José Eliada Cunha Barbosa
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS: REGIMES DE
PROPRIEDADE E CONFLITOS NA RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DE MARACANÃ.
Belém, 2011
José Eliada Cunha Barbosa
GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS: REGIMES DE
PROPRIEDADE E CONFLITOS NA RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DE MARACANÃ.
Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação
em
Ciências
Sociais
junto
à
Universidade Federal do Pará para obtenção de
título
de
Mestre,
Dr.Heribert Schmitz.
Belém, 2011
orientado
pelo
Professor
José Eliada Cunha Barbosa
GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS: REGIMES DE
PROPRIEDADE E CONFLITOS NA RESERVA EXTRATIVISTA
MARINHA DE MARACANÃ.
Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação
em
Ciências
Sociais
junto
à
Universidade Federal do Pará para obtenção de
título
de
Mestre,
orientado
pelo
Dr.Heribert Schmitz.
Banca Examinadora:
__________________________________
Prof. Dr. Heribert Schmitz
Orientador - PPGCS / UFPA
__________________________________
Profa. Dra. Kátia Marly Leite Mendonça
Presidente da Banca – PPGCS / UFPA
__________________________________
Profa. Dra. Sônia Maria Simões Barbosa de Magalhães Santos
Examinadora - PPGCS / UFPA
__________________________________
Prof. Dr. Maria Dolores Lima da Silva
Examinador – PPGCP / UFPA
___________________________________
Prof. Dr. Luís Fernando Cardoso e Cardoso
Examinadora Suplente - PPGCS / UFPA
Defendido em: 01 /03 /2011
Conceito:
Professor
À Cristo Jesus e à minha família que me
ensinaram a importância da educação.
AGRADECIMENTOS
Ao meu Deus, Deus meu, mais uma vez te dou graças.
À minha família extraordinária. Pai, Mãe e Irmãs.
Ao Professor Heribert pela paciência e compreensão ao longo do
desenvolvimento deste trabalho.
Às amizades que consegui durante o mestrado: Josiane (amiga antiga, mas
merece estar aqui!), Sebastião, Newton, Lizany, Tatiana, Glaucia, Jaciel e a Lélia.
Aos professores que nos ensinaram ao longo de dois anos.
À Thiara Silva por ter fornecido dados sobre a realidade de Maracanã.
À Graça Ferraz pelo apoio incondicional.
À Rosiane Fonseca, querida prima.
À Maria Dolores que aceitou presidir a banca. Sempre te admirei.
À Dalva Mota por ter aceitado estar na banca de qualificação e por suas
orientações.
À Sônia Magalhães que mais uma vez se faz presente para avaliar o
desenvolvimento do trabalho.
À todos os moradores de Maracanã e das comunidades de São Tomé,
Aricuru e Espírito Santo. Sem vocês este trabalho não seria possível!
Ao ICMBio e a Auremar pela ajuda neste trabalho.
Às organizações sociais Colônia de Pescadores Z-7 e o Sindicato dos
Pescadores Artesanais e Aqüicultores de Maracanã.
Olhai os pássaros do céu: eles não
semeiam, não colhem, nem juntam em
armazéns. No entanto, o Pai que está no céu
alimenta-os. Será que não valeis mais do que os
pássaros?
(Lucas, 12:24)
RESUMO
Este trabalho objetiva compreender e explicar a gestão coletiva de bens
comuns assim como sua relação com regimes de propriedade e conflitos
que ocorrem na Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) de Maracanã,
especialmente, em sua Zona de Amortecimento (ZA). Procurando identificar
e caracterizar os tipos de gestões realizados no interior de territórios
conservados, temos como alvo de estudo a RESEXMAR de Maracanã
localizada no estado do Pará. Criada em 2002, a reserva totaliza 30 mil
hectares, sendo sua vegetação composta por mata de terra firme, florestas
secundárias, vegetação de várzea e manguezais. A RESEXMAR envolve 75
comunidades ribeirinhas, com cerca de 1500 famílias, sendo que mais de 5
mil usuários sobrevivem dos recursos naturais explorados tanto em áreas de
mangue e marinhas quanto em áreas de terra firme, esta ultima localizada
na zona de amortecimento. Para alcançar o objetivo proposto utilizamos
procedimentos metodológicos como consulta a fontes secundárias (livros,
artigos, jornais, revistas etc.), pesquisa de campo mediante observação
participante e uso de formulários semi-estruturados, além de entrevistas
informais. Foram realizadas entrevistas na área urbana do município de
Maracanã e em três comunidades rurais que se localizam nos arredores da
reserva: São Tomé, Aricuru e Espírito Santo (ou Mangueirão). Como
resultados, foram encontrados três tipos de gestões: oficial, comunitária e
consuetudinária. Estas gestões fazem parte do que chamamos de gestão
coletiva de bens comuns. Além destes tipos de gestões identificamos e
caracterizamos conflitos e regimes de propriedade que estão relacionados
às formas como os indivíduos interpretam o bem comum. Afirmamos, então,
que o conceito de gestão coletiva de bens comuns, operacionalizado nesta
pesquisa, envolve os três tipos de gestão anteriormente descritos, os
regimes de propriedade e os conflitos inerentes ao processo de interação
social entre atores internos e externos.
Palavras-chave: Reserva Extrativista Marinha de Maracanã. Campo da
Mangaba. Uso comum. Terra “sem dono”. Ação coletiva.
ABSTRACT
This work aims to identify and describe the collective management of
common as well as its relationship with property rights and conflicts that
occur in the Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) de Maracanã,
especially in its zona de amortecimento. Seeking to identify and characterize
the types of managements conducted within conserved regions, we have
aimed to study the RESEXMAR Maracana located in the state of Pará.
Created in 2002, the RESEXMAR secondary forests, lowland and mangrove
vegetation. The RESEXMAR involving 75 coastal communities, with about
1500 families, with more than 5000 surviving users of natural resources used
in marine, mangrove areas and upland areas, the latter located in the zona
de amortecimento. The methodological procedures used were: Query
secondary sources (books, articles, newspapers, magazines, etc.),
participant observation, formal and informal interviews. Interviews were
conducted in the urban area of Maracana and in three rural communities that
are located outside the reservation: Sao Tome, Aricuru and Espírito Santo
(or Mangueirão). As a result, we found three types of managements: official,
community and customary. These managements are part of what we call the
collective management of common. Besides these types of managements
identify and characterize conflicts and property rights that are related to the
ways people interpret the commons. We affirm, then, that the concept of
collective management of common, operationalized in this research, involves
three types of management described above, property arrangements and the
conflicts inherent in the process of social interaction between internal and
external actors.
Key words: Reserva Extrativista Marinha de Maracanã. Campo da Mangaba.
Common use. No man's land. Collective action.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APEAGA -
Associação de Pescadores e Agricultores de Aricuru
ARPA -
Programa de Áreas Protegidas da Amazônia
AUREMAR -
Associação de Usuários da Reserva Extrativista Marinha
de Maracanã
CNPT -
Conselho Nacional de Populações Tradicionais
CPOS -
Centro Popular de Orientação a Saúde
CPP -
Comissão Pastoral de Pesca
CPT -
Comissão Pastoral da Terra
GCBC -
Gestão Coletiva de Bens Comuns
IBAMA -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
IBGE -
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio -
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
INCRA -
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MMA –
Ministério do Meio Ambiente
RB -
Relação de Beneficiários
RDS -
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
RESEX / RESEX’S - Reserva Extrativista
RESEXMAR -
Reserva Extrativista Marinha
SEMA -
Secretaria especial de Meio Ambiente
SIPAAM -
Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aqüicultores de
Maracanã
SNUC -
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUDAM -
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
UC / UC’s -
Unidades de Conservação
ZA -
Zona de Amortecimento
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................12
2. GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS, REGIMES DE
PROPRIEDADE E CONFLITOS ..................................................................17
2.1 DEFININDO O PROBLEMA DE PESQUISA ..........................................17
2.2 OBJETIVOS ............................................................................................17
2.2.1 Objetivo Geral ....................................................................................17
2.2.2 Objetivos Específicos .......................................................................17
2.3 PERGUNTAS DE PESQUISA ................................................................18
2.4 METODOLOGIA .....................................................................................18
2.5 REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................27
2.5.1 Dilemas da cooperação ....................................................................27
2.5.1.1 Mancur Olson e a lógica da ação coletiva ...................................27
2.5.1.2 Hardin, o problema da superpopulação e a tragédias dos bens
comuns ........................................................................................................29
2.6 REGIMES DE DIREITO DE PROPRIEDADE ........................................32
2.7 GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS E ARRANJOS
INSTITUCIONAIS..........................................................................................35
2.8 CONFLITO ..............................................................................................40
3. O MUNICÍPIO E A RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE
MARCANÃ....................................................................................................45
3.1 CHEGANDO AO MUNICÍPIO..................................................................45
3.2 POR UMA GESTÃO COMUNITÁRIA: O EXEMPLO DE ARICURU ......50
3.3 A GESTÃO OFICIAL E O PLANO DE UTILIZAÇÃO DA RESEXMAR DE
MARACANÃ .................................................................................................53
3.4 PREOCUPAÇÕES COM OS BENS COMUNS ......................................56
3.4.1 O mangue e o mar .............................................................................57
3.4.2 Campo da Mangaba: gestões e conflitos ........................................59
3.5 DISCUSSÃO E SISTEMATIZAÇÂO .......................................................64
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................74
REFERÊNCIAS ............................................................................................76
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista .......................................................81
APÊNDICE B – Formulário de Pesquisa ...................................................82
ANEXO A – Imagem do Município de Maracanã (Fonte desconhecida). ....85
ANEXO B – Cidade de Maracanã (Google Earth 6.0 beta , 2010)........ ......86
ANEXO C – Campo da Mangaba (amarelo) e cidade de Maracanã (azul),
(Google
Earth
6.0
beta,
2010)..............................................................................................................87
ANEXO D – Caminhos no Campo da Mangaba (Google Earth 6.0 beta,
2010)..............................................................................................................88
ANEXO E – Logo do Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aqüicultores de
Maracanã (SIPAAM), 2006............................................................................89
ANEXO F – Desenho de José Guilherme (Barco Z-7), 2010. ......................90
ANEXO
G
-
Desenho
de
Walmir
Corrêa
(tipos
de
currais
de
pesca.............................................................................................................91
12
1. INTRODUÇÃO
Nesta dissertação objetivamos identificar, descrever e compreender a
gestão coletiva de bens comuns e sua relação com regimes de propriedade
e conflitos que ocorrem na RESEXMAR de Maracanã, especialmente, em
sua Zona de Amortecimento (ZA). Para tanto, utilizamos referenciais teóricos
da ação coletiva e dos conflitos.
A intervenção de agências externas (públicas ou privadas) na gestão
coletiva de bens comuns 1 foi amplamente defendida desde a formulação da
obra “A lógica da ação coletiva”, de Mancur Olson, publicada em 1965, e do
artigo “Tragédia dos bens comuns” de Garret Hardin, de 1968.
A discussão, tanto de Olson (1998), quanto de Hardin (1968), enfatiza
as escolhas racionais dos indivíduos em processos associativos e de gestão
coletiva de bens comuns, respectivamente. Para eles, as escolhas racionais
sempre tenderiam a lograr benefícios individuais, o que comprometeria
supostas ações coletivas de um grupo qualquer ou mesmo da sociedade e
haveria, portanto, a necessidade de regulação seguida de sanções das
ações humanas por meio de uma autoridade central.
A tragédia dos comuns tornou-se parte da sabedoria convencional
de estudos ambientais, do planejamento de recursos e das ciências
econômica e política e está presente em vários livros [...].
Adicionalmente tem sido utilizada na formulação de políticas de
manejo de recursos (FEENY et al., 2001) 2.
Porém, estudos que enfatizam a relação entre arranjos institucionais
3
e regimes de propriedade 4, aliados ao manejo sustentável de bens comuns,
1
Gestão coletiva de bens comuns é entendida segundo Schmitz et al. (2009, s/p) “como um resultado de um
processo de interação entre os indivíduos ou grupos para uso desses mesmos bens”.
2
3
Originalmente publicado em 1990.
Tem o mesmo sentido de Instituição segundo OSTROM (1990, citado por Schmitz et al., 2009) que
“significa um conjunto de regras de trabalho que determinam, entre outros, aos participantes, as ações
permitidas ou proibidas, as informações necessárias, a distribuição de benefícios”.
13
demonstraram falhas presentes nas análises de Hardin (1968) sobre o
esgotamento de recursos comuns e a possível degradação ambiental, além
da publicação de estudos de casos em que a gestão coletiva feita por
grupos de usuários mostrou-se, em muitos casos, bem sucedida (FEENY et
al., 2001; OSTROM, 1990; MCKEAN e OSTROM, 2000 5; LUNA, 2004;
ALMEIDA, 2004; RAMALHO, 2004; ALMEIDA, 2008; SCHMITZ et al., 2009).
Baseando-se no que foi brevemente exposto acima, a proposta aqui
apresentada tem por alvo de estudo o atual estado de gestão coletiva de
bens comuns na Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) de Maracanã.
A RESEXMAR está localizada na região Nordeste do Estado do Pará e foi
criada em 2002 com “objetivos de assegurar o uso sustentável e a
conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida
e a cultura da população extrativista local” (BRASIL, Decreto s/n de 13 de
dezembro de 2002).
As reservas extrativistas, em sua concepção, tinham por intenção
serem autogeridas pelos próprios usuários quando concebidas. Desde a
década de 1990, quando foram assinados decretos sobre a disposição de
reservas extrativistas, ao ano de 2000 houve a institucionalização federal
destes espaços, estabelecendo-se a chamada co-gestão, através da criação
de conselhos gestores e da transferência de administração para o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
(CUNHA et al.,2009). Atualmente o órgão responsável pela administração de
reservas extrativistas é o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) 6.
4
FEENY et al., (2001) define quatro tipos de regimes de propriedade: livre acesso, propriedade privada,
propriedade comunal ou comunitária e propriedade estatal. No segundo capítulo desta dissertação estes
regimes estão detalhados.
5
6
Originalmente publicado em 1995.
Ao longo de sua história de criação e implementação, as reservas extrativistas foram transformando-se em
instrumentos de política pública, sendo incluída a partir do ano 2000 no Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC, Lei 9985/00 de 18/07/00).
14
A co-gestão é um sistema que agrega diferentes atores em espaços
de decisão, onde são pensadas e demandadas regulamentações de usos e
sanções no interior de territórios conservados. Assim, esse modelo de
gestão é uma parceria entre órgãos governamentais, não-governamentais e
populações tradicionais 7, sendo que esta última deve necessariamente ser
organizada através de uma associação-mãe que represente a Reserva
Extrativista. Existem ainda dois tipos de conselhos atuando em Unidades de
Conservação (UCs): o deliberativo e o consultivo. No caso de Reservas
Extrativistas, o conselho é de caráter deliberativo e o gestor da reserva
(funcionário do ICMBio) é necessariamente o presidente do conselho, como
instituiu o SNUC (2000) 8.
Ao longo da década de 2000 foram criadas na região Nordeste do
Pará nove RESEXMAR, em nove municípios, com objetivo de assegurar a
conservação
de
áreas
costeiro-marinhas
e
de
mangue,
além
de
regulamentar o uso de espécies características destes ecossistemas como
peixes e caranguejos. Com a implementação da reserva a partir de 2002, no
município de Maracanã, essa área ganhou status legal de uso coletivo,
porém, nem todos os moradores assimilaram esta nova realidade, além do
que, a falta de entendimento do que seja uma Reserva Extrativista ainda
está presente entre os que residem nesses municípios.
As RESEXMAR são baseadas no modelo de Reserva Extrativista
(RESEX) implantado no estado do Acre, na década de 1990, e são
compostas por três ecossistemas no estado do Pará: regiões costeiromarinhas, mangue e terra-firme, sendo esta última localizada na zona de
amortecimento. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(2000) – SNUC – “zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de
7
Neste trabalho utilizamos o conceito de populações tradicionais, porém entendemos a existência de um
debate em torno do conceito (BARRETO FILHO, 2006).
8
“A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua
administração (atualmente o ICMBio) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da
sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato
de criação da unidade” (BRASIL, 2000, Art. 18, parágrafo 2º).
15
conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e
restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos
sobre a unidade” (BRASIL, 2000, artigo 2 º, parágrafo XVIII).
Apesar de as zonas de amortecimento não estarem no foco da
pesquisa, é nela que encontra-se o ecossistema terra-firme, onde as
populações extrativistas vivem, logo é onde a análise e discussão dos dados
obtidos em campo estão mais presentes. Apresentamos dados referentes a
regiões alagadas, porém a maior parte da pesquisa se refere as relações
perpetradas na zona de amortecimento (ZA).
A zona de amortecimento é um termo técnico desconhecido pela
maioria dos moradores entrevistados. Eles, inclusive, não sabem que vivem
nos arredores da reserva e não na própria reserva. Estudos que tratam de
aparatos jurídicos e suas contradições referentes às ZA (ANDRADE, 2005)
ou de como elas sofrem com diferentes tipos de ameaças como expansão
urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, depósito de entulho (VITALLI,
2007) enfatizam perspectivas legalistas e conservacionistas, porém não
avançam na problemática referente a desigualdades e incertezas que
envolvem as ZA. Para se ter uma idéia, algumas ZA também abrigam em
seu interior, além de espaços rurais, áreas consideradas urbanas, pois
muitas UC estão bem próximas de sedes de municípios. É o caso da
RESEXMAR de Maracanã já que sua zona de amortecimento abriga a área
urbana do município 9.
Neste trabalho entendemos que as ZA são cenários onde vivem as
populações ditas tradicionais (que praticam diferentes tipos de extrativismo e
atividades ligadas agricultura), na RESEXMAR, e é onde a “realidade”
acontece. As ZA demonstram sérios problemas com relação a sua gestão,
pois a legislação atual do SNUC não esclarece como os gestores das
9
A zona urbana do município de Maracanã encontra-se situada na zona de amortecimento da reserva, pois
segundo uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 1990, as zonas de
amortecimento de unidades de conservação possuem um raio de 10 km. CONAMA, nº 13/1990. Disponível
em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res90/res1390.html
16
unidades de conservação devem atuar sobre este espaço, ou seja, o
“entendimento” sobre ZA depende exclusivamente de como o gestor pensa
e age sobre este espaço, o que possibilita a geração conflitos sociais ou a
não mitigação de conflitos já existentes nas ZA, como ocorre na
RESEXMAR de Maracanã.
Ademais, neste trabalho foram identificados três tipos de gestões
segundo o interesse de alguns atores. Cada uma das gestões apresenta
características específicas. Ao longo da pesquisa percebeu-se que não
poderíamos tratar da gestão sem falar dos regimes de propriedade e dos
conflitos presentes na gestão. Os dados obtidos em campo mostraram a
necessidade de se relacionar estas temáticas.
Assim, descrevemos os tipos de gestões encontrados, os regimes de
propriedade praticados e os conflitos identificados que acontecem em
regiões oceânicas, de mangue e no campo da mangaba. O leitor, no
decorrer do trabalho, perceberá que o campo da mangaba torna-se o foco
das discussões, pois encontramos ali um palco de disputas que envolvem a
compreensão dos variados atores no que diz respeito à gestão (ou gestões)
e aos regimes de propriedade. Evidentemente descrevemos os conflitos
decorrentes das interpretações em torno da gestão e dos regimes, assim
como dos diferentes interesses em torno de bens comuns.
Por fim, o trabalho não tenta demonstrar que as populações
extrativistas de Maracanã possuem uma relação ecológica com os bens
comuns, mas descrever a maneira pela qual é realizada e constituída a
gestão coletiva de bens comuns. A gestão é coletiva quando é realizada por
diversos atores que possuem interesses diversos entre si, o que pode
ocasionar conflitos entre os mesmos.
17
2. GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS, REGIMES DE
PROPRIEDADE E CONFLITOS
Neste capítulo
apresentamos o problema, os objetivos e a
metodologia de pesquisa utilizada. Abordamos, ainda, a discussão, acerca
da ação coletiva envolvendo recursos naturais, realizada por teóricos como
Garret Hardin (1968), Feeny et al. (2001)
Ostrom (2000)
11
10
, Ostrom (1990), McKean e
e Schmitz et al.(2009). Objetivamos aqui descrever as
principais idéias desses autores no que diz respeito ao: comportamento
individual e coletivo, regimes de direitos de propriedade e gestão coletiva de
bens comuns.
2.1 DEFININDO O PROBLEMA DE PESQUISA
Considerando o que foi exposto até o momento, a pergunta central
desta pesquisa é: Como é realizada a gestão coletiva de bens comuns
na RESEXMAR de Maracanã, levando em consideração que ela é feita
por diversos atores (ICMBio, AUREMAR
12
, Conselho gestor, atores
internos e externos)?
2.2 OBJETIVOS
2.2.1 Objetivo Geral
Compreender e explicar a gestão coletiva de bens comuns e sua
relação com regimes de propriedade e conflitos que ocorrem na
RESEXMAR de Maracanã e, especialmente, na zona de amortecimento.
2.2.2 Objetivos Específicos
a) Identificar e caracterizar a gestão coletiva e os atores envolvidos;
b) Identificar e caracterizar os regimes de propriedade;
10
Originalmente publicado em 1990.
Originalmente publicado em 1995.
12
Associação de usuários da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã. A AUREMAR é uma associação
composta por uma diretoria que faz parte da gestão oficial da reserva extrativista. É também um dos membros
do conselho deliberativo.
11
18
c) Identificar e caracterizar os conflitos;
2.3 PERGUNTAS DE PESQUISA
Foram elaboradas algumas perguntas com o intuito de ajudar no
desenvolvimento da pesquisa:
a) Quais os tipos de gestões existentes?
b) Quais os tipos de regimes de propriedade?
c) Quais os conflitos existentes? Onde ocorrem?
d) Como se realiza a co-gestão?
e) Quais as normas do plano de utilização?
2.4 METODOLOGIA
Nesta pesquisa utilizamos a metodologia qualitativa, seguida do
método observação participante, e de técnicas como entrevistas baseadas
em roteiros e formulários, além da entrevista receptiva ou informal.
Foram utilizados, ainda, caderno de campo e máquina fotográfica,
esta última empregada apenas na primeira visita de campo. Foram
entrevistados homens, mulheres e crianças, totalizando quarenta e um
entrevistados (sendo uma entrevista realizada em Belém).
Para a construção metodológica da pesquisa foram consultados
autores como Blalock Júnior (1976), Abramo (1979), Haguette (1987),
Tavares dos Santos (1993), Oliveira (1998), Gil (1999), Bandeira (2000),
Flick (2004) e Quivy et al. (2005).
A 170 km de Belém, localizada no nordeste paraense, encontra-se o
município de Maracanã que abriga uma Reserva Extrativista Marinha – das
nove existentes no Estado – e que possui um total de 30 mil hectares de
área. A vegetação de Maracanã é composta de mata de terra firme, florestas
19
secundárias, várzea e manguezais, além de um campo natural chamado
campo da mangaba, localizado na zona de amortecimento da RESEXMAR.
A pequena população do município (de aproximadamente 29.417
habitantes - IBGE, 2010), economicamente ativa, é composta basicamente
por pensionistas, aposentados, beneficiários do governo estadual ou federal,
feirantes, pequenos comerciantes, extrativistas, funcionários públicos, além
daqueles que fazem parte da pequena classe política e jurídica.
Na zona de amortecimento da RESEXMAR estão abrigadas 75
comunidades banhadas pelos rios Marapanim, Cuinarana, Maracanã, Caripí
e
a
Baia
de
Maracanã.
Habitam
na
zona
de
amortecimento
aproximadamente mil e quinhentas famílias, totalizando cerca de cinco mil
usuários que vivem e sobrevivem dos recursos naturais explorados nas
áreas da reserva e do seu entorno.
20
Fonte: MMA/IBAMA/CNPT
A RESEXMAR de Maracanã abriga o Campo da Mangaba que se
localiza nos arredores da reserva na chamada zona de amortecimento. É
descrito como um espaço, onde se exercem atividades extrativistas
realizadas por catadores de mangaba, homens e mulheres (SILVA, 2010), e
é um espaço de conflito entre diferentes atores. Além disso, o campo é
caracterizado como uma área comum de livre acesso que, durante os anos
de 1950, foi somente aproveitada para fins extrativistas. Nessa região,
também, se praticou a extração do leite da mangabeira para a produção de
borracha, atividade que durou até o ano de 1977 (SCHMITZ et al., 2008).
Na região de Maracanã, os catadores de mangaba acumularam
experiência de enfrentamento com atores externos. Na década de 1980
21
ocorreu um conflito social violento envolvendo os cadadores e uma empresa
de Belém que devastou o campo para plantação de coqueiros. Uma parte da
população local se revoltou e incendiou as plantações de coqueiros
(SCHMITZ et al., 2008).
Na realização da pesquisa de campo, obtivemos relatos de moradores
sobre o cercamento e impedimento de acesso à retirada de mangabas no
interior do campo. Esse cercamento está presente na área desde a década
de 1980. Há aqueles que afirmam que o campo faz parte da reserva e
caracteriza-o como patrimônio da união e que, portanto, o campo não tem
“dono(s)”.
Em discussões com o ICMBio
13
, uma parte dos moradores indagou
sobre a possibilidade de transformação do campo em Reserva de
Desenvolvimento Sustentável (RDS), e foi respondido a eles, com o apoio
de outros moradores contrários a transformação, que o campo já estava
protegido pela reserva. Há confusões e dissensos entre os moradores
quanto ao pertencimento do campo à reserva extrativista (LIMA
et al.,
2009).
Aqueles que defendem a transformação do campo em RDS afirmam
que existem queimadas periódicas na localidade e que estas são
intencionalmente provocadas, outros rebatem dizendo que essas queimadas
são apenas incidentes causados por “pontas” de cigarros, que ao atingirem
a vegetação rasteira e folhagens secas, provocam incêndios.
No interior do Campo, os extrativistas coletam também o bacuri, que é
outro recurso alvo de disputas na zona de amortecimento da reserva.
Apanhadores de localidades próximas e mesmo aqueles que vivem nos
arredores da reserva praticam a retirada do bacuri, ainda não amadurecido,
em grandes quantidades para serem vendidos na área urbana. Estes são
colocados em paneiros e são vendidos assim que se tornam maduros. Esta
13
Reunião realizada no dia 15 de janeiro de 2010 na sede da RESEXMAR.
22
prática é danosa para os demais extrativistas locais que acabam ficando
sem o fruto e alguns questionam a gestão do ICMBio no que diz respeito à
fiscalização e mitigação desta prática.
Porém, a realidade das populações extrativistas da RESEXMAR de
Maracanã não se concentra apenas na coleta da mangaba ou do bacuri,
pois os mesmos desenvolvem atividades em áreas de mangue, além de
atividades pesqueiras (SANTOS, 2008; LIMA et al., 2009). Essas práticas
são reguladas por instrumentos de gestão como o plano de utilização e o
plano de manejo, este último ainda falta ser discutido e aprovado pelo
conselho gestor.
Os primeiros contatos com a reserva foram realizados no dia 04 e 05
de dezembro de 2009, onde foram entrevistados líderes locais e extrativistas
com propósito de levantamento de dados para ajudar na definição da
problemática de pesquisa.
Após isso, foi realizado, de forma constante, levantamento de dados
secundários. Utilizamos pesquisa bibliográfica já que pretendíamos levantar
dados que nos fornecessem aspectos teóricos e empíricos acerca da
realidade alvo de estudo. Foram coletados dados sobre Unidades de
Conservação (UC’s), mas precisamente Reservas Extrativistas (RESEX’s), e
“sujeitos ou grupos sociais residentes” em substituição a categoria
“populações tradcionais”, como proposto por West & Brechin (1991, p.6
citado por BARRETO FILHO, 2006), além de revisar a literatura sobre
Maracanã, conflitos sociais, gestão e ação coletiva.
Além disso, foram feitas buscas em bibliotecas digitais como
http://www.scielo.br, do Museu Paraense Emílio Goledi (http://www.museugoeli.br), da Biblioteca Virtual Centro Edelstei (http://www.bvce.orgbr), no
portal do periódico da capes (www.periodicos.capes.gov.br) e no Google
acadêmico (http://scholar.google.com.br).
23
Foram feitas buscas nas seguintes bibliotecas físicas: Biblioteca
Pública Arthur Viana, Biblioteca Setorial do Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas (IFCH),
Biblioteca
setorial do Núcleo de
Altos Estudos
Amazônicos (NAEA), Biblioteca setorial do Núcleo de Estudos em
Agricultura Familiar (NEAF), Biblioteca Central da UFPA e na Biblioteca
Pública Municipal Laércio Barbalho. Todas as bibliotecas listadas se
localizam em Belém, com exceção da última que se encontra em Maracanã.
Nesta pesquisa utilizamos teóricos da ação coletiva e do conflito.
Detalharemos o debate em torno da cooperação (ação coletiva) feita por
estudiosos como Hardin (1968), Axelrod (1984), Olson (1998), Sabourin
(2006); gestão coletiva de bens comuns realizada por Ostrom (1998), Feeny
et al. (2001), McKean e Ostrom (2001), Goldman (2001), Diegues (2001),
Schmitz et al. (2009); regras sociais e regimes de propriedade estudados por
Luna (2004); Almeida (2004); Ramalho (2004); Almeida et al.(2008); no que
diz respeito ao estudo de conflitos utilizamos autores como Simmel (1983),
Birnbaum (1995), Giddens (2005), Ogburn et al.(1971), Schmitz et al. (2008)
e Collins (2009);
Outros autores foram consultados para auxiliar no desenvolvimento da
pesquisa como: Furtado (2002), Malinowski (2003), Andrade (2005), Creado
(2006), Gohn (2007), Vitalli (2007), Machado (2007), Vitalli et al. (2009),
Silva (2010), Pereira (s/a), Chamy (2004).
Na pesquisa documental serviram de auxílio fontes não escritas que
podiam ser vestuários, obras, instrumentos, símbolos, fotografias, caminhos
e aldeias com o objetivo de “desvendar os sentidos e penetrar nos
significados dos objetos” (BANDEIRA, 2000).
No que se refere a fontes escritas objetivamos também analisar fontes
oficiais e não-oficiais como jornais, revistas, enciclopédias e periódicos.
Obtivemos dentre estes: uma ata de reunião da Associação de Pescadores
e Agricultores de Aricuru (APEAGA), concernente a sua fundação; um
24
documento chamado “Relatório sobre Aricuru” encontrada na casa de uma
moradora; o Plano de utilização da RESEXMAR cedido pelo presidente da
AUREMAR Jeremias Correa; um documento contendo o parecer técnico da
Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) sobre o campo da mangaba cedido
por Thiara Silva; o Estatuto do Sindicato dos Pescadores Artesanais e
Aqüicultores de Maracanã (SIPAAM) cedido pelo próprio presidente do
sindicato Domingos Carrera.
Foi utilizado também o Google Earth 6.0 beta e o Google Maps
(http://maps.google.com.br/), para a localização do Município de Maracanã e
de áreas pertencentes a reserva através de imagens de satélite.
Nas viagens que se sucederam a Maracanã, com o intuito de
definirmos as comunidades alvo da pesquisa, primeiramente coletamos
informações na zona urbana do município: nos hotéis, restaurantes, na feira
local, no trapiche onde se vende pescados, na sede da “Tribuna de
Maracanã”, um jornal local da cidade, nos pequenos mercados onde se
vende alimentos, nas sedes das organizações dos extrativistas como na
Colônia de Pescadores Z-7 e no Sindicato de Pescadores Artesanais e
Aqüicultores de Maracanã (SIPAAM).
As comunidades, que se localizam na zona de amortecimento, onde
realizamos entrevistas foram escolhidas à medida que era necessário
deslocar-se em busca de informações. Atores que participavam ativamente
da gestão da reserva foram às principais bússolas da pesquisa. Assim,
nossa amostra foi composta por sujeitos que vivem, além da área urbana,
em três comunidades: São Tomé, Aricuru e Espírito Santo (chamado
também de Mangueirão). Foram definidas essas três comunidades pela
seguinte razão:
a) A comunidade de partida, para a realização da pesquisa, foi São
Tomé, pois lá residi Tomásia Oliveira dos Santos, antiga secretária da
25
AUREMAR, e por ter sido uma das primeiras moradoras que tivemos
contato;
b) Aricuru foi escolhida devido aos relatos sobre a atuação de duas
freiras, junto dos moradores, que lutam pelo transformação do campo em
RDS, além das organizações sociais que a comunidade possui. Era uma
oportunidade de entender como era realizada a gestão e ação coletiva nesta
comunidade;
c) Espírito Santo é uma comunidade que se localiza no interior do
campo da mangaba – as outras comunidades vivem ao redor do campo – e
participou ativamente de um conflito social pela posse de terra que envolveu,
também, um fazendeiro que se instalou na região;
d) não foram escolhidas outras comunidades por causa do tempo
estabelecido para a pesquisa e feitura da dissertação.
O número de entrevistados foi maior em São Tomé e Aricuru. Vejamos
o quadro:
Quadro 1- Entrevistas realizadas no Município de Maracanã
Área
Entrevistas
Formais
Informais
Total
Urbana
6
2
8
Rural (comunidades)
São Tomé Aricuru
Espírito
Santo
(Mangueirão)
11
9
3
5
4
-16
13
3
29
11
41 *
* Foi incluído neste resultado uma entrevista realizada na capital Belém.
A pesquisa realizada pode ser dividida em algumas etapas:
(a) Inicialmente as entrevistas foram feitas mediante um roteiro que
continha
27
perguntas
sobre
o
Conselho
deliberativo,
zona
de
26
amortecimento, atividades dos extrativistas e outras
14
. A escolha dos
entrevistados deu-se de forma aleatória;
(b) Posteriormente foi elaborado um formulário
15
com perguntas sobre
família, habitação, atividades coletivas, criação da reserva e outras
16
. A
escolha dos entrevistados deu-se de forma dirigida: os entrevistados eram
escolhidos pela participação e atuação no que se refere à gestão oficial e
comunitária da reserva;
(c) Por fim, na realização de algumas entrevistas não foram utilizadas,
enquanto técnicas, nem o formulário, nem caderno de campo. É o que
estamos chamando de entrevista informal. Este tipo de entrevista, baseada
na receptividade do sujeito, mostrou-se importante pela qualidade de dados
obtidos durante as “conversas informais”: sem o observador está munido de
roteiros, formulários e caderno de campo foi possível obter dados com mais
“riqueza” de detalhes, já que o sujeito entrevistado sente-se “mais a
vontade”, quando comparados com dados obtidos em entrevistas formais.
Este tipo de entrevista tem suas dificuldades, pois a clareza e descrição dos
dados obtidos dependem da memória do pesquisador. Para mitigar
possíveis problemas os dados eram escritos no caderno de campo logo
após o termino da entrevista.
A observação participante, enquanto método, foi fundamental para o
desenvolvimento da pesquisa, pois possibilitou a caracterização de um tipo
de gestão, das três descritas neste trabalho, que é baseada na tradição.
Sem o acompanhamento das atividades dos extrativistas como apanhar
mangaba, vender caranguejos, fazer farinha, pescar no curral, tirar água do
poço e participar de festividades religiosas não seria possível entender e
caracterizar este tipo de gestão.
14
Ver apêndice.
15
ABRAMO (1979, p.40) considera a diferença entre formulário e questionário: “[...] questionário, quando
preenchido pelo próprio informante, e [... ] formulário, quando preenchido pelo pesquisador ou aplicador”.
16
Ver apêndice.
27
2.5 REFERENCIAL TEÓRICO
2.5.1 Dilemas da cooperação
É a partir dos trabalhos de Olson (1998) em a “Lógica da ação
coletiva” e de Garret Hardin (1968) em “A tragédia dos bens comuns”, que a
ação coletiva é tratada como uma problemática de pesquisa. Ambos tratam
de questões relacionadas à abordagem da escolha racional que busca
compreender fenômenos sociais.
Esta linha teórica foi desenvolvida por economistas para explicar
fenômenos sociais, tais como a utilização de um pasto comum entre vários
pastores ou a pesca no mar aberto. A lógica seria discutir, principalmente,
idéias utilitaristas no sentido de que o homem segue seus próprios
interesses quando associados a outros.
2.5.1.1 Mancur Olson e a lógica da ação coletiva
Olson (1998) estudou grupos de pressão (lobbies) com o objetivo de
analisar os motivos que levam indivíduos a cooperar. Olson (1998)
questiona a idéia comumente aceita sobre cooperação, na qual as pessoas
com objetivos comuns se unem voluntariamente para adquirirem vantagens.
Ainda que todos os indivíduos num grupo sejam racionais e
egoístas, não é o facto de todos beneficiarem da
concretização do objectivo do grupo que os leva a agir de
forma a atingir esse objectivo. Na verdade, os indivíduos
não agem com vista aos seus objetivos comuns ou com
vistas ao interesse do grupo (OLSON, 1998, p.2).
Para o autor, os incentivos que levariam um indivíduo a se engajar em
uma causa coletiva seriam avaliados pelo próprio indivíduo, através de
aspectos racionais, e este tomaria a decisão se valeria a pena ou não lutar
pelo bem comum
17
17
, mesmo ele tendo clareza de que o bem alcançado seria
Bem comum, coletivo ou público, seria um bem que “uma vez consumido por uma pessoa [...], num grupo
[...] não é passível de ser negado às outras pessoas desse grupo” (OLSON, 1998, p.13)
28
para seu beneficio. Na verdade, Olson (1998) questiona a idéia de que a
racionalidade individual estaria a favor dos objetivos do grupo.
Afirma ainda que os indivíduos não teriam interesses puramente
econômicos em processos associativos, pois além destes haveriam
incentivos pessoais baseados no prestígio, respeito, amizade, além de
outros “objetivos sociais e psicológicos”. Porém, mesmo que existam essas
outras motivações na execução de uma ação coletiva, o indivíduo não
deixaria de estar sendo racional, “pois o status social e a aceitação social
são bens individuais e não coletivos” (OLSON, 1998, p.54).
Consideremos o grupo latente formado pelos consumidores
de um produto bem determinado, [...], a carne de açougue.
Suponhamos que a qualidade desse produto caia
sensivelmente e que, ao mesmo tempo, seu preço aumente.
Cada consumidor será, sem dúvida, sensível a essa piora
de situação. [...] Como conseqüência, irá ele se unir aos
outros para uma ação coletiva de protesto? (BOUDON e
BOURRICAUD, 2007).
Para responder a questão acima, de acordo com a lógica de Olson
(1998), diríamos que os indivíduos não se engajam voluntariamente, e sim
de acordo com seus interesses individuais, portanto, o que o autor afirma é
que indivíduo calcularia se os benefícios são compensadores em relação ao
investimento realizado. Assim, muitos não irão se engajar em determinada
ação coletiva por conta da sua lógica racional.
Mesmo que o indivíduo não cooperasse com a causa coletiva, ele
poderia ser beneficiado pelos objetivos alcançados pelo grupo. Sendo
assim, o indivíduo poderia decidir se ajudaria ou não o grupo alcançar os
objetivos traçados. Mesmo que não ajudasse cooperando, ele racionalmente
entenderia que seria beneficiado. Desse modo, Olson (1998) introduz no
debate o termo “free rider” (aproveitador) para o indivíduo ou grupo que se
beneficia mediante o trabalho de outros.
29
Isso configura um dos principais dilemas da cooperação, pois o
indivíduo, de certa forma, obteria o bem comum participando ou não da
ação, o que geraria um desinteresse de real participação e engajamento no
grupo. Olson (1998) afirma que os resultados em grupos menores seriam
mais proveitosos em relação a grupos maiores, pois o primeiro permitiria
certo controle e coerção dos aproveitadores, já que os resultados são
divididos para um número menor de pessoas. Já os grupos maiores não
apresentam muitas vantagens quanto à cooperação, pois o controle é mais
difícil, sendo os benefícios divididos para um número maior de pessoas.
Também é mais difícil identificar os aproveitadores que acabam não sendo
excluídos dos benefícios.
2.5.1.2 Hardin, o problema da superpopulação e a tragédias dos
bens comuns
Hardin (1968) em a “Tragédia dos bens comuns” desenvolve a
temática da ação coletiva relacionada ao uso de recursos naturais. Utiliza
exemplos como recursos pesqueiros e uso de pastos coletivos. Hardin
(1968) preocupa-se com o crescimento demográfico e a pressão exercida
sobre os recursos naturais de livre acesso, como em áreas oceânicas, por
exemplo.
A tragédia dos bens comuns consiste em afirmar que todos têm livre
acesso aos recursos dessa natureza e acabam por explorá-los em busca de
benefícios individuais, porém os efeitos desta exploração, como no caso de
uma sobrepesca e sobrepastejo, seriam de todos. Ou seja, todos dividiriam
os prejuízos.
A publicação do artigo de Hardin (1968), intitulado “Tragédia dos bens
comuns”, que trata sobre a possibilidade de degradação de recursos de
propriedade comum (ou bens comuns)
18
18
em conseqüência do aumento
Bem comum faz referência a natureza física do recurso, segundo McKean e Ostrom (2001). Feeny et al.
(2001) utiliza o termo “recursos de propriedade comum”.
30
populacional e da lógica racional individual, causou grande impacto nas
visões acerca da problemática ambiental. As idéias de Hardin (1968) se
popularizam e influenciaram, inclusive, políticas públicas relacionadas ao
manejo de recursos em vários países (FEENY et al., 2001; MCKEAN e
OSTROM, 2001).
Hardin (1968, s.p.) afirma que o problema do aumento demográfico
mundial não se pode resolver através de soluções técnicas, como, por
exemplo, por meio do cultivo em áreas marinhas ou criando novas
variedades de trigo. Para ele, “The population problem cannot be solved in a
technical way, […]”.
Hardin (1968) preocupa-se com o crescimento demográfico e a
pressão exercida sobre os recursos naturais de livre acesso 19. Um exemplo
citado pelo autor é a pesca marinha, que é de difícil controle, já que todos os
países têm acesso livre a este bem.
[…] the oceans of the world continue to suffer from the
survival of the philosophy of the commons. Maritime nations
still respond automatically to the shibboleth of the "freedom
of the seas". Professing to believe in the "inexhaustible
resources of the oceans”, they bring species after species of
fish and whales closer to extinction (HARDIN, 1968, s.p.).
O autor relaciona o problema da superpopulação à racionalidade
individual, o que causaria o esgotamento de bens comuns. Cita, ainda,
Adam Smith em “A riqueza das nações”, onde é defendido que a
racionalidade que persegue benefícios individuais traria, em conseqüência
da “mão invisível”, promoção do interesse público.
If it is correct we can assume that men will control their
individual fecundity so as to produce the optimum
population. If the assumption is not correct, we need to
reexamine our individual freedoms to see which ones are
defensible (HARDIN, 1968, s.p.).
19
Livre acesso é considerado por Feeny et al. (2001) como um regime de direito de propriedade.
31
Porém, Hardin (1968), contrariando Adam Smith, afirma que a busca
por benefícios, baseada em uma racionalidade individual, não traria
resultados positivos para o problema da superpopulação presente nas
sociedades modernas.
Hardin (1968) utiliza um exemplo de pasto coletivo para provar sua
hipótese. A pergunta de partida é como se comportariam os pastores no
interior de um pasto coletivo.
As a rational being, each herdsman seeks to maximize his
gain. Explicitly or implicitly, more or less consciously, he
asks, "What is the utility to me of adding one more animal to
my herd?" This utility has one negative and one positive
component.
Adding together the component partial utilities, the rational
herdsman concludes that the only sensible course for him to
pursue is to add another animal to his herd. And another;
and another.... […]. Each man is locked into a system that
compels him to increase his herd without limit −− in a world
that is limited. Ruin is the destination toward which all men
rush, each pursuing his own best interest in a society that
believes in the freedom of the commons. Freedom in a
commons brings ruin to all (HARDIN, 1969, p.4-5)
Para este autor, com o desordenado crescimento demográfico, o
mundo não suportaria tal situação, o que levaria conseqüentemente a uma
escassez de recursos naturais. Apenas o controle estatal ou privado,
seguido de punições àqueles que desrespeitassem as regras, poderia
solucionar problemas relacionadas à superpolução e, conseqüentemente, a
tragédia dos bens comuns.
It is a mistake to think that we can control the breeding of
mankind in the long run by an appeal to conscience.[…].
[…]. To make such an appeal is to set up a selective system
that works toward the elimination of conscience from the
race (HARDIN, 1968, p.8-9).
32
Assim, para Hardin (1968), um apelo à consciência não teria sentido
na ausência de sanções, pois o homem livre não se sentiria coagido a
mudar suas práticas antiecológicas e seguiria sua racionalidade, a qual
tenderia sempre a beneficiar seus anseios individuais, mesmo que soubesse
que isso traria conseqüências indesejadas futuramente.
É necessário, portanto, que a racionalidade individual seja controlada
por meio de agências externas ao indivíduo, para que a tragédia dos bens
comuns não aconteça. Para ele isso se daria através de duas formas: 1)
autoridade central estatal ou 2) por meio da privatização. A idéia de
regulação formulada por atores externos, baseada em sanções, induziria o
comportamento dos indivíduos a favor da cooperação entre os mesmos,
sendo então possível o manejo sustentável de recursos de uso comum.
Na verdade, Hardin (1968) debate sobre “escolhas” racionais, mas
acaba fazendo previsões baseadas numa lógica individual determinista, que
não deixa espaço para os indivíduos realmente escolherem, já que
acabariam agindo em beneficio próprio.
Na metade da década de 1960 iniciam-se as discussões acerca dos
problemas ambientais e os limites do crescimento econômico, sendo que o
trabalho de Hardin (1968) gera bastante influência em grupos decisórios
acerca da problemática ambiental.
2.6 REGIMES DE DIREITO DE PROPRIEDADE
A tragédia dos [bens] comuns, de Garret Hardin, foi publicada
há 22 anos. Embora enfocando a superpopulação, o legado
dominante desse trabalho foi a metáfora do manejo de
recursos de propriedade comum [ou bens comuns]. Nesse
período, as idéias popularizadas por Hardin tornaram-se
explicações
amplamente
aceitas
a
respeito
da
sobreexploração de recursos manejados de forma comunal. A
idéia essencial era a de que tais recursos, como oceanos,
rios, atmosfera e áreas de parques, são sujeitos a maciça
degradação (FEENY et al., 2001, p.17).
33
Feeny et al.(2001), em seu artigo intitulado “A tragédia dos comuns:
vinte anos depois”, criticam a visão catastrófica de Hardin (1968), afirmando
que o autor considera livre acesso, que seria um regime de direitos de
propriedade, equivalente à bens comuns, relativo à natureza física do
recurso. Para tanto, Feeny et al.(2001) define bem comum como “uma
classe de recursos para a qual a exclusão é difícil e o uso envolve
subtração” (BERKES et al., 1989, p.89 citado por FEENY et al., 2001, p.20).
Assim, a exclusão de potenciais usuários ao acesso de recursos
comum é custosa e muitas vezes impossível, como por exemplo, o controle
de vidas selvagens ou águas subterrâneas; outra característica do bem
comum, apresentada na definição, seria a subtração, que significa que cada
usuário ao explorar determinado recurso tem a capacidade de subtrair parte
da prosperidade do outro, ou seja, “o nível de exploração de um usuário
afeta adversamente a habilidade de exploração de um outro usuário”
(FEENY et al., 2001, p.20).
Os autores apresentam quatro tipos de regimes de direitos de
propriedade (FEENY et al., 2001, p.20-21):
a) livre
acesso:
caracterizado
pela
ausência de direitos de
propriedade, como acontece com a pesca em regiões oceânicas;
b) propriedade privada: a exclusão de terceiros é decidida e regulada
por um indivíduo ou por um grupo de pessoas, como empresas;
c) propriedade comunal ou comunitária
20
: seria um regime identificado
por sua exclusividade e regulação no uso dos recursos manejados. Essa
exclusão e regulação seriam feitas por uma “comunidade identificável de
usuários interdependentes”;
20
Schmitz et al. (2009) defende que o termo seja grafado como “propriedade comunitária” para dirimir
confusões. Neste trabalho utilizamos o termo “propriedade comunitária” ao invés de comunal.
34
d) propriedade estatal: os direitos aos recursos são exclusivos do
governo e caberia ao mesmo decidir sobre o acesso e a natureza de
exploração desses recursos;
Os quatro tipos de regimes de propriedade apresentados são tipos
analíticos ideais, ou seja, não se apresentam dessa mesma forma na
realidade. Muitas vezes existem casos de sobreposição, além de existirem
casos onde esses regimes são conflitantes entre si, sendo que há variações
nesses regimes (FEENY et al., 2001).
Além do mais, a administração estatal, como defendida por Hardin
(1968), não necessariamente assegura o uso sustentável dos recursos. Um
dos problemas freqüentemente evidenciado é a grande quantidade de
regulações de uso. Em regiões do sul da Ásia e da África, onde o regime
vigente era de propriedade estatal, constatou-se exploração de áreas
florestais de maneira clandestina (FEENY et al., 2001).
[...] Isso não surpreende se considerarmos que os agentes
governamentais que tomam as decisões não possuem o mesmo
horizonte de tempo ou mesmos interesses dos proprietários
particulares, do público em geral, ou mesmo do próprio governo.
A propriedade estatal é raramente associada ao manejo bem sucedido
em países menos desenvolvidos. A infra-estrutura profissional responsável
pelo manejo de recursos no organograma estatal normalmente é pouco
desenvolvida e a imposição de normas é problemática. (FEENY et al., 2001,
p.30-31).
A lógica do argumento da “Tragédia dos [bens] comuns” é que
proprietários particulares ou gerentes estatais podem e normalmente
conseguem manejar recursos com sucesso. Ou seja, os dois regimes de
direitos de propriedade providenciariam os incentivos para o uso regulado de
forma consistente com a sustentabilidade. Hardin implicitamente argumenta
35
que tais incentivos seriam ausentes ou frágeis em outros regimes (FEENY et
al., 2001, p.31).
Hardin (1968) não consegue afirmar claramente que os prejuízos de
livre acesso estão relacionados à ausência de direitos de propriedade, ou
seja, na liberdade do acesso e não no uso comum dos recursos. Assim, o
regime de propriedade comunal (ou comunitária) “se refere aos arranjos de
direitos de propriedade nos quais grupos de usuários dividem direitos e
responsabilidades sobre os recursos” (MCKEAN e OSTROM, 2001, p.80).
Além do mais, Hardin (1968) não considera a possibilidade de
exclusão de usuários em um regime de propriedade comunitária. Para
Hardin (1968) somente a propriedade estatal ou privada é que possibilitaria
um controle sobre os recursos. “O argumento do autor negligencia o
importante papel de arranjos institucionais que geram exclusão e regulação
de uso [em propriedades comunais]. [...]. O sucesso pode ser identificado
em três, e não somente dois regimes de direitos de propriedade” (FEENY et
al., 2001, p.32).
2.7 GESTÃO COLETIVA DE BENS COMUNS E ARRANJOS
INSTITUCIONAIS
Arranjos institucionais são um conjunto de regras formais e informais
que são estabelecidas e seguidas pelos usuários no que diz respeito à
exploração do recurso comum (TUCKER e OSTROM, 2009). Assim os
arranjos institucionais se baseiam na composição de elementos como:
“assembléia, negociação, decisão, acordos, regras, monitoramento, sanções
e instâncias de fácil acesso para a resolução de conflitos” (SCHMITZ et al.,
2009). Experiências de sucesso de arranjos institucionais em regimes de
propriedade não são incomuns.
Em vários países regimes de propriedade comunitária foram
desconsiderados pelas políticas públicas, seja por desconhecê-los ou
ignorá-los em função, também, das discussões promovidas por Olson (1998)
36
e Hardin (1968). Foram apresentadas soluções, para o manejo de recursos
naturais, baseadas na propriedade privada e/ou pública devido a uma
suposta
eficiência
na
regulação
e
proteção
desses
recursos.
O
deslocamento de direitos de propriedade de grupos tradicionais sobre
recursos comuns para outros grupos de usuários acabou por afetar os
arranjos institucionais como monitoramento e sistemas de exploração,
diminuindo a eficácia do manejo anteriormente utilizado pelas comunidades
tradicionais (MCKEAN e OSTROM, 2001).
Estudos de casos ilustram que as populações podem organizar e
monitorar o uso dos recursos pelos seus membros. “Uma diversidade de
sociedades no passado e no presente tem, de forma independente,
elaborado, mantido ou adaptado sistemas comunais voltados ao manejo de
recursos de propriedade comum”. Assim, essas populações podem realizar
uma gestão de bens comuns bem sucedida. (FEENY et al., 2001, p.32)
Com relação à gestão, Schmitz et al. (2009, p.278) defende que se
use o termo gestão coletiva de bens comuns ao invés de gestão
comunitária, pois a primeira seria caracterizada pela atuação de vários e
diferenciados atores em um território, sendo que esses atores ou grupos
muitas vezes possuem interesses diferentes e até opostos entre si. Assim,
para Schmitz et al. (2009, p.279), gestão coletiva de bens comuns seria “um
resultado de um processo de interação entre os indivíduos ou grupos para
uso desses mesmos bens”.
Exemplos de gestão de bens comuns são apresentadas por Ostrom
(1998)
21
que se destaca por criticar a visão de que o uso comum, por
exemplo, de uma área de pasto, de peixes e outros bens, não poderiam
funcionar se fossem regulamentados coletivamente, já que segundo Hardin
(1968) a gestão coletiva de bens comuns estaria fadada ao fracasso.
21
Nota de aula referente a disciplina Temas Avançados em Sociologia – Ação Coletiva, ministrada pelo
professor Heribert Schmitz no dia 24 de setembro de 2009
37
Exemplos de florestas e prados em comunidades japonesas, em
regime de propriedade comunitária, definiam datas para o fim e o início para
a exploração de determinado recursos. Guardas fiscalizavam e puniam caso
as regras fossem descumpridas. Havia uma escala gradual de multas aos
infratores. As ferramentas da coleta também eram reguladas. Assim,
normatizações legisladas pelos comunitários garantiam o uso sustentável
das terras comuns por gerações (McKean, 1982 citado por FEENY et al.,
2001, p.28).
Alarmados pelos crescentes número de usuários e escala de conflitos,
os pescadores em Alanya desenvolveram um sistema para regular o uso:
áreas de pesca eram situadas de maneira suficientemente distantes para
evitar interferências, e os pescadores concordavam entre si em pescar em
regime de rotação para assegurar igualdade de acesso ás melhores áreas,
sendo a posições iniciais determinadas por lotes mapeados (FEENY et al.,
2001, p.29).
Ostrom (1998) cita alguns exemplos de gestões coletivas bem
sucedidas a partir de Netting (1976), como no vilarejo Törbel, na Suiça. O
vilarejo possuía associações, regimentos e regras de parentesco bem
definidas inclusive visando estrangeiros. O número de vacas deveria ser de
acordo com a alimentação desses animais, além de serem aplicadas multas
aos infratores de direitos de propriedade (havia um oficial local que multava
e ficava com parte da multa como pagamento). Havia também um sistema
de heranças, no qual todos os filhos não podiam dividir os bens até que
ficassem adultos. Por fim, este é um exemplo de que os próprios moradores
podiam administrar o bem comum.
As condições que promovem o uso coletivo são abordadas por vários
autores, como Netting (1976)
22
, que argumentam que formas comunitárias
de posse de terra são mais apropriadas quando: (1) o valor da produção por
22
Nota de aula referente a disciplina Temas Avançados em Sociologia – Ação Coletiva, ministrada pelo
professor Heribert Schmitz no dia 24 de setembro de 2009.
38
unidade de terra é baixa; (2) a freqüência ou a confiabilidade do uso ou da
colheita é baixa; (3) a possibilidade de melhoria ou intensificação é baixa; (4)
um território grande é necessário para o uso efetivo; (5) grupos
relativamente grandes são requeridos para atividades de investimento de
capital. Lembrando que isso são apenas tendências ou indicações, não
significa que sempre será assim nesses moldes.
Ostrom (1998) dá outros exemplos e diz que no Japão em uma região
montanhosa havia três vilarejos (Hirano, Nagaike e Yamaroka) que tinham
características semelhantes ao exemplo anterior: havia terras comuns na
parte de cima e propriedades privadas na parte debaixo das montanhas. As
terras comuns, que não eram pastos, tinham bastantes florestas de onde
retiravam madeiras, plantas apodrecidas para adubo, carvão vegetal etc. A
terra comum atende as cinco condições que Netting (1976) apresenta
anteriormente.
A base do cálculo de bens (distribuição de riquezas) era de acordo
com o cume (grupo de lares) e este não poderia aumentar segundo as
regulamentações do vilarejo. Para cada cume foi designado um sistema de
rodízio para o uso da floresta evitando que uns utilizassem áreas com
madeiras mais nobres do que outros. Além do mais, somente uma doença,
tragédia ou ausência de adultos era considerado como desculpa para
ausência no trabalho coletivo.
Cada vilarejo possuía seu próprio sistema de monitoramente e
sanção. Havia detetives que os vilarejos contratavam para evitar a entrada
de estrangeiros ao vilarejo. Os detetives confiscavam os cavalos e materiais
dos transgressores, sendo que essas posses só eram liberadas quando o
transgressor pagasse uma multa ao vilarejo. Existia uma multa que bania e
expulsava o infrator do vilarejo.
Um terceiro exemplo é o da Huerta de Valência, na Espanha, onde
existem
relatos
de
tempos
remotos
onde
regulamentos
formais
39
especificavam quem usava e quem tinha direitos de usar os canais de água
de valência (sistemas de irrigação). Os agricultores eram organizados por
comunidades de irrigação com a presença de síndicos (a organização não
era apenas uma questão técnica, mas também de usuários). Aqui também
havia um tribunal das águas que se encontravam durante séculos nas
terças-feiras no mesmo lugar, aonde eram eleitos os síndicos e funcionários
para tomar conta desses canais. Existiam multas para a manutenção do
sistema: o sindico recebia 2/3 da multa e 1/3 para o denunciante, porém as
multas aplicadas eram baixas.
Outro exemplo, agora na realidade brasileira, se refere ao manejo
tradicional praticado por catadoras de mangaba
23
, há décadas, e que
conseguem aliar “o extrativismo da mangaba à coleta de produtos de
manguezal, à pesca, à agricultura, ao artesanato e ao assalariamento no
turismo” (SCHMITZ et al., 2009, s/p).
Teóricos que tratam de questões envolvendo a reciprocidade
relativizam as visões de Hardin (1968) e de Olson (1998), baseadas em
escolhas racionais, pois demonstram que o indivíduo em processos
associativos (formais e informais) tendem a cooperar ou não baseados na
ação do outro (AXELROD, 1984) 24.
Sabourin (2006) demonstra que existem práticas de ajuda mútua rural
no mundo moderno que evidenciam a lógica da reciprocidade (dar, receber e
retribuir). O autor se refere, por exemplo, a atividade rural denominada
mutirão, onde grupos se unem para agir em prol do próprio grupo ou de
determinado indivíduo, na qual existe uma cooperação baseada em
obrigações sociais.
23
24
Estudo realizado em alguns estados da região Nordeste brasileira.
Baseado no modelo “tit for tat” (olho-por-olho), que estipula que se um indivíduo coopera em determinada
situação o outro tende a cooperar, caso contrário, se o individuo não coopera o outro também passa a não
cooperar.
40
Isso, portanto, evidencia a possibilidade de ações coletivas bem
sucedidas,
apesar
dos
dilemas
que
cercam
estas
ações.
Conseqüentemente, a gestão coletiva de bens comuns pode ser realizada
de forma satisfatória ou não, dentro das especificidades situacionais. Assim,
o objetivo deste estudo é justamente demonstrar como é realizada a gestão
coletiva de bens comuns na RESEXMAR de Maracanã.
2.8 CONFLITO
Filosofias
sociais,
mais
especificamente
o
darwinismo
social,
influenciaram pensadores a formular teorias que comparavam dinâmicas de
sociedades animais com a lógica do sistema social. Os mais aptos
sobreviveriam na luta pela vida, havendo então uma seleção natural dos
melhores. Assim conflitos entre diferentes raças humanas, baseadas nas
diferenças biológicas, poderiam ser justificados. Com o desenvolvimento de
teorias sociais, o conflito passa a ser analisada a partir de perspectivas
sociológicas e não mais ideológicas (BIRNBAUM, 1995).
Para Birnbaum (1995), Hobbes, ao colocar “os problemas do
fundamento da ordem”, é o primeiro a abordar o problema a partir de uma
perspectiva sociológica. Segundo Birnbaum (1995), Hobbes afirma que, em
uma “sociedade natural”, o homem vive pelas suas paixões e uso da força e
que só através da abdicação desses impulsos poderia ser instaurada uma
paz civil e prosperidade coletiva. Para Hobbes, somente o poder político
absoluto poderia exercer o domínio e controle social sobre os homens.
Para Auguste Comte, ao contrário de Hobbes, não seria necessária
uma coerção externa absoluta para que se instaurasse a ordem, pois com a
evolução gradativa da sociedade e com o crescimento do positivismo 25 e da
racionalidade,
estariam
postas
as
condições
necessárias
para
o
desenvolvimento de uma sociedade pacífica. Já “Marx e Tönnies, [...],
25
“O positivismo constitui [um]a corrente filosófica [...], tendo como hipótese central [...] que a sociedade
humana é regulada por leis naturais que atingem o funcionamento da vida social” (MINAYO, 1996, p. 39).
41
invertem a dicotomização social proposta por Hobbes” e defendem que “[...],
a guerra de todos contra todos desencadeia-se na sociedade baseada na
propriedade privada e não na comunidade natural” (BIRNBAUM, 1995, p.
250).
De acordo com Birnbaum (1995, p. 252-253), Durkheim, de corrente
funcionalista, estudava os meios para manter a sociedade integrada e
dotada de uma ordem social. A unidade social deveria ser assegurada por
princípios de integração social. Para Marx “[...], uma sociedade que tenha
abolido a propriedade privada consegue eliminar as dissensões; [...]”,
enquanto que para Durkheim “[...], a erradicação do confronto está
associada à implementação funcional da divisão do trabalho social”.
Segundo Giddens (2005, p.35), “os sociólogos que empregam teorias
do conflito enfatizam a importância de estruturas dentro da sociedade”. A
sociedade é analisada através de modelos explicativos de funcionamento,
onde
são
destacadas
questões
relacionadas
ao
poder,
lutas
e
desigualdades. O que causariam os conflitos seriam os diferentes interesses
em relação a um determinado objeto em disputa, além do que sempre
haveria um grupo em desfavorecimento se relacionado a outro.
Sendo assim, os teóricos do conflito
examinam as tensões entre grupos dominantes e
desfavorecidos dentro da sociedade e buscam compreender
como as relações de controle são estabelecidas e
perpetuadas. [...]. Em todas as sociedades há uma divisão
entre aqueles que mantêm a autoridade e aqueles que são
largamente excluídos dela, entre os que fazem regras e os
que obedecem elas (GIDDENS, 2005, p.35).
A sociologia do conflito social que questiona a estrutura funcional da
sociedade, ganha corpo a partir da década de 1950 no ocidente
(BIRNBAUM, 1995). Ralf Dahrendorf, influenciado por Max Weber, afirmava
42
em sua obra
26
que teóricos do funcionalismo consideravam apenas
aspectos como harmonia e concordância nas sociedades estudadas.
Segundo Ralf Dahrendorf a vida social também é marcada pela divisão e
pelo conflito. Para ele, o conflito, entre indivíduos e grupos, surge a partir
dos diferentes interesses que estes possuem. Para Marx, as diferenças de
interesses estavam ligadas principalmente à classe social, enquanto que
para Dahrendorf essas diferenças estavam ligadas à autoridade e ao poder
(GIDDENS, 2005).
Simmel (1983)
27
, ao defender uma natureza sociológica do conflito,
afirma que ele é uma forma de interação, de associação e que as causas do
conflito, como inveja, necessidade, ódio ou desejo, são fatores de
dissociação. Ele atribui ao conflito uma natureza dualística, tanto negativa
quanto positiva, e pretende ressaltar a positividade do conflito, já que
teoricamente a tendência é que os aspectos negativos sejam mais
percebidos.
O conflito é percebido por este autor como um fenômeno que produz
estruturas sociais em cooperação com “forças unificadoras”. O conflito,
segundo ele, seria um fenômeno capaz de integrar grupos e indivíduos. Esta
força ou fenômeno seria inerente as relações sociais e os seres humanos
não poderiam viver sob a forma de “um grupo absolutamente centrípeto e
harmonioso, uma união pura não é só empiricamente irreal, como não
poderia mostrar um processo de vida real” (SIMMEL, 1983, p.124)
Para ele as mudanças e o próprio desenvolvimento das sociedades
estão de fato ligados a discordâncias, a diferenciações de pensamento e ao
próprio conflito. Ele via a “unidade” social como uma conseqüência de
disputas de interesses, já que seria a partir da verbalização ou
26
Classe e Conflito de classe na sociedade Industrial, publicada em 1959.
27
Publicado originalmente em 1908.
43
externalização da insatisfação, de um indivíduo ou grupo, que não nos
tornaríamos oprimidos e nem nos sentiríamos vítimas das circunstâncias.
Como o conflito nasce a partir das relações sociais, Simmel (1983) diz
que “tendências contraditórias coexistem” (p.131) e se complementam no
interior de outros tipos de relações. Comparativamente ele afirma que
relações do tipo eróticas se complementam “por meio de traços opostos; de
amor e de vontade de dominar ou necessidade de dependência” (p.130).
A mistura de relações harmoniosas e hostis, todavia,
apresenta um caso nos quais as séries sociológica e ética
coincidem. Começa com a ação de A em beneficio de B,
desloca-se para o beneficio do próprio A sem beneficiar B,
mas também sem prejudicá-lo, e finalmente torna-se uma
ação egoísta de A à custa de B. Na medida em que tudo
isso é repetido por B, embora dificilmente do mesmo modo
e nas mesmas proporções, surgem as combinações
inumeráveis de convergência e divergência nas relações
humanas (SIMMEL, 1983, p.132).
Com isso ele se refere as incoerências e dualidades presentes nos
indivíduos e nas suas relações sociais, e portanto presentes no conflito.
Simmel (1983, p.122) acha que o conflito é “um modo de conseguir algum
tipo de unidade, ainda que através da aniquilação de uma das partes
conflitantes”.
Para Glasl (1997:90-93 citado por SCHMITZ et al., 2008) o conflito
necessita de vários fatores para acontecer, não podendo ser reduzido a
apenas uma causa. O conflito para este autor seria definido “como uma
interação
entre
atores
na
qual
pelo
menos
um
deles
vivencia
incompatibilidades no pensamento, na representação, na percepção, no
sentimento ou no querer com um outro, assim que na ação ocorre um
impedimento através do outro” (GLASL, 1997:14-15 citado por SCHMITZ et
al., 2008).
44
Baseando-se em Simmel (1983) e Glasl (1997 citado por SCHMITZ et
al., 2008), o conflito pode ser considerado como
“[...] uma parte integral da vida organizacional, tanto nas
relações internas e externas de indivíduos e grupos, quanto
entre organizações. O conflito ocorre muitas vezes porque
diferenças de opiniões e concepções sobre temas e
iniciativas entre grupos e pessoas não são tratados
devidamente” (SCHMITZ et al
45
3. O MUNICÍPIO E A RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE
MARCANÃ
Neste capítulo descrevemos, com mais detalhes, as gestões
identificadas durante a realização da pesquisa: oficial, comunitária e
consuetudinária. Detalhamos também as visitas as comunidades estudadas,
além de apresentarmos um tópico destinado a discussão e sistematização
dos dados obtidos.
3.1 CHEGANDO AO MUNICÍPIO
Para se chegar ao município de Maracanã existem atualmente dois
meios de transporte terrestre: um é através da linha Belém-Maracanã que é
realizada pela empresa de ônibus “Estrela do Mar”, que alcança seu destino
em aproximadamente quatro horas; o outro é através de “vans” que fazem o
mesmo percurso em torno de três horas.
O município possui duas realidades distintas, mas que coexistem: a
rural e a urbana. Ao adentrar em Maracanã pela rodovia PA - 127 logo se
percebe uma extensa área de mata nativa onde são encontrados clarões
que abrigam pequenas casas de alvenaria, madeira ou taipa. Os quintais
das casas são repletos de pequenos animais domésticos como aves e
suínos.
Além disso, existem pequenos lagos naturais, cercados pela
vegetação, onde as pessoas tomam banho e lavam roupas. Nos domínios
do município a rodovia PA-127 é dividida por quilometragem e ao longo
desta existem caminhos feitos de piçarra ou barro batido que levam a outras
ruas e casas.
No decorrer da rodovia mulheres andam no acostamento com latas de
água na cabeça e são acompanhadas de crianças; ciclistas transportam
alguns objetos como lascas de madeira para produção de carvão; comércios
46
residenciais vendem alimentos básicos como farinha, óleo de cozinha, sal,
açúcar e bases protéicas.
Há, ainda, pequenas escolas de alvenaria de ensino fundamental que
foram pintadas em três cores: branco, vermelho e um azul berrante.
Algumas dessas escolas levam o nome de personalidades políticas do
município. Também pela rodovia, nos altos, são percebidas caixas de água
responsáveis pelo abastecimento e distribuição desta aos moradores.
No final da estrada chega-se a área urbana de Maracanã, próximo ao
rio de mesmo nome, onde encontramos: a feira local, o serviço de postagem
de cartas, as lan houses, os pequenos comércios, hotéis e pousadas, as
igrejas católica e evangélica, as sedes de clubes de futebol, concessionárias
de água, energia e gás, posto de saúde, as duas escolas públicas (uma que
possui ensino fundamental e a única escola que detêm o ensino médio do
município), a sede da prefeitura e da câmara municipal e um banco
comercial que existe na cidade. Todos esses serviços e espaços atraem as
pessoas que vivem nas comunidades rurais dentro e fora da zona de
amortecimento da reserva.
A pequena área urbana tem ainda uma orla turística e uma praça, esta
última é um espaço de sociabilidade juvenil e de constantes festividades
“modernas” acompanhadas pelo tecnobrega
28
. A praça também abriga a
igreja católica, sendo que enquanto os cultos são ministrados não pode
haver nenhum tipo de interrupção por parte das aparelhagens de som. Elas
devem aguardar até que o culto termine para que a festa possa ser iniciada.
É um tipo de acordo mútuo. Os jovens, os padres e as agradáveis senhoras
devotas agradecem.
Algumas organizações sociais dos extrativistas também se encontram
na zona urbana: dentre elas temos o Sindicato de Trabalhadores Rurais, a
28
Ritmo musical pertencente ao estado do Pará que é caracterizado por batidas eletrônicas e
dançantes.
47
Colônia de Pescadores Z-7, o Sindicato dos Pescadores Artesanais e
Aquicultores (SIPAAM) e, por último, a Associação dos Caranguejeiros.
Todas essas organizações fazem parte do chamado conselho deliberativo
da RESEXMAR de Maracanã 29, exceto a Associação dos Caranguejeiros.
Da pequena zona urbana do município em direção as comunidades
rurais é necessário seguir em direção a feira, adentrá-la e tomar um caminho
que fica logo atrás do mercado municipal, aonde se encontra mais
comerciantes, dentre eles os peixeiros. Estes comercializam seus produtos
em um local que é coberto com telhas e construído com madeira. É também
o lugar onde os pescados são pesados assim que chegam. Abaixo deste
local e a frente está o imenso e belo rio Maracanã. Esta casa de pesagem
do pescado é ligada a um trapiche que se torna pequeno comparado a
quantidade de barcos que aportam nele.
Os barcos a motor têm um horário único para fazerem a travessia.
Esses barcos são propriedades dos próprios pescadores locais, ou seja, não
existe um transporte fluvial municipal. Uma alternativa, caso se perca o
barco, é a lancha, porém a travessia se torna bem mais cara. Para que os
jovens estudantes sejam transportados da área rural até a cidade, a
prefeitura freta barcos dos próprios comunitários para fazer o traslado. Aliás,
é necessário que se conheça os regimes da maré para não que se perca o
barco, pois na maioria das comunidades eles só passam uma vez ao dia! Os
horários dos barcos mudam de acordo com a vazante e enchente, eles
podem chegar uns 20 minutos mais cedo ou mais tarde. E esse horário pode
variar ainda mais.
Do trapiche ao barco a motor, é necessário saber qual deles vai
passar pela comunidade que se pretende chegar. Após o pagamento no
valor de R$2,00 e a lotação ser completada a viagem pela orla do rio
Maracanã se inicia. O motor anuncia a partida. De um lado está a área
29
Criado e aprovado em 16 de outubro de 2009.
48
urbana assentada em um terreno acima das águas (algumas partes é visível
o assoreamento), do outro a vegetação de manguezais e plantas aquáticas.
A viagem para a comunidade de São Tomé, a primeira parada, dentre
as outras comunidades existentes, leva em torno de 20 a 30 minutos, mas
na viagem esse tempo é imperceptível. As brincadeiras pueris dos botos, as
pequenas ondulações do rio provocadas pelo andar do barco, o silêncio das
pessoas durante a condução ajudam na perda da percepção do tempo.
Na
pequena
praia,
de
água
salobra,
onde
os
passageiros
desembarcam para se dirigirem a comunidade de São Tomé, parte inicial da
areia é avermelhada causada pela dinâmica da maré que despedaça
pequenas pedras que acabam por se espalhar tanto dentro da água, quanto
na areias próximas, ocasionando a coloração característica daquela praia.
Logo à frente, do lado esquerdo, temos um pequeno estaleiro, onde se
consertam e constroem os barcos. Do lado direito, nos altos de uma encosta
assoreada, temos uma placa deteriorada com um anuncio quase ilegível:
“Reserva Extrativista Marinha de Maracanã – Decreto Presidencial de
13/12/2002 – Acesso somente com autorização”, seguida de logomarcas do
CNPT, ARPA, IBAMA e MMA
30
.
A placa que anuncia a reserva demarca seu fim e não seu início. Isso
porque a reserva extrativista é marinha, ou seja, é destinada a proteger
principalmente áreas alagadas, como nos mangues, e áreas marinhas. A
área de terra-firme, onde vivem os extrativistas, é considerada zona de
amortecimento. Esta zona se inicia onde a praia termina e continua 10 km
para o interior da área de terra-firme. Seu principal objetivo é mitigar
impactos ambientais para que eles não cheguem às áreas conservadas.
Seguindo o caminho de areia que logo é substituído pelo de barro
seco e amarelado, é possível avistar as primeiras casas dos moradores. O
30
Conselho Nacional de Populações Tradicionais, Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e Ministério do Meio Ambiente.
49
caminho leva a uma estrada principal que obriga o visitante a escolher entre
a direita ou esquerda. Ao longo do percurso é possível observar os
instrumentos de trabalho dos pescadores próximos as suas casas: redes,
canoas e anzóis. Porém, nem todos são pescadores. Existem aqueles que
se denominam de caranguejeiros, mas que também utilizam outros recursos
naturais presentes em áreas de mangue como mexilhão, sernambi, turú e
siri. Também é praticado o extrativismo vegetal, em área de terra-firme,
onde se coleta mangaba, bacuri, jaca e outros.
A comunidade possui energia elétrica, água encanada (que não chega
para todos), escola com as séries iniciais, um campo de futebol, uma igreja
protestante, um espaço católico onde se realizam as missas e pequenos
comércios familiares que ocupam parte da casa do proprietário. Não existe
uma organização formal como uma associação de moradores, no entanto a
prática do mutirão com finalidade de roçado é bastante corriqueira. No
mutirão não existe partilha do que é plantado ou colhido. A retribuição em
forma de cooperação gira em torno da força de trabalho. Se se ajuda a fazer
roçado na área destinada de propriedade de uma família, esta, por sua vez,
tem a obrigação social de desempenhar a mesma tarefa na área de roçado
daqueles que a ajudaram.
As casas de alvenaria, as geladeiras e fogões, fornecidos dentro do
contexto da política de reforma agrária do INCRA
31
, é um dos grandes
destaques da positividade da criação da reserva, segundo os próprios
moradores. Nem todos conseguiram o benefício, pois alguns não
acreditavam que haveria construções de casas e distribuição de materiais
para subsidiar a atividade pesqueira e, portanto, não realizaram seu
cadastro que seria incluído na Relação de Beneficiários (RB).
Entre as criações de animais encontram-se porcos, galinhas e patos.
A relação entre consumo e venda desses recursos varia. O peixe e outros
31
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
50
recursos aquáticos são mais utilizados para venda, seguida da farinha e de
outros produtos de origem vegetal. Porém, a utilização desses recursos é
marcadamente para a subsistência.
O quintal também é fonte de alimentação. Existem plantações
próximas a casa que fornecem banana, abacaxi, limão e manga. Na roça, ou
“centro”, se planta mandioca, arroz, feijão e milho. É consenso entre os
moradores que o solo não fornece plantações com muita qualidade, pelo
menos não como já forneceu anteriormente. É também comum se ouvir falar
sobre a escassez de determinadas espécies de pescado ou de sua
diminuição drástica ao longo dos últimos anos. O caranguejo também é alvo
deste impacto, tanto na sua diminuição em tamanho, quanto em volume.
Para a mitigação desses impactos a reserva ainda se referencia em
seu plano de utilização, não possuindo ainda um plano de manejo, porém
este último ainda está sendo pensado e discutido no recém criado conselho
deliberativo.
3.2 POR UMA GESTÃO COMUNITÁRIA: O EXEMPLO DE ARICURU
Deixando a comunidade de São Tomé, via fluvial, e indo para a
próxima comunidade, a mais ou menos 30 minutos, se encontra Aricuru.
Durante a viagem vemos muitos currais ao longo da margem do rio,
parecem até fazer parte daquele ecossistema. Em Aricuru, ao se sair do
barco, é necessário subir uma pequena encosta para se chegar em terrafirme. O visitante é saudado com outra placa indicando o fim da reserva
extrativista marinha e o início da zona de amortecimento. Lá do alto, olhando
o horizonte, vemos o rio Maracanã sumir por entre os manguezais
iluminados pelo dia claro.
As comunidades são constituídas por grupos de famílias que formam
um sistema de parentesco. Em Aricuru existem cinco famílias nucleares que
possuem entre si genros, noras, sobrinhos, netos, compadres e comadres.
51
Ao total são 43 famílias que vivem nesta comunidade. A população é
bastante jovem e constituída de muitas crianças.
Nesta comunidade existe água encanada (não chega para todos),
energia elétrica, escola com as séries iniciais provida pelo município, um
clube e um campo de futebol. Existe ainda uma escola de reforço para as
crianças, na qual as professoras são as próprias moradoras da comunidade,
uma mini-biblioteca chamada “Espaço de Leitura Paulo Freire”, o Salão São
Benedito que possui uma sede espaçosa onde são realizadas reuniões e
festividades religiosas, e a Associação de Pescadores e Agricultores de
Aricuru (APEAGA). Toda essa formação de organizações de base
comunitária pode ser atribuída a Coordenação de São Sebastião, fundada
pelos moradores e por duas freiras atuantes na comunidade, sendo que uma
delas nasceu em Aricuru. Elas e alguns moradores fazem parte da
Comissão Pastoral da Terra e de Pesca (CPT e CPP).
A ação
coletiva
nesta comunidade
é
caracterizada
por um
engajamento feminino intenso. As mulheres se organizam também em um
grupo que utiliza recursos da floresta encontrados no campo da mangaba
para fazer remédios à base de plantas medicinais. O Centro Popular de
Orientação a Saúde (CPOS) possui sede própria e produz remédios de
forma artesanal, baseado em uma medicina popular, que é comercializado
entre os moradores. Essa organização também foi mobilizada pelas freiras
que atuam na comunidade. No centro são produzidas pomadas, pílulas de
creolina e de babosa, garrafadas e xaropes da casca de jatobá, de mastruz
e algodão. Existem dois tipos de xarope: os feitos a partir da casca de pau e
de plantas.
Temos conflitos que ocorrem, em sua maioria, nas comunidades que
estão em torno do campo da mangaba, mas que afetam aquelas que mesmo
distantes fazem uso dos recursos naturais do campo:
52
(1) cercamento do campo da mangaba, campo este em que os
extrativistas coletam frutas como bacuri e mangaba;
(2) impedimento de acesso a Ilhas de mangabeira, provocado por um
fazendeiro da região;
(3) queimadas no interior do campo da mangaba para produção de
carvão;
(4) Coleta indiscriminada do bacuri, retirado por usuários externos a
reserva, quando o fruto ainda não está maduro. A prática consiste em
arrancar o bacuri “verde” e catalisar o processo de amadurecimento
utilizando o abafamento do fruto através de jornais e/ou enterrando-os, para
posterior comercialização. Além da perda no sabor original do fruto,
provocada por este processo, há uma perda no volume de recursos que é de
propriedade dos extrativistas;
Para tentar solucionar os conflitos os moradores de Aricuru e Espírito
Santo, junto às freiras, estão propagandeando a necessidade de tornar o
campo da mangaba uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
que garanta o acesso dos extrativistas e defenda o campo de potenciais
usuários externos. São enviados convites a várias comunidades e
promovidas reuniões junta a Secretaria de Meio Ambiente do estado do Pará
(SEMA) para que se possa implementar a reserva no campo da mangaba.
53
3.3 A GESTÃO OFICIAL E O PLANO DE UTILIZAÇÃO DA
RESEXMAR DE MARACANÃ
O sistema de gestão oficial da reserva é baseado na atuação de três
organizações:
ICMBio,
AUREMAR
e
Conselho
deliberativo.
Cada
organização é responsável por fiscalizar e discutir assuntos emergentes
relacionados à reserva. O conselho deliberativo, enquanto principal arranjo
institucional, é composto por 27 entidades membros, além de um presidente,
sendo que este deve ser, segundo estabelece a legislação do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o próprio gestor da reserva
extrativista que pertence ao quadro de funcionários do ICMBio. Antes da
criação do conselho as decisões eram tomadas em assembléias e reuniões
que, evidentemente, não envolviam todos os membros atuais.
As comunidades também fazem parte do conselho deliberativo através
de um sistema de representatividade. O sistema funciona assim: as
comunidades estão agrupadas em pólos, sendo que um pólo agrupa cerca
de 9 comunidades, mas existem pólos que agregam menos comunidades.
Ao total são 9 pólos que compõe a reserva e que fazem parte do conselho.
O nome de cada pólo leva o nome de algumas das comunidades. Há ainda
as comissões de fiscalização em cada pólo, no qual existe um representante
titular por pólo e os representantes suplentes que são distribuídos por
comunidade.
Os comitês de fiscalização também são um instrumento utilizado para
“engajar” os moradores no que diz respeito à proteção de recursos da
reserva e do seu entorno através de denuncias de irregularidades.
Para a fiscalização dos recursos da reserva foi realizado um curso de
formação de agentes ambientais promovido pelo IBAMA. O alvo deste curso
eram os próprios moradores. Eles tornar-se-iam fiscalizadores com poder de
advertir àqueles que não cumprissem as normas ambientais.
54
Além da formação de comitês e agentes ambientais considera-se que
cada extrativista, morador das 75 comunidades, está inserido no sistema de
gestão da reserva como fiscal ambiental. Cada morador é considerado
responsável pela manutenção dos ecossistemas pertencentes a reserva
extrativista marinha e a zona de amortecimento, como consta no plano de
utilização (s/a):
Cada extrativista é um fiscal da Reserva, cabendo a qualquer
um a obrigação de denunciar a AUREMAR, ao IBAMA,
Delegacia Especializada em Meio Ambiente – DEMA e ao
Batalhão de polícia Ambiental ou outro órgão competente as
irregularidades que estejam sendo praticadas dentro ou no
entorno da reserva.
O plano de utilização, como instrumento da gestão oficial, representa
as regras e condutas que o usuário deve conhecer e perpetrar em seu
cotidiano, mesmo que isso afete sua antiga relação com os recursos de uso
comum. Recursos de origem animal, mineral e vegetais são citados no plano
de utilização como recursos que devem ser protegidos.
No entanto, recursos de origem animal de áreas alagadas ganham
grande destaque, como peixe, camarão, siri, ostra, caranguejo e outras
espécies aquáticas. Recursos de origem vegetal são mencionados no plano
de maneira generalizada, não sendo destacados, de forma específica,
recursos de uso comum que estão presente no campo da mangaba como o
bacuri e a própria mangaba:
Não será permitido na Resex o desmatamento, corte de
raízes, retiradas de cascas de mangue, devendo ser
obedecida a legislação que trata do assunto.
Qualquer atividade ou projeto que pretenda manejar fauna
silvestre ou flora nativa deverá ser encaminhado para análise
e aprovação do IBAMA e posteriormente contemplado pelo
Plano de Manejo da Reserva.
55
Já os recursos de origem mineral como pedras, areias, seixos rolados
(a maioria destes recursos se encontram na zona de amortecimento) só
poderão ser retirados se a solicitação obtiver:
(a) o “aceite” da comunidade local;
(b) a aprovação da AUREMAR;
(c) a aprovação do CNPT/IBAMA.
No que diz respeito a aves, répteis (jacarés, camaleões, tartarugas) e
mamíferos (macacos, botos, guaxinins) o plano de utilização proibi
claramente a captura desses animais. Todavia, é preciso que os órgãos
competentes estejam atentos a práticas conduzidas por um protecionismo
excessivo já que, segundo uma moradora da comunidade de Aricuru, que se
identifica como agricultora, o aumento da população de cotias tem
provocado perdas significativas nas plantações dos agricultores, pois esses
animais se alimentam das produções das lavouras causando prejuízos aos
roçados. O aumento no número de guaxinins também tem se mostrado
problemático, pois eles se alimentam freqüentemente de crustáceos como
caranguejos e siris.
Esses animais, sem predadores naturais, e também sem o homem
para poder consumi-los, tornaram-se verdadeiras pragas aos extrativistas e
agricultores.
Os objetivos conservacionistas da reserva sem dúvida tem
alcançado sucesso, no entanto os desejos para que se mantenha uma
“ordem natural” da vida silvestre tem se mostrado danoso ao próprio meio
natural, já que se continuar havendo um crescente aumento populacional de
guaxinins, por exemplo, isso poderá acarretar em diminuição de outras
espécies protegidas pela reserva como siris e caranguejos. Além do mais,
essas pragas estão afetando a já ínfima qualidade alimentar dos moradores
da reserva.
56
3.4 PREOCUPAÇÕES COM OS BENS COMUNS
Da orla da cidade pode-se ver o rio Maracanã, que se encontra no
interior da reserva extrativista marinha. Ao longo da orla, próximo as
encostas
32
, existem dois restaurantes em funcionamento: o “Beira Mar” e o
“Rola Papo”. Os dois restaurantes estão situados, em parte, na zona de
amortecimento (ou seja, em área de terra-firme), e em parte no interior da
reserva (nas encostas), sendo que as construções ou reformas realizadas
nesses imóveis sofrem fiscalizações por parte da Associação dos Usuários
da RESEXMAR de Maracanã – AUREMAR.
Não é permitido realizar construções ou reformas em áreas da
reserva, pois esta prática é considerada danosa aos ecossistemas. É
necessária uma autorização ambiental para construir ou reformar um imóvel
em áreas protegidas, caso contrário tal atitude é considerada infração
ambiental, sendo o “infrator” sujeito a sanções como multas.
Nesta mesma situação encontram-se extrativistas de comunidades
que possuem casas em praias, onde é proibida também a construção de
qualquer imóvel, já que o solo arenoso de praia passou a ser considerado
um ecossistema protegido e encontra-se no interior da reserva. Após a
implantação da reserva comunidades que residem em praias também se
tornaram infratoras, porém existe a possibilidade de requerimento de
licenças ambientais para construções nesses ambientes.
Para a obtenção da permissão de construção de ranchos de pesca,
casas de praia ou a reforma de imóvel em terrenos praianos é necessário,
segundo consta no plano de utilização da RESEXMAR de Maracanã (s/a,
p.2):
(a) o “aceite” da comunidade local;
32
Essas superfícies são intermediárias entre o rio Maracanã e a terra-firme e estão inseridas no interior da
RESEXMAR.
57
(b) a aprovação da AUREMAR;
(c) a aprovação do conselho deliberativo da reserva;
(d) e, por fim, o licenciamento dos órgãos competentes, quando
necessário;
O próprio presidente da AUREMAR, Jeremias Correa, age como
fiscalizador ambiental, tendo autuado inclusive a prefeitura do município por
cometer irregularidades contra a reserva. Certa vez o próprio presidente
averiguava a construção de banheiros públicos, anexados a um ponto de
venda de passagens marítimas mantida pela prefeitura, que estavam
despejando dejetos diretamente no rio Maracanã.
A preocupação com a conservação dos espaços naturais é claramente
presente entre líderes, gestores e comunitários da reserva. A conservação
de bens comuns está intimamente ligada às preocupações com as gerações
futuras. O discurso ambiental mais recorrente faz referência à diminuição do
pescado e caranguejo, o que quer dizer que, em conseqüência disso, devam
existir ações com objetivos de proteção para estas espécies, como por
exemplo, através do defeso do caranguejo em sua época de acasalamento.
3.4.1 O mangue e o mar
O Suatá
33
, como é conhecido, é um fenômeno de fertilidade dos
caranguejos e é caracterizado pela “andança” dos caranguejos-macho em
busca das “condessas” (caranguejos-fêmea), sendo que durante esse
período é regulamentada a captura destes animais 34.
Existem informações, por parte dos moradores, de que na reserva
ocorre efetivamente fiscalizações realizadas pelo Instituto Chico Mendes de
33
Esta palavra não existe no dicionário de língua portuguesa por isso é comum encontrá-la grafada de formas
variadas como: “Soutá” (SANTANA, 2006) ou “Soatá” (SANTOS, 2008).
34
O caranguejo-uçá fêmea está em defeso no período de 1ª de dezembro a 31 de maio de cada ano e o tamanho
mínimo para a captura de machos e fêmeas é de 6 cm. Para declarar o estoque, o catador ou comerciante
deverá dirigir-se às Superintendências nos estados (Diário do Pará, 2011).
58
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em relação à pesca artesanal e
em épocas de defeso do caranguejo, sendo a ação do órgão criticada por
um morador que se identifica como caranguejeiro e agricultor: segundo ele,
o órgão não entende as variadas épocas em que o ocorre o Suatá o que
ocasiona fiscalizações em períodos desnecessários, além de o calendário
do ICMBio não acompanhar a lógica da “andança” dos caranguejos nas
variadas comunidades, já que, a reprodução desses crustáceos ocorre em
dias diferenciados nas comunidades.
Áreas alagadas como rios, igarapés, mangues, ou terrenos arenosos
como os de praia, além de animais característicos destes ecossistemas
como tartarugas, peixes e caranguejos são focos ambientais na reserva.
Tomásia Oliveira dos Santos, extrativista vegetal e agricultora, moradora da
comunidade São Tomé, foi a primeira secretária da AUREMAR
35
e em um
de seus relatos também manifestou sua preocupação com a redução do
pescado atribuindo esta diminuição a duas causas:
(1) Ao constante assoreamento do rio Maracanã, devido à
grande quantidade de chuvas que já provocaram deslizamentos
de encostas no rio. Aliás, saindo da área urbana do município
em direção a comunidade de São Tomé é perceptível que
grandes partes das encostas sofreram perdas de sua matéria
arenosa, pois há enormes buracos nestas encostas;
(2) Existem espécies de peixes que se reproduzem na foz do rio
Maracanã,
porém
a
reprodução
destes
peixes
fica
comprometida devido à pesca comercial realizada por grandes
embarcações que utilizam redes de pesca proibidas pelo plano
de utilização da reserva, redes estas que impedem a passagem
de peixes do mar para o rio Maracanã. Além do mais, existe
35
A primeira diretoria da AUREMAR exerceu seu mandato durante três anos: de 2004 a 2007.
59
ainda a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes
em áreas oceânicas;
3.4.2 Campo da Mangaba: gestões e conflitos
A RESEXMAR de Maracanã abriga o Campo da Mangaba que está
localizada em área de terra-firme, ou seja, na zona de amortecimento da
reserva. O campo é um espaço, onde se exercem atividades extrativistas
por diferentes comunidades e é também um espaço onde ocorrem conflitos
entre diferentes atores.
A maioria das comunidades está localizada ao redor do campo, mas
existem comunidades que se localizam no interior do mesmo como a de
Espírito Santo, ou “Mangueirão”, como também é chamada. No total cerca
de
quinze
comunidades
se
envolvem
diretamente
com
atividades
extrativistas realizadas no campo.
Foram identificadas, atualmente, ameaças que o campo vem sofrendo
como: queimadas, loteamento, cercamentos, apropriação privada e indevida
do espaço coletivo, sendo que conflitos envolvendo cercamentos foram
identificados, de acordo com os entrevistados, desde a década de 80.
Conflitos envolvendo uma empresa de Belém e os extrativistas,
também são datados a partir da década de 80. Segundo alguns moradores,
a prefeitura de Maracanã estava envolvida na geração deste conflito, pois a
mesma arrendou o campo à empresa para que esta pudesse fazer
plantação de coqueirais. A Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM) teria sido responsável pela liberação de recursos
financeiros, mediante seus planos desenvolvimentistas, para a execução do
projeto. Porém, a monocultura promovida pela empresa não obteve sucesso,
já que o solo arenoso não era adequado para este tipo de plantação. A
empresa abandonou a área após sua ação devastadora que deixou grande
60
parte do campo sem a vegetação original causando prejuízos àqueles que
viviam do extrativismo vegetal.
Este acontecimento ainda está muito presente na memória coletiva
dos extrativistas, pois esta história sempre é mencionada quando se
questiona sobre o campo da mangaba. O acontecimento marcou a
população local pela grandiosidade do projeto, já que o campo, além de ser
uma área muito grande, foi quase todo derrubado com o uso de tratores e
correntes. Além do mais, o empreendimento também contou com a
participação de extrativistas locais, que sobreviviam do campo, como mãode-obra para a derrubada da vegetação nativa e plantação de coqueirais.
Apesar
deste
acontecimento
trágico,
o
campo
se
restituiu
naturalmente nas décadas seguintes a devastação. Porém, atualmente, o
campo ainda sofre com incêndios contínuos, tendo defensores que
argumentam que as queimadas são deliberadamente provocadas, enquanto
outros afirmam que os focos de incêndio acontecem por duas razões: uma
seria por causa da caça aos ovos de camaleão-fêmea que requer a
queimada do terreno para que os ovos, guardados em covas, fiquem
expostos; o outro motivo estaria ligado ao período de estiagem, pois as
queimadas são apenas incidentes causados por “pontas” de cigarros, que ao
atingirem a vegetação rasteira e folhagens secas, provocam os incêndios.
Aliás, essas alegações a favor de que existe alguém que
intencionalmente inicia os incêndios tornaram-se necessárias para aqueles
que defendem a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS) no campo da mangaba.
Apesar de estas queimadas anuais consumirem “mangabas que
estavam do tamanho de laranjas”, como afirmou uma catadora, estas não
são as únicas preocupações dos extrativistas locais, pois recentemente, um
fazendeiro “Gaúcho”, como é identificado, que se instalara na região, cercou
as ilhas de mangabeiras, onde ele reside, e proibiu a passagem de
61
catadores por um caminho que dava acesso a essas ilhas, restringindo a
atividade extrativista e privatizando caminhos utilizados pelos moradores.
Ilhas de mangabeiras, como definiu uma moradora da comunidade
Espírito Santo, são algumas partes territoriais aonde se concentram as
plantações de mangabeira, pois essas plantações não estão em todo o
campo, apenas em algumas partes dele.
Os moradores de Espírito Santo, localizado no interior do campo, e de
comunidades próximas ao campo como Brasília e Vista Alegre presenciaram
recentemente a ação destruidora, por parte deste fazendeiro, do campo da
mangaba. O fazendeiro utilizou um trator para “limpar” uma parte do campo
com intuito de cultivar plantações de feijão, milho e soja. Ele propôs às
comunidades uma partilha da colheita em troca de permissão para usofruto
da terr. Isso seria conseguido através de um documento que solicitava aos
moradores suas assinaturas e suas identificações pessoais como a do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG). O documento
dava direitos ao fazendeiro para que ele pudesse fazer plantações em terras
comunais.
O acordo com os extrativistas asseguraria que o fazendeiro iria arar e
gradear a terra, serviços feitos com um trator para facilitar o manejo da terra,
e parte da produção obtida iria ficar com os moradores e a outra parte
deveria
ser
entregue
exclusivamente
à
“Gaúcho”.
Moradores
de
comunidades como Brasília e Vista Alegre assinaram o contrato proposto
diferentemente de Espírito Santo que se recusou, pois os mesmos acharam
o acordo inconveniente, já que:
(a)
O milho e o feijão só iriam ser colhidos por safra, e isso não
seria vantajoso para os moradores que precisariam dividir
seu tempo entre os cuidados com os seus roçados e com as
plantações de “Gaúcho”;
62
(b)
Outra desvantagem seria o fato de que a soja ocuparia uma
grande área da terra, novamente sem benefícios para os
extrativistas;
O conflito acabou ganhando proporções maiores e os moradores de
Espírito Santo levaram o caso à prefeitura e à delegacia do município. O
delegado local pediu ao fazendeiro que apresentasse um documento que
comprovasse a posse oficial da terra. “Gaúcho”, em resposta, disse que não
só tinha este documento como o havia registrado em cartório, porém o
delegado contra-argumentou dizendo que a área não poderia pertencer a
ele, este por sua vez tentou levar o caso ao fórum do município, no entanto
a juíza não foi localizada.
Neste caso, também houve a intervenção do IBAMA, porém mesmo
após essa intervenção o fazendeiro continuou no local e ainda impediu que
catadores de mangaba fossem até as ilhas de mangabeira, que ficava em
sua suposta propriedade, garantindo isso através de um caseiro e cães.
Os moradores compreendem o campo da mangaba como propriedade
comunitária pertencente aos extrativistas que vivem dele e é considerado
usuário externo: (a) aquele que não mora nos arredores do campo ou nas
comunidades próximas; (b) aquele que não pratica o extrativismo, que não
se identifica ou que não é identificado enquanto extrativista; Há ainda uma
condição de usuário baseada no tempo que o individuo já exerce esta
atividade.
Com relação à gestão consuetudinária, baseada na tradição, podemos
perceber sua manifestação através dos usos sociais como os de poços que
existem nas comunidades: o “poço do caju”, em Aricuru, que possui,
aproximadamente, um século de existência é mantido pelos próprios
usuários. A água do poço serve para tomar banho, lavar roupa e ingeri-la. O
espaço em torno do poço é comum, desde que não se esteja tomando
banho. Ao se aproximar deste espaço é necessário seguir regras de
63
conduta: o usuário tem de saber se não tem alguém utilizando o espaço do
poço antes de adentrá-lo, pois pode haver alguém tomando banho. Para
saber se há alguém, é necessário que se emita um sinal audível como um
assovio ou um longo “uhuuu”. Assim, entendemos que o recurso água é
comum, assim como o espaço onde ele se localiza, porém a certos
momentos que este espaço não pode ser compartilhado por todos.
No que diz respeito aos regimes de propriedade de uso privado temos
como exemplo as roças e os quintais que são espaços destinados
exclusivamente à família nuclear. Isso não significa que não possa ser
partilhado se o proprietário achar que deva assim fazer. Em Aricuru os
quintais servem de caminho para os moradores. Existe uma estrada
principal que dá acesso a outros caminhos, porém aos quintais também é
atribuído este papel. Não existe cerca na maioria das propriedades onde se
localizam as casas. O que demarca os limites da propriedade podem ser
esteios, árvores ou plantas.
Nos quintais existem caminhos entre os capins altos que foram sendo
desenhados pelos que transitaram e transitam por ali. É evidente que o uso
comum da propriedade, como acontece com os quintais atualmente, já vem
sendo praticado há séculos. A concepção de propriedade parece ser uma
mescla entre o entendimento comunitário indígena e a que foi introduzida
pelos colonizadores quando estiveram na Amazônia.
É também por entenderem o território a partir de uma concepção de
propriedade comunitária que existem conflitos em torno das ilhas de
mangabeira: um fazendeiro sulista que se instalou em terras próximas ao
campo da mangaba impede o acesso de moradores às mangabeiras. Um
caminho muito utilizado pelos comunitários também foi alvo de privatização
por parte do fazendeiro que impediu que os moradores transitassem por ali
garantido isso através de cães de guarda e um caseiro.
64
Além do conflito que acontece na zona de amortecimento, descrito
acima, existem conflitos envolvendo extrativistas e pescadores de grande
porte. Peixes que atravessavam águas marinhas para se reproduzir em
águas do rio Maracanã, ou próximas a ele, estão em constante diminuição,
já que a pesca predatória e empresarial em nível oceânico não é fiscalizada.
Em conseqüência, os extrativistas amarguram a diminuição do pescado em
suas redes e currais.
As gestões comunitária e consuetudinária prosseguem de forma
independente da gestão oficial da reserva, sendo que esta última ainda não
abarca as demandas sociais dos diversos extrativistas. A luta pela
transformação do campo da mangaba em RDS é um exemplo de que a
gestão comunitária está mais próxima dos moradores, apesar das grandes
distâncias entre as comunidades. Aliás, algumas comunidades são maiores
do que a zona urbana do município.
3.5 DISCUSSÃO E SISTEMATIZAÇÂO
Nesta pesquisa foram identificados três tipos de gestão: (1) um que
chamamos de oficial, (2) outro de comunitária e (3) por último um que é
baseado na tradição, chamada de consuetudinária. Chamamos atenção
para o fato de que existem oposições e um distanciamento entre a gestão
tipo 1 quando comparada as gestões de tipo 2 e 3. Neste trabalho entendese que o conceito de gestão coletiva de bens comuns engloba os três tipos
de gestões aqui apresentados.
65
Figura 1 - Tipos de gestões identificados na RESEXMAR de Maracanã
GCBC
G1
-----------------------------------------------------------------------
G2
G3
Legendas:
GCBC – Gestão Coletiva de Bens Comuns
G1 – Gestão de tipo 1 (oficial)
G2 – Gestão de tipo 2 (comunitária)
G2 – Gestão de tipo 3 (consuetudinária)
A gestão oficial (tipo 1) é caracterizada pela co-gestão ou parceria
composta pela tríade ICMBio, AUREMAR e Conselho deliberativo, este
último é composto de 27 entidade-membros
36
. Este tipo de gestão
concentra suas ações na orientação do comportamento de indivíduos diante
de bens comuns e na fiscalização e punição daqueles que transgridem as
regras impostas no plano de utilização e nos regimentos internos.
36
Art.2º O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã contempla as seguintes
representações: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II - Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - EMATER; III - Marinha do Brasil / Capitania dos Portos da
Amazônia Oriental - CPAOR; V - Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aquicultores de Maracanã SIPAAM; VI - Conselho Nacional de Seringueiros - CNS; VII - Prefeitura Municipal de Maracanã; VIII Igreja Católica / Diocese de Castanhal - Paróquia de São Miguel Arcanjo; IX - Igreja Evangélica Adventista,
como titular, e Igreja do Evangelho Quadrangular, como suplente; X - Associação dos Usuários da Reserva
Extrativista Marinha de Chocoaré-Mato-Grosso - AUREM/C-MG; XI - Colônia de Pescadores Z-07 de
Maracanã-PA; XI - Movimento dos Pescadores do Pará - MOPEPA; XII - Universidade Federal Rural da
Amazônia - UFRA; XIII - Universidade Federal do Pará - UFPA; XIV - Câmara Municipal de Maracanã-PA;
XV - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maracanã; XVI - Associação dos Usuários da Reserva
Extrativista Marinha de Maracanã-PA - AUREMAR; XVII - Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA;
XVIII - Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG; XIX - Pólo Sede; XX - Pólo 40 do Mocooca; XXI - Pólo São
Roberto; XXII - Pólo Aricuru; XXIII - Pólo Tatuteua; XXIV - Pólo Penha; XXV - Pólo Mota; XXVI - Pólo
São Cristóvão; XXVII - Pólo Itamaraty (Portaria 59 de 29/07/2009).
66
Suas ações são pautadas em documentos oficiais que apresentam
distâncias consideráveis das realidades sociais. Os sistemas de uso comum
(ALMEIDA, 2008) não são contemplados pelo plano de utilização da reserva,
o que dificulta o entendimento, por parte dos gestores oficiais, de lógicas
sociais baseadas na tradição, além de que o sistema de co-gestão tem se
mostrado omisso com relação à resolução de conflitos no interior da reserva
e daqueles que ocorrem na zona de amortecimento.
A gestão comunitária, ou tipo 2, é composta pelos indivíduos das
comunidades
estudadas,
assim
como
suas
organizações,
algumas
devidamente formalizadas, como associações. Um aspecto importante é o
envolvimento de duas freiras, vinculadas a Comissão Pastoral de Pesca
(CPP) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), que impulsionaram e ajudaram
na criação de várias organizações sociais na comunidade de Aricuru como:
(a) Associação de Pescadores e Agricultores de Aricuru (APEAGA),
criada em 1999. A APEAGA conseguiu adquirir um barco após sua
fundação, porém o barco está em desuso atualmente por
problemas técnicos. A associação tem sede própria.
(b) Coordenação de São Benedito, que é uma coordenação religiosa e
foi responsável pela construção do Salão de São Benedito e da
primeira Igreja Católica. Atualmente a segunda igreja está em
construção, ocupando uma área maior que sua antecessora;
(c) O Centro Popular de Orientação a Saúde (CPOS) foi criado para
auxiliar na prevenção e cura de doenças através da manipulação e
produção de remédios a partir de plantas medicinais. Grande parte
dessas plantas é conseguida no campo da mangaba. O CPOS
possui sede própria;
(d) O Espaço de Leitura Paulo Freire abriga uma pequena biblioteca e
uma pequena sala destinada ao ensino-aprendizagem de alunos
de séries iniciais e as professoras que lecionam nesta “pequena
creche” são moradoras da comunidade de Aricuru.
67
Apesar dessas organizações se concentrarem na comunidade de
Aricuru, as ações das freiras, no que diz respeito ao campo da mangaba,
ultrapassam os limites da comunidade e envolvem cerca de outras quinze
que utilizam de forma direta o campo (OLIVEIRA et al., 2007).
Já a gestão consuetudinária apresenta características que não são
exclusividades de uma ou de outra comunidade. A gestão de tipo 3 foi
formatada
ao
longo
de
séculos,
pois
esta
apresenta
formas
de
relacionamento entre indivíduos e bens comuns que remetem a preceitos
de gerações anteriores.
Imbricado a esse tipo de gestão está o chamado sistema de uso
comum (ALMEIDA, 2008) que possui por sua vez regimes de propriedade
(FEENY et al., 2001; MCKEAN & OSTROM, 2001) com regras sociais
específicas para os usos de bens comuns e que estão imbuídas de lógicas
de reciprocidade, comunitária e privativa (LUNA, 2004; ALMEIDA, 2004) .
Ao longo da pesquisa percebeu-se que a gestão de tipo 1 (oficial)
preocupa-se
demasiadamente
com
os
recursos
naturais,
não
compreendendo os sistemas sociais em torno de bens comuns, praticadas
na gestão de tipo 3 (consuetudinária).
Apesar de o conselho deliberativo ser composto por extrativistas é
necessário que se qualifique o debate em torno da real participação dos
mesmos em cenários de tomada de decisão.
Este trabalho não procurou através qualificar a participação dos
extrativistas em arranjos institucionais como no conselho deliberativo, porém
entendemos que a existência de espaços de decisão e de deliberação como
conselhos, assembléias e reuniões, que coordenam a vida organizacional,
presentes em reservas extrativistas, não significam necessariamente que
interesses e demandas provenientes de diferentes tipos de extrativismo
estejam sendo representados.
68
Os conselhos podem ser tanto instrumentos que realizam uma gestão
democrática e participativa, quanto estruturas burocráticas formais que
apenas transmitem políticas sociais que muitas vezes não mediam conflitos,
tornando-se estruturas enfadonhas, além de gerar ônus para administrá-la.
Ou seja, o conselho em si, enquanto representante de um sistema
organizativo, não garante a participação (GOHN, 2001).
A gestão de tipo 2 (comunitária) busca instituir ações coletivas que
defendam direitos dos extrativistas ligados principalmente a questões
fundiárias e melhoria da qualidade de vida, que serão conseguidos através
da ação organizada. Apesar dos esforços deste tipo de gestão não existe
um reconhecimento das ações coletivas, desenvolvidas em comunidades
como Aricuru, por parte da gestão oficial. Não há uma interação entre estas
gestões que, muitas vezes, parecem estar em realidades paralelas. A falta
de um debate qualificado em torno de zonas de amortecimento e sua
funcionalidade para as unidades de conservação só aumentam o abismo
entre essas duas gestões.
A gestão de tipo 3 é invisibilizada quando comparada as outras duas.
Os sistemas de uso comum só podem ser percebidos e identificados em
contato com o cotidiano das comunidades. A percepção desses sistemas
também é escassa aos próprios moradores, pois estes sistemas encontramse de forma inter-relacionada com os afazeres habituais dos extrativistas
seja através de mutirões para cuidar do roçado, da manutenção e proteção
de plantações que se localizam no campo da mangaba (assim como dos
caminhos que dão acesso as ilhas de mangabeiras) ou na fundação e
manutenção de poços.
Na perspectiva da gestão consuetudinária o campo sempre foi dos
extrativistas que sobreviveram e sobrevivem dos recursos provenientes
deste ecossistema, inclusive no que se refere à manutenção e proteção do
campo contra usuários externos que sempre foi difícil e custoso.
69
Em decorrência de conflitos que ocorrem constantemente no campo
da mangaba, a gestão comunitária, em consonância com a importância do
campo apresentada na gestão consuetudinária, propõe que o campo tornese uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). De acordo com a
gestão oficial o campo da mangaba faz parte da zona de amortecimento da
reserva, logo ele se encontra protegido pela mesma, porém existem conflitos
no campo que não são mediados por meio desta gestão.
No que diz respeito aos regimes de propriedade, estes retratam a
complexidade da relação entre as gestões aqui apresentadas. Os regimes
de
propriedade
apresentam-se
sobrepostos
na
realidade
e
foram
identificados a partir do campo da mangaba:
(a)
Propriedade estatal, já que o campo faz parte da zona de
amortecimento, segundo a gestão oficial;
(b)
Propriedade comunitária de acordo com os sistemas de uso
comum perpetrados na gestão consuetudinária;
(c)
Propriedade privada percebida em áreas de roçado e em
partes do campo que foi privatizado por um fazendeiro;
(d)
Livre acesso, pois alguns atores (como no caso de um
fazendeiro
que
impediu
o
acesso
de
catadores
às
mangabeiras) não reconhecem os direitos de propriedade
estatal ou comunitária;
A idéia de livre acesso permite privatização de partes de um território
de acordo com as vontades do ator, ou seja, ele pode privatizar partes de
uma região qualquer de forma momentânea ou duradoura. Como o ator
percebe que uma determinada região não possui “donos” claramente
definidos
(através
de
um
documento
oficial,
por
exemplo)
ele
deliberadamente o ocupa e o privatiza. E ele pode não ser o único a fazer
isso. Para facilitar o entendimento pensemos nas regiões oceânicas
inseridas na RESEXMAR de Maracanã: as “cidades flutuantes” são um
70
aglomerado de barcos comerciais que se localizam no oceano próximo do
estuário de Maracanã. O oceano percebido como uma área de livre acesso
e dotado de bens comuns atrai empresas pesqueiras de grande porte que
competem entre si para a aquisição desses bens. O livre acesso, podemos
afirmar, de acordo com este exemplo, não é um regime caracterizado pela
ausência de direitos de propriedade, mas pela difusão e pelo não
reconhecimento mútuo desses direitos por parte dos atores envolvidos. Ou
seja, não há uma unidade entre os membros para competirem entre si
segundo regras estabelecidas, ao contrário do regime de propriedade
comunitária que estabelece regras e direitos que não são exclusivos de um
ou de outro, mas de um conjunto de sujeitos interdependentes que também
competem para a aquisição de bens, porém esta competição se baseia em
arranjos pré-definidos socialmente.
As beiras de praias na reserva podem parecer inicialmente uma área
de livre acesso aonde qualquer um pode colocar seu curral, já que não há
um controle aparente realizado pelos extrativistas, porém os lugares onde se
colocam os currais são privatizados pelos pescadores. Mesmo em um
sistema de uso comum (ALMEIDA, 2008) as privatizações de pequenas
áreas são praticadas. Elas demarcam as propriedades da família nuclear
garantindo assim o acesso a bens comuns. Comparando com o exemplo
anterior, o das “cidades flutuantes”, os currais são regidos por um sistema
que une para competir. Nos regimes de propriedade comunitária a rivalidade
no acesso aos bens não é percebida de forma negativa, porém isso também
depende da escalação da rivalidade, ou seja, depende de como ela é tratada
caso exista um desentendimento entre os atores envolvidos para que ela
não se torne um conflito.
Conflitos envolvendo regimes de propriedade não são incomuns. No
caso do campo, apesar de ele ser entendido por alguns moradores como
uma área pertencente aos que vivem e sobrevivem do extrativismo vegetal o
controle deste território apresenta complicações no que diz respeito à
71
contenção de interesses externos (o que de certa forma também se pode
atribuir também ao tamanho do campo que é de 3.570, 78 ha).
Alguns atores entendem o campo como uma terra “sem dono” e que,
portanto, deve ser conservado e destinado aos extrativistas, porém outros
vêem nele a possibilidade de obtenção de lucros. Enquanto uns
compreendem o campo sob a ótica de uma propriedade comum, que possui
áreas familiares privadas, outros privatizam partes do campo com a intenção
de auferir lucros e impedem, através de cercas, que bens comuns possam
servir aos extrativistas. Esse tipo de prática não condiz com os direitos de
propriedade comunais exercidos pela gestão consuetudinária onde os bens
comuns são utilizados como forma de renda, mas principalmente para
subsistência familiar. Como existem racionalidades diferentes envolvendo os
bens comuns no que diz respeito aos direitos de propriedade (comunitária e
privado, neste caso) os atores vivenciam incompatibilidades de pensamento
situação propicia para a manifestação do conflito através da ação.
Um dos conflitos identificados se refere a interesses sobre o campo
que não condizem com o entendimento das gestões comunitária e
consuetudinária. Um caso exemplar são os loteamentos ilegais. Aliás, é
importante salientar que os próprios moradores que sobrevivem do campo
podem envolver-se na venda desses lotes. Decisões como esta contrariam
as gestões de tipo 2 e 3 perpetradas por outros extrativistas, porém as
ações e interesses do(s) ator(es) são contextuais e podem contrastar
mesmo que de forma interna à essas gestões (ALMEIDA, 2008).
Nosso objetivo geral sugere que existe uma relação entre gestão e
conflitos. Aliás, alguns conflitos são provocados de forma endógena, o que
quer dizer que existem atores internos à gestão que conflitam entre si. Como
neste trabalho a gestão coletiva é entendida como uma interação entre
atores (SCHMITZ, 2009) ela não está isenta do possível aparecimento de
conflitos, já que estes últimos fazem parte da vida social (SIMMEL, 1983;
72
OGBURN et al.1971). Entendemos, portanto, que a gestão é, por vezes,
permeada por conflitos.
O conceito de gestão coletiva de bens comuns sugere que atores
externos também participam da gestão quando os mesmos se envolvem no
processo que se sucede, o que aumenta as chances da ocorrência e do
agravamento de conflitos dependendo da intenção do(s) ator(es) externo(s).
Afirmamos, então, que o conceito de gestão coletiva de bens comuns,
operacionalizado nesta pesquisa, envolve os três tipos de gestão
anteriormente descritos, os regimes de propriedade e os conflitos inerentes
ao processo de interação entre atores internos e externos.
73
Figura 2 – Mapa ilustrativo de regimes de propriedade e conflitos no campo da mangaba e em região oceânica
Campo da Mangaba ( propriedade estatal)
Conflitos
Poços
Área referente a regimes de propriedade comunitária e privada
Comunidades
Curral de pesca
Áreas destinadas ao roçado
74
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A reserva extrativista Marinha de Maracanã possibilitou uma
participação da população rural no que diz respeito à gestão oficial daquele
espaço. Em troca de serviços ambientais, os moradores receberam produtos
duráveis como geladeira e fogão, além da construção de casas e
recebimento de créditos para aquisição de materiais utilizados nas
atividades cotidianas.
Apesar
disso,
a
co-gestão
(parceria
entre
organizações
governamentais, não-governamentais e extrativistas), é um sistema que
ainda está em processo de implementação e, portanto, de ajustes.
Entendemos que a gestão oficial não atende ou não representa os
interesses de extrativistas pertencentes às comunidades de São Tomé,
Aricuru, e Espírito Santo.
Este trabalho possibilitou entendermos que os sistemas de uso
comum precisam ser percebidos como realidades concretas na qual os
indivíduos possuem mobilidade e são dotados de capacidades de ação.
Além do mais, é necessário que os extrativistas realmente sejam incluídos
no desenvolvimento de planos de utilização e em planos de manejo para
que se mitigue incoerências entre realidade legal e as realidades sociais.
Com relação aos regimes de propriedade, estes têm de ser
entendidos a partir das lógicas sociais e da compreensão dos atores que
estão competindo pelo bem comum. São os anseios, os desejos e as
intenções do ator, perpetrados por meio da ação, que configuram a gestão e
os regimes de propriedade. Como demonstrado, por exemplo, no sistema de
uso comum (ALMEIDA, 2008) os indivíduos se unem para competir, porém a
rivalidade entre os diferentes atores pode aumentar dependendo da intenção
dos envolvidos no processo. O aumento da rivalidade pode ocasionar o
aparecimento de conflitos sociais em torno dos bens comuns inseridos em
regimes de propriedade que pode envolver atores internos e externos.
75
Finalizando, é necessário, ainda, ampliar o debate sobre o conceito de
bens comuns, pois segundo McKean & Ostrom (2001) o conceito está
relacionado à natureza física do recurso, no entanto é necessário afirmar à
natureza social do mesmo. Os bens comuns devem ser compreendidos
como recursos que estão sob uma lógica social baseada em direitos de
propriedade (estatal, comunitária ou privado) e são alvos de competição
entre diferentes atores. Estes atores por sua vez podem conflitar entre si por
perceberem o bem comum a partir de direitos de propriedade diferentes.
Enquanto a gestão oficial entende que o campo da mangaba faz parte da
zona de amortecimento, já que esta zona possui 10 km de extensão e abriga
o campo em seu interior, moradores pleiteiam junto a SEMA a
transformação do campo em outro tipo de unidade de conservação com o
intuito de torná-lo propriedade comunitária destinada aos extrativistas que
sobrevivem dele. Já o fazendeiro que se instalou no campo não compartilha
da concepção de propriedade comunitária dos moradores. Ao tentar
privatizar partes deste território, inclusive caminhos que os extrativistas
utilizam para seu deslocamento, o fazendeiro fomentou o desagrado de
comunidades que tiveram que se envolver em um conflito em torno da posse
da terra. Assim, os bens comuns são recursos que podem estar sob a lógica
de direitos de propriedade distintos, que podem divergir e conflitar entre si,
dependendo das ações dos atores envolvidos.
76
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terra de quilombo, terras indígenas,
“babaçuais livre”, “castanhais do povo”, faixinais e fundos de pasto:
terras tradicionalmente ocupadas. 2.ª ed, Manaus: pgsca–ufam, 2008. 192 p.
ALMEIDA, Mauro W. Barbosa de; PANTOJA, Mariana Ciavatta. Justiça
local nas reservas extrativistas. Revista Raízes, vol. 23, nº 1 e 2, PósGraduação de Ciências Sociais de Campina Grande, Campina Grande, jandez, 2004.
ANDRADE, André de Lima. A problemática do licenciamento ambiental
em zona de amortecimento de unidades de conservação. Dissertação
(Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.
AXELROD, Robert. The evolution of cooperation. New York: Basic Books,
1984. 241p. [Preface, vii-x; Chap.1-The problem of cooperation, p.3-24;
Chap.4-The live-and-let-live system in trench warfare in World War I, 73-87].
AZEVEDO, João Lúcio d’. Os Jesuítas no Grão-Pará: suas missões e a
colonização. Belém: SECULT, 1999.
BANDEIRA, L. Mini-curso – Metodologia em ciências sociais. Belém.
Mestrado de Sociologia (mimeo.), 2000.
BARBOSA, José Eliada Cunha ; SCHMITZ, Heribert . Populações e
Território: Reservas Extrativistas (Resex) como instrumento de gestão e
inclusão social - o caso da Reserva Extrativista Marinha (RESEXMAR) de
Maracanã, Pará.. In: VIII Congreso de la Asociación Latinoamericana de
Sociología Rural (ALASRU)., 2010, Porto de Galinhas. VIII Congreso de la
Asociación Latinoamericana de Sociología Rural (ALASRU)., 2010.
BARRETO FILHO, Henyo T. Populações tradicionais: introdução à critica da
ecologia política de uma noção. In: (Ed.) ADAMS, C; MURRIETA, E;
NEVES, W. Sociedades Caboclas amazônicas: modernidade e
invisibilidade – São Paulo: Annablume, 2006.
BIRNBAUM, Pierre. Conflitos. In: BOUDON, R. (dir.). Tratado de
sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1995, p.247-282.
BLALOCK JÚNIOR, H. M. Introdução à pesquisa social. Rio de Janeiro:
Zahar, 1976.
BOUDON, Raymond; BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de
sociologia. 2.Ed. Trad. M.L.G. Alcoforado; D. Ártico. São Paulo: Ed. Ática,
2002. 653p. <Original: 1982>
77
BRASIL. Decreto s/n, de 13 de dezembro de 2002. Cria a Reserva
Extrativista Maracanã, no Município de Maracanã, no Estado do Pará.
BRASIL. Portaria 59 de 29/07/2009.
http://www.socioambiental.org/home_html. Acesso em 28.02.2010
CARDOSO, Fernando Henrique; IANNI, Octávio. Homem e sociedade:
leituras básicas de sociologia geral. 6. ed. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, [1971] 317 p.
CHAMY, Paula. Reservas extrativistas marinhas: um estudo sobre Posse
tradicional e sustentabilidade. Anais do I Encontro da Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade ANPPAS. 2004. Acesso 04 de novembro de 2010.
CREADO, Eliana Santos Junqueira. Entre lugares e não-lugares:
restrições ambientais e supermodernidade no Parque Nacional do Jaú
(AM). Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, 2006.
CUNHA, Cláudia Conceição et al. Reservas extrativistas: limites e
contradições de uma territorialidade seringueira. Revista Theomai, número
20, s/l, 2009.
CUNHA, Luís Henrique. Da "tragédia dos comuns" à ecologia política:
perspectivas analíticas para o manejo comunitário dos recursos naturais.
Revista Raízes, vol. 23, nº 1 e 2, Pós-Graduação de Ciências Sociais de
Campina Grande, Campina Grande, jan-dez, 2004.
DIARIO DO PARÁ. Defeso do caranguejo teve início.
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N125607DEFESO+DO+CARANGUEJ
O+TEVE+INICIO.html. Acesso em 21 de janeiro de 2011.
DIEGUES, Antonio Carlos. Repensando e recriando as formas de
apropriação comum dos espaços e recursos naturais. In: DIEGUES, Antonio
Carlos.; MOREIRA, André de Castro C. (Org). Espaços e recursos
naturais de uso comum. São Paulo: NAPAUB-USP, 2001. p. 97-124.
FEENY, David; BERKES, F ikret; MCCAY, Bonnie J.; ACHESON, James M.
A tragédia dos comuns: vinte e dois anos depois. Trad. André de Castro C.
Moreira. In: DIEGUES, A.C.; MOREIRA, A.C.C. (orgs.). Espaços e recursos
naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB/LASTROP-USP, 2001, p.1742. <Original: 1990>
FLICK, Uwe. Uma introdução à Pesquisa Qualitativa. 2ª edição. Porto
Alegre: Bookman, 2004.
Fundação da Associação de Pescadores (as) e Agricultores (as) de Aricuru.
Livro de Atas. Aricuru (mimeo), s.a.
78
GIDDENS, Anthony. Sociologia, Porto Alegre: Artmed, 2005
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica.
São Paulo: Cortez Editora, 2001. (Questões da Nossa Época, 84).
GOLDMAN, Michael. Inventando os Comuns: teorias e práticas do
profissional em bens comuns. In: DIEGUES, Antonio Carlos; MOREIRA,
André de Castro C. (Org). Espaços e recursos naturais de uso comum.
São Paulo: Napaub-USP, 2001. p. 43-78.
HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas em
sociologia. Petrópolis, Vozes, 1987.
HARDIN, Garret. The tragedy of the commons. Science, p.1-13, 1968.
Fonte: internet (endereço desconhecido)
LIMA, Marcos Vinicius da Costa; BORDALO, Carlos Alexandre Leão;
PIMENTEL, Márcia Aparecida da Silva. Unidade de paisagem de uso
territorial como base de planejamento para Reserva Extrativista Marinha. In:
XIII Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada - SBGFA, Viçosa,
2009. 6p. Resumo expandido. (06.-10.07.2009)
http://www.geo.ufv.br/simposio/simposio/trabalhos/resumos_expandidos/eixo
5/009.pdf . Acesso: 22 de set. de 2009
MACHADO, Denise. Catadoras de Carangujeo e saberes tradicionais na
conservação de manguezais da Amazônia brasileira. Estudos Feministas,
Florianópolis, 15(2): 240, maio-agosto/2007, p. 485-490.
MALINOWSKI, Bronislaw. Crime e Costume na Sociedade Selvagem.
Tradução de Maria Clara Corrêa Dias. Brasília: Editora Universidade de
Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003.
MARTINS, Heloisa Helena T. de Souza. Metodologia qualitativa de
pesquisa. Educ. Pesqui., maio/ago. 2004, vol.30, no.2, p.289-300.
MCKEAN, Margaret A.; OSTROM, Elionor. Regimes de propriedade comum
em florestas: somente uma relíquia do passado? In: DIEGUES,
A.C.;MOREIRA, A.C.C. (orgs.). Espaços e recursos naturais de uso
comum. São Paulo: NUPAUB/LASTROP-USP, 2001, p.79-95. <Original:
1990>
MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa
qualitativa em saúde. São Paulo -Rio de Janeiro.Editora Hucitec, 4
ed.1996.269p.
MMA. Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) – lei nº. 9.985
de 18/07/2000 e decreto nº. 4.340/2002.
79
OLIVEIRA, Márcia Cristina Sarges; PEREIRA, Nívia Gláucia P.; PAES, José
Vicente A. de Souza. Parecer técnico da visita efetuada à Área
denominada Campo de Mangaba. Belém: Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, 2007. 10p. mimeografado.
OLIVEIRA, Paulo Salles . Caminhos de construção da pesquisa em ciências
humanas. In: Paulo de Salles Oliveira. (Org.). Metodologia das ciências
humanas. 1 ed. São Paulo: Hucitec / UNESP, 1998, v. 1, p. 17-26.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva: bens públicos e teoria dos
grupos. Oeiras, Celta Editora, 1998. 186p.
OSTROM, Elinor. Governing the commons: the evolution of
institutions for collective action. Cambridge, New York: Cambridge
University Press, 1990. 280p.
QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc van. Manual de investigação em
ciências sociais. 4.ª ed. Lisboa : Gradiva, 2005.
RAMALHO, Cristiano. O mundo das águas e seus laços de
pertencimento. Revista Raízes, vol. 23, nº 1 e 2, Pós-Graduação de
Ciências Sociais de Campina Grande, Campina Grande, jan-dez, 2004.
SABOURIN, Eric. A ajuda mútua rural, entre intercâmbio e reciprocidade. In:
Encontro da Rede de Estudos Rurais, 1, Niterói. Anais. Niterói: UFF, Rede
de Estudos Rurais, 2006. CD.
SANTANA, Graça. Zoneamento, Usos sociais e representações dos
espaços aquáticos em Fortalezinha, Município de Maracanã-Pa. In: In:
CASTRO, Edna (Org.). Belém de Águas e Ilhas. Belém: CEJUP, 2006,
p.375-402.
SANTOS, C.N.; FERNANDES, M.E.B. Soatá: a andança do caranguejo. In:
Inocêncio S. Gorayeb. (Org.). Amazônia. 1 ed. Belém: R M Graph, 2008, v. ,
p. 321-324.
SANTOS, Jeyza Lobato. Reserva extrativista como alternativa para a
sustentabilidade local: O caso da Resex Maracanã-Pará. Belém:
IFCS/UFPA, 2008. 56p. (Bacharelado em Ciências Sociais, UFPA,
concluído: 25.01.2008).
SCHMITZ, Heribert; MOTA, Dalva Maria; SILVA JÚNIOR, José Francisco.
Gestão coletiva de bens comuns no extrativismo da mangaba no Nordeste
do Brasil. Ambiente & Sociedade, Campinas, v.12, n.2., p.253-272, jul.-dez.
2009.
SCHMITZ, Heribert; MOTA, Dalva Maria; SILVA JÚNIOR, José Francisco.
Conflitos sociais cercam as catadoras de mangaba. In: Encontro da
80
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e
Sociedade (Anppas), 4, Brasília, 2008.
SIMMEL, Georg. A natureza sociológica do conflito. In: SIMMEL, Georg.
Sociologia. São Paulo: Ática, 1983. pp. 122-134 (Coleção Grandes
Cientistas Sociais).
TAVARES DO SANTOS, José Vicente. A aventura sociológica na
contemporaneidade. In: ADORNO, Sérgio (org.). A Sociedade ente a
Modernidade e a contemporaneidade. Porto Alegre: PPGS/UFRGS. 1993
TUCKER, Catherine M.; OSTROM, Elinor. Pesquisa multidisciplinar
relacionando instituições e transformações florestais. In: MORAN, Emilio F.;
OSTROM, Elinor. Ecossistemas florestais interação homem ambiente .
São Paulo: Edusp, 2009, p.109-138.
VITALLI, P. D. L. Análise dos aspectos jurídicos correlatos à Zona de
Amortecimento de unidades de conservação: Estudo de Caso da
Estação Ecológica de Assis – SP. São Carlos, 2007. 170 f. Dissertação
(Mestrado) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São
Paulo – USP.
VITALLI, Patrícia De Luca; ZAKIA, Maria José Brito; DURIGAN, Giselda.
Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de unidades de
conservação no Brasil. Ambient. soc., Campinas, v. 12, n. 1, jun. 2009.
ONGARO, Sara. Relatório sobre Aricuru. Aricuru (mimeo.), 2003.
PEREIRA, Emanuel S. Revendo caminhos: a saga maracanaense. [s/l], Ed.
Art e Graff, [s/a].
SILVA, Thiara Fenandes e. “É sempre bom ter o nosso dinheirinho”: Uma
leitura sobre a autonomia da mulher no extrativismo da mangaba no
nordeste paraense. In: I Seminário sobre o extrativismo e as mulheres
catadoras/apanhadoras de mangaba. Belém, 14 e 15 de outubro de 2010.
SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO
MUNICIPIO DE MARACANÃ. Estatuto. Maracanã, 2006.
BRASIL. Plano de utilização da Reserva extrativista Marinha de Maracanã.
Maracanã, [s/a].
Furtado, Lourdes Gonçalves; Nascimento, Ivete Herculano. Traços de uma
comunidade pesqueira do litoral amazônico: relato sobre organização em
comunidade haliêutica. In: Furtado, Lourdes Gonçalves; Quaresma, Helena
Doris A. Barbosa.Gente e ambiente no mundo da pesca artesanal. 258 p.,
Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, p. 23-56, 2002 (Colecao Eduardo
Galvão).
81
APÊNDICE A – Roteiro de Entrevista
1. Como esta comunidade foi formada?
2. Como se deu a criação da Reserva Extrativista?
3. Quais os limites da reserva (demarcações)?
4. Quem foram os responsáveis pela criação da mesma?
5. Porque escolheram este local para a criação da Resex?
6. Qual o papel do programa ARPA na criação da reserva?
7. Qual o papel do ARPA na gestão da reserva?
8. A reserva recebe algum recurso financeiro do programa ARPA?
9. Quais foram os impactos provocados pelo ARPA?
10. Quais as mudanças provocadas pela criação da Resex?
11. Quais os tipos de atividades (econômica e de subsistência) são desenvolvidos?
12. O que plantam?
13. O que consomem desta plantação?
14. O que vendem?
15. Qual a renda familiar provocada por essas atividades?
16. Quais as organizações formais e informais presentes?
17. Havia organizações antes da criação da Resex? Quais?
18. O conselho gestor é formado por quantos membros e quem são eles?
19. Qual o papel do conselho?
20. Como está sendo pensada a construção do plano de manejo?
21. Existem conflitos?
22. Quais os tipos de conflitos existentes?
23. Quais as possíveis causas do conflito?
24. Quais os atores envolvidos em conflitos?
25. O campo da mangaba está dentro da reserva? Se sim, é apenas uma parte ou
todo campo?
26. O que são as zonas de amortecimento?
27. Qual a efetividade dessas zonas de amortecimento (o que são e o que
realmente e o que existe na prática?)
82
APÊNDICE B – Formulário de Pesquisa
DATA:___/_______/___
COMUNIDADE: ____________________
ENTREVISTA Nº: ______________
1.FAMÍLIA
1.1. Nome
1.2. Naturalidade
1.3. Sua família já morava neste local?
1.4. Em que ano chegou na área atual?
1.5. Parentes na localidade
Nome
Apelido
1.6 Composição familiar
Nome
Grau de
parentesco
Id
ade
S
exo
2. HABITAÇÃO
2.2. Nº de compartimentos
2.4 É uma casa construída a partir de recursos do INCRA?
Escolarida
de
83
2.5. O que você acha desse benefício? Está satisfeito(a)?
2.5. Porque ainda existem pessoas que não receberam a casa do INCRA?
3. ATIVIDADES DESENVOLDIDAS
3.1 O que você planta?
3.2 O que você cria?
3.3 O que você utiliza do seu quintal?
3.4 Você vende algo?
3.5 Se sim, o quê e por quanto?
3.6 Qual é, na sua opinião, a sua principal atividade?
4. ATIVIDADES COLETIVAS
4.2 Você divide tarefas com vizinhos ou parentes?
4.3 Se sim, quais são essas tarefas?
4.3 Existe uma periodicidade para a realização dessas tarefas?
4.4 Como é dividido o que vocês conseguem?
5. CRIAÇÃO DA RESEX MARINHA
5.1 Como se deu a criação da reserva extrativista?
5.2 Quem foram os responsáveis pela criação da mesma?
5.3 Depois que a reserva foi criada, você recebeu algo do governo ou dos
órgãos responsáveis?
5.4 Se sim, o quê recebeu?
5.5 Quantas famílias residem nesta comunidade?
5.6 Quantas famílias residem atualmente na reserva?
5.7 Quantas comunidades existem na reserva?
5.8 O que é zona de amortecimento?
5.9 Você sabe onde começa e termina a zona de amortecimento?
84
5.10
Como era o extrativismo antes da reserva? O que mudou?
5.11
Como era a pesca antes da reserva? O que mudou?
5.12
Existe a possibilidade de criar uma nova unidade de conservação no
campo da mangaba?
5.13
Se sim, porque isso acontece?
5.14
Todos apóiam esta nova criação?
5.15
Se não, quais os principais argumentos dos que se opõe e dos que
defendem a criação?
6. GESTÃO DA RESEX MARINHA
5.1 De acordo com o plano de utilização, o que se pode e não se pode fazer
com os recursos florestais?
5.2 De acordo com plano de utilização, o que se pode e não se pode fazer com
os recursos pesqueiros?
6.1. Na comunidade existe alguém responsável pela gestão desta mesma
comunidade?
6.2. Como esse responsável é chamado(a)?
6.3. Como é realizada a divisão feita por pólos na reserva?
6.4. Quantos pólos existem?
6.5. Existe alguém aqui da comunidade que participa das reuniões do
conselho? Se sim quem é?
6.6. Você já ouviu falar do Programa ARPA?
6.7. Qual o papel do ARPA na reserva?
7. CONFLITOS
7.1 Existem conflitos por terra e recursos (agentes internos, externos e
órgãos)?
7.2 Existem conflitos entre pescadores, agentes, externos e órgãos?
7.3 Existem conflitos entre grupos, organizações?
85
ANEXO A – Imagem do Município de Maracanã (Fonte desconhecida).
86
ANEXO B – Cidade de Maracanã (Google Earth 6.0 beta , 2010).
87
ANEXO C – Campo da Mangaba (amarelo) e cidade de Maracanã (azul),
(Google Earth 6.0 beta , 2010).
88
ANEXO D – Caminhos no Campo da Mangaba (Google Earth 6.0 beta ,
2010).
89
ANEXO E – Logo do Sindicato dos Pescadores Artesanais e Aqüicultores de
Maracanã (SIPAAM), 2006.
90
ANEXO F – Desenho de José Guilherme (Barco Z-7), 2010.
91
ANEXO G – Desenho de Walmir Corrêa (Tipos de currais de pesca), 2010.