POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE
ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)
Ana Claudia Figueiredo – UNESC – [email protected]
Rafael Rodrigo Mueller - UNESC – [email protected]
6. Desenvolvimento social, economia solidária e políticas públicas.
O presente trabalho trata-se de uma pesquisa em andamento para o mestrado em
Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense
(UNESC). A pesquisa tem como objetivo principal analisar os documentos que
normatizam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC) implementado no ano de 2011. Para tanto, intentou-se identificar as
contradições inerentes ao movimento do real e que incidem sobre o desenvolvimento do
PRONATEC. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego proposto
pelo Ministério da Educação e pertencente à Política de Educação Profissional Técnica
de nível médio, passou a existir por meio da Lei n.º 12.513/2011 e “com a finalidade de
ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas,
projetos e ações de assistência técnica e financeira” (art.1º, desta Lei). Contudo, faz-se
necessário entender a relação entre trabalho e educação profissional e tecnológica, bem
como o histórico sobre a política de educação profissional e tecnológica no Brasil, para
compreender o PRONATEC. Compreendemos o trabalho, em seu significado
ontológico, como uma atividade indispensável à constituição de uma sociedade pelo
fato de ser uma categoria central à atividade humana, uma forma de criar os meios de
vida e estabelecer a interação entre o homem e a natureza. Sabe-se que a “educação e
trabalho são categorias que se intercruzam na constituição do ser social” (LIMA, 2011,
p.14) e, essa relação torna-se essencial para a formação do indivíduo enquanto
trabalhador. Na sociedade brasileira, são inegáveis as mudanças historicamente
ocorridas entre o trabalho e a educação, e essa relação pode ser analisada a partir da
política de educação profissional e tecnológica. De tal modo, a política de educação
profissional e tecnológica passou, sempre, por reformas para acompanhar o capitalismo
– indagando a formação profissional necessária para o mercado de trabalho de tempos
em tempos. Frente ao exposto, essa pesquisa pretende proporcionar o repensar do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, uma vez que está
intrínseca a dualidade estrutural, a precarização e o aligeiramento da formação
profissional.
Palavras-chave: Política Pública, Educação Profissional, Pronatec.
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