Exmo. Sr. Governador do Estado – Binho Marques na pessoa de quem saúdo todas as
autoridades do poder executivo;
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Desembargador Pedro Ranzi,
na pessoa de quem saúdo todos os integrantes do Poder Judiciário;
Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa – Deputado Edvaldo Magalhães, na pessoa de
quem saúdo todos os parlamentares estaduais;
Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça – Dr. Edmar Monteiro, na pessoa de quem saúdo todos
os membros do parquet acriano;
Exma. Sra. Dra. Nazareth Araújo – Procuradora-Geral do Estado, na pessoa de quem
cumprimento todos os colegas e servidores da PGE;
Exmo. Sr. Procurador Anselmo Henrique, na pessoa de quem cumprimento todos os
integrantes do Ministério Público Federal;
Exmo. Sr. Juiz Federal Marcelo Eduardo Bosseto, Diretor do Foro da Justiça Federal, na pessoa
de quem cumprimento todos os integrantes da magistratura federal;
Exmo. Sr. Dr. Luiz Dória, Superintendente da Polícia Federal no Acre, na pessoa de quem
cumprimento todos os integrantes da Polícia Federal;
Exmo. Sr. SubComandante da Polícia Militar Cel. José Ramalho, em nome de quem
cumprimento toda a corporação da Polícia Militar;
Exmo. Sr. SubComandante do Bombeiro Militar Cel. João Oliveira, na pessoa de quem
cumprimento toda a corporação Bombeiro Militar;
Exmo. Delegado Geral de Polícia Civil do Acre, Dr. Emilson Farias, na pessoa de quem
cumprimento todos os integrantes da Polícia Civil do Estado do Acre;
Exmo. Sr. Dr. Florindo Poersch, Presidente da OAB, seccional o Acre, na pessoa de quem
cumprimento todos advogados presentes;
Exmo. Sr. Inspetor Silveira, Chefe da Polícia Rodoviária Federal do Acre;
Exmo. Padre Máximo, representante da Diocese de Rio Branco,
Meus familiares, advogados e amigos,
Foi com muita surpresa e depois grande alegria que recebi o convite do Governador Binho
Marques, no dia de Reis, para assumir a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Surpresa porque mesmo participando intensamente das alterações legislativas e estruturais do
setor, como membro da Procuradoria, nunca me imaginei liderando a área da segurança
pública.
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Todos no início me falaram da coragem por aceitar o cargo, mas lhes digo que mais coragem
possuem aqueles que estão convivendo com algum tipo de violência. Foi por elas que eu
aceitei o desafio.
Sabe-se hoje que mesmo para especialistas, a segurança pública é um desafio constante, uma
vez que não se resume tão-somente a questão de polícia e combate à criminalidade. A
Segurança Pública está intimamente ligada à exclusão social, com interfaces com as áreas da
saúde e educação.
Vivemos uma época de transformação em busca de novos paradigmas que possam explicar os
fenômenos decorrentes dos efeitos da sociedade do conhecimento, do crescimento
populacional, da devastação ambiental e do aumento da violência social urbana.
Quando falamos sobre segurança pública pensamos diretamente em sentir-nos protegidos de
criminosos e de qualquer tipo de violência física. Todavia, estamos no século XXI, e se o mundo
se globalizou, globalizaram-se também as desigualdades e as falta de condições de dignidade
humana, fatores esses que impactam diretamente a segurança de qualquer comunidade.
A grave desigualdade reflete-se na expressão da criminalidade como reação à exclusão, bem
como a pressão sofrida pela sociedade moderna provoca reações de intolerância que geram
cada vez mais violência.
O que nos leva à conclusão de que segurança pública já não diz respeito apenas à ação policial:
ela é muito mais ampla em suas interfaces.
Nesse contexto, garantir a segurança pública como direito fundamental de cada cidadão e
cidadã significa evoluir para ações que conjuguem as dimensões de paz, segurança e
desenvolvimento, fortalecido pela conexão com outras áreas, tais como saúde, educação,
esporte e ações sociais, impondo ao Estado moderno uma atuação mais estruturada,
planejada, estratégica e coordenada para enfrentar esses desafios.
Isto porque, com os reflexos da globalização, a máquina estatal deve atuar baseada não mais
na supremacia do interesse estatal, mas sim com uma eficiência que garanta a efetivação dos
direitos fundamentais por meio de políticas públicas.
O reconhecimento desse modelo pressupõe a coerência, a intersetorialidade e a
transversalidade de tais políticas, exercidas por um modelo de gestão pública que congregue
elementos inovadores voltados ao desempenho, à flexibilidade, ao foco no cidadão e ao
controle social, tudo isso de forma orientada para os resultados visados.
Essa proposta gerencial é adotada no Acre desde 1999, e seu aprimoramento está sendo
executado pela gestão Binho Marques, ao trazer como eixo central de seu governo o tema da
inclusão social, com objetivo de assegurar em territórios determinados o acesso a serviços
básicos para todos, promovendo assim, o empoderamento da sociedade.
A partir dessa orientação toda a área de segurança pública do Estado foi reformulada e um
primeiro momento a prioridade foi desmembrar a área de justiça e direitos humanos e
fortalecer o sistema prisional.
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Mais recentemente, foi efetivada a reestruturação da Polícia Civil, agora com status de
Secretaria, passando o Delegado Geral a ser o responsável pela gestão administrativa e
financeira do órgão, a fim de que a sociedade tenha maior efetividade, eficiência e eficária na
contraprestação do serviço policial.
Essa mudança significativa está na vanguarda da concepção mais sistêmica do tema segurança
pública, em que a Secretaria de Segurança assume a definição e a coordenação das ações e
políticas a serem realizadas pelos órgãos policiais, promovendo uma ampla articulação dessas
políticas com todas as demais em andamento no Governo, bem como com as instituições
ligadas à temática.
A ação na segurança pública, em todo o país, inclusive aqui no Acre, encontrava-se limitada,
dentre outras razões, pela excessiva exigência diária de demandas administrativas, que
inviabilizam uma atuação mais estratégica por parte do gestor da Segurança Pública, e aqui
ressalto a importância do trabalho e o comprometimento de Antônio Monteiro, Fernando
Melo, Cassiano Marques, Salete Maia, Samoel Evangelista Roberto Ferreira e de todos os
outros que passaram pela pasta, e preparam o caminho até agora.
Tenho a felicidade de assumir uma Secretaria reconfigurada para uma atuação mais
estratégica, articulada e focada tanto nas causas quanto nos efeitos que envolvem o problema
da violência social.
Para tanto, a ação integrada e a utilização de um sistema de inteligência que norteie o trabalho
dos órgãos policiais será o método adotado pela minha gestão.
Nos próximos vinte e dois meses, serão aportados investimentos na ordem de trinta milhões
de reais no sistema de segurança pública do Estado do Acre, que irão possibilitar, entre outras,
a realização das seguintes ações:
1 - Fortalecimento da ação preventiva da ativaidade policial, articulada a programas sociais e
de saúde, como os de recuperação de dependentes químicos e o Programa Educacional de
Resistência as Drogas e a violência-PROERD.
2 - Criação de padrões de atendimento nas cinco regionais da Segurança Pública, na capital,
em Cruzeiro do Sul e Brasiléia.
3 - Criação de um núcleo psicossocial para atendimento aos profissionais que atuam na
segurança pública.
4 - Reaparelhamento das policias, com aquisição de armamentos e equipamentos de proteção
individual.
5 - Modernização do Departamento de Inteligência da Polícia Civil.
6 - Integração dos Sistemas de Informação da Segurança Pública.
7 - Ampliação da educação e da fiscalização no trânsito a fim de reduzir o número de vítimas
fatais.
8 - Realização da I Conferência Estadual de Segurança Pública.
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Assumo este desafio hoje sabendo que o problema da segurança pública não será resolvido
em meses, nem tampouco em uma gestão governamental, mais me sinto preparada e
motivada a dar o primeiro passo para tornar as ações da área de segurança pública mais
sistêmicas, integradas e articuladas com os demais setores do Governo e da sociedade, a fim
de ver reduzidos os índices da violência, na capital e em seus municípios, especialmente os da
região de fronteira.
Tenho esta convicção porque conto ao meu lado com o Cel. Romário Célio e sua qualificada
corporação; com Cel. José Henrique e o fundamental e dedicado trabalho da corporação
bombeiro militar; com Delegado Emilson Faria e a competente polícia civil; e com nosso órgão
de trânsito e sua atividade preventiva.
Aliada a essa grande equipe, a segurança pública vive um momento de discussão nacional
muito importante e o Ministério da Justiça, dada a inadiável necessidade de estabelecer um
diálogo nessa área, criou o Programa Nacional de Segurança com cidadania - PRONASCI, cujos
recursos financiarão parte das ações aqui apresentadas além de convocar para agosto deste
ano a I Conferência Nacional sobre Segurança Pública;
Por outro lado, temos a CNBB, estabelecendo como tema da campanha da fraternidade
"Fraternidade e Segurança Pública"; sem falar em todo o apoio que recebi quando da
nomeação para o cargo e da disposição de instituições governamentais e não-governamentais
para um trabalho em parceria.
Sei que é necessário provermos uma mudança em nosso modelo mental para o
desenvolvimento dessa concepção de segurança pública, mas acredito também que podemos
fazer a diferença e transformar a realidade de uma comunidade, pois um Estado que possui
uma riqueza cultural como o nosso, que forma médicos e que ousou se propor como sede da
Copa do Mundo de 2014, pode sim ser uma referência em gestão e integração do sistema de
segurança pública.
Todos nós aqui presentes, servidores integrantes da estrutura do Estado em qualquer de seus
órgãos e Poderes, estamos fazendo história, somos protagonistas da proposta de um mundo
melhor e é a nossa atitude que transformará o Acre em lugar mais justo, humano, com
desenvolvimento social, ambiental e econômico que nos torne o melhor lugar para se viver na
Amazônia.
Para finalizar, agradeço a Deus a missão a mim destinada; agradeço.
Agradeço de forma muito especial ao Governador Arnóbio Marques pela confiança, pelo
reconhecimento e pelo apoio incondicional. O Senhor tem toda a minha dedicação e fidelidade
para o cumprimento desse desafio.
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Agradeço a Ermício Sena pelo irretocável comprometimento, fidelidade, apoio e conduta ética
com que conduziu a transição na Secretaria de Segurança Pública. A você, Ermício, meu muito
obrigada.
Agradeço aos meus pais, meu marido, minhas filhas e enteada, pelo amor e apoio em todos os
momentos.
Aos meus amigos agradeço o carinho e a torcida! E aos que não torcem saibam que aí residirá
minha maior motivação.
Aos meus amigos da Procuradoria Geral do Estado, especialmente a Dra. Nazareth, Dr.
Roberto, Dr. Marcos, Dr. Rodrigo e Dra. Janete, nas pessoas de quem cumprimento todos os
demais Procuradores e servidores daquele órgão, agradeço o aprendizado e toda a experiência
na área jurídica. A atuação dos Senhores e Senhoras é imprescindível à implementação de
políticas públicas e à defesa do erário.
Agradeço, por fim, a presença de todos e todas e vamos ao trabalho!
Muito obrigada!
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