TECNOLOGIA SOCIAL “SINÔNIMO” DE POLÍTICAS PÚBLICAS
NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
O desenvolvimento de uma determinada região está muito relacionado à geração de
emprego, renda, saúde e educação; fatores que dependem, em grande parte, da
eficiência e eficácia da administração pública na elaboração de políticas públicas que
possam suprir estas demandas sociais. Historicamente, os órgãos públicos municipais
vem concentrando cada vez mais responsabilidades em sua esfera governamental
decorrente do processo de agregação de atividadades das responsabilidade dos Estados e
da União (MATIAS; CAMPELLO, 2000), uma vez que compreende a esfera mais
próxima do poder público junto à sociedade. Porém, em razão de limitações como falta
de recursos equitativos as suas demandas socias, de estrutura física e humana, de
metodologias de ação adequadas, de desvios de verbas, entre outros problemas, acabam
seus esforços sendo ineficientes para antender as necessidades locais. Assim, as
Tecnologias Sociais figuram como propostas metodológica alternativa de contribuição
ao desenvolvimento das comunidades. O Instituto de Tecnologia Social (ITS), (2004, p.
26) define a Tecnologia Social (TS) como o “conjunto de técnicas e metodologias
transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e
apropriadas por ela, que representam soluções para a inclusão social e melhoria das
condições de vida”, portanto, pode ser considerada uma importante ferramenta de
auxílio aos gestores públicos munipais e um instrumento de transformação social.
Apesar de constituir-se em uma política pública do governo federal, vinculada a
Secretaria para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia, é um fenômeno,
ainda, pouco conhecido (FREITAS, 2013) e que poderia contribuir nas soluções para as
demandas sociais, especialmente nas esferas de atuação dos órgãos públicos
municipiais, por constituir-se em uma proposta metodológica de intervenção coletiva.
Neste contexto, o presente estudo, além de seu objetivo específico, visa ampliar o
debate sobre as Tecnologias Sociais e sua relação com a gestão pública. Aponta-se,
ainda, a necessidade de aprofundar o debate sobre as formas que vêm assumindo as
relações entre coletividade científica, Estado e sociedade (BAUMGARTEN, 2008).
Sendo assim apresenta-se o seguinte questionamento: “Qual o envolvimento dos órgãos
públicos municipais nos projetos de Tecnologia Social?”O objetivo geral deste estudo
consiste em analisar a relação entre órgãos públicos municipais e os projetos de
Tecnologia Social. Para tanto foi realizada uma pesquisa de caráter descritivo, com
Ecinoely Francine Przybycz Gapinski - Mestranda (UNICENTRO) [email protected]
Carlos Cesar Garcia Freitas - Doutor (UENP/UNICENTRO) [email protected]
abordagem quantitativa, junto a uma amostra de 146 projetos de Tecnologia Social, por
meio de análise documental ao banco de dados da Fundação Banco do Brasil. Entre os
resultados alcançados pode se observar que ao longo das três últimas edições do prêmio
de Tecnologia Social houve um aumento considerável no número de projetos com
envolvimento dos Órgãos Públicos Municipais,
porém, um número
pouco
representativo, diante do potencial de contribuição e transformação social das
tecnologias sociais, onde, na maioria das vezes este contato tem ocorrido apenas na
condição de parceiras junto a outras organizações, tendo sido identificado apenas 25
projetos onde figure como proponente ou responsável pela Tecnologia Social um Órgão
Público Municipal. Observa-se ainda pelos dados analisados, que aliado a preocupação
com a educação, a necessidade de geração de renda, meio ambiente e saúde são as
temáticas que despertaram a maior atenção dos órgãos públicos municipais para com as
Tecnologias Sociais. Embora esta participação seja um tanto quanto incipiente, a
iniciativa não deixa de ser muito interessante, uma vez que incentiva e auxilia a
emancipação e equidade das comunidades, promovendo a inclusão social e a diminuição
da fronteira entre as classes mais altas e as mais baixas, que consequentemente
dependerão cada vez menos de auxilio dos órgãos públicos municipais para manter suas
condições mínimas de sobrevivência, onde muitas vezes estes municípios possuem
orçamentos reduzidos, melhorando cada vez mais a condição da sua comunidade,
investindo e distribuindo em outras áreas o recurso público.
Palavras chave: Administração Pública, Tecnologia Social, Demandas Sociais.
Ecinoely Francine Przybycz Gapinski - Mestranda (UNICENTRO) [email protected]
Carlos Cesar Garcia Freitas - Doutor (UENP/UNICENTRO) [email protected]