Compras por
Meios
Eletrônicos
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COMPRAS POR MEIOS ELETRÔNICOS
O Banco Interamericano de Desenvolvimento, em conjunto com o
Banco Mundial, analisou o Sistema de Pregão Eletrônico do
COMPRASNET do Governo Federal, e acordaram no 22 de Novembro
de 2005 declará-lo elegível para financiamento com recursos dos
empréstimos, para um Exercício Piloto de um ano, das compras de
bens até o limite de concorrência nacional. Posteriormente o BID no
dia 25 de Abril de 2007 acordou seu utilização em forma permanente, e
no dia 04 de Abril de 2008, acordou seu uso sem restrições.
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BENS DE USO COMUM
• São aqueles cujos padrões de desempenho e de
qualidade possam ser objetivamente definidos nas
especificações técnicas do edital, por meio de
especificações usuais do mercado
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COMPRAS POR MEIOS ELETRÔNICOS
•
O Sistema Pregão foi criado mediante a Lei Nº 10.520, de
17/Julho/2002 e contempla o pregão presencial e o pregão
eletrônico.
•
O Decreto Federal Nº 5.450 de 31/Maio/2005, tornou obrigatório o
uso do pregão para os Órgãos da União
•
A Lei Complementar Nº 123 de 2006, tornou obrigatório o
tratamento favorecido, que os Poderes Públicos devem conceder às
Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
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RESUMO DE CONDIÇÕES PARA O USO DO SISTEMA, JÁ
ACEITAS ANTERIORMENTE PELO GOVERNO
• Aplicam-se as políticas dos Bancos quanto a livre concorrência de
qualquer empresa de um país membro e as restrições de país de origem;
• Devem ser seguidos todos os procedimentos de auditoria atualmente em
vigência;
• O preço será o único critério de avaliação para escolha do vencedor, com a
exceção no indicado na Lei Completar 123/2006;
• Para poder participar, só serão solicitados antecedentes básicos das
empresas, apresentados por meio eletrônico. A documentação completa só
será solicitada à empresa vencedora.
• É obrigatório o uso do Edital Padrão existente no Sistema.
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OUTRAS CONDIÇÕES PARA O USO DO
SISTEMA
• O Pregão Eletrônico poderá ser utilizado para
compras de bens, com o seguinte limite:
– BID/BIRD: Até US$ 5 milhões, com prazo de 8
(oito) dias úteis para apresentar propostas
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CONDIÇ
CONDIÇÕES A SEREM OBEDECIDAS NO
EDITAL
• (a) Todo o bem a ser adquirido deverá ter o seu
respectivo CATMAT, indicado no Edital (Anexo II –
Termos de Referência).
• (b) Os Bancos não aceitam o pregão para a execução
de serviços de consultoria e para a execução de obras.
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CONDIÇÕES A SEREM OBEDECIDAS NO
EDITAL
• (c) As aquisições por meio de pregão eletrônico
deverão constar dos respectivos Planos de
Aquisições aprovados pelo Banco.
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EDITAL PADRÃO DE PREGÃO
ELETRÔNICO
• O referido documento pode ser obtido conforme
indicado a seguir:
– (a) Acessar o site www.comprasnet.gov.br
– (b) No canto inferior direito, acessar Política de
Aquisições do BID ou do BIRD.
– (c) No arquivo para download, baixar o documento
“Modelo de edital de Pregão Eletrônico”.
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• O Ministério de Planejamento, Orçamento e
Gestão elaborará e apresentará a ambos os Bancos
relatórios demonstrativos, que possibilitem
acompanhar e avaliar os resultados do Sistema.
Também, será feita uma auditoria externa anual do
Sistema.
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PREGÃO PRESENCIAL
• BID: Foi aceito também o Pregão Presencial, mais só para
compras de bens, com montante estimado abaixo do limite da
Comparação de Preços, isto é, US$100.000,00, já que a idéia é
estimular o uso do Pregão Eletrônico.
• BIRD: aceitável exclusivamente para os casos em que não seja
possível a realização do pregão eletrônico
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
• BID: Também foi aceito o uso da Ata de Registro
de Preços para aquisição de bens até o equivalente
de US$ 5.000.000,00 (ou US$ 350.000,00 no caso
do uso das Políticas antigas)
• BIRD: consulta específica para cada caso
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• A página WEB dos Bancos tem uma seção
especial (Electronic Procurement e-GP) com
informações sobre compras por meios eletrônicos,
harmonizadas entre os bancos multilaterais de
desenvolvimento, no seguinte endereço:
www.mdbwww.mdb-egp.org/data/default.asp
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OUTROS SISTEMAS DE COMPRAS
ELETRÔNICOS ACEITOS PELOS BANCOS
• Sistema eletrônico de compras do Estado de Minas Gerais,
denominado Licitanet/MG
– Acordada sua utilização como Exercício Piloto de um ano, em
Abril 2007; e
•
Sistema eletrônico de compras do Banco do Brasil, denominado
Licitações-e
– Acordada sua utilização como Exercício Piloto de um ano, em
Dezembro de 2007.
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