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MUNICÍPIO DE ILHÉUS
EDITAL Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2015 - PROFESSOR SUBSTITUTO
O Município de Ilhéus, através do Secretário de Administração e Secretária de Educação do
Município de Ilhéus, torna público, por autorização do Exmº. Sr. Prefeito Municipal e com
fulcro no Decreto 134/2009, que estarão abertas as inscrições para o processo de seleção
pública simplificada para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO e INTÉRPRETE DE LIBRAS,
nos termos da Lei Municipal nº 3.634/12, especialmente o art. 2º, IV, do referido diploma
legal, conforme os seguintes critérios:
1. DA SELEÇÃO
O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas já existentes, de acordo com
as seguintes instruções:
1.1 PROFESSOR SUBSTITUTO
1.1. Nível de Ensino: Professor da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, EJA 1, EJA 2
e Intérprete de Libras.
Requisito Básico: Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental I e EJA1; Licenciatura em área específica da disciplina para o
Ensino Fundamental II e EJA 2; Graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio
Completo e habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
para o Intérprete de Libras.
Unidade de Lotação: Secretaria de Educação do Município de Ilhéus
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas e 40(quarenta) horas semanais.
Remuneração: R$ 1.917,78(um mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)
para 40 horas e R$ 958,89(novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para
20 horas em caso de Curso Superior e R$ 1.576,00(um mil quinhentos e setenta e seis reais)
para 40 horas e R$ 788,00(setecentos e oitenta e oito reais) para 20 horas em caso de Ensino
Médio completo.
VAGAS:
Professor - Educação Infantil/Fundamental I(Anos Iniciais) e EJA 1:
Carga horária
Número de vagas
20h
28
Cadastro de
Reserva
20
Local
Zona Urbana
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40h
20h
40h
Total
120
08
32
188
30
04
10
64
Zona Urbana
Zona Rural e Difícil Acesso
Zona Rural e Difícil Acesso
Professor - Educação Infantil – Horário Especial – Creche: 10h às 14h:
Número de vagas
06
Carga horária
20h
Local
Zona Urbana
Professor - Ensino Fundamental II (Anos Finais) e EJA 2:
Carga horária
40h
20h
40h
20h
40h
20h
40h
20h
40h
20h
40h
20h
40h
20h
20h
20h
20h
Total
Número de
vagas
03
02
02
00
01
01
04
02
01
02
01
02
01
01
00
00
00
23
Cadastro de
Reserva
02
01
03
03
03
03
01
02
02
02
01
02
01
01
02
02
02
33
Área
Educação Física
Educação Física
Letras com Inglês
Letras com Inglês
Letras com Inglês
Letras com Inglês
Matemática
Matemática
Matemática
Ciências
Ciências
Ciências
História
História
História
Geografia
Geografia
Local
Zona Urbana
Zona Rural
Zona Urbana
Zona Urbana
Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural
Zona Urbana
Zona Urbana
Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural
Zona Rural
Zona Urbana
Zona Urbana
Zona Rural
Intérprete de LIBRAS:
Carga horária
40h
20h
Total
Número de vagas
10
05
15
Cadastro de Reserva
05
05
10
1.1.6. Serão reservadas 5%(cinco por cento) das vagas a pessoas com deficiência, na forma do
art. 37, VIII, da CF/88 e do art. 37, §1º, do Decreto 3.298/99.
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2. DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição será realizada pelo(a) candidato(a) interessado(a) ou por meio de procuração
pública, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Soares Lopes, nº
840, Centro, Ilhéus, Bahia, no período de 02, 03 e 04 de março de 2015 no horário de 9h00 às
11h30min e das 14h00 às 17h00.
2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) currículo vitae, devidamente comprovado, inclusive experiência na docência da Educação
Infantil e/ou Ensino Fundamental I(Anos Iniciais) – EJA 1 ou Ensino Fundamental II (Anos Finais)
– EJA 2 e de Intérprete de Libras;
b) ficha de inscrição (Anexo II), preenchida e assinada;
c) Diploma ou Certificado de Licenciatura em curso de Pedagogia ou Normal Superior para a
Educação Infantil, o Ensino Fundamental I - EJA1; Licenciatura em área específica da disciplina,
para o Ensino Fundamental II – EJA 2; e Graduação em áreas afins à educação ou Ensino Médio
Completo e habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
para o Intérprete de Libras.
3. DA AVALIAÇÃO
A avaliação do Processo Seletivo se dará através de Comissão de Avaliação nomeada para este
fim, através da Portaria nº 111, de 26/02/2015.
3.1 O processo seletivo será constituído por:
1ª Etapa: Análise do Currículo Vitae, de caráter classificatório.
2º Etapa: Prova escrita, para os candidatos às vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental
I e II – EJA 1 e 2, classificados na 1º Etapa. Será eliminado, o candidato que zerar a prova
escrita. Referências para estudo e cronograma da seleção (ANEXO I).
3.2 Os critérios de avaliação são:
a) Para o provimento das vagas de docentes para a Educação Infantil e do Ensino Fundamental
I serão selecionados os candidatos inscritos que:
√ Apresentarem e comprovarem a titulação exigida;
√ Não tiverem vínculo por mais de 20 horas com o poder público.
b) Para o provimento das vagas de docentes para Intérpretes de LIBRAS serão selecionados os
candidatos inscritos que:
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√ Apresentarem e comprovarem a titulação exigida;
√ Comprovarem experiência como intérprete de LIBRAS;
√ Não tiverem vínculo por mais de 20horas com o poder público.
c) A seleção dos docentes para provimento de vagas para Educação Infantil e Ensino
fundamental I e II – EJA 1 e 2 dar-se-á por análise de currículo, mediante a avaliação de títulos,
de caráter classificatório e realização de prova escrita. Para Intérprete de LIBRAS, a avaliação
dar-se-á por análise de currículo, mediante a avaliação de títulos, de caráter classificatório e
pelo desempenho em entrevista.
d) A prova valerá 4,0 (quatro) pontos.
e) Na análise de currículo, a pontuação para a seleção dos candidatos, será atribuída conforme
o quadro abaixo:
CARGO
CRITÉRIOS
Diploma ou Certificado(*) de
conclusão do Curso de Pedagogia
ou Normal Superior, para os
candidatos às vagas da Educação
Infantil e Ensino Fundamental I –
EJA 1.
Diploma ou Certificado(*) de
conclusão de graduação em área
Ensino Fundamental I e II – Eja1
específica da disciplina, para os
e2
candidatos às vagas do Ensino
Fundamental II – EJA 2.
PONTUAÇÃO
2,0
Docente da Educação Infantil e
2,0
2,0
Documento comprobatório de
experiência de docência na (de 0 a 5 anos – 0,5)
Educação Infantil, no Ensino
(de 6 a 10 anos – 1,0)
Fundamental I e II – EJA 1 e 2,
(acima de 10 anos – 2,0)
conforme a área de atuação.
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Documento comprobatório de
atuação em programas e projetos
ligados à docência – até 10)
Certificado de cursos de pósgraduação na área de atuação.
1,0
(0,1 cada)
1,0
(*)Certificado com vigência de até 01(um) ano.
Certificado de conclusão do Ensino
3,0
Médio
Certificado de conclusão de Curso
3,0
de LIBRAS
Intérprete de LIBRAS
Documento
comprobatório
de
experiência de Interpretação de
2,0
(0,4 cada)
LIBRAS – até 5.
Desempenho em entrevista com
2,0
profissionais do CRIE.
f) Em caso de empate do candidato, para provimento de vaga na Educação Infantil e no Ensino
Fundamento I e II – EJA 1 e 2 para desempate, considerar-se-ão os aspectos seguintes:
√ Maior tempo comprovado de prática pedagógica;
√ Maior tempo de atuação em programas especiais ligados à docência.
g) Em caso de empate do candidato, para provimento de vaga Intérprete de LIBRAS, para
desempate, considerar-se-á o melhor desempenho na situação de tradução, na entrevista com
os Pedagogos do Centro de Referência e Inclusão Escolar – CRIE.
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4. DOS RECURSOS
4.1. Após a publicação do resultado do processo seletivo, o candidato interessado
poderá interpor recurso no prazo de 5(cinco) dias, dirigido à Comissão de
Avaliação, que dará parecer sobre o recurso, devendo ser publicado o resultado dos
recursos no Diário Oficial do Município.
4.2. Da decisão dos recursos não caberá qualquer outra medida na via
administrativa
5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 A contratação visa atender à área para suprir a falta de docente da carreira, por
afastamento para capacitação, afastamento ou licença de concessão obrigatória, ocupação de
cargo de diretor, vice-diretor, secretário escolar, inclusive em substituição aos contratos por
prazo determinado com prazo em seu termo final e qualquer outra ausência capaz de
comprometer a continuidade dos serviços prestados com a carência de docente do quadro
permanente.
5.2 O processo seletivo terá validade de1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um)
ano, contando a partir da data da publicação do Edital de Homologação de Resultado Final na
Imprensa Oficial do Município no site: www.ilheus.ba.gov.br.
5.3 De acordo com a necessidade da Instituição, a jornada de trabalho dos candidatos
selecionados poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno.
5.4 Não poderá ser contratado o candidato integrante das carreiras de magistério das
Instituições Municipais de Ensino ou ocupante de cargo, emprego ou função, ressalvadas as
hipóteses permitidas em lei.
5.5 É vedada a entrega de documentos que não seja no ato de inscrição e dentro do prazo
previsto neste edital.
5.6 As demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da
respectiva Unidade de Lotação onde os candidatos realizaram a inscrição e no site oficial da
Prefeitura Municipal de Ilhéus, http://www.ilheus.ba.gov.br.
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ANEXO I:
Referências para Avaliação Escrita:
BRASIL. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/ Ministério da
Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. –
Brasília:
MEC,
SEB,
DICEI,
2013.
Disponível
em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrize
s-para-a-educacao-basica&catid=323>. Acesso em: 12 fev. 2015.
ATENÇÃO PARA A PREVISÃO DE DATAS:
INSCRIÇÕES
PROVA ESCRITA
RESULTADO
PRAZO RECURSO
RESULTADO FINAL
02, 03 e 04 de março/2015
08/03/2015
23/03/2015
30/03/2015
06/04/2015
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ANEXO II:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
______________________________________________________
PORTARIA Nº 111/2015.
Nomeia Comissão de Avaliação dos processos
seletivos simplificados para contratação de
professores substitutos, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de llhéus do Estado da Bahia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada uma comissão composta por ANA ANGÉLICA SERAFIM LIMA,
matrícula 1000, MARIA ANGÉLICA SILVA DA SILVA, matrícula 219, PATRÍCIA REGINA
PRISCO FERREIRA, matrícula 6559 e INÊS MARIA OCKE DE FREITAS, matrícula 14926,
para avaliação dos processos seletivos simplificados para contratação de professores
substitutos da Secretaria de Educação.
Art. 2º A comissão terá prazo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 110, de 25
de fevereiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Estado da
Bahia, em 26 de fevereiro de 2015, 480º da Capitania de Ilhéus e 133º de elevação à
Cidade.
Jabes Ribeiro
Prefeito
Ricardo Teixeira Machado
Secretário de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
13.672.597/0001-62
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
(Tomada de Preços nº 002/2014)
O Prefeito do Município de Ilhéus, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA E ADJUDICA o
resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 002/2014, publicado no D.O.P. do dia
20/11/2014. Vencedor: ITACARÉ CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com o valor total de R$
547.325,44 (quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro
centavos). Ilhéus, 26 de Fevereiro de 2015 – Jabes Sousa Ribeiro– Prefeito.
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