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Entrevista ao Professor Dr. Hernâni O. Carqueja
“Pessoalmente tenho como foco
o constructo social, o todo a que,
em sociedade, chamamos contabilidade”
O entrevistado, Professor Dr. Hernâni
O. Carqueja, ex-professor universitário,
ROC n.º 1, consultor de empresas e Director
da Revista de Contabilidade e Comércio,
apresenta as suas principais motivações
para a investigação em Contabilidade
e releva os principais problemas da profissão
de contabilista em Portugal.
Contabilidade & Empresas – No passado dia
23 de Setembro, aquando da realização do XIV
Encuentro AECA, em Coimbra, o Professor
recebeu o “Prémio Enrique Fernández
Peña” de História da Contabilidade – 15.ª
Edição (2010)”, da Asociación Española de
Contabilidad y Administración (AECA). O que
representa para o Professor a atribuição desse
distinto Prémio?
Hernâni Carqueja – Tendo em atenção todos os que
foram meus alunos, não contesto a qualidade de professor,
que me atribui, mas, como bem sabe, eu considero-me um
profissional focado na contabilidade e gestão.
Sobre o significado do Prémio Enrique Fernández
Peña, anoto que qualquer prémio, quando implica apreciação de um trabalho, representa a opinião de um júri
que apreciou. Considerando a qualificação e autoridade
de cada membro do júri, e do conjunto, que me atribuiu o
prémio, senti-me compensado do esforço que fiz, e sentime mais liberto da preocupação com as gralhas que eu podia e deveria ter evitado.
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C&E – O Prémio corresponde à 15.ª edição
e como foi sublinhado pelo Professor
Esteban Hernández Esteve, Presidente
da Comissão de História da Contabilidade
da AECA, foi a primeira vez que foi
atribuído a um investigador português.
Como interpreta esta distinção
dos profissionais de Contabilidade
de Espanha?
HC – Note que houve um jurado que não esteve presente e justificou a falta por ter conhecimento que estava
relacionado o trabalho de um irmão. Penso que qualquer
dos membros do júri, quando aprecia os trabalhos, só
atende à valia de cada um, não tendo em consideração
nem família, nem língua, nem nacionalidade. Quando
me inscrevi como sócio da AECA nunca coloquei a hipótese de ser tratado de forma diferente por ser português.
Anoto com prazer que um dos patronos da minha inscrição foi Enrique Fernández Peña, Portanto só me sinto
como galardoado como o prémio, o que, em si, é uma
distinção.
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C&E – O Prémio foi o reconhecimento
da sua investigação na área da História
da Contabilidade em Portugal e, mais
concretamente, o seu livro “Arte da Escritura
Dobrada que Ditou na Aula do Comércio João
Henrique de Sousa Copiada para Instrução de
José Feliz Venâncio Coutinho no Ano de 1765”,
editado pela Ordem dos TOC e apresentado no
Terceiro Encontro de História da Contabilidade
da OTOC, realizado nos passados dias 17 e
19 de Junho do corrente ano. Como surgiu a
ideia da elaboração do livro? Como interpreta o
apoio da OTOC e nomeadamente da Comissão
de História da Contabilidade que o prefaciou?
HC – Como é do seu conhecimento, na qualidade de
membro da Comissão de História, eu estava a preparar outro tema, cujo título até já tinha declarado, quando deparei com o códice. Troquei com os membros da Comissão
de História mensagens solicitando parecer sobre a possibilidade de alterar a comunicação. Chegou a ser formulada a
hipótese, que foi afastada, de eu apresentar duas comunicações. Tive apoio da Comissão de História desde início.
Penso que o posterior interesse na publicação e apoio da
OTOC foi baseado no parecer da Comissão de História,
parecer que o prémio agora por mim recebido confirmou.
Entretanto de facto merece registo o apoio da OTOC.
Sobre a ideia de elaboração do livro, penso que a pessoa
que melhor me entendeu foi o saudoso mestre Rogério
Fernandes Ferreira, que acusou a recepção de um exemplar
escrevendo em mensagem o equivalente a: “encontrado o
códice, este livro tinha que ser feito”. Também encontrou forma de me dizer que o trabalho não estava terminado: havia
que estudar o outro códice inventariado, o de 1759.
C&E – O Professor tem sido reconhecido como
um dos maiores investigadores nacionais em
Teoria e História da Contabilidade. Como
analisa a investigação em Portugal destas
importantes áreas da Contabilidade?
HC – Penso que foram de sua iniciativa pelo menos
duas das minhas incursões na História da Contabilidade.
Como em conversa pessoal já lhe referi, o meu trabalho
em História da Contabilidade, em geral, tem sido muito
motivado pela necessidade de ajuizar sobre o fundamento
histórico das bases em que se apoia uma estrutura conceptual, ou uma Teoria da Contabilidade.
História e Teoria da Contabilidade
O meu trabalho em História da Contabilidade, em geral,
tem sido muito motivado pela necessidade de ajuizar sobre
o fundamento histórico das bases em que se apoia uma
estrutura conceptual, ou uma Teoria da Contabilidade.
Não confundo contabilidade com demonstrações financeiras direccionadas ao mercado de capitais, nem confundo
Teoria da Contabilidade com Teoria Positiva da Contabilidade, ou com Teoria Critica e Interpretativa, ou com Teoria
do Valor Económico da Informação, ou com Teoria Institucional da Contabilidade, ou qualquer outra visão parcial.
Pessoalmente tenho como foco o constructo social, o todo a
que, em sociedade, chamamos contabilidade.
À investigação em Portugal, grande parte com muita
qualidade, falta coordenação de esforços e aproveitamento
de resultados. A investigação não é motivada por perguntas relacionadas com a solução de problemas a resolver, resulta do interesse pessoal de cada investigador, eu incluído.
C&E – Ainda na História da Contabilidade,
o Professor integra o Centro de Estudos
de História da Contabilidade (CEHC)
da Associação Portuguesa de Técnicos de
Contabilidade (APOTEC), desde a sua
constituição em Junho de 1996. Sendo esse
Centro pioneiro na investigação em História da
Contabilidade, como analisa a sua actividade?
HC – Penso que o CEHC prestou e presta um grande
serviço. Não é actor único, mas continua a ter bom desempenho. Está a organizar uma nova Jornada para 4 de
Dezembro próximo. Sem pôr em causa a minha responsabilidade no Centro, ligado à APOTEC, presto à Comissão
de História, da OTOC, todo o apoio ao meu alcance. O
Centro não concorre com a CH da OTOC, correspondem
a enquadramentos diferentes.
C&E – Depois de décadas de marasmo, temos
assistido, particularmente a partir da última
década do século passado, a um aumento
significativo do número de mestrados (mestres)
e de doutoramentos (doutores) na área da
Contabilidade. Como interpreta esta evolução?
HC – Actualmente temos grande qualidade de docência e investigação em várias escolas. Congratulo-me com o
facto, o passado já passou.
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Face à competência existente nas escolas, tenho dificuldade em entender as linhas de força do delinear do SNC;
poderíamos e deveríamos ter uma melhor solução.
C&E – O Professor tem sido um colaborador
activo da OTOC, actualmente faz parte
do colégio da especialidade de contabilidade
financeira, apresentou comunicações
em eventos (v.g. Encontros de História
da Contabilidade) e fez parte do grupo
de trabalho que, na então OTOC, analisou
o Sistema de Normalização Contabilística
(SNC). Tomando por base o relatório do
grupo, quais as suas principais conclusões?
HC – O trabalho dentro do grupo de que fiz parte
é uma das minhas boas recordações. Num muito curto
espaço de tempo chegou-se a um resultado subscrito por
unanimidade. Só uma pequena parte das nossas opiniões
foi acolhida, mas acredito que outras ficaram registadas e
serão tomadas em consideração no futuro.
C&E – O Professor é um crítico construtivo
do SNC. Quais os seus principais pontos fortes
e pontos fracos? Como interpreta a polémica
em torno da dicotomia “custo histórico vs
justo valor”?
HC – Mesmo em intervenções ligadas à história, não
me dispensei de, em apartes, testemunhar a minha discordância com muitas soluções do SNC.
É socialmente condenável que uma profissão declare
fornecer o que não é possível. O qualificativo de justo,
mesmo quando o valor é fixado em mercado livre, não
pode ser entendido, e portanto não pode ser explicado.
Supondo, que em vez de justo se adoptava a solução espanhola, “valor razoável”, temos, quando da leitura da
informação financeira, um “valor razoável” histórico, tem
pelos menos dois meses quando a informação é apreciada. Acresce que nada garante que o “valor razoável” no
momento da apreciação esteja mais próximo do valor de
mercado de dois meses antes, do que do valor histórico.
Já escrevi que receava a situação de ter que explicar a
um tribunal que certo valor era o “justo”, porque determinado no mercado, e que o equipamento não é incluído nos
“inventários”. Mas não tenho só discordâncias terminológicas, também não subscrevo as soluções em que se sacrifica controlo e objectividade a uma pressuposta atribuição
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Ensino e SNC
Face à competência existente nas escolas, tenho
dificuldade em entender as linhas de força do delinear do
SNC; poderíamos e deveríamos ter uma melhor solução.
de utilidade. Tal como acontece com necessidades pessoais, também há necessidades sociais cujo reconhecimento
presume satisfeitas outras. O controlo e a objectividade,
no constructo social a que chamamos contabilidade, correspondem a necessidades primárias.
C&E – Concorda com a existência de dois
níveis de Normalização Contabilística no
SNC, nomeadamente o relativo às Pequenas
Entidades, sendo que já estão em curso os
trabalhos da CNC visando a consideração de
um terceiro nível para as micro entidades?
HC – Concordo com a existência de três níveis. Admito, entretanto, que não é fácil estabelecer as fronteiras.
C&E – O poeta e guarda-livros Fernando
Pessoa referiu, em 1926, que só que “Só os
espíritos superficiais desligam a teoria da
prática, não olhando a que a teoria não é senão
uma teoria da prática, e a prática não é senão
a prática de uma teoria...”. Passados mais de
84 anos, como analisa essa problemática na
actualidade, nomeadamente no que se refere à
ligação do ensino superior de contabilidade à
prática contabilística?
HC – Estou preocupado. As soluções do SNC indiciam falta de teoria da prática e falta de prática suportando
as teorias. Não me agrada o fosso entre academia e prática,
embora, pontualmente, haja excepções.
A carreira académica é absorvente, muito exigente em
trabalhos de investigação, e tornando muito difícil o simultâneo exercício profissional.
A maioria dos trabalhos de investigação académica despertam pouco interesse aos profissionais. Além do desagrado com a forma académica, os profissionais poucas vezes
sentem ligação com os seus problemas.
Não existe solução adequada para facilitar a convivência nas escolas de profissionais e académicos. É rotina a
OROC, ou a OTOC, procurar apoio de académicos, mas
os procedimentos dos emissores de normas contabilísticas
em Portugal não incentivam ligações com a academia. Os
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“legisladores” da contabilidade trabalham em ilhas com
pouca comunicação, não fomentam o envolvimento académico.
C&E – Desde 1995 que existe um organismo
regulador da profissão de contabilista
em Portugal, actualmente designado Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC),
que tem desempenhado um importante papel
na mencionada ligação da teoria e da prática
contabilísticas, nomeadamente através
das exigências de habilitações literárias
e de estágio, e exames para acesso à profissão.
Como analisa a acção da OTOC nestes
15 anos de actividade?
HC – Também a profissão de contabilista está regulada para os que são auditores, e para muitos que são analistas. Em alguns casos, também os gestores financeiros
estão sujeitos a supervisão. Penso que o tempo acabará por
colocar mais em evidência o tronco comum de formação
profissional.
De momento é com prazer que registo o bom serviço prestado pelos TOC ao viabilizarem todo um processo
de modernização, e contribuírem para conferir alguma
dignidade à qualidade de contribuinte. A simplificação
administrativa, incluindo desmaterialização das declarações fiscais, tem sido viabilizada, em grande medida, pelos
TOC. Embora só exista desde 1995, a instituição agora
designada OTOC já prestou serviços muito relevantes. A
preocupação institucional com a competência individual
de cada TOC contribuiu, certamente, para os resultados
alcançados.
C&E – O Professor é o Revisor Oficial
de Contas n.º 1, embora mantenha
a sua actividade suspensa. No entanto,
tem, certamente, uma visão pessoal sobre
a evolução da profissão de ROC, a qual vai ser
mais uma vez discutida no X Congresso
dos ROC, a realizar nos dias 21 e 22
de Outubro. Quais os principais problemas
e desafios com que se deparam os ROC?
HC – Eu já esclareci, enquadrando a minha primeira
resposta, que me sentia antes de mais um auditor, ou
um gestor, agora acrescento que não sei vestir ao mesmo
tempo os casacos das duas profissões para que me sinto
capaz, mas posso vestir o casaco de uma, ou de outra.
Não tenho, actualmente, os meios profissionais que considero necessários ao exercício da profissão de revisor (ou
auditor, não distingo), mas mantenho muito interesse na
profissão.
Todas as profissões têm problemas, enquanto existem.
Quando o exercício profissional não implica desafios, não
vale a pena. Sou optimista relativamente aos auditores. O
bom funcionamento da organização social, sempre a complicar-se, dependerá tanto mais da auditoria quanto mais
complicada for. Hoje voltaria a procurar uma sociedade
de revisores como enquadramento promissor de realização
profissional.
C&E – O Professor foi desde 1969 a 1979
e voltou a ser, desde 1993, o Director da
revista mais antiga em actividade em Portugal,
a Revista de Contabilidade e Comércio,
publicada desde 1933. A publicação da revista
está suspensa desde 2007. Qual a situação
actual? E o futuro?
HC – Desde 2007 que procuro convicção para reformular ou encerrar a edição, o que terei que anunciar ao
distribuir o número 240. Esta entrevista não me parece
a ocasião própria para uma decisão; mesmo que o tempo
que tenho para responder fosse mais folgado.
C&E – Como ex-docente do Ensino Superior,
com actividade relevante, particularmente na
Faculdade de Economia do Porto, como analisa
o actual momento do Ensino Superior de
Contabilidade?
HC – Já referi que o Ensino Superior de Contabilidade conta agora com vários naipes de professores,
que justificam elevadas expectativas, em várias escolas.
Aquela em que fui aluno, depois docente, e a que acabei
mais ligado, é uma delas. Penso que a qualidade de muitos académicos actuais acabará por facilitar o encontrar
solução para o problema de ligação com os profissionais.
A contabilidade é uma ciência aplicada, a busca de melhores soluções depende da investigação, adequadamente
orientada. Penso que a OROC e a OTOC estão já muito
atentas, procurando aproveitar oportunidades para estreitar ligações, e espero que as entidades emissoras de
normas reformulem procedimentos, incentivando pesquisa académica.
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