UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 022/2011-CONSUNIV Aprova a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública através da modalidade Ensino Presencial Mediado por Tecnologia (EPMT). A REITORA, EM EXERCÍCIO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÀRIO, no uso de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 53 da Lei 9394/96-LDB, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 17 da Resolução 129/02-CEE/AM, de 29.10.2002, CONSIDERANDO o Artigo 7º, Inciso XXIV da Lei Delegada nº 114, de 18 de maio, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/06/2007, CONSIDERANDO os resultados apresentados pelo Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, ministrado através do Ensino Presencial Modular, oferecido em Manaus em 2008 para atender a solicitação da Secretaria de Administração e Gestão – SEAD, com 100 (cem) vagas através do Processo Seletivo Especial conforme edital n° 047/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 25/07/2008, e a oferta em 2010 para atender à solicitação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC , com 200 (duzentas) vagas através do Processo Seletivo Simplificado conforme edital n°100/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 20/10/2009; CONSIDERANDO a proposta de interiorização do Curso referenciado aprovado pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Ciências Sociais (ESO); CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no §1º do art. 6º do Estatuto da Universidade do Estado Amazonas, aprovado pela Lei Delegada nº 42, datado de 29/07/2005 e no XX do Art. 7º da Lei Delegada nº 114, de 18/05/2007; RESOLVE: Art. 1º - APROVAR a interiorização do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública através da modalidade Ensino Presencial Mediado por Tecnologia (EPMT), no turno vespertino, com oferta de 1250 (mil e duzentas e cinquenta) vagas. §1º - A oferta de vagas, de que trata o caput deste Artigo, dar-se-á em caráter eventual, através do concurso vestibular 2011 abrangendo 25 (vinte e cinco) Municípios do Interior do Estado, a saber: I. Anori, 50 vagas; II. Apuí, 50 vagas III. Beruri, 50 vagas IV. Boca do Acre, 50 vagas; 1 V. Borba, 50 vagas VI. Careiro, 50 vagas; VII. Carauari, 50 vagas; VIII. Coari, 50 vagas; IX. Eirunepé, 50 vagas X. Fonte Boa, 50 vagas; XI. Humaitá, 52 vagas; XII. Itacoatiara, 50 vagas; XIII. Itapiranga, 50 vagas XIV. Lábrea, 50 vagas; XV. Manacapuru, 50 vagas; XVI. Manaus, 50 vagas; XVII. Manicoré, 50 vagas; XVIII. Maués, 50 vagas; XIX. Novo Aripuanã, 50 vagas; XX. Parintins, 50 vagas; XXI. Presidente Figueiredo, 50 vagas; XXII. São Gabriel da Cachoeira, 50 vagas; XXIII. São Paulo de Olivença, 50 vagas; XXIV. Tabatinga, 50 vagas; XXV. Tefé, 50 vagas; §2º - A cada turma, em todos os municípios, serão acrescidas 3 (três) vagas destinadas a candidatos indígenas e nos termos do Art. 5º da Lei 2.894, de 31/05/2004, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 31/05/2004, §3º - Das 50 (cinquenta) vagas oferecidas em cada município, incisos de I a XXV, 60% serão destinadas aos servidores públicos estatutários, e 40% distribuídas em conformidade com a Lei 2894, de 31/05/2004. §4º - O oferecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública aprovado por esta Resolução será desenvolvido nos Centros de Estudos Superiores e Núcleos de Ensino Superior da UEA situados nos 25 (vinte e cinco) Municípios relacionados no §1º anterior, conforme disposto no anexo I, parte integrante desta Resolução. Art. 2º - Determinar que a Escola Superior de Ciências Sociais (ESO) apresente o Projeto da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública em seus termos gerais na próxima reunião deste Conselho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na data da publicação de sua Resenha. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2011. MARLY GUIMARÃES FENANDES COSTA PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO 2 Av. Francisco N. 022/2011-CONSUNIV ANEXO I DA RESOLUÇÃO Núcleo Provisório Pereira de (97) 3423Interlocutor: Francisco Fonte Boa Pédio da Biblioteca Souza, S/N -PÚBLICA 0118/3423CURSO DE GESTÃO - TECNOLOGIA Alencar Coelho Central Centro - CEP: 1802(SEMED) MUNICÍPIO CENTROS/NÚCLEOS ENDEREÇO TELEFONE INTERLOCUTOR 69670-000 Av. 8 de Núcleo Provisório Dezembro, Interlocutor: Rossimeire Travessa doS/N Gerente: José Maria Anori Esc. Est. Presidente (97) 3375Centro CEP: Lima Brandão Núcleo de Ensino DNER, S/N – Antas Guimarães Cesário Costa e Silva Humaitá 2877/1682/841369440-000 (97) 3352-1050/1172 [email protected]/mce Superior de Humaitá Centro - CEP 9840 69800-000 [email protected] Av. 13 de (97) 3389Núcleo Provisório Interlocutor: Assis Bentes Novembro, S/N Apuí 1287/1306/9154Prédio Alugado Figueira Centro CEP: Avenida Mário 9954 Centro de Estudos Diretor: Antonio Cauper 69265-000 Andreazza, SN – (92) 3521Itacoatiara Superiores de Filho [email protected] São Francisco - 4293/4514/91117284 Itacoatiara /[email protected] CEP: 69100-000 Núcleo Provisório Rua Vicente Interlocutor: Dimas Beleza Escola Municipal Gomes, S/N Beruri Rua Antônio de (97) 3351-1400/1129 do Nascimento Antônio Marques Ribeirinho -CEP: Núcleo Provisório Almeida Interlocutor: Antônio Feitosa 69430-000 Escola Estadual (92) 3575Itapiranga Santos,243 Francisco Libânio 1531/9139-2503 Professora Tereza Centro - CEP: Cavalcante Santos 69120-000 Rua BL, 23 Km 7 Núcleo de Ensino (97) 3451Gerente: Jairaci Bezerra Boca do – Platô do Piquiá Superior de Boca do 2140/8113do Vale Acre -Av. CEP: 69850Coronel Luís 0082/8113-5875 Acre [email protected] (97) 3331Diretora: Simone da Silva 000 Centro de Estudos Gomes, S/N – Lábrea 2630/1652/8408Pessoa Superiores de Lábrea Centro - CEP: 0399/9155-9957 [email protected] 69830-000 Estrada do Núcleo Provisório Aeroporto, S/N - (92) 3512Borba Casa de Maria 1308/8831-6251 Bela Vista Rua Valdemar Núcleo de Ensino (92) – 3361Gerente: Andréia Cíntia CEP: 69200-000 Ventura, SN Manacapuru Superior de 4249/9153Fernandes Barreto São Jose - CEP: Manacapuru 0950/81538704 [email protected] 69400-000 Rua Juscelino Gerente: Francisco Núcleo de Ensino Kubitcheh, S/N – (97) 3491Agnaldo Melo da Silva Carauari Superior de Carauari Centro 1096/9159-2272 CEP agnaldodaclara@hotmail. Est. do Atininga, (97) – 3385-2059 Gerente: Suelda de Paula 69500-000 com Núcleo de Ensino S/N – (gerência) / (97) – Souza Manicoré Superior de Manicoré Manicorezinho - 3385-1876 [email protected] CEP: 69280-000 (secretaria) om Prédo Alugado Núcleo de Ensino Gerente: Sidnei Carvalho Careiro Av. Adail de Sá, (92) (92) 9182- 3542-2026 / Superior de Careiro Cintra Rua:–Higina Castanho 7214/9222-1858 424 Centro (92) – 3542Gerente: Jorzimeire Castanho [email protected] Bonilha Rolim, CEP 69250-000 Núcleo de Ensino 2200/8188Ribeiro de Medeiros Maués s/n - Col. Superior de Maués 2291/9146Martins Negreiros – 4746/[email protected] CEP: Rua C,69190-000 S/N Cj. 1218/9160-1631 (97) 3561Gerente: Atacildo Ferreira Núcleo de Ensino Amazonino Coari 3426/3427/8407Fontes Superior de Coari Mendes - União Interlocutor: Adelson 5874 [email protected] Núcleo de Ensino Estrada do CEP: 69460-000 Novo Alves de Lima (97) 9159-1207 Superior de Novo Agrícola, SN Aripuanã adelsonalvesdelima@bol. Aripuanã CEP: 69260-000 com.br Av. Getúlio Gerente: José Ribamar Núcleo de Ensino (97) 3481Vargas, S/N – Felix Eirunepé Superior de Eirunepé São José - CEP: 1146/9168-6314 [email protected] 69880-000 om 3 Estrada Odovaldo Novo, s/n Djarde Vieira CEP 69125-470 (92) 35336630/35336249/81248260/9230-8595 Diretor: Davi Xavier da Silva [email protected] (92) - 33242007/92305262/8115-9375 Gerente: Raimunda Eulene Pacheco de Souza [email protected] om (97) - 3471-1387 / (97) - 3471-2188 / (97) – 34712338/8172-2996 Gerente: José Maria Pinheiro Gomes josemaria.pinheirogomes @yahoo.com.br Parintins Centro de Estudos Superiores de Parintins Presidente Figueiredo Núcleo de Ensino Rua Itaúba, 31 Superior de Bairro Morada Presidente Figueiredo do Sol São Gabriel da Cachoeira Centro de Estudos Superiores de São Gabriel da Cachoeira Av. Calha Norte S/N Cachoeirinha CEP: 69750-000 São Paulo de Olivença Núcleo Provisório Escola Estadual Nossa Senhora Assunção Rua Estanislau, Interlocutor: Aldamir Goés S/N - Centro (97) 3431-1323/1401 Tavares CEP: 69600-000 Tabatinga Centro de Estudos Superiores de Tabatinga Av. da Amizade , (97) - 341274 - Centro 4192/3412-3285 CEP: 69460-000 Diretor: José Roberto Farias de Faria [email protected]/tenbi [email protected] Tefé Centro de Estudos Superiores de Tefé Estrada do (97) - 3343396/ Bechiga, s/n Jerusalém 3461/8416-7936 CEP: 69470-000 Diretora: Luciane Lopes de Souza [email protected]/lucian etefé@hotmail.com 4