DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E EDUCAÇÃO PÚBLICA:
REPENSAR A ESCOLA PÚBLICA COMO UM DIREITO
NA ERA DOS MERCADOS
ESTÊVÃO, Carlos V1. – UMINHO
Grupo de trabalho – Violências nas escolas
Agência financiadora: não contou com financiamento
Resumo
Nessa discussão, o autor começa por sublinhar as pressões que se exercem sobre os direitos
humanos em muitas sociedades ditas evoluídas, no contexto da era do predomínio dos
mercados, do novo espírito do capitalismo actual e da pós-democracia. Poderia afirmar-se
que, face ao cenário descrito, os direitos se confrontam com grandes ambiguidades, com
formas e discursos contraditórios, que ora sustentam desigualdades e injustiças num contexto
político de uma democracia distante e meramente formal, ora ajudam a regenerar os valores
da igualdade e da equidade e a própria democracia, recolocando-a na senda da emancipação.
É por isso que, ao nível da prática, os direitos tanto podem contribuir para nos colocarmos
numa atitude guerreira em prol da sua defesa, como podem subsidiar a nossa posição
ajoelhada, como adoradores de outros deuses ou de bezerros de oiro, com outras promessas e
outros paraísos. Tendo presente este mesmo contexto e as suas implicações a vários níveis, o
autor expõe, então, ainda que brevemente, diferentes concepções de justiça, que reflectem, de
certo modo, a “anormalidade” da justiça nos tempos que vivemos, tal como nos lembra a
pensadora norte-americana Nancy Fraser. A justiça, nesta era dos mercados e de globalização
acentuadamente neoliberal, não pode confinar-se às fronteiras nacionais, porque omitiria, se
tal acontecesse, a responsabilidade de todos os cidadãos pelo que acontece noutras partes do
globo, designadamente em termos de direitos fundamentais ou básicos. Considero, por isso
que a nacionalidade não é critério moral para dirimir o alcance e a aplicabilidade dos direitos,
tal como não é também a autonomia kantiana dos cidadãos que vai impor o escopo das
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Coordenador do Núcleo de Educação para os Direitos Humanos Instituto de Educação da Universidade do
Minho - UMINHO - Braga- Portugal e-mail. [email protected]
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obrigações de justiça a todos. É antes a interdependência dos cidadãos, estejam eles onde
estiverem e pertençam a que Estado pertencerem. É que agora estamos numa outra forma e
num outro patamar de cidadania; estamos num outro domínio, no da cosmopoliticidade
democrática e da justiça global (ESTÊVÃO, 2012b), que impõe outros direitos e outros
deveres. Um terceiro momento de reflexão incide sobre o lugar dos direitos no novo espaço
público, compreendido por vários autores como um espaço plural e democrático, um espaço
de espaços, aberto a todos os públicos, mesmo àqueles que tradicionalmente têm sido
subalternizados ou permanecido no exterior do que habitualmente se entende por esfera
pública. Este novo espaço público requer um outro posicionamento mais militante em favor
dos direitos; de facto, ele deve apresentar-se como um espaço de intervenção, que demanda
empenhamento com uma sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária; como um meio
de integração social ou como uma “forma de solidariedade social” (CALHOUN, 2002); como
“um domínio social pluralista, composto de uma variedade de públicos, que se opõem ou
sobrepõem, implicados num diálogo transnacional (ou intercultural) e de práticas de
cidadania” (NANZ, 2003, p. 5). Na última parte do texto, a educação e a escola são
interrogadas criticamente enquanto serviço público, tradicionalmente pouco problematizado,
procurando situá-las, agora, nas novas exigências e nos novos compromissos de uma esfera
pública mais ampla e reconfigurada num sentido mais democrático, mais solidário, mais
cosmopolítico e mais justo. O tornar-se pública exige à escola de hoje um compromisso com
a justiça pensada também politicamente, o que obriga a educação a actuar de modo a que os
actores educativos, mas não só, se tornem não apenas beneficiários de instituições justas, mas
também actores e autores democráticos do futuro destas instituições e das suas realizações,
pugnando pela paridade participativa e pela ampliação até ao nível global das fronteiras da
justiça e dos direitos humanos. Daqui decorre que uma escola a tornar-se pública deve
constituir-se também num espaço de intervenção, que demanda empenhamento com uma
sociedade mais livre, mais justa e mais igualitária. E isto exige claramente, em termos
políticos, um outro tipo de democracia, mais deliberativa, cooperativa e dialógica, enfim,
uma democracia substantiva compreendida intrinsecamente como direitos humanos.
Palavras-Chave: Educação. Direitos humanos. Justiça. Espaço público.