SESSÕES DO PLENÁRIO
76ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 04 de
agosto de 2010.
PRESIDENTE: DEP. CLÓVIS FERRAZ AD HOC
À hora regimental, verificou-se na lista de presença o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Álvaro Gomes, Ângelo Coronel, Capitão Tadeu,
Carlos Ubaldino, Clóvis Ferraz, Edson Pimenta, Eliedson Ferreira, Elmar
Nascimento, Emério Resedá, Euclides Fernandes, Fernando Torres, Getúlio Ubiratan,
Gilberto Brito, Gildásio Penedo Filho, Isaac Cunha, Ivo de Assis, J. Carlos, Joélcio
Martins, José Nunes, Jurandy Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Luiz Augusto, Luiz de
Deus, Maria Luiza, Maria Luiza Laudano, Neusa Cadore, Paulo Rangel, Pedro
Alcântara, Rogério Andrade, Sandro Régis, Yulo Oiticica e Zé Neto. (32)
O Sr. PRESIDENTE (Clóvis Ferraz):- Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a presente sessão.
(O Sr. Presidente lê o expediente.)
OFÍCIOS
Do Dep. Luiz Augusto, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 12,
19, 20 e 21/07/2010, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
Do Dep. Ivo de Assis, comunicando sua ausência na sessão do dia
27/07/2010, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
Do Dep. Paulo Rangel, comunicando sua ausência nas sessões dos dias 01,
05, 08, 12, 15, 19, 20, 21, 22, 26, 27 e 28/07/2010, devido a compromissos
assumidos no exercício do mandato parlamentar.
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O Sr. Álvaro Gomes:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Clóvis Ferraz):- Pela ordem, deputado Álvaro Gomes.
O Sr. Álvaro Gomes:- Sr. Presidente, considerando que o painel marca que só
temos 31 deputados - inclusive não há quórum sequer para votarmos outros projetos e também que nesta sessão, neste exato momento, só temos eu e V.Exª, gostaria de
falar em todos os tempos. Mas isso geraria um protesto enorme. Assim, peço-lhe uma
verificação de quórum para continuidade da sessão, tendo em vista que é natural que
os Srs. Deputados estejam em seus compromissos diante de um processo eleitoral que
se aproxima.
Estamos a 2 meses das eleições. São muitos os compromissos no interior, aqui
mesmo na capital e nas outras grandes cidades. É um processo importante, pois é o
momento em que os parlamentares precisam mostrar os seus projetos, trabalhos, as
suas propostas, ideias. É igualmente rico este momento de fazer a campanha eleitoral.
Portanto, embora esteja com uma vontade muito grande de falar em todos os tempos
partidários e no Grande Expediente, solicito ao senhor tal verificação.
O Sr. PRESIDENTE (Clóvis Ferraz):- V.Exa. será atendido.
Como estão presentes ao plenário apenas três deputados, até com a chegada do
deputado Getúlio Ubiratan…
O Sr. Getúlio Ubiratan:- Questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Clóvis Ferraz):- Pela ordem, deputado Getúlio Ubiratan.
O Sr. Getúlio Ubiratan:- Com a permissão de V.Exa., queria dizer que neste
período de eleição, com os compromissos de vários deputados, a consequência disso
é a derrubada da sessão. Temos também essa situação da LDO, que infelizmente
ainda não foi votada. Mas eu saí da minha região do Extremo Sul - o senhor sabe da
grande distância até Salvador, quase 1.000 km - e pretendo deixar registrada, nesta
minha breve questão de ordem, o problema da Fibra Celulose lá.
Essa empresa, que resultou da união de duas grandes indústrias brasileiras de
celulose com fábricas na região a qual represento nesta Casa, entrou no Ministério
Público com uma denúncia, Sr. Presidente, contra as inúmeras carvoarias ilegais no
Extremo Sul baiano pelo mal que elas vêm causando lá, seja através de incêndios em
plantações de eucalipto para obterem a madeira para confecção do carvão vegetal,
seja por roubo de madeira, seja pelo trabalho infantil extremamente danoso à saúde
das crianças em razão dessa própria atividade.
Então utilizo este tempo, Sr. Presidente, com a intenção de chamar a atenção do
nosso governador Jaques Wagner, e principalmente da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, para que providências imediatas sejam tomadas. É
bom que se saliente que a respeito dessa secretaria esta não é a única reclamação que
trago aqui neste Legislativo. Durante o atual mandato, vários parlamentares têm
reclamado - e muito - da atuação dela e, especialmente, do IMA.
Todo o Extremo Sul baiano, Sr. Presidente, sabe da minha preocupação - e
sempre foi assim, mesmo antes de eu ser deputado - com o nosso setor carvoeiro
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regional. Inúmeras vezes tentei, inclusive, interceder junto a órgãos constituídos para
regularizar a atividade dos carvoeiros. Temos conhecimento do número de pessoas
envolvidas na produção do carvão vegetal. Conheço de frente essa realidade,
sobretudo no município de Nova Viçosa e em Helvécia, Espora Gato e Juerana, já no
lado da cidade de Caravelas. Sabemos o que significa o carvão para a sobrevivência
de tanta gente que habita tais localidades.
Não podemos esquecer também, Sr. Presidente, a importância da atividade da
celulose na região - é preciso que fique bem frisado isso - em empregos formais, na
qualidade deles, no ICMS e em outros impostos gerados que contribuem
sobremaneira para o desenvolvimento do nosso Estado. (lê) “Essa denúncia busca
evitar prejuízos à matéria-prima, que é o eucalipto, e ao mesmo tempo regularizar a
atividade das carvoarias, com isso dando um ganho financeiro a elas próprias, como
também ganhos ambientais, tendo como consequência um desenvolvimento
sustentável.”
Quero encerrar, presidente, dizendo mais uma vez ao governador da Bahia,
Jaques Wagner, que tome as medidas cabíveis para que esse problema seja resolvido
de uma só vez. Ao mesmo tempo, solicito o apoio político desta Assembleia e dos
demais companheiros deputados e deputadas para que a busca da solução tenha um
desfecho rápido, célere, como a situação exige. Inclusive quero que fique protocolada
neste Poder, Sr. Presidente, correspondência enviada ao governador do Estado para
que, diante dessa apreensão, medidas de rigor sejam acompanhadas pelo Executivo
baiano. Repito que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - principalmente o setor
do IMA - tem recebido diversas reclamações da nossa região no que tange a uma
compreensão em tantas outras situações, mas sobretudo na evolução do diálogo.
Lamentamos profundamente tal quadro. E que tudo isso fique registrado neste meu
pronunciamento, nesta minha questão de ordem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Clóvis Ferraz):- Nobre deputado Getúlio Ubiratan,
apesar da sua matéria não ser uma questão de ordem, vou considerá-la como uma
comunicação inadiável e que seja encaminhada, como V.Exª solicitou, ao governo do
Estado e ao IMA. É uma denúncia grave, e devem ser dadas todas as providências
cabíveis pelo Executivo estadual e também pelos órgãos ambientais - no caso
específico, o Instituto do Meio Ambiente. O senhor realmente faz denúncias graves.
Por isso, defiro a questão de ordem. Aliás, como disse, um comunicado inadiável.
Como uma verificação de quórum para a continuidade da presente sessão foi
pedida pelo deputado Álvaro Gomes e verificamos neste momento a presença de
apenas 3 parlamentares no plenário - ele, o deputado Getúlio Ubiratan e eu, que a
presido - declaro-a encerrada.
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Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse ao caminho Atividades Parlamentares Sessões Plenárias e leia-as na íntegra.
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