MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos
órgãos de controle interno e externo e à sociedade como
prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada
nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº
63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 e da
Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão de
controle interno.
Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos
órgãos de controle interno e externo e à sociedade como
prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada
nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº
63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 e da
Portaria TCU nº 90/2014 e das orientações do órgão de
controle interno.
Brasília, 2015.
1. SUMÁRIO
Introdução
5
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO
6
1.1
Identificação da unidade jurisdicionada
6
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
8
1.3
Organograma Funcional
9
1.4
Macroprocessos Finalísticos
11
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
20
2.1
Estrutura de Governança
20
2.2
Atuação da Unidade de Auditoria Interna
21
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
23
3.1
Canais de acesso do cidadão
23
3.2
Carta de Serviços ao Cidadão
24
3.3
Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços e Avaliação de
desempenho da unidade jurisdicionada
25
3.4
Acesso às Informações da unidade jurisdicionada
25
3.5
Medidas Relativas à acessibilidade
25
4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO
27
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULATDOS ALCANÇADOS
28
5.1
Planejamento da unidade
28
5.2
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
33
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
36
6.1 Programação e Execução das despesas
36
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
53
7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
53
7.2 Contratação de mão-de-obra de apoio e estagiários
58
7.3 Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada listado na Parte B do Anexo II da DN nº
134/2013
61
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
66
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
66
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
66
8.3 Bens Imóveis Locados a Terceiros
73
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
82
Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada listado na Parte B do Anexo II da DN nº
134/2013
82
9.1
Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
82
10. DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
94
10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
94
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
95
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
95
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
98
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei n. 8.730/93
124
11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
125
11.5 Alimentação SIASG e SICONV
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.1 Declaração do Contador
12.3 Conformidade Contábil
126
128
128
133
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SUBSERCRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
UNIDADE GESTORA 2400.30/00001
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão está estruturado em capítulos que abordam os itens de informações
gerais sobre a gestão constantes das Partes A e B, do Anexo II, da Decisão Normativa (DN) TCU nº 134,
de 4 de dezembro de 2013, em conformidade com as instruções adicionais da Portaria TCU nº 90, de 16
de abril de 2014, e apresenta informações consolidadas sobre a gestão das unidades que integram a
estrutura da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX) do Ministério das Relações Exteriores,
referentes ao exercício de 2014.
Os itens e subitens foram numerados na sequência apresentada na Portaria TCU nº 134/2013. Os
itens e subitens que não se aplicam à natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada (UJ) ou que, apesar de
se aplicarem, não ocorreram no período de que trata o Relatório de Gestão, não foram citados no texto e
estão a seguir relacionados, com as respectivas justificativas.
Com relação ao tópico sobre governança, os itens 2.2 e 2.5 da DN nº 134/2013 não se aplicam a
UJs da administração direta do Poder Executivo (conforme Quadro A1 da DN). O tópico 2.3 da referida
DN não é abordado, uma vez que a instituição e a operação de sistemas e instâncias de correição são
estranhas às finalidades e atribuições da SGEX e recaem sob a competência da Corregedoria do Serviço
Exterior, unidade subordinada à Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG/MRE), que apresenta
relatório de gestão próprio ao TCU.
O tópico denominado "Ambiente de Atuação", item 4 da DN nº 134/2013, não deve constar do
relatório da SGEX, pois não se aplica aos órgãos da administração direta do Poder Executivo (conforme
Quadro A.1 daquela decisão normativa).
No tópico denominado "Planejamento da unidade e resultados alcançados", foram prestadas
informações parciais relativas aos itens 5.1 e 5.2 da DN nº 134/2013 e não serão prestadas informações
relativas aos itens 5.3, 5.4 e 5.5, uma vez que a SGEX está inserida no plano estratégico do Ministério das
Relações Exteriores, que será objeto do Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações Exteriores
(SG/MRE), que abordará as atividades fim do Ministério que integram o programa de Política Externa no
âmbito do Plano Plurianual (PPA).
No item denominado "Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira", não foi
preenchido o tópico 6.2 da DN nº 134/2013, uma vez que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior não
executou despesas com ações de publicidade e propaganda no exercício de 2014.
No item denominado "Informações Contábeis", o tópico 12.2 não foi preenchido por não se
aplicar à situação da Subsecretaria-Geral do serviço Exterior, uma vez que não existem programas de
ação sob a competência da UJ que resultem em produtos finais aos quais se poderia aplicar a sistemática
de avaliação de custos.
O conteúdo específico da Parte B do Anexo II da DN nº 134/2013 será apresentado nos itens
correspondentes do presente Relatório de Gestão, capítulos 7 e 9.
1
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO
1.1 Identificação da unidade jurisdicionada
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério das Relações Exteriores
Código SIORG:
000263
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior
Denominação Abreviada: SGEX
Código
2400.30
SIAFI:
Principal Atividade: Administração, Gestão de Pessoal, Gestão de Patrimônio, Atividades de Apoio à Código
Administração Pública, Tecnologia da Informação, Arquivos e Gestão Orçamentária e Financeira.
7514-0
CNAE:
Código SIORG: 1990
Código LOA: 35101-MRE
Natureza Jurídica: Órgão Público do Poder Executivo Federal
Telefones/Fax de contato:
(061) 2030 6201
(061) 2030 6202
(061) 2030 8686
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: www.itamaraty.gov.br
Endereço Postal: Ministério das Relações Exteriores. Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I, Sala 201. CEP 70.170900. Brasília – DF.
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto n.7.304, de 22 de setembro de 2010, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria n.212, de 30 de abril de 2008, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE), publicada no Diário
Oficial da União de 6 de maio de 2008.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Guia de Administração dos Postos (GAP) 2011, Manual de Patrimônio e Inventário 2006.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
2400.05
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF)
2400.09
Departamento do Serviço Exterior (DSE)
2400.10
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN) do Departamento de
Comunicações e Documentação (DCD)
2400.13
Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração (DA)
2400.21
Coordenação de Patrimônio (CPAT) do Departamento de Administração (DA)
2400.69
Divisão de Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior
(DAEX) do Departamento de Administração (DA)
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
0001
Nome
Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
2400.05
0001
2400.09
0001
2400.10
0001
2400.13
0001
2400.21
0001
2400.69
0001
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
35101
Nome
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é a área responsável pelo provimento dos meios
necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações Exteriores. As diretrizes e
metas da Política Externa brasileira são implementadas por intermédio da rede de 227 repartições
diplomáticas e consulares distribuídas por todos os continentes e pelos recursos humanos e orçamentáriofinanceiros gerenciados pela SGEX. A SGEX tem, ainda, a atribuição de administrar a sede do MRE em
Brasília, bem como dos escritórios regionais localizados em capitais brasileiras.
De acordo com o artigo 44, do Decreto n° 7.304, de 22 de setembro de 2010, compete à
Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX): (I) assessorar o Secretário-Geral das Relações
Exteriores no trato de todos os aspectos administrativos relacionados com a execução da política exterior;
(II) exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de
Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de
Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal.
O Regimento Interno da Secretaria de Estado apresenta, de modo mais detalhado, as demais
competências da SGEX em seu artigo 161: "coordenar a execução de política administrativa do MRE;
zelar pela adequação dos meios à perfeita execução das diretrizes superiores de política exterior;
acompanhar e coordenar a execução pelos Departamentos e Coordenações-Gerais que lhe são
subordinados, das diretrizes superiores de política exterior na área administrativa; supervisionar e
coordenar o trabalho das Missões Diplomáticas e Repartições Consulares na área administrativa;
supervisionar, conforme diretrizes do Secretário-Geral, no que couber, as atividades de processamento de
dados do MRE e zelar por sua eficiência; levar periodicamente à apreciação do Conselho de Política
Externa (a) os planos de lotação das unidades administrativas do MRE, (b) os quadros de classificação de
Postos por grupos de países, e (c) o quadro de afastamentos trimestral, quadrimestral e semestral; propor
ao Secretário-Geral (a) a movimentação de funcionários do MRE, (b) o quadro de lotação dos Postos, e
(c) o plano de remoção dos servidores; autorizar prorrogação do prazo de permanência no exterior de
Diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário,
nos termos da Lei 11.440/2006, e de sua regulamentação; autorizar licença especial, salvo nos casos de
Chefes de Missão Diplomática e de Repartição Consular reservados à decisão superior; autorizar
funcionários da carreira de Diplomata das classes de Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro
Secretário a viajar ao exterior ou, em áreas críticas, a países diferentes do que estiver lotado, durante
férias ou licença; autorizar funcionário não-diplomático a se ausentar do Brasil durante férias ou licença;
supervisionar e acompanhar a execução financeira e administrar os recursos alocados à SubsecretariaGeral do Serviço Exterior e suas unidades; acompanhar o planejamento e coordenar a execução das
atividades de apoio às unidades administrativas do MRE no que se refere à transmissão, recepção, guarda,
microfilmagem, recuperação, circulação, publicação e disseminação de informações e documentos; adotar
as providências administrativas para a organização de conferências e reuniões internacionais que se
realizem no Brasil no âmbito do MRE; praticar, relativamente aos servidores do MRE, por delegação do
Ministro de Estado, atos não reservados a autoridade superior (a) de nomeação e dispensa de provimento
de cargos do grupo-direção e assessoramento superior até o nível de DAS 3, (b) de exoneração ou
dispensa, a pedido, e aposentadoria, excetuados os integrantes da Carreira de Diplomata, (c) de
transferência entre órgãos sediados em Brasília e outras localidades no território nacional, excetuados os
integrantes da Carreira de Diplomata, (d) de nomeação de chefia de Setores nas Missões Diplomáticas e
Repartições Consulares, e (e) de cessão de servidores não-diplomáticos para outros órgãos da
Administração pública; apresentar ao Secretário-Geral planos e projetos de modernização dos serviços e
dos métodos de trabalho do MRE.
Essas competências são distribuídas entre as unidades subordinadas à SGEX, objeto do item 1.3 a
seguir.
1.3 Organograma Funcional
Estão subordinados à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior os seguintes departamentos e
coordenações-gerais:
(a) Coordenação-Geral de Modernização (CMOR);
(b) Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF);
(c) Departamento de Administração (DA);
(d) Departamento de Comunicações e Documentação (DCD); e
(e) Departamento do Serviço Exterior (DSE).
A seguir, são apresentadas, de modo resumido, as competências das áreas subordinadas à SGEX:
(a) À Coordenação-Geral de Modernização (CMOR) compete, entre outras atividades, a elaboração de
projetos relativos a normas e rotinas administrativas, acompanhando seu desenvolvimento e execução;
encaminhar propostas de organização e de modernização administrativas do MRE, inclusive no que se
refere a métodos de trabalho e estrutura do Ministério; elaboração de projetos de Leis, Decretos, Portarias
e Regulamentos relativos à organização do Ministério; organização da gestão do Plano Plurianual no
âmbito do MRE e acompanhamento de sua implementação.
(b) À Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), na sua condição de setorial orçamentária,
compete participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, orientar as Unidades Gestoras na
apresentação das necessidades orçamentárias anuais; descentralizar créditos orçamentários e recursos
financeiros às Unidades Gestoras e coordenar a execução de despesas; realizar estudos para instruir
decisões sobre as prioridades de despesa e a compatibilidade da execução orçamentária e financeira com
os objetivos da política exterior; acompanhar a arrecadação da renda consular e da renda cultural; prestar
assistência aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações do MRE; verificar a
conformidade de suporte documental efetuada pelas unidades gestoras; com base em apurações de atos e
fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências
necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja
subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do MRE a que estejam
jurisdicionados; analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras
jurisdicionadas; realizar a conformidade dos registros no SIAFI dos atos de gestão orçamentária,
financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista
das normas vigentes, da tabela de eventos do SIAFI e da conformidade documental das unidades gestoras;
realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos
e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis; integralizar, mensalmente,
no SIAFI, os balancetes e demonstrações contábeis dos órgãos e entidades federais que ainda não se
encontrem em linha com o SIAFI; e apoiar o órgão central do Sistema na gestão do SIAFI.
(c) Ao Departamento de Administração (DA), por intermédio da Divisão de Acompanhamento e
Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), compete acompanhar a contratação e o
gerenciamento do pessoal local no exterior, bem como a gestão, supervisão e a alocação de recursos de
custeio para o funcionamento dos postos (eletricidade, água, telefonia, internet, segurança e serviços de
manutenção em geral), para o pagamento de aluguéis de imóveis oficiais, para o pagamento de auxíliomoradia aos servidores do quadro do MRE lotados no exterior, em conformidade com a legislação
vigente, e para aquisição de materiais de consumo. A atuação da DAEX cobre toda a rede de 227
repartições diplomáticas e consulares do Brasil no exterior. À Coordenação de Patrimônio (CPAT),
subordinada ao DA, compete o planejamento e supervisão das atividades de administração de patrimônio
das unidades do Ministério em Brasília, nos escritórios regionais e nos 227 postos no exterior. À Divisão
de Serviços Gerais (DSG), também subordinada ao DA, compete a administração, manutenção e
funcionamento da infraestrutura do MRE no Brasil, agregando despesas de natureza administrativa e de
apoio que não podem ser apropriadas em ações finalísticas do Ministério. A Coordenação-Geral de
Licitação (CLI) é a unidade administrativa, subordinada ao DA, responsável pela coordenação dos
processos de licitações de todo o MRE.
(d) Ao Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) compete prover e administrar os meios e
sistemas corporativos para tratamento da informação do MRE e gerir os recursos aplicados aos sistemas
corporativos de tratamento da informação no Ministério nas áreas de tecnologia da informação,
comunicações e gestão documental; coordenar todas as atividades relacionadas com tecnologia da
informação e comunicações no âmbito do Ministério, inclusive a capacitação de servidores em
informática e o atendimento aos usuários, de modo a assegurar a otimização de uso dos sistemas
disponíveis; aplicar a Política Arquivística, determinando as normas e rotinas de tramitação de
expedientes, em meios convencionais e eletrônicos; exercer o papel de interface com o Escritório de
Representação no Rio de Janeiro para os assuntos de natureza temática, relativos ao Museu Histórico e
Diplomático, à Mapoteca, ao Arquivo Histórico e à Biblioteca, subordinados administrativamente àquela
unidade descentralizada no Rio de Janeiro. O DCD é também responsável, no âmbito do MRE, pelo
gerenciamento do sistema e-SIC de acesso à informação, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011.
Maiores informações sobre as competências específicas das Divisões subordinadas ao DCD serão
apresentadas no item 1.4 abaixo.
(e) Ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) compete a administração de recursos humanos do MRE,
inclusive recrutamento e capacitação; planejamento, coordenação e supervisão das atividades de
formulação e execução da política de pessoal e dos processos de lotação e movimentação de pessoal;
execução dos processos de pagamentos e de assistência médica e social, observando a orientação do
órgão central do SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial; formalização e
encaminhamento de atos para publicação na imprensa oficial e em boletim interno; e orientação quanto à
aplicação da legislação de pessoal. Maiores informações sobre as competências específicas das Divisões
subordinadas ao DSE serão apresentadas no item 1.4 abaixo.
Quadro A.1.3 – Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências
Titular
Cargo
Período de atuação
CMOR
Descritas no item
1.3 acima
Adriano Silva Pucci
Coordenador
-Geral
Todo o exercício de 2014
COF
Descritas no item
1.3 acima
(1) Andréia Cristina
Nogueira Rigueira;
(2) Carlos Eduardo
Ribas Guedes
Coordenador
-Geral
(1) De 01/01/2014 a
02/11/2014;
(2) De 03/11/2014 a
31/12/2014.
DA
Descritas no item
1.3 acima
(1) Reinaldo
Storani;
(2) Sonia Regina
Guimarães Gomes
Diretor
(1) de 01/01/2014 a
21/12/2014;
(2) de 22/12/204 até o
31/12/2014.
DCD
Descritas no item
1.3 acima
Diretor
Todo o exercício de 2014
DSE
Descritas no item
1.3 acima
João Pedro Corrêa
Costa
Roberto Abdalla
Diretor
Todo o exercício de 2014
1.4 Macroprocessos Finalísticos
Como indicado no item 1.2, a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é a área responsável pelo
provimento dos meios necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações
Exteriores. As atividades fim do Ministério das Relações Exteriores, para as quais estão voltadas suas
unidades internas e descentralizadas, serão descritas no Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das
Relações Exteriores (SG/MRE), a quem compete assessorar o Ministro de Estado na direção e execução
da Política Externa brasileira, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais
negócios afetos ao Ministério, bem como na orientação, coordenação e supervisão dos órgãos do
Ministério no exterior e de suas unidades no Brasil.
Nessas condições, as ações e os correspondentes processos realizados por esta SubsecretariaGeral, por intermédio de suas unidades subordinadas, têm como objetivo o provimento dos meios
materiais e sistêmicos necessários à manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura física,
inclusive de redes de informática, e de pessoal, condizente com a expansão geográfica e dos temas de
política externa brasileira. Nesse contexto, poder-se-ia afirmar que os principais clientes da SubsecretariaGeral do Serviço Exterior são as próprias unidades do Ministério das Relações Exteriores e o conjunto de
servidores do quadro do Ministério.
O mapeamento dos macroprocessos finalísticos da SGEX é feito por cada uma de suas áreas
subordinadas, de acordo com suas competências e características e em função das atividades
desempenhadas. A seguir, serão descritos os macroprocessos finalísticos dessas unidades.
1.4.1 Departamento de Comunicações e Documentação
As principais missões do Departamento de Comunicações e Documentação são (a) gestão de bens
e serviços informáticos; (b) gestão documental-arquivística; e (c) gestão financeira e jurídica na área de
TI e de documentação.
(a) Gestão de Bens e Serviços Informáticos - a SGEX, por meio da Divisão de Informática (DINFOR)
subordinada ao DCD, prosseguiu em sua missão institucional de supervisionar as atividades de
processamento de dados do MRE e de zelar por sua eficiência, contribuindo, ainda, para o planejamento e
coordenação de atividades de apoio às unidades administrativas de todo o MRE no que se refere à
transmissão, recepção, guarda, recuperação, circulação, publicação e disseminação de informações e
documentos, conforme os termos do RISE. A DINFOR atuou, portanto, embasada em seus quatro
principais processos finalísticos: aprimoramento da governança da área de gestão da informação;
planejamento de projetos de modernização dos sistemas corporativos e da infraestrutura de tecnologia da
informação e comunicações em conjunto com as áreas-fim do MRE; implantação e manutenção da
estrutura física e dos sistemas corporativos, gerenciando os ativos de rede e o banco de dados do MRE;
definição de padrões técnicos para assegurar a integração dos sistemas corporativos com os sistemas
departamentais, para a segurança do tráfego de informações e para a divulgação institucional do MRE na
Internet.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DCD/DINFOR
Macroprocessos - Descrição
Principais Produtos / Atividades
Aprimoramento da governança da área de a) Realização das reuniões do Comitê
gestão da informação
Estratégico de TI no âmbito do MRE;
b) Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação (PDTI);
c) Aprovação da Política de Segurança da
Informação e Comunicações (POSIC);
d)
Acompanhamento
das
reuniões
interministeriais relativas à gestão da
informação e comunicações.
Planejamento de projetos de modernização
dos
sistemas
corporativos
e
da
infraestrutura de tecnologia da informação
e comunicações em conjunto com as áreasfins do MRE
a) Acompanhamento das necessidades das
demais áreas do MRE por sistemas
corporativos e recursos infraestruturais;
b) Desenvolvimento de novos sistemas
corporativos e ampliação da infraestrutura
tecnológica do Ministério, buscando maior
disponibilidade e segurança das informações.
Implantação e manutenção da estrutura
física e dos sistemas corporativos,
gerenciando os ativos de rede e o banco de
dados do MRE
a) Implantação de novos sistemas e
acompanhamento
dos
sistemas
em
funcionamento no MRE;
b) Gerenciamento da estrutura da rede e de
banco de dados, provendo acesso aos sistemas,
dosando as necessidades de cada área por
largura de banda e capacidade de
armazenamento, bem como serviços de correio
eletrônico, comunicações oficiais e outros.
Definição de padrões técnicos para
assegurar a integração dos sistemas
corporativos
com
os
sistemas
departamentais, para a segurança do
tráfego de informações e para a divulgação
institucional do MRE na Internet
a) Definir o nível de acesso à informação de
cada funcionário do MRE, conforme
especificações das demais áreas;
b) Integrar os diferentes sistemas corporativos
aos diferentes sistemas operacionais em uso no
Ministério no Brasil e no exterior;
c) Gerenciar a segurança da informação
classificada e não classificada por meio da
proteção da informação (criptografia) e do
meio pelo qual ela trafega.
Os principais parceiros externos da DINFOR no desempenho de suas atividades são: (i) as
empresas privadas prestadoras de serviço na área de tecnologia da informação (cujos contratos serão
objeto de informação no item 6.2 deste Relatório de Gestão), à luz da importância central da terceirização
de funções não-essenciais para o desempenho escorreito e eficiente das tarefas da unidade; (ii) as
empresas privadas que comercializam bens de informática; e (iii) os órgãos da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação – SISP.
(b) Gestão Documental-Arquivística – a SGEX, por meio da Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
e da Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO), ambas subordinadas ao DCD,
desempenha as seguintes atividades, que resultam nos seguintes produtos e serviços: gestão do
recebimento, do registro, da distribuição e da expedição de todo documento processado pela Secretaria de
Estado; centralização dos pedidos e respostas no âmbito do Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC), em
cumprimento à Lei de Acesso à Informação; processamento do envio de correspondência postal a partir
da SERE; gerenciamento das rotinas de transmissão e recepção de comunicações por via eletrônica entre
a SERE, os escritórios de representação e os postos no exterior; processamento do fluxo de comunicação
por meio de fac-símile; manutenção da integridade da numeração das séries de expedientes recebidos e
expedidos pelo sistema informatizado de comunicações do MRE; programação, orientação, coordenação
e operação do fluxo das malas diplomáticas; verificação da integridade do conteúdo das malas
diplomáticas recebidas; gerenciamento do arquivo central de originais de expedientes nas fases corrente,
intermediária e permanente; gestão dos documentos arquivísticos e dos acervos biblioteconômicos do
Ministério das Relações Exteriores; proposição e implementação da política de arquivo, documentação e
informação do Ministério; proposição e supervisão da programação editorial do DCD e publicação de
obras de consulta e referência; gerenciamento do patrimônio bibliográfico do MRE, no Brasil e no
exterior; administração da Biblioteca Azeredo da Silveira localizada na sede do Ministério, em Brasília.
A DCA, no desempenho de suas atividades, tem como principal cliente externo qualquer pessoa
que solicite informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e mantém contratos com
dois parceiros externos: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de
serviços de expedição postal; e a DHL, para a execução do serviço de transporte e entrega de malas
diplomáticas. A CDO tem como principais clientes externos os pesquisadores, os jornalistas e demais
interessados em consultar o acervo documental do Itamaraty e os estudantes, os pesquisadores e demais
interessados em consultar obras constantes do acervo bibliográfico da Biblioteca Azeredo da Silveira.
Com relação aos principais parceiros, a CDO supervisiona o contrato de higienização regular de material
bibliográfico, celebrado com a instituição sem fins lucrativos APAE-DF, e o contrato de manutenção da
máquina leitora de microfilmes, celebrado com a empresa SCANTEK.
(c) Gestão Financeira e Jurídica na Área de TI e de Documentação – a SGEX, por meio do DCD,
desempenha as seguintes atividades: execução orçamentário-financeira dos recursos alocados ao DCD
para programas de dispêndio nas áreas de TI e de documentação-arquivística, no Brasil e no exterior;
gerenciamento e acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo DCD, na
condição de unidade gestora de recursos; condução de processos licitatórios voltados à satisfação de
necessidades administrativas do DCD.
A unidade técnica responsável pela Gestão Financeira e Jurídica na Área de TI e de
Documentação é a Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN), que tem como
principais parceiros externos todas as empresas que prestam serviços ou fornecem produtos ao DCD, bem
como aquelas interessadas em participar dos certames licitatórios conduzidos pelo departamento.
Também atuam como parceiros nesse macroprocesso, no âmbito de outras áreas do MRE não
subordinadas à SGEX, os órgãos de controle interno e externo e a Coordenação-Geral de Direito
Administrativo da Consultoria Jurídica do MRE.
1.4.2 Departamento do Serviço Exterior
Ao Departamento do Serviço Exterior compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades
de formulação e execução da política de pessoal, os processos de remoção e lotação, inclusive em seus
aspectos de pagamentos e de assistência médica e social, observando a orientação do órgão central do
SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial.
Gestão de Pessoas: tem como objetivo a seleção, a formação e o aperfeiçoamento de pessoal adequado às
especificidades do Serviço Exterior.
MACROPROCESSOS
PRODUTOS – RESULTADOS NO EXERCÍCIO DE 2014
Desenvolvimento de mecanismos de
gestão
Em 2014, houve evolução no processo de implementação de sistema de "ponto
eletrônico" com vistas a aferir a frequência de servidores lotados no MRE.
Houve a necessidade de eliminar todos os "pontos cegos" ainda existentes na
sede do MRE, eliminando a possibilidade de os servidores acessarem as
dependências do Itamaraty sem passar por catracas eletrônicas. A fase de testes
de integração entre o Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH), de uso
interno do MRE, o sistema eletrônico de acesso às dependências do Itamaraty e
o software de ponto continua a evoluir, havendo previsão de término no
exercício de 2015.
Além disso, segue em curso, em coordenação com a Divisão de Informática, o
projeto do novo Sistema de Gestão de Informações de Pessoal (GIP), o qual
substituirá o atual Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH).
Em 2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
anunciou que daria início ao processo de digitalização dos maços pessoais dos
servidores do MRE, no âmbito do Projeto-Piloto do Assentamento Funcional
Digital. Ao final do ano, este Ministério foi informado pelo MPOG sobre
dificuldades por parte daquela pasta em contratar empresa responsável pelo
serviço. O Itamaraty continua com os servidores operadores e fiscais do
referido projeto devidamente designados e com o espaço físico e as pastas
funcionais de todos os servidores ativos do MRE preparados para o futuro
serviço de digitalização dos maços.
Recrutamento de pessoal
Por meio do Processo nº 09246.000902/2013-11, em abril de 2014, o DSE
encaminhou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão solicitação
para a realização de concurso público com vistas ao preenchimento de 135
vagas na carreira de Oficial de Chancelaria. A solicitação segue naquela pasta,
pendente ainda de resposta.
Controle dos atos administrativos
De maneira geral, a produção de atos administrativos responde a demandas
internas e externas. Durante o ano de 2014, estiveram em andamento, no Setor
de Legislação de Pessoal, 1003 processos, sendo finalizados e arquivados 242.
Em relação à promoção e progressão nas carreiras do Serviço Exterior, como
em anos anteriores, a célula de Gestão do DSE providenciou a elaboração e a
publicação das listas de antiguidade que subsidiam a escolha dos promovidos,
bem como providenciou subsídios para as reuniões do Quadro de Acesso
previsto no Decreto nº 6.559/2008 e elaborou, ainda, a lista de pessoal no
exterior, distribuída aos servidores no Brasil e nos Postos no exterior.
Assessoramento: tem como objetivo prestar assessoria à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, unidade à qual
o Departamento do Serviço Exterior se subordina
MACROPROCESSOS
PRODUTOS – RESULATDOS NO EXERCÍCIO DE 2014
Elaboração de informações diversas
Foram produzidos relatórios e informações diversas com vistas a subsidiar a
tomada de decisão do Senhor Subsecretário-Geral do Serviço Exterior e dos
Senhores Ministro de Estado e Secretário-Geral sobre temas afetos à área de
recursos humanos, cuja decisão compete àquelas autoridades.
Elaboração de notas e informações
direcionadas ao público externo
Em 2014, o DSE continuou a manter, por intermédio do sítio do Itamaraty na
internet, canal para esclarecimento de dúvidas do público externo a respeito das
carreiras do Serviço Exterior. Consultas diversas de servidores do próprio MRE
e de outros órgãos, bem como consultas do Sistema e-SIC foram respondidas
pelo DSE. Informações foram prestadas à sociedade por meio de informativos
para divulgação à imprensa (por intermédio da Assessoria de Imprensa do
Gabinete).
Os macroprocessos finalísticos do DSE podem ser mais bem compreendidos pelo exame das
atividades de suas unidades subordinadas, a saber:
(a) Divisão do Pessoal (DP): gerenciar a política de recursos humanos do MRE, no Brasil e no exterior, o
que compreende movimentação e lotação de pessoal; recrutamento de pessoal, ressalvada a competência
do Instituto Rio Branco, não subordinado a esta Subsecretaria-Geral; manutenção de dados cadastrais dos
servidores, inclusive em interação com o SIAPE; processamento de férias, licenças, aposentadorias e
pensões.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DP
Divisão do Pessoal
MACROPROCESSOS
Movimentação de pessoal
PRINCIPAIS PRODUTOS
Planos
semestrais
de
remoção;
equacionamento de déficits de lotação
Servidores do Ministério
no Brasil e no exterior.
Atualização dos bancos de
Manutenção de dados cadastrais dos utilizados na gestão de recursos
servidores
humanos.
Processamento de atos diversos
PRINCIPAIS CLIENTES
dados
Atos administrativos.
Servidores do Ministério
Servidores do Ministério e público
externo
(b) Divisão de Pagamentos (DPAG): pagamento de remuneração e processamento de diversos benefícios
previstos em lei; gerenciar os processos de licitação e os contratos com empresas fornecedoras de
passagens aéreas e transporte de bagagem; gerenciar os recursos das dotações sob responsabilidade do
DSE como unidade gestora cadastrada no sistema SICAF.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DPAG
Divisão de Pagamentos
MACROPROCESSOS
PRINCIPAIS PRODUTOS
PRINCIPAIS CLIENTES
Processamento da folha de pagamentos
Pagamento de remuneração e benefícios
diversos.
Servidores do Ministério, aposentados,
pensionistas e dependentes
Processamento de licitações
Contratos com fornecedores de
passagens aéreas e transporte
de bagagem.
Servidores do Ministério e empresas
particulares
(c) Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA): formular e executar a política de capacitação dos
servidores do MRE, ressalvada a competência do Instituto Rio Branco, não subordinado a esta
Subsecretaria-Geral; executar os programas de valorização dos servidores do MRE por meio de
mecanismos continuados de aperfeiçoamento; elaborar e executar os concursos públicos, exceto para a
carreira de diplomata, que é atribuição do Instituto Rio Branco; promover a capacitação dos servidores
diplomáticos e administrativos no âmbito das competências da DTA; apreciar os pedidos de Licença
Capacitação dos servidores; coordenar a implementação do Programa de Estágios de estudantes de nível
médio e superior na SERE; gerenciar os contratos firmados com as instituições de ensino prestadoras de
serviços à DTA.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/DTA
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
MACROPROCESSOS
PRINCIPAIS PRODUTOS
PRINCIPAIS CLIENTES
Capacitação dos servidores do MRE
Cursos e treinamentos.
Servidores do Ministério
Realização de concursos públicos
(exceto para diplomata)
Seleção de candidatos aptos ao Serviço
Exterior.
Servidores do Ministério e público
externo
Coordenação do Programa de Estágios
de estudantes de nível médio e superior
na SERE
Estagiários recrutados para atender às
demandas das unidades na SERE.
Servidores do Ministério e público
externo
Gerenciamento de contratos
Contratos com instituições de ensino.
Servidores do Ministério e instituições
de ensino públicas e privadas
(d) Serviço de Assistência Médica e Social (SAMS): proceder às inspeções médicas exigidas por Lei ou
Regulamento, bem como prestar socorro médico de urgência na SERE.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/SAMS
Serviço de Assistência Médica e Social
MACROPROCESSOS
PRINCIPAIS PRODUTOS
PRINCIPAIS CLIENTES
Inspeções médicas
Laudos periciais que amparam a
formalização de atos diversos.
Servidores do Ministério
Socorro médico de urgência na
Secretaria de Estado
Apoio à realização de eventos diversos.
Servidores do Ministério e empregados
terceirizados
(e) Setor de Legislação de Pessoal (SLP): orientar as unidades do DSE sobre a correta aplicação da
legislação relacionada a pessoal e apoiar a defesa da União em processos judiciais.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DSE/SLP
Setor de Legislação de Pessoal
MACROPROCESSOS
PRINCIPAIS PRODUTOS
PRINCIPAIS CLIENTES
Orientar a aplicação da legislação de pessoal
Expedientes e pareceres diversos.
Servidores do Ministério e público
externo
Apoiar a defesa da União em processos judiciais Expedientes e pareceres diversos.
União Federal
1.4.3 Departamento de Administração
As atribuições das diferentes áreas do DA constituem macroprocessos finalísticos relativos à
manutenção da estrutura física da sede do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nos escritórios
regionais localizados em capitais estaduais, e nos 227 postos no exterior.
(a) A Coordenação de Licitações (CLI), diretamente subordinada ao DA, é responsável pela realização de
praticamente todas as licitações do Ministério das Relações Exteriores, tanto em Brasília quanto nos
Escritórios Regionais do Itamaraty, tendo no ano de 2014 finalizado, com sucesso, 36 pregões.
(b) O Setor de Arquitetura e Engenharia (SARQ), também diretamente subordinado ao DA, é responsável
pela elaboração de projetos de reforma e de construção, bem como pela supervisão de todas as obras em
andamento nos Postos no exterior e na Secretaria de Estado, além de prestar informações de cunho
técnico na área de manutenção predial e de equipamentos para a DSG, ademais de realizar a fiscalização
de parte dos contratos gerenciados por aquela divisão.
(c) A Coordenação de Patrimônio (CPAT), subordinada ao DA, é responsável pelo acompanhamento e
registro das incorporações e baixas de material permanente realizadas no Brasil; acompanhamento e
registro da movimentação dos bens permanentes entre as unidades administrativas no Brasil,
providenciando os respectivos termos de transferência de responsabilidade; elaboração do inventário
físico anual de todo o MRE no Brasil; alienação de material permanente; acompanhamento e
processamento de pedidos de incorporações, atualizações de valor e baixas de bens móveis e imóveis no
Exterior; acompanhamento dos Postos no exterior e das unidades administrativas no Brasil no
cumprimento das normas legais pertinentes.
Quadro A.1.4 – Macroprocessos Finalísticos – DA/CPAT
Coordenação de Patrimônio
MACROPROCESSOS
PRINCIPAIS PRODUTOS
Movimentação de material permanente
no exterior
Expedientes telegráficos, emissão de guias de transferência
Movimentação de material permanente
na SERE
Emissão de guias de transferência
Inventário físico do MRE
Realização e acompanhamento de verificações físicas
Inventários dos Postos
Orientação e acompanhamento por meio de respostas por telegrama, e-mail e
telefonicamente
(d) Os macroprocessos de apoio de atribuição da Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de
Administração (DA), distribuídos entre seus diferentes setores, são os seguintes:
(i) Setor de Projetos Básicos (SPB): elaborar as especificações técnicas necessárias à composição de
processos licitatórios. Assim, o Setor tem como produto principal Projetos Básicos e Termos de
Referência, além das correspondentes pesquisas de mercado, com vistas a subsidiar a decisão do
pregoeiro na busca da melhor proposta para a Administração. Cumpre ressalvar, outrossim, que nem
todas as especificações técnicas são de competência do Setor, que pesquisa junto ao mercado e atuais
fornecedores de serviços e bens especificações para aquisição de materiais e contratação de serviços de
menor complexidade e que não envolvam conhecimento especializado. Especificações de manutenção
predial e de máquinas e equipamentos, por exemplo, ficam, conforme o caso, a cargo de parceiros
internos, como o SARQ, a CPAT e a DINFOR, ou de consultorias e assessorias contratadas via pregão.
(ii) Setor de Compras (SCO): aquisição de material permanente e de consumo, contratação de serviços de
terceiros, destinados às unidades administrativas do MRE no Brasil, com valor até o limite previsto em
lei, bem como manutenção de cadastro de fornecedores.
(iii) Setor de Contratos (SCT): elaborar minutas de contratos e manter a guarda dos instrumentos
contratuais firmados com fornecedores de bens e de serviços, providenciar cálculos de reajuste de preços
contratados e fornecer subsídios para as contratações a serem realizadas. Evidentemente, “manter a
guarda” implica muito mais tarefas do que arquivar pastas de processo; efetivação de apostilamentos,
aditamentos e repactuações dos contratos geridos pela DSG, conferência documental prévia ao pagamento
de notas fiscais; processamento das penalizações decorrentes dos apontamentos da fiscalização.
(iv) Setor de Controle Financeiro (SCF): emissão e controle da documentação necessária para o
pagamento, pelo MRE, dos bens adquiridos e dos serviços prestados, mantendo contato constante com
fornecedores, para verificação de sua regularidade fiscal.
(v) Setor de Moradias Funcionais (SMF): promoção dos trâmites necessários à ocupação e desocupação
de imóveis funcionais da União, em Brasília, para a moradia de servidores do quadro do Serviço Exterior
Brasileiro, bem como realização dos pagamentos de taxas condominiais decorrentes da movimentação de
permissionários e de melhorias nas áreas coletivas.
(vi) Almoxarifado (ALMOX): recebimento, controle da qualidade, armazenamento e distribuição de
material de consumo e permanente para todo o MRE, estimativa de necessidades de reposição de
estoques, elaboração de demonstrativo periódico da movimentação de material e realização do controle
financeiro do estoque.
(vii) Seção de Apoio Administrativo (SAA): execução dos serviços de manutenção, reforma e reparos de
materiais e equipamentos, gestão e execução da conservação dos prédios do MRE. Essa Seção é um dos
mais complexos setores da DSG, pois é multidisciplinar, responsável pelo acompanhamento da execução
de praticamente todos os serviços voltados à manutenção predial, de bens móveis e de equipamentos.
Mesmo aqueles contratos cuja fiscalização fica a cargo do Setor de Arquitetura de Engenharia (SARQ,
subordinado ao DA) têm a participação da SAA, a exemplo da manutenção de elevadores, "no-breaks" e
grupos geradores.
(viii) Setor de Portaria e Limpeza (SPL): execução dos serviços de recepção e portaria, recebimento e
controle de jornais e demais publicações, supervisão e acompanhamento do desempenho dos serviços
contratados de recepção, limpeza, contínuos e copa, proposição de alienação ou baixa de material.
(ix) Setor de Garagem e Oficina Mecânica (GAO): coordenação, controle e execução das atividades de
transporte, promoção de serviços de manutenção de veículos, controle, requisição e armazenamento de
peças e acessórios e supervisão e acompanhamento de serviços terceirizados de motoristas.
(x) Setor de Telefonia (STEL): supervisão e manutenção do funcionamento da rede telefônica do MRE e
acompanhamento e supervisão dos serviços contratados para a manutenção, remanejamento e instalação
de aparelhos e sistemas telefônicos.
(xi) Seção de Guarda e Proteção (SGP): manutenção da segurança física dos prédios, dos equipamentos e
do material permanente do Ministério e da prevenção de incêndio, controle da entrada e saída de pessoas,
veículos e material e supervisão e acompanhamento do desempenho dos serviços de vigilância
contratados.
(xii) Gráfica (GRAF): execução dos serviços gráficos e o controle dos equipamentos e dos estoques de
material gráfico.
(e) Ainda no âmbito do Departamento de Administração, a Divisão de Acompanhamento e Coordenação
Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX) é responsável pelo gerenciamento das dotações regulares
de custeio enviadas às 227 repartições no exterior, para o pagamento das despesas de funcionamento dos
postos, aluguéis de imóveis oficiais, aluguéis de imóveis para residência funcional dos servidores, salários
e demais despesas relativas ao pessoal contratado localmente, bem como para aquisição de material de
consumo e material permanente. Além do gerenciamento financeiro, a DAEX, por intermédio da Seção
de Contratados Locais (SCL), também é responsável pelo monitoramento da relação trabalhista dos
postos com seus contratados locais, bem como pelo pagamento de contribuição à previdência social. A
DAEX tem, ainda, a atribuição de examinar processos de aluguel de imóveis no exterior, bem como de
aquisição de próprios nacionais. Os macroprocessos dessa área, portanto, limitam-se ao recebimento e
distribuição de recursos financeiros e à organização de rotinas administrativas para a realização
tempestiva das atividades à cargo da divisão.
1.4.4 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), como setorial orçamentária, tem a
atribuição de compatibilizar o orçamento do MRE a suas finalidades institucionais, assegurar a
descentralização expedita de créditos orçamentários e de recursos financeiros às UGs de todo o MRE,
administrar e controlar as rendas consular e cultural, apoiar e orientar os ordenadores de despesa e
controlar a conformidade de suporte documental apresentado pelas UGs.
1.4.4 Coordenação-Geral de Modernização
A Coordenação-Geral de Modernização (CMOR), pela natureza de suas atividades, já descritas no
item 1.3 acima, não possui macroprocessos finalísticos mapeados destinados à prestação de serviços.
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
2.1 Estrutura de Governança
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior não dispõe de conselho de administração, conselho
fiscal, comitê de auditoria, unidade de auditoria interna ou de controle interno. As atividades de controle
são desempenhadas pela Secretaria de Controle Interno (CISET) do Ministério das Relações Exteriores,
não subordinada à SGEX. Da mesma forma, a competência para a realização de processos disciplinares
recai sobre a Corregedoria do Serviço Exterior (COR), igualmente não integrante da estrutura da SGEX.
A Comissão de Ética do MRE tampouco está subordinada à SGEX. Nessas condições, não se aplicam a
esta UJ os itens 2.2 e 2.3 da DN nº 134/2013. Embora a CISET seja área que independe desta
Subsecretaria-Geral, optou-se, neste Relatório, por responder o questionário de avaliação constante do
Quadro A.2.4, do ponto de vista de unidade objeto de controle por aquela Secretaria.
Governança da área de Tecnologia da Informação e Comunicações
A SGEX segue aperfeiçoando a gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para
todo o Ministério das Relações Exteriores, por intermédio do Departamento de Comunicações e
Documentação (DCD). Tem-se buscado a elevação do grau de maturidade da governança de TI no MRE,
de modo que o planejamento e as diretrizes para o setor tenham caráter estratégico e estrutural. A
estrutura de governança evoluiu tendo em vista as recomendações dos órgãos de controle.
A instância decisória máxima da unidade jurisdicionada em TIC é o Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação (CETI), presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores e com a
participação de todos os Subsecretários-Gerais do MRE. O CETI foi criado pela Portaria nº 325, de 2
junho de 2009, publicada no DOU de 12 de junho de 2009. O CETI tem a função de: (a) estabelecer
políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias do Ministério; (b) aprovar o
Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e submetê-lo à homologação do Secretário-Geral; (c)
aprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação para o Ministério e submetê-lo
à homologação do Secretário-Geral; (d) definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da
informação; e (e) definir diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da
informação.
A segunda reunião do CETI foi realizada em outubro de 2014, reunindo os Senhores SecretárioGeral das Relações Exteriores e os 9 Subsecretários-Gerais do MRE para definição de metas e prioridades
da área de TIC. As reuniões permitiram o desenvolvimento de novo Plano Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI) do Ministério das Relações Exteriores, referente ao período 2014-2015, criado em
observância ao disposto na Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008, a ser
atualizado anualmente. O documento tem sido o instrumento basilar de diagnóstico, planejamento e
gestão dos recursos e processos de TI executados pela Divisão de Informática, subordinada ao DCD.
Aprovou-se, ainda, a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC), formalizada
na Portaria nº 43, publicada em 26/01/2015. À aprovação da POSIC, seguir-se-ão normas internas
específicas para os diversos assuntos aos cuidados da Divisão de Informática, como política de correio
eletrônico, de acesso à internet, de acesso a mídias sociais.
No tocante ao relacionamento com áreas afins em outros órgãos, foi significativo o
credenciamento de Gestor de Segurança e Credenciamento do MRE e de suplente junto ao Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) para as discussões travadas naquele foro.
Além do CETI, que decide sobre as questões estratégicas em TI, foram preparados, no exercício
de 2014, os instrumentos que vieram a estabelecer já em 2015, o Comitê de Segurança da Informação
(art. 27 da Portaria nº 43 de 26/01/2015 - POSIC) e o Gestor de Segurança da Informação (art. 26 da
Portaria nº 68, de 06/02/2015) e a Equipe de Tratamento de Incidentes de Rede, de modo a cumprir as
normas complementares à IN01/DSIC/GSIPR, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSI/PR), instância máxima de regulamentação do tema.
Governança na área de Recursos Humanos
Como previsto na legislação em vigor, o Diretor do Departamento do Serviço Exterior,
subordinado à SGEX, preside a Comissão de Promoções das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de
Assistente de Chancelaria. Essa Comissão é órgão colegiado que tem a competência de examinar as
avaliações de desempenho dos servidores e o cumprimento de requisitos legais objetivos, bem como
aspectos relacionados a suas vidas funcionais, a fim de selecionar aqueles a serem promovidos por
merecimento e antiguidade.
No que diz respeito à Carreira de Diplomata, a legislação prevê a organização de Quadro de
Acesso para Promoção, que conta com votações em três Câmaras em diferentes níveis (Câmara de
Avaliação I, Câmara de Avaliação II e Comissão de Promoções), duas delas presididas pelo Senhor
Secretário-Geral das Relações Exteriores e a terceira pelo Senhor Ministro de Estado. Os trabalhos desses
três colegiados são auxiliados pelo Departamento do Serviço Exterior, subordinado à SGEX.
A organização dos processos semestrais de movimentação de pessoal do Serviço Exterior
brasileiro, do Brasil para os postos no exterior, entre postos ou de retorno à sede do MRE em Brasília, é
atribuição da Comissão de Remoções, de acordo com a legislação em vigor. Esse órgão colegiado tem a
competência para examinar os pleitos de remoção dos servidores e o cumprimento de requisitos legais
objetivos, bem como aspectos ligados a suas vidas funcionais, procurando equacionar o interesse do
servidor com o interesse prioritário da administração.
Embora não façam parte integrante da estrutura da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, cabe
aqui menção à criação, por portaria do Senhor Ministro de Estado, de dois colegiados de caráter
consultivo: (a) Comitê Gestor de Gênero e Raça, criado pela Portaria nº 491, de 12 de setembro de
2014, com o objetivo de coordenar Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no Ministério das Relações
Exteriores; e (b) Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD), criado
pela Portaria nº 363, de 25 de julho de 2014, com o objetivo de favorecer e acelerar, na SERE e nas
Repartições no exterior, o estabelecimento de mecanismos para a promoção dos direitos fundamentais das
pessoas com deficiência – particularmente os servidores com deficiência ou responsáveis por pessoas com
deficiência -, tal como previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Como informado, embora a Secretaria de Controle Interno (CISET) seja área que independe desta
Subsecretaria-Geral, optou-se, neste Relatório, por responder o questionário de avaliação constante do
Quadro A.2.4, a seguir, do ponto de vista de unidade objeto de controle por aquela Secretaria.
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
VALORES
1
2
3
4
5
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
X
X
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
1
2
3
4
5
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
1
2
3
5
4
5
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
4
1
2
3
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
1
2
3
X
X
X
Análise crítica e comentários relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
4
5
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, como área responsável pelo provimento dos meios
necessários ao cumprimento das metas finalísticas do Ministério das Relações Exteriores, mantém
relacionamento com a sociedade no que se refere a questões de ordem administrativa, notadamente na
realização de processos licitatórios e no contato rotineiro com as diversas empresas contratadas para
realização de serviços e fornecimento de produtos.
A interação da SGEX com a imprensa é feita por intermédio da Assessoria de Imprensa do
Gabinete do Senhor Ministro de Estado (AIG), unidade não subordinada a esta Subsecretaria-Geral.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de todo o Ministério das Relações Exteriores é
gerenciado pela SGEX, por intermédio do Departamento de Comunicações e Documentação, e será
objeto de detalhamento no item 3.1.
3.1
Canais de acesso do cidadão
Serviço de Informação ao Cidadão
Em 2014, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores
atendeu a 415 pedidos de acesso à informação, sendo a média mensal de 34 pedidos. O contingente de
solicitantes totalizou 285; destes, 95% se apresentaram como pessoa física e 4,9% como pessoa jurídica.
Com referência ao tipo de pessoa jurídica, 64,3% eram vinculados a ONGs e 14,3% ao setor empresarial.
Os Estados com maior número de solicitantes foram: Distrito Federal (26,2%), São Paulo (21,8%),
Rio de Janeiro (12,6%) e Rio Grande do Sul (5,2%). O número de solicitantes oriundos de outros países
foi de 13 (4,8%).
As categorias profissionais com maior frequência de pedidos foram: estudante (19,9%), servidor
público federal (15,5%), jornalista (12,2%) e pesquisador (9,2%).
Com relação ao tema, os pedidos de informação mantiveram a tendência do ano anterior,
concentrando-se nas seguintes áreas de interesse: “Relações Internacionais e Política Externa” (19,76%),
“Governo e Política – Administração Pública” (18,71%) e “Relações Internacionais – Serviços
Consulares” (14,94%).
O principal meio para encaminhamento de pedidos de acesso à informação, acompanhamento de
prazo e recebimento de resposta é a página do Sistema Eletrônico do Serviço de Acesso à Informação (eSIC), www.acessoainformacao.gov.br, que contém roteiro para cadastro e formalização de pedidos.
A página oficial do MRE, www.itamaraty.gov.br, também disponibiliza link de acesso ao sistema
e-SIC. Nas janelas correspondentes a "Acesso à Informação" e "Serviço de Informação ao Cidadão", o
interessado tem acesso aos dados de contato com o SIC, por meio telefônico e eletrônico, e às instruções
para formalização de pedidos de acesso à informação.
Quanto à observância dos prazos legais de atendimento prescritos pela Lei de Acesso à
Informação, o SIC-MRE respondeu a 411 pedidos dentro do prazo, ou seja, 99% do total. O tempo médio
de resposta foi de 19,32 dias. Foram registradas 130 prorrogações de prazo, correspondendo a 31,3% dos
pedidos.
Do total de pedidos recebidos, 14,11% desdobraram-se em recursos de 1ª instância (ao chefe
hierárquico) e 4,62% em recursos de 2ª instância (à autoridade máxima do órgão). Somente 2,43% dos
pedidos precisaram ser submetidos à análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que ratificou o
indeferimento do Itamaraty em 85,71% dos pedidos que lhe chegaram.
Cumpre registrar, ainda, que o SIC-MRE recebeu apenas 3 reclamações durante ano de 2014 e
todas foram tempestivamente respondidas.
Acesso de Pesquisadores ao Arquivo do MRE
Sob a responsabilidade da CDO/DCD, subordinados a esta Subsecretaria-Geral, o atendimento a
pesquisadores, externos e internos, teve 225 registros de consultas por meio eletrônico
([email protected]), em 2014, contra 178 do ano anterior, representando um acréscimo
anotado de 26%. Somente 21 das 225 mensagens sofreram tréplica dos consulentes, a maior parte relativa
à mudança de horários e dias planejados para visita. Registrou-se a presença física de 92 pesquisadores
externos e 17 internos. Contabilizaram-se 17 agendamentos de jornalistas, a maior parte correspondente
aos meios de expressão escrita (jornais e revistas especializadas). O universo de caixas retiradas das
estantes para disponibilização para consulta elevou-se a 620, em comparação com as aproximadamente
400 do ano anterior. O crescimento em todos os quadrantes analisados foi além do esperado.
O principal meio de acesso à pesquisa no Arquivo Central é a página oficial do MRE,
www.itamaraty.gov.br, indicada sempre como referência para o início da abordagem por parte do
cidadão. Nas janelas correspondentes a "Documentação Diplomática" e "Pesquisa nos Arquivos", o
interessado pode encontrar os meios telefônico e eletrônico de contato com a CDO, devendo preencher
um formulário a fim de que lhe seja agendada visita, pois a pesquisa levada a termo no Arquivo Central
viabiliza a documentação por meio de três parâmetros: (a) período, sempre de ano a ano; (b) tema
específico; e (c) localização do Posto (Embaixada, Consulado, Delegação, etc.).
Com relação à avaliação do atendimento a pesquisadores, é possível apontar três problemas: (a)
exiguidade das instalações para a boa operação dos mesmos; (b) pouca disponibilidade de pessoal para
atender um número maior de interessados e com maior rapidez; e (c) dificuldade de viabilização de
documentos devido à multiplicidade de suportes (informatizado, papel e microfilmado). Existe o
atendimento diferido, em duas linhas: (a) documentos muito pontuais; e (b) pesquisas levadas a termo em
função das demandas veiculadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Visitação do Palácio Itamaraty
A SGEX, por intermédio da Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de
Administração (DA), é responsável pela organização de visitação guiada do Palácio Itamaraty, que é
aberta ao público. Ressalte-se que, no exercício de 2014, o Palácio Itamaraty foi o vencedor do
certificado de excelência, na categoria de ponto turístico de Brasília, da página da "Tripadvisor" na
internet
(www.tripadvisor.com.br/Attraction_Review-g303322-d2349423-Reviews-Itamaraty_PalaceBrasilia_Federal_District.html).
Ouvidoria do Servidor
O MRE, por intermédio da Divisão Pessoal (DP) do Departamento do Serviço Exterio (DSE),
subordinados à SGEX, encontra-se devidamente integrado à rede de ouvidorias setoriais da
Administração Pública Federal, no âmbito do sistema SisOuvidor, por meio do qual a Ouvidoria-Geral
recebe mensagens, as quais podem ser respondidas diretamente ou, conforme o caso, repassadas à
ouvidoria do Itamaraty para providenciar resposta. Nesse último caso, ao longo de 2014, os servidores
lotados na Divisão do Pessoal e cadastrados no sistema, receberam e providenciaram a devida resposta a 7
consultas.
Além da Ouvidoria do Servidor, considerando o fato de ser o público interno o principal alvo das
ações desta SGEX, por intermédio do Departamento do Serviço Exterior, a Divisão do Pessoal continua a
disponibilizar aos servidores o e-mail [email protected] e a “caixa de sugestões”, localizada
no espaço destinado ao atendimento ao público, para receber comentários que permitam aprimorar a
qualidade dos serviços prestados pela área de recursos humanos. As observações são submetidas a
triagem periódica e, na medida de sua utilidade, incorporadas à rotina de trabalho.
3.2
Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão, compilada pela Coordenação-Geral de Modernização
subordinada a esta SGEX, está disponível na página do Ministério das Relações Exteriores na internet
(www.itamaraty.gov.br/images/servicos/2014-carta-servicos-cidadao-2.pdf).
3.3
Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços e Avaliação de desempenho da
unidade jurisdicionada
Mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos com relação ao sistema e-SIC são utilizados
pela Controladoria-Geral da União. A SGEX não dispõe de outros mecanismos para medir a satisfação do
público, uma vez que, como informado nos itens anteriores, não presta serviços diretamente aos cidadãos,
à exceção do gerenciamento do sistema e-SIC. No que diz respeito ao serviço de visitação guiada ao
Palácio Itamaraty, o prêmio recebido pelo website "Tripadvisor", mencionado no item 3.1 acima,
demonstra a satisfação do público.
3.4
Acesso às Informações da unidade jurisdicionada
A página do Ministério das Relações Exteriores na internet (www.itamaraty.gov.br) possui
informações sobre os seguintes itens:
seção
específica
com
dados
sobre
a
instituição
como
um
todo
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5680&Itemid=194&lang=ptBR),
- organograma,
informações
sobre
o
Plano
Diretor
de
Tecnologia
da
Informação
(www.itamaraty.gov.br/images/PDTI.pdf)
- informações sobre a Ouvidoria do Servidor, sobre o Portal da Transparência,
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5354&Itemid=443&lang=ptBR)
informações
sobre
auditorias
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=677&Itemid=404&lang=ptBR)
informações
sobre
licitações
e
contratos,
convênios,
despesas
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5354&Itemid=443&lang=ptBR)
informações
sobre
ações
e
programa
do
MRE
(www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=676&Itemid=403&lang=ptBR).
3.5
Medidas Relativas à acessibilidade
A SGEX, por intermédio da DSG, tem procurado atender a todas as normas de acessibilidade
definidas em lei e às demandas específicas dos servidores sobre este tema.
A Portaria nº 363, de 25 de julho de 2014, do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
instituiu, no âmbito do Itamaraty, o Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(CPPD), de caráter permanente e consultivo, com o objetivo de favorecer e acelerar, na Secretaria de
Estado das Relações Exteriores (SERE) e nas Repartições no exterior, o estabelecimento de mecanismos
para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência - particularmente os servidores
com deficiência ou responsáveis por pessoas com deficiência -, tal como previsto na Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência. O CPPD não é instância subordinada à SGEX, no entanto, passou a
ser interlocutor importante para a melhoria das medidas relativas à acessibilidade.
Ademais, dentro da esfera de suas competências, a SGEX, por intermédio do Departamento do
Serviço Exterior, tem sido proativa no sentido de identificar e atender a necessidades especiais de
servidores e/ou de seus dependentes. Como exemplo, cabe destacar a alteração dos modelos de
formulários prévios às viagens a serviço. Com vistas a identificar pessoas com necessidades especiais,
houve a inclusão de espaço destinado à autodeclaração "servidor com deficiência" e/ou "dependente com
deficiência".
4. AMBIENTE DE ATUAÇÃO
Conforme descrito na introdução ao presente Relatório de Gestão, este item não se aplica aos
órgãos da administração direta do Poder Executivo (conforme Quadro A.1 daquela decisão normativa).
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULATDOS ALCANÇADOS
5.1
Planejamento da unidade
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está inserida no plano estratégico do Ministério das
Relações Exteriores, que será objeto do Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações Exteriores
(SG/MRE), que abordará as atividades fim do Ministério que integram o programa de Política Externa no
âmbito do Plano Plurianual (PPA). Nessas condições, a SGEX prestará informações parciais relativas aos
itens 5.1 e 5.2 da DN nº 134/2013 e não serão prestadas informações relativas aos itens 5.3, 5.4 e 5.5.
A SGEX, por meio de suas unidades subordinadas, tem logrado satisfazer às demandas da sede do
Ministério das Relações Exteriores, dos escritórios regionais e dos 227 Postos no exterior no que se refere
ao provimento dos meios materiais e sistêmicos necessários à manutenção, modernização e ampliação da
infraestrutura física, inclusive de redes de informática, e de pessoal, condizente com a expansão
geográfica e dos temas de política externa brasileira. O Plano Plurianual da União para o período de 2012
a 2015, instituído pela Lei nº 12.593/2012, tem entre suas diretrizes gerais a excelência na gestão para
garantir o provimento de bens e serviços à sociedade; o aumento da eficiência dos gastos públicos; e o
estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia. Ademais, a referida Lei determina que a
gestão do PPA 2012-2015 observe os princípios da publicidade, eficiência, impessoalidade,
economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão
dos Programas, Objetivos e Iniciativas.
A SGEX, com competência institucional relacionada ao desempenho e ao aperfeiçoamento de
atividades de gestão pública, insere-se no contexto de planejamento estratégico do Ministério das
Relações Exteriores, prestando suporte administrativo para seu funcionamento. Nessas condições, a
atuação da SGEX está vinculada aos objetivos de aprofundamento da agenda de relacionamento do Brasil
com os países com os quais mantém relações diplomáticas, da participação brasileira em organismos
internacionais, bem como de expansão e aprimoramento dos serviços consulares oferecidos às
comunidades brasileiras no exterior. Isso ocorre porque a concretização dos objetivos da Política Externa
do país depende da estrutura operacional provida pela SGEX: o recrutamento, treinamento e capacitação
dos membros do Serviço Exterior; a rápida e eficiente repartição de recursos e contratação de serviços,
tanto na Secretaria de Estado, quanto nos 227 postos no exterior; bem como a confiável, ágil e segura
rede de comunicações, que permite a troca de informações, não raro sigilosas, entre a SERE e os postos.
Aspectos relativos ao planejamento das unidades subordinadas à Subsecretaria-Geral do Serviço
Exterior serão descritos a seguir.
5.1.1 Departamento de Comunicações e Documentação
A direção do Departamento de Comunicações e Documentação, no quarto trimestre de 2013,
manteve reuniões de coordenação com a chefia de suas unidades subordinadas, objetivando avaliar a
execução do planejamento de ações para 2013 e, com base no progresso registrado, definir metas e
projetos para o ano de 2014. O mesmo procedimento foi adotado no exercício de 2014, a fim de
estabelecer metas e projetos para o exercício de 2015.
Os objetivos estratégicos traçados pela unidade para o exercício de 2014 são sintetizados a seguir:
Para a área de informática (sob responsabilidade imediata da DINFOR), desde setembro de 2009,
o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Relações Exteriores, criado em
observância ao disposto na Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008, e
atualizado anualmente, tem sido o instrumento basilar de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos
e processos de TI da Divisão de Informática. Desse modo, a atividade de planejamento, absolutamente
alinhada ao PDTI 2014-2015 do Ministério das Relações Exteriores, identificou metas prioritárias para o
período, nas áreas de manutenção de sistemas legados, desenvolvimento e sustentação de novos sistemas,
infraestrutura, processos e segurança da informação. Dentre essas, destaca-se, pela importância
estratégica: (a) foco em projetos estruturantes de elevada complexidade e amplo impacto nos processos de
trabalho do órgão; (b) a elevação do salão de servidores ao nível de "data center", com a construção de
sala-cofre e centro de monitoramento ininterrupto, com a correção de diversos aspectos relativos à
segurança da informação e das comunicações; (c) o desenvolvimento de um novo sistema de
comunicações para o Ministério. Busca-se, ainda, a elevação do grau de maturidade da governança de TI
no MRE, de modo que o planejamento e as diretrizes para o setor tenham caráter estratégico e estrutural.
Na área de comunicações e arquivo corrente (sob responsabilidade imediata da DCA), ademais de
empenhar-se cotidianamente em assegurar o fluxo célere dos expedientes e a precisão do registro, da
distribuição e da guarda dos documentos, o DCD adotou iniciativas que buscaram: o atendimento
proativo das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), como a implementação do Sistema "TCI
Eletrônico", ferramenta desenvolvida para viabilizar a transmissão eletrônica das cópias dos Termos de
Classificação da Informação que acompanham os documentos classificados produzidos no âmbito do
MRE; a racionalização do uso da mala diplomática, com revisão dos cronogramas de remessas e das
exigências mínimas para expedição; o apoio à Justiça Eleitoral brasileira na organização e execução, fora
dos limites do território nacional, das eleições para a Presidência da República no ano de 2014; o apoio ao
INEP para aplicação, no exterior, do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua
Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS) e das provas do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); e a celebração de contrato com a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT) para envio, por meio de serviço de malotes, de documentos das Unidades
Descentralizadas do MRE no Brasil de e para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O esteio principal do trabalho da Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO) no
exercício de 2014 vinculou-se à atividade-meio, ou seja, continuar os procedimentos de veiculação de
documentação às nove Subsecretarias-Gerais, à Secretaria-Geral e ao Gabinete do Ministro de Estado na
análise da documentação classificada para fins de renovação do caráter da informação, reclassificação, ou
desclassificação. De fato, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº
12.527/2011, em vigor desde 16 de maio de 2012, a CDO ocupa mais da metade de sua atividade na
implementação e entronização de seus dispositivos nas rotinas do Arquivo Central do Ministério. Os
trabalhos ligados à atividade-fim da CDO ocuparam, ao longo de 2014, parte minoritária das atenções,
estando principalmente dirigidos a quatro ações: (a) atendimento de pedidos de pesquisadores, externos e
internos; (b) publicação da Resenha de Política Exterior do Brasil; (c) atendimento de frequentadores da
Biblioteca e, por extensão, pesquisadores; e (d) ações ligadas a contatos efetivados com outras
instituições para fins de cooperação arquivística. Os trabalhos estruturais, ligados à normatização, como a
elaboração do Manual de Arquivo Permanente, o desenvolvimento do Código Geral de Classificação, a
avaliação prospectiva com as outras Unidades da SERE para a elaboração da Tabela de Temporalidade e
a conclusão do Regulamento da Biblioteca Azeredo da Silveira permaneceram paralisados ou tiveram
avanço muito tímido.
Na área de planejamento administrativo (sob responsabilidade da CGPLAN), podem ser
consignadas as metas gerais de: (i) acompanhamento da execução do orçamento do DCD; (ii)
continuidade da execução do projeto conhecido como Sistema de Recursos Tecnológicos dos Postos
(SRTP), de renovação de um quarto a um terço do parque informático dos postos; (iii) apoio às demais
unidades administrativas do DCD no tocante a licitações e a renovações de contrato; e (iv) estímulo à
capacitação acadêmico-profissional dos servidores lotados nas unidades administrativas que compõem o
DCD, bem como as seguintes metas específicas, conforme Memorando CGPLAN/04/AEFI, de 08 de
janeiro de 2014, no Exterior, (i) renovação de 1/3 dos equipamentos de informática dos postos, no âmbito
do projeto SRTP; (ii) assunção dos contratos de internet; e, no Brasil, (iii) implementação do Setor de
Capacitação de Pessoal da CGPLAN (conforme a Portaria 646/2012); (iv) licitação e contratação de
maior capacidade de armazenamento de dados eletrônicos ("storage"); (v) licitação e contratação de
empresa para gerir a infraestrutura de informática da Secretaria de Estado em conformidade com a Rede
Mundial; e (vi) licitação e contratação de solução de Sala Cofre.
5.1.2 Departamento do Serviço Exterior
O Plano Plurianual da União 2012 - 2015, instituído pela Lei nº 12.593/2012, tem, entre suas
diretrizes gerais, a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade; o
aumento da eficiência dos gastos públicos; o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da
tecnologia. A referida Lei determina que a gestão do PPA 2012-2015 observe os princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, compreendendo a implementação,
o monitoramento, a avaliação e a revisão dos Programas, Objetivos e Iniciativas.
Considerando os referidos processos de recrutamento, treinamento e capacitação (DTA), além das
diretrizes e dos princípios traçados pelo PPA, a atuação do DSE em 2014 logrou apresentar, como
produtos, movimentações de servidores que priorizaram postos e unidades com maior déficit de pessoal
(DP), programas de treinamento com foco nas especificidades do Serviço Exterior (DTA), contratações
vantajosas do ponto de vista da Administração (DTA, DPAG e SLP), entre outros. Ressalte-se que as
restrições orçamentário-financeiras impostas ao Ministério das Relações Exteriores inviabilizaram a
consecução das metas relativas à movimentação de pessoal no segundo semestre de 2014, gerando o
adiamento das transferências de servidores de Brasília para o exterior, entre postos no exterior e de volta
ao Brasil para o exercício de 2015.
No contexto do PPA 2012-2015, a atuação do DSE se relaciona mais diretamente com o Programa de
Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e
manutenção da atuação governamental. Os principais objetivos estratégicos traçados para o exercício
2014 foram os seguintes: recrutamento de pessoal; maior eficiência na lotação e na movimentação dos
servidores; promoção de ações preventivas na área de saúde; maior eficiência na gestão de atos diversos;
maior eficiência nos gastos realizados; e capacitação de pessoal.
Levando-se em consideração os objetivos estratégicos estabelecidos, foram planejadas as seguintes
ações:
- recrutamento de pessoal: em decorrência da carência de pessoal, a DTA e o SLP realizaram
levantamento de dados e informações exigidos pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão,
com vistas a subsidiar pedido de realização de novo concurso público para provimento de cargos vagos de
Oficiais de Chancelaria. O Processo nº 09246.000902/2013-11 foi devidamente instruído e protocolado
no MPOG em abril de 2014, estando pendente de resposta. Em 2014, houve nomeação, posse e exercício
de 21 novos diplomatas, sendo 18 aprovados no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD)
de 2014, realizado pelo IRBr, e 3 por força de ações judiciais. O DSE atuou no processamento de toda a
documentação necessária à nomeação, à posse, ao exercício e à inclusão dos novos servidores no Plano
Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE).
- maior eficiência na lotação e na movimentação dos servidores: houve continuidade nas ações de
supervisão a casos de servidores sem lotação, ao encaminhá-los, quando aplicável, para avaliações
médicas no âmbito do SIASS, ou para apreciação da Corregedoria do Serviço Exterior, havendo
possibilidade de caracterização de desídia ou inassiduidade habitual. Houve continuidade também na
atuação proativa para incrementar a eficiência na lotação, por meio do encaminhamento de propostas às
autoridades competentes no âmbito do Ministério, tomando por base déficit de pessoal nas unidades,
demanda de serviço, nível hierárquico do servidor, experiência pregressa e afinidades temáticas. Houve a
realização de quatro mecanismos de remoção no período de um ano, sendo dois destinados a servidores
da carreira de Diplomata e outros dois para servidores administrativos. Em decorrência dos cortes
orçamentários o número de missões transitórias foi drasticamente reduzido, fazendo que os Postos no
exterior tivessem de encontrar outras soluções para seus déficits de lotação. Ao todo, foram autorizadas
178 missões transitórias, que privilegiaram o preenchimento de vagas em postos dos grupos C e D, os
quais possuem claros de lotação mais proeminentes. Tal número representa uma queda de 40% em
relação ao número de missões transitórias realizadas no ano de 2013.
- reforço da lotação do Serviço de Assistência Médica e Social (SAMS) e promoção de ações
preventivas na área da saúde: O trâmite do processo referente à contratação de empresa responsável
pela realização de exames médicos periódicos, previstos no Decreto nº 6.856/2008, encontrou
dificuldades formais para sua consecução. A pesquisa de mercado realizada não conseguiu comprovar
que os preços praticados pela GEAP são os mais vantajosos à Administração, em cumprimento ao
estipulado na Lei nº 8.666/1993. Além disso, dúvidas sobre o melhor instrumento jurídico para
formalização da prestação dos serviços também causaram delongas à evolução processual. Para tentar
solucionar a questão, consultas à Consultoria Jurídica do Itamaraty serão realizadas e nova tabela de
preços será solicitada ao GEAP. Ademais, deu-se continuidade à política de recrutamento de profissionais
de saúde de outros órgãos, sobretudo de novos médicos, psicólogos e assistentes sociais, com vistas a
reforçar a lotação do SAMS, cumprindo registrar a lotação, naquela unidade, de dois funcionários do
quadro permanente do MRE: o odontólogo Gil Fabbro Dias e a Auxiliar de enfermagem Leude Maria
Bezerra da Silva. Ao longo de 2014, o SAMS elaborou palestras e debates sobre temas relacionados a
saúde e a qualidade de vida.
- maior eficiência na formalização, na transparência e na publicação de atos diversos: deu-se
continuidade à busca por maior transparência à atuação do Departamento, nesse sentido, todos os atos
administrativos publicados pelo DSE continuaram a obedecer estritamente ao princípio constitucional da
publicidade. Mesmo atos simples, como os de lotação ou respostas a requerimentos individuais, são
registrados em Boletim de Serviço. Igualmente, há preocupação constante em gerar e divulgar conteúdo
de interesse geral dos servidores, por meio do veículo adequado (circular-telegráfica, Boletim Diário,
boletins informativos etc.), com alcance tanto no Brasil como na rede de postos no exterior. A DP
disponibiliza, em sistema interno do Itamaraty, formulário (AUT), por meio do qual os candidatos a
cargos DAS ou a funções gratificadas autorizam o Tribunal de Contas da União (TCU) a ter acesso às
suas declarações de bens e rendas anuais relativas ao Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF).
- maior eficiência nos gastos realizados: a significativa redução dos gastos com auxílio-transporte, em
função, sobretudo, do maior controle realizado e da mudança da remuneração de Oficiais e Assistentes de
Chancelaria para a parcela única do subsídio foi aprofundada por meio de alterações na rotina de trabalho
dos servidores lotados nas unidades do DSE. Adicionalmente, deu-se continuidade à opção de priorizar o
envio de servidores em missão transitória, em detrimento de missões eventuais o que representa uma
economia de recursos para o MRE, já que, nas missões eventuais, o funcionário recebe seu salário no
Brasil acrescido de diárias, e nas missões transitórias o servidor recebe apenas o salário do posto.
Ademais, em decorrência da significativa redução no orçamento destinado ao Ministério, o número de
missões transitórias foi reduzido em quase 40%. Circulares telegráficas às missões brasileiras no exterior
instruíram aquelas unidades a realizar alterações em suas rotinas de trabalho de forma a maximizar os
recursos humanos de que dispunham.
- capacitação de pessoal: a DTA realizou diversas iniciativas de capacitação destinadas aos servidores
do MRE em 2014. O Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), que visa a preparar os
servidores do Ministério para o exercício de funções inerentes ao trabalho nos Postos no exterior, foi
oferecido a 159 servidores. O programa de capacitação em idiomas incluiu o ensino de nove idiomas –
alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, mandarim e russo – para 135 servidores lotados
na Secretaria de Estado (SERE). O desenvolvimento de competências técnicas dos servidores, por meio
de cursos relacionados a temáticas administrativas, capacitou 183 servidores. No âmbito dos Cursos para
Promoção de Assistentes e Oficiais de Chancelaria, a DTA capacitou 90 servidores, nas modalidades de
ensino a distância e presencial. Foi concedida licença capacitação a 13 servidores, relativamente a
conclusão de pós-graduação, mestrado e doutorado; estudo dos idiomas árabe, mandarim e russo; e
capacitação em orçamento e planejamento públicos, e legislação internacional de direitos humanos. A
DTA também gerenciou o Programa de Estágio, com a participação de 423 estudantes universitários e de
nível médio em 2014. Cabe ressaltar a continuidade da parceria realizada entre o MRE e a Escola de
Administração Fazendária (ESAF), firmada em 2013. Por meio de Termo de Execução Descentralizada
(TED), foram realizados 09 cursos e capacitados 72 servidores em áreas prioritárias de capacitação, com
vista ao aprimoramento das habilidades necessárias para a execução das atividades da rotina de trabalho
do Itamaraty. As ações de treinamento desenvolvidas pela DTA beneficiaram 652 servidores durante
2014, representando uma redução de 35% em relação ao total de capacitados em 2013 e de 34% em
relação à meta de capacitação para o exercício. A queda do número de servidores capacitados decorreu da
redução de recursos disponíveis para a área de capacitação. O Programa de Cursos de Idiomas no Exterior
(PCIEx), por exemplo, encontra-se suspenso desde o segundo semestre de 2013.
- melhoria de rotinas internas com vistas a obtenção de maior controle e eficiência nos atos da
unidade: Houve seguimento dos procedimentos de aperfeiçoamento do controle de processos de
reposição ao erário, à luz das orientações constantes da Orientação Normativa nº. 05/MPOG, de
21/02/2013. No que concerne aos procedimentos relacionados ao transporte de bagagem dos servidores,
houve a Execução de Pregão licitatório, com vistas a selecionar empresas responsáveis pelas ordens de
serviços relativas a esse serviço. Com a nova sistemática de contratação, haverá ganhos financeiros e
procedimentais por ocasião de eventuais renovações de contrato, que poderão ser realizadas por termos
aditivos, desde que comprovada que a permanência do vínculo com as prestadores de serviço sejam
vantajosas às administração. Ademais, novas melhorias no processo de análise dos processos de
transporte de bagagem de servidores removidos entre Postos foram promovidas, a fim de evitar o
pagamento de serviços indevidos. Nesse mesmo sentido, houve também evolução no sistema de
comunicação e registro da comunicação com as empresas licitadas para efetuar o transporte de bagagem
de servidores removidos do ou para o Brasil. Seguindo as orientações da unidade de controle interno do
MRE, foram melhorados os procedimentos referentes aos reembolsos de bilhetes parcial ou integralmente
não utilizados, permitindo que faturas de crédito sejam descontadas das faturas de débito com mais
celeridade.
- otimização de procedimentos relacionados à Folha Brasil e Exterior: a integração da rotina de
trabalho dos setores que realizam pagamentos do Brasil e do Exterior foi implementada, diminuindo os
casos de servidores que receberam indevidamente nas duas folhas. Houve evolução nas rotinas do novo
sistema de recadastramento e acompanhamento de aposentados e pensionistas, seguindo as determinações
da Orientação Normativa nº. 1/MPOG, de 10/01/2013. Sob amparo das determinações da Orientação
Normativa nº. 12/MPOG, de 23/09/2013, os procedimentos para cadastro no FUNPRESP dos servidores
que tomaram posse no MRE após 1º de março de 2013 continuaram a ser realizados. Buscando integrar a
nova rotina ao cotidiano da unidade, além da capacitação de três servidores por meio de curso oferecido
pela FUNPRESP, foram realizadas reuniões com representantes da Fundação, em três ocasiões, para
sanar dúvidas e obter maiores esclarecimentos sobre os procedimentos à cargo das área de pagamentos e
pessoal do DSE.
- maior suporte e orientação quanto à aplicação da legislação de pessoal: em 2013, o Setor de
Legislação de Pessoal atuou, principalmente, através de elaboração de notas técnicas; de
encaminhamentos internos; de elaboração de consultas e subsídios à Conjur e ao MPOG; de
encaminhamento de citações e intimações judiciais aos servidores lotados no exterior; de elaboração de
subsídios para a defesa da União em juízo, em casos que envolvam assuntos de pessoal; de material com
orientação para o cumprimento de decisões judiciais, em casos que envolvam assuntos de pessoal; de
apoio técnico-jurídico às contratações do DSE (elaboração de termos de referência, editais, minutas de
contrato, entre outros); de elaboração de subsídios e cumprimento de decisões judiciais em processos de
enquadramento; de instrução e encaminhamento de processos de reposição ao erário para cobrança
judicial; de licitações de transporte de bagagem nacional e internacional; de licitação para contratação de
serviços de agenciamento de viagens; de processo de credenciamento de operadora de planos de saúde e
de exames médicos periódicos.
- desafios para execução do planejamento ao longo de 2014: não houve grande alteração em relação
aos principais riscos à consecução dos objetivos do Departamento. A falta de pessoal do quadro, em
decorrência de aposentadorias e evasão de servidores das carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria,
e as restrições orçamentárias continuaram a ser os maiores obstáculos para o bom andamento das rotinas
do Departamento. O contingenciamento financeiro de 2014, agravado em relação a 2013, comprometeu o
plano de capacitação do quadro do Itamaraty e o mecanismo de remoção do último semestre de 2014.
Parte dos servidores removidos só conseguiu partir de suas origens em fevereiro 2014, em função da falta
de verbas para o pagamento de transporte de bagagem. As perspectivas para o restante do ano continuam
ruins no que concerne à liberação de verbas para esses dois processos.
5.1.3 Departamento de Administração
No exercício de 2014, o principal desafio da Divisão de Serviços Gerais (DSG) e da Divisão de
Acompanhamento e Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior (DAEX), subordinadas ao DA e
à SGEX, foi manter o bom funcionamento administrativo da sede do MRE e das 227 repartições
diplomáticas e consulares no exterior frente às severas restrições orçamentárias que afetaram a
Administração Pública Federal como um todo.
No caso específico do MRE, os cortes orçamentários tiveram impacto agravado pela
desvalorização do Real em relação ao dólar e a outras moedas estrangeiras, tais como Euro e Libra
Esterlina, o que comprometeu diretamente os compromissos assumidos no exterior, firmados sempre em
moeda estrangeira e, na maioria das vezes, não sujeitos a redução de gastos em curto prazo devido a
condições contratuais. Nessas condições, o planejamento de execução financeira das unidades
mencionadas ficou prejudicado e foi necessário fazer adaptações. A DSG procurou contribuir com o
esforço geral de contenção de despesas por meio de cortes em alguns contratos (servem de exemplo o de
terceirização de mão-de-obra e o de fornecimento de periódicos, ambos drasticamente reduzidos), de
medidas de economia de água e de energia elétrica, da racionalização do material de consumo e de um
controle mais rígido da aquisição de material permanente. A DAEX foi instruída pela alta administração
do MRE a instituir corte linear de 20% das dotações de custeio enviadas aos postos no exterior, que por
sua vez foram compelidos a reduzir suas despesas relativas ao funcionamento básico das repartições,
muitas vezes com prejuízo ao bom andamento das atividades desempenhadas no exterior.
5.1.4 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
A Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, órgão setorial orçamentário, subordinado à
SGEX, tem como planejamento básico a execução tempestiva de ações de descentralização orçamentária
e financeira. Dentre as atribuições planejadas para 2014 pela COF, figurou a continuidade, em
atendimento a orientações emanadas do TCU, do processo de “siafização” das repartições diplomáticas e
consulares brasileiras no exterior. Diante da escassez de recursos financeiros, no entanto, somente três
postos foram interligados ao SIAFI, somando-se a outros 74 que já haviam sido “siafizados” em
exercícios anteriores.
5.1.5 Coordenação-Geral de Modernização
A Coordenação-Geral de Modernização (CMOR), pela natureza de suas atividades, já descritas no
item 1.3 acima, não possui planejamento estratégico específico. Essa unidade, no entanto, destaca-se pela
coordenação das atividades de todo o Ministério das Relações Exteriores para elaboração, cumprimento e
monitoramento das metas do PPA.
5.2
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
5.2.2 Objetivo
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior é responsável por apenas uma meta ligada um objetivo do
PPA, que será descrito no quadro abaixo. Os demais objetivos que envolvem a participação do Ministério
das Relações Exteriores serão descritos no Relatório de Gestão da Secretaria-Geral das Relações
Exteriores.
Quadro A.5.2.2 – Objetivo fixado pelo PPA
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETIVO
Descrição Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações diplomáticas,
mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.
Código
0900
Órgão
MRE
Programa Política Externa
Código
2057
METAS QUANTITATIVAS NÃO REGIONALIZADAS
Sequencial
1)
Descrição da Meta
Unidade
b)Realizada em c)Realizada d)% Realização
a)Prevista 2015
medida
2014
até 2014
(c/a)
Construir ou adquirir instalações
Postos
para 22 Embaixadas, Delegações construído
Permanentes e Consulados
s ou
adquiridos
20
0
2
10%
5.2.2.1 Análise Situacional
A meta de construir ou adquirir instalações para 22 Embaixadas, Delegações Permanentes e Consulados
viu-se prejudicada no contexto de perdas significativas no orçamento previsto para o Ministério das
Relações Exteriores, especialmente agravadas pela desvalorização da moeda nacional frente ao dólar
norte-americano. Como indicado no quadro acima, apenas 10% da meta foi realizada até o término do
exercício de 2014 e, a manter-se a tendência orçamentário-financeira atual, a expectativa é de que não
seja possível avançar em direção à realização dessa meta durante o ano de 2015.
5.2.3 Ações
5.2.3.1 Ações - OFSS
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS
Identificação da Ação
Código
20WW
Tipo: Atividade
Descrição
Relações e Negociações Bilaterais
Iniciativa
Adensamento das relações políticas bilaterais, do comércio, dos investimentos, da cooperação
científica e tecnológica, e nas áreas de segurança pública, crime organizado e ilícitos
internacionais e dos intercâmbios cultural e educacional, entre outros, entre o Brasil e os outros
países, mediante a realização de reuniões de Comissões Mistas bilaterais, de Consultas
Políticas e de visitas de autoridades brasileiras a esses países e estrangeiras ao Brasil, e da ação
de outros atores públicos e privados, nacionais e estrangeiros.
Objetivo
Aprofundar a agenda de relacionamento do Brasil com os países com os quais mantém relações
diplomáticas, mediante o incremento do diálogo político e a cooperação bilaterais.
Código:
0900
Programa
Política Externa
Unidade Orçamentária
35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária
(
) Sim
Código:
( X )Não
2057
Caso positivo: (
Tipo: Temático
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Despesa
Final
488.676.084,
00
Empenhada
636.001.496,
00
684.315.207,
87
Restos a Pagar inscritos 2014
Liquidada
Paga
671.298.563,
76
Processados
671.298.567,
09
(-3,00)
Não
Processados
13.016.644,1
1
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Posto de representação mantido
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado
Realizado
214
214
214
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
5.768.112,00
Valor Cancelado
(-437.063,00)
5.222.113,00
Execução Física - Metas
Descrição da Meta
Posto de representação
mantido
Unidade de
medida
Realizada
unidade
214
Identificação da Ação
Código
20WX
Tipo: Atividade
Descrição
Relações e Negociações Multilaterais
Iniciativa
Atuação nas negociações intergovernamentais para lograr composição e gestão
inclusiva das instituições e órgãos centrais dos sistemas de governança, com
prioridade para a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança (CSNU)
Objetivo
Aprofundar a participação nos esforços de reforma da governança e a agenda de relacionamento
com os organismos políticos multilaterais dos quais o país é membro e ampliar o diálogo com
aqueles cujas atividades acompanha.
Código: 0901
Programa
Política Externa
Unidade Orçamentária
35101 – Ministério das Relações Exteriores
Ação Prioritária
(
) Sim
Código:
( X )Não
2057
Caso positivo: (
Tipo: Temático
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Despesa
Final
50.289.761,0
0
Empenhada
65.886.349,0
0
68.01.740,31
Restos a Pagar inscritos 2014
Liquidada
Paga
66.878..515,5
6
Processados
66.878.514,9
8
1,00
Não
Processados
1.823.224,75
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Posto de representação mantido
unidade
Montante
Previsto
Reprogramado
Realizado
13
13
13
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Valor em
1/1/2014
Valor Liquidado
758.566,00
Valor Cancelado
(-64.976,00)
677.218,00
Execução Física - Metas
Descrição da Meta
Posto de representação
mantido
Unidade de
medida
Realizada
unidade
13
Não se aplica.
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, mediante subsídios da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças (COF) e das demais unidades subordinadas, presta a seguir informações sobre sua
programação e execução orçamentária. Foram mantidos os números originais dos quadros de acordo com
a sequência prevista na DN nº 134/2013.
6.1 Programação e Execução das despesas
6.1.1 Programação das Despesas
Quadro A.6.1.1 – Programação de Despesas
Unidade Orçamentária Ministério das Relações Exteriores
Código UO: 35.101
UGO: 240005
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
CRÉDITOS
Extraordinários
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3- O utras Despesas
Correntes
1.265.481.024,00
0,00
1.031.935.028,00
64.500.000,00
0,00
283.903.058,00
Abertos
0,00
0,00
0,00
Reabertos
0,00
0,00
0,00
Abertos
0,00
0,00
25.000.000,00
Reabertos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-37.093.058,00
DOTAÇÃO INICIAL
Suplementares
Especiais
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
Créditos Cancelados
Outras Operações
0,00
0,00
0,00
Dotação final 2014 (A)
1.329.981.024,00
0,00
1.303.745.028,00
Dotação final 2013(B)
1.394.481.024,00
-
Variação (A/B-1)*100
-4,63
-
1.575.555.028,00
-17,25
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
4 – Investimentos
CRÉDITOS
Extraordinários
9 - Reserva de
Contingência
6- Amortização da
Dívida
30.111.266,00
0,00
0,00
0,00
2.800.000,00
0,00
1,00
0,00
Abertos
0,00
0,00
2,00
0,00
Reabertos
0,00
0,00
3,00
0,00
Abertos
0,00
0,00
4,00
0,00
Reabertos
0,00
0,00
5,00
0,00
-890.000,00
0,00
6,00
0,00
0,00
0,00
7,00
0,00
32.021.266,00
0,00
21,00
0,00
-
-
-
-
DOTAÇÃO NICIAL
Suplementares
Especiais
5 – Inversões
Financeiras
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
Dotação final 2013(B)
Variação (A/B-1)*100
33.931.266,00
-5,629026633
1.500.000,00
-100
6.1.1.1 Análise Crítica
O Quadro A.6.1.1 “Programação de Despesas Correntes” revela que a SGEX, por intermédio da
COF, procurou adequar a proposta orçamentária de todo MRE aos limites fixados pela Secretaria de
Orçamento Federal.
No caso de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, verificou-se variação negativa de 4,63% de
2013 para 2014.
O item “Outras Despesas Correntes”, mesmo com a intensificação da participação da diplomacia
brasileira nas múltiplas vertentes da agenda internacional, revela decréscimo 17,25% em relação a 2013.
Foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 283.903.058,00 destinados,
principalmente ao custeio das 227 Repartições Diplomáticas e Consulares do Brasil no exterior. A
necessidade dos créditos decorreu principalmente da variação cambial, com desvalorização do real,
ocorrida em relação a 2013.
No que tange à “Programação de Despesas de Capital”, vale mencionar a reabertura de crédito
suplementar no valor de R$ 2,8 milhões, no grupo 4 – Investimentos, visando à aquisição de materiais de
informática (106 computadores), visando dar maior segurança às informações processadas pelo
Ministério.
6.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Concedente
Concedidos
Recebidos
Classificação da ação
Recebedora
Despesas Correntes
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
240005
170009 07.122.2118.2000.0001
0,00
0,00
28.713,60
240005
364102 07.128.2057.00CC.0001
0,00
0,00
600.000,00
030001
240005 01.0320.5504.018.0001
0,00
0,00
4.960,00
040001
240005 02061056563595664
0,00
0,00
302.630,15
060025
240005 02061056642250001
0,00
0,00
25.000,00
070025
240005 02061057042690001
0,00
0,00
2.877.368,43
070001
240005 02122057020GP0001
0,00
0,00
4.200,00
110352
240005 0412120382E240001
0,00
0,00
23.017,13
110620
240005 04122210120ZZ0001
0,00
0,00
1.627,26
130020
240005 20122210520000001
0,00
0,00
14.208,48
130020
240005 20608201420ZV0001
0,00
0,00
6.528,00
130020
240005 20608204220ZY0001
0,00
0,00
60.000,00
130020
240005 20691201420ZT0001
0,00
0,00
2.841.879,04
364102
240005 19571202120US0001
0,00
0,00
79.739,33
170013
240005 04122211020000001
0,00
0,00
3.900,00
153114
240005 12364203220RK0043
0,00
0,00
9.918,88
153978
240005 12368203020RM0001
0,00
0,00
248.948,37
153173
240005 12847203005090001
0,00
0,00
8.204.000,00
158565
240005 123642032125B0020
0,00
0,00
2.000.000,00
280102
240005 23693202420ZO0001
0,00
0,00
101.895,11
200005
240005 14422202020I70001
0,00
0,00
1.492.158,06
200005
240005 14422202020I77001
0,00
0,00
4.103.134,58
200005
240005 14422202023340001
0,00
0,00
378.555,00
200005
240005 14422202089460001
0,00
0,00
39.000,00
200246
240005 14422206020IE0001
0,00
0,00
100.000,00
320002
240005 25122211920000001
0,00
0,00
18.475,31
257001
240005 10122201520QG0002
0,00
0,00
122.100,00
380009
240005 11125207120YU0001
0,00
0,00
2.800.000,00
550008
240005 11333207125990001
0,00
0,00
500.000,00
380012
240005 11333207125990002
0,00
0,00
300.000,00
380012
240005 11122212720000001
0,00
0,00
27.394,07
410002
240005 24122211720000001
0,00
0,00
25.699,58
420041
240005 13392202720ZF0001
0,00
0,00
3.687.940,35
420041
240005 13392202720ZG0001
0,00
0,00
36.116,26
Origem da
Movimentação
344042
240005 13392202720ZF0001
0,00
0,00
172.452,50
343026
240005 13391202720ZH0001
0,00
0,00
44.270,66
440001
240005 18122212420000001
0,00
0,00
8.577,56
440001
240005 1854121242B340001
0,00
0,00
186.289,70
443003
240005 18544202620WI0001
0,00
0,00
11.180.759,94
490002
240005 21122212020000001
0,00
0,00
1.046,91
490002
240005 216062012210V0001
0,00
0,00
7.870.526,95
490002
240005 216062012210W0001
0,00
0,00
200.000,00
180002
240005 27122212320000001
0,00
0,00
37.858,50
180002
240005 27811203520DB0001
0,00
0,00
452.305,00
180002
240005 27811203520JO0001
0,00
0,00
642.843,97
110407
240005 05122210820000001
0,00
0,00
3.577,00
110407
240005 0521220582D550001
0,00
0,00
525.502,06
540001
240005 2357120762C010001
0,00
0,00
44.461,39
540001
240005 23695207620Y40001
0,00
0,00
6.356,79
185001
240005 23695207620Y50001
0,00
0,00
1.449.810,35
550011
240005 08212212220IY0001
0,00
0,00
3.972.088,00
550011
240005 08244203788930001
0,00
0,00
564.937,00
560003
240005 15121205488740001
0,00
0,00
5.351,90
560003
240005 15452205440550001
0,00
0,00
90.374,70
110008
240005 20608205220Y00001
0,00
0,00
1.590.103,57
110355
240005 04121210166620001
0,00
0,00
6.581,12
110590
240005 26122210120000001
0,00
0,00
445,50
200016
240005 14122210220000001
0,00
0,00
6.312,97
110174
240005 0412421012D580001
0,00
0,00
77.384,25
201002
240005 04122212520TP0001
5.459.865,93
0,00
0,00
UG
Classificação da ação
Concedente
Despesas de Capital
4–
Investimentos
Recebedora
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos
-
-
-
-
-
-
Recebidos
-
-
-
-
-
-
O Quadro A.6.1.2.2 “Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa” revela que o MRE foi
beneficiário de significativo número de destaques, em sua maioria, empregados no custeio de despesas
realizadas por autoridades da Administração Federal em missões no exterior. O citado Quadro ressalta
destaques de R$ 11,2 milhões oriundos da Agência Nacional de Águas e de R$ 8,2 milhões oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassados à Agência Brasileira de Cooperação, para
atender despesas de cooperação técnica internacional. Quanto aos destaques concedidos, releva notar a
descentralização concedida ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, no
montante de R$ 600 mil, destinado a concessão de bolsas a candidatos afrodescendentes à carreira
diplomática.
6.1.3 Realização da Despesa
Os quadros a seguir são apresentados com informações provenientes da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças (COF), setorial orçamentária do MRE, subordinada a esta SGEX.
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total
Unidade Orçamentária:
Código UO: 35101
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
4.
2014
2013
268.728.313,44
273.125.385,70
248.628.814,67
257.969.689,75
Convite
20.090.656,85
14.730.398,25
20.090.656,85
14.730.398,25
b)
Tomada de Preços
14.009.707,31
10.441.519,46
14.009.707,31
10.441.519,46
c)
Concorrência
121.792.095,40
121.822.711,54
121.792.095,40
121.424.069,02
112.527.159,34
125.423.924,75
112.518.317,42
125.397.269,57
308.694,54
661.304,60
308.694,54
661.304,60
0,00
45.527,10
0,00
45.527,10
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratações Diretas (h+i)
164.761.525,81
118.372.744,33
164.724.196,41
118.099.620,67
h)
Dispensa
119.463.661,33
79.384.490,10
119.432.478,03
79.111.970,36
i)
Inexigibilidade
45.297.864,48
38.988.254,23
45.291.718,38
38.987.650,31
Regime de Execução Especial
4.832.284,44
4.146.015,60
4.832.284,84
4.146.015,60
j)
4.832.284,84
4.146.015,60
4.832.284,84
4.146.015,60
Pagamento de Pessoal (k+l)
1.412.764.831,63
1.309.159.245,94
1.412.764.831,60
1.309.113.904,55
k)
Pagamento em Folha
1.405.365.802,65
1.297.126.988,52
1.405.365.802,62
1.297.081.647,13
l)
Diárias
7.399.028,98
12.032.257,42
7.399.028,98
12.032.257,42
e)
Concurso
f)
Consulta
g) Regime Diferenciado
Contratações Públicas
3.
Despesa paga
2013
a)
d) Pregão
2.
2014
UGO: Todas
Suprimento de Fundos
5.
Outros
2.210.911.737,67
2.069.682.797,52
2.210.909.137,67
2.069.637.456,41
6.
Total (1+2+3+4+5)
2.210.911.737,67
3.774.486.189,09
4.041.859.265,19
3.758.966.686,98
Fonte: SIAFI Gerencial
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores
Código UO: 35.101
UGO:TODAS
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Pessoal
VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
1.405.365.802,65
1.293.420.206,51
1.405.365.802,65
1.297.126.988,52
0,00
0,00
1.405.365.802,62
1.297.126.988,52
996.580.651,90
911.400.667,42
996.580.651,90
911.400.667,42
0,00
0,00
996.580.651,87
911.400.667,42
0,00
0,00
190.426.238,97
180.323.275,66
APOSENT.RPPS,
RESER.REMUNER. E
REFOR.MILITAR
190.426.238,97
180.323.275,66
190.426.238,97
180.323.275,66
OBRIGACOES PATRONAIS
121.733.472,69
112.957.687,40
121.733.472,69
112.957.687,40
0,00
0,00
121.733.472,70
112.957.687,40
96.625.439,09
88.738.576,03
96.625.439,09
92.445.358,04
0,00
0,00
96.625.439,08
92.445.358,04
2. Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.271.669.372,81
1.278.295.553,82
1.225.636.811,07
1.163.090.671,17 46.032.561,74
299.778,84
1.225.588.042,79
1.062.790.896,88
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
562.534.249,80
600.470.209,05
676.887.616,87
571.109.041,54
562.807.303,89 29.361.167,51
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA
277.563.249,39
234.583.685,45
275.293.413,37
259.941.395,22
INDENIZACOES E
RESTITUICOES
220.726.206,23
169.097.830,15
216.394.675,75
188.980.381,89
Demais elementos do grupo
172.909.708,14
197.726.421,35
162.839.680,41
273.056,42
571.072.782,78
2.269.836,02
0,00
275.293.414,40
4.331.530,48
0,00
216.392.875,16
151.361.590,17 10.070.027,73
26.722,42
162.828.970,45
259.941.396,21
188.980.382,52
51.334.868,35
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
4. Investimentos
30.961.970,83
Liquidada
2013
21.323.755,08
2014
26.429.314,12
RP não Processados
2013
16.563.144,09
2014
4.532.656,71
2013
4.760.610,99
Valores Pagos
2014
26.429.314,09
2013
16.563.144,21
2.110.192,08
9.170.084,69
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
15.022.547,06
11.280.276,71
11.982.888,93
9.170.084,63
3.039.658,13
OBRAS E INSTALACOES
15.002.516,82
8.940.371,90
13.673.285,96
6.725.566,36
1.329.230,86
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PJ
653.886,89
1.097.945,57
493.990,28
662.332,20
159.896,61
Demais elementos do grupo
283.020,06
5.160,90
279.148,95
5.160,90
3.871,11
0,00
279.148,95
5.160,90
5. Inversões Financeiras
0,00
1.288.430,00
0,00
1.288.430,00
0,00
0,00
0,00
1.288.430,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0,00
1.288.430,00
0,00
1.288.430,00
0,00
0,00
0,00
1.288.430,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6. Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.982.888,91
2.214.805,54
13.673.285,97
435.613,37
6.725.566,39
662.332,23
493.990,26
Quadro A.6.1.3.5 Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada
Despesa paga
2014
2013
2014
2013
1. Modalidade de Licitação
(a+b+c+d+e+f+g)
2.875.817,38
2.565.196,61
2.875.817,72
2.565.196,61
a) Convite
1.441.700,00
1.349.091,11
1.441.700,00
1.349.091,11
b) Tomada de Preços
659.192,66
927.397,01
659.192,66
927.397,01
c)
172.650,00
-
172.650,34
-
602.274,72
288.708,49
602.274,72
288.708,49
Concorrência
d) Pregão
e)
Concurso
-
-
-
-
f)
Consulta
-
-
-
-
-
-
-
-
g) Regime Diferenciado de
Contratações Públicas
2.
Contratações Diretas (h+i)
13.409.113,75
2.138.493,07
13.409.113,75
2.138.493,07
h)
Dispensa
10.457.354,65
701.152,72
10.457.354,65
701.152,72
2.951.759,10
1.437.340,35
2.951.759,10
1.437.340,35
i)
Inexigibilidade
3.
Regime de Execução Especial
47.225,40
7.676,23
47.225,40
7.676,23
j)
Suprimento de Fundos
47.225,40
7.676,23
47.225,40
7.676,23
4.
Pagamento de Pessoal (k+l)
10.251,21
85.640,00
10.251,21
85.640,00
-
-
-
-
10.251,21
85.640,00
10.251,21
85.640,00
k)
l)
Pagamento em Folha
Diárias
5.
Outros
43.230.898,23
47.015.117,7
43.114.997,38
6.
Total (1+2+3+4+5)
59.573.305,97
51.812.123,61
59.457.405,46
47.015.117,7
51.812.123,61
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS
CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Pessoal
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
5.412.603,13
0,00
5.412.603,13
0,00
0,00
0,00
5.412.603,13
0,00
5.412.603,13
0,00
5.412.603,13
0,00
0,00
0,00
5.412.603,13
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2. Juros e Encargos da
Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PJ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS PESSOA FISICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. Outras Despesas
Correntes
62.982.054,81
57.903.898,27
54.263.748,06
51.198.242,47
0,00
0,00
54.147.847,78
51.198.242,42
OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PJ
58.169.605,43
55.596.911,84
49.556.307,63
48.955.259,34
0,00
0,00
49.466.210,21
48.955.259,42
OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS PESSOA FISICA
2.277.710,56
530.987,58
2.179.182,47
503.415,58
0,00
0,00
2.179.182,91
503.415,51
275.808,87
187.054,83
275.808,87
187.054,83
0,00
0,00
250.005,63
187.054,83
2.258.929,95
1.588.944,02
2.252.449,09
1.552.512,72
0,00
0,00
2.252.449,03
1.552.512,66
DESPESAS DE
EXERCICIOS
ANTERIORES
Demais elementos do
grupo
DESPESAS DE
CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
Liquidada
RP não Processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
4. Investimentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5. Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6. Amortização da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida
1º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º elemento de despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais elementos do
grupo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Os quadros a seguir são apresentados com informações provenientes das Unidades Gestoras
Executoras subordinadas a esta SGEX.
Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração (DA)
Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Valores em R$ 1,00
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
Despesa paga
2014
2013
2014
2013
a) Convite
-
-
-
-
b) Tomada de Preços
-
-
-
-
-
-
-
40.312.103,69
46.261.286,33
40.312.103,69
45.065.946,88
e) Concurso
-
-
-
-
f) Consulta
-
-
-
-
-
-
-
1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
c) Concorrência
d) Pregão
g) Regime
Públicas
Diferenciado
de
Contratações
-
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
9.757.434,10
5.510.796,46
9.757.434,10
5.484.808,44
i) Inexigibilidade
2.469.730,82
3.581.123,86
2.469.730,82
3.581.123,86
-
-
-
-
k) Pagamento em Folha
-
-
-
-
l) Diárias
-
-
-
-
5. Outros
9.766.930,72
2.756.248,75
9.766.930,72
2.756.248,75
6. Total (1+2+3+4+5)
62.306.199,33
58.534.282,39
62.306.199,33
56.888.127,93
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos
Despesa
de
1. Despesas
de Pessoal
2. Juros
e
Encargos da
Dívida
Empenhada
Liquidada
RP não processados
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3. Outras
Despesas
Correntes
90.30
1.178.614,7 1.705.040,91 1.178.614,7 1.657.976,4 26.679,27
4
3
3
90.35
1.053.544,1
7
90.39
55.250.704, 52.711.901,6 55.250.704, 51.656.915, 625.644,8 1.054.986, 55.250.704, 51.614.654,
4
27
38
41
5
41
41 68
557.930,73
-
0,00 Pesquisar
557.930,73
557.930,73
4.313,54
-
0,00 -
2.949.106,0
2.949.106,0 1.874.841,0
6
1 1.874.841,06
1
-
0,00 2.949.106,0 1.874.841,0
1 6
90.67
-
90.92
1.053.544,1
7
47.064,47 1.178.614,7 1.657.976,4
3 4
4.313,54
-
4.313,54
90.93
97.200,00
29.280,00
97.200,00
29.280,00
-
0,00
97.200,00 29.280,00
91.39
174.930,03
288.989,10
174.930,03
288.989,10
9.319,27
0,00
174.930,03 288.989,10
91.92
17.087,36
17.087,36 254.352,55
-
0,00
17.087,36 254.352,55
254.352,55
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de
Despesa
4. Investimen
tos
90.52
Empenhada
Liquidada
2014
2013
2014
1.349.679,8
7
993.828,23
-
-
-
-
-
-
RP não Processados
2013
Valores Pagos
2014
2013
2014
2013
138.737,0
0
1.260,24
1.349.679,8
7
992.567,99
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.349.679,8 992.567,99
7
5. Inversões
Financeiras
6. Amortizaç
ão da Dívida
-
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
2013
1,123.102,76
322.722,38
-
800.380,38
2012
-
-
-
-
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
2013
-
-
-
-
2012
-
-
-
-
Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Quadro – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
1.Modalidade
(a+b+c+d+e+f+g)
de
2014
Despesa paga
2013
2014
2013
22.082.912,12
Licitação
Valores em R$
1,00
22.082.912,12
22.544.452,82
22.544.452,82
a) Convite
0,00
0,00
0,00
0,00
b) Tomada de Preços
0,00
0,00
0,00
0,00
c) Concorrência
0,00
0,00
0,00
0,00
22.544.452,82
22.082.912,12
22.544.452,82
22.082.912,12
e) Concurso
0,00
0,00
0,00
0,00
f) Consulta
0,00
0,00
0,00
0,00
d) Pregão
0,00
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
0,00
0,00
0,00
6.406.650,58
744.860,58
6.406.650,58
744.860,58
412.739,60
724.759,58
412.739,60
724.759,58
5.993.910,98
20.101,00
5.993.910,98
20.101,00
3. Regime de Execução Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
j) Suprimento de Fundos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.022.353,40
22.827.772,70
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
29.022.353,40 22.827.772,70
Fonte: Siafi – Balancete
Quadro – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
Empenhada
2014
2013
Liquidada
2014
2013
RP não processados
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
Nome 1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
339030
17.922,20
39.658,44
17.922,20
39.658,44
0,00
6.076,83
0,00
5.958,99
339039
22.556.235,06
18.722.165,15
22.556.235,06
18.722.165,15
4.756.421,98
852.032,28
2.331.555,95
744.983,04
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Empenhada
2014
4. Investimentos
449052
6.375.257,36
Liquidada
2013
2014
2.231.778,83
RP não Processados
2013
6.375.257,36
2.231.778,83
2014
2013
1.883.883,27
Valores Pagos
2014
3.512.624,50
1.261.018,27
2013
3.512.624,50
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: SIAFI – Balancete
Tabela – Despesas no exterior – Por tipo de posto
capital
custeio
software
total
Embaixada
US$ 956.820,83
80,1%
US$ 2.306.063,12
58,2%
US$ 107.261,29
68,9%
US$ 3.370.145,24
63,4%
Consulado
US$ 27.573,75
2,3%
US$ 108.265,96
2,7%
US$ 3.110,00
2,0%
US$ 138.949,71
2,6%
Consulado-Geral
US$ 154.334,17
12,9%
US$ 1.069.138,45
27,0%
US$ 33.208,84
21,3%
US$ 1.256.681,46
23,7%
Vice-Consulado
US$ 24.703,00
2,1%
US$ 55.044,97
1,4%
US$ 597,90
0,4%
US$ 80.345,87
1,5%
Escritório
US$ 3.348,00
0,3%
US$ 50.136,58
1,3%
US$ 812,00
0,5%
US$ 54.296,58
1,0%
Delegação
US$ 27.658,90
2,3%
US$ 374.735,29
9,5%
US$ 10.727,36
6,9%
US$ 413.121,55
7,8%
TOTAL
US$ 1.194.438,65
22,5%
US$ 3.963.384,37
74,6%
US$ 155.717,39
2,9%
US$ 5.313.540,41
—
Fonte: Controles internos da CGPLAN
Tabela – Despesas no exterior – Por categoria de posto
Capital
custeio
software
total
A
US$ 479.294,90
40,1%
US$ 1.857.481,92
46,9%
US$ 51.100,96
32,8%
US$ 2.387.877,78
44,9%
B
US$ 171.332,50
14,3%
US$ 666.227,44
16,8%
US$ 34.986,27
22,5%
US$ 872.546,21
16,4%
C
US$ 234.808,39
19,7%
US$ 508.987,25
12,8%
US$ 39.605,70
25,4%
US$ 783.401,34
14,7%
D
US$ 309.002,86
25,9%
US$ 930.687,76
23,5%
US$ 30.024,46
19,3%
US$ 1.269.715,08
23,9%
TOTAL
US$ 1.194.438,65
22,5%
US$ 3.963.384,37
74,6%
US$ 155.717,39
2,9%
US$ 5.313.540,41
—
Fonte: Controles internos da CGPLAN
Tabela – Despesas no exterior – Por região geográfica
capital
custeio
software
total
África
US$ 241.985,13
20,3%
US$ 535.363,89
13,5%
US$ 27.282,93
17,5%
US$ 804.631,95
15,1%
América Central
US$ 70.433,08
5,9%
US$ 169.512,88
4,3%
US$ 14.366,60
9,2%
US$ 254.312,56
4,8%
capital
custeio
software
total
América do Norte
US$ 305.328,40
25,6%
US$ 721.374,82
18,2%
US$ 22.025,39
14,1%
US$ 1.048.728,61
19,7%
América do Sul
US$ 245.801,09
20,6%
US$ 749.067,75
18,9%
US$ 15.575,25
10,0%
US$ 1.010.444,09
19,0%
Ásia + Oceania
US$ 84.736,62
7,1%
US$ 296.282,94
7,5%
US$ 15.937,07
10,2%
US$ 396.956,63
7,5%
Europa
US$ 174.506,82
14,6%
US$ 1.279.873,67
32,3%
US$ 49.565,15
31,8%
US$ 1.503.945,64
28,3%
Oriente Médio
US$ 71.647,51
6,0%
US$ 211.908,42
5,3%
US$ 10.965,00
7,0%
US$ 294.520,93
5,5%
TOTAL
US$ 1.194.438,65
22,5%
US$ 3.963.384,37
74,6%
US$ 155.717,39
2,9%
US$ 5.313.540,41
—
Fonte: Controles internos da CGPLAN
Quadro – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
31.132,84
0,00
0,00
31.132,84
...
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2014
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
...
Fonte: Siafi - Balancete
Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Quadro A.6.1.3.2 – Despesas executadas diretamente pela UJ, por modalidade de contratação
Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores
Código UO: 35101
UGO: 240009
Despesa Liquidada
Modalidade de Contratação
1.
Modalidade
(a+b+c+d+e+f+g)
de
2014
2013
Despesa paga
2014
2013
Licitação
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
42.941.569,56
43.759.150,74
42.941.569,56
43.759.150,74
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime
Diferenciado
Contratações Públicas
de
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
300.946,27
238.932,70
300.946,27
238.932,70
i) Inexigibilidade
11.592,00
88.956,00
11.592,00
88.956,00
3. Regime de Execução Especial
j)
Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k)
Pagamento em Folha
l) Diárias
564.684.330,10
541.975.813,15
564.684.330,10
541.975.813,15
3.302.256,18
4.729.247,70
3.302.256,18
4.729.247,70
5. Outros
611.240.694,11 590.792.100,29 611.240.694,11 590.792.100,29
6. Total (1+2+3+4+5)
Quadro A.6.1.3.4 – Despesas executadas diretamente pela UJ – Créditos Originários
Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores
Código UO: 35101
UGO: 240009
DESPESAS CORRENTES
Grupos
Despesa
de
Empenhada
1. Despesas de
Pessoal
Liquidada
2014
2013
319011
233.799.525,39
225.535.425,40
319001
190.426.238,97
319003
2013
233.799.525,39 225.535.425,40
0,00
0,00
233.799.525,39 225.535.425,40
180.323.275,66
190.426.238,97 180.323.275,66
0,00
0,00
190.426.238,97 180.323.275,66
93.894.993,62
90.409.042,87
93.894.993,62
90.409.042,87
0,00
0,00
93.894.993,62
90.409.042,87
46.563.572,12
45.708.069,22
46.563.572,12
45.708.069,22
0,00
0,00
46.563.572,12
45.708.069,22
339033
19.136.801,56
29.662.458,19
18.584.179,89
29.662.458,19
552.621,67
0,00
18.584.179,89
29.662.458,19
339039
23.913.453,17
13.501.796,68
23.906.099,05
13.485.285,85
7.354,12
16.510,83
23.906.099,05
13.485.285,85
339092
5.696.348,84
2.000.146,24
5.696.348,84
2.000.146,24
0,00
0,00
5.696.348,84
2.000.146,24
12.713.835,63
15.538.597,77
12.601.078,26
15.508.039,37
112.757,37
30.558,40
12.601.078,26
15.508.039,37
2. Juros
Encargos
Dívida
do
2013
Valores Pagos
2014
Demais
elementos
grupo
2014
RP não processados
2014
2013
e
da
3. Outras
Despesas
Correntes
Demais
elementos
grupo
do
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Empenhada
2014
Liquidada
2013
2014
RP não Processados
2013
2014
2013
Valores Pagos
2014
2013
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Valores em R$
1,00
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
47.069,23
36.852,88
0,00
10.216,35
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
...
Confirmar valores
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2014
Pagamento
Cancelamento
Saldo a pagar
31/12/2014
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
...
Quadro A.6.5.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência
Posição em
31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do
instrumento
3
Beneficiário
01/2014
Global
Contrapartida
170009/00001 115.353,51
Valores Repassados
No
Exercício
Vigência
Acumulado
até o
Exercício
Início
Sit.
Fim
115.353,51 115.353,51 30/04/2014 31/12/2014
1
LEGENDA
Modalidade:
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4
4 - Concluído
-
Termo
de
Compromisso
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SIAFI
Quadro A.6.5.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
Ministério das Relações Exteriores
CNPJ:
00.394.536/0004-81
UG/GESTÃO:
35000/00001
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
2014
2013
2012
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em
R$ 1,00)
2014
2013
2012
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação 1
1
1
115.353,51
143.338,92
366.198,40
1
1
115.353,51
143.338,92
366.198,40
Termo de
Compromisso
Totais 1
Fonte: SIAFI
Quadro A.6.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na Valores em R$ 1,00
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
Nome: Ministério das Relações Exteriores
CNPJ: 00.394.536/0004-81
Exercício
da
Prestação
das Contas
UG/GESTÃO: 35000/00001
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios
Termo de
Cooperação
Quantidade
1
Montante Repassado
84.088,92
Quantidade
1
Montante Repassado
425.448,40
Contas Prestadas
2014
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Contas Prestadas
Montante Repassado
2013
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
1
Montante Repassado
402.860,00
Contas Prestadas
2012
Contas NÃO
Prestadas
Anteriores
a 2012
Fonte: SIAFI
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Contratos de
Repasse
Quadro A.6.5.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
Repasse.
Posição
31/12
em R$
1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério das Relações Exteriores
CNPJ: 00.394.536/0004-81
Exercício
da
Prestação
das
Contas
UG/GESTÃO: 35000/00001
Instrumentos
Termo de
Cooperação
Quantitativos e Montantes Repassados
Convênios
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
1
Quantidade Reprovada
0
Quantidade de TCE
0
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
2014
1
Quantidade Aprovada
84.088,92
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
2013
Contas
Analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante repassado
Contas NÃO
Analisadas
2012
Contas
analisadas
Quantidade
Montante repassado (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
1
Quantidade Aprovada
1
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado
Contas NÃO
Analisadas
Exercício
Anterior
a 2012
Fonte:
DTA/SIAFI
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
402.860,00
Contrato
s de
Repasse
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, por intermédio de sua unidade subordinada, o
Departamento do Serviço Exterior (DSE), é responsável pela gestão de pessoas de todo o Ministério das
Relações Exteriores, inclusive dos postos no exterior. A SGEX, por meio de suas unidades subordinadas,
é também responsável por grande parte dos contratos de terceirização de mão-de-obra nas áreas de apoio
de todo o Ministério das Relações Exteriores. Ressalte-se que outros contratos de específicos de
terceirização de mão-de-obra realizados por outras Subsecretarias-Gerais não serão objeto deste
Relatório. Foram mantidos, a seguir, os números originais dos quadros previstos na DN nº 134/2013.
Informações sobre a Governança na área de recursos humanos já foram prestadas no item 2.1
sobre Governança da Unidade. Informações sobre o planejamento da área de recursos humanos já foram
prestadas no item 4.1.2 deste Relatório de Gestão.
As informações solicitadas na Parte B do Anexo II da DN nº 134/2013, relativas à área de pessoal,
serão prestadas ao final deste Capítulo 6.
7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade
7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição do Ministério das Relações
Exteriores
Como indicado acima, a SGEX tratará, neste Relatório de Gestão, da força de trabalho do
Ministério das Relações Exteriores como um todo e não somente do pessoal da Subsecretaria-Geral como
UJ.
Quadro A.7.1.1.1 Força de Trabalho da UJ
Egressos
no
Exercício
Autorizada
Efetiva
Ingressos
no
Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
Não há
3.052
26
108
1.1. Membros de poder e agentes políticos
Não há
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
Não há
3.052
26
108
Lotação
Tipologias dos Cargos
1.2.1.
Servidores de carreira vinculada ao órgão
Não há
2.997
19
105
1.2.2.
Servidores de carreira em exercício descentralizado
Não há
38
2
2
1.2.3.
Servidores de carreira em exercício provisório*
Não há
-
-
-
1.2.4.
Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
Não há
17
5
1
2. Servidores com Contratos Temporários
Não há
0
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
Não há
0
0
0
4. Total de Servidores (1+2+3)
Não há
3.052
26
108
Fonte: Sistema Geral de Recursos Humanos (SGRH)
*Em relação ao exercício provisório aplica-se o disposto na Lei 11.440/2006, em seu artigo 69, que determina: "Art. 69. Não
haverá, nas unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores no exterior, o exercício provisório de que trata o § 2º
do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."
Quadro A.7.1.1.2 Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
381
2.671
381
2.671
339
2.658
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2.
Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.1.3.
Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
1.1.4.
Servidores de carreira em exercício provisório
37
1
1.1.5.
Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
5
12
2. Servidores com Contratos Temporários
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
0
0
381
2.671
4. Total de Servidores (1+2+3)
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do MRE
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
Autorizada
Efetiva
Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício
447
413
183
181
1
1
0
0
446
412
183
181
1.2.1.
Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
378
182
181
1.2.2.
Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
13
0
0
1.2.3.
Servidores de Outros Órgãos e Esferas
2
0
0
1.2.4.
Sem Vínculo
19
1
0
1.2.5.
Aposentados
0
0
0
238
78
102
231
78
102
7
0
0
0
0
0
0
777
651
261
283
2. Funções Gratificadas
330
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: Sistema Geral de Recursos Humanos (SGRH)
Análise Crítica
O principal problema relacionado à gestão de pessoas no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores é o crescente déficit de recursos humanos, que afeta a sede do Ministério em Brasília e as
Repartições Diplomáticas e Consulares do Brasil no Exterior. Como já afirmado no presente relatório, a
carência de recursos humanos ocorre, principalmente, em função de remoções, aposentadorias e vacâncias
sem a correspondente reposição de servidores por concurso público. A despeito dos esforços desta SGEX
e do Departamento do Serviço Exterior junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a
realização de concurso para provimento de vagas na carreira de Oficial de Chancelaria não foi autorizada
durante o exercício de 2014. Enquanto as necessárias reposições não ocorrem, as unidades do
Departamento do Serviço Exterior atuam de modo a minimizar os efeitos negativos do déficit de recursos
de humanos. Assim, a política de lotação busca dar eficiência às alocações dos servidores, tentando aliar
suas capacidades e estímulos às necessidades de cada unidade do Ministério, no Brasil e no exterior.
7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
Esta Subsecretaria-Geral, por intermédio da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA) do
Departamento do Serviço Exterior, é responsável pelas iniciativas de capacitação destinadas aos
servidores do Ministério das Relações Exteriores como um todo. O Curso de Habilitação para o Serviço
Exterior (CHSE), que visa a preparar os servidores do MRE para o exercício de funções nos Postos no
exterior, foi oferecido a 159 servidores durante o exercício de 2014. O programa de capacitação em
idiomas incluiu o ensino de nove idiomas – alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês,
mandarim e russo – para 135 servidores lotados na Secretaria de Estado. O desenvolvimento de
competências técnicas dos servidores, por meio de cursos relacionados a temáticas administrativas,
capacitou 183 servidores. No âmbito dos Cursos para Promoção de Assistentes e Oficiais de Chancelaria,
a DTA capacitou 90 servidores, nas modalidades de ensino a distância e presencial. O Programa de
Cursos de Idiomas no Exterior (PCIEx), no entanto, continuou suspenso durante todo o exercício de 2014,
em decorrência de indisponibilidade de recursos.
Ainda em 2014, foram concedidas 13 licenças-capacitação, para a conclusão de pós-graduação,
mestrado e doutorado; estudo dos idiomas árabe, mandarim e russo; e capacitação em orçamento e
planejamento públicos, e legislação internacional de direitos humanos.
A parceria entre o MRE e a Escola de Administração Fazendária (ESAF), firmada em 2013, foi
mantida. Por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), foram realizados 09 cursos e
capacitados 72 servidores em áreas prioritárias, com vista ao aprimoramento das habilidades necessárias
às rotinas de trabalho do Itamaraty.
As ações de treinamento desenvolvidas pela DTA beneficiaram 652 servidores durante 2014,
representando uma redução de 35% em relação ao total de 2013 e de 34% em relação à meta de
capacitação para o exercício, decorrente da limitação de recursos destinados à área de capacitação.
7.1.3 Custos de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores
Quadro A.7.1.3 - Custos do Pessoal
Despesas Variáveis
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Retribuições
Gratificações
Adicionais
Indenizações
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
0,00
1.505.471,62
74,890,56
290.464.035,19
Total
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios
2014
184.106.576,20
17.393.163,26
23.241.833,68
5.527.514,32
9.586.010,14
49.028.575,41
2013
177.890.266,38
17.000.252,72
21.492.993,12
5.715.272,46
11.762.322,61
49.377.425,35
0,00
1,301.838,52
72.354,48
284.612.725,64
2012
156.697.813,28
16.806.747,94
39.171.136,30
3.565.273,10
5.615.380,15
54.264.547,25
3.469.503,97
544.271,39
97.933,47
280.232.606,85
Fonte: SIAFI
7.1.4 Irregularidades na área de pessoal
As principais irregularidades verificadas na área de pessoal são faltas injustificadas, cuja
reincidência pode caracterizar inassiduidade habitual e/ou abandono de cargo. Em segundo lugar, faltas a
Juntas e Perícias Médicas Oficiais marcadas no âmbito do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor (SIASS) também foram verificadas em determinadas situações. Como esta SGEX e suas áreas
subordinadas não têm entre suas atribuições a responsabilidade por ações de auditoria interna e atividades
de natureza correcional, ao verificar-se qualquer irregularidade, a unidade responsável pela aferição
encaminha à Secretaria de Controle Interno (CISET) ou à Corregedoria do Serviço Exterior (COR), por
memorando, os casos passíveis de análise.
O controle permanente e rigoroso imposto pelo DSE às suas rotinas de pagamentos, juntamente
com a atuação da Secretaria de Controle Interno, tem inibido a ocorrência de irregularidades relacionadas
a aspectos financeiros. Todo pagamento realizado de forma equivocada enseja processo correspondente
de reposição ao erário.
7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Em 2014, não foram apurados casos de acumulação indevida de cargos, funções e empregos
públicos no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
7.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos
Em 2014, não foram apurados casos de terceirização irregular de cargos no âmbito do Ministério
das Relações Exteriores.
7.1.5 Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
Em 2014, não foram identificados riscos na gestão de pessoas no âmbito do Ministério das
Relações Exteriores.
7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Esta Subsecretaria-Geral, por intermédio do Departamento do Serviço Exterior, utiliza os
seguintes indicadores gerenciais sobre recursos humanos:
- Indicador: preenchimento de claros de lotação na Secretaria de Estado.
Objeto mensurado: número absoluto de publicações de lotação de servidores, seja em razão de posse, seja
em razão de realocação entre as unidades do MRE.
Objetivos e metas fixados: redução no número de claros de lotação na Secretaria de Estado.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2014, foram publicados 265 registros de lotação, entre posses
de novos servidores e realocações de funcionários entre as unidades do MRE. As lotações visam a sanar
as lacunas de pessoal nas diversas unidades, decorrentes de aposentadorias, afastamentos, dispensas,
vacâncias, exonerações ou remoções para o exterior. Em comparação aos 393 registros realizados em
2013, houve redução de 30%, indicando a grande redução da força de trabalho disponível na Secretaria de
Estado.
- Indicador: distribuição geográfica de diplomatas removidos para o exterior.
Objeto mensurado: do total de servidores diplomáticos removidos para o exterior, porcentagem destinada
a cada região geográfica.
Objetivos e metas fixados: diminuir o déficit de lotação, sobretudo em postos com maior carência de
servidores diplomáticos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: frente aos dados de 2013, houve pequeno aumento absoluto na
remoção de pessoal para postos C e pequena redução nos números absolutos nos postos D. No entanto,
em termos relativos, houve redução, em função de alterações na classificação de Postos. Os incrementos
mais substanciais, tanto em termos absolutos como proporcionais, foram verificados nas remoções para
postos na África e na Europa Oriental. Em contrapartida, houve modesta redução nas remoções para
postos na América do Sul e Ásia.
- Indicador: distribuição geográfica dos servidores administrativos removidos para o exterior.
Objeto mensurado: do total de servidores administrativos removidos para o exterior, porcentagem
destinada a cada região geográfica.
Objetivos e metas fixados: diminuir o déficit de lotação, sobretudo em postos com maior carência de
servidores administrativos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em relação a 2013, houve pequena redução percentual nas
remoções para América do Sul, proporcional ao aumento constatado nas remoções para a América do
Norte e Europa, o que foi refletido nas proporções de remoções para Postos dos grupos A e B, em
detrimento dos Postos C e D.
- Indicador: Índice de absenteísmo.
Objeto mensurado: número de faltas injustificadas e de licenças concedidas para tratamento de saúde.
Objetivos e metas fixados: identificar as principais causas de absenteísmo.
Conclusões quantitativas e qualitativas: Foram processadas 1326 licenças por motivo de tratamento de
saúde própria ou de pessoa da família, cifra 4% superior à registrada em 2013. Esse é um importante
parâmetro para definição tanto de políticas internas de saúde como para acompanhamento do tema por
parte do MPOG, inclusive em termos estatísticos e, sobretudo, para efeitos de dotação orçamentária e
reposição de força de trabalho. Com relação às faltas injustificadas ao trabalho, foram providenciadas, ao
longo de 2014, 17 publicações em Boletim de Serviço, referentes a 12 servidores, totalizando 583 dias de
faltas injustificadas, o que representou redução em relação a 2013, demonstrando, assim, maior controle
por parte da Divisão de Pessoal sobre a frequência e assiduidade dos servidores.
- Indicador: atualização no cadastro de dependentes.
Objeto mensurado: inclusões e exclusões de dependentes de servidores, bem como inclusão, no SIAPE,
do número dos respectivos CPFs.
Objetivos e metas fixados: manter atualizado o cadastro de dependentes e informar, no SIAPE, os CPFs
dos dependentes, em observância às Orientações Normativas emanadas do MPOG.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2014, foram publicadas 294 inclusões, 89 exclusões e 324
confirmações de vínculos de dependentes. Atualmente, há, aproximadamente, 4.800 dependentes no
banco de dados. Durante o ano, foram promovidas cerca de 50 ações de regularização cadastral de
servidores e dependentes com pendências de registro no SIAPE.
- Indicador: rotatividade ("turnover").
Objeto mensurado: exonerações e vacâncias publicadas no Diário Oficial e em Boletim de Serviço.
Objetivos e metas fixados: manter registro do número de vacâncias e exonerações e estabelecimento de
comunicação com as chefias superiores sobre números e tendências negativas de rotatividade de pessoal
que possam afetar o desempenho das rotinas administrativas, seja na SERE, seja nos postos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: em 2014, houve 14 pedidos de exoneração ou vacância de
servidores no Ministério, quantidade pouco expressiva se comparada ao universo de aproximadamente
3.500 servidores.
- Indicador: eficiência no processamento de atos diversos.
Objeto mensurado: processos abertos e finalizados pelo Setor de Legislação de Pessoal.
Objetivos e metas fixados: número de processos finalizados superior ao número de processos abertos.
Conclusões quantitativas e qualitativas: durante o ano de 2014, estiveram em andamento no setor 1003
processos, tendo sido finalizados e arquivados 242. O SLP recebeu 352 processos novos e gerou um total
de 830 expedientes, assim distribuídos: 4 Avisos; 29 Cartas; 83 Despachos; 30 Despachos por Mala
Diplomática; 27 Despachos Telegráficos; 193 Encaminhamentos Internos; 56 Memos e Despachos ao
Memo; 160 Mini-memos; 17 Notas Técnicas; 31 Notas de Ciência; 11 Notificações; 176 Ofícios; 12
Portarias. Tais números não contabilizam expedientes gerados no âmbito dos processos de licitação. Esses
indicadores não registram as consultas internas das chefias e dos servidores das unidades internas do
Departamento do Serviço Exterior, de servidores de outras áreas do Ministério e do público externo, feitas
via e-mail, telefone e/ou atendimento presencial.
7.2 Contratação de mão-de-obra de apoio e estagiários
A SGEX, por intermédio de suas unidades subordinadas, é responsável pelos contratos de
terceirização de mão-de-obra relativos a serviços de apoio a todo o Ministério das Relações Exteriores.
Contratos de terceirização de mão-de-obra de áreas finalísticas, tais como o Departamento de Promoção
Comercial, o Departamento Cultural ou a Agência Brasileira de Cooperação, dentre outros, não serão
objeto deste Relatório de Gestão, por fugirem à competência desta Subsecretaria-Geral.
7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Divisão de Serviços Gerais
UG/Gestão: 240013/0001
CNPJ: 00394536/0006-43
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
Início
Fim
P
C
P
Sit.
S
C
P
C
2010
L
O
25/2010
02.282.245/0001-83
16/08/2010
15/08/2015
166
166
A
2011
V
O
01/2011
02.005.031/0001-60
03/01/2011
02/01/2015
190
190
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
7.2.2 Locação de Mão-de-Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços de locação de mão-de-obra
Unidade Contratante
Nome: Divisão de Serviços Gerais
UG/Gestão: 240013/0001
CNPJ: 00394536/0006-43
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
M
S
Início
Fim
P
C
P
C
19
19
85
85
P
C
Sit.
2014
4/5
O
45/2014
02.843.359/0001-56
26/11/2014
25/11/2015
2010
8
O
29/2010
38.061.495/0001-31
10/08/2010
09/08/2015
12
12
2013
5
O
13/2013
01.588.672/0001-22
04/02/2013
03/02/2015
8
8
A
2012
10
O
25/2012
08.414.767/0001-79
01/12/2012
30/11/2015
15
15
A
2014
5
O
46/2014
08.880.610/0001-39
26/11/2014
25/11/2015
2
2
A
2014
12
E
35/2014
38.054.508/0001-45
21/07/2014
20/01/2015
3
3
E
2014
12
O
44/2014
04.356.735/0001-03
26/11/2014
25/11/2015
188
188
A
2010
2
O
24/2010
04.356.735/0001-03
27/07/2010
26/07/2015
75
75
A
2014
12
O
27/2014
10.757.529/0001-08
09/06/2014
08/06/2015
1
1
1
1
A
2013
12
O
31/2013
08.944.122/0001-48
14/10/2013
13/10/2014
2
2
4
6
A
2009
4/5
O
19/2009
06.090.065/0001-51
26/05/2009
25/05/2014
273
333
11
14
11
19
A
2
2
A
E
2012
12
O
16/2012
06.090.065/0001-51
03/04/2012
20/07/2014
11
11
3
3
2014
4/5
E
25/2014
24.913.295/0001-55
26/05/2014
25/11/2014
19
19
333
333
E
Observações: Em razão de economia de recursos, os novos contratos de recepcionistas e contínuos (44, 45 e 46 de 2014) sofreram severas reduções
em ralação aos anteriores (19/2009 e 25/2014)
LEGENDA
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Área:
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
1.
Segurança;
2.
Transportes;
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11.
Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12.
Outras
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços de locação de mão-de-obra
Unidade Contratante
Nome: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
UG/Gestão: 240010/00001
CNPJ: 00.394.536/0012-91
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
2014
3
O
2010
3
O
2012
3
2011
2011
Identificação
do Contrato
DCD 1/2014
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
Nível de Escolaridade Exigido dos
Trabalhadores Contratados
F
P
21.246.699/0031-60
20/01/2014 corrente
0
DCD 4/2010
05.033.310/0001-26
26/04/2014
corrente
0
O
DCD 6/2012
03.143.181/0001-01
08/05/2012
corrente
3
O
DCD 6/2011
05.085.461/0001-28
20/09/2011
8
O
DCD 3/2011
00.643.692/0001-96
01/07/2011
M
C
0
P
S
C
P
C
4
Sit.
n/a
17
n/a
P
0
0
0
17
13
P
0
0
0
0
n/a
23
P
corrente
0
0
0
0
6
5
P
corrente
7
7
0
0
0
0
P
Observações: Há flutuação nas quantidades de funcionários alocados. Os números refletem a realidade do dia da elaboração deste quadro (19/01/2015).
Alguns contratos não provisionam quantitativos de funcionários, mas apenas produtividade e níveis de serviço.
LEGENDA
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Área:
1.
Segurança;
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
2.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Transportes;
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11.
Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12.
Outras
Fonte: Processos de licitação e de contratação da CGPLAN
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C)
Efetivamente contratada.
7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
Com vistas a reduzir custos, a SGEX, por intermédio a Divisão de Serviços Gerais (DSG),
promoveu cortes nos contratos de recepcionistas e contínuos do Ministério das Relações Exteriores, que
estavam entre os mais dispendiosos da Unidade. Outros dois grandes contratos, relativos a serviços de
limpeza e de vigilância armada e desarmada, não estão sujeitos a reduções em virtude de disposições
legais.
No que diz respeito à terceirização de serviços da área de tecnologia da informação, a SGEX, por
intermédio do DCD, mantém cinco contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra, dos
quais quatro estão sob supervisão direta da DINFOR. Essa unidade dispôs, ao longo de 2014, de apenas
quatro servidores do quadro do MRE: três diplomatas e um oficial de chancelaria, além de seis servidores
do Ministério do Planejamento (MPOG), da carreira de Analistas de Tecnologia da Informação (ATI).
Esses dez servidores encarregam-se, em menor ou maior grau, de tarefas administrativas e técnicas.
Adicionalmente, mão de obra terceirizada, proveniente de três contratos distintos de prestação de
serviços, em um total variável de cerca de 42 técnicos, completam o contingente de pessoal disponível no
período.
A DINFOR apresenta séria deficiência em recursos humanos para manter o bom desempenho do
planejamento, da gestão e do controle das contratações. A gestão de uma rede com 227 postos em 150
países, com crescentes requisitos de segurança, requer a alocação imediata de mão de obra qualificada em
TIC, preferencialmente das carreiras do MRE ou ATIs do MPOG.
A manutenção do parque de software e hardware do MRE demanda a contratação de serviços
especializados. As carreiras do serviço exterior não contemplam, atualmente, especialização nas áreas de
conhecimento necessárias para as tarefas a serem desempenhadas na gestão e manutenção dos ativos de
informática, pelo que se torna necessária a contratação de empresas para a prestação desses serviços. A
contratação de terceiros nesse setor, atividade-meio de fundamental importância para o serviço exterior,
apresenta riscos moderados, principalmente do ponto de vista da segurança da informação e
comunicações. Por similar razão, evita-se a contratação de estagiários na área de TIC, posição contratual
flexível muito utilizada para ataques cibernéticos denominados “engenharia social”.
Os novos contratos têm seguido as exigências dos órgãos de controle, permitindo que os serviços
sejam pagos em função de sua efetiva execução, não em função da presença de um terceirizado à
disposição por um período determinado. Foi licitada por unidade de serviço a prestação de suporte de
primeiro nível (Contrato DCD nº 1/2014, celebrado com a empresa ALGAR), por ponto de função o
desenvolvimento de software (Contrato DCD nº 6/2012, celebrado com a empresa CAST) e está em vias
de ser licitado também por unidade de serviço o suporte à infraestrutura.
As métricas de nível de serviço ou de desenvolvimento, conquanto documentem e permitam
gestão mais próxima dos serviços realizados, não são suficientes para melhorar a qualidade dos serviços
prestados e dependem de qualidade e quantidade de funcionários públicos raramente disponível. Ante o
diagnóstico de que a métrica desacompanhada de outros critérios não garante bons profissionais e bons
serviços, as novas contratações das empresas de infraestrutura e de desenvolvimento exigem qualificação
dos terceirizados que realizarão as atividades.
A nova empresa de suporte de primeiro nível (ALGAR), no MRE desde janeiro de 2014, foi
contratada de maneira a tomar em consideração a necessidade de qualificação dos funcionários – além de
um catálogo de serviços para permitir mensuração mais precisa das atividades desempenhadas.
As empresas de infraestrutura (UNIVERSO EMPRESARIAL – Contrato DCD nº 4/2010) e de
desenvolvimento (CAST) têm tido desempenho bastante aquém do esperado, com atrasos significativos
na execução de serviços, qualidade questionável dos entregáveis e rotatividade elevada dos terceirizados,
obrigando que os servidores da DINFOR transmitam o conhecimento do negócio e dos projetos de velhas
equipes para novas equipes.
A empresa de banco de dados (DATAINFO – Contrato DCD nº 6/2011) tem funcionado a
contento – até pelo reduzido escopo de atuação –, ainda que o nível técnico dos funcionários alocados não
seja o ideal.
Por fim, o contrato de serviço de higienização e conservação de livros da Biblioteca Azeredo da
Silveira (contrato DCD 03/2011), celebrado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do
Distrito Federal (APAE-DF), tem contribuído para que a CDO, unidade encarregada da supervisão
imediata dos serviços, possa desempenhar sua missão institucional. A principal função dessa terceirização
tem sido plenamente atendida ao longo dos anos, pois desde o início da contratação não foi constatada
qualquer infestação por fungos, bactérias ou outros microrganismos no material bibliográfico da
Biblioteca.
7.2.4 Contratação de Estagiários
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Despesa no exercício
Nível de escolaridade
1.
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
(em R$ 1,00)
Nível superior
1.1
Área Fim
176
154
168
148
905.632,24
1.2
Área Meio
262
251
252
239
1.358.448,36
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0
0,00
438
405
420
387
2.264.080,60
2.
Nível Médio
2.1
2.2
3.
1º Trimestre
Área Fim
Área Meio
Total (1+2)
Fonte: SIAFI
7.3 Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada listado na Parte B do Anexo II da DN nº
134/2013
Informações sobre a revisão da concessão de gratificação GSISTE a servidores que não
exercem funções nas unidades integrantes dos sistemas estruturadores da administração pública
federal, conforme Acórdão 1.992/2011-TCU-2ª Câmara:
A SGEX, por meio do Departamento do Serviço Exterior, mantém controle de todas as atribuições
de GSISTE dadas aos servidores do Ministério das Relações Exteriores. Nos termos do Decreto nº
6.712/2008, as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE - são devidas aos servidores em efetivo exercício nos órgãos centrais, setoriais,
seccionais e correlatos dos seguintes Sistemas Estruturados: Planejamento e de Orçamento Federal;
Administração Financeira Federal; Contabilidade Federal; Controle Interno do Poder Executivo Federal;
Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG; Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; Administração dos Recursos de Informação e
Informática - SISP; e Serviços Gerais - SISG.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já se pronunciou no
sentido de que a GSISTE não deve ser percebida apenas em razão do desenvolvimento de determinada
atividade pelo servidor, já que a referida gratificação é devida pelo efetivo exercício em unidade de um
dos sistemas estruturadores (Parecer MP/CONJUR/ICN/Nº 0600-3.14/2007). Dessa maneira, no MRE, a
condição para a percepção da gratificação em apreço tem sido a lotação do servidor nas unidades
pertencentes aos sistemas estruturadores e não a atividade que ele desenvolve, conforme exposto na Nota
Técnica nº 657/2009/COGES/DENOP/SRH/MP.
Desde 2012, todos os integrantes de carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) passaram a ser
remunerados por subsísido. O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição determina que o subsídio seja
fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de
representação ou outra espécie remuneratória. Entende-se que é possível prever em Lei o pagamento de
DAS junto com subsídio por ser o DAS retribuição por uma função (direção, chefia ou assessoramento)
que extrapola as atribuições do cargo do servidor. A GSISTE, contudo, é gratificação por lotação
específica e não implica o desempenho de funções que vão além das atribuições do cargo do servidor.
Em consonância com o disposto na Constituição, a Lei nº 11.890/2008, que determinou a
remuneração por subsídio aos integrantes da carreira de diplomata, veda, no artigo 27, inciso XII, a
percepção de adicionais de qualquer origem que não sejam mencionados explicitamente em seu artigo 29,
que, por sua vez, permite, no inciso IV, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e
assessoramento (DAS). A mesma regra foi aplicada para as demais carreiras que recebem por subsídio,
conforme se pode perceber pelo texto da Lei nº 12.775/2012, que vedou o acréscimo ao subsídio
estabelecido para as carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria (artigo 1º), mas permitiu a percepção
de retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento (artigo 5º, inciso IV).
Em decorrência dos efeitos das referidas Leis, na atualidade, existem somente sete servidores de
nível médio e 5 servidores de nível superior do quadro do MRE que percebem GSISTE. Todos estão
devidamente lotados em unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e fazem
parte de carreiras do PCC/PGPE, que não são remuneradas por subsídios.
Demonstração da sistemática de controle sobre a cobrança de valores pagos indevidamente a
servidores removidos em razão de missões permanentes ou provisórias, discriminando:
a) os valores e suas naturezas (por exemplo, duplo pagamento de vencimentos e/ou
vantagens indevidamente recebidas, diferenças a maior de pagamento indevido etc.)
Em razão de remoções e de designações em missões transitórias, ocasiões em que se alteram os
parâmetros de cálculo dos rendimentos de um servidor, existe a possibilidade de que haja pagamento
indevido de salário, caso o afastamento da sede ocorra posteriormente à data de fechamento da folha de
pagamentos.
Por esse motivo, os setores da Divisão de Pagamentos responsáveis pela inclusão, exclusão e
alteração de servidores na folha de pagamentos - seja em Reais, seja em Dólares norte-americanos mantêm, com o Escritório Financeiro em Nova York - responsável pelo gerenciamento da folha de
pagamentos no exterior -, comunicação fluida e estrito controle sobre essas operações, a fim de detectar, o
mais brevemente possível, eventual pagamento em duplicidade (em ambas as folhas de pagamentos para
um mesmo período) ou a maior (em caso de a partida de um Posto no exterior, com destino a outro Posto
no exterior, ocorrer após o encerramento da folha de pagamentos).
Uma vez identificado o pagamento indevido, e não sendo possível o acerto na própria folha de
pagamentos (o que ocorre no mês posterior à irregularidade) encaminha-se instrução ao setor de
Contabilidade, o qual é responsável por abrir processo administrativo de reposição ao Erário, notificar e
instruir o servidor a respeito do procedimento e comunicar o encerramento do processo.
Indico, abaixo, as naturezas dos processos de reposição ao Erário abertos em 2014 e que foram
gerados em razão de remoção ou de designação de servidores em missões transitórias e seus respectivos
valores totais:
- Devolução de ajuda de custo paga indevidamente no exterior: USD 40.679,00;
- Devolução de remuneração paga a maior/indevidamente no exterior: USD 260.607,77;
- Devolução de remuneração paga a maior/indevidamente no Brasil: R$ 611.417,75; e
- Devolução de Gratificação Natalina paga a maior no Brasil: R$ 1.201,03.
b) os responsáveis pelo ressarcimento e os prazos para recolhimento dos valores apurados e
comunicados à instância do MRE responsável pela cobrança no exercício de referência do relatório
de gestão
Ao longo de 2014, estiveram responsáveis pela área de reposição ao Erário os seguintes
servidores:
- Washington Alves de Abreu, Administrador, SIAPE 0460843; e
- Héber Filipe da Mata Borba, Assistente de Chancelaria, SIAPE 1669128.
Nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.786/99, o servidor tem, após tomar conhecimento do
processo, dez dias para se manifestar. Ante a inexistência de contestação do ressarcimento, nos termos do
artigo 46 da Lei nº 8.112/90 (redação dada pela MP 2.225-45/01), o servidor deverá efetuar a reposição ao
Erário no prazo máximo de trinta dias.
Em razão de remoção ou de designação em missão transitória, os seguintes servidores tiveram
processo(s) de reposição ao Erário aberto(s) em seu desfavor no ano de 2014:
ALESSANDRO WARLEY CANDEAS
ALINE DE SOUZA
ANA CAROLINA AFONSO VALLADARES
ANA CLÁUDIA BRAULE PINTO
ANA LÉLIA BENICÁ BELTRAME
ANTONIA MENDONÇA FERREIRA
ANTONIO CESAR MARQUES DA FONSECA
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
BATISTA BERTOLINIO DOS SANTOS
BETÂNIA DE ANDRADE OLIVEIRA
BRUNNO HOFFMANN VELLOSO
CARLOS AUGUSTO LIMA
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ
CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA
CARLOS HENRIQUE PISSARDO
CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA
CÁSSIA PINHEIRO MONTEIRO
CECÍLIA COSTA DA SILVA
CESAR DE OLIVEIRA LIMA BARRIO
CHRISTIANE LAMAZIÈRE
CHRISTIANO SÁVIO BARROS FIGUEIRÔA
CLARISSA SOUZA DELLA NINA
CLÁUDIA ZILÁ CORREIA LOPES
CRISTINA FERREIRA QUINDERÉ MARTINS
DALVA MACHADO FRANÇA
DARIO ANDRÉ SENSI
DARIO MARTINS DE ABREU
DÉCIO DE OLIVEIRA FILHO
DEISE MARQUES ASENCIO AVIANI
DENISE NICKEL
EDSON DINIZ
EDSON DOS SANTOS ANDRADE
EVANDRO DE BARROS ARAÚJO
EVARISTO NUNES DE ANDRADE JUNIOR
FABIANNE CORRÊA DIAS DE JESUS
FABRÍCIO ARAUJO PRADO
FELIPE AFONSO ORTEGA
FELIPE CARLOS ANTUNES
FÉLIX VALOIS PIRES
FLÁVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS
FLORA CLEINMAN VALADARES
GERALDO LIMA DE ALMEIDA
GERDER FERREIRA DE ARAÚJO
IVAN TAMAKI MONTEIRO DE CASTRO
JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO
JÓRIO SALGADO FILHO
JOSÉ CLEÓBOLO RODRIGUES FIGUEIREDO
JOSÉ DA SILVEIRA BATISTA
JOSE GILBERTO SCANDIUCCI FILHO
JOSE LUIZ QUINTINO DOS SANTOS
JOSÉ MARIA SILVEIRA DE GOIS
JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA JÚNIOR
LEILA MARIA SERAFIM PACHECO
LUCIANA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA
LUCIANA VASQUES FARNESI
LUCIANO MAZZA DE ANDRADE
LUIS ALEX DORNELLES GOMES DE FREITAS
LUIZA EMILIA GUIMARÃES DE QUEIROS
MARCELO ROBERTO SOARES NOVAES
MARCELO SALUM
MÁRCIA MARTINS MEIRA
MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO
MARCOS GUTEMBERG MIRANDA DA SILVA
MARCOS TORRES DE OLIVEIRA
MARIA ANGÉLICA IKEDA
MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA MOURA
MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO MARTINS
MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE M DRUMMOND BOEIRA
MARIA CRISTINA CUMPLIDO SCHMITZ
MARIA DE FÁTIMA WANDERLEY DE MELO
MARIA DO SOCORRO SANTOS
MARIA LÚCIA TELLES FERREIRA BATISTA
MARIO CARDOSO LEITE
MAURÍCIO CARVALHO LYRIO
MIGUEL GUSTAVO DE PAIVA TORRES
NELSON DA COSTA ESTEVES JUNIOR
OSMAR FRANCISCO DA GAMA
PATRICIA CAVALCANTE BOZI
PAULO CARLOS DA SILVA CARVALHO
PAULO HENRIQUE BARAUNA DUARTE
PEDRO DOS SANTOS
RAFAEL RODRIGUES PAULINO
RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES
RENZO DE MORAIS PRETTI
RODOLFO BRAGA
RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO
RODRIGO ROBERTO OUTEIRO DE AZEVEDO LIMA
RÔMULO MILHOMEM FREITAS FIGUEIRA NEVES
ROSIMAR DA SILVA SUZANO
RUY HALLACK DUARTE DE ALMEIDA
SALVADOR BATISTA DE MATOS
SAULO CASTRO DE CARVALHO
SÉRGIO BARBOSA SERRA
SÉRGIO MAURICIO DA COSTA PALAZZO
SIDNEY LEON ROMERO
SUELY GUIMARÃES DINIZ
SUELY SUGUINO PESSOA
THIAGO TAVARES VIDAL
TULIO DE ALMEIDA COSTA
VALDIR ALMEIDA
VERA LUCIA PEREIRA
VIRGÍLIO LEITE AVIANI
VITOR CÂNDIDO PAIM GOBATO
WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO
ZAK ZANGRANDO
c) informações sobre a sistemática de acompanhamento das cobranças e dos pagamentos,
apresentando informações gerenciais que demonstre a efetividade das cobranças
O setor de Contabilidade mantém planilha atualizada com informações sobre todos os processos
administrativos de reposição ao Erário, entre as quais o número do processo, o nome do servidor, a
lotação do servidor, o setor que detectou o pagamento indevido, o valor a ser reposto e o status do
procedimento ("em andamento" ou "encerrado"). Registra-se, também, a data de notificação expedida ao
servidor, para que se possa atentar aos prazos citados no item anterior.
Periodicamente, o setor reitera cobranças de valores devidos. Expirados os prazos legais sem
resposta por parte do servidor, encaminha-se o processo ao Setor de Legislação do Pessoal, para que
sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.
8.GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
8.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A SGEX, por intermédio da Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de
Administração, gerencia a frota de veículos do Ministério das Relações Exteriores, que comporta 39
veículos de representação diplomática (média de 20.000 km rodados por ano), 40 veículos de transporte
de servidores e de carga leve (40.000 km/ano) e 01 ambulância. Os custos associados à manutenção dos
veículos e gastos com combustíveis, lubrificantes, revisões periódicas e seguros obrigatórios são de
aproximadamente R$ 650.000,00 por ano.
Tendo em conta que a idade média dos veículos é de 15 anos de uso, foram tomadas medidas para
renovação dessa frota, com o preenchimento, ainda no exercício de 2013, o Plano Anual de Aquisição de
Veículos (PAAV), que é parte integrante da IN 03/2008. Paralelamente, o Setor de Projetos Básicos da
DSG avaliou a oportunidade e conveniência de se substituir o modelo atual de contratação de serviço de
transporte, baseado na aquisição de veículos e nas contratações do respectivo contingente de motoristas e
dos necessários serviços de manutenção, por modelo baseado na locação de veículos já providos de
motorista. Essa avaliação levou a decisão pela manutenção do modelo atual, que continua a se mostrar
mais eficaz e oportuno para atender a demanda do MRE.
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
(a) Imóveis no Brasil
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Distrito Federal
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
DE RESPONSABILIDADE DO MRE
EXERCÍCIO 2014
EXERCÍCIO 2013
3
3
3
3
3
3
BRASIL
Brasília
Subtotal Brasil
(b) Imóveis no Exterior
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DO MRE
EXERCÍCIO 2013
EXERCÍCIO 2014
5
5
Buenos Aires
4
4
Paso de los Libres
1
1
1
1
Viena
1
1
Bélgica
1
1
1
1
3
3
Guayaramerim
1
1
La Paz
1
1
Santa Cruz de La Sierra
1
1
2
2
2
2
1
1
Argentina
Áustria
Bruxelas
Bolívia
Canadá
Ottawa
Suíça
EXTERIOR
Berna
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
Colômbia
3
3
Bogotá
2
2
Letícia
1
1
Costa Rica
1
1
São José
1
1
Cabo Verde
2
2
Praia
2
2
Alemanha
0
0
0
0
1
1
1
1
Argélia
1
1
Argel
1
1
Equador
2
2
Quito
2
2
Espanha
1
1
Madri
1
1
França
2
2
Paris
2
2
1
1
Guatemala
1
1
Guiné-Bissau
1
1
1
1
3
3
3
3
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
6
6
6
6
3
3
3
3
Costa do Marfim
Abidjan
Chile
Santiago
Bonn
Dinamarca
Copenhague
Guatemala
Bissau
Guiana
Georgetown
Honduras
Tegucigalpa
Israel
Tel-Aviv
Índia
Nova Delhi
Itália
Roma
Japão
Tóquio
Quênia
Nairobi
EXTERIOR
Líbano
Beirute
México
Cidade do México
Namíbia
2
2
2
2
Nigéria
1
1
Lagos
1
1
Nicarágua
3
3
3
3
Países Baixos (Holanda) 1
1
Windhoek
Manágua
Haia
1
1
Noruega
1
1
Oslo
1
1
Panamá
1
1
1
1
3
3
Iquitos
1
1
Lima
2
2
Portugal
3
3
Lisboa
2
2
Porto
1
1
10
10
Assunção
5
5
Cidade do Leste
3
3
Concepción
1
1
Encarnación
1
1
1
1
1
1
1
1
Riade
1
1
Senegal
1
1
Dacar
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
2
2
2
2
Estados Unidos
4
4
Nova York
1
1
Washington
3
3
Uruguai
11
11
Artigas
1
1
Chuy
1
1
Montevidéu
7
7
Rio Branco
1
1
1
1
Venezuela
2
2
Caracas
2
2
Cidade do Panamá
Peru
Paraguai
Rússia
Moscou
Arábia Saudita
Suriname
Paramaribo
El Salvador
San Salvador
Turquia
Ancara
EXTERIOR
Rivera
Sérvia
1
1
Belgrado
1
1
Zimbábue
1
1
1
1
103
103
Harare
Total Exterior
8.2.2 Imóveis sob a Responsabilidade do MRE, Exceto Imóvel Funcional
Quadro A.8.2.2.1 - Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade do MRE, exceto Imóvel
Funcional
Valor do Imóvel
Despesa no Exercício
Regim
e
Estado de
Conservaçã
o
Valor
Histórico
240013 9701.17698.500-1
13
3
-
20/12/2000 2.782.677,60
-
-
240013 9701.17698.500-1
13
3
-
27/12/1999
0,00
-
-
240013 9701.17698.500-1
13
3
-
30/12/2003
164.700,00
-
-
-
-
UG
RIP
Data da
Avaliação
Valor
Com
Com
Reavaliado Reformas Manutenção
Total
Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade do MRE
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Identificação do
Cessionário
Caracterização da
Cessão
RIP
9701.17698.500-1
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I. Brasília-DF
CNPJ
00.000.000/3766-47
Nome ou Razão Social
Banco do Brasil S.A.
Atividade ou Ramo de Atuação
Serviços Bancários
Forma de Seleção do
Cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Exploração de serviços bancários pelo Banco do Brasil S/A nas dependências do
Ministério das Relações Exteriores.
Prazo da Cessão
5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência bancária no térreo do anexo I do Ministério das Relações Exteriores. Área
total de 386,89m².
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
-
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
-
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
O Banco desembolsa R$5.303,46 mensais, referentes a rateio de despesas com água,
energia elétrica, vigilância e limpeza.
RIP
9701.17698.500-1
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Identificação do
Cessionário
Caracterização da
Cessão
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I. Brasília-DF
CNPJ
00.360.305/0001-04
Nome ou Razão Social
Caixa Econômica Federal
Atividade ou Ramo de Atuação
Serviços Bancários
Forma de Seleção do
Cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Exploração de serviços bancários pelo Caixa Econômica Federal nas dependências do
Ministério das Relações Exteriores.
Prazo da Cessão
5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência bancária no térreo do anexo I do Ministério das Relações Exteriores. Área total
de 347,33m².
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
-
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
-
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
O Banco desembolsa R$2.936,89 mensais, referentes a rateio de despesas com água,
energia elétrica, vigilância e limpeza.
RIP
9701.17698.500-1
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I. Brasília-DF
CNPJ
34.028.316/0007-07
Nome ou Razão Social
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Atividade ou Ramo de Atuação
Serviços postais
Forma de Seleção do
Cessionário
Inexigibilidade de licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Exploração de serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
nas dependências do Ministério das Relações Exteriores.
Prazo da Cessão
5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Agência no térreo do anexo I do Ministério das Relações Exteriores. Área total de
78,29m².
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
-
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
-
Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
Caracterização do
imóvel Objeto de
Cessão
Identificação do
Cessionário
Caracterização da
Cessão
Os Correios desembolsam R$1.047,10 mensais, referentes a rateio de despesas com
água, energia elétrica, vigilância e limpeza.
RIP
9701.17698.500-1
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II. Brasília-DF
CNPJ
04.809.041/0001-84
Nome ou Razão Social
Restaurante e Lanchonete Panela de Ferro
Atividade ou Ramo de Atuação
Alimentação
Forma de Seleção do
Cessionário
Licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Exploração comercial de lanchonete nas dependências do Ministério das Relações
Exteriores.
Prazo da Cessão
5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Lanchonete localizada no segundo andar do Anexo II do Ministério das Relações
Exteriores. Área total de 228m².
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
A concessionária remunera o Ministério das Relações Exteriores em R$1.000,00
mensais pelo uso do espaço em questão.
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
-
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
A concessionária responsabiliza-se pelo pagamento mensal do equivalente a
1056kw/h de energia elétrica e pelo custeio do equivalente a 1,076% do total do
consumo mensal de água do prédio em que se localiza.
RIP
33.441.023/0001-90
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I. Brasília-DF
CNPJ
04.809.041/0001-84
Nome ou Razão Social
Sabor Caseiro Refeições Ltda. ME
Atividade ou Ramo de Atuação
Alimentação
Forma de Seleção do
Cessionário
Licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Exploração comercial de restaurante nas dependências do Ministério das Relações
Exteriores.
Prazo da Cessão
5 anos
Caracterização do espaço
cedido
Restaurante localizado no subsolo do Anexo I do Ministério das Relações Exteriores.
Área total de 810m².
Valores e Benefícios Recebidos
A concessionária remunera o Ministério das Relações Exteriores em R$35.640,00
pela UJ Cedente
mensais pelo uso do espaço. O contrato prevê a possibilidade de descontos sobre esse
valor de acordo com o resultado de pesquisas de satisfação realizadas com os usuários
do restaurante.
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
-
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
A concessionária responsabiliza-se pelo pagamento mensal proporcional de energia
elétrica e pelo custeio do equivalente a 1,0015% do total do consumo mensal de água
do prédio em que se localiza.
RIP
33.441.023/0001-90
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo I. Brasília-DF
CNPJ
05.969.672/0001-23
Nome ou Razão Social
Uma Marketing de Eventos Ltda.
Atividade ou Ramo de Atuação
Realização de eventos para o Ministério das Relações Exteriores
Forma de Seleção do
Cessionário
Licitação
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido
Apoio à preparação e à realização de eventos encomendados pelo Ministério das
Relações Exteriores
Prazo da Cessão
1 ano
Caracterização do espaço
cedido
Sala de apoio localizada no Subsolo do Palácio Itamaraty. Área total de 70m²
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
A concessionária remunera o Ministério das Relações Exteriores em R$1.000,00 mensais
pelo uso do espaço
Tratamento Contábil dos
Valores ou Benefícios
-
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
-
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
A concessionária responsabiliza-se por pagamento mensal proporcional de energia
elétrica e de água do prédio em que se localiza.
8.2.3 Imóveis Funcionais da União sob Responsabilidade do MRE
As informações relativas aos imóveis funcionais administrados, em nome do Ministério das
Relações Exteriores, pela Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, por intermédio da Divisão de Serviços
Gerais, podem ser encontradas, desde o final de 2013, no Portal da Transparência do Governo Federal
(www.portaltransparencia.gov.br/imoveisFuncionais).
8.3 Bens Imóveis Locados a Terceiros
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados a Terceiros
(a) No Brasil
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
BRASIL
Distrito Federal
Brasília
Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros pelo MRE
Exercício 2014
Exercício 2013
4
4
4
4
Subtotal Brasil
4
4
Subtotal Exterior
4
4
Total (Brasil + Exterior)
4
4
(b) No Exterior
IMÓVEL
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Atenas
Residência Oficial do Embaixador em Atenas
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bratislava
Residência Oficial do Embaixador em Bratislava
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Copenhague
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Estocolmo
Residência Oficial do Embaixador em Estocolmo
Chancelaria da Embaixada e Residência do
Embaixador do Brasil em Helsinque
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Liubliana
Residência Oficial do Embaixador em Liubliana
Consulado-Geral do Brasil em Milão
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Milão
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nicósia
Residência Oficial do Embaixador em Nicósia
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Talin
Residência Oficial do Embaixador em Talin
Consulado-Geral do Brasil em Barcelona
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Barcelona
Centro Cultural do Brasil em Barcelona
Chancelaria, Centro Cultural e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Berlim
Chancelaria da Embaixada do Brasil na Bélgica
Chancelaria do Consulado-Geral em Bruxelas
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Bruzelas
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Dublin
Residência Oficial do Embaixador em Dublin
Consulado-Geral do Brasil em Faro
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Faro
Chancelaria da Embaixada do Brasil na Haia
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Lisboa
Consulado-Geral do Brasil em Londres
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Londres
Localização
Posto
Atenas, Grécia
Bratislava, Eslováquia
Copenhague, Dinamarca
Estocolmo, Suécia
Helsinque, Finlândia
Liubliana, Eslovênia
Milão, Itália
Nicósia, Chipre
Talin, Estônia
Barcelona, Espanha
Berlim, Alemanha
Bruxelas, Bélgica
Bruxelas, Bélgica
Dublin, Irlanda
Faro, Portugal
Haia, Holanda
Lisboa, Portugal
Londres, Reino Unido
Setor Comercial da Embaixada em Madri
Setor Cultural e de Imprensa da Embaixada em Madri
Consulado-Geral do Brasil em Madri
Consulado-Geral do Brasil em Munique
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Munique
Consulado-Geral do Brasil em Paris
Consulado-Geral do Brasil no Porto
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Roma
Consulado-Geral do Brasil em Roterdã
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Roterdã
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Viena
Consulado do Brasil em Caiena
Residência Oficial do Cônsul em Caiena
Consulado do Brasil em Ciudad Guayana
Vice-Consulado do Brasil em Letícia
Consulado do Brasil em Oyapock
Chancelaria da Embaixada e Centro Cultural do Brasil
em Paramaribo
Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho
Vice-Consulado do Brasil em Santa Elena do Uairén
Consulado-Geral do Brasil em Caracas
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Caracas
Chancelaria da Embaixada e Centro Cultural do Brasil
em Lima
Chancelaria da Embaixada di Brasil em Quito
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi
Residência Oficial do Embaixador em Abu Dhabi
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Amã
Residência Oficial do Embaixador em Amã
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Bagdá
Chancelaria do Consulado-Geral em Beirute
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Beirute
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Beirute
Centro Cultural Brasileiro no Líbano
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Damasco
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Doha
Residência Oficial do Embaixador em Doha
Chancelaria da Embaixada do Brasil no Kuaite
Residência Oficial do Embaixador do Brasil no Kuaite
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Mascate
Residência Oficial do Embaixador em Mascate
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Ramalá
Residência Oficial do Embaixador em Ramalá
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Teerã
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Teerã
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Tel Aviv
Residência Oficial do Embaixador em Tel Aviv
Madri, Espanha
Madri, Espanha
Munique, Alemanha
Paris, França
Porto, Portugal
Roma, Itália
Rotterdã, Holanda
Viena, Áustria
Caiena, Guiana Francesa
Ciudad Guayana, Venezuela
Letícia, Colômbia
Oyapock, Guiana Francesa
Paramaribo, Suriname
Puerto Ayacucho, Venezuela
Santa Elena do Uairén,
Venezuela
Caracas, Venezuela
Lima, Peru
Quito, Equador
Abu Dhabi, Emirados Árabe
Unidos
Amã, Jordânia
Bagdá, Iraque
Beirute, Líbano
Beirute, Líbano
Damasco, Síria
Doha, Catar
Kuaite City, Kuaite
Mascate, Omã
Ramalá, Palestina
Teerã, Irã
Tel Aviv, Israel
Chancelaria da Delegação do Brasil Junto à União
Europeia
Residência Oficial do Embaixador do Brasil para a
União Europeia
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à UNESCO
Residência Oficial do Embaixador do Brasil junto à
UNESCO
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à CPLP
Residência Oficial do Representante do Brasil junto à
CPLP
Chancelaria da Delegação do Brasil junto às Nações
Unidas em Genebra
Residência Oficial do Representante do Brasil junto às
Nações Unidas em Genebra
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à OMC
Residência Oficial do Representante do Brasil junto à
OMC
Chancelaria da Delegação do Brasil junto às Nações
Unidas em Nova York
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à OEA
Chancelaria da Delegação do Brasil junto aos
Organismos de Desermamento em Genebra
Residência Oficial do Representante do Brasil junto
aos Organismos de Desarmamento em Genebra
Residência Oficial do Representante do Brasil junto aà
FAO
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Ancara
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Belgrado
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bucareste
Residência Oficial do Embaixador em Bucareste
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Ierevan
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Ierevan
Consulado-Geral do Brasil em Istanbul
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Istanbul
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Minsk
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Oslo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Sarajevo
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Sarajevo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Tbilisi
Residência Oficial do Brasil em Tbilisi
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Tirana
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Tirana
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Zagreb
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Zagreb
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Berna
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Budapeste
Residência Oficial do Embaixado do Brasil em
Budapeste
Bruxelas, Bélgica
Paris, França
Lisboa, Portugal
Genebra, Suíça
Genebra, Suíça
Nova York, Estados Unidos da
América
Washington, Estados Unidos
da América
Genebra, Suíça
Roma, Itália
Ancara, Turquia
Belgrado, Sérvia
Bucareste, Romênia
Ierevan, Armênia
Istanbul, Turquia
Minsk, Bielo-Rússia
Oslo, Noruega
Sarajevo, Bósniza-Herzegovina
Tbilisi, Geórgia
Tirana, Albânia
Zagreb, Croácia
Berna, Suíça
Budapeste, Hungria
Consulado-Geral do Brasil em Genebra
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Genebra
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Kiev
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Kiev
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Praga
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Praga
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Sófia
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Sófia
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Varsóvia
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Varsóvia
Chancelaria da Embaixada do Brasil no Vaticano
Residência Oficial do Embaixador do Brasil no Vaticano
Consulado-Geral do Brasil em Zurique
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Zurique
Consulado-Geral do Brasil em Montreal
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Montreal
Consulado-Geral do Brasil em Toronto
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Toronto
Consulado-Geral do Brasil em Atlanta
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Atlanta
Consulado-Geral do Brasil em Boston
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em Boston
Consulado-Geral do Brasil em Chicago
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Chicago
Escritório Financeiro do Ministério das Relações
Exteriores
Residência Oficial do Chefe do Escritório Financeiro
Consulad-Geral do Brasil em Hartford
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Hartford
Consulado-Geral do Brasil em Houston
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Houston
Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Los Angeles
Consulado-Geral do Brasil no México
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil no México
Centro Cultural do Brasil no México
Consulado-Geral do Brasil em Miami
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Miami
Consulado-Geral do Brasil em Nova York
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Nova York
Consulado-Geral do Brasil em São Francisco
Residência Oficial do Cônsul-Geral em São Francisco
Consulado-Geral do Brasil em Vancouver
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Vancouver
Consulado-Geral do Brasil em Washinton
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Washington
Genebra, Suíça
Kiev, Ucrânia
Praga, República Tcheca
Sófia, Bulgária
Varsóvia, Polônia
Cidade do Vaticano, Vaticano
Zurique, Suíça
Montreal, Canadá
Toronto, Canadá
Atlanta, Estados Unidos da
América
Boston, Estados Unidos da
América
Chicago, Estados Unidos da
América
Nova York, Estados Unidos da
América
Hartford, Estados Unidos da
América
Houston, Estados Unidos da
América
Los Angeles, Estados Unidos da
América
Cidade do México, México
Cidade do México, México
Miami, Estados Unidos da
América
Nova York, Estados Unidos da
América
São Francisco, Estados Unidos
da América
Vancouver, Canadá
Washington, Estados Unidos
da América
Vice-Consulado do Brasil em Artigas
Artigas, Uruguai
Consulado do Brasil no Chuí
Chuí, Uruguai
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Ciudad del Este
Ciudad del Este, Paraguai
Vice-Consulado do Brasil em Cobija
Cobija, Bolívia
Vice-Consulado do Brasil em Cochabamba
Cochabamba, Bolívia
Residência Oficial do Cônsul em Cochabamba
Centro Cultural do Brasil em La Paz
La Paz, Bolívia
Consulado-Geral do Brasil em Mendoza
Mendoza, Argentina
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasilem
Mendoza
Consulado-Geral do Brasil em Pedro Juan Caballero
Pedro Juan Caballero, Paraguai
Vice-Consulado do Brasil em Puerto Iguazú
Puerto Iguazu, Argentina
Vice-Consulado do Brasil em Puerto Suarez
Puerto Suarez, Paraguai
Vice-Consulado do Brasil em Rio Branco
Rio Branco, Uruguai
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em Rivera
Rivera, Uruguai
Vice-Consulado do Brasil em Saltos do Guaíra
Salto do Guaíra, Paraguai
Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Santa Cruz de la Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
Sierra
Consulado-Geral do Brasil em Assunção
Assunção, Paraguai
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Assunção
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Buenos Aires, Argentina
Buenos Aires
Centro Cultural do Brasil em Buenos Aires
Buenos Aires, Argentina
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Montevidéu, Uruguai
Montevidéu
Consulado-Geral do Brasil em Santiago
Santiago, Chile
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em
Santiago
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Santiago
(provisória)
Santiago, Chile
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Santiago (provisória)
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Díli
Díli, Timor-Leste
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Díli
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Maputo
Maputo, Moçambique
Setores da Embaixada do Brasil em Maputo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé
São Tomé, São Tomé e Príncipe
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Basseterre
Basseterre, São Cristóvão e
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Névis
Basseterre
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Belmopan
Belmopan, Belize
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Belmopan
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bridgetown
Bridgetown, Barbados
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Bridgetown
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Castries
Castries, Santa Lúcia
Residência da Embaixada do Brasil em Castries
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Havana
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Kingston
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Kingston
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Kingstown
Havana, Cuba
Kingston, Jamaica
Kingstown, São Vicente e
Granadinas
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nassau
Nassau, Bahamas
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Nassau
Chancelaria da Embaixada dio Brasil em Porto Príncipe
e alojamento dos Fuzileiros Navais
Porto Prícipe, Haiti
Centro Cultural do Brasil no Haiti
Residência Oficial do Embaixador do Brasil no Haiti
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Port of Spain
Port of Spain, Trinidad e
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Port of
Tobago
Spain
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Roseau
Roseau, Dominica
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Roseau
Chancelaria da Embaixada, Residência do Embaixador
Saint Georges, Granada
e Centro Cultural do Brasil em Saint Georges
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Saint Johns
Saint Johns, Antigua e Barbuda
Residência Oficial do Embaixador em Saint Johns
Chancelaria da Embaixada e Centro Cultural do Brasil
em São Domingos
São Domingos, República
Dominicana
Residência Oficial da Embaixador do Brasil em São
Domingos
Chancelaria da Embaixada do Brasil em São José
São José, Costa Rica
Chancelaria da Embaixada do Brasil no Panamá
Cidade do Panamá, Panamá
Residência Oficial do Embaixador do Brasil no Panamá
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Astana
Astana, Cazaquistão
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Astana
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bangkok
Bangkok, Tailândia
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Bangkok
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Baku
Baku, Azerbaijão
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Baku
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Camberra
Camberra, Austrália
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Camberra
Consulado-geral do Brasil em Cantão
Cantão, China
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Cantão
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Cingapura
Cingapura, Cingapura
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Cingapura
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Colombo
Colombo, Sri Lanka
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Colombo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Daca
Daca, Bangladesh
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Daca
Escritório de Representação do Brasil em Taipé
Taipé, Taiwan
Residência Oficial do Representante do Brasil em
Taipé
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Hanói
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Hanói
Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong
Residência Oficial do Cônsul-Geral do Brasil em Hong
Kong
Chancelaria da Embaixada do Brasil e Islamabad
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Islamabad
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Jacarta
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Jacarta
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Katmandu
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Katmandu
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Kuala
Lumpur
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Manila
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Manila
Consulado-Geral do Brasil em Mumbai
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Mumbai
Chancelaria da Embaixada e Residência do
Embaixador do Brasil em Pequim
Chancelaria da Embaixada e Residência do
Embaixador do Brasil em Pyongyang
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Seul
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Seul
Consulado-Geral do Brasil em Sydney
Residência do Consulado-Geral em Sydney
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Yangon
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Yangon
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Wellington
Residência Oficial do Embaixador em Wellington
Consulado-Geral do Brasil em Xangai
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Xangai
Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Hamamatsu
Consulado-Geral do Brasil em Nagoia
Residência Oficial do Cônsul-Geral em Nagoia
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
Residência Oficial do Consul-Geral em Tóquio
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Abdijã
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Acra
Residência Oficial do Embaixador em Acra
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Adis Abeba
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Adis
Abeba
Chancelaria da Embaixada e Residência do
Embaixador do Brasil em Bamako
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Brazzaville
Chancelaria da Embaixada do Brasil no Cairo
Hanoi, Vietnã
Hong Kong, China
Islamabad, Paquistão
Jacarta, Indonésia
Katmandu, Nepal
Kuala Lumpur, Malásia
Manila, Filipinas
Mumbai, Índia
Pequim, China
Pyongyang, Coréia do Norte
Seul, Coréia do Sul
Sydney, Austrália
Yangon, Myanmar
Wellington, Nova Zelândia
Xangai, China
Hamamatsu, Japão
Nagoia, Japão
Tóquio, Japão
Abdijã, Costa do Marfim
Acra, Gana
Adis Abeba, Etiopia
Bamako, Mali
Brazzaville, República do
Congo
Cairo, Egito
Residência Oficial do Embaixador do Brasil no Cairo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Cartum
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Cartum
Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo
Residência Oficial do Cônsul-Geral na Cidade do Cabo
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Conacri
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Conacri
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Cotonou
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Cotonou
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Dacar
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Dar es Salam
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Dar es
Salam
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Freetown
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Gaborone
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Gaborone
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Harare
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Iaundê
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Iaundê
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Kinshasa
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Kinshasa
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Libreville
Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Libreville
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Lilongue
Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Lilongue
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Lomé
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Lomé
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Lusaca
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Lusaca
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Malabo
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Malabo
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil em Monróvia
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nairóbi
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nouakchott
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em
Nouakchott
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Pretória
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Pretória
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Rabat
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Rabat
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Trípoli
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Trípoli
Chancelaria da Embaixada do Brasil em Túnis
Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Túnis
Chancelaria da Embaixada e Residência Oficial do
Embaixador do Brasil e Uagadugu
Cartum, Sudão
Cidade do Cabo, África do Sul
Conacri, República da Guiné
Cotonou, Benin
Dacar, Senegal
Dar es Salam, Tanzânia
Freetown, Serra Leoa
Gaborone, Botsuana
Harare, Zimbábue
Iaundê, Cameroun
Kinshasa, República
Democrática do Congo
Libreville, Gabão
Lilongue, Malawi
Lomé, Togo
Lusaca, Zâmbia
Malabo, Guiné Equatorial
Monróvia, Libéria
Nairóbi, Quênia
Nouakchott, Mauritânia
Pretória, África do Sul
Rabat, Marrocos
Trípoli, Líbia
Túnis, Tunísia
Uagadugu, Burkina Faso
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à AIEA
Residência Oficial do Representante do Brasil junto à
AIEA
Chancelaria da Delegação do Brasil junto à OACI
Residência Oficial do Representante do Brasil junto à
OACI
Viena, Áustria
Montreal, Canadá
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
A SGEX, por intermédio do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), é
responsável pela gestão da área de Tecnologia da Informação de todo o Ministério das Relações
Exteriores. Informações sobre as competências e atribuições do DCD já foram prestadas no item 1.3;
informações sobre os macroprocessos finalísticos do Departamento já foram apresentadas no item 1.4;
informações sobre Governança na área de Tecnologia da Informação já foram prestadas no item 2.1; e
informações sobre o planejamento da área de Tecnologia da Informação foram igualmente apresentadas
no item 4.1 do presente Relatório de Gestão.
Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada listado na Parte B do Anexo II da DN nº
134/2013
Em atenção à Parte B da DN 134/2013, do TCU, a respeito de conteúdo específico a constar do
Relatório de Gestão da SGEX, cumpre informar que, desde setembro de 2009, o Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Relações Exteriores, criado em observância ao
disposto na Instrução Normativa 04/2008 SLTI/MPOG, de 19 de maio de 2008, é o instrumento basilar de
diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TI da Divisão de Informática.
Recentemente, foi aprovado PDTI referente ao período 2014-2015.
O PDTI consolida as decisões do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, que reúne,
desde 2013, o Secretário-Geral das Relações Exteriores e os Subsecretários-Gerais para deliberar sobre as
metas e prioridades para a área nos próximos meses. Na última reunião no exercício de 2014, em outubro,
foi aprovado o novo PDTI e a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do MRE.
Em 2015, espera-se que sejam feitas duas reuniões do CETI, de modo que na segunda reunião do ano se
busque aprovação de atualização anual do PDTI.
9.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
A gestão orçamentária e financeira no âmbito do DCD recai sob competência da CGPLAN. A
seguir, são apresentados da programação orçamentária e financeira do DCD, por intermédio de suas
unidades subordinadas, e resultados alcançados.
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN)
Execução orçamentária
De uma previsão orçamentária total de cerca de R$ 41 milhões, foram provisionados ao DCD R$
39,4 milhões: (1) R$ 29,7 milhões destinados a gastos de custeio (dotação SIC), sendo R$ 9 milhões aos
postos no exterior e R$ 20,7 milhões à Secretaria de Estado (valores similares aos de 2013); e (2) R$ 9,7
milhões para gastos de capital (dotação CAP e PJ/CAP), cerca de R$ 4 milhões acima do valor
provisionado em 2013, sendo R$ 3,1 milhões para os postos no exterior e R$ 6,6 milhões para a SERE.
Parte das despesas realizadas no Brasil destinou-se ao pagamento de serviços habitualmente
contratados pela SERE na área de comunicações e TI. Foram renovados contratos de: (1) administração
de banco de dados (Datainfo); (2) acesso à internet (Intelig e GVT); (3) serviços de infraestrutura de rede
(Universo); (4) desenvolvimento e manutenção de softwares (Cast); (5) manutenção e suporte técnico do
software Pérgamo (APC); (6) serviço de manutenção corretiva e preventiva do leitor-digitalizador de
microfilmes (Scantek); (7) correios (ECT); (8) limpeza da biblioteca (APAE); (9) serviço de impressão
corporativa (AMC); (10) serviço de subscrição de licença de softwares (Allen); (11) suporte técnico de
atendimento on-site de produtos Microsoft (Hepta); (12) serviço móvel pessoal na modalidade local, com
acesso à internet (Vivo); (13) serviço de telefonia na modalidade de longa distância nacional e
internacional (Vivo); (14) serviço de transporte de malote internacional (DHL).
Não foram renovados contratos de: (1) suporte e manutenção de switches (Damovo); (2) serviço
de assistência técnica para armazenamento de dados NetApp (System); (3) serviço de transporte de
malote nacional (TB Encomendas), que foi substituído por serviço da ECT; e (4) serviço de "help desk"
(Politec), substituído pela Algar (pregão realizado em 2013). Com o SERPRO foi firmado contrato para
prestação de serviços de tecnologia da informação referentes à Infovia Brasília, 3º link de acesso à
internet (com dispensa de licitação).
Dentre os gastos de capital, no Brasil, cabe ressaltar a compra de: (1) equipamentos de
armazenamento de dados corporativos na arquitetura NAS (CIFS e NFS) e SAN (FC e iSCSI) e 14
componentes para unidade de armazenamento NetApp, no valor R$ 2.139.500,00; (2) Chassis enclosure
de servidores blade e servidores para virtualização formato blade, no valor de R$ 1.190.000,00; (3)
solução wireless, no valor de R$ 499.100,00; e (4) aquisição de switches de borda e outros equipamentos,
além de suporte técnico, no valor total de R$ 2.530.926,00. Dentre os gastos de serviços, vale mencionar
a contração de solução de sala-cofre, por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 5.972.450,00.
Foi realizado um único pregão eletrônico pelo DCD em 2014 para aquisição de equipamentos de
armazenamento de dados corporativos e demais componentes, conforme acima mencionado, e
contratação de serviço técnico de manutenção.
No exterior, os recursos destinaram-se, como de costume, ao pagamento de serviços de
informática e de comunicações dos Postos, e à compra de bens de capital para a modernização de seus
parques tecnológicos. Deu-se continuidade à compra de equipamentos e à contratação de serviços para
renovação e melhoria das redes de dados nos postos com previsão de integração à Rede Mundial
Itamaraty (RMI). Ainda que de modo apenas parcial, foi possível implementar a substituição de
equipamentos de informática dos Postos, no âmbito do Projeto Sistema de Recursos Tecnológicos dos
Postos (SRTP), que inclui computadores, servidores e outros equipamentos de rede, impressoras, UPS,
centrais telefônicas, aparelhos telefônicos. Os recursos efetivamente gastos no período, em dólares dos
EUA, foram de US$ 5,25 milhões, cerca de 10% abaixo dos US$ 5,7 milhões gastos em 2013. Foram
distribuídos da seguinte maneira: (a) US$ 3,9 milhões pela dotação SIC, em resposta aos custos regulares
com contratos de leasing, de manutenção de equipamentos, de acesso à internet; a despesas avulsas de TI
e de telefonia; e a gastos decorrentes de visitas presidenciais e do Ministro de Estado; (b) US$ 1,2 milhão
pela dotação CAP (igual a 2013), em atendimento a pedidos regulares dos postos para a renovação de
seus parques tecnológicos, para upgrade de rede e para pedidos avulsos ou de caráter emergencial; e (c)
US$ 150 mil pela dotação PJ/CAP, (marginalmente inferior a 2013), em resposta a pedidos de software
de 130 postos.
No âmbito do Projeto SRTP, foram autorizados recursos de capital pelo DCD, pela dotação CAP,
para a compra de 494 computadores novos (contra 312 em 2013), e de 83 usados, por buy-out, totalizando
577 unidades, sendo 559 desktops e 18 notebooks, para 102 postos (contra 68 em 2013). Foram,
adicionalmente, enviados recursos de capital para a compra de 43 servidores (contra 27 em 2012) sendo
36 adquiridos por intermédio da Embaixada em Washington, juntamente com outros equipamentos de
rede (firewalls e switches) para integração de postos à Rede Mundial Itamaraty; 76 impressoras (contra 75
em 2013) para 42 postos; 8 fotocopiadoras (contra 7 em 2013) para 9 postos; 108 UPS para 31 postos; 24
roteadores para 28 postos. 13 postos foram contemplados com recursos de capital para a aquisição de
sistemas telefônicos novos e para upgrade ou buy-out dos equipamentos existentes.
Ademais, com recursos de custeio, 17 postos (contra 19 em 2013) foram autorizados a assinar
contratos novos de arrendamento que totalizaram 198 computadores (contra 186 em 2013), 5 servidores
(contra 7 em 2013), 18 impressoras (contra 9 em 2013), 41 fotocopiadoras (contra 9 em 2013), 2 sistemas
telefônicos (contra 5 em 2013). Os números consolidados de equipamentos novos, incluindo autorizações
de capital e de custeio, neste exercício, são os seguintes:
Tabela – Produtos adquiridos e postos atendidos, por tipo de equipamento
2014
Nº de unidades
2013
Nº de
atendidos
postos
Nº de unidades
Nº de postos
atendidos
computadores
692
119
502
76
servidores
48
*
34
26
impressoras
94
49
84
46
fotocopiadoras
49
27
16
9
centrais telefônicas
15
15
20
20
roteadores
24
28
57
30
UPS
184
44
451
84
Fonte: controles internos da CGPLAN
* Como parte dos servidores de rede, switches e firewalls foram adquiridos para futura integração de postos à RMI, ainda aguardando
instalação, não há número correspondente de postos atendidos por servidores nesse momento.
O quadro acima reflete, grosso modo, a permanência dos níveis orçamentários do ano anterior
destinados às despesas dos postos com tecnologia da informação. Porém, diferentemente de 2013, em que
se suspendeu o cronograma de autorização de recursos para a renovação periódica do parque informático
dos postos e em que se limitou o atendimento a demandas emergenciais, em 2014 foram envidados
esforços para a renovação dos computadores mais antigos. Nesse sentido, foi solicitada cotação de
compra a todos os postos que tivessem em sua lotação ideal unidades anteriores a 2010. Desse modo,
logrou-se acréscimo de mais de 25% no número total de unidades autorizadas em 2014 relativamente a
2013. Ainda assim, a demanda por equipamentos de informática dos postos permaneceu
consideravelmente reprimida, caso se tomem como base os critérios de renovação anual de um terço da
lotação ideal de computadores. Considerando que essa lotação, somados todos os postos, é de cerca de 4,5
mil unidades, aqueles critérios exigiriam autorizações de recursos anuais para a compra de cerca de 1,5
mil, o que não tem correspondido com a realidade orçamentária do DCD nos últimos dois exercícios. Tal
cenário convida, portanto, a uma revisão do critério acima, em favor de níveis mais modestos de
renovação periódica de equipamentos (para um quarto ou um quinto por ano).
Quanto a softwares, o DCD autorizou recursos para cerca de 130 postos comprarem,
principalmente, licenças de programas de antivírus e programas Windows 7 e MS Office. A despesa total
sob a dotação PJ/CAP manteve-se em níveis próximos aos de 2013 (US$ 150 mil em 2014 contra US$
156 mil no anterior).
No que se refere às despesas de custeio, o DCD atendeu a 45 postos com contratos de
arrendamento de equipamentos de informática, 25 postos com contratos de telefonia, 73 postos com
contratos de arrendamento de fotocopiadoras, 122 postos com contratos de suporte informático e 61
postos com contratos de acesso à internet. Comparativamente a 2013, as despesas foram as seguintes:
Tabela – Valor dos contratos regulares de serviços e postos atendidos
2014
valor
2013
nº
postos
valor
nº
postos
US$ 1,2 milhão
45
US$ 1,7 milhão
42
Leasing de telefonia
US$ 219 mil
25
US$ 791 mil
30
Leasing de fotocopiadoras
US$ 535 mil
73
US$ 510 mil
67
US$ 1,2 milhão
122
US$ 1 milhão
105
US$ 804 mil
61
US$ 574 mil
38
Leasing de informática
Suporte informático
Acesso à internet
Fonte: Controles internos da CGPLAN
Obs: Os dados de acesso à internet de 2013 foram revisados, a fim de que se incluíssem contratos pagos em parcela única.
O incremento nas despesas de acesso à internet reflete a paulatina migração desse tipo de contrato,
da DAEX/DA para o DCD. Adicionalmente, tendo em vista decisão técnica determinando a instalação,
onde não houvesse, de linha dedicada de acesso à internet para o setor de comunicações das Chancelarias,
18 postos foram autorizados pelo DCD a assinar novos contratos regulares para esse fim. Ademais, o
DCD continuou a custear contratações para acesso à internet em condições extraordinárias, de alto valor,
como no caso da Embaixada em Bagdá, Iraque (quatro parcelas de US$ 32,4 mil), da Embaixada em
Freetown, Serra Leoa (parcela única anual de US$ 22,7 mil, contra US$ 44,5 mil em 2013), e da
Embaixada em Pyongyang, República Popular e Democrática da Coréia (2 parcelas de US$ 6 mil).
No contexto da preparação de postos para integração à Rede Mundial Itamaraty, foram gastos US$
270 mil para a compra de 36 servidores de rede, 36 UTM, 36 switches e 36 discos externos. Ademais,
foram autorizados recursos para postos cuja integração à RMI ocorreu no exercício de 2014, como as
Embaixadas em Assunção, Bogotá, La Paz, Lima, Lilongue e Pequim, para a compra de switches,
memória, patch panels, racks e computadores e, em alguns casos, para upgrade do link de acesso à
internet.
Foram gastos, no período, US$ 220 mil com aluguéis de equipamentos, celulares e outros custos
de tecnologia referentes a 22 viagens presidenciais e do Vice-Presidente da República, e a 11 viagens do
Ministro de Estado (em que acompanhou a Presidente ou o Vice-Presidente).
Avaliação do cumprimento das metas para 2014
Ademais do planejamento e acompanhamento do orçamento do DCD, conforme acima
explicitado, segue análise sobre o cumprimento de metas traçadas para o exercício de 2014, conforme o
programa de trabalho descrito no Memorando CGPLAN/04/AEFI, de 08 de janeiro de 2014.
Exterior
Meta 1: Sistema de Recursos Tecnológicos dos Postos (SRTP)
Considerando que o orçamento total, em dólares americanos, destinados às despesas de capital no
exterior, em 2014, foi de menos da metade (US$ 1,35 milhões) da quantia tida como necessária ao
cumprimento integral da meta de renovação de 1/3 dos equipamentos de informática dos postos, não foi
possível atingir o objetivo previsto. Ressalte-se, todavia, que foi possível contemplar os postos com mais
equipamentos (computadores, servidores, impressoras e fotocopiadoras), do que em 2013, o que deve ser
considerado um avanço, diante do quadro de restrição orçamentária que perdurou até setembro de 2014.
No agregado do orçamento do DCD, optou-se por priorizar a aquisição de soluções de TIC para aprimorar
a estrutura de servidores e equipamentos da SERE, que se encontrava em estado crítico e necessitava de
modernização urgente.
Meta 2: Assunção dos contratos de internet
Por razões orçamentárias, não foi possível avançar significativamente o ritmo de migração da gestão dos
contratos de acesso à internet dos postos, da DAEX (sob dotação SMP) para o DCD (sob dotação SIC).
As estatísticas acima (parágrafo 12) refletem um aumento de valores e postos atendidos, em relação ao
ano anterior, mas isso se deve à assunção, por parte do DCD, das despesas decorrentes de determinação
para que os postos contratassem serviço de IP fixo para o setor de comunicações, por questões de
segurança. Em condições orçamentárias mais favoráveis, espera-se concluir tal migração, associada à dos
contratos de arrendamento de fotocopiadoras, a fim de concentrar, no DCD, a gestão das despesas de
custeio de todos os contratos associados à tecnologia da informação e comunicações mantidos pelos
postos.
Brasil
Meta 1: Setor de Capacitação de Pessoal da CGPLAN
Pelo Memorando CISET/154, de 24 de setembro de 2014, a Secretaria de Controle Interno (CISET)
considerou que a existência de planos setoriais de capacitação contrariava a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto
nº 5.707/2006 e recomendou a revogação da Portaria 646/2012, que havia estabelecido o Plano Anual de
Capacitação dos Servidores do DCD. Cumprindo a recomendação da unidade de controle interno, a
referida Portaria foi revogada, conforme nova Portaria publicada no Boletim de Serviço nº 206, de 24 de
outubro de 2014. Assim, revogado o plano de capacitação do DCD, não há que se falar em Setor de
Capacitação, visto que esta deixa, de fato, de ser uma atribuição da CGPLAN. Caberá ao DCD,
doravante, apenas propor à DTA/DSE a realização de cursos de capacitação em TIC, dentro do plano
geral de capacitação do MRE.
Meta 2: Licitação e contratação de maior capacidade de armazenamento de dados eletrônicos
("storage")
Meta cumprida com sucesso, com a aquisição de 14 componentes para unidade de armazenamento
NetApp, no valor de R$ 2.139.500,00, que permitiu a elevação da capacidade de armazenamento do "data
center" da SERE de 90 TB para 400 TB, o que deverá ser suficiente para atender as necessidades do MRE
pelos próximos 10 anos.
Meta 3: Licitação e contratação de empresa para gerir a infraestrutura de informática da
Secretaria de Estado em conformidade com a Rede Mundial
Esta meta foi alcançada por meio da adoção de uma nova estratégia de acordo com a qual a empresa já
contratada para prestar suporte de infraestrutura na SERE ficou responsável pelo apoio às missões da
Rede Mundial.
Meta 4: Licitação e contratação de Sala Cofre
Por inexigibilidade de licitação, em razão de ser a única empresa brasileira habilitada pela ABNT, a
Aceco TI Ltda. foi contratada para fornecer solução de Sala Cofre ao MRE. O projeto encontra-se em
andamento e espera-se que seja concluído em março de 2015.
Balanço geral do ano de 2014
A avaliação do trabalho da CGPLAN deve ser feita sob duas perspectivas: a da execução do orçamento
no Brasil e a da execução do orçamento no exterior. No Brasil, o balanço é positivo, especialmente se
consideradas as circunstâncias de restrição orçamentária existentes durante a maior parte do ano. Foram
atendidas as necessidades mais prementes para manutenção e modernização dos ativos de rede do
Ministério, por meio da aquisição de equipamentos, da renovação de serviços vigentes e da assinatura de
novos contratos. A maior parte das metas foi cumprida.
Todavia, o quadro de restrição orçamentária que vigorou até setembro de 2014 e a alta do dólar
dificultaram substancialmente o trabalho daquela unidade no atendimento das necessidades de recursos
informáticos dos postos no exterior. As metas de implementação do SRTP e assunção dos contratos de
internet não puderam ser atendidas de forma satisfatória. Considerando a possibilidade de repetição do
cenário de restrição orçamentária enfrentada em 2014 no exercício de 2015, o DCD iniciou revisão das
metas de exterior dos anos anteriores, para torná-las mais condizentes com a realidade dos limitados
recursos que deverão estar disponíveis.
Coordenação-Geral de Documentação Diplomática (CDO)
O processo de reavaliação da documentação, iniciado tão logo a LAI entrou em vigor, prosseguiu
com grande energia ao longo de 2014. Como sabido, o legislador fez inserir na Lei nº 12.527/11, ao
abrigo do artigo 39, a possibilidade de entidades públicas procederem à reavaliação das informações
classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de dois anos, contado do termo inicial de
vigência da LAI, ou seja, 16 de maio de 2012. Esta prerrogativa foi exercida no MRE tendo como
responsável a Coordenação-Geral de Documentação Diplomática, incluindo-se os processos de
localização, separação, organização, remessa, recebimento, contabilização para fins estatísticos e
apuração dos resultados provenientes das áreas matrizes, ou seja, o Gabinete, Secretaria-Geral e as nove
Subsecretarias-Gerais. Cerca de 80.000 documentos foram remetidos pelos Arquivos Gerais, triados por
área temática, acomodados em caixas, identificados, listados e encaminhados às unidades da SERE por
intermédio de guias, denominadas Termos de Encaminhamento de Documentação Sigilosa - TEDS. Esta
documentação analisada ao longo de 2014 correspondeu aos anos compreendidos entre 2001 e 2012. Na
última reunião da Comissão Permanente para a Avaliação de Documentação Sigilosa (CPADS), em 05 de
maio de 2014, foi decidido que, dos aproximadamente 80 mil documentos, cerca de 35% seriam
desclassificados. O baixo percentual relativo de desclassificação deve-se ao fato de que os documentos
ainda são de produção muito recente.
O atendimento das demandas geradas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi muito além
da mera expectativa de seus representantes. Criada pela Lei nº 12.528, de 18/11/11, e oficialmente
instalada em 16 de maio de 2012, a Comissão incrementou suas atividades nos Arquivos Centrais do
Ministério no exercício 2014. Foram contabilizadas 45 visitas de membros e representantes da Comissão
na Coordenação-Geral. Longe do que possa parecer, a atividade da CDO não se limitou somente a
franquear a documentação solicitada por seus membros. No exercício anterior, por proposta e iniciativa
da CDO, foram realizadas missões exploratórias nas Embaixadas em Buenos Aires, Santiago e
Montevidéu, com a finalidade de organizar a documentação por temas de interesse, como a "Operação
Condor", visitas presidenciais, reuniões de exilados, denegação de passaportes, atividades políticas e
ligações com outros grupos, legais ou considerados clandestinos pelos governos da época. A massa
documental oriunda da Embaixada em Buenos Aires foi recebida pela CDO, organizada, catalogada,
microfilmada em grande parte e posta à disposição de integrantes da CNV. As missões foram integradas
por Servidores lotados na CDO e na DCA. Com a colaboração especial de Servidores lotados na CDO
foram elaborados maços temáticos que, obedecendo a critérios arquivísticos modernos, foram
oficialmente entregues para avaliação. Cabe assinalar que matérias publicadas na Imprensa registraram de
forma muito favorável a colaboração do MRE com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão. O próprio
professor Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete membros titulares do Colegiado, em audiência com o
Senhor Secretário-Geral, citou nominalmente a CDO como tendo sido o órgão da Administração Pública
que melhor colaborou com as atividades da CNV.
Na atividade-meio, as metas relativas ao cumprimento das determinações da LAI foram
plenamente alcançadas, de exame da documentação sujeita a reclassificação ou desclassificação. Ainda na
atividade-meio, as metas relativas à conservação do acervo também foram satisfeitas, como substituição
de caixas, pequenos reparos e manutenção do universo documental. Foram efetivados recolhimentos
(transferências) para a CDO de 757 caixas de documentos, correspondentes a seis unidades do MRE. Não
foram cumpridas as metas relativas à elaboração do Manual de Arquivo Permanente e da Tabela de
Temporalidade, cuja avaliação será objeto de cooperação conjunta em convênio proposto com as
Faculdades de Ciência da Informação e de Arquivologia da Universidade de Brasília (UnB). Já na
atividade-fim, as metas de divulgação do serviço e atendimento a pesquisadores foram plenamente
satisfeitas, com o acréscimo de 26% do número de mensagens trocadas com os interessados.
Superadas as dificuldades ocorridas ao longo do exercício anterior (2013) em relação à produção
da "Resenha", a cargo de empresa privada (Dupligráfica Ltda), foram contatadas seis empresas e
nenhuma se interessou na produção daquela publicação, em vista de a tiragem ser em pequeno número e a
circulação restrita, não possuindo fins comerciais. Decidiu-se produzir a "Resenha" em colaboração com
a Gráfica, sendo quatro edições atrasadas publicadas ao longo de 2014, correspondentes ao segundo
semestre de 2012, primeiro e segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014, sob
responsabilidade conjunta CDO/DINFOR. A tiragem de cada uma das edições atingiu a cifra de 200
exemplares, distribuídos ao Gabinete, Secretaria-Geral, Subsecretarias-Gerais e Departamentos. Algumas
instituições foram também agraciadas com a "Resenha", tendo sido obtidos resultados excelentes em
termos de divulgação.
A Biblioteca Azeredo da Silveira (BAS) registrou 7.414 usuários frequentadores, presentes ao
longo do ano de 2014, que efetivaram 70.335 consultas nos meios eletrônicos da BAS, registrados pelo
sistema de operação "Pergamum". Os empréstimos de livros correspondentes ao movimento citado
elevaram-se a 2.459, incluindo-se 27 empréstimos de livros de usuários do MRE lotados no exterior.
Houve o registro de 135 usuários novos e a movimentação de 8.764 livros consultados nas dependências
da Biblioteca. Foram computadas 162 sugestões para aquisição de títulos inéditos, sendo a quase
totalidade proveniente de usuários internos. Os pedidos de consulta à Coleção de Diários Oficiais e
Legislação elevaram-se a 117 ao longo de 2014, feitos principalmente por outros órgãos federais. A
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que mantém contrato de higienização e limpeza
dos volumes do acervo bibliográfico, apresentou 4.832 volumes higienizados, 787 reparados, com
841.675 páginas totais sujeitas à operação de limpeza. Não foi constatada qualquer infestação por fungos,
bactérias ou outros microrganismos. Nada menos que 66 assinaturas de importantes publicações do
exterior foram plenamente renovadas, o que confirma a condição de biblioteca de referência em termos de
política exterior. Foram doados 83 títulos constantes da “Reserva Técnica” à “Academia Diplomática
Carlos Antonio López” do Paraguai, o que poderá propiciar projetos de colaboração com instituições
diplomáticas na América do Sul.
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
A principal meta da DCA no ano de 2014 foi a racionalização da remessa de malas diplomáticas,
com uma redução de pelo menos 10% nos envios em relação ao ano anterior, traduzindo-se também em
economia para o Erário. Na prática, logrou-se uma diminuição de 29% no número total de envios, que
caíram de 8.594, em 2013, para 6.179, em 2014. Esse total inclui os envios feitos para apoiar a realização
da aplicação das provas do CELPE-BRAS (no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº
14/2014, assinado com o INEP), que totalizaram 46 malas diplomáticas expedidas a 40 postos, mas não
os 994 envios de urnas eletrônicas, feitos para apoiar as eleições no exterior. Cumpre registrar que os
custos dos envios destacados no parágrafo anterior não foram suportados pelo MRE e não
comprometeram as metas de redução dos gastos do órgão com o transporte de malas diplomáticas.
Em relação aos números de expedientes trocados entre a Secretaria de Estado e os Postos no
Exterior, entre as Unidades da Secretaria de Estado e entre a Secretaria de Estado e demais interlocutores
externos, a expectativa era de manutenção dos quantitativos. Assim, foram trocados entre a SERE e os
postos no exterior e entre a SERE e os escritórios regionais um total de 302.203 expedientes, dentre os
quais: 140.752 despachos telegráficos (originados na SERE), 157.975 telegramas (originados nos Postos)
e 3.476 circulares telegráficas (originadas na SERE). Foram recebidos, ainda, 286 fac-símiles e expedidos
82 despfaxes. A Carteira de Entrada do Ministério registrou o recebimento de cerca de 85.349
documentos (avisos, cartas, circulares postais, despachos, notas e ofícios), enquanto a Carteira de Saída
protocolou a expedição de 13.665 expedientes.
Divisão de Informática (DINFOR)
Ao longo do exercício de 2014, houve elevação significativa do grau de maturidade da governança
de TI, com a realização de reunião do Comitê Estratégico de TI, que permitiu o desenvolvimento e a
aprovação do novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Relações
Exteriores, referente ao período 2014-2015. Foi aprovada, ainda, a Política de Segurança da Informação e
Comunicações (POSIC).
Consolidaram-se as medidas de segurança da informação adotadas pelo Ministério e elevou-se
substancialmente o nível da gestão do parque informático instalado. Em sintonia com o Decreto nº 3.505,
de 13 de junho de 2000, que trata da Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da
Administração Pública Federal e, em particular, com vistas a assegurar melhor proteção física contra os
diversos riscos a que estão submetidas as informações do Ministério, tais como ameaças técnicas, físicas,
humanas e organizacionais, foi decidida a instalação de solução integrada de alta disponibilidade, com
sala-cofre, de acordo com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60529, conforme detalhado
anteriormente no tópico 2.4 deste Relatório.
Foi dado seguimento à instalação da etapa WAN ("Wide Area Network") da Rede Mundial
Itamaraty (RMI), que, uma vez completada, viabilizará a oferta dos serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicações providos pela DINFOR com qualidade homogênea e elevado grau de disponibilidade em
qualquer ponto da rede do MRE (Secretaria de Estado, postos no exterior e escritórios de representação).
Em 2014, foram integrados à RMI os seguintes postos: Embaixada do Brasil em Lima; Embaixada do
Brasil em Bogotá; Embaixada do Brasil em Pequim; Embaixada do Brasil em La Paz; Embaixada do
Brasil em Assunção; Consulado-Geral do Brasil em Assunção; Embaixada do Brasil em Lilongue.
Ainda em relação à infraestrutura do Ministério, foram implementados novos equipamentos de
armazenagem de dados, aumentando a capacidade disponível de 96 TB para 400 TB; foram adquiridos e
implantados novos servidores tipo blade, quadruplicando o potencial de processamento do Centro de
Processamento de Dados do MRE; foram adquiridos novos core switches HP para substituição do antigo
Cisco, com ampliação de enlaces de 4 Gbit/s para 40 Gbit/s, decuplicando a velocidade da rede de
serviços; foram adquiridos novos comutadores de borda (border switches), ampliando sua capacidade de
1 Gbit/s para 10 Gbit/s; foi iniciado o processo de serviço de internet via WIFI; e foram adquiridos
balanceadores de carga.
Em relação aos sistemas corporativos, além da manutenção dos já existentes, foi desenvolvido
novo site do Itamaraty, observando as disposições da Secretaria de Comunicação da Presidência da
República, com atualização tecnológica da plataforma. Além disso, iniciou-se o desenvolvimento do
SISPAT (Sistema de controle de patrimônio), que permite o controle do inventário e do patrimônio do
MRE de acordo com a legislação vigente; do SAGEN, Sistema de Agendamento Consular, para facilitar o
agendamento de serviços consulares pelos cidadãos brasileiros no exterior; o Projeto de SOA (ServiceOriented Architecture), com implementação, em fase piloto, de estrutura de serviços corporativos para
maior racionalização do desenvolvimento de sistemas e reaproveitamento de funções corporativas; o
SIGEF 6a fase, continuação do projeto, o qual permitirá a integração dos postos do MRE no exterior à
gestão financeira executada em Brasília; outros sistemas pontuais: Sistema de Controle de Candidaturas
brasileiras a Organismos Internacionais, Sistema de Acordos Internacionais, Sistema de Legalizações de
Documentos, Sistema de Notas Verbais, Controle de Imóveis, Controle de Residências Funcionais,
Sistema Integrado do Cerimonial, Sistema Integrado de Gestão e Monitoramento.
Iniciou-se a implementação de novos processos de gestão, como uma nova metodologia de
desenvolvimento (em construção); novos processos para controle de demandas; implantação de
ferramenta para controle de demandas internas à Divisão; ferramenta de gestão do conhecimento da área
de TI. Em observância ao disposto na IN 04/2008 SLTI/MPOG, os serviços de Tecnologia da Informação
estão desdobrados em infraestrutura, desenvolvimento, banco de dados e atendimento, provenientes de
licitações distintas.
Informações sobre Sistemas Computacionais do MRE
A DINFOR consolidou as informações sobre sistemas computacionais que estão diretamente
relacionados aos macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos do Ministério nas Tabelas a seguir:
SISTEMAS DE ÁREA FINALÍSITCA EM PRODUÇÃO NO MRE
Sigla
Nome
Descrição
ADMP
Administração de Postos
Faz o controle contábil dos postos no exterior. Cadastra as
autorizações (verba destinada ao posto) recebidas
mensalmente, cadastra trocas cambiais, transferência entre
contas, restituições, pagamentos de despesas realizadas em
moeda local e em dólar e re
AIG
Sistema de Cadastro dos
Profissionais de Imprensa
Gerencia os profissionais de imprensa do MRE
BIBLIOTECA
Sítio da Biblioteca
Portal para disponibilizar informações de caráter público
referentes às publicações e funcionamento da biblioteca
Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silva para as
áreas de interesse do MRE e para a população.
CARTENTRADA
Controle de Cartas e
Postagem para o Exterior
Faz o controle de recebimento e envio de cartas para o
Exterior.
CLIC POSTO
Cliente de Comunicação
Efetua a transmissão e recepção de telegramas oficiais entre
o posto e a SERE. Os telegramas são elaborados pelo
sistema EXPED.
CMCE
Sistema de Convidados e
Eventos
Controla o cadastramento dos convidados e dos eventos
realizados pelo Cerimonial do MRE. O cadastramento dos
convidados para os eventos pode ser feito de três maneiras
diferentes a critério do usuário: individual, por
Classe/Grupo ou por Intervalo de prec
CONDECOR
Condecoração Oferecidas
pelo MRE
Tem as mesmas funcionalidades que o outro sistema
CONDECOR, mas serve como base de histórico.
CONDECOR
HISTÓRICO
Condecoração Oferecidas
pelo MRE
Utilizado para concecorações de diplomatas no ano
corrente.
DAV
Sítio da Divisão de
Audiovisual
Novo sítio Plone desenvolvido para gestão de informações
sobre a DAV e catálogo do cinema brasileiro.
DCDEX
Controle de Autorizações
e Provisões do Financeiro
da Divisão
Gestão de Recursos no Exterior- Sob o controle do DCD
DSG
Sistema de controle de
compras e contratos
Sistema para melhor atender aos pedidos de compras
(inferiores a oito mil reais) realizados à DSG, e controle dos
contratos sob sua responsabilidade.
DTA
Sistema DTA
O sistema DTA visa automatizar a divisão de treinamento e
aperfeiçoamento dos servidores do MRE.
EMPA
Sistema de Emissão de
Passaporte
Sistema de Emissão de Passaporte
EXPED/POSTO
O EXPED Posto é um sistema cliente de elaboração de
documentos formatados, padronizado pelo Ministério das
Elaborador de Expedientes
Relações Exteriores, destinando-se exclusivamente à
- Versão Posto
elaboração de mensagens oficiais (Executivo, geral,
operacional e adido), contando para isto co
EXPED/SERE
O EXPED é um sistema cliente de elaboração de
documentos formatados, padronizado pelo Ministério das
Elaborador de Expedientes
Relações Exteriores, para mensagens telegráficas. Este
- Versão SERE
sistema é parte integrante do sistema de comunicações do
Ministério, que engloba os aspectos de el
Gestão de
Mudanças
Gerência Operacional do
Sistema de Comunicação
(Set de Impressão)
Módulo de gerência do CLIC-CENTRAL. Executa as
tarefas de repetição de mensagens, redistribuição, alteração
de sigilo, envio de cópia ao SET, paráfrase manual, consulta
à série telegráfica e monitoração dos logs dos módulos de
transmissão e recepção.
IM
Sistema de Locação de
Imóveis
Vai ser substituído pelo SIABI.
INTRADOCS
(novo)
Consulta à Série
Telegráfica
Visualiza os despachos telegráficos do MRE
IRBR- PORTAL
ACADÊMICO
Portal Acadêmico
Sistema de controle acadêmico.
KITWEB
Sistema Gerenciador de
Conteúdo
Sistema de gerenciamento de conteúdos na Web,
desenvolvido especialmente para a criação de sítios nos
Postos do MRE. Ele permite a internacionalização de
conteúdos: dá ao usuário a possibilidade de escolher mais
de um idioma para a traduação de suas págin
MERCOSUL
Sítio – Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL)
Sítio Plone desenvolvido para gestão de informações sobre
MERCOSUL
NAB
Sistema de Acordos
BiLaterais
Acordos Bilaterais
OCORRÊNCIA
Sistema de Registro e
Acompanhamento de
Ocorrências
Registra e controla a resolução de problemas e eventos nos
sistemas da DINFOR
PERGAMUM
Sistema de Controle de
Livros da Biblioteca Pergamum
Foi desenvolvido pela PUC do Paraná.
PORTAL DO
ITAMARATY
Portal do Itamaraty
Portal institucional do Itamaraty
QA
Sistema de Votação do
Quadro de Acesso
O sistema de votação tem como objetivo agilizar o processo
de votação para o Quadro de acesso. O usuário deverá ser
capaz de cadastrar os candidatos, os votantes e as classes
com respectivas vagas.
RANKING DE
VEÍCULOS
Cadastro De Veículos
Ranking de Troca DAEX
Controla o ranking de veículos dos postos
RD
Controle de Residências
Funcionais
Programa responsável pelo controle dos imóveis funcionais
no Brasil e Exterior.
Renda Consular
Controle de envio e recebimento das estampilhas em poder
dos Postos e das Aplicações das estampilhas consulares.
Emite vários relatórios de movimentações e de
gerenciamento, possui também algumas formas pesquisas
relacionadas com a movimentação das esta
RENDA
CONSULAR
SCCE
Sistema de Controle
Contábil de Eventos
Controla o cadastramento de fornecedores e dos serviços e
produtos dos eventos realizados pela CGPI, faz controle da
parte financeira de cada evento e tem em seu cadastro as
Notas de Empenho e as Notas Fiscais dos Serviços/Produtos
realizados
SCL
Sistema de Controle dos
Contratados Locais
Sistema de Controle dos Contratados Locais
SEADE
Sistema de Avaliação e
Desempenho
O sistema avalia o
desempenho do servidor, nos
seguintes critérios: proficiência,
disciplina, pontualidade, iniciativa,
cooperação, produtividade e comprometimento.
SEF
Sistema de Execução
Financeira (Utilizado
somente para pesquisa)
Cadastro e controle da movimentação financeira dos postos.
SEPROD
Sistema de Elaboração e
Protocolo de Documentos
Elabora, protocola e circula documentos postais.
SGC
Sistema de Gestão de
Contas
Criação, alteração e exclusão de contas na Rede NT e no
MS-Exchange
SGP
Sistema de Guia dos
Postos
Gerencia as características gerais dos postos
SGRH
Sistema de gerenciamento
de pessoal da DP
Sistema de gerenciamento de dados dos Funcionários da
Sere. DP
SIABI
Sistema de Administração
dos Bens Imóveis
Controle os pagamentos dos bens imóveis dos postos
SIAC
Controle e Acesso a
Informações sobre Cartas
Rogatórias e Processos no
Exterior
Sistema Integrado de acompanhamento Consular. Auxiliar
na operação e no controle administrativo das atividades
consulares.
SICAM
Sistema de câmbio
Sistema de controle do câmbio dos postos
SICOP
Sistema de Controle de
Patrimônio
Controle patrimonial dos postos. Sistema feito pela
FÁBRICA POLITEC. Em homologação com ajustes
(16julho08)
Manutenção corretiva feira pela equipe DINFOR
POLITEC. Em homologação com ajustes (Mar/09)
SIGABS
Sistema de Gestão de
Aquisições de Bens
Móveis e Serviços
Controle os bens móveis e serviços dos postos
SIGEF
Sistema de Gestão
Financeira
O sistema gerencia recursos, cadastra e autorizaça
solicitações de despesas, expede autorização de despesas ao
EFNY ( Escritório Financeiro Nova York).
SINCER
Sistema Integrado do
Cerimonial
O Sistema está dividido em cinco módulos:
·
Administração - Cadastramento de usuários para
acesso ao sistema; ·
Funcionários - Módulo
compartilhado pela CGPI/DAC, objetiva cadastrar todos as
representações estrangeiras e seus respectivos fu
SISMAT
Sistema de Controle de
Materiais
Cadastra os materiais permanentes (com patrimônio) e de
consumo da área de informática que chegam no Ministério e
controla a entrada e saída de materiais do Almoxarifado.
SISMEM
Sistema de Controle de
Exportação de Bens
Sensíveis e Serviços
Diretamente Vinculados
Controla o cadastra de empresas, Países e Produtos, além de
controlar todas as transações efetuadas hoje entre
fabricantes de produtos de emprego militar e países
interessados. Emite relatórios gerências e oferece algumas
formas de pesquisa.
SISREQ
Sistema de Controle de
Requisições de Passagens
O sistema funciona interligado em três setores do MRE. DP
(Divisão de Pessoal), a Interline Turismo e Voetur. A DP
cadastra as requisições de passagem solicitadas pelos
funcionários, transmite para as duas agência de turismo
responsáveis pela liberação e
SMCD
Sistema de Malas e
Correios Diplomáticos
Sistema de controle de envio e recebimento de malas e
correios diplomáticos
SMCD
Sistema - Serviços de
Malas e Correios
Diplomáticos
Sistema de controle de envio e recebimento de malas e
correios diplomáticos
SMF
Sistema de Moradias
Funcionais
Sistema de Moradias Funcionais
SRTP
Sistema de Recursos
Tecnológicos dos Postos
Gerencia as características tecnológicas dos postos
VISTO
Sistema de Vistos /
Passaportes
Controla o acompanhamento de visto e passaporte dos
imigrantes estrangeiros. Atualizando datas de validade dos
vistos. Imprime relatórios gerais e etiquetas para serem
utilizadas nos passaportes.
Westac
Sistema de controle de
Vagas
Faz o controle das vagas liberadas dos Funcionários da
Sere, assim como de todos os terceirizados.
Fonte: Controles internos da DINFOR
Tabela – Sistemas de área finalística – projetos em execução
PROJETOS DE SISTEMAS DE ÁREA FINALÍSITCA EM EXECUÇÃO NO MRE
Sigla
Nome
Descrição
SAGEN
Sistema de Agendamento
dos Postos no Exterior
Sistema de Agendamento de atendimento nos Postos no
Exterior
SAIT
Sistema de Acordos
Internacionais
Sistema para controle de Acordos Internacionais
SC
Sistema de Candidaturas
Sistema de apoio ao lançamento de candidaturas, eleições e
votações em Organismos Internacionais
SGIP
Sistema de Gestão
Informatizada de Pessoal
Controle de pessoal. Deve substituir o SGRH.
SIGMA
Sistema de Controle de
Projetos da CGFOME
Sistema de Controle de Projetos da CGFOME
SISPAT
Sistema de Patrimônio e
Almoxarifado
Sistema de Patrimônio e Almoxarifado da SERE e Postos
no Exterior
SLD
Sistema de Legalização de
Sistema para controle de Legalização de Documentos
Documentos
SNV
Sistema de Notas Verbais
Controle centralizado das Notas Verbais expedidas pelo
MRE a Missões Diplomáticas estrangeiras, com solicitação
de vistos oficiais
SPU
Sistema de Protocolo
Unificado
Sistema de Protocolo Unificado
Fonte: Controles internos da DINFOR
Nº do
Contrat
o
Fornecedores
Vigência
1/2013
Impressão
corporativa
10/01/2013 corrente
62.541.735/000180
AMC
1.379.152,25
644.504,01
1/2014
Helpdesk
20/01/2014 corrente
21.246.699/003160
ALGAR
1.477.395,47
1.079.075,05
4/2010
Infraestrutura
e segurança de
redes
26/04/2010 corrente
05.033.310/000126
UNIVERSO
2.268.328,48
1.651.065,85
6/2012
Manutenção e
desenvolvime
nto de
software
8/05/2012 corrente
03.143.181/000101
CAST
4.462.425,00
2.630.498,38
7/2013
Subscrição de
licenças de
software
5/07/2013 corrente
00.710.799/000100
ALLEN
2.318.000,00
2.098.949,00
9/2013
Suporte
técnico on-site
de produtos
Microsoft
24/07/2013 corrente
37.057.387/000122
HEPTA
421.245,40
385.429,33
6/2011
Administração
de banco de
dados
20/09/2011 corrente
05.085.461/000128
DATAINFO
639.576,00
456.683,11
5/2011
Link de
internet
20/09/2011 corrente
03.420.926/000124
GVT
88.218,48
75.154,91
9/2011
Link de
internet
1/12/2011 corrente
02.421.421/000111
INTELIG
61.657,80
55.830,96
11/2013
Serviço de
cabeamento
13/12/2013 13/12/2014
11.241.567/000176
APC
TECNOLOGIA
1.269.145,60
0,00
7/2014
Infovia
Brasília
23/09/2014 –
corrente
33.683.111/000280
SERPRO
168.000,00
0,00
14/2013
Manutenção
do switch
central
1/12/2013 30/11/2014
56.795.362/000170
DAMOVO
169.000,00
134.293,52
6/2014
Implementaçã
o de sala-cofre
20/05/2014 19/05/2015
43.209.436/000106
ACECO
5.972.450,00
2.201.445,07
9/2014
Aquisição de
switches
24/10/2014 –
23/10/2017
05.847.161/000139
NOVA
COMÉRCIO
2.818.926,00
0,00
5/2014
Aquisição de
equipamento
de data center
(blade)
30/05/2014 –
29/05/2015
72.381.189/000625
DELL
1.190.000,00
1.120.385,00
CNPJ
Denominação
Custo*
Valores
Desembolsad
os 2014
Objeto
10. DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
10.1 Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis
Avaliação
Sim
Não
1.
Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
X
2.
Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
X
3.
As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no
Decreto nº 7.746/2012?
4.
A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto
7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
X
5.
A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012?
X
6.
O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos
nele estabelecidos?
X
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
X
7.
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados
medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Considerações Gerais
X
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
A SGEX, por meio de suas unidades subordinadas, buscou atender as demandas e implementar as
recomendações e decisões exaradas em acórdãos do TCU ou constantes de Relatório de Auditoria da
Secretaria de Controle Interno do MRE. As informações pertinentes serão apresentadas nos quadros a
seguir, cuja numeração segue a sequência original da DN nº134/2013.
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1
TC-027.876/20110
8207/2013
1.8.2
DE
CISET/45
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Divisão de Serviços Gerais / Ministério das Relações Exteriores
Código SIORG
001756
Descrição da Deliberação
Determina que a unidade informe, quando da Tomada de Contas Anual, os resultados dos trabalhos da comissão instituída
para tratar da reposição ao erário por parte da empresa JLE Comércio Representação e Serviços Ltda. Dos danos causados no
âmbito do contrato 15/2009
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Serviços Gerais
Código SIORG
001756
Síntese da Providência Adotada
A Divisão informou o resultado dos trabalhos da comissão em questão, que identificou necessidade de reposição ao erário do
valor de R$ 868.728,25. A empresa, mesmo após concessão de prorrogação no prazo de apresentação de defesa prévia, não se
pronunciou sobre os achados da comissão. Em razão disso, a Divisão de Serviços Gerais decidiu remeter o processo à
Consultoria Jurídica (AGU) para que as medidas judiciais cabíveis possam ser implementadas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
1
TC 022.137/2014-9
7353/2014
Item
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Divisão de Pagamentos
Tipo
Comunicação Expedida
Memo CISET/202/2014
Código SIORG
091114
Descrição da Deliberação
Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 7353/2014, determinou a emissão de novos atos de aposentadoria em
substituição àqueles cujo exame foi considerado prejudicado, em relação aos seguintes servidores:
Paulo Cesar Bruno
Renato Luiz Rodrigues Marques de Castro de Carvalho
Ricardo Drummond de Mello
Saulo Castro de Carvalho
Sérgio Barbosa Serra
Tomas Maurício Guggenheim
Valter Gonçalves
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Pagamentos
Código SIORG
091114
Síntese da Providência Adotada
Conforme solicitado, foram publicadas novas portarias dos referidos atos, bem como respectivamente lançadas no Sistema de
Apreciação dos Atos de Admissão e Concessões (SISAC). Os processos de aposentadoria, com as mencionadas retificações,
foram encaminhados para a CISET.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os processos foram devidamente retificados, sem qualquer prejuízo ao Erário ou descumprimento à legislação vigente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve.
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
1
TC-027.876/20110
8207/2013
1.8.1
DE
CISET/45
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Divisão de Serviços Gerais / Ministério das Relações Exteriores
Código SIORG
001756
Descrição da Deliberação
Considera atendidas as determinações exaradas pelo TCU à SGEX por meio do Acórdão 1309/2013, excetuando-se o
subitem 1.8.1.2. O subitem em questão trata de reposição ao erário decorrente de ligações telefônicas particulares, no valor
de R$ 12.756,37.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Serviços Gerais
Código SIORG
001756
Justificativa para o seu não Cumprimento:
A DSG requisitou formalmente à Corregedoria do Serviços Exterior que realize inquérito administrativo para apurar o caso
em questão. Apenas após a conclusão do inquérito, a DSG poderá proceder, se for o caso, com a cobrança do valor requerido
para ressarcimento ao erário.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Divisão de Serviços Gerais (DSG) do Departamento de Administração
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
Relatório Complementar-DSG
1e4
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Descrição da Recomendação
Foi utilizado elemento de despesa incorreto para a contratação de alguns serviços por dispensa de licitação. Recomenda-se
consultar o Plano de Contas da União para evitar erros dessa ordem, que refletem de forma inadequada as contas da Unidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Síntese da Providência Adotada
Reiterou-se ao Setor de Compras da Divisão de Serviços Gerais que, antes de efetuar o registro contábil das despesas,
consulte sempre o Plano de Contas da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Até o momento, não identificou-se novo erro da mesma ordem nos trabalhos da Unidade.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
Relatório Complementar-DSG
2
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Divisão de Serviços Gerais
Código SIORG
001756
Descrição da Recomendação
Contratações diretas em alguns elementos de despesa, concretizadas no exercício anterior, ultrapassaram o limite de
R$8.000,00. A despeito do caráter emergencial das contratações em apreço, recomendou-se fortalecimento do planejamento
da Unidade, de modo a utilizar sempre o procedimento licitatório adequado e evitar o fracionamento de despesas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de Serviços Gerais intensificou a rotina de controle dos gastos realizados por dispensa de licitação. Foram
contratadas, ainda, por meio de processo licitatório, empresas prestadoras de serviços de chaveiro e de manutenção elétrica e
hidráulica (elementos que ocasionaram o problema no exercício anterior).
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram eliminados os casos de aquisição de materiais e de serviços, por meio de dispensa de licitação, acima do limite de R$
8.000,00.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
3
Relatório Complementar-DSG
3
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Descrição da Recomendação
A Nota Fiscal apensa ao processo 553/2013 não era a terceira via, em razão da perda do documento original. Recomendou-se
adotar providências e controles que evitem o extravio de documentos comprobatórios de despesas realizadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Serviços Gerais
Código SIORG
001756
Síntese da Providência Adotada
Reiterou-se instrução ao Almoxarifado para que sejam redobrados os cuidados no sentido de evitar o extravio de
documentos. Alertou-se, ademais, sobre a proibição de se atestar o recebimento de material em documento que não o
original. Em 2015, deve ser implantado, no Almoxarifado, novo sistema informatizado de recebimento, estocagem e
despacho de materiais, o que deve reduzir sensivelmente a incidência de erros nos Processos Administrativos originados
naquele setor.
Síntese dos Resultados Obtidos
A falha apontada não foi mais cometida com a adoção das medidas descritas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
4
Relatório Complementar-DSG
5
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Descrição da Recomendação
Em análise de 15 processos de aquisição de material permanente, não constavam nas respectivas Notas Fiscais os números de
patrimônio dos itens adquiridos. Recomendou-se o reenvio dos processos ao Controle Interno com a impropriedade sanada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Síntese da Providência Adotada
Os processos foram corrigidos e encaminhados ao Controle Interno.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os processos foram corrigidos e encaminhados ao Controle Interno.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
5
Relatório Complementar-DSG
6
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Descrição da Recomendação
Na análise de dois processos de aquisição de material permanente (800681/2012 e 801116/2013), foi identificada ausência de
número de patrimônio nas notas fiscais e incongruências relativas a datas de empenho, recebimento e pagamento dos itens.
Recomendou-se fazer constar dos processos de pagamento a documentação necessária para dar transparência aos
procedimentos de recebimento de material adquirido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Serviços Gerais
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
001756
Solicitou-se aos funcionários do Almoxarifado redobrar os cuidados para garantir a correta observação dos seguintes
procedimentos administrativos: (a) quando da aquisição de bens permanentes, sempre se certificar de que conste na nota
fiscal o número de patrimônio; (b)atentar para o prazo de entrega dos materiais permanentes, de forma a evitar atrasos
injustificados e (c) na hipótese de atrasos na entrega, inserir no processo a justificativa para o fato.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não foi verificada a repetição dos erros em questão até a presente data.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
6
Relatório Complementar-DSG
7
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Descrição da Recomendação
Verificou-se casos de republicação injustificada de diversos atos administrativos, onerando indevidamente a administração.
Recomendou-se a adoção de providências para evitar a repetição desse tipo de procedimento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Síntese da Providência Adotada
A DSG notificou todas as Unidades, por meio de aviso no Boletim Diário do MRE, que todos os pedidos de republicação
devem passar a ser acompanhados de justificativa formal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
7
Relatório Complementar-DSG
8
CISET/171/QIAU
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Divisão de Serviços Gerais
Código SIORG
001756
Descrição da Recomendação
Recomendou-se mudança no processo de pagamento do contrato de publicidade legal firmado com a EBC, evitando a
impressão de laudas desnecessárias.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Serviços Gerais
001756
Síntese da Providência Adotada
A DSG adotou a medida recomendada pelo Controle Interno.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os processos de pagamento passaram ao modelo recomendado pelo Controle Interno.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI, ordem 1
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
Relatório Complementar de Auditoria de Gestão –
exercício 2013
Achado 2
Memorandum CISET/156/QIAU,
de 1º de outubro de 2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Descrição da Recomendação
Cumprir a legislação vigente, anexando aos processos de pagamentos a solicitação de material e/ou serviços.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo
Código SIORG
015971
Síntese da Providência Adotada
A CGPLAN somente inicia processos de aquisição de material ou contratação de serviço com o documento de solicitação e a
respectiva justificativa da unidade demandante. Em regra, essa solicitação é formalizada por meio de Memorando. Nos casos
mencionados no relatório (processos nº 10, 74 e 87/2013), por lapso, não haviam sido anexadas aos autos essas solicitações.
A situação já foi regularizada e não se repetirá doravante.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram obtidos resultados satisfatórios, especialmente pela oportunidade de verificar os processos de solicitação e sanar falhas
ocasionais.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Os processos de pagamento eram bastante simples e as solicitações encontravam-se em outros processos. Não foram
identificados fatores que prejudicaram o cumprimento da recomendação do OCI.
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI, ordem 2
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
Relatório Complementar de Auditoria de Gestão –
exercício 2013
Achado 3
Memorandum CISET/156/QIAU,
de 1º de outubro de 2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Descrição da Recomendação
Informar se as providências adotadas regularizaram a ausência de números de patrimônio nos processos de aquisição de
material permanente nº 19, 53, 64, 102, 122, 127, 174 e 182/2013.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
015971
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo
Síntese da Providência Adotada
A CGPLAN levou todos os processos relacionados no relatório à Coordenação de Patrimônio (CPAT) e obteve o carimbo
com os respectivos números de patrimônio na maioria deles. Houve recusa, no entanto, no tombamento do material adquirido
nos processos nº 174 e 182, nos quais a CPAT invocou, às fls. 4vº e 3vº, respectivamente, a NE 4/97 como fundamento por
ser material de consumo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram obtidos resultados satisfatórios, exceto pela divergência entre CISET e CPAT quanto à natureza dos materiais
adquiridos nos processos mencionados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A falta do tombamento deu-se inicialmente em razão da inoperância do software de patrimônio da CPAT, unidade não
subordinada ao DCD responsável pelo registro de bens adquiridos no MRE. Com esta recomendação do OCI, a CGPLAN
teve a oportunidade de regularizar a situação.
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI, ordem 3
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
3
Relatório Complementar de Auditoria de Gestão –
exercício 2013
Achado 4
Memorandum CISET/156/QIAU,
de 1º de outubro de 2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento de Comunicações e Documentação
Código SIORG
000292
Descrição da Recomendação
Orienta-se o gestor a manter contato com a Setorial de Contabilidade do MRE, de posse da documentação que deu origem ao
lançamento, para receber as orientações pertinentes para a correção do saldo da Conta Contábil de Materiais Gráficos, já que
a unidade não mantém estoque dos produtos adquridos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
015971
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo
Síntese da Providência Adotada
Consultada a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (COF), foi feito o estorno do saldo na conta contábil referida no
relatório, uma vez que o DCD não possui estoque dos materiais adquiridos, que, atualmente, se encontram no acervo da
Biblioteca Azeredo da Silveira.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foram obtidos resultados satisfatórios e as correções necessárias foram feitas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
As orientações do OCI e da COF foram imprescindíveis à adoção das providências de correção da falha apontada.
Departamento do Serviço Exterior (DSE)
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
CISET/001/2014
Item 1
Memorando CISET/58/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Instruir a agência de viagens licitada pelo Itamaraty a elaborar planilha em formato Excel que contenha a relação da cobrança
de todos os serviços prestados , com vistas a facilitar o controle e evitar pagamentos em duplicidade.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Pagamentos
091114
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de Pagamentos encaminhou a solicitação à agência, a qual foi prontamente atendida.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os relatórios em formatos excel são elaborados periodicamente pela agência e são utilizados para controle interno da
unidade, bem como para fins de auditorias realizadas pelo órgão de controle interno.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
-
-
Memorando CISET/137/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
As aposentadorias processadas pela Divisão de Pagamentos devem basear-se em apenas um fundamento legal, vedando a
publicação de portarias de aposentadoria com dupla fundamentação legal.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Pagamentos
091114
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de Pagamentos acatou prontamente a recomendação do OCI.
Síntese dos Resultados Obtidos
A partir do recebimento da recomendação do OCI, a Divisão de Pagamentos passou a processar aposentadorias de seus
servidores com apenas um fundamento legal e encaminhou documento com esclarecimentos sobre o tema a todas as unidades
do Itamaraty no Brasil e no exterior.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não houve.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA-2013
Achado 21
Memorando CISET/133/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
O Órgão de Controle Interno recomendou à DPAG tomar medidas com vistas a evitar o cancelamento e alteração de bilhetes
aéreos e o consequente pagamento de multas e taxas de remarcações e cancelamentos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Pagamentos
Código SIORG
091114
Síntese da Providência Adotada
Em sua resposta ao OCI a Divisão de Pagamentos ressaltou-se tratar-se de unidade pagadora e que, portanto, não é
responsável pela proposição de viagens de servidores.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não há
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A DPAG consiste em unidade pagadora, que não tem qualquer participação nos processos decisórios relativos a
designação de servidores em missões. A DPAG somente efetua pagamento de diárias e passagens solicitadas
formalmente pelas áreas competentes e aprovadas pelas instâncias superiores do Itamaraty, não cabendo, portanto, à
Divisão de Pagamentos, evitar o cancelamento de bilhetes após sua emissão. Cancelamentos de bilhetes não decorrem
de decisões da DPAG, e a coibição a tal prática escapa às atribuições da referida unidade.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
Relatório Complementar TCA-2013
Achado 1
Memorando CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Necessidade da adesão do Itamaraty ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Pagamentos
091114
Síntese da Providência Adotada
A Divisão de pagamentos tem mantido contato constante com o setor do Ministério do Planejamento responsável pelo SCDP,
e o referido sistema ainda não foi implementado no Itamaraty em razão de questões de natureza técnica, relacionadas às
próprias especificidades de Itamaraty em relação aos demais órgãos da Administração.
Síntese dos Resultados Obtidos
As tratativas entre os dois órgãos teve avanços significativos ao longo de 2014. A Divisão de Pagamentos expôs ao MPOG as
características do processo de compra de passagens no Itamaraty, com vistas a subsidiar aquele Ministério a efetuar as
adaptações necessárias no SCDP.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O Itamaraty aguarda a adaptação do sistema e vem treinando servidores em cursos de capacitação acerca do SCDP.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2011EFNY
§ 112
Memorandum CISET/182/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento do Serviço Exterior
Descrição da Recomendação
Código SIORG
1746
Extração de dados dos dependentes de servidores, no SIAPE, e cruzamento das informações com os dados de dependentes
constantes no cadastro do PCAMSE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Escritório Financeiro em Nova York – EFNY
42767
Síntese da Providência Adotada
Como solução alternativa à extração de dados do SIAPE, foi providenciada a extração de dados do cadastro do PCAMSE. Os
dados extraídos vêm sendo confrontados um a um com as informações registradas no módulo de dependentes do SIAPE.
Quando não se verifica registro do dependente, a DP é consultada por telegrama sobre a manutenção da relação de
dependência.
Concluído o procedimento acima descrito, espera-se que os dependentes incluídos no cadastro do PCAMSE passem a
corresponder aos registrados no SIAPE. Novas inclusões dependeriam do registro do nome do dependente no módulo próprio
do SIAPE, exceto no caso de recém-nascidos sem CPF, cuja inclusão no sistema é inviável no momento por problemas
técnicos.
Síntese dos Resultados Obtidos
A metodologia estabelecida em 2013 para controle mais efetivo do cadastramento dos dependentes no PCAMSE continua
sendo aplicada e tem apresentado resultados satisfatórios.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2011EFNY
Achados 4, 5 e 7
Memorandum CISET/56/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Informar ao EFNY, tempestivamente e de modo oficial, todas as inclusões e exclusões do cadastro de servidores, ativos e
inativos, pensionistas e de dependentes. Transmitir, tempestivamente, ao EFNY, Despachos Telegráficos informando óbito
de servidores, pensionistas e dependentes. Registrar no SIAPE todas as alterações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Síntese da Providência Adotada
A Divisão do Pessoal tem comunicado regularmente, ao Escritório Financeiro, por meio de despacho telegráfico, todas as
ocorrências de exclusão, inclusive falecimentos, informadas pelo Setor de Inativos da Divisão de Pagamentos e pelos
familiares dos servidores. A Divisão de Pagamentos tem realizado procedimentos anuais de recadastramento de aposentados
e pensionistas, cujos resultados têm sido transmitidos ao Escritório Financeiro. Foram criados formulários de
encaminhamento interno para providências relacionadas ao falecimento de aposentados e pensionistas que obrigatoriamente
circulam por todos os setores responsáveis pelas providências cabíveis (DP-PCAMSE, DPAG-Folha Inativos, DPAGContabilidade, DPAG-Folha Exterior, DSE-Gestão e DP-Arquivo maço pessoal).
Síntese dos Resultados Obtidos
O esforço da Divisão do Pessoal no sentido de corrigir falhas no SIAPE, aliado à melhoria nos canais de comunicação com a
Divisão de Pagamentos no que se refere a exclusões da folha por motivo de óbito ou falta de recadastramento, deverá
diminuir gradativamente o número de falhas no cadastro.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Em determinados casos, verifica-se atraso no recebimento da informação do óbito por parte da Administração, que tem
realizado o recadastramento anual de aposentados e pensionistas, de modo a reduzir esse tipo de ocorrência.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2011EFNY
Achado 6
Achado 1
Memorandum CISET/56/2012
Memorandum CISET/162/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição das Recomendações
Registrar no SIAPE todas as alterações publicadas no Boletim de Serviço.
Atualização das lotações no SIAPE, inclusão de CPF de dependentes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Síntese da Providência Adotada
É rotina da Divisão do Pessoal registrar tempestivamente no SIAPE todas as inclusões, alterações e exclusões referentes aos
despachos de dependentes publicados em Boletim de Serviço. As solicitações de inscrição no PCAMSE têm sido realizadas
depois de incluídos os registros de dependentes naquele sistema. No que se refere à lotação de servidores no SIAPE, a
Divisão constituiu força-tarefa específica para corrigir falhas, tanto de natureza histórica como estrutural, nas rotinas de
gerenciamento dos relatórios de lotação produzidos pelo SGRH, com reflexos no SIAPE. A coordenação entre a DP e o
EFNY possibilitou o registro da quase totalidade dos CPFs de dependentes, tendo a DP mantido ações de notificação aos
servidores sobre a obrigatoriedade de apresentar o número de CPF de seus dependentes.
Síntese dos Resultados Obtidos
Novas inscrições no PCAMSE são necessariamente registradas no SIAPE.
A DP tem realizado extração trimestral dos dados constantes no SIAPE, em coordenação com a DPAG.
Discrepâncias têm sido sanadas, mediante progressiva busca de convergência entre DAS e funções gratificadas e as
correspondentes lotações.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A existência de diversos cadastros de gestão de recursos humanos (banco de dados do PCAMSE, SGRH, SIAPE) pode
ocasionar falhas no cadastramento de dados.
A extração do SIAPE pode apresentar falhas devido à imprecisão do sistema, que requer a conferência manual dos registros.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2011EFNY
Achado 8
Memorandum CISET/56/2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Realizar gestão junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com o objetivo de criar código específico para o
benefício concedido a servidores e dependentes de servidores inscritos no Plano Complementar de Assistência Médica do
Serviço Exterior (PCAMSE).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Síntese da Providência Adotada
A criação de código específico no SIAPE para o PCAMSE foi solicitada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
pelo Ofício nº 18/2013, dirigido ao Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de
Trabalho.
Síntese dos Resultados Obtidos
Ainda não houve retorno por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2012SGEX
Achado 1
Memorandum CISET/143/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Efetuar o controle de ponto conforme a Lei nº 8112/90 e efetuar o pagamento da remuneração dos servidores proporcional ao
período trabalhado. Exigir o cumprimento de 40 horas semanais a todos os servidores do Itamaraty, excluídos os cargos
relacionados na Portaria º 3.353, de 20 de dezembro de 2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que permite jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais. Informar à Secretaria de
Controle Interno sobre o resultado das medidas anunciadas pelo Gestor para o controle da frequência dos servidores lotados
nos Escritórios Regionais de Representação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Síntese da Providência Adotada
No contexto de implementação do sistema de “ponto eletrônico”, a fim de aferir a frequência de servidores lotados na
Secretaria de Estado, foi concluído o fechamento dos perímetros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante a
instalação das últimas catracas de acesso. A integração dos sistemas, a customização do software de ponto e o treinamento
dos operadores do sistema também foram etapas concluídas em 2014. A respeito do controle de frequência nas unidades
descentralizadas do MRE, foi expedida circular-telegráfica com orientação para que as Chefias dos Escritórios de
Representação Regional e das Comissões Demarcadoras de Limites realizem levantamento de preços para aquisição de
solução tecnológica com identificação biométrica, com vistas a equalizar o tratamento da frequência daquelas unidades em
relação à SERE, por meio de sistema de monitoramento moderno e seguro, em substituição ao controle mecânico e manual
de ponto.
A expectativa é de que o sistema entre em funcionamento até meados de 2015, após a conclusão da integração física do
sistema de ponto.
Síntese dos Resultados Obtidos
Espera-se a implantação do sistema eletrônico de freqüência na SERE ainda em 2015.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Dificuldade de administrar as diversas empresas envolvidas no processo de implementação física do ponto.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2012SGEX
Achado 2
Memorandum CISET/143/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Lotar o Serviço de Assistência Médica e Social com médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Síntese da Providência Adotada
O DSE efetuou gestões formais ao longo do exercício em prol da cessão de profissionais de saúde de outros órgãos ao MRE
com a finalidade de lotá-los no SAMS.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi autorizada apenas, por meio de portaria do Ministro do Trabalho e Emprego (DOU nº 51/2014), a cessão ao MRE da
assistente social Rosiley Garcia Cândido, Siape nº 1095300, oriunda do MTC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Dificuldade para obter autorização dos outros órgãos da Administração Pública Federal e do Distrito Federal para a cessão de
servidores que atuam na área de saúde, sobretudo de médicos psiquiatras.
Dificuldade de aprovação, pelo MPOG, de concursos específicos para recrutamento de profissionais na área de saúde, o que
dificulta a reposição da força de trabalho.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2012SGEX
§ 171
Memorandum CISET/143/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
A fim de evitar o fracionamento de despesas, a Unidade deve planejar melhor os serviços a serem realizados durante o
exercício, de modo a definir a correta modalidade de licitação a ser realizada. A Unidade deve dar preferência a cursos
realizados em Brasília, evitando o pagamento de passagens.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
Com vistas a evitar o fracionamento de despesas, a DTA firmou, nos dois últimos exercícios, termo de cooperação com a
Escola de Administração Fazendária – ESAF – para capacitação de servidores do Serviço Exterior Brasileiro. Espera-se
atender doravante no âmbito da referida parceria a maior parte das demandas pontuais de capacitação, que no caso deste
Ministério são recorrentes em razão da grande rotatividade de servidores na SERE.
Síntese dos Resultados Obtidos
A DTA realizou contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação somente nos casos urgentes e/ou nos quais
a modalidade mostrou-se economicamente mais vantajosa para a Administração. Somente foram autorizados cursos em
Brasília.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
A grande rotatividade e a imprevisibilidade da data de lotação dos servidores que retornam do exterior têm prejudicado o
planejamento das ações de capacitação da unidade.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2012SGEX
§ 172
Memorandum CISET/143/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Na eventualidade de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, a Unidade deve apresentar a
justificativa de preço que demonstre que o valor do serviço contratado é o mais conveniente para a Administração.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
A DTA alterou seus procedimentos para atender apenas às demandas estritamente inadiáveis, autorizando a participação de
servidores em cursos técnicos, mediante a apresentação de justificativa da área demandante e a apresentação de três
orçamentos.
Síntese dos Resultados Obtidos
A DTA autorizou somente demandas de capacitação inadiáveis, apresentadas com justificativa e pesquisa de preços com três
orçamentos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2012SGEX
§ 178
Memorandum CISET/143/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
A Auditoria entende que as contratações acima foram inadequadas, pois não foram precedidas de Declaração de
Inexigibilidade justificando que os contratos dos serviços técnicos para treinamento de pessoal possuem natureza singular,
compreendendo serviços prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, requisito indispensável para
efetuar contratações por inexigibilidade de licitação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Código SIORG
1755
Síntese da Providência Adotada
Com relação aos processos de pagamento da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e da ESAD
Consultoria SS Ltda, utilizou-se a justificativa equivocada nas respectivas notas de empenho. A justificativa correta teria sido
o artigo 24, inciso II da Lei 8.666, que não exige a publicação de declaração de dispensa. A DTA implementou rotina que
prevê a revisão dos processos de pagamento, para evitar a repetição do equívoco.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em 2014, a DTA realizou apenas uma contratação por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, devidamente
precedida de Declaração de Inexigibilidade.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2013SGEX
Achado 26
Memorandum CISET/133/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Fazer constar do Termo de Referência e de Termo de Contrato de prestação de serviços por agente de integração de estágio, o
valor mínimo corrente de mercado da apólice de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, conforme
prescreve o inciso IV, artigo 9° da Lei n° 11.788/2008. Anexar aos autos do processo administrativo a apólice correspondente
ao seguro contra Acidentes Pessoais em favor dos estagiários.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
Foi anexada ao volume 5 dos autos do processo administrativo do Contrato 10/2010, firmado com o Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE), a apólice n° 850.579 da Bradesco Vida e Previdência S/A, correspondente ao seguro contra
Acidentes Pessoais em favor dos estagiários.
Síntese dos Resultados Obtidos
No contrato do atual agente de integração, foi inserido cláusula com o valor mínimo de seguro contra Acidentes Pessoais a
constar de cada TCE.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2013SGEX
Achado 27
Memorandum CISET/133/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Descrição da Recomendação
Pagamento Indevido de Bolsa de Estágio. Recomendações: Informar ao Controle Interno acerca das medidas adotadas quanto
à efetiva restituição ao Erário dos valores percebidos indevidamente pelos estagiários após o encerramento das atividades de
estágio; Formalizar, se ainda não o fez, processo administrativos de reposição ao Erário, no qual deverá ser apensada a
notificação feita aos devedores e demais informações sobre a quitação de débito. Manter controle rigoroso da apresentação de
folhas de ponto dos estagiários por parte das unidades administrativas responsáveis pela supervisão de estágio; Verificar
mensalmente se os nomes dos estagiários ativos constantes dos relatórios fornecidos pelo CIEE guardam conformidade com
os dados da folha de pagamento do SIAPE.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
Foram criadas pastas individualizadas de processos de restituição ao Erário, bem como o acompanhamento detidos das
ordens de reembolso.
Foi aprimorado o processo de verificação da entrega das folhas de frequência mensal dos estagiários, que são assinadas pelos
respectivos supervisores. Ao CIEE, solicitou-se formalmente o envio, anexo à cobrança dos serviços prestados ao Ministério,
de relação nominal dos estudantes com TCE vigente, bem como daqueles desligados a cada mês.
Quanto à devolução ao Tesouro Nacional dos valores recebidos indevidamente pelos ex-estagiários após o encerramento das
atividades, a DTA vem formalizando os processos administrativos de reposição ao erário, para o que reimplantou rotina de
acompanhamento da quitação de débitos por meio de conferência no sistema SIAFI. Com isso, será possível efetuar o reenvio
da cobrança sempre e quando as Guias de Recolhimento da União não forem pagas até a data de vencimento e não houver
manifestação do devedor.
Síntese dos Resultados Obtidos
Formalização dos processos de restituição ao Erário e aprimoramento do processo de verificação da entrega das folhas de
frequência mensal dos estagiários.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
TCA2013SGEX
Achado 37
Memorandum CISET/133/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Realizar imediato processo apuratório com vistas a identificar o provável dano ao erário e os agentes responsáveis pela
supervisão do estágio e pela fiscalização do contrato que deram causa ao dano. Ademais, cabe ao dirigente máximo da UJ
aprimorar seus mecanismos de controle e identificar se existem outros casos de irregularidades similares ao caso em tela e
encaminhar ao Controle Interno o resultado dos trabalhos realizados pela UG para apuração e restituição ao Erário dos
valores indevidamente percebidos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Código SIORG
1755
Síntese da Providência Adotada
Foi providenciada relação com nome e CPF de todos os estagiários que tiveram contrato com o Ministério de janeiro de 2010
até a presente data para verificação, por parte da Divisão de Serviços Gerais, de eventuais casos de irregular exercício
concomitante de estágio e de cargos na empresa PH Serviços e Administração, similarmente ao ocorrido com a Senhora Elen
Maria Galvão Fonseca. Tão logo a verificação esteja completa, os casos porventura identificados serão apurados para
identificação dos responsáveis e restituição ao Erário dos valores indevidamente percebidos. Os resultados desse trabalho
serão encaminhados ao controle interno. A fim de evitar a ocorrência de novos casos dessa natureza, está sendo
implementado mecanismo de controle, que consistirá no cruzamento da lista de empregados terceirizados (DSG) e da relação
de estagiários (DTA).
Síntese dos Resultados Obtidos
Verificação de eventuais casos de irregular exercício concomitante de estágio e de cargos na empresa PH Serviços e
Administração.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 38 e 39
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Realizar consultas aos sistemas CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados), ao CEIS (cadastro Nacional de
Empresas Inidôneas e Suspensas), no CADICON (Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos) e à
Justiça trabalhista antes de assinar os Termos Aditivos de prorrogações e de vigências dos Contratos 01 e 2/2010, bem como,
doravante, passar a arquivar aos autos dos processos administrativos de contrato, cópias dos referidos documentos. Anexar ao
processo de pagamento relativos ao contrato de execução continuada ou parcelada consulta ou certidão negativa de débitos
trabalhistas, necessária a cada ato de pagamento.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Código SIORG
1755
Síntese da Providência Adotada
A DTA irá, previamente à assinatura de Termos Aditivos de prorrogação de vigência de contratos, consultar e acostar aos
autos certidões dos sistemas CADIN, CEIS, CADICON e da Justiça Trabalhista. Ademais, serão anexadas certidões
negativas de débitos trabalhistas a todos os processos de pagamento, em cumprimento ao Acórdão nº 964/2012-Plenário –
TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Anexação das certidões exigidas aos processos de renovação de contrato.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 53 e 54
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Solicitar às Unidades da SERE, à Primeira Comissão Demarcadora de Limites e aos Escritórios de Representação nos
estados, o envio das folhas de ponto dos estagiários nos períodos mencionados nos quadros I e II, parágrafo 41.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
Foram expedidos expedientes telegráficos solicitando as folhas de ponto faltantes a todas as unidades citadas e, antes do
processamento da folha de pagamento das bolsas-estágio, será verificado se todas as unidades supervisoras encaminharam as
folhas de ponto de todos os estagiários sob sua supervisão.
Síntese dos Resultados Obtidos
Manifestação das unidades a respeito das folhas de ponto solicitadas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 55 a 57
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Diminuir do valor da bolsa-estágio as faltas não justificadas ou não compensadas. Realizar tempestivamente a exclusão do
estagiário do SIAPE, por desligamento do estágio. Abster-se de autorizar o parcelamento dos recessos assegurados aos
estagiários em etapas superiores ao limite estabelecido ao parágrafo 1°, artigo 15 da Orientação Normativa
SGP/MPOG/N°4/2014.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Código SIORG
1755
Síntese da Providência Adotada
A DTA emitiu Circular Postal dirigida a todas as unidades supervisoras de estágio a fim de atender às recomendações
exaradas pela Auditoria. Nesse sentido, esclareço que: (i) foi solicitado que supervisores de estágio encaminhem
tempestivamente as folhas de ponto à DTA, o que possibilitará a dedução de eventuais faltas injustificadas ou não
compensadas. A esse respeito, a Circular contém prescrição de que os horários apostos nas folhas de ponto devem refletir
rigorosamente aqueles registrados no controle eletrônico de segurança; (ii) a DTA irá efetuar a exclusão tempestiva do
SIAPE dos estagiários desligados; e (iii) os supervisores foram orientados a não autorizar recessos com parcelamentos
superiores a três etapas.
Síntese dos Resultados Obtidos
Conferência mensal das folhas de ponto entregues e eventual exclusão do SIAPE dos estagiários ausentes.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 58 e 59
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Descrição da Recomendação
Notificar as estagiárias Aline Pereira Pacheco, Andressa Magalhães e Andrezza Santana de Oliveira quanto à
obrigatoriedade de ressarcir ao Erário os valores percebidos a título de bolsa de estágio nos dias em que não compareceram
ao Itamaraty. Cumprir o disposto no inciso VI do artigo 6 da Orientação Normativa SGP/MPOG/N° 4/2014 que estabelece
que o não comparecimento , por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou trinta dias durante todo o
período do estágio resultará no desligamento do estudante do estágio curricular.
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Código SIORG
1755
Síntese da Providência Adotada
Foram enviadas cartas às estagiárias listadas pela CISET, instando que se manifestem sobre os fatos. A DTA irá apreciar a
resposta e, eventualmente, iniciar procedimento para o ressarcimento. Quanto aos descontos das faltas injustificadas e não
compensadas quando do pagamento da bolsa-estágio, a harmonização das informações contidas nas folhas de ponto com os
registros eletrônicos possibilitará à DTA executá-los oportunamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Uma das estagiárias apresentou justificativa de ausência nos períodos mencionados pela auditoria.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 60 e 61
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Descrição da Recomendação
Impossibilidade de se estender o recesso de fim de ano aos estagiários. Os períodos de recesso devem ser gozados
preferencialmente durante as férias escolares.
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
1755
Síntese da Providência Adotada
As unidades supervisoras foram orientadas a não autorizar a fruição de recessos de fim de ano pelos estagiários e a planejar
as atividades de estágio de modo que o estudante possa usufruir dos recessos a que tem direito durante a vigência do contrato,
preferencialmente no período de férias escolares.
Síntese dos Resultados Obtidos
Diminui-se o número de recessos em pecúnia.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento do Serviço Exterior
1746
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
TCA2013SGEX
§ 72 e 73
Memorandum CISET/179/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento do Serviço Exterior
Código SIORG
1746
Descrição da Recomendação
Autorizar, doravante, a assinatura de TCE e/ou aditivo aos contratos somente após a entrega de toda a documentação
necessária à formalização do acordo. Abster-se de incluir no Programa de Estágio os estudantes que não apresentarem todos
os documentos necessários à assinatura do TCE.
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
1755
Os Termos de Compromisso de Estágio serão assinados exclusivamente mediante a apresentação de todos os documentos
necessários e os estudantes iniciarão o estágio posteriormente a sua inclusão no SIAPE. Orientação nesse sentido consta da
Circular Postal.
Síntese dos Resultados Obtidos
Inclusão dos estudantes no Programa de Estágio apenas após entrega de todos os documentos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não há.
11.2.2 Recomendações do Órgão de Controle Interno Pendentes de Atendimento ao Final do
Exercício
Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício, ordem 1
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1
Relatório Complementar de Auditoria de Gestão –
exercício 2013
Achado 1
Memorandum CISET/156/QIAU,
de 1º de outubro de 2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Descrição da Recomendação
Cumprir a legislação vigente, para constar carimbo de recebimento do material pelo almoxarifado da nota fiscal de aquisição
dos produtos da unidade
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo
015971
Justificativa para o seu não Cumprimento
A CGPLAN entrou em contato com a Divisão de Serviços Gerais (DSG), para estabelecer eventuais providências a serem
adotadas para o registro da entrada, no Setor de Almoxarifado (subordinado a esta divisão), de qualquer material ou
equipamento do grupo 30 adquirido e entregue diretamente ao DCD. Mais uma vez, aquele Setor invocou problemas
contábeis para registrar equipamentos adquiridos por outra unidade gestora (UG) na conta de estoque e patrimônio da UG da
DSG. Foi informada à CGPLAN, genericamente, a possibilidade de o DCD fazer uma doação no SIAFI dos equipamentos
adquiridos pelo DCD para a DSG, para que o Setor do Almoxarifado passasse a controlar eventuais estoques. Todavia, a
formalização, no SIAFI, de doação entre UGs na SERE não parece ser medida que reflita a realidade dos fatos nos processos
de aquisição de equipamentos pelo DCD, uma vez que, na prática, a unidade que gerencia eventuais estoques e aloca os
materiais adquiridos é aquela, subordinada a este Departamento, que demandou a aquisição. Optou-se, então, por aproveitar a
oportunidade do questionamento da CISET para, formalmente, consultar o OCI a respeito da legalidade e da viabilidade de se
adotar a sugestão do Setor de Almoxarifado como solução para o problema apontado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não é possível fazer essa análise ainda, uma vez que a CGPLAN está no aguardo de instruções adicionais do OCI.
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício, ordem 2
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
2
Relatório de Auditoria de Gestão nº. 01/2012
III.7, Achado 1, § 41
Memorandum CISET/159/QIAU,
de 1º de agosto de 2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento de Comunicações e Documentação
Código SIORG
000292
Descrição da Recomendação
A fim de cumprir a recomendação do item 9.1.11 do Acórdão TCU nª 758/2011, que determinou à Unidade elaborar estudo
técnico de avaliação qualitativa e quantitativa do quadro da área de TI, deverão ser apresentados estudo técnico e plano de
capacitação até outubro de 2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Informática
001775
Justificativa para o seu não Cumprimento
Foi publicada a Portaria DCD 646 em outubro de 2012, inaugurando o Plano Anual de Capacitação para os servidores do
Departamento. No entanto, o OCI (CISET) exarou orientação no sentido de evitar duplicação de estruturas de capacitação (o
MRE já conta com uma Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento), pelo que foi revogada a portaria e suspenso o processo
licitatório de cursos de capacitação em TIC. Desde então, a Divisão de Informática tem buscado coordenação com a área
especializada em capacitação do Ministério para que abarque a capacitação em TIC.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Houve dificuldade em encetar o cumprimento da recomendação do OCI pelo lapso temporal entre a orientação de criar plano
anual de capacitação e a orientação de que esse esforço de treinamento seja feito em coordenação com a unidade que
centraliza o tema (DTA) no Ministério.
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício, ordem 3
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
3
Relatório de Auditoria de Gestão nº. 01/2012
III.14, Achado 3, § 71
Memorandum CISET/159/QIAU,
de 1º de agosto de 2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Descrição da Recomendação
Implementar, com a brevidade possível, medidas que visem à diminuição de custos com impressão e com consumo de papel,
entre elas, a alteração da configuração padrão das impressoras para que documentos de uso interno sejam impressos em
frente e verso, ademais da eliminação dos grandes espaços em branco nos expedientes telegráficos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Divisão de Informática
Código SIORG
001775
Justificativa para o seu não Cumprimento
A recomendação foi parcialmente cumprida. Licitado e contratado novo serviço de impressão corporativo e da configuração
padrão das impressoras ser feita para impressão em frente e verso. No tocante aos grandes espaços em branco nos
expedientes telegráficos, a nova aplicação de comunicações que incorporará essa recomendação está em avançado estágio de
desenvolvimento. Paralelamente, a Divisão de Informática tem orientado os usuários a imprimirem os expedientes apenas em
caráter excepcional, privilegiando a visualização em tela. Em tratativas com o OCI, a DINFOR sugeriu campanha de
conscientização sobre essa e outras questões referentes à economia de material de consumo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Cabe enfatizar que a alteração do padrão não tem grande impacto no volume de impressão, uma vez que cada usuário sempre
pode alterar sua preferência de impressão ou cópia, de modo que eventual economia depende da consciência de cada usuário
e não da atuação desse Departamento.
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício, ordem 4
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
4
Relatório Complementar de Auditoria de Gestão –
exercício 2013
Achado 5
Memorandum CISET/156/QIAU,
de 1º de outubro de 2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Descrição da Recomendação
"O gestor deve averiguar e informar se o novo sistema de comunicações incorpora a recomendação do Controle Interno no
que se refere à diminuição dos espaços em branco (Princípio da Economicidade). Ademais, considerando o tempo já
decorrido, informar se existe data prevista para sua implementação."
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Divisão de Informática
001775
Justificativa para o seu não Cumprimento
- o desenvolvimento de "patch" para atender a recomendação do OCI no atual sistema de comunicações envolve custos
financeiros e operacionais significativos, que provavelmente ultrapassariam eventuais reduções de custo com sua
implementação;
- está sendo desenvolvido novo sistema de comunicações, que resolverá essa e outras questões que são de difícil resolução no
sistema atual;
- a maioria dos usuários respeita a recomendação de analisarem expedientes telegráficos por meio do ecrã de suas estações de
trabalho, sem imprimi-los
Em tratativas com o OCI, a DINFOR sugeriu campanha de conscientização para que privilegiem a visualização eletrônica de
expedientes telegráficos, sem imprimi-los sistematicamente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Conforme mencionado na justificativa, não é economicamente viável alterar o sistema atual. Por isso, é imprescindível que se
aguarde a conclusão do novo sistema.
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício, ordem 5
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Departamento de Comunicações e Documentação
000292
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
5
Relatório de Auditoria de Gestão nº. 01/2012
III.19, Achado 4, § 77
Memorandum CISET/159/QIAU,
de 1º de agosto de 2012
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Departamento de Comunicações e Documentação
Código SIORG
000292
Descrição da Recomendação
Reitera-se recomendação de que a Unidade deve proceder à implementação de medidas que regularizem a situação
contábil/patrimonial dos bens do Itamaraty, propiciando condições para que o Controle Interno possa manifestar-se quanto
aos registros contábeis, quando das Tomadas de Contas Anuais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo
Código SIORG
015971
Justificativa para o seu não Cumprimento
Por mais que o DCD tenha envidado esforços no sentido de regularizar as contas patrimoniais, tal medida ainda não logrou
êxito. A regularização do inventário e patrimônio é de competência da CPAT/DA e não do DCD. A CPAT tem competência
regimental para essa finalidade e conta ou deveria contar com funcionários especializados para tanto. O DCD, nesse sentido,
não pode descurar de suas obrigações regimentais e invadir competência de terceiros, aliás, nem conta com funcionários
excedentes e muito menos especializados para tanto. Ainda assim, na tentativa de cumprir a recorrente recomendação do
órgão de controle interno, o DCD tem tentado se coordenar com a CPAT, para viabilizar a regularidade da situação
patrimonial do Departamento. Ademais, no esforço de colaboração com a CPAT, o DCD assumiu a responsabilidade pelo
desenvolvimento de um novo programa de controle patrimonial.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
O fato de a unidade jurisdicionada não ter competência regimental para atendimento da recomendação e, por conseguinte,
nem funcionários aptos a efetuar as tarefas impõe a necessidade de coordenação com a área responsável, a saber, CPAT/DA.
Além disso, o desenvolvimento de um novo programa de controle patrimonial é um projeto complexo.
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei n. 8.730/93
A SGEX, por intermédio do Departamento do Serviço Exterior, é responsável pelo recebimento da
documentação obrigatória de acordo com a Lei n.8.730/93 das autoridades e servidores de todo o
Ministério das Relações Exteriores.
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de
entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação
de Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em
comissão)
Fonte: DP - Publicação
Posse ou
Início do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeir
o
Obrigados a entregar a
DBR
1
1
1
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a
obrigação
1
1
1
Obrigados a entregar a
DBR
-
-
-
Entregaram a DBR
-
-
-
Não cumpriram a
obrigação
-
-
-
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Obrigados a entregar a
DBR
331
344
680
Entregaram a DBR
331
202
299
0
142
381
Não cumpriram a
obrigação
11.4 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
A SGEX, por intermédio da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, é responsável pelas
medidas adotadas em caso de dano ao erário em todas as unidades do Ministério das Relações Exteriores.
A estrutura tecnológica para a gestão da fase interna das Tomadas de Contas Especiais está centrada
na utilização da rede de informática do Ministério das Relações Exteriores, que permite pesquisa das
comunicações trocadas entre os Postos no Exterior e a Secretaria de Estado. Faz-se uso, ainda, do
programa de Administração dos Postos (ADMP), por meio do qual os Postos não interligados ao SIAFI
realizam suas prestações de contas de recursos recebidos, cujo banco de dados pode ser acessado pelos
tomadores de contas. No que diz respeito à estrutura de pessoal, devido à carência de pessoal no
Ministério, a SGEX tem-se valido da designação ad hoc de servidores experientes na área de
contabilidade para a realização de Tomadas de Contas Especiais.
Quadro A.11.4 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014
Tomadas de Contas Especiais
Casos de dano
Não instauradas
objeto de
medidas
Dispensadas
administrativas
Débito
internas
< R$
Outros Casos*
75.000
01
Prazo
> 10 anos
Instauradas
Não remetidas ao TCU
Arquivamento
Recebimento
Débito
Não
Comprovação
Débito < R$
75.000
Não enviadas
> 180 dias do
exercício
instauração*
Remetidas
ao TCU
01*
* Foi instaurada Tomada de Contas Especial, em 22/10/2014, para apurar o descumprimento do dever de
prestar contas dos recursos enviados à Embaixada do Brasil em Georgetown nos exercícios de 2007,
2008, 2011, 2013 e 2014. No momento da elaboração do presente Relatório de Gestão, o relatório da
referida TCE ainda não havia sido enviado ao TCU, porém tampouco havia sido esgotado o prazo
previsto de 180 dias.
11.5 Alimentação SIASG e SICONV
Departamento de Comunicações e Documentação
Quadro A.11.5 - Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG
Departamento do Serviço Exterior
Quadro A.11.5 - Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG
Divisão de Serviços Gerais
Quadro A.11.5 - Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.1 Declaração do Contador
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
Departamento de Comunicações e Documentação
Departamento do Serviço Exterior
Divisão de Serviços Gerais
Coordenação-Geral de Patrimônio
12.3 Conformidade Contábil
As unidades gestoras subordinadas à SGEX organizam a conformidade contábil dos atos e fatos da
gestão orçamentária, financeira e patrimonial, como descrito a seguir, na sequência dos itens listados na
DN nº 134/2013.
Departamento do Serviço Exterior
a) O Departamento do Serviço Exterior é a unidade gestora cadastrada sob o número 240009 no
âmbito do SIAFI, sendo responsável pela execução de rubricas relacionadas a custeio, pagamentos de
salários, pensões, aposentadorias e programas de capacitação. De acordo com o art. 47 do Decreto de
Estrutura do MRE, “ao Departamento do Serviço Exterior compete planejar, coordenar e supervisionar as
atividades de formulação e execução da política de pessoal, os processos de remoção e lotação, inclusive
em seus aspectos de pagamentos e de assistência médica e social, observando a orientação do órgão
central do SIPEC, ao qual se vincula tecnicamente como órgão setorial”. As principais ações e rubricas
do Departamento são:
Código 0089.0181.0001- Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional;
Código 2118.2004.0001- Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional; Código 2118.2010.0001- Assistência Pré-Escolar aos
Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares – Nacional; Código 2118.2011.0001Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional; Código 2118.2012.0001Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional; Código 2118.20TP.0001Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional; Código 2118.09HB.0001- Contribuição da União, de
suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais;
Código 2118.00M1.0001- Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade Nacional; Código 2118.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional ( nessa ação estão incluídas os
valores destinado à capacitação dos servidores);
Seguindo as orientações constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI -, o DSE tem servidores distintos para a ordenação de despesas, para a gestão dessas
despesas e para a fiscalização dos contratos firmados. Ademais, as duas servidoras responsáveis pela
conformidade dos registros de gestão não atuam em nenhuma outra natureza de responsabilidade do
SIAFI. A verificação da conformidade é realizada diariamente, no âmbito do Gabinete do DSE, tendo
seus registros impressos e arquivados para posterior consulta por parte das áreas interessadas ou por parte
dos órgãos de controle interno (CISET) ou externo (TCU).
b) No exercício de 2014, não houve registros de restrição às conformidades realizadas. A
sistemática de conferência instaurada no DSE fundamenta-se na conferência prévia dos processos que dão
origem à execução de valores. Assim sendo, nenhum processo é lançado no SIAFI sem que haja uma
conferência prévia por parte dos gestores e de suas respectivas equipes de toda sua documentação. Esse
procedimento permitiu reduzir eventuais erros e omissões a praticamente zero. Quando as responsáveis
pela conformidade dos atos de gestão apuram eventuais restrições, como, por exemplo, falta de
documentação de suporte aos registros efetuados ou registro divergente dos atos realizados, o processo de
apuração da conformidade é suspenso até que as restrições encontradas sejam devidamente sanadas.
c) Não existiram pendências não sanadas durante do exercício de 2014.
Departamento de Comunicações e Documentação
a) A conformidade contábil é realizada pela Coordenação-Geral de Planejamento, respeitando-se a
segregação de função.
b) No exercício de 2014, foram registradas 14 ocorrências relativas a restrições, todas devidamente
sanadas.
c) Não houve ocorrência não sanada até o final do exercício de 2014.
Divisão de Serviços Gerais
a) Em 2014, os responsáveis pela conformidade contábil da DSG foram os seguintes servidores, em
períodos diferentes: Oficial de Chancelaria Érika Vanessa Silva Souza, Terceiro Secretário Felipe Afonso
Ortega e Oficial de Chancelaria Sandra Maria Nepomuceno Malta Dos Santos.
b) As conformidades foram executadas na modalidade "sem restrição" ao longo de 2014, não
havendo registro de ocorrências "com restrição".
c) Não houve ocorrência não sanada até o final do exercício de 2014.
Não se aplica.
Não se aplica.
Não se aplica.