem que ligou para Nóbrega na
tarde de quinta-feira. Segundo ele, o secretário se comprometeu a mandar uma equipe
para estudar o caso. A reportagem tentou contato com Nóbrega, mas ele não retornou a
ligação. (C.F.)
O Diário do Norte do Paraná
Saúde / Dengue atinge critério numérico de epidemia
Com 1.193 confirmações, Maringá chega a 309 casos para cada 100 mil pessoas
Suspeitas sobem 40%; secretário muda estratégia de atendimento
Murilo Gatti e Alan Maschio
Maringá soma 1.193 casos confirmados de dengue em 2014, além de 4.778
notificações de suspeita da doença. Os números constam de relatório apresentado ontem
pela Secretaria Municipal de Saúde e mostram que a cidade já atingiu o critério numérico
para confirmação de epidemia, conforme antecipado por O Diário na quinta-feira.
Protocolo do Ministério da Saúde define situação epidêmica quando um município
soma 300 casos para cada grupo de 100mil habitantes. Com 1.193 exames positivos,
Maringá alcançou taxa de 309 casos /100 mil habitantes. A doença, no entanto, já vinha
sendo tratada como epidêmica desde o começo da semana, com intensificação de ações
de combate ao Aedes aegypti. Veículos nebulizadores de veneno - os conhecidos
"fumacês" - já estão em ação, atuando principalmente nos bairros da zona norte da
cidade, região que concentra cerca de 50% das confirmações da doença.
O avanço do total de casos suspeitos na comparação com o relatório divulgado na
semana passada chega a 40%. Em relação a esta alta, o secretário municipal de Saúde,
Antônio Carlos Nardi, disse que os números são reflexo de uma nova estratégia de
atendimento adotada nos postos de saúde e unidades de pronto-atendimento. "Para
qualquer paciente que chega com alguma sintomatologia, estamos colhendo os testes. É
um trabalho para termos o domínio e o controle da doença, e para garantir que a
população não tome remédio incorreto, o que pode agravar a situação", disse o
secretário.
Nardi afirmou ainda que muitos dos testes têm apresentado resultado negativo
para a dengue, pois alguns sintomas se confundem com os de gripe forte, problemas
gastrointestinais e dores musculares. "É principalmente um alerta para que a população
procure uma unidade de saúde e não se automedique."
Recentemente, o volume de notificações colocou Maringá em sétimo lugar em um
ranking de cidades do País com mais casos de suspeita de dengue. A lista, divulgada pelo
Ministério da Saúde, usou como parâmetro os registros municipais realizados no primeiro
bimestre do ano. No relatório do dia 28 de fevereiro, Maringá apresentava 1.542 casos,
volume que colocou o município a frente de São Paulo , Brasília e Campo Belo (MG).
Goiânia (GO) liderava o ranking, com 6.089 notificações nos primeiros dois meses do
ano.
Comparativo ,4% É o índice de infestação pelo mosquito da dengue em Maringá,
de acordo com levantamento divulgado na semana passada.
1% É o índice de infestação considerado o máximo tolerável pela Organização
Mundial de Saúde (OMS).
Consumidor / Procon de Maringá lidera atendimentos
Leonardo Filho
O Procon de Maringá é o órgão de Defesa do Consumidor com a maior quantidade
de reclamações atendidas em 2013 do Paraná. De acordo com um resumo dos
atendimentos realizados pelos municípios integrados ao sistema estadual de defesa e
proteção do consumidor, no ano passado o órgão maringaense atendeu a 29.361
reclamações.
Em segundo lugar ficou o Procon de Guarapuava com 9.487, seguido de Londrina,
7.233, e Sarandi, com 5.657 reclamações registradas. Curitiba não entra nesse ranking
por integrar um sistema estadual.
"As pessoas têm nos procurado mais, e o índice de resolução dos casos tem sido
bastante alto", destacou o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani. O serviço que
mais gerou reclamações foi o de telefonia fixa, com 4.774 queixas em 2013. Os bancos
ficaram em segundo lugar, com 3.680, e em terceiro, a telefonia móvel, com 3.038
reclamações. "Fazemos entre 170 e 190 atendimentos por dia. Muitas vezes, esses
atendimentos não se configuram apenas em reclamação. Há casos de orientações e
esclarecimentos de dúvidas", exemplificou o diretor.
Procon nos bairros Será realizada hoje a quarta edição do projeto Procon nos
Bairros. O atendimento será no Centro Comunitário do Jardim Alvorada, das 14 às 18
horas. A ação faz parte das comemorações do Dia do Consumidor e vai oferecer aos
participantes orientações jurídicas e de direitos do consumidor, além de serviços nas
áreas da saúde e ação social.
Apreensão de contrabando cresce 65% no noroeste do Estado
Em 2012, foram R$ 21,4 milhões em mercadorias. Em 2012, valor saltou para R$ 35,3
milhões
Principal produto comprado no Paraguai e apreendido é o cigarro. São milhares de maços
retidos
Leonardo Filho
O montante das apreensões de mercadorias contrabandeadas do Paraguai
aumentou 65% na região noroeste do Paraná, de R$ 21.476.397, em 2012, para R$
35.392.671, no ano passado.
Um levantamento comparativo entre 2012 e 2013 da Delegacia da Receita Federal
mostra que o cigarro ainda é o "carro-chefe" da ações. Enquanto em 2012, foram
apreendidos 3.846.153 maços, no ano passado, a quantidade foi de 5.480.206.
De acordo com a Receita, a alta no valor se deve a dois fatores: o volume de
algumas mercadorias, que realmente foi superior ano passado, o preço calculado pelo
maço do cigarro. "Em 2012, o valor do maço apreendido era o que os compradores
pagavam no Paraguai, em média R$ 0,50. Ano passado, o preço é o que está tabelado
aqui no Brasil, R$ 3,50", explicou o analista tributário Marcos Luchiancenkol.
Outra mercadoria que teve um aumento no volume de apreensão no noroeste foi
perfume. Enquanto em 2012, 8.187 frascos foram apreendidos, no ano passado foram
12.551. A quantidade de veículos também aumentou. Foram 266 em 2013 ante 189 no
ano anterior. As apreensões de bebidas em geral também cresceram, em média, 30%.
Destino A destinação de alguns produtos reserva curiosidades. Os cigarros, por
exemplo, são triturados em um equipamento especial disponível na Receita Federal de
Foz do Iguaçu. Após a trituração, o produto se transforma em adubo. Já no caso das
bebidas, todo o material é encaminhado à Universidade Estadual de Guarapuava
(Unicentro), que transforma o álcool em combustível e também em gel usado inclusive
nas repartições da própria Receita Federal no Paraná.
Equipamentos eletrônicos são doados para entidades sem fins lucrativos para a
realização de bazares beneficentes. No caso dos veículos, há também doação e leilões.
"Depois do fim do processo, esses veículos vão a leilão ou são doados para órgãos
públicos, a exemplo da polícia e prefeituras."
Em queda A alta do dólar ano passado causou queda no volume de aparelhos
eletrônicos apreendidos.
De acordo com o relatório da Receita Federal, as apreensões de aparelhos de
telefone celular, GPS (localizadores eletrônicos), máquinas fotográficas, videogame e
equipamentos de informática comprado no país vizinho registraram uma redução de
aproximadamente 40% de 2012 para o ano passado. "Sempre quando há alta no dólar
imediatamente as apreensões diminuem", ressaltou o analista tributário.
Alimento / 'Leite não tinha problema'
Luiz de Carvalho
Empresa Líder, de Lobato, informou ontem que produto retirado do mercado pela
saúde "não apresentava qualquer tipo de problema físico-químico, sensorial ou
microbiológico."
O leite da marca Líder dos lotes "Lob 04 D 06:00", e "Lob 18 C 04:01", que foram
retirados do mercado na semana passada por determinação da Secretaria de Saúde do
Paraná depois que o Ministério da Agricultura notificou irregularidades, "não apresentava
qualquer tipo de problema físico-químico, sensorial ou microbiológico, conforme
comprovam laudos dos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, do
próprio ministério e ainda de um laboratório de Maringá que fez análise a pedido da
empresa".
O nome do laticínio foi envolvido depois que o Ministério Público do Rio Grande do
Sul e a fiscalização do Ministério da Agricultura constataram que foram adicionadas ureia,
água oxigenada e soda cáustica no leite recolhido em oito municípios gaúchos. O leite
fraudado foi comprado por grandes laticínios gaúchos, entre eles o LBR, proprietário da
unidade envazadora do Leite Líder em Lobato (a 59 km de Maringá). Segundo o MP do
RS, 199 mil litros do leite adulterado foram enviados para o Paraná por meio do laticínio
de Lobato. "A empresa imediatamente fez o recall preventivo em respeito aos
consumidores", disse ontem o representante comercial do Laticínios Líder, Ideraldo Freire
de Castro.
Segundo ele, mesmo com os exames constatando que não havia problemas com o
leite, o produto foi recolhido. "O foco da empresa está na garantia da qualidade e
segurança de seus produtos, no respeito e transparência junto a seus clientes e
consumidores."
Após a determinação da Secretaria de Saúde para retirar do comércio o leite UHT
dos dois lotes suspeitos, foram encontradas apenas 40 caixas do produto em um
estabelecimento de Maringá.
De acordo com o representante comercial, os proprietários de supermercados e
mercearias entenderam que a Líder não tinha culpa em fraude cometida por pessoas que
faziam o transporte no Rio Grande do Sul e que se houve contaminação foi de apenas
alguns lotes, o que não impedia que os demais, assim como manteiga, queijo, iogurtes,
achocolatados, creme de leite e outros fossem comercializados.
O também representante comercial Duílio Bernardo da Costa Pinto disse que este
tipo de problema dificilmente ocorreria no Paraná, onde os entrepostos de leite são de
propriedade das próprias indústrias. "Já aconteceram outros casos deste tipo no Rio
Grande do Sul, inclusive no ano passado vários grandes laticínios tiveram seus nomes
prejudicados por comprarem a matéria-prima de entrepostos denunciados por fraude."
Conforme Costa Pinto, os laticínios do Paraná, entre eles o Líder, recebem do Rio
Grande do Sul mais da metade do leite que distribui no comércio local porque a produção
leiteira paranaenses é insuficiente.
Defesa "O foco da empresa está na garantia da qualidade e segurança de seus
produtos." Ideraldo De Castro, Representante comercial.
O Diário dos Campos
Comissão da OAB questiona taxa de coleta de lixo
Após encontro, advogados publicaram parecer com conclusões e apontamentos sobre
pagamento de tarifa na cidade
Jean Maciel
A Comissão de Direito Tributário da OAB - Subseção de Ponta Grossa-PR se reuniu
nessa quinta-feira (27) para discutir a Lei municipal nº 11.637/2013 que dispõe sobre o
pagamento da taxa de coleta de lixo, proposta pelo executivo e aprovada pela Câmara
Municipal no ano passado. Formada por cinco membros, a comissão analisou questões do
texto da lei junto à decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras situações.
Para o presidente da comissão, Daniel Prochalski, existe legalidade na cobrança da
taxa, mas o problema se encontra nas formas de cobrança e no que é cobrado. Para
2014, a lei determina que a cobrança seja feita pelos metros quadrados (m²) construídos
da obra. Essa forma de cobrança já foi declarada constitucional pelo STF, porém a
comissão questiona os valores pagos pelos proprietários.
Jornal do Oeste
Justiça determina volta ao trabalho dos servidores
Durante entrevista coletiva, prefeito leu cópia do despacho da desembargadora Lélia
Samardã Giacomet
Márcio Pimentel - Da Redação
Numa entrevista coletiva bastante concorrida, na tarde desta sexta-feira (28), o
prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PMDB) leu cópia do despacho da
desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Vara Cível da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba, que considera a greve dos servidores públicos municipais de
Toledo “abusiva e ilegal”, com previsão de multa diária de R$ 15 mil e retorno imediato
dos servidores às atividades municipais essenciais paralisadas num prazo de 24 horas.
De acordo com o prefeito – vaiado pelos grevistas que ouviam pelo rádio a
entrevista –, não haverá nenhuma concessão além do já estabelecido pela atual
administração. Beto Lunitti afirmou ainda ter tomado todas as medidas para os avanços
pretendidos pela categoria, entretanto, garantiu que o Limite Prudencial da folha de
pagamento, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inviabiliza qualquer novo
avanço.
Desconstrução Sem citar nomes ou partidos, o prefeito de Toledo afirmou uma
vez mais que algumas “lideranças tentaram desconstruir” seu governo, porém, ressaltou
estar feliz em ser prefeito e disse que “nos últimos 16 anos foram concedidos apenas
2,09% de aumento real aos servidores”. E enfatizou o índice. Segundo o prefeito, é
“impossível” atender ao pedido dos servidores neste momento.
Classificando o movimento de “paredista”, Beto Lunitti afirmou respeitar os
grevistas, porém, disse ter sentido “estranheza a radicalidade” tomada durante a semana
pois, segundo ele, em nenhum momento o diálogo com a direção do Sindicato foi
interrompido.
Reiterou enfrentar com naturalidade o movimento, porém insistiu na tese de que
“algumas figuras que circularam” aproveitaram para defender instrumentos ideológicos
ou partidários.
Desconto Na visão do prefeito o movimento só trouxe prejuízos ao município e
ele, enquanto gestor, tomou todas as providências para garantir o zelo ao patrimônio
público. Em alguns momentos Beto Lunitti citou querer o melhor para a cidade e que este
é um “governo de liberdades”.
Em relação ao desconto dos dias parados, o prefeito esclareceu que a folha do
mês de março já está fechada e será paga na íntegra, entretanto, para o mês de abril
haverá o desconto de quem aderiu ao movimento. O desconto atingirá também o valealimentação.