Escreva o nome da escola, do distrito ou Região Autónoma em que se insere e a Sessão em
que participa (Básico ou Secundário). O projeto de Recomendação tem de respeitar os
seguintes limites de texto:
– exposição de motivos: 3300 caracteres (incluindo espaços);
– cada medida: 850 caracteres (incluindo espaços).
Confira estes limites no seu texto antes de copiar e colar nos espaços previstos.
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA: Agrupamento de Escolas de Moimenta da Beira
CÍRCULO: Viseu
SESSÃO: Ensino Secundário
PROJETO DE RECOMENDAÇÃO
Exposição de motivos
(considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
Há diversos meses a esta parte, tem-se questionado o Governo sobre situações que nós
consideramos que têm de ser corrigidas. Falamos de concelhos onde há escolas públicas que
estão vazias enquanto ao lado há colégios ou escolas privadas que, abusivamente, usufruem de
contrato de associação, gozando e usufruindo de financiamento público.
Na nossa opinião o Governo tem-se pautado pela falta de resposta, pela ausência de medidas que
visam combater esta dispersão de dinheiro público, por um lado, e, por outro, pela ausência de
eficiência na gestão das escolas públicas.
Face a esta realidade, e a um Orçamento do Estado que corta no orçamento da Educação quase
quinhentos milhões de euros mas que no meio destes cortes consegue ter um aumento da
dotação para o ensino particular e cooperativo de dois milhões de euros, face a esta desigualdade
de tratamento entre o ensino público e o ensino privado, e face à escolha do Governo de
desprezo pela Escola Pública e por aquele que é um dos patamares essenciais do Estado Social,
nós gostaríamos que o Estado, no ano letivo de 2015, cessasse todos os contratos com o ensino
particular e cooperativo que não decorram de necessidades da Escola Pública.
Ou seja, o Estado deve dar prioridade à Escola Pública e só quando esta não seja capaz de
responder às necessidades educativas de determinada comunidade, só aí, em último recurso, é
que deverá recorrer aos privados.
É uma escolha em defesa do erário público e da Escola Pública e é uma escolha face a um governo
que tem no ataque à Escola Pública um dos pilares da sua política.
O actual governo está a atacar o íntimo da Escola Pública ao assumir, no novo Estatuto do Ensino
Particular e Cooperativo, que está disposto a fazer contratos de associação com privados mesmo
que a Escola pública tenha capacidade de resposta.
E porque falamos de ensino, não podemos esquecer as declarações de Nuno Crato, que afirmou
que as famílias portuguesas precisavam de “trabalhar mais de um ano sem comer para pagar a
dívida”, sem dúvida que se trata da afirmação de um ministro insensível, um ministro que não
sabe o que custa a crise às pessoas.
Ora um ministro que é tão frio ao falar da vida das pessoas, que fala com arrogância dos
sacrifícios que os portugueses estão a passar, é um ministro com uma perspetiva antiquada e
pouco democrática da sociedade e que, porventura, só a pão e água é que vê o futuro do seu país.
Essa não é a realidade, e não é a realidade no seu próprio ministério, quando ele faz escolhas de
pagar aos privados aquilo que podia ser feito pelas escolas públicas, e não é escolha do seu
Governo, que, ainda que impondo cortes à maioria da população, continua a ter benesses para os
grupos económicos, como é o caso da isenção de 50% de IMI para os Fundos Imobiliários.
Visando o tema que nos trás tantos desafios pela frente para a igualdade entre os dois tipo de
ensino propomos as seguintes medidas :
Medidas propostas
(redigir com clareza e objetividade, sem alíneas)
1. Incentivos do estado para que os alunos ingressem nas escolas públicas, dado que algumas
possuem uma baixa percentagem de ocupação, com o passe gratuito param o ensino secundário
e bolsas de mérito para os alunos que estão no quadro de honra sendo que estas bolsas não
dependeriam se o aluno é ou não abrangido pela ação social escolar (escalão A ou B).
2. O governo deixe de financiar as escolas privadas, visto que são instituições a cargo de grandes
grupos económicos, e estes apresentam fins lucrativos e mostram poder ser autossuficientes . Caso
seja estritamente necessário o funcionamento do ensino privado por falta de vagas no ensino
público, o acesso dos alunos deve obedecer a critérios transparentes e não ao estatuto social do
aluno e «cunhas» dos directores ou administradores desses colégios.
3. A permanência do corpo docente fixando-o numa escola de forma a que as turmas possuam os
mesmos professores durante cada ciclo de ensino, tal como acontece nas escolas privadas, o que
visa a estabilidade do aluno e o contributo para o seu sucesso escolar. Os concursos de
professores devem ser realizados atempadamente e de forma clara e transparente.