MANUAL
PREGÃO ELETRÔNICO
AUTORIDADE COMPETENTE
E
PREGOEIRO
AMBIENTE ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SISTEMA BEC/SP
PREGÃO ELETRÔNICO
MANUAL PARA AUTORIDADE COMPETENTE E
PREGOEIRO
JANEIRO
2007
Governador do Estado
José Serra
Secretário de Gestão Pública
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário da Fazenda:
Mauro Ricardo Machado Costa
Procurador Geral do Estado
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo
Diretora da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP
Neide S. Hahn
Coordenadora das Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas
- CEDC
Maria de Fátima Alves Ferreira
Coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM
Eurico Hideki Ueda
Diretor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo
Valdemir Luiz Quadros
Coordenadora do Projeto Fazesp
Sueli Alves da Silva Vieira Barros
Superintendente Técnico da Fundap
Roberto Meizi Agune
Equipe Técnica
Alexandre Sabela Filho
Álvaro Manuel Santos Mendes
Cristiane Marques Cardoso
Horácio José Ferragino
Luis Fernando Beraldo Guimarães
Maria Emilia Pacheco
Maria Zilda Rocha Leite
Nivaldo Munari
Valdice Neves Pólvora
Valéria D’Amico
Agente Financeiro
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID/PROFFIS
Os direitos autorais desta obra pertencem a Fundação do Desenvolvimento Administrativo –
Fundap e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a sua reprodução somente
poderá ser efetuada mediante prévia e expressa autorização.
04
SUMÁRIO
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. PROCEDIMENTOS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO
2.1. GERAR OFERTA DE COMPRA
2.2. INDICAR RESPONSÁVEIS
2.3. AGENDAR O PREGÃO ELETRÔNICO
2.4. REALIZARA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
2.5. REGISTRARAS RAZÕES DO RECURSO E DAS CONTRA-RAZÕES
2.6. DECISÃO DOS RECURSOS
2.7. ATOS DECISÓRIOS
2.7.1. ADJUDICAR O PREGÃO
2.7.2. HOMOLOGAR O PREGÃO
2.7.3. REVOGAR O PREGÃO
2.7.4. ANULAR O PREGÃO
2.7.5. SITUAÇÃO DE DESERTO E FRACASSADO
2.7.6 . ENCERRAR A LICITAÇÃO
2.8. ATA DO PREGÃO
2.9. QUADRO DE AVISO E INFORMATIVO DO PREGÃO
3.
4.
5.
6.
7.
PERFIS OPERACIONAIS
FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS
ACESSAR O AMBIENTE ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES
ACESSAR O PREGÃO ELETRÔNICO
CADASTRAR RESPONSÁVEIS PELO PREGÃO
7.1. INDICAR
COMPETENTE
RESPONSÁVEIS
PELO
PREGÃO
–
08
10
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
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13
14
15
16
AUTORIDADE 16
8. AGENDAR O PREGÃO ELETRÔNICO
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
04
06
07
07
07
07
07
AGENDAR A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGOEIRO
INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL E ANEXOS
LIBERAR A OFERTA DE COMPRA – OC
GESTÃO DE PRAZOS
9. ANALISAR IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DO EDITAL
9.1. IMPUGNAÇÃO PELOS POTENCIAIS FORNECEDORES
9.2. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PELO PÚBLICO
10. RESPONDER OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
11. REALIZAR A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
11.1. ANALISAR AS PROPOSTAS
11.2. CLASSIFICAR E/OU DESCLASSIFICAR A(S) PROPOSTA(S)
20
20
22
23
26
26
26
29
30
31
32
34
05
12. SUSPENDER A SESSÃO PÚBLICA
12.1. REATIVAR A SESSÃO PÚBLICA
13. INICIAR A ETAPA DE LANCES
14. NEGOCIAR A MELHOR OFERTA DE PREÇOS
15. ACEITABILIDADE DE PREÇO
16. HABILITAR O LICITANTE
17. MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18. ANALISAR OS RECURSOS E CONTRA-RAZÕES
18.1. PARECER DO PREGOEIRO
18.2. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
19. ATOS DECISÓRIOS
19.1. ADJUDICAR O PREGÃO - Pregoeiro
19.2. HOMOLOGAR O PREGÃO – Autoridade Competente
19.3. REVOGAR E/OU ANULAR O PREGÃO ELETRÔNICO – Autoridade
Competente
19.4. SITUAÇÃO DE DESERTO E FRACASSADO
19.4.1. PROPOR A REVOAÇÃO DE ITEM FRACASSADO OU DESERTO
20.
21.
22.
23.
ENCERRAR A LICITAÇÃO
ATA DO PREGÃO
ACESSO PÚBLICO – SISTEMA BEC/SP
GLOSSÁRIO
37
38
39
41
44
46
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50
50
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52
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55
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06
1. APRESENTAÇÃO
O presente manual tem por finalidade orientar os cadastrados no Sistema
BEC/SP para exercerem a função de autoridade competente e pregoeiro,
apresentando-se como importante instrumento de trabalho aos usuários que
estejam investidos dessas atribuições. Contempla os procedimentos para
operacionalização do Pregão Eletrônico “passo a passo” com todas as
funcionalidades do Sistema e a legislação vigente.
O pregão eletrônico integra o sistema eletrônico de contratações, instituído
pelo Decreto n.º 45.085, de 31 de julho de 2000, e será realizado em sessão
pública, pela Internet, por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras do
Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP.
Esta modalidade de licitação, destinada à aquisição de bens e serviços
comuns, utilizará recursos de criptografia, de verificação da autenticidade
dos usuários e de asseguramento das condições adequadas de segurança e
sigilo das informações, em todas as etapas do certame, possibilitando
agilidade nos processos licitatórios, minimizando custos para a
Administração Pública Estadual, o que vem consolidar a economia que vem
sendo obtida com os demais procedimentos da Bolsa Eletrônica de Compras
do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP e com o Pregão em
sua forma Presencial.
Esse manual está subdivido em:
Procedimentos para Autoridade Competente - Autoridade competente é
o servidor investido de poderes para homologar o procedimento licitatório;
normalmente é o ordenador da despesa da UGE, mas existem critérios de se
atribuir essa competência, de acordo com o valor do procedimento licitatório,
portanto, poderá ser autoridade de nível hierárquico superior; por outro
lado, existem Secretarias em que esses poderes são delegados; de qualquer
forma deve-se considerar autoridade competente para efeito dos atos do
pregão eletrônico aquela que tem competência para homologá-lo.
Procedimentos para Pregoeiro – Pregoeiro é o servidor ou empregado
público, com capacitação específica, indicado pela unidade licitante
designado pela autoridade competente e indicado no sistema para
operacionalizar o pregão eletrônico.
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2. PROCEDIMENTOS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO
2.1. GERAR OFERTA DE COMPRA
ƒ Procedimento inicial para inserção de um procedimento eletrônico,
no caso, o Pregão Eletrônico no Sistema BEC/SP, previamente à
publicação do respectivo edital.
ƒ Esse procedimento é realizado pelo Operador do SIAFÍSICO,
observados os itens constantes do Cadastro Geral de Materiais e
Serviços – CADMAT.
2.2. INDICAR RESPONSÁVEIS
ƒ Ação exclusiva da autoridade competente que tem por objetivo
indicar no sistema, após a competente designação no processo, o
pregoeiro e a equipe de apoio que irão operar um pregão específico,
da mesma forma vai indicar o subscritor do edital.
ƒ Esse procedimento ocorre logo após a geração da OC e é o que
permite ao pregoeiro assumir o seu perfil e realizar, no sistema,
ações que lhe competem, sendo, nessa fase preparatória do pregão,
o agendamento da sessão pública e a liberação da OC.
2.3. AGENDAR O PREGÃO ELETRÔNICO
ƒ O pregoeiro, de acordo com a data que será estabelecida no edital
para a realização da sessão pública, deverá, na opção AGENDAR
PREGÃO, colocar as datas para início do recebimento das
propostas e para a abertura da sessão pública e gravá-las.
ƒ Quanto ao agendamento da data para realização da sessão pública
no sistema, devem ser seguidas as diretrizes abaixo:
• providenciar a publicação do aviso do pregão e o envio da
íntegra do edital pelo PUBNET, de forma que essa publicação se
dê um dia útil antes do início previsto para o prazo de
apresentação das propostas; caso essa tarefa não seja de sua
competência na UGE deverá acompanhar a atuação de quem
deverá executá-la, já que é de sua responsabilidade cuidar para
que os prazos legais sejam cumpridos;
• uma vez publicado o aviso no DOE, no mesmo dia deverá
acessar a opção agendar pregão e informar a data da publicação
e liberar a OC, pois o sistema habilitará a possibilidade de
apresentação de propostas a partir da zero hora do dia útil
posterior a essa ação;
• deve-se observar que, na contagem do prazo legal, deverão ser
deixados, pelo menos, 8 (oito)dias úteis inteiros para
apresentação das propostas, devendo ser prevista a abertura da
sessão pública para 9º dia útil posterior à publicação do aviso
no DOE, no horário que constou do edital;
08
•
duas práticas importantes a serem adotadas, sob pena de não o
fazendo, provocar redução do prazo legal e, conseqüentemente,
a nulidade do pregão:
9 evitar a publicação no DOE aos sábados, já que só poderá
liberar a OC na 2a. feira, quando já se iniciou o prazo legal;
9 quando se tratar de pregão que necessite, também,
publicação em jornal de grande circulação, fazer coincidir a
publicação no DOE com a última divulgação nesses jornais,
de sorte a permitir o início correto do prazo para apresentação
das propostas.
ƒ A publicação do aviso na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
– IMESP será feita por meio de aplicativo denominado Pubnet. Está
sendo
estudada
com
a
IMESP
a
implementação
do
encaminhamento automático do aviso, pelo sistema, para
publicação, assim como para a divulgação da íntegra do edital no
www.e-negociospublicos.com.br; por enquanto, entretanto, trata-se
de obrigação a cargo da UGE devendo o pregoeiro zelar e
acompanhar a sua realização para que o prazo legal para a
apresentação das propostas possa ser cumprido. A autoridade
competente deverá supervisionar esses procedimentos para evitar
nulidade do pregão.
2.4. REALIZAR A SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
ƒ A Sessão Pública do Pregão Eletrônico é regida pelas regras
especificadas no Decreto n°. 49.722, de 24 de junho de 2005 e no
Regulamento do Pregão Eletrônico constante do Anexo à Resolução
CC nº. 27, de 25 de maio de 2006. Independente dos
procedimentos ora descritos, em qualquer etapa do pregão, a partir
do momento da divulgação do aviso do edital, a autoridade
competente, em correndo situações que o justifiquem, seja em
razão da atuação de terceiros, seja de ofício, poderá anular o
procedimento licitatório, por ilegalidade, revogá-lo, totalmente, ou
algum/alguns de seus itens, por razões de conveniência e
oportunidade. Essas ações são privativas da autoridade
competente.
2.4.1. Início: a partir do horário previsto no edital, terá início à
abertura da
sessão
pública e, ao mesmo tempo,
das
propostas, mediante comando do pregoeiro, com a divulgação
de todas as propostas, na forma de grade ordenatória; este as
analisará, desclassificando aquelas incompatíveis com o edital,
havendo a conseqüente classificação das demais; após encerrar
essa etapa, haverá a divulgação de nova grade ordenatória de
todas as propostas classificadas ou não, após o desempate,
quando for o caso.
09
2.4.2. Etapa de lances: em seguida, terá início a fase de lances,
por item, ou, no futuro, por grupo de itens, quando se entender
conveniente; fica claro, entretanto, que poderão ser abertos
vários itens para lance ao mesmo tempo, porém não
constituindo um lote englobado; os lances, assim como todo o
processo, serão realizados sempre item a item; essa
funcionalidade permite o envio de lances por parte dos
licitantes, o monitoramento, pelo pregoeiro da etapa de lances,
e o acompanhamento da prorrogação automática dos lances
pelo sistema.
2.4.3. Etapa de negociação e da aceitabilidade do preço: permite
a negociação do preço com o licitante autor do melhor lance
de cada item, quando o pregoeiro achar necessário; haverá,
também, negociação com o autor da melhor proposta, quando
não houver lances; seguindo-se o exame da aceitabilidade do
melhor preço alcançado na negociação, decidindo, o pregoeiro,
motivadamente a respeito. O exame da aceitabilidade ocorrerá
sempre; mesmo que não haja nenhuma oferta na negociação,
ele examinará a aceitabilidade do menor lance e, não havendo
nenhum lance, fará o mesmo com relação à melhor proposta.
2.4.4. Etapa de habilitação do licitante: destina-se a verificar o
cumprimento das exigências de habilitação constantes do
edital, pelos licitantes que tiverem suas propostas aceitas para
cada
item. São os seguintes os procedimentos a serem
seguidos:
9 o pregoeiro fará a consulta às informações constantes do eCADFOR , verificando a regularidade da situação cadastral do
autor da melhor oferta, avaliada de acordo com as exigências
do edital;
9 verificará a existência ou não de penalidades aplicadas ao
licitante, autor da melhor oferta, por meio do endereço
eletrônico www.sancoes.sp.gov.br;
9 se as informações constantes do e-CADFOR não forem
suficientes, ou existirem certidões vencidas, o pregoeiro
consultará outros meios eletrônicos hábeis de informações
para esclarecer esses tópicos, devendo, se for o caso, permitir
que o licitante encaminhe por fax ou outro meio eletrônico os
documentos vencidos ou faltantes, desde que o faça até antes
do encerramento da etapa de habilitação. Esses documentos
deverão ser encaminhados depois, no original ou cópia
autenticada à unidade contratante, no prazo de 2 (dois) dias
do encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade da
habilitação. Além disso, se não houver possibilidade de
consulta aos meios hábeis de informação distintos do eCADFOR e o licitante não tiver suprido ou saneado as falhas
documentais durante a sessão pública, o pregoeiro inabilitará
o licitante e certificará esse fato (impossibilidade de obter os
dados e não atendimento pelo licitante) nas considerações
finais da ATA.
10
2.4.5. Abertura/fechamento de prazo para
manifestação da
intenção de interpor recursos: nessa funcionalidade, após a
habilitação, declarado o licitante vencedor de cada item, o
sistema informará, no chat a abertura do prazo para os demais
licitantes manifestarem a intenção de interpor recursos;
encerrado esse prazo, pelo pregoeiro, e caso ninguém manifeste
a intenção de interpor recurso, o pregoeiro deverá, na opção
Atos Decisórios, adjudicar o item ao licitante vencedor, ou
informar deserto ou fracassado o item ou, se tiver havido a
manifestação, informar item encerrado com recurso.
2.4.6. Encerramento da Sessão Pública: o sistema eletrônico
gerará, automaticamente, a Ata da Sessão Pública do pregão,
devendo o pregoeiro consignar as considerações finais,
conforme explicado adiante e encerrar a sessão pública. A Ata
ficará, então, visível para todos.
2.5. REGISTRAR AS RAZÕES DO RECURSO E DAS CONTRA-RAZÕES
ƒ Nas considerações finais da Ata, o pregoeiro informará, quando for
o caso, os prazos para os recorrentes registrarem as razões do
recurso e, os demais, as contra-razões, o que será feito em campo
próprio do sistema, na opção Recurso.
2.6. DECISÃO DOS RECURSOS
ƒ Os recursos devidamente instruídos, após o parecer do pregoeiro,
em campo próprio do sistema, serão submetidos à autoridade
competente que irá decidi-los, motivadamente, também em campo
próprio do sistema. Decidir, motivadamente, os recursos, constitui
ação privativa da autoridade competente.
2.7. ATOS DECISÓRIOS
ƒ Do pregoeiro: a adjudicação do objeto licitado (por item) ao
vencedor do certame, quando não houver manifestação de intenção
de interpor recurso; propor revogação de item Deserto e item
Fracassado ou informação de encerramento do item com recurso.
ƒ Da autoridade competente: a adjudicação, a declaração de
Deserto, a declaração de Fracassado, a anulação, a revogação e a
homologação do pregão eletrônico.
2.7.1. ADJUDICAR O PREGÃO
ƒ Pelo pregoeiro: na hipótese de não ter ocorrido qualquer
manifestação quanto à intenção de interpor recurso, após
ser declarado vencedor, por item, o licitante habilitado, serlhe-á adjudicado, pelo pregoeiro, o objeto do certame e
registrado em Ata.
ƒ Pela autoridade competente: adjudicação dos itens aos
licitantes vencedores,
após a decisão dos recursos
interpostos.
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2.7.2. HOMOLOGAR O PREGÃO
ƒ É um ato decisório privativo da autoridade competente que
valida o procedimento licitatório e confirma o seu resultado.
2.7.3. REVOGAR O PREGÃO
ƒ É um ato decisório privativo da autoridade competente, que
extingue procedimento licitatório válido ou itens nele
contidos motivado em razões de conveniência e
oportunidade da Administração.
2.7.4. ANULAR O PREGÃO
ƒ É um ato decisório da autoridade competente, devidamente
justificada, que invalida o procedimento licitatório, em face
da constatação da ocorrência de qualquer ilegalidade.
2.7.5. SITUAÇÃO DE DESERTO E FRACASSADO
• Pelo pregoeiro – Informação de item deserto ou fracassado:
É um ato decisório do pregoeiro, para as situações de
inexistência de propostas (deserto) e inabilitação
de
licitantes (fracassado). O pregoeiro deverá propor a
revogação do item deserto e ou fracassado, em campo
próprio no sistema.
• Pela autoridade competente – Declaração de item deserto
ou fracassado: É um ato decisório da autoridade
competente, para as situações em que o pregoeiro informar
a inexistência de propostas (deserto) e a inabilitação de
licitantes (fracassado).
2.7.6. ENCERRAR A LICITAÇÃO
ƒ É um ato decisório da autoridade competente, que
encerrará o certame, no sistema, depois de concluídas
todas as etapas anteriores.
2.8. ATA DO PREGÃO
ƒ Opção que permite visualizar e imprimir a Ata da sessão pública
do pregão, onde ficam registradas todas as ocorrências do certame.
2.9. QUADRO DE AVISO E INFORMATIVO DO PREGÃO
ƒ Permite
a consulta aos avisos sobre as
etapas do pregão
eletrônico,
bem
como
informações
relevantes
para
os
licitantes/usuários do Sistema BEC/SP, disponíveis no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br
12
3. PERFIS OPERACIONAIS
ƒ
Serão
previamente cadastrados no Sistema BEC/SP
pelos procedimentos do pregão eletrônico.
,
os
RESPONSÁVEIS
¾ AUTORIDADE COMPETENTE – responsável pela abertura do
certame e demais atos, conforme previsto no artigo 3º do Decreto
no. 47.297, de 6 de novembro de 2002.
¾ PREGOEIRO – servidor ou empregado público, com capacitação
específica e especialização em pregão eletrônico, designado pela
autoridade
competente
e
indicado
no
sistema
para
operacionalizar o pregão.
¾ EQUIPE DE APOIO – grupo de pessoas que auxiliarão o
pregoeiro no desempenho de suas atribuições; deverá ser
integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo
efetivo da administração, preferencialmente pertencentes ao
quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
¾ SUBSCRITOR DO EDITAL – servidor que elabora o edital, que
terá a atribuição de responder às eventuais impugnações ou
esclarecimentos a esse documento.
ƒ
Serão, ainda, cadastrados para operar no pregão:
¾ FORNECEDOR: registrado no e-CADFOR e apto a participar
dos pregões eletrônicos, mediante a obtenção de senha de
acesso e o credenciamento de seus representantes que atuarão
no sistema.
¾ CREDENCIADOS: representantes do fornecedor registrado no eCADFOR que receberem poderes para participar e interagir em
todas as etapas do pregão eletrônico, mediante instrumento de
mandato, firmado pelo representante legal da empresa
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4. FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS
01 – MURAL - a autoridade competente e/ou o pregoeiro poderá acessar o
AMBIENTE ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES; pesquisar as Ofertas de Compra
(Dispensa/Convite Eletrônico, Pregão Eletrônico e Pregão Suspenso);
consultar as Unidades Gestoras Executoras e efetuar o seu login
02 – LEGISLAÇÃO –
consulta
à legislação federal e estadual (leis,
decretos, resoluções, instruções, convênios, comunicados e regulamentos).
03 - FORNECEDORES – possibilita aos fornecedores acesso às negociações,
cadastramento e download das instruções para cadastramento no eCADFOR - Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua
versão web e manuais.
04 – CATÁLOGO – acesso à consulta ao catálogo de materiais e/ou serviços
por código ou descrição do item e ou grupo de materiais ou serviços.
05 – COMUNICAÇÃO - nessa opção poder-se-á ter acesso às perguntas
freqüentes, ao FALE CONOSCO e às consultas às normas e padrões sobre
especificações de produtos a serem adquiridos pelo Estado. (Exemplo: ABIC,
Selo “Produto de São Paulo”).
Tela 01
01
05
04
02
03
14
5. ACESSAR O AMBIENTE ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES
As telas a seguir contêm as ações disponíveis para a AUTORIDADE
COMPETENTE e para o PREGOEIRO.
Tela 02
01
Na Tela 01 – item 01 a autoridade competente e/ou pregoeiro deverá
efetuar o seu login > acessar o endereço www.bec.sp.gov.br > mural > login
do usuário > enter
Na Tela 02 – item 01 a autoridade competente e/ou pregoeiro deverá
digitar seu CPF > digitar a senha e clicar no botão Entrar. O sistema
abrirá a Tela 03.
Tela 03
01
02
03
Passos:
01 – Procedimentos – permite o acesso ao Pregão Eletrônico.
02 – Avisos – contém os avisos sobre a situação do pregão eletrônico.
03 – Informativo – informações destinadas aos licitantes/usuários do
sistema.
15
6. ACESSAR O PREGÃO ELETRÔNICO
Ao inserir as informações solicitadas, será exibida a tela do PREGÃO
ELETRÔNICO, que contém as ações disponíveis para a autoridade
competente e para o pregoeiro (Tela 04).
Tela 04
01
02
Tela 05
03
01
Passos
01 – A opção Situação permite o acompanhamento de todas as etapas do pregão
eletrônico ou a seleção individual de cada etapa. Exemplo: (Edital publicado,
Aguardando recebimento de propostas, Etapa de lances ativa etc).
02 – Clicar em UGE para consultar as unidades desejadas.
03 - Ao clicar no botão Pesquisar
o sistema trará, automaticamente, todas as
OC (Ofertas de Compras) relativas a determinado procedimento eletrônico, como,
no caso, pregão.
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7. CADASTRAR OS RESPONSÁVEIS PELO PREGÃO
7.1. INDICAR RESPONSÁVEIS PELO PREGÃO – AUTORIDADE
COMPETENTE
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
É responsabilidade privativa da autoridade competente designar
no processo administrativo e indicar no sistema, os RESPONSÁVEIS
pelo pregão. Convencionou-se denominar responsáveis às pessoas
que atuarão no pregão, em qualquer dos perfis definidos para elas:
autoridade competente, pregoeiro, equipe de apoio e subscritor do
edital.
Deverão ser cadastrados no Sistema BEC/SP todos os servidores
habilitados como pregoeiros, com especialização em pregão
eletrônico, e os servidores que poderão atuar como equipe de apoio
e subscritores do edital. Esse cadastro será válido para todos os
pregões que a UGE realizar, devendo, a autoridade competente,
designar no respectivo processo, dentre esses cadastrados, aqueles
que irão atuar em um pregão determinado e indicá-los dessa forma
no sistema.
A autoridade competente deverá designar, no respectivo processo e
indicar no sistema, o pregoeiro que vai operar o pregão; a equipe
de apoio com, no mínimo, um e, no máximo, três membros; e o
subscritor do edital; essa ação se dará na fase preparatória, tão
logo o sistema exiba a OC para que a autoridade competente possa
indicar os responsáveis e o pregoeiro possa agendar a abertura da
sessão pública.
Só poderá ser designado para a função de pregoeiro os servidores
e/ou funcionários que fizeram o curso de pregoeiro, patrocinado
pela Administração Estadual, com especialização em pregão
eletrônico.
O pregoeiro não poderá agendar ou operar o pregão se não estiver
incluído na equipe de pregão com o perfil de pregoeiro.
Os membros da equipe devem estar incluídos na equipe de pregão,
com perfil de apoio, o mesmo se aplicando ao subscritor do edital,
no tocante às respectivas responsabilidades.
Nada impede que o pregoeiro ou um dos membros da equipe de
apoio acumule a função de subscritor do edital.
17
Antes de vincular a equipe que irá atuar no pregão, a autoridade
competente poderá consultar os dados da OC e potenciais fornecedores,
o que permitirá uma visão macro do grau de competitividade do certame
que irá autorizar.
A autoridade competente ao clicar no número da OC (Tela 05 – item 01), o
sistema mostrará a Tela 06.
Tela 06
01
02
04
03
Passos
01 - Dados da OC – a autoridade competente verificará os dados da OC, da UGE, o
número da OC, e a situação atual do pregão.
02 - Endereço e telefone da UGE, local de entrega, natureza da despesa.
03 - Ao clicar em Itens o sistema mostrará o total de itens da OC e sua descrição
resumida; em Potenciais fornecedores, a autoridade verificará o total de
fornecedores cadastrados para a linha de fornecimento do certame. O pregoeiro só
poderá visualizar essas informações, após a vinculação da equipe pela Autoridade
Competente.
Responsáveis
04 – Ao clicar no botão
a autoridade vinculará o pregoeiro, a
equipe de apoio e o subscritor do edital. a um determinado pregão.
18
Nas Telas 07 e 08, a autoridade indicará os responsáveis pelo pregão
eletrônico.
Tela 07
01
02
Tela 08
03
04
Passos:
01 - O sistema informará que não há responsáveis definidos para o
pregão.
02 - A Autoridade irá vincular a equipe do pregão.
03 - A autoridade competente deverá assinalar em campo especifico os
membros que irão compor a equipe para atuar no pregão.
04 – Clicar no botão
Gravar Responsáveis
19
Gravar Responsáveis
Após
o sistema mostrará os dados da equipe
vinculada, conforme demonstrado na tela 09 – item 01.
A Autoridade competente e/ou pregoeiro poderá verificar os responsáveis
designados para determinado pregão.
Tela 09
01
02
A autoridade competente poderá encaminhar email aos responsáveis pelo
pregão eletrônico. (Tela 09 – item 02).
20
8. AGENDAR O PREGÃO ELETRÔNICO
8.1. AGENDAR A ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGOEIRO
Na fase preparatória, para divulgação do pregão eletrônico, deverão ser
observados os procedimentos previstos no artigo 10 do Decreto no. 49.722,
de 24 de junho de 2005 e artigos 8 e 10 do Regulamento do pregão
eletrônico.
Após verificar a sua inclusão entre os responsáveis pelo pregão, o pregoeiro
deverá agendar a data de início de recebimento das propostas e a abertura
da sessão pública, de acordo com a data e hora que constar do edital a ser
publicado, gravando esse agendamento.
Antes de agendar o pregão, o pregoeiro poderá consultar os dados da OC e
os potenciais fornecedores, o que permitirá uma visão macro do grau de
competitividade do certame que irá conduzir.
Tela 10
01
02
Passos
01 – Clicar no botão
Fase Preparatória
.
Agendar pregão
02 – Ao clicar no botão
obrigatórios para o agendamento do pregão.
o
sistema abrirá os campos
21
O pregoeiro agendará a data da realização da sessão pública do Pregão e
anexará ao sistema o Edital que foi devidamente publicado e encaminhado
para o site www.imesp.com.br , conforme demonstrado nas telas seguintes.
Tela 11
01
02
05
03
04
Passos
Fase Preparatória
01 – Ao clicar no botão
o
sistema
obrigatórios para o agendamento do pregão.
abrirá
os
campos
02 – Informar a data do início do recebimento de propostas.
03 – Informar a data e hora da abertura da sessão pública.
04 – Informar a data de publicação do edital no DOE.
05 – O pregoeiro poderá utilizar o calendário para inserir a data de
agendamento do pregão.
22
8.2. INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL
O pregoeiro deverá informar o número do pregão eletrônico, o número do
processo (de acordo com a numeração adotada em cada unidade gestora) e a
descrição do objeto a ser licitado. (Obs.: continuação da tela agendamento do pregão)
Tela 11a
01
02
03
04
05
06
07
08
Passos:
01 – Informar o número do pregão eletrônico.
02 – Informar o número do processo.
03 – Informar a descrição do objeto a ser licitado. Recomendamos observar a
descrição disponível no sistema e efetuar a inserção dos dados nesse campo.
04 - Para anexar o edital o pregoeiro deverá clicar no botão Procurar.
05 – Informar se há obrigatoriedade de anexos na entrega da proposta,
assinalar no campo próprio sim ou não.
06 – Informar se há obrigatoriedade do termo de contrato, assinalar no
campo próprio sim ou não.
07 - O pregoeiro obterá informações sobre o(s) item(ns) tais como: código do
item de material e ou serviço, descrição, preço referencial, redução mínima
entre os lances etc.
08 – O pregoeiro deverá informar a redução mínima entre os lances, de
acordo com o previsto em edital.
23
8.3. LIBERAR A OFERTA DE COMPRA – OC
Ao gravar o agendamento, o sistema informará que a divulgação da Oferta de
Compra no Sistema BEC/SP somente ocorrerá após ativar o botão Liberar
Oferta de Compra, ( Obs. Continuação telas do agendamento).
Tela 11b
01
02
Tela 11c
03
Passos:
01 – Gravar agendamento. O sistema emitirá um alerta para que o pregoeiro
execute a Liberação da Oferta de Compra.
02 – O pregoeiro deverá clicar no botão Liberar Oferta de Compra . Ao liberar a
OC, solicitará a confirmação da publicação no DOE.
03 - O pregoeiro deverá clicar em OK, o sistema informará que a liberação
da OC foi efetuada com sucesso.
24
8.4. GESTÃO DE PRAZOS
Após a liberação da Oferta de Compra, a autoridade competente e o
pregoeiro, poderão acompanhar a gestão de prazos do pregão eletrônico.
IMPORTANTE: No gerenciamento de prazos, há dois tipos de
acompanhamento de impugnações: Impugnação do edital pelos potenciais
fornecedores e Impugnação do edital para o público, aberto a qualquer
cidadão, ambos deverão ser feitos por meio de formulário próprio, disponível
no sistema.
Tela 12
01
02
Passos:
01 - Clicar no botão
Gestão de prazos
.
02 - O sistema abrirá a tela com as informações das etapas do pregão.
25
A autoridade competente e o pregoeiro também poderão efetuar o
monitoramento das etapas do pregão eletrônico, conforme demonstrado na
tela a seguir.
Tela 13
01
02
03
Passos
Pregão
01 – Ao clicar no botão
a autoridade competente e o pregoeiro
poderão acompanhar as etapas do pregão. Essa tela possibilita a autoridade
competente e ao pregoeiro, uma visão geral das etapas em andamento e/ou
concluídas, permite uma ação rápida para os casos pendentes e que
requeiram uma tomada de decisão.
02 – A Autoridade competente e o pregoeiro poderão verificar a quantidade
de propostas entregues, as desistências e as propostas restantes.
03 – A autoridade competente e o
pregoeiro poderão verificar as
impugnações do edital, solicitações de esclarecimentos, recursos,
adjudicação, homologação, anulação e ou revogação do pregão eletrônico.
26
9.
ANALISAR
EDITAL
IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DO
9.1. IMPUGNAÇÃO PELOS POTENCIAIS FORNECEDORES
O pregoeiro deverá observar se há
impugnação e ou solicitações de
esclarecimentos para o edital.
Se houver impugnação e ou solicitações de esclarecimentos, deverá
providenciar para que sejam analisadas e respondidas; as impugnações são
de competência do subscritor do edital e os esclarecimentos poderão ser
feitos, conforme o caso, pelo próprio pregoeiro, pela equipe de apoio e pelo
subscritor do edital. Como dissemos antes, nada impede que o pregoeiro, ou
um dos membros da equipe de apoio acumulem as funções de subscritor do
edital e, de acordo com as funções que exercerem, deverá resolver os casos
de impugnação e esclarecimentos.
Tela 14
01
02
Passos
01 - Clicar no botão
Edital
Impugnação
Esclarecimentos
Dados OC
02 - O sistema mostrará os botões
O pregoeiro deverá clicar no botão correspondente para visualizar a
impugnação e/ou o pedido de esclarecimentos.
27
O pregoeiro e/ou o subscritor do edital deverão acompanhar as solicitações
de impugnação ao ato convocatório, e providenciar a sua resposta de
acordo com os prazos estabelecidos em edital, que refletem os do
regulamento, ou seja:
ƒ para impugnação, seja de licitante cadastrado e com senha ou do
público – até 2 (dois) dias úteis antes da data da abertura da
sessão pública; O mesmo prazo vale para as solicitações de
esclarecimento;
ƒ o pregoeiro, o subscritor do edital ou quem mais de direito,
conforme o caso, deve decidir as impugnações e responder às
solicitações de esclarecimento até o último dia útil antes da data
da abertura da sessão pública.
Tela 15
02
01
03
Passos:
01 – O pregoeiro observará que não foi emitido parecer para a impugnação e
deverá por intermédio do subscritor do edital ou dele mesmo, se acumular
essas funções, providenciar que sejam analisadas e decididas as
impugnações.
02 – O subscritor do edital e/ou pregoeiro deverão clicar no nome do
impugnante, em negrito, para visualizar a impugnação.
03 – Para subsidiar a emissão do parecer, o pregoeiro e/ou o subscritor do
edital deverão consultar o edital
para verificar o conteúdo de suas
cláusulas.
28
O pregoeiro e ou o subscritor do edital deverá proceder à análise da
impugnação e emitir o parecer.
Ao acolher a impugnação do edital, o sistema paralisará o procedimento e o
pregão deverá ser ANULADO, pela autoridade competente, por meio da opção
ATOS DECISÓRIOS.
Tela 16
01
02
04
03
Passos
01 – O sistema mostrará a impugnação.
02 - O sistema abrirá campo específico para emissão do parecer. O
subscritor do edital e/ou o pregoeiro deverão emitir o parecer.
03 - Deverá ser observado se o parecer será acolhido ou não; se acolhida à
impugnação, o sistema abrirá uma outra janela para confirmação.
04 - Após emitir o parecer clicar no botão Gravar.
29
9.2. IMPUGNAR EDITAL PELO PÚBLICO
As impugnações ao ato convocatório poderão ser efetuadas por qualquer
cidadão; para tanto, será utilizado o formulário disponível ao público, no
Sistema BEC/SP. (Tela 17).
Tela 17
01
02
03
04
05
Passos
01 – Preencher os campos de identificação, CPF, nome completo e endereço.
02 – Preencher os campos de endereçamento e endereço eletrônico.
03 – Digitar o motivo da impugnação, devidamente fundamentado.
04 - Digitar, no campo específico, os caracteres fornecidos
automaticamente pelo sistema.
05 – Clicar no botão
Enviar
30
10.
RESPONDER OS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Esclarecimentos
Para visualizar o texto, clicar no botão
(Tela 14 – item 02),
para subsidiar a resposta o subscritor do edital e/ou o pregoeiro deverão
consultar o edital.
Tela 18
01
02
Tela 19
03
Passos
Edital
01 – Ao clicar no botão
o pregoeiro (ou quem mais de direito) verificará
as solicitações de esclarecimentos para o ato convocatório.
02 – O sistema mostrará o assunto e a situação da solicitação do(s) licitante(s). O
subscritor do edital e/ou o pregoeiro (ou outra pessoa indicada, conforme já
informado) deverão clicar no assunto descrito, em negrito, para responder a
solicitação de esclarecimentos.
03 - O sistema abrirá campo específico com a pergunta do licitante e
espaço para a resposta do pregoeiro e/ou subscritor do edital.
31
11. REALIZAR SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO
O início da sessão pública, só ocorrerá no dia e horário previstos no edital,
com a abertura das propostas, divulgação da grade ordenatória dos preços
propostos, em ordem crescente de valores; desclassificação daquelas cujo
objeto não atenda às especificações, condições e prazos fixados no edital e
divulgação de nova grade das propostas classificadas, após o desempate,
quando for o caso. Em caso de empate, na classificação das propostas, o
sistema fará, automaticamente, o desempate,
considerando: produtos
produzidos no Brasil, com precedência a produtos importados e, quando se
tratar de medicamentos, terão precedência os genéricos. Persistindo o
empate, o sistema indagará ao pregoeiro se fará sorteio e, mediante comando
dele, procederá ao sorteio.
Tela 20
01
02
03
Tela 21
04
Passos:
Pregão
01 – Clicar no botão
02 – Assinalar no campo específico o(s) item(ns) a ser(em) analisado(s).
03 – Clicar no botão
Abrir sessão pública/propostas
04 – O sistema solicitará a confirmação da abertura da sessão pública, clicar em
OK.
32
11.1. ANALISAR AS PROPOSTAS
Tela 22
01
02
03
04
Passos
01 – O sistema mostrará os licitantes “logados” em determinado pregão. Os
licitantes serão identificados por meio de apelido escolhido aleatoriamente
pelo sistema.
Análise das propostas
02 – Ao clicar no botão
no campo específico o item a ser analisado.
o pregoeiro deverá assinalar
03 - O CHAT será acionado para transmissão de mensagens durante a
sessão pública, o sistema abrirá a caixa de diálogo para a transmissão de
mensagens.
04 – O pregoeiro poderá enviar mensagens aos licitantes logados e viceversa.
33
O sistema abrirá uma grade ordenatória com a(s) proposta(s) a ser(em)
analisada(s).
Tela 23
01
02
03
Passos
01 – O pregoeiro verificará a descrição detalhada do(s) item(ns), a unidade de
fornecimento, a(s) quantidade(s)
e o
preço referencial, dados que
subsidiará(ão) a análise da(s) proposta(s).
02 – Na grade ordenatória, o pregoeiro verificará o(s) valor(res) da(s)
proposta(s); a(s) quantidade(s); marca/modelo; procedência do bem e
percentuais de variação do preço em relação ao preço referencial e em
relação às propostas dos licitantes.
03 – Para efetuar a análise, o pregoeiro deverá clicar no campo, em negrito,
no exemplo a situação está pendente.
34
11.2. CLASSIFICAR E/OU DESCLASSIFICAR A(S) PROPOSTA(S)
O pregoeiro ao clicar no campo, em negrito, (Tela 24 – item 01), o sistema
mostrará a Tela 25.
Tela 24
02
Tela 25
01
02
Passos
01 – O pregoeiro deverá observar se há anexo a proposta e clicar no botão,
quando for o caso, e fazer o dowload do arquivo anexado.
Consulta anexo
02 – O pregoeiro deverá clicar no botão
Classificar
ou
Desclassificar
35
Ao clicar em desclassificar, o sistema abrirá uma janela para a justificativa,
pelo pregoeiro, que deverá informar o motivo da desclassificação.
Tela 26
01
Tela 27
02
Passos
01 – O pregoeiro deverá informar o motivo da desclassificação e clicar no
botão Desclassificar
(Tela 26 – item 1).
02 – Nesse campo o pregoeiro poderá verificar se a(s) proposta(s) foi(ram)
analisada(s) e qual o situação atual. caso seja necessária alguma alteração,
deverá clicar no campo em destaque e proceder à(s) alteração(ões)
necessária(s). será possível, também ao pregoeiro solicitar ajuda da equipe
de apoio para classificação das propostas, mas é prerrogativa exclusiva sua
encerrar a classificação. (Tela 27 – item 2).
36
Atenção: Enquanto o pregoeiro não clicar no botão Finalizar a análise das
propostas, a situação de – classificada ou desclassificada – poderá ser
alterada; após encerrar a classificação, a situação fica imutável e o sistema
apresentará a todos (até então somente o pregoeiro e a equipe de apoio
tinham a visão dessa tela) a grade ordenatória das propostas classificadas e
desclassificadas.
Tela 28
01
Tela 29
03
02
Passos
Finalizar a análise das propostas
01 – Ao clicar em
o pregoeiro poderá verificar a(s)
proposta(s) classificada(s).
02 - O sistema mostrará a caixa de diálogo, o pregoeiro deverá clicar no
botão OK.
03 – Suspender sessão Pública (detalhes telas 30 e 31).
37
12 – SUSPENDER SESSÃO PÚBLICA
O pregoeiro poderá suspender a sessão pública, quando se fizer necessário.
Ele deverá clicar no botão Suspender Sessão pública
(Tela 29 – item 3).
Tela 30
01
02
03
Tela 31
04
Passos
Suspender a Sessão Pública
01 – Ao clicar em
o pregoeiro deverá informar a data e
horário da reativação.
02 - Nesse campo, o pregoeiro deverá informar o motivo da suspensão da
sessão pública.
Suspender
03 – Clicar no botão
04 – Na visão pública, qualquer pessoa poderá verificar o motivo da
suspensão e data prevista para a reativação da sessão pública.
38
12.1 – REATIVAR A SESSÃO PÚBLICA
No prazo previsto para a reativação da sessão pública, o pregoeiro deverá
clicar no botão
( Tela 32 – item 1).
Reativar Sessão pública
Tela 32
01
Tela 33
02
03
Passos
01 – Clicar no botão
02 – Clicar no botão
Reativar Sessão Pública
Reativar
(Tela 32 – item 01).
(Tela 33 – item 02)
03 – O sistema abrirá a caixa de diálogo, clicar em OK.
39
13. INICIAR A ETAPA DE LANCES
Após a classificação das propostas, o pregoeiro deverá dar início a etapa de
lances, o período fixo da etapa de lances que será sempre de 30 minutos;
O sistema avisará quando estiver faltando 5 (cinco) minutos para o término
da etapa de lances; ao final desta, havendo lance válido, nos últimos 5
(cinco) minutos, o sistema adicionará, automaticamente, mais 5 (cinco)
minutos a essa etapa e, assim sucessivamente, até que não haja mais
lances.
Atenção: Quando houver mais de um item o pregoeiro poderá selecionar
todos os itens e enviá-los simultaneamente para lance, ou enviar item a
item, sendo que o período fixo da etapa de lances para cada situação será
sempre de 30 minutos.
Tela 34
01
Tela 35
02
Passos:
Efetuar o início da etapa de lances
01 – O pregoeiro deverá clicar no botão
(Tela 34 –
item 01).
02 - O pregoeiro poderá acompanhar os lances efetuados pelos licitantes. O
sistema enviará mensagens, via chat, informando o início da etapa de lances.
40
Para visualizar os lances ofertados, o pregoeiro deverá clicar no campo em
negrito Acomp. (Tela 36 – item 01).
Tela 36
01
Tela 37
02
03
Passos:
01 – Clicar no campo em negrito Acomp. (Tela 36 – item 01)
02 – O sistema mostrará os lances efetuados por determinado licitante, que
será identificado pelo apelido.
03 – O sistema mostrará o total de lances efetuados.
41
14 - NEGOCIAR A MELHOR OFERTA DE PREÇOS
Depois de encerrada a etapa de lances, o sistema abrirá a etapa de
negociação. O pregoeiro enviará mensagem, via chat, ao detentor da melhor
oferta, convidando-o para negociação, visando à redução do preço. Nessa
fase, a identificação do licitante será conhecida pelo pregoeiro,
permanecendo oculta aos demais licitantes e ao público.
Tela 38
01
Tela 39
02
Passos:
01 – Clicar no botão
Negociação
(Tela 38 – item 01).
02 – Na negociação, a identificação do licitante será conhecida pelo
pregoeiro, razão social e apelido. (Tela 39 – item 02).
42
Na visão do pregoeiro, serão identificados os dados do item(ns) negociado(s),
o valor referencial e a melhor oferta obtida na negociação.
Tela 40
01
02
Tela 41
03
Passos
01 – Informa os dados do item(ns) que serão negociados. (Tela 40 – item 01).
02 – Grade ordenatória com a(s) melhor(es) oferta(s) obtida(s) na(s)
negociação(ões).
03 – O pregoeiro deverá clicar no botão Encerrar Negociação
43
O sistema abrirá caixa de diálogo para o pregoeiro confirmar o encerramento
da etapa de negociação. (Tela 42 – item 01).
Tela 42
01
Tela 43
02
Passos
01 – O sistema solicitará a confirmação para o encerramento da negociação,
o pregoeiro deverá clicar no botão OK. (Tela 42 – item 01).
02 – Após, o sistema abrirá caixa de diálogo informando o início da etapa de
aceitabilidade do preço. (Tela 43 – item 02), o pregoeiro deverá clicar no
botão OK.
44
15 – ACEITABILIDADE DO PREÇO
Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro fará o exame da aceitabilidade
do preço final obtido.
Tela 44
01
02
Tela 45
03
04
05
06
Passos:
01 –
02 item
03 –
04 –
05 –
06 –
O pregoeiro deverá assinalar o item. (Tela 44 – item 01).
Análise da aceitabilidade do preço
O pregoeiro deverá clicar no botão
(Tela 44 –
02).
Dados do licitante. (Tela 45 – item 03).
O pregoeiro deverá assinalar sim ou não para a aceitabilidade.
Campo para justificativa.
Clicar no botão Gravar
45
Efetuado o comando para gravação da aceitabilidade, o sistema abrirá caixa
de diálogo solicitando a confirmação da aceitabilidade do preço para o item
assinalado. (Tela 46).
Tela 46
01
Tela 47
02
03
Passos
01 – O sistema abrirá caixa de diálogo, ( Tela 46 – item 01).
Clicar no botão OK.
02 – O pictograma indica preço aceitável.
03 - O pregoeiro deverá clicar no botão
Encerrar análise da aceitabilidade
.
46
16. HABILITAR LICITANTE
Depois de encerrada a etapa da aceitabilidade do preço, o pregoeiro deverá
verificar os dados e informações do autor da oferta aceita, existentes no eCADFOR, observando as diretrizes do artigo 16, inciso X, alíneas “a” à “f”
do Regulamento do Pregão Eletrônico. No momento da habilitação, o
licitante, cuja documentação será examinada, é identificado pelo sistema
para os demais participantes e para o público.
Por meio de aviso lançado no sistema, via chat, o pregoeiro informará aos
licitantes que poderão consultar as informações cadastrais do licitante
vencedor clicando sobre seu nome; esclarecendo, ainda, quando for o caso, o
teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico;
Tela 48
02
01
Passos:
01 – O pregoeiro deverá assinalar o item desejado.
02 – O pregoeiro deverá clicar no botão
Habilitação fornecedor
47
O sistema abrirá a tela contendo os dados cadastrais da empresa (Tela 49).
Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no
Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame.
Tela 49
01
03
02
04
Tela 50
05
Passos:
01 - O pregoeiro verificará os dados cadastrais e documentos válidos do
licitante.
02 – O pregoeiro deverá consultar as sanções aplicadas pelo estado, por
meio do endereço eletrônico disponível na tela.
03 – Justificar em campo próprio o motivo da habilitação e/ou inabilitação.
04 – Clicar no botão Gravar
05 – O pregoeiro deverá imprimir a tela com o resultado da consulta as
sanções (Tela 50 – item 05)
48
Depois da habilitação ou inabilitação do licitante, o pregoeiro deverá
encerrar a etapa de habilitação.
Tela 51
01
Tela 52
02
Passos:
01 - O sistema solicitará a confirmação da gravação da habilitação.
02 – O pregoeiro, após habilitação de todos os licitantes, se houver, mais de
um vencedor deverá clicar no botão Encerrar Habilitação .
49
17 - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO
Finalizada a fase de habilitação do(s) licitante(s) vencedor(es) do certame, o
pregoeiro informará aos demais a possibilidade de manifestar a intenção de
interpor recurso, até o final da sessão pública, na opção disponível no
sistema.
O pregoeiro fará a intimação dos recorrentes, por mensagem, via chat, na
sessão de acordo com os procedimentos preconizados pelo Regulamento do
Pregão Eletrônico nos incisos XII a XIV do artigo 16, como segue:
“XII – declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, na opção disponível para tanto, no
sistema”;
XIII - comunicação por mensagem do pregoeiro lançada no sistema, informando
aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de
recurso no prazo de 3 (três) dias e aos demais licitantes, que poderão
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
autos, no endereço definido no edital.
XIV – as razões de recurso e as contra-razões, serão oferecidas por meio
eletrônico no sítio www.bec.sp.gov.br, opção recurso e a apresentação de
documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada
mediante protocolo, no endereço definido no edital, observados os prazos
estabelecidos no inciso XIII;”
Tela 53
01
Passos:
01 - O prazo para manifestação de interpor recurso, será gerenciado pelo
pregoeiro, após o término do prazo, o pregoeiro deverá clicar no botão
Encerra Manifestação Recursos
O sistema abrirá caixa de diálogo para a confirmação do encerramento dessa
etapa, o pregoeiro deverá clicar em OK.
50
18. ANALISAR OS RECURSOS E CONTRA-RAZÕES
Uma vez manifestada a intenção motivada de interpor recurso e encerrada
a sessão pública pelo pregoeiro, abre-se o prazo de 3 (três) dias para os
recorrentes consignarem as razões de seu recurso e apresentarem
documentos que entenderem necessários, assim como os três dias
subseqüentes para as contra-razões e documentos dos demais licitantes.
Os memoriais e contra-razões deverão ser apresentados por intermédio do
sistema, no campo próprio quando ativarem a opção recurso.
Atenção: os memoriais de razões do recurso e de contra-razões serão
apresentados por intermédio do sistema, na opção Recurso. Os documentos
que eventualmente os instruírem devem ser encaminhados à UGE no mesmo
prazo de apresentação desses atos.
O sistema contém campos específicos para o pregoeiro e a autoridade
competente registrar o parecer e a respectiva decisão sobre o recurso.
18.1 – PARECER DO PREGOEIRO
Tela 54
01
02
Passos:
01 – Clicar no botão
Recursos
02 – O pregoeiro deverá clicar no botão
Parecer pregoeiro
.
O sistema abrirá campos específicos para o pregoeiro registrar o parecer
sobre o recurso.
51
18.2 - DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Após a emissão do parecer, pelo pregoeiro, a autoridade competente irá
decidir sobre o deferimento e ou indeferimento do recurso.
Tela 55
01
02
03
Passos:
01 – Clicar no botão
Recursos
02 - A autoridade competente deverá clicar no botão
03 - Após a decisão, clicar no botão
Encerrar Análise de Recursos
Decisão da autoridade
52
19. ATOS DECISÓRIOS
Pelo pregoeiro: constatado o atendimento das exigências
editalícias, o licitante é declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado
o objeto do certame, na hipótese de não ter ocorrido qualquer
manifestação quanto à intenção de interpor recurso.
Pela autoridade competente: adjudicação dos itens aos
licitantes vencedores, após a decisão dos recursos interpostos,
homologação, revogação, anulação.
ƒ
ƒ
19.1. ADJUDICAR O PREGÃO – PREGOEIRO
Tela 56
02
01
Tela 57
03
04
Passos:
01 – O pregoeiro deverá assinalar o item desejado.
02 – O pregoeiro deverá clicar no campo Decisão do Pregoeiro – Adjudicar, fazer a
justificativa da adjudicação, se houver interposição de recurso, a adjudicação será
efetuada pela autoridade competente.
Gravar Ato(s) Decisório(s)
03 – O pregoeiro deverá clicar no botão
(Tela 57 – item 03).
04 – O sistema solicitará a confirmação da gravação, o pregoeiro deverá clicar no
botão OK.
53
19.2. HOMOLOGAR O PREGÃO
É um procedimento da Autoridade Competente que equivale à
decisão final e/ou à ratificação dos atos do pregoeiro.
ƒ
Tela 58
03
02
01
Tela 59
04
Passos:
01 - A autoridade competente deverá assinalar o item desejado.
02 - Clicar no campo Decisão Autoridade – Homologar. A autoridade
competente deverá efetuar a homologação do certame, ratificando os atos
anteriores do pregoeiro.
Gravar Ato(s) Decisório(s)
03 - Clicar no botão
. O sistema abrirá a caixa de
diálogo para confirmar a gravação, clicar no botão OK.
04 – Para saber sobre os pictogramas (figuras) que identificam a situação do
item, clicar no campo Legenda para expandir os dados.
54
19.3. REVOGAR E ANULAR O PREGÃO ELETRÔNICO
19.3.1 - A revogação é um ato decisório privativo da autoridade competente,
que extingue procedimento licitatório válido ou itens nele contidos motivado
em razões de conveniência e oportunidade da Administração.
19.3.2 - A anulação é um ato decisório da autoridade competente,
devidamente justificada, que invalida o procedimento licitatório, em face da
constatação da ocorrência de qualquer ilegalidade.
Tela 61
02
01
Tela 62
03
04
Passos:
01 – Assinalar o(s) item(ns) a ser(em) revogado(s) e ou anulado (s).
02 - Clicar no campo Decisão da Autoridade - Revogar ou Anular e
justificar a revogação e/ou anulação.
03 – A autoridade competente deverá clicar no botão Gravar Ato(s) Decisório(s)
04 – Confirmar a gravação, clicar no botão OK.
55
19.4. SITUAÇÃO DE DESERTO E FRACASSADO
O sistema identificará a situação de item fracassado ou item deserto e o
pregoeiro deverá propor a revogação do(s) item(ns).
19.4.1. PROPOR A REVOGAÇÃO DE ITEM FRACASSADO OU DESERTO –
PREGOEIRO
Tela 63
02
01
Tela 64
03
04
Passos:
01 – O pregoeiro deverá assinalar o item desejado.
02 – O pregoeiro deverá clicar no campo Decisão do Pregoeiro – Propor revogação
ou anulação, fazer à justificativa.
03 – O pregoeiro deverá clicar no botão Gravar Ato(s) Decisório(s) , o sistema abrirá
caixa de diálogo para confirmar a gravação clicar no botão OK.
04 – O sistema mostrará a legenda PR.
Após essa ação do pregoeiro, a autoridade competente deverá efetuar a revogação,
conforme demonstrado no item 19.3 – subitens 19.3.1 e 19.3.2 (Telas 61 e 62).
56
20. ENCERRAR A LICITAÇÃO
O encerramento da licitação é um ato decisório da autoridade competente,
que encerrará o certame, no sistema, depois de concluídas todas as etapas
anteriores. O sistema mostrará a situação do processo licitatório, após a
ação da autoridade competente e ou pregoeiro.
Tela 65
01
Tela 66
02
03
04
Passos:
01 - A autoridade competente deverá encerrar o pregão eletrônico, clicar no botão
Encerrar Licitação
(Tela 65 – item 01).
02 – Indica a situação, no exemplo: Pregão eletrônico encerrado.
03 – Indica as ações efetuadas no sistema, pelo pregoeiro e ou autoridade
competente.
04 –A legenda dos indicadores mostra, em forma de figuras (pictogramas), as ações
efetuadas no sistema. Esses pictogramas serão apresentados na caixa ao lado do
item objeto do certame, após executadas as ações efetuadas no sistema, pelo
pregoeiro e/ou autoridade competente.
57
21. ATA DO PREGÃO
Na ata da sessão pública serão registradas todas as ações ocorridas no
pregão eletrônico.
Tela 68
Registra os atos praticados pelo pregoeiro e licitantes durante a sessão
pública, informando o resultado de cada item; serão informadas: a grade das
propostas classificadas; a grade de lances; a grade de negociação e a
aceitabilidade da melhor oferta, com sua justificativa; e a habilitação do
licitante vencedor, com a respectiva justificativa. Por fim, está registrado
todo o chat, por ordem cronológica das manifestações
58
Continuação da Tela 68 – Ata do Pregão Eletrônico
04
01
03
02
Passos:
01 - No campo considerações finais, o pregoeiro poderá incluir informações
referentes ao processo licitatório antes do encerramento da sessão pública.
Ele consignará aí, se houve manifestação de intenção de interpor recurso, o
prazo para o recorrente apresentar o memorial com as razões do recurso, os
eventuais documentos que o instruírem; as contra-razões e os respectivos
documentos quando houver.
02 – Clicar no botão
Gravar considerações finais
03 – Clicar no botão
Encerrar Sessão Pública
.
04 - O sistema abrirá caixa de diálogo para confirmar o encerramento da
sessão, alertando para que a ata seja revisada. O pregoeiro deverá clicar no
botão OK.
A partir desse momento, a Ata ficará disponível para todas as partes
interessadas.
59
22.
ACESSO
PÚBLICO
–
AMBIENTE
CONTRATAÇÕES - SISTEMA BEC/SP
ELETRÔNICO
DE
O acesso ao Ambiente Eletrônico de Contratações do Sistema BEC/SP
poderá ser efetuado por qualquer pessoa física e ou jurídica, participante ou
não da licitação na modalidade pregão,
no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, podendo qualquer interessado acompanhar o seu
desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a
realização dos trabalhos.
•
A legislação pertinente ao pregão eletrônico poderá ser
consultada, na sua íntegra, no endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br.
60
23. GLOSSÁRIO
I - adjudicação: ato decisório do pregoeiro que atribui ao licitante vencedor o
objeto da licitação, se não houver manifestação da intenção de interpor
recurso por parte de algum licitante; havendo recurso, esse ato caberá à
autoridade competente;
II - anulação: ato decisório da autoridade competente que invalida o
procedimento licitatório, em face da constatação da ocorrência de qualquer
ilegalidade;
III - ambiente eletrônico de contratações: local da web, que concentra todos
os procedimentos eletrônicos de contratações da Administração Estadual;
IV - atos decisórios: atos do pregoeiro e da autoridade competente que
compreendem, em relação ao primeiro, a adjudicação, a informação de item
deserto, de item fracassado e a declaração de encerramento do item com
recurso e ao último, a adjudicação, a anulação, a revogação e a homologação
do pregão eletrônico; a declaração de deserto ou de fracassado;
V - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e de
qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de
especificações usuais no mercado;
VI – CADTERC: Cadastro de Serviços Terceirizados - consiste em um banco
de dados que consolida informações de todos os contratos de terceirização do
Estado, permitindo um gerenciamento ágil e eficiente, além de fornecer
subsídios às novas contratações e negociações com fornecedores.
VII - certificação digital: aplicação inserida no contexto da Infra-Estrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que objetiva garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que
utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações
eletrônicas seguras;
VIII – Cotações/Propostas: opção constante do endereço www.bec.sp.gov.br
destinada a permitir a participação dos licitantes nos procedimentos de
contratações por meio eletrônico: dispensa de licitação e convite;
IX – cotação eletrônica: sistema de apuração do melhor preço de compra, em
forma de leilão reverso, com fixação de preço de referência (tipo holandês), o
qual poderá ser divulgado (aberto) ou não (fechado);
X - CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, perante o Ministério da
Fazenda – Secretaria da Receita Federal;
61
XI - CPF: Cadastro de Pessoa Física, perante do Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal;
XII - CQGP: Comitê de Qualidade da Gestão Pública, órgão de
assessoramento direto do Chefe do Poder Executivo, nas funções de
coordenação estratégica e administrativa.
XIII - credenciamento: ato do licitante registrado no e-CADFOR atribuindo
poderes para participar de pregões eletrônicos a representantes seus, por
meio de instrumento de procuração a ser entregue ao CCF ou a uma das
demais unidades cadastradoras;
XIV - dia útil: dia em que há expediente operacional do Sistema BEC/SP;
XV - DOE: Diário Oficial do Estado, local onde deverão ser publicadas todas
as licitações realizadas pelo Estado de São Paulo, por meio de aplicativo
denominado PUBNET;
XVI - edital padrão: instrumento convocatório de procedimentos eletrônicos,
previamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e expedido pelo
CQGP, mediante resolução;
XVII - edital modelo: instrumento convocatório de licitações elaborado pela
Procuradoria Geral do Estado, que poderá ser adotado, como modelo, pelas
unidades gestoras, para as aquisições de bens e serviços, conforme o caso;
XVIII - endereço eletrônico do Sistema BEC/SP: www.bec.sp.gov.br/;
XIX - e-negociospublicos: sistema eletrônico que contempla informações,
resultados e editais das diversas modalidades de licitação e pode ser
acessado por toda a sociedade, por meio do endereço eletrônico www.enegociospublicos.com.br/;
XIX - entrega imediata: aquela realizada no prazo determinado no edital,
sendo no máximo de, até, 30 (trinta) dias do recebimento da Nota de
Empenho;
XXI - equipe de apoio: grupo de pessoas, preferencialmente pertencentes ao
quadro do órgão ou da entidade promotora do pregão eletrônico, que deverão
ser, em sua maioria, no âmbito da administração direta, titulares de cargo
efetivo ou ocupantes de função de natureza permanente, e no âmbito da
indireta, empregados públicos;
XXII - extrato de edital ou preâmbulo: resumo do ato convocatório que
contém os elementos principais da contratação extraídos da OC;
XXIII - fase preparatória: etapa do procedimento eletrônico onde é feita a
consulta da OC, a indicação dos responsáveis pelo pregão; o agendamento
do início do recebimento das propostas e da data e horário da abertura da
62
sessão pública; a informação da data da publicação do aviso do edital e a
liberação da OC;
XXIV - homologação: ato decisório da autoridade competente que valida os
atos do procedimento licitatório e confirma o seu resultado;
XXV - lances: ofertas, sucessivas e decrescentes, de preços, encaminhadas
por meio eletrônico, em sessão pública, via Internet;
XXVI - Legislação: opção constante do endereço eletrônico do Sistema
BEC/SP que contém, além dos Regulamentos do sistema, informação sobre
leis, decretos, resoluções, instruções e comunicados pertinentes aos
procedimentos eletrônicos;
XXVII - NF: Nota fiscal: documento que acompanha a mercadoria e ou
serviço no momento da entrega do bem, da conclusão da etapa, ou de todo o
serviço;
XXVIII - operador do SIAFÍSICO: servidor da Unidade Contratante
encarregado das operações nesse sistema; no pregão ele gera a OC e cancela
itens ou toda a OC, antes da divulgação do aviso do edital;
XXIX - pictogramas: símbolos utilizados no procedimento eletrônico do
pregão para facilitar a identificação de ações ou etapas do certame;
XXX - preço de referência: representa o valor máximo possível a ser pago na
aquisição de um bem ou serviço, nos termos do inciso X do artigo 40 da Lei
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; serve de parâmetro para a
indicação e a reserva de recursos; corresponde ao valor obtido no banco de
preços do SIAFÍSICO, ou do Catálogo de Materiais ou, ainda, quando se
tratar de itens de serviço no Cadastro de Serviços Terceirizados - CADTERC,
por meio do sítio www.cadterc.sp.gov.br, em publicações especializadas e
listas de instituições privadas renomadas de formação de preços; quando
relativo à mão-de-obra, será obtido de acordo com os valores de pisos
salariais das categorias profissionais correspondentes, ou, no caso de a
contratação envolver bem ou serviço não encontrado em qualquer das fontes
anteriormente citadas, pela pesquisa direta no mercado;
XXXI - pregão eletrônico: modalidade de licitação do tipo menor preço,
destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, qualquer
que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio
de propostas e lances sucessivos em sessão pública processada por meio de
sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet;
XXXII - pregoeiro: servidor ou empregado público, com capacitação
específica, indicado pela unidade licitante designado pela autoridade
competente e indicado no sistema para operacionalizar o pregão;
63
XXXIII - proposta: preço ofertado pelo licitante, na etapa inicial do pregão,
expresso em reais; é mantida criptografada até o momento estabelecido no
edital para a sua abertura e divulgação;
XXXIV - revogação: ato decisório da autoridade competente extingue
procedimento licitatório válido ou cancela itens nele contidos, motivado em
razões de conveniência e oportunidade da Administração;
XXXV - senha: conjunto de caracteres que identificam individualmente o
usuário e permite a sua participação no sistema eletrônico de contratações;
XXXVI - subscritor do edital: o servidor que elabora o edital, que terá a
atribuição de responder às eventuais impugnações ou aos esclarecimentos a
esse documento;
XXXVII - UC: Unidade Compradora, unidade não integrante da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado, participante do
Sistema BEC/SP, responsável pela contratação.