Presidência da República
Secretaria de Relações Institucionais
Subchefia de Assuntos Federativos
4ª Reunião dos membros do SASF, em 2008.
Data:06/05/2008
Pauta:
 Informes
 Avaliação da participação do Governo Federal na XI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios
 Calendário de atividades federativas dos órgãos de governo até 30/06.
Memória
I. Informes:
A reunião dos membros do Sistema de Assessoramento, acompanhando a pauta, iniciou-se com
os informes pelo Subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha:
08/05/08 – Lançamento do PAS (Plano Amazônia Sustentável)
14/05/08 – Inclusão Produtiva do Bolsa Família
15/05/08 – Seminário Reforma Tributária do SEDES
II. Avaliação da participação do Governo Federal na XI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios
Em seguida o Subchefe de Assuntos Federativos Adjunto, Olavo Noleto, agradeceu e
parabenizou os membros do SASF pela participação e atuação na Marcha e destacou a importância de
acompanhamento dos anúncios do Presidente da República por cada órgão do Governo Federal.
Prosseguiu com a apresentação da avaliação da participação do Governo Federal na Marcha, e expôs as
reivindicações prioritárias apresentadas. Por fim, informou sobre a criação do Grupo de Trabalho
Interministerial de apoio aos municípios durante o processo de transição governamental e sobre as datas
das primeiras reuniões deste Grupo.
O Subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, destacou as conquistas do Governo
Federal na Marcha, a necessidade de publicação da portaria interministerial (MPOG/CGU/MF) que
substituirá a Instrução Normativa 01 da Secretaria do Tesouro Nacional (IN 01) e falou sobre a Faixa de
Fronteira como um tema que volta a aparecer fortemente na agenda federativa.
O debate foi aberto.
Avaliação da Participação do Governo Federal na Marcha:
De maneira geral, os membros do SASF avaliaram a participação do Governo na Marcha como
positiva.
A Caixa Econômica Federal levou dados sobre o atendimento e considerou a melhor participação
qualitativa do órgão no evento.
O Subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, solicitou que o levantamento realizado
pela Caixa sobre os atendimentos seja enviado para a SAF. Pediu ainda que caso algum órgão tenha
levantamento semelhante também o encaminhe.
Portal de Convênios:
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O representante da Controladoria-Geral da União ressaltou a importância de alertar aos
municípios que, com o portal, não haverá necessidade de emissão constante de certidões negativas (essa
consulta será on-line), o que não isenta o ente municipal de manter a regularidade fiscal.
GTI de Transição:
A Secretaria de Políticas para as Mulheres ponderou considerar importante sua inclusão como
membro do GTI, bem como da SEPIR e Secretaria de Aqüicultura e Pesca.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento também solicitou sua participação no
GTI.
O Ministério da Justiça ponderou que uma forma de auxiliar nos trabalhos do GTI é através de
diálogos internos do Governo Federal para facilitar o processo de transição. Para que haja um salto de
qualidade na questão é necessário uma certa “centralidade” das ações do Governo.
Alexandre Padilha, da SAF, esclareceu que durante os trabalhos do GTI, os demais órgãos serão
convidados à participação.
Faixa de Fronteira:
O Gabinete de Segurança Institucional lembrou que foi consenso no grupo envolvido com o
debate setorial a necessidade de realização de um Seminário sobre o assunto, o que deverá ser realizado
após as eleições municipais. Acredita ser necessária uma discussão interna (Governo Federal) antes do
evento, visando promover o amadurecimento do assunto, o incremento das parcerias governamentais e
preparar o Governo para o debate com a sociedade.
Regulamentação art. 23:
O Ministério do Meio Ambiente informou que o PLP 12/07 já está no Congresso Nacional e
pediu à SAF atuação junto à SUPAR para agilizar a tramitação do Projeto. Sobre a questão, informou
ainda que alguns ministérios têm levantado problemas de mérito que já haviam sido tratados
anteriormente, o que retarda a aprovação.
O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento disse acreditar que a realização de
reuniões internas para discussão do tema podem contribuir para a boa tramitação e aprovação do PLP.
Execução de Convênios:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário manifestou a necessidade de revisão dos formatos de
execução dos convênios que gera problemas nos órgãos e municípios, ainda que este tema não tenha
surgido na Marcha
A Controladoria-Geral da União informou que este tema surge recorrentemente no GT do
Comitê de Articulação Federativa (CAF) que trata do Fortalecimento Institucional e Qualificação da
Gestão dos Municípios.
A Caixa Econômica Federal destacou a necessidade de redução da burocracia.
Alexandre Padilha destacou que o Governo Federal está decidido a facilitar os processos de
convênios ou acesso a programas pelos municípios.
Provias:
Alexandre Padilha destacou importância do acompanhamento e agilização deste anúncio do
Presidente durante a Marcha.
O BNDES manifestou total interesse em agilizar os processos.
Execução Orçamentária e Liberação Financeira:
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Alexandre Padilha lembrou da importância dos prazos, além dos avanços nas questões, tais
como: o andamento diferenciado da execução orçamentária do PAC e da portaria de liberação financeira
com fluxo previsto por data. Também, no que diz respeito às emendas há avanços: os ministérios terão dia
fixo para envio das informações, assim como haverá dia fixo para a liberação das verbas.
III. Calendário de atividades federativas dos órgãos de governo até 30/06:
Em cumprimento ao último item da pauta, foi aberto o debate para que fossem expostos pelos
participantes os calendários de atividades federativas dos respectivos órgãos de governo até 30/06.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio:
12/05 – Lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo (Política Industrial), no Rio de Janeiro.
Haverá eventos em regiões específicas, em datas a serem definidas.
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:
06 e 07/05 – Encontro em SP 1º encontro preparatório da Comissão Organizadora da Conferência de
revisão de Durban.
09/05 – Projeto Dandara em parceria com o Ministério da Justiça.
13/05 – 120 anos de abolição da escravatura.
14/05 – Entrega de medalhas comemorativas dos 120 anos da abolição da escravatura.
29/05 – Seminário com ciganos (dia 24/05 é o Dia do Cigano).
Ministério da Cultura:
Lançamento do Mais Cultura em algumas regiões como AP, AC, PA, RN e PE, bem como do novo edital
dos Pontos de Cultura.
Ministério da Educação:
08/05 – Plano de Mobilização de Igrejas Cristãs pela Educação.
19/05 – Encontro com 2000 prefeitos, dentre estes os considerados prioritários no PDE e os mais de 800
com IDEB abaixo da média nacional.
20/05 – Reunião do Ministro Haddad com representantes dos prefeitos no âmbito do Comitê de
Articulação Federativa (CAF).
Ministério do Meio Ambiente:
07/05 – Conferência Nacional de Meio Ambiente que tratará do tema “Mudanças Climáticas”.
A reunião chegou ao fim com a fala do Subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha,
que agradeceu a presença dos Ministérios e informou que a próxima reunião se dará em 03/06/2008.
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