PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES NO
CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE.
ANTÔNIO CARLOS LIMA
SECRETÁRIO GERAL DO SINDSEP-SP
O CONTROLE SOCIAL
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O controle social é a participação dos cidadãos no processo de decisão
politico e administrativo.
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A sociedade passa a intervir na esfera pública, interagindo com o Estado no
debate e deliberação de questões coletivas, promovendo assim a efetiva
participação cidadã na politica.
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O controle social é realizado pelo acompanhamento e fiscalização das ações
públicas e é de suma importância para o país, pois gera uma administração
pública mais eficiente e democrática, na qual a sociedade pode exercer a
cidadania e assegurar que as ações governamentais visem o desenvolvimento
do país e o bem estar social da população.
Participação cidadã: ativa e propositiva

O controle social é a integração da sociedade com a
administração pública com a finalidade de solucionar problemas e
as deficiências sociais com mais eficiência.

O controle social é aquele que garante aos cidadãos o poder de
fiscalizar os atos do Estado e é exercido principalmente pelos
conselhos sociais.

O controle social é exercido por movimentos sociais organizados,
por entidades de classe representativas e por cidadãos usuários.

Este controle também é exercido por meio de audiências públicas,
plebiscito, orçamento participativo, ações populares, entre outras
formas.
A PARTICIPAÇÃO DA CUT E ENTIDADES AFILIADAS
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A CUT Central Única dos Trabalhadores participou ativamente do processo
constituinte de 1988 juntamente com as entidades afiliadas, visando garantir as
propostas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os temas da
vida pública e da democratização do Estado.

A CUT através de suas diversas instâncias, sindicatos, federações,
confederações, ramos de atividade, tem como proposta a intervenção
organizada e qualificada em todos os fóruns, espaços públicos visando garantir
o caráter público do Estado e a qualificação e aprimoramento das politicas e
serviços prestados;
Desafios da luta sindical
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A CUT e entidades afiliadas tem participado nos Conselhos,
Conferências e Fóruns tripartites e quadripartites que também
envolvem o usuário de serviços públicos, para a negociação e gestão
das politicas públicas;

A relação paritária é uma das questões mais desafiadoras do
funcionamento dos conselhos. Sabemos que esse sistema de relações
exige equiparação de condições, acesso às informações, divisão de
poder e postura de reconhecimento da legitimidade e identidade de
cada parte. Virtudes difíceis de serem encontradas na nossa tradição
politica marcadamente autoritária.
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O conselho é um espaço natural de conflito e de disputa de poder e
negociação para resolver os interesses diferentes.
Desafios
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Para nós do movimento sindical é de suma importância 2 questões: a
questão da autonomia e a democratização do poder local.
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A autonomia dos movimentos sociais, deve ser preservada sob pena
de descaracterizar a participação e a defesa dos interesses dos
diversos segmentos sociais em uma relação de subordinação aos
interesses mais imediatos do governo; aqui nos referimos a questão da
cooptação, da troca de favores, etc.

E quanto a democratização do poder local o fortalecimento da
sociedade civil e dos movimentos sociais deve romper com a herança
histórica de um estado privatista, de atendimento aos interesses da
classe dominante tornando o conselho em um balcão de negócios,
negligenciando as demandas sociais que defendemos.
A participação do Sindsep-SP
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Nossa atuação visa fortalecer a democracia e garantir que o
Estado e as politicas públicas estejam de fato a serviço do bem
comum da população.

Nossa atuação se pauta na intervenção organizada e qualificada
visando garantir o caráter público do Estado, a qualidade e
aprimoramento das politicas e serviços prestados;
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Visa a instituição de mecanismos de participação efetiva na
gestão e desenvolvimentos destas políticas incluindo a adoção de
mecanismos de controle social.
A PARTICIPAÇÃO DO SINDSEP-SP
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O Sindsep como entidade de representiva dos trabalhadores e trabalhadoras tem
uma participação efetiva e permanente nos conselhos de saúde e nas conferências
de saúde.
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As conferências de saúde tem caráter consultivo e deliberativo e servem para
avaliar e propor diretrizes da politica de saúde de cada nível de governo.
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Os conselhos de saúde deliberam e atuam na aprovação das diretrizes e no
controle da execução da politica de saúde, inclusive no aspecto econômico e
financeiro.
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Os conselhos participam das discussões das politicas de saúde com uma atuação
independente do governo, com autonomia, embora faça parte da estrutura do
Estado. Defendem com maior ou menor representatividade os interesses dos
diferentes segmentos sociais e possibilitam a negociação de propostas que tem
como objetivo direcionar os recursos para prioridades diversas.
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O objetivo é debater, deliberar e fiscalizar a política municipal de saúde e ajuda na
construção e na implementação destas politicas.
Projetos políticos em disputa
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Apesar de avanços conseguidos nos direitos sociais ainda sofremos
com as politicas de anos de projeto neoliberal em nosso país. E que
será superada com a inversão de prioridades no orçamento público.

A classe trabalhadora organizada e os movimentos populares, lutam
para garantir recursos para as politicas sociais e para ampliar os gastos
públicos com investimentos voltados para a distribuição de renda,
para politicas e serviços públicos de qualidade.
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Em outra ponta encontramos os representantes dos projeto neoliberal
cortando recursos públicos e procurando manter as altas taxas de
juros, manter seus lucros estratosféricos e a concentração de renda.

Estes dois projetos estão aí representados nas próximas eleições e vai
exigir de nós o comprometimento efetivo com os interesses da classe
trabalhadora e da população brasileira.
Experiência concreta de atuação
sindical no Conselho de Saúde
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É atribuição dos Conselhos:
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Formular estratégias para definir prioridades;
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Acompanhar e avaliar as ações governamentais;
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Aprovar a aplicação de recursos públicos;
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A gestão dos recursos;
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A fiscalização e o controle de politicas públicas.
Vou apresentar uma experiência exitosa da nossa participação no
Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Paulo
representando o Sindsep no mandato de 2 anos com uma
recondução de mais dois anos na gestão Kassab.