ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
ATA DA 1'. REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DE OEIRAS, REALIZADA A 15 DE OUTUBRO DE 2013
ATANº.21/2013
ÍNDICE
1.
ABERTURA DA REUNIÃO
2.
ORDEM DE TRABALHOS
2.1.
ELEIÇÃO DA NOVA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
2.1.1.
VOTAÇÃO DO MÉTODO DE ELEIÇÃO DA MESA
2.1.2.
VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA
3.
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO
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DEOEIRAS •
VOTAÇÃO: Ap•N9L;co
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CDS-PP
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CDU
--------------Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e tre e, no iJa!ltono
de Carvalho, em Carnaxide, reuniu a Assembleia Municipal d
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Cidadão que encabeça a lista mais votada, Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos.---------1. ABER'fUilA DA REUNI.Ã-0 ------------------------------------------------------------------------------------------Pelas vinte e duas horas o Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos declarou
iniciada a Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia Municipal de Oeiras, procedendo
de imediato à chamada, tendo sido verificada a presença de trinta e seis Membros (Carlos Jorge
Santos de Sales Moreira, Fernando dos Santos Afonso, Jorge Manuel de Sousa de Vilhena, Nuno
Emanuel Campilho Mourão Coelho, Domingos Ferreira Pereira dos Santos, Maria Carolina
Candeias Tomé, António Pita de Meireles Pistacchini Moita, Sónia Maria Antas de Barros
Amado Gonçalves, José Arménio Lopes Neno, Maria da Graça Rodrigues Tavares, Salvador
António Martins Bastos Costeira, Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço, Abílio José
da Fonseca Martins Fatela, Rui Pedro Gersão Lapa Miller, Dinis Penela Antunes, João António
Gomes Proença, Joaquim dos Reis Marques, Sílvia Maria Mota dos Santos Andrez, Pedro
Miguel Ramos Almeida, Pedro Afonso Nóbrega Moita de Melo e Sá, Maria Hennenegilda
Ferreira e Vasconcelos Guimarães, Rui Pedro Alves Nascimento, António de Jesus Seixas, Jorge
Manuel Madeiras Pracana, Alda Maria Reis Gouveia Lima, Alexis Godinho Gonçalves,
Valdemar Pedro Cabral da Câmara Almeida, Maria de Fátima Santos Rodrigues, Augusto Teresa
Pissarreira, Carlos Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano Neves Almeida, Catarina Tatiana
Ferreira Lopes Antunes, Joaquim Vieira Cotas, Feliciano Teixeira Bernardo, Maria Isabel
Pereira Fernandes Costa Jorge de Sande e Castro e Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira
Marques) desta Assembleia M unici pai. -----------------------------------------------------------------------------------Faltaram os Senhores Arlindo Pereira Barradas e Luís Filipe Pereira Santos tendo o
1
Cidadão que encabeça a lista inais votada justificado as respetivas faltas. -----------------------------
!
-------------Representaram a Câmara Municipal de Oeiras o Senhor Presidente Paulo César
•
Sanches Casinhas da Silva Vistas e os Senhores Vereadores Marcos de Sá Rodrigues, Daniel dos
Reis Branco, Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, Carlos Alberto Ferreira Morgado,
Marleoe Br[lZ Rodrigues e Ecj.uarda Maria Ribeiro de Matos Godinho.--------------------------------2. ORDEM D E TRABALHOS ------------------------------------------------------------------------------
-------------Foi estabelecida, de acordo com a Lei número cento e sessenta e nove barra noventa
e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei número Cinco A barra
dois mil e dois, de onze de Janeiro, para a presente reunião, a seguinte Ordem de Trabalhos:-----1. Eleição da nova Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras.------------------------------------------2.1. Eleição da nova Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras -------------------------------------
-------------O Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos (IOMAF) - Cidadão que
encabeça a lista mais votada, disse o seguinte: -------------------------------------------------------------------------"A Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei número Cinco A barra dois mil e dois, de
onze de Janeiro, que neste artigo a Lei setenta e cinco barra dois mil e treze não revogou,
regulamenta a primeira reunião das Assembleias Municipais e diz no ponto um do artigo
quadragésimo quinto:-------------------------------------------------------------------------------------------------------"Até que seja eleito o presidente da assembleia compete ao cidadão que tiver
encabeçado a lista mais votada ou, na sua falta, ao cidadão sucessivamente melhor posicionado
nessa mesma lista presidir à primeira reunião de funcionamento da assembleia municipal, que se
efetua imediatamente a seguir ao ato de instalação, para efeitos de eleição do presidente e
secretários da mesa."--------------------------------------------------------------------------------------------------------Vou ler os outros três pontos do mesmo artigo:----------------------------------------------------------Dois - "Na ausência de disposição Regimental ... ", que é o caso, " ... compete à
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
Assembleia deliberar se a eleição a que se refere o número anterior, a eleição da Mesa, é
uninominal ou por meio de listas."-----------------------------------------------------------------------------------------Três -
"Verificando-se
empate
na
votação,
procede-se a
nova eleição,
obrigatoriamente uninominal." --------------------------------- ------------------------------------------------------------Quatro - "Se o empate persistir nesta última, é declarado eleito para as funções em
causa o cidadão que, de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas
listas que os concorrentes integraram na eleição para a Assembleia Municipal, preferindo
sucessivamente a mais votada." --------------------------------------------------------------------------------------------Quinto - "Enquanto não for aprovado novo regimento, continua em vigor o
anteriormente aprovado."----------------------------------------------------------------------------------------------------Portanto o nosso Regimento não prevê o modo de eleição, cabe como primeira
deliberação da Assembleia Municipal votar se quer escolher a Mesa por lista ou se quer fazer a
eleição uninominal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Se a opção for por lista, interromperemos os trabalhos durante cinco minutos para
que os Deputados, que entenderem formar lista, possam fazer chegar as mesmas ao secretariado
para depois fazermos a votação, porque se trata de escolher pessoas, por força da Lei por voto
secreto. ---- -------------------------------------'------------------------------------------------------------------------------Se a opção for a escolha uninominal quer por vontade expressa da maioria, quer se
houver um empate, portanto se se verificar algumas das condições que o Artigo quadragésimo
quinto da Lei cento e sessenta e nove prevê, interromperemos durante quatro minutos e faremos
primeiro a eleição do Presidente que será o Deputado ou Deputada que reunir o maior número de
votos. Depois faremos a eleição, pelo mesmo modo, do primeiro ou primeira secretária e da
segunda ou segundo secretário do mesmo modo.------------------------------------------------------------------------Portanto, vamos proceder à votação, por braço no ar, nominal, do modo de como
vamos escolher a Mesa da Assembleia Municipal e depois vamos fazer a eleição por voto secreto
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interrompendo os nossos trabalhos durante quatro minutos.----------------------------------------------------------Pergunto se alguém quer usar da palavra? Fazer algum esclarecimento? Alguém
pretende dizer algo antes de procedermos à votação nominal do modo de eleição da Mesa? Não
havendo peço ao pessoal de apoio que me ajude a contar e registar o sentido de voto de cada
Grupo Político ou Deputado Municipal. ---------------------------------------------------------------------------------Vou pôr à consideração, uma vez que temos que decidir e avançar, se a votação se
faz uninominalmente, em três momentos, ou por lista. Em primeiro lugar pergunto quem vota
que a eleição se faça por lista e depois vou pedir que se manifestem quanto ao voto uninominal."
2.1.1. VOTAÇÃO DO MÉTODO DE ELEIÇÃO DA MESA----------------------------------------------------O Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos (IOMAF) - Cidadão que
encabeça a lista mais votada, pôs à votação por braço no ar o método de eleição da Mesa, tendo o
resultado sido o seguinte: --------------------------------------------------------------------------------------------------Votação por lista - votos a favor trinta e três (IOMAF- treze (Carlos Jorge Santos de
Sales Moreira, Fernando dos Santos Afonso, Jorge Manuel de Sousa de Vilhena, Domingos
Ferreira Pereira dos Santos, Maria Carolina Candeias Tomé, António Pita de Meireles
Pistacchini Moita, Sónia Maria Antas de Barros Amado Gonçalves, José Arménio Lopes Neno,
Maria da Graça Rodrigues Tavares, Salvador António Martins Bastos Costeira, Isabel Cristina
Gomes dos Santos Silva Lourenço, Abílio José da Fonseca Martins Fatela e Rui Pedro Gersão
Lapa Miller), PS - oito (Dinis Penela Antunes, João António Gomes Proença, Joaquim dos Reis
Marques, Sílvia Maria Mota dos Santos Andrez, Pedro Miguel Ramos Almeida, Pedro Afonso
Nóbrega Moita de Melo e Sá, Maria Hermenegilda Ferreira e Vasconcelos Guimarães e Rui
Pedro Alves Nascimento), PSD - cinco (Jorge Manuel Madeiras Pracana, Aida Maria Reis
Gouveia Lima, Alexis Godinho Gonçalves, Valdemar Pedro Cabral da Câmara Almeida e Maria
de Fátima Santos Rodrigues), CDU- quatro (Carlos Alberto de Sousa Coutinho, Luís Mariano
Neves Almeida, Catarina Tatiana Ferreira Lopes Antunes e Joaquim Vieira Cotas), BE - um
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
(Feliciano Teixeira Bernardo), CDS-PP - um (Maria Isabel Pereira Fernandes Costa Jorge de
Sande e Castro) e PAN - um (Ana Sílvia Rodrigues Paixão Ferreira Marques)). ----------------------------------Votação uninominal - votos a favor dois (PSD - António de Jesus Seixas e Augusto
Teresa Pissarreira). -----------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado Nuno Emanuel Campilho Mourão Coelho, do Grupo Político
Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, não estava presente na altura da votação. ------------------------------- O Senhor Domingos Ferreira Pereira dos Santos (IOMAF) - Cidadão que
encabeça a lista mais votada, disse ainda o seguinte: -------------------------------------------------------------------"Nós vamos, com certeza, entrar num ritmo de trabalho e o facto do número um da
lista mais votada ter integrado a Assembleia Municipal nos últimos quatro anos levou a algumas
rotinas e sei que as Assembleias não procedem todas da mesma forma, na de Oeiras até este
momento foi assim e é esta a razão, e aqueles que são novos nesta Assembleia Municipal
estranham mas é assim que temos procedido e o futuro será como todos, naturalmente,
entendermos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ V amos fazer uma pausa de três minutos para que, quem quiser apresentar listas, as
faça chegar ao secretariado de apoio à Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------Há apenas uma lista. Pergunto: Não há mais nenhuma que queiram apresentar?---------------------Assim sendo, peço à Dona Cristina que distribua os boletins.-------------------------------------------A única proposta de Lista, apresentada pelo IOMAF, é a seguinte:------------------------------------"Apresentamos a seguinte proposta da constituição da Mesa da Assembleia
Municipal de Oeiras. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------Presidente - Domingos Pereira Santos ---------------------------------------------------------------------1 ª Secretária - Isabel Lourenço ------------------------------------------------------------------------------2ª Secretária - Graça Tavares---------------------------------------------------------------------------------Carnaxide, quinze de outubro de dois mil e treze --------------------------------------------
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-------------Pelo l()l\11/\.F --------------------------------------------------------------------------------------------------- /\.ntónio l\lloita" ------------------------------------------------------------------------------------------------Como só há uma lista, podemos, para quem concordar, pôr um "s" ou sim ou uma
cruz, quem não concordar coloque um não e quem quiser votar em branco deixa em branco,
quem quiser colocar outra coisa, porá. Portanto contar-se-á como voto a favor um s, um sim ou
uma cruz (uma vez que só há uma lista) outro sinal será contado como voto nulo e branco será
contado como tal.------------------------------------------------------------------------------------------------------------Iremos proceder à chamada, o voto será depositado na urna e depois far-se-á a
contagem". ------------------------------------------------------------------------------------------------------2.1.2. VOT /\.ÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA------------------------------------------------------------------------ Procedeu-se à chamada para efeitos de votação, por sufrágio secreto, da l\llesa da
/\.ssembleia l\llunicipal de ()eiras, tendo votado trinta e seis l\llembros. --------------------------------------------- () cidadão que encabeça a lista mais votada chamou à l\llesa um representante de
cada um dos Grupos Políticos l\llunicipais para efeitos de escrutínio e fiscalização dos votos
tendo o resultado sido o seguinte: dezasseis votos a favor, dois votos contra e dezoito votos
brancos. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Esta deliberação dá-se por transcrita: ---------------------------------------------------------------------- "DELIBERAÇÃO N. º 8412013---------------------------------------------------------------------------- ELEIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL------------------------------------------/\. /\.ssembleia l\llunicipal de ()eiras tomou conhecimento da seguinte lista,
apresentada pelo Grupo Político Isaltino ()eiras l\llais à Frente, candidata à l\llesa da /\.ssembleia
l\llunicipal: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presidente - Domingos Ferreira Pereira dos Santos; ----------------------------------------------------Primeira Secretária - Isabel Cristina Gomes dos Santos Silva Lourenço;---------------------------- Segunda Secretária - l\llaria da Graça Rodrigues Tavares.----------------------------------
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
--------------Por sufrágio secreto a Assembleia deliberou por maioria com dezasseis votos a favor,
dois votos contra e dezoito votos brancos aprovar a referida lista." --------------------------------------------------0 Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte:----------------------------------------------------------"Está assim por vontade expressa dos Deputados constituída a Mesa.---------------------------------Pedia o favor a todos que, no fim da reunião, assinassem a folha de presenças. No
final ser-lhes-á entregue, também, uma pasta com algumas informações e legislação. ---------------------------Peço, ainda, que coloquem, nas folhas que se encontram junto da Mesa, à frente de
cada nome o e-mail pessoal para onde podemos mandar informação.------------------------------------------------ Nós usamos muito o e-mail e, para além desta ferramenta, temos também uma
plataforma eletrónica - Salão Nobre Digital - para divulgação de informação, propostas,
documentos de trabalho, etc., como tal, temos que reconstituir os contatos eletrónicos dos
Senhores Deputados e Deputadas."----------------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado Pedro Almeida (PS) fez a seguinte intervenção:-------------------------------"Em primeiro lugar, uma vez que é a primeira intervenção que a bancada do Partido
Socialista tem este mandato, gostaria de me associar, em nome do PS, às saudações aqui
apresentadas à Força Política vencedora e ao Senhor Presidente da Câmara, Doutor Paulo Vistas.
Saudar, também; democraticamente, todos os outros eleitos e restantes Forças Políticas pela sua
eleição. ---- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 que motiva a nossa intervenção tem a ver com o que agora se passou. Isto porque
escutámos com muita atenção e bastante interesse, aquelas que foram algumas declarações, até
inspiradoras, que tivemos no ato da instalação dos Órgãos Municipais. E uma coisa que se disse,
e muito bem, foi que um dos aspetos que todos nós, todos os partidos e todas as Forças Políticas,
temos que refletir é exatamente sobre os resultados da abstenção, dos votos brancos e dos votos
nulos. ------ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Sabemos bem, quem andou a fazer campanha, que o momento em que o País vive e o
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Concelho é um momento de exceção do ponto de vista social mas também do desligamento, cada
vez maior, em relação à política e ao sistema democrático.-----------------------------------------------------------Nós tínhamos nesta eleição uma oportunidade para fazermos a diferença, e, aliás
esperava que a Força Politica vencedora fosse coerente com aquilo que o Senhor Presidente aqui
disse: "Contamos com todos, queremos trabalhar com todos". O Partido Socialista abordou este
processo de escolha da Mesa com responsabilidade e com esse sentido de que é preciso fazer as
coisas de forma diferente. Este órgão ganharia com o envolvimento de todas as Forças Políticas
na construção da Mesa que preside este órgão. Tentámos, em consonância com este princípio,
dialogar com todas as Forças Políticas no sentido de encontrarmos uma solução que fizesse
aquilo que é um dado inequívoco destes resultados eleitorais, ou seja, o eleitorado não quis dar o
poder todo à força politica que venceu e, portanto, por essa via termos um Presidente de uma
Força Política diferente e dessa forma conseguirmos envolver e partilhar a responsabilidade
política dos dois órgãos municipais. O que nós constatámos é que houve disponibilidade de
diversas
Forças
Políticas
na
construção
dessa alternativa,
dessa
solução,
e muito
surpreendentemente, e queríamos manifestar esta nossa surpresa, veio da parte da Força Política
que menos esperávamos uma indisponibilidade para poder construir essa solução. Veio essa
indisponibilidade da Força Política que talvez mais anos tem de combate pela democracia e
liberdade, que foi pelo Partido Comunista Português - CDU, que esteve indisponível para
dialogar com o Partido Socialista para encontrar uma solução que fosse representativa de todas
as Forças Políticas e que permitisse que este órgão municipal fosse presidido por um Deputado
Municipal de uma Força Política que não a Força Política vencedora.---------------------------------------------- Não queríamos aqui deixar de expressar a nossa insatisfação em relação à solução
que acabou por ser encontrada. Aliás, o resultado desta votação demonstra isso mesmo. Seria
desejável que a votação fosse diferente e que uma maioria mais alargada de Membros da
Assembleia Municipal estivessem identificados com a Mesa que acabou de ser escolhida. De
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS
qualquer modo não queremos deixar de desejar à Mesa eleita, ao Senhor Professor um bom
mandato e desde já disponibilizamo-nos para colaborar, para que os nossos trabalhos ao longo
deste Mandato honrem a história, a responsabilidade e a exigência que vai ser desempenhar um
,
.
.
,,
mandato aut arqmco no tempo em que vivemos. ------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado António Moita (IOMAF) disse o seguinte:-------------------------------------"Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Senhor Presidente pela eleição e os
restantes membros da Mesa. --------------------------- --------------------------------------------------------------------- Aproveito, também, para cumprimentar os restantes Membros eleitos dizendo que
assumimos a plena responsabilidade que nos cabe pelo facto de termos sido a Força que recolheu
junto da população um maior número de votos. Assumimos isso e temos a total confiança no
Senhor Presidente. Aliás, o Senhor Presidente não é Presidente de agora, foi durante quatro anos
e teve uma conduta que, do meu ponto de vista e do ponto de vista de mais Forças Políticas, a
crer nas palavras que foram ditas por todos na última Sessão e não foram assim há tanto tempo,
foi muito correta e desempenhou de forma imparcial o Mandato que teve. Portanto, nada nos
levou a pensar que não fizesse sentido que continuasse de novo a ser Presidente durante os
próximos quatro anos nesta Assembleia.----------------------------------------------------------------------------------Estamos em crer que irá desempenhar as suas funções da mesma forma. De forma
igualmente imparcial e quero aqui dizer que as coisas não são sempre de acordo com aquilo que
nós entendemos que devem ser. -------------------------------------------------------------------------------------------- Há quatro anos tínhamos a possibilidade de eleger uma Mesa exclusivamente com
Membros do IOMAF. Entendemos, pelo respeito aos princípios que aqui foram falados, que a
Mesa devesse ter uma composição tão abrangente quanto possível. Nesse sentido, há quatro
anos, convidámos as duas Forças que ficaram a seguir (PS e PSD) para nos acompanharem na
equipa da Mesa. E, como sabem, este ano tínhamos a intenção de fazer exatamente a mesma
coisa, mas simplesmente aquilo que aqui foi dito, no sentido de tentarem encontrar uma vontade
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de um conjunto de Forças para este efeito começou pelo lado mau. Começou pelo contacto no
sentido de encontrar uma solução que fosse contra esta que aqui está. E se o espírito era esse não
era preciso agora, neste momento, estarem aqui a contar uma história que não aconteceu mas que
fica bem para a ata. É bom que fique claro que não foi essa a história que aconteceu. É bom que
fique claro que as Forças Políticas, em concreto o Partido Socialista, tentaram encontrar uma
solução fora do quadro do IOMAF, no sentido de eleger uma Mesa. E esse espírito de
concertação, esse espírito de que fala, mas que fica bem para as pessoas que aqui estão, não foi
exatamente aquilo que devia ter sido. Esse espírito de concertação devia ter, obviamente, por que
esse é que é o espírito, todas as Forças Políticas. Portanto, não vou dizer mais nada relativamente
a isto, senão que tenho pena que não tenha sido possível encontrar um consenso para que a Mesa
tivesse a representação de outras Forças Políticas mas hoje, como sempre, enquanto maior Força
Política Municipal vamos assumir inteiramente as responsabilidades que nos cabem."--------------------------O Senhor Deputado Carlos Coutinho (CDU) fez a seguinte intervenção:------------------------- "Nesta oportunidade, queria desejar as maiores felicidades, o melhor trabalho e os
melhores êxitos a todos os meus colegas que foram eleitos nesta Assembleia Municipal.----------------------- De facto, estamos animados em construir e, tal como é conhecido, a Coligação
Democrática Unitária está disponível para apoiar todas as propostas, venham elas de onde
vierem, desde que nós consideremos que sejam positivas para o bem-estar e para o progresso do
nosso Município. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em relação àquilo que foi dito, eu, como autarca desta Assembleia que já estou aqui
há muitos anos, lembro que a CDU viabilizou uma votação para Presidente da Assembleia
Municipal, do Partido Socialista, o Senhor Miguel José de Freitas Vieira da Luz. De facto, na
altura e nas circunstâncias, juntámos os nossos votos aos votos do PS para eleger uma Mesa que,
de facto, tinha a presidir um Socialista: o Vieira da Luz.-------------------------------------------------------------- Hoje, o tempo é outro. Para nós, que fazemos avaliação política das situações, pesou
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duas considerações. Primeira, o passado recente do Presidente que esteve em exercício
anteriormente, que nos deu garantias de imparcialidade e de boa gestão da Assembleia
Municipal, mas, fundamentalmente pesou-nos um segundo aspeto: é que a proposta que vinha do
PS, vinha agarrada a esse flagelo que atinge todos os portugueses, que é a assinatura de um
acordo com a Troika, em que nós pela personalidade proposta não podíamos dissociar, e foi por
isso, e fundamentalmente por esta razão, que nós, de facto, não podemos ir ao encontro daquilo
que o Doutor Pedro Almeida há pouco nos colocou.--------------------------------------------------------------------Por outro lado, também queria dizer ao PS que a CDU pensa pela sua cabeça, assume
as suas responsabilidades e não somos moleta de ninguém, muito menos de gente que não tem
nada para nos dar como exemplo de coerência em relação a projetos políticos em defesa do
interesse profundo do povo português."-----------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Deputado Jorge Pracana (PSD) interveio, dizendo o seguinte:--------------------------"Bom, acabei de ouvir espantado as explicações que as Forças Políticas entenderam
dar, registo-as.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Por mim, limito-me a cumprimentar a Mesa acabada de eleger, a desejar-lhe as
maiores felicidades durante os próximos quatro anos, que vai ser, de facto, necessário, a criar
uma muito maior eficácia dos trabalhos no que respeita a tempos. Isto, de facto, é importante e,
quanto ao mais, pode contar com a colaboração necessária e leal do PSD para a melhor condução
dos trabalhos. Sem prejuízo, quando houver necessidade de criticar, seguramente a Mesa será
criticada." - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------0 Senhor Presidente da A.M. disse o seguinte:----------------------------------------------------------"Não havendo mais inscrições, resta-me dar por encerrada esta primeira reunião,
pedindo aos Senhores Deputados que assinalem a sua presença e deixem o e-mail de contacto
para trabalho."---------------------------------------------------------------------------------------------------3. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO--------------------------------------------------------------------
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-------------O Senhor Presidente deu por encerrada a reunião às vinte e duas horas e quarenta e
cinco minutos.
-------------Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e
pelas Secretárias da Mesa. -------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------0 Presidente,---------------------------------------------------
---------------------------------------------A Primeira Secretária,---------------------------------------------
---------------------------------------------A Segunda Secretária, -----------------------
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