VI Seminário Político-Diplomático do CAE/CPLP
Maputo, 6 de fevereiro de 2015
Cibersegurança, Guerra Assimétrica e Espaços Marítimos da CPLP
Tópicos de intervenção do Embaixador de Portugal em Maputo
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Congratular o Centro de Análise Estratégica/CPLP pela iniciativa, que se
insere numa série de debates levados a cabo sobre temas de relevância para as
atividades não só do CAE, mas também das próprias instâncias no âmbito CPLP
na área da Defesa e Segurança.
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Referir que se tratam de três temas muito atuais, cada um deles podendo
ser objeto de um seminário por si só. Assinalar o interesse em acompanhar a
abordagem que vai ser dada por cada um dos oradores convidados e ligações
que vão ser feitas entre os três temas. Antes porém, gostaria de passar algumas
notas, que poderão constituir pistas de reflexão para as discussões que se
seguirão. a)
Sobre a cibersegurança: Toda a nossa vida está hoje dependente do
grande espaço digital. Infelizmente a facilitação das comunicações digitais, o
acesso e a partilha de informação, ao mesmo tempo que facilitam a nossa vida,
não foram acompanhados de sistemas de segurança compatíveis. Estamos assim
expostos a novas formas de intrusão e de crimes dos quais nem sequer temos a
perceção da gravidade. Phishing, hacking, malware, vírus, trojans, firewall,
ripping, password, encrypting, entre outros são termos que designam um novo
léxico de crimes ou termos relativos à segurança mais comuns na internet. As
fraudes económicas, financeiras, os crimes sexuais, o roubo de identidade, a
espionagem institucional e industrial são apenas uma pequena amostra dos
crimes mais comuns. A maioria dos países começa agora a acordar para esta
realidade, através da proteção dos seus sistemas. Os sistemas de segurança
críticos de alguns países estão permanentemente na mira de ataques de
cibernéticos, por vezes centenas de vezes ao dia. De uma forma geral, as polícias
de investigação tentam adequar-se a esta nova realidade do crime digital,
através do recrutamento de especialistas e do desenvolvimento de aplicações e
sistemas de segurança adequados. No entanto, é difícil acompanhar o passo dos
criminosos, poucos países têm legislação adequada para punir os cibercrimes, é
difícil fazer-se prova forense, para enumerar apenas alguns dos obstáculos nesta
área.
Portugal desenvolveu competências no combate ao cibercrime que passam pelo
normativo aprovado a partir de 2009 e instrumentos avançados no capítulo da
investigação da cibercriminalidade.
Ø De que forma poderão os Estados-Membros da CPLP operar em conjunto
para combater o cibercrime e reforçar a cibersegurança?
b)
Sobre a Guerra Assimétrica: Quando perguntei ao meu Adido de Defesa
do que se tratava, afinal, a “guerra assimétrica”, foi-me referido que já há 1500
anos o famoso general e estratega chinês SunTzu dizia que a melhor estratégia é
evitar o inimigo onde ele é mais forte e procurar e atacá-lo onde ele é mais fraco.
Com efeito, é isto que temos vindo a verificar de uma forma mais evidente desde
os atentados do 11 de setembro. Talvez não seja exagero quando se afirma que
os países que prezam o Estado de Direito democrático e os direitos humanos se
encontram de forma mais ou menos acentuada, envolvidos numa guerra
assimétrica. Estes países, mas não só, passaram a ter de enfrentar ameaças
como o terrorismo, a insurgência, as ciber-ameaças, em que têm como inimigo
atores não-estatais. Este é a origem de toda a assimetria que atualmente
enfrentamos. Esta assimetria dá azo a outras assimetrias, em termos de valores,
métodos, princípios. A arma mais eficaz para combater esta guerra será o acesso
à informação, e a sua partilha com outros Estados “like minded”, visando obter,
processar e disseminar toda a informação possível referente aos adversários,
para os conseguir combater de uma forma mais eficaz. Neste processo é
fundamental não esquecer a importância de elucidar a nossa opinião pública
sobre as ameaças que enfrentamos e conseguir dessa forma o necessário apoio
doméstico, mas também criar os laços de cumplicidade com outros Estados
menos próximos, clarificando e desmontando todo um conjunto de ideias e
preconceitos existentes, por exemplo relativos ao Ocidente.
É importante pois, que também a CPLP e os Estados que a compõem, tenham
presente que a guerra assimétrica não é uma guerra Norte-Sul ou Este-Oeste,
mas aquela em que estão envolvidos todos aqueles que reconhecem e adotam
para si o princípio da Dignidade Humana, e que só com uma postura
colaborativa é possível enfrentar, com sucesso, a miríade de ameaças a que
estamos sujeitos diariamente.
Ø Que contributo poderá dar a CPLP e os seus Estados Membros na
montagem de estratégias nacionais ou conjuntas que contribuam para fazer
face aos desafios colocados pela guerra assimétrica?
c)
Sobre os espaços marítimos da CPLP: Os Estados membros da CPLP
possuem vastas áreas oceânicas ou espaços marítimos sob as respetivas
jurisdições, que perfazem no seu conjunto mais de 7,5 milhões de km2, e que
constituem
uma
fonte
de
recursos
fundamental
para
o
respetivo
desenvolvimento sustentável. Daí que a necessidade de elaboração de uma
Estratégia da CPLP para os Oceanos tenha surgido como um processo natural e
necessário de assunção e consolidação de objetivos comuns neste âmbito. No
entanto também é reconhecido que esta área de enorme potencial de
desenvolvimento é também ela e por isso mesmo, fonte de atração de riscos no
domínio da segurança. É por isso fundamental a criação de plataformas mais
colaborativas nas áreas das indústrias navais de defesa, da legislação marítima,
da vigilância costeira e marítima, do patrulhamento dos mares, do combate à
poluição marítima e da formação em áreas específicas, entre outras.
Ø
De que forma pode a CPLP e os seus Estados Membros melhorar os
mecanismos existentes para dar devida resposta às ameaças de segurança aos
espaços marítimos de cada Estado Membro?
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Destacar que, das notas atrás deixadas, ressalta um aspeto comum aos
três temas, que é a importância crucial desempenhada pela cooperação,
bilateral ou multilateral, entre países da CPLP, mas não só, quer no
plano de defesa, quer no plano da segurança interna, envolvendo também a
segurança de fronteiras marítima e terrestre, e tendo também por objetivo a
criação de condições de rastreio e segurança de comunicações no ciberespaço
como forma de dissuasão e arma que se poderá revelar de alguma eficácia no
combate às ameaças transnacionais que todos enfrentamos.