Iniciou-se, com este livro, a publicação dos resultados de um projecto de investigação,
patrocinado pela Assembleia da República, sobre as instituições representativas do Estado Novo – A
Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa (1935-1974) –, que tem como objectivo a
compreensão global do sistema político que vigorou em Portugal durante quarenta anos,
considerados os dois períodos: o Salazarismo (1933-1968) e o Marcelismo (1968-1974).
Desde logo, a sua longevidade, com destaque para o consulado de Salazar. Frequentemente
atribuída à sua reconhecida habilidade para reverter em proveito do seu projecto político pessoal as
contradições internas do sistema, ou ao carácter autoritário e repressivo do Regime, a persistência
de um sistema político que apenas é interrompido pela sua incapacidade física definitiva, indicia
que Salazar, que concentrava nas suas mãos o essencial do Poder, não estava só. Daí, a importância
de saber quem o acompanhava, com o objectivo de perceber como é que, num sistema assente na
repartição desigual do Poder, a Assembleia Nacional vai sendo desvalorizada não só nas suas
competências legislativas mas também nas de fiscalização. Pelo menos teoricamente, os deputados
que a constituíam poderiam ter rejeitado ou negociado esta desvalorização. Mas não o fizeram, o
que faz supor que a representação nacional estava viciada à partida, pelo que se tornava necessário
estudar a sua composição e perfil no sentido de obter respostas às questões enunciadas.
No marcelismo, as interrogações têm sobretudo a ver com a compreensão do processo de
falência do Estado Novo, tendo por cerne uma Assembleia Nacional amplamente renovada na sua
composição. Ou seja, discutir se à teórica abertura política correspondeu uma renovação de facto,
quadro em que assume importância o estabelecimento de semelhanças e diferenças relativamente ao
salazarismo. Neste aspecto, a conclusão mais significativa e porventura a mais importante do estudo
é a persistência de uma impressionante linha de continuidade ao longo de todas as legislaturas do
Estado Novo, destacando-se o facto de o consulado de Marcello Caetano não ter apresentado
qualquer sinal de fractura relativamente ao do seu antecessor, o que fragiliza a apregoada
«renovação marcelista» já que, para além da referida renovação nominal, no essencial, tudo se
manteve como dantes: a renovação das elites parlamentares foi apenas circunstancial, não afectando
o essencial.
O estudo foi dividido em duas partes. Na primeira é feito o enquadramento da Assembleia
Nacional no Estado Novo, desde os seus antecedentes históricos até à Constituição de 1933 – tendo
em especial atenção o lugar da Assembleia Legislativa no sistema político –, em que as diversas
revisões constitucionais foram aproveitadas para desvalorizar o seu papel, num processo sistemático
e persistente de concentrar a primazia no Poder Executivo. Um processo que teve a colaboração dos
deputados, que colaboraram, por acção e omissão, na sua própria subalternização.
Para procurar a resposta às razões desta atitude, na segunda parte é feito o estudo do perfil
social e político dos deputados. Inicia-se com o levantamento dos respectivos dados sócio-
biográficos (idade, origem geográfica, habilitações académicas e profissão) e conclui-se com a
descrição e análise dos percursos políticos, tendo por base o cursus honorum, o enquadramento
ideológico e a carreira parlamentar.
A base de dados construída para a realização do estudo, organizada em fichas individuais,
que incluem a biografia pessoal e política e a carreira parlamentar dos deputados, é transcrita no
CD-ROM.