IMPRESSO ESPECIAL
CONTRATO Nº 0701/02
ECT/DR/RN
ABEn - Assoc. Bras. de Enf.
2
Ajustando Contas / Pavilhão
3
Ag e n d a de Trabalho ABEn
Ações Político-Administrativas
4
Informes 5 e 6
Relatório da 66ªSBEN 7 e 8
9
Conjuntura Atual
9º SENADEn - Carta de Natal 10 a 12
13
Oficina ABEn / INEP
Regulação Profissional 14 a 19
20
Memória ABEn
ISSN 1518-0948
ACF B. GONÇALVES
Georges La Tour (detalhe)
Desafios atuais da
organização na enfermagem
Durante o ano de 2005, a CENRE traçou uma proposta metodológica para trabalhar junto aos
associados da ABEn a construção coletiva do processo Repensar a ABEn. Atendendo a um
imperativo ético-político, técnico-administrativo, histórico-social e jurídico do tempo atual
que impõe um processo de no modelo predador de desenvolvimento identificado como neoliberal
que perpassa as instituições do campo do Estado, Mercado e da Sociedade Civil. A ABEn tem
compromisso com movimentos contra hegemônicos que projetem e articulem outra possibilidade
histórica de desenvolvimento para a humanidade, no contexto de um projeto civilizatório
alicerçado em valores humanos de respeito à vida, de justiça, solidariedade e respeito a diferença,
em torno de ideais e práticas de inclusão e emancipação social em busca de uma sociedade que
promova igualdade com eqüidade nas suas relações civis, políticas e sociais.
Para contribuir com esse processo no seu campo de atuação, aABEn está fazendo um
esforço para identificar os desafios contemporâneos da organização em enfermagem no
contexto das transformações das instituições/Estado e organizações sociais - partindo da
reflexão sobre o papel que cabe a organização civil na relação com o Estado - na formulação
e implementação de políticas públicas e na reconstrução do país. Para tanto, devemos
analisar as organizações sociais e as mudanças em curso, procurando discernir entre mudanças
do campo conservador e mudanças de rumos na história contemporânea que são de longo
prazo, mas precisam ser trabalhadas com urgência com políticas inclusivas pelo
desenvolvimento da educação, da cidadania e das lutas emancipatórias na sociedade brasileira
de forma a superar progressivamente os desequilíbrios regionais.
Assim sendo, tentando fazer a nossa parte resta indagar quais os caminhos que devemos
construir para superar as dificuldades presentes em conjunto com outros coletivos da
sociedade, a partir das seguintes questões:
• Onde estamos e aonde queremos chegar?
• Estamos vivendo um estado de esgotamento no atual modelo de organização da
enfermagem? É preciso fazer rupturas? O que deve permanecer? E que mudanças precisam
Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem
Apenas sei de diversas harmonias possíveis sem juízo final
Alguma coisa está fora da ordem
Fora da nova ordem mundial...
Caetano Veloso
ser acordadas, articuladas e implantadas nesta organização e com quem? Qual a agenda
estratégica para trabalhar a fragmentação do atual modelo de organização da enfermagem?
• Qual o papel da ABEn, do movimento sindical e estudantil neste momento presente?
E qual a relação com o Estado e com o controle social? Como ampliar a expressão
política específica e do conjunto das entidades de enfermagem?
• Qual o papel do Sistema COFEN/COREn enquanto órgão de fiscalização do exercício
profissional e o que precisa mudar na autarquia?
• Quais mudanças devem ser propostas e acordadas no âmbito da ABEn quanto ao modelo de
organização, natureza, campo de representação, na gestão, agenda de atuação internacional?
• Qual o plano para enfrentar a estagnação do quadro de associados, as dificuldades de
natureza administrativa e a baixa capacidade de gestão e de auto-sustentação financeira
e o crescente individualismo e competitividade que agrava a falta de participação nas
entidades de natureza civil?
• Como ampliar a visibilidade e a expressão política específica e do conjunto das entidades
de enfermagem?
• As entidades de enfermagem não têm destino, mas sim passado, presente e futuro.
Neste sentido, o que propor hoje?
O Congresso Brasileiro de Enfermagem (57º CBEn) instala a programação
comemorativa dos 80 anos da ABEn. Esse evento configura-se, portanto, num espaço
propício para avançar processos de reconstituição histórica e repactuação da agenda política
com a intenção de viabilizar o presente e o futuro da ABEn, na perspectiva do cumprimento
da missão da instituição, ou seja, promover o fortalecimento organizativo da enfermagem,
visando uma ação proativa da Associação na articulação de cenários que favoreçam o
desenvolvimento da enfermagem brasileira.
Francisca Valda da Silva
Presidenta da ABEn Nacional
A j u s t a n d o
c o n t a s
Balanço patrimonial da ABEn
1°/01/2005 a 30/06/2005
Balanço não consolidado
R$ 3.884.422,58
Ativo circulante
R$ 251.011,34
Caixa Geral
R$
Fundo fixo
R$
920,63
Banco / Movimento
R$
10.657,37
Banco / Poupança
R$
2.923,34
Banco Aplicação
R$ 184.832,73
Depósitos Bloqueados
R$
225,00
Bloqueio Judicial
R$
7.419,59
Adiantamentos Concedidos
R$
25.573,98
Créditos diversos
R$
14.256,05
4.202,65
Computadores e Periféricos
R$
28.157,83
Dep. Comp. Periféricos
R$
(333,55)
Máquinas e Equipamentos
R$
48.642,06
Dep. Maq. Equipamentos
R$
(2.667,59)
Móveis e Utensílios
R$
44.640,29
Dep. Mov. Utensílios
R$
(5.071,98)
Edificações
R$ 3.704.088,45
Dep. Edificações
R$ (184.044,27)
Ativo permanente
R$ 3.633.411,24
PASSIVO
R$ 3.884.422,58
Passivo circulante
R$ 16.655,68
Cheque a Compensar
R$
Encargos Sociais a Recolher
R$
189,42
Recursos de Conv. Aplicar
R$
15.209,21
1.257,05
Patrimônio Social
R$ 103.216,40
Superavit Acumulado
R$ 3.758.609,12
Superavit do Período
R$
X
P
Presidenta: Francisca Valda da Silva
Vice-presidenta: Ivete Santos Barreto
Secretária Geral: Tereza Garcia Braga
Primeira Secretária: Ana Lígia Cumming e Silva
Primeira Tesoureira: Fidélia Vasconcelos de Lima
Segunda Tesoureira: Jussara Gue Martini
Diretor de Assuntos Profissionais: Francisco
Rosemiro Guimarães Ximenes Neto
Diretor de Publicações e Comunicação Social: Isabel
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l
ABEn - jul.ago.set. 2005
ã
o
Ana Paula Silva Natividade, Gisele Costa de Carvalho, Joelma
Rodrigues Souza Gonçalves, Pacita Geovana Gama de Souza
Aperibense, Renata Lucas Mercês Silva,Thaís Silva Corrêa Barbosa e
Verônica Barbosa Mattos
Bolsistas de IC/CNPq - Nuphebras
Ieda de Alencar Barreira, Maria da Luz Barbosa Gomes e Suely de
Souza Baptista
Professoras orientadoras
D
I
E
Cristina Kowal Olm Cunha
Diretora Científico e Cultural: Maria Emília de Oliveira
Diretora de Educação: Carmen Elizabeth Kalinowski
Diretora do Centro de Estudos e Pesquisas em
Enfermagem: Alba Lúcia Botura Leite de Barros
Membros do Conselho Fiscal: Marta de Fátima Lima,
José Rocha e Nilton Vieira do Amaral
ABEn - Jornal da Associação Brasileira de Enfermagem Brasília/DF Ano 47 N. 3
Conselho editorial: Diretoria Nacional da ABEn
N
T
E
SGAN Quadra 603 Avenida L2 Norte
Conjunto B Asa Norte CEP 70.830-030
Brasília DF - Fone (61) 225.4473 - Fax 226.0653
E-mail [email protected]
Site www.abennacional.org.br
Coordenação editorial e gráfica: UNA
(84) 9988-2812 - [email protected]/
[email protected]
Jornalista responsável: Marize Castro
Diagramação e arte-final: Alessandro Amaral
A ABEn agradece a Alzirene Nunes de Carvalho e a Janete Lima de Castro pela assessoria na realização desta edição.
2
h
Ao se estudar movimentos
políticos organizados pelas
entidades de classe, como
foi o Ato Público de 21 de
fevereiro de 2005, pela
moralização do Sistema
COFEn/ COREns, reconhecemos o quanto é árduo
o caminho percorrido. O
fato é que, a partir desta
experiência concreta,
tivemos a oportunidade de
melhor perceber que os
porta-vozes oficiais de
nossa profissão trabalham
com muito empenho pela melhor inserção da profissão de enfermagem na sociedade
brasileira.
Pela experiência vivenciada, constatamos que existe um enorme investimento financeiro
e emocional e um grande esforço físico e psicológico para a realização de movimentos em
prol de nossa categoria. Os antecedentes contextualizam esses eventos e nos permitem
compreender sua história, assim como foi a Plenária e o Ato Público, realizados no dia 02
e 21 de fevereiro de 2005, respectivamente no Pavilhão de Aulas da Escola de Enfermagem
Anna Nery/UFRJ e na Praça em frente à Igreja Candelária./RJ.
O debate ocorrido na 321ª sessão do Seminário Permanente do Seminário Permanente
do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras), realizada no dia
28 de fevereiro de 2005, após apresentação do trabalho sobre o Ato Público, reuniu entre
outros, representantes da ABEn Nacional, da ABEn-RJ e do SindEnfRJ, o que nos permitiu
conhecer os seus pontos de vista acerca dos movimentos organizados e suas repercussões;
participação estudantil e reivindicações da classe.
Refletindo sobre o apoio e a participação dos estudantes, percebemos que as funções
dos representantes da classe não são suficientemente compreendidas e valorizadas,
principalmente, devido à falta de engajamento dos membros das diversas categorias da
enfermagem nos movimentos políticos organizados por nossas entidades de classe.
Agora sabemos que este tipo de envolvimento deve ser estimulado ainda durante a
formação profissional, pois acreditamos que a reflexão-ação "precoce" dos estudantes de
enfermagem é indispensável para o desenvolvimento das entidades de classe e, portanto, da
profissão. Porém, não podemos esquecer que este processo é também de responsabilidade
de todos, sejam eles estudantes, profissionais, entidades estudantis ou da classe da
enfermagem.
Concluímos que o envolvimento e participação de estudantes e profissionais em
acontecimentos históricos, de todo significativos para a profissão, fortalecem a categoria e
portanto, favorecem o crescimento profissional, a conquista de novos campos e a ampliação
do espaço do enfermeiro na sociedade brasileira.
5.941,38
E
v
O olhar estudantil sobre o movimento pela moralização
do Sistema COFEn/COREns
R$ 3.867.766,90
Superavit Exercício Anterior
Diretoria da ABEn
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Divulgação
ATIVO
E
P
Esta edição foi financiada pelo Programa de Cooperação ABEn / DEGES-SGTES-MS.
A
g
e
n
d
a
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e
JULHO
Reunião do Fórum de Escolas de Enfermagem na EEUFMG, no dia 1º, tendo como pauta a discussão sobre
a integralidade na formulação e ação de políticas de
saúde e educação; a implantação do SINAES/ INEPMEC e a agenda da diretoria de Educação da ABEn,
com a participação de Roseni Pinheiro(UERJ), Francisco
Lana (UFMG), membros da diretoria da ABEn MG e
de Francisca Valda (ABEn Nacional).
VI Congresso Brasileiro da Rede Unida realizado do
dia 1º ao dia 5, em Belo Horizonte (MG), com a
participação de FranciscaValda na Oficina da Rede de
Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, na
reunião da CIRH/CNS e como coordenadora de mesaredonda sobre a regulação das profissões de saúde.
Adiretoria de Educação daABEn Nacional participou
da Reunião da Comissão de Educação Permanente,
no dia 7, na sede do MS, em Brasília. Discutiram-se as
principais atribuições da comissão – de
acompanhamento e avaliação das políticas de educação
permanente. O grupo considerou também que devido
ao momento de transição do MS, ficaria no aguardo
para novas iniciativas.
Reunião da comissão organizadora do 9º SENADEn,
no dia 7, em Natal (RN). Na pauta, a programação da
solenidade de abertura e a organização da oficinaABEn/MEC-INEP.
Reunião do FENTAS, no dia 12,preparatória das
propostas do segmento dos trabalhadores para a
reunião do CNS.
Reunião da diretoria executiva com o contador da
ABEn Nacional, no dia 12 de julho. Participaram
Francisca Valda da Silva e Fidélia Vasconcelos de Lima.
Reunião do CNS nos dias 13 e 14,com a participação
de Francisca Valda da Silva na condição de conselheira
suplente.
57ª Reunião Anual da SBPC em Fortaleza (CE), no
dia 21. Participação de Francisca Valda como
conferencista sobre o tema O enfermeiro, a
Enfermagem e o Trabalho em Saúde.
Reunião com as EEs do CE na sede da ABEn CE, no
dia 21.Na pauta, a agenda política da diretoria de
Educação da ABEn.
Agenda diária de acompanhamento dos últimos
preparativos do 9º SENADEn e, principalmente, da
Oficina ABEn/MEC-INEP, do dia 26 ao dia 31.
AGOSTO
Oficina de Trabalho ABEn/MEC-INEP nos dias 1º e 2
em Natal (RN). Essa programação pré-SENADEn
sobre Avaliação do Ensino Superior contou com a
participação dos seguintes membros da diretoria:
FranciscaValda da Silva, Carmem Kalinowisk, Isabel
Cristina K. O. Cunha, Jussara Gue Martini e do
Conselheiro Fiscal Rocha.
9º SENADEn realizado de 2 a 5, em Natal (RN), com
a participação dos seguintes membros da diretoria:
FranciscaValda da Silva, Carmem Kalinowisk, Isabel
Cristina K. O. Cunha, Jussara Gue Martini, Ivete Santos
T
r
a
b
a
l
Barreto, Ana Ligia Cumming e Silva e do Conselheiro
Fiscal Rocha.
Oficina do processo Repensar a ABEn nos dias 6 e 7,
em Natal, como atividade pós 9º SENADEn. Reuniu
membros do CONABEn, da CENRE e da diretoria da
ABEn Nacional, entre eles: Francisca Valda da Silva,
Carmem Kalinowisk, Isabel Cristina K. O. Cunha,
Jussara Gue Martini, Ivete Santos Barreto, Ana Ligia
Cumming e Silva e o Conselheiro Fiscal Rocha.
Agenda administrativa da presidência e da diretoria
executiva da ABEn Nacional nos dias 8 e 9, na sede da
Associação, em Brasília (DF). Na pauta, despachos
diversos com a secretaria, tesouraria, com o CEPEn,
com o setor de informática e com as assessorias jurídica
e contábil da ABEn. Participaram FranciscaValda da
Silva, Tereza Garcia e Fidélia Vasconcelos de Lima.
Reunião ordinária do CNS, nos dias 10 e 11, com a
participação da representação daABEn no segmento
dos trabalhadores, através de Francisca Valda da Silva
na condição de conselheira.
Reunião da Comissão Organizadora da 3ª CNGTES, no
dia 12, com a participação de FranciscaValda da Silva.
Reunião da CIRH no dia 15 para avaliação técnica,
política e financeira das portarias de RH suspensas
pelo ministro da saúde.
Reunião promovida pela SGTES-DEGES, no dia 17,
para apresentação da proposta do Pró Saúde para
incentivo à mudança no ensino de graduação, com a
par ticipação da ABEM, ABENO e ABEn.
Representando a ABEn, esteve presente sua presidenta
Francisca Valda da Silva.
Reunião do GT para adequação do estatuto da ABEn ao
novo código civil nos dias 19 a 21. na sede da ABEn, com
a participação Francisca Valda da Silva, Jussara Gue Martini,
Ivete Santos Barreto e Ana Ligia Cumming e Silva.
Audiência Pública promovida pela Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos
Deputados, em Brasília, sobre o PL de regulamentação
da jornada de 30 horas para os profissionais de
enfermagem. Participaram FranciscaValda da Silva e
Solange Belchior, na mesa como debatedoras.
Reunião extraordinária do CNS no dia 25, em Brasília,
para discussão e deliberação do orçamento da saúde
para 2006. Contou com a participação de Francisca
Valda da Silva.
Oficina de Trabalho sobre Desprecarização do Trabalho
na Saúde no dia 31, no CNS, com a participação de
Francisca Valda da Silva.
SETEMBRO
Congresso Internacional de Bioética, em Foz do Iguaçu,
de 31 de agosto a 3 de setembro. Contou com a
representação da ABEn através de Francisca Valda da Silva.
Reunião PALTEX,no dia 6, na cidade do Rio de Janeiro,
na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. A
diretora de Educação da ABEn Nacional, Carmen
Kalinowsk, participou da reunião de grupo de trabalho
sobre o PALTEX (Programa Ampliado de Livros, Textos
h
o
A
B
E
n
e Materiais de Instrução). Além de Carmen, estavam
presentes Silvina Malvarez (OPS-WDC); Liane van
der Haagen da Silva (OPAS-Brasil , responsável pelo
Paltex no Brasil); Alcira Castilho (ESP-Costa Rica);
André Malhão, Isabel Brasil,Anamaria Corbo, Márcia
valeria Morosini (da EPSJV); e Maria Helena Larcher
Caliri (Centro de Colaboração - USP-Ribeirão Preto).
Seminário promovido pela ABEnRN, no dia 9, no
Departamento de Enfermagem da UFRN, sobre A
Organização em Enfermagem e o imperativo das
mudança. O evento teve como conferencista o professor
Gelson e como debatedores Raimunda Medeiros
Germano e FranciscaValda da Silva.
Seminário do Pró Saúde, promovido pela SGTES, na
cidade do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13. Contou
com a participação de FranciscaValda da Silva.
Colóquio Latino Americano de História de
Enfermagem. Contou com a participação da diretoria
da ABEn Nacional através de Francisca Valda da Silva,
na sessão solene de abertura, e de Isabel Cristina K. O.
Cunha como conferencista.
Reunião ordinária do CNS nos dias 14 e 15, com a
participação da representação daABEn no segmento
dos trabalhadores, através de Francisca Valda da Silva
na condição de conselheira.
Participação de Carmen Kalinowski na 14ª ENFSUL,
em Florianópolis, no dia 20, integrando a mesa-redonda
O processo de trabalho na Região Sul.
Congresso Internacional de Informática na Saúde, de
20 a 23, em Salvador, com a participação de Isabel
Cristina K. O. Cunha apresentando trabalho sobre a
BVS- Enfermagem e participando de reunião desse
projeto interinstitucional.
Reunião da Comissão Organizadora da 3ª CNGTES, no
dia 20, com a participação de FranciscaValda da Silva.
Reunião 10º SENADEN realizada na sede da ABEn
DF, no dia 21, com a presença de Carmen Kalinowski,
Erlita Santos, Casandra Leon, Silvana Funghetto, Isabel
Slva, Rinaldo Neves, Carmen Kell , Zulmira Costa. Na
pauta, apresentação e expectativas, comentários gerais
sobre a avaliação do 7º SENADEn (realizado pelo
DF) e dos dois últimos.
Congresso do IMIP, em Recife (PE), no dia 24, com a
participação da ABEn através de Francisca Valda da
Silva na mesa-redonda Ética na Enfermagem:
conhecendo seus direitos e deveres, ao lado da
professora da UFRN Raimunda Medeiros Germano.
Participação da diretora de Educação da ABEn
Nacional, Carmen Kalinowski, no dia 26, em Curitiba,
da reunião preparatória do VII Congresso da Rede
Unida, a se realizar em Curitiba, de 15 a 18 de julho
de 2006. A ABEn Nacional e a Seção Paraná foram
indicadas para comporem a comissão científica.
Reunião da Comissão Organizadora do 58º CBEn,
nos dias 27 e 28, em Salvador (BA). Contou com a
participação de FranciscaValda da Silva.
ABEn - jul.ago.set. 2005
3
A ç õ e s
P o l í t i c o - a d m i n i s t r a t i v a s
Nota de esclarecimento
sobre o 4º concurso público para
titulação de enfermeiros
especialistas em saúde coletiva
A diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) vem a
público esclarecer que preocupada
em preservar os direitos de seus
associados, bem como a transparência, reconhecimento e idoneidade do Concurso Público para Titulação em Enfermeiros Especialistas em Saúde Coletiva, altera o
cronograma de atividades do Edital
001, ABEn, 2005, através do Edital
002, ABEn, 2005, publicado na Se-
Data
4
ABEn - jul.ago.set. 2005
ção 03 do Diário Oficial da União
nº 173 de 8 de setembro de 2005
e no site da ABEn –
www. abennacional. or g. br.
Esclarece ainda que os associados
já inscritos no concurso terão suas
inscrições asseguradas. A diretoria
da ABEn espera contar com a
compreensão de todos os associados e pede desculpas pelos
transtornos que possam ter sido
causados.
CRONOGRAMA DO CONCURSO
Atividade
Responsável
até 08/ 09/ 2005
Publicação do Edital
do Concurso no Diário
Oficial da União –
DOU
Diretoria ABEn
Nacional
de 09/ 09 a 09/ 10/
2005
Inscrições
ABEn Nacional
de 10/ 10 a 10/ 11/
2005
Avaliação de
documentos das
inscrições
Comissão Especial do
Concurso
16/11/2005
Divulgação dos
Inscritos Aptos a
realizarem a prova
escrita
ABEn Nacional
09/12/2005
Prova Escrita
ABEn Seções
(DCC – DAP –
DCEPEn)
de 15/ 12/ 2005 a 15/
01/2006
Correção da Prova
Escrita e Prova de
Titulos
Banca Examinadora
20/01/2006
Divulgação dos
Aprovados
ABEn Nacional
(DCC – DAP –
DCEPEn)
20/02/2006
Outorga do Título de
Enfermeiro
Especialista em Saúde
Coletiva aos aprovados
no Concurso
Diretoria Nacional da
ABEn
Amapá, Rondônia e
Amazonas; reestruração
das Seções
Por delegação da presidenta da ABEn
Nacional, estivemos em três Estados da
Federação, na Região Norte – Amapá,
Rondônia e Amazonas – com o objetivo de
realizar AGS, como pauta: discutir a situação
das Seções e proposta para reestruturação
ou fechamento da referida Seção. As
assembléias foram realizadas, com média de
30 sócios efetivos, além de estudantes e
profissionais não sócios.
No dia 14 de setembro de 2005, a
assembléia foi na cidade de Macapá (AP),
no dia 22 setembro de 2005 realizou-se na
cidade de Manaus (AM), e no dia 24 de
setembro de 2005 em Porto Velho (RO).
O clima nas AGS foi de expectativa e muitos
profissionais se pronunciaram. Com
bastante ênfase defenderam a reestruturação
da Seção, chamando a atenção para o
principal ponto em situação com a que se
apresenta, que é o compromisso de cada
um em trabalhar e reerguer a Seção. Foram
marcadas reuniões e assembléias para o
aprofundamento da discussão e a realização
do relatório o qual constará de três pontos:
situação atual, o compromisso assumido e
definição de metas, inclusive nomes para
compor a diretoria, a ser proposta à
discussão na AND em novembro.
Foram eleitos para compor as
comissões: Macapá (AP) – enfermeira
Olinda Consuelo Lima Araújo, Selma
Cristina Gomes Maciel e Rozilda Alves da
Silva Islã Chamilco; Manaus (AM) – Mirian
da Silva Rocha, Alex Mariano Rosa da Silva
e Rosângela Mendes Caldeira; PortoVelho
(RO) – Kátia Fernanda Alves Moureira,
Virginia Tereza Neta Freitas e Maria Socorro
Bandeira de Jesus. Todos se mostraram
bastante animados em concluir o trabalho
de acordo com a decisão da Assembléia
Nacional de Delegados.
Ana Lígia Cumming e Silva
Primeira Secretária daABEn Nacional
I
n
f
o
r
m
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s
Reprodução
Saraiva Felipe, ministro da Saúde
Saraiva Felipe assume o Ministério da
Saúde
O ministro da Saúde Saraiva Felipe em sua primeira
reunião com o Conselho Nacional de Saúde, no dia
15 de julho de 2005, declarou que o SUS precisa
ser politizado e não partidarizado. Ao ser indagado
pelo Jornal do CNS pelas prioridades e ações que
estabeleceu para sua gestão, Saraiva Felipe
respondeu: "Assumi a pasta da Saúde com o
compromisso de lutar pela melhoria da gestão e
pela garantia do financiamento do SUS. Também
vou dar uma especial atenção a alguns projetos que
me foram recomendados pelo presidente Lula,
como: o Brasil Sorridente - de atendimento
odontológico especializado e básico; o Farmácia
Popular – de venda de medicamentos a preços de
custo; o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu) – que envia ambulâncias e UTIs
móveis para atender pedidos de socorro feitos pelo
telefone 192; e o Brasil Saudável - de estímulo à
prática de exercícios e alimentação saudável. Eu
gostaria de lembrar, inclusive, que esta é uma gestão
de continuidade. Nossa meta é expandir e
aprimorar os programas, por exemplo, queremos
acelerar o processo de venda dos medicamentos
fracionados e reforçar a política de planejamento
familiar. Vamos buscar também formular ações
específicas para a saúde da terceira idade. Essa é uma
população que tem crescido no País, graças ao
aumento da expectativa de vida, e o SUS precisa
estar preparado para atender às necessidades
específicas desse público".
CNS manifesta-se em relação ao
licenciamento compulsório dos antiretrovirais
O Conselho Nacional de Saúde realizou debate e
aprovou Resolução favorável ao licenciamento
compulsório de alguns medicamentos antiretrovirais. A discussão foi pautada na reunião
ordinária do mês de agosto. O objetivo do
debate, além dos esclarecimentos sobre a
temática, foi tirar um posicionamento do
Conselho em relação ao licenciamento
compulsório, tema que vem sendo debatido
pelo CNS em outros momentos e fóruns do
controle social.
Todas as exposições apresentadas tiveram a
intenção de subsidiar o CNS na discussão do tema
e facilitar a análise e manifestação do Conselho em
relação ao licenciamento compulsório dos antiretrovirais.
Na opinião dos conselheiros nacionais, a
exposição permitiu uma avaliação mais profunda
do tema e facilitou o posicionamento do CNS
sobre a matéria. "Entendo que as transnacionais
não vão deixar de explorar esse mercado que
temos no nosso País. É por isso que sou favorável
ao licenciamento compulsório e a toda e qualquer
medida que signifique a ampliação do acesso
universal do usuário aos medicamentos",
defendeu o conselheiro
Francisco Batista Júnior,
representante do
segmento dos
trabalhadores.
3ª Conferência
Nacional de Saúde
do Trabalhador:
Trabalhar, sim!
Adoecer, não!
À luz do tema Trabalhar,
sim! Adoecer, não!, a 3ª
Conferência Nacional
de Saúde do
Trabalhador (CNST)
será realizada de 24 a
27 de novembro de 2005, em Brasília (DF), com
o objetivo de propor diretrizes para efetivar a ação
articulada dos órgãos setoriais do Estado na
execução da política definida e para a ampliação e
efetivação do controle social.
Os eixos temáticos da Conferência são: Como
garantir a integralidade e a transversalidade da ação
do Estado em saúde dos trabalhadores? Como
incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas
de desenvolvimento sustentável do País? Como
efetivar e ampliar o controle social em saúde dos
trabalhadores.
O documento-base da 3.ª CNST, elaborado a
partir desses eixos e das deliberações das
Conferências Nacionais de Saúde e de Saúde do
Trabalhador, subsidiará os debates nos municípios,
estados e na etapa nacional.
Os municípios que não realizarem as suas
conferências municipais poderão, em caráter
extraordinário, e por iniciativa de articulação entre
os próprios municípios com até 200.000
habitantes, realizarem Conferências Regionais de
Saúde, desde que oficializada junto à Comissão
Organizadora da 3.ª Conferência Nacional de
Saúde do Trabalhador.
De acordo com o Regimento da 3.a CNST, a
etapa estadual tem por objetivo, obrigatoriamente,
analisar o documento-base e os relatórios das
conferências municipais e elaborar propostas para
os estados e União, produzindo um relatório que
deverá ser encaminhado à Comissão Organizadora
Nacional.
A etapa nacional da conferência contará com
1.524 participantes, entre delegados e
convidados. As vagas de delegados foram
distribuídas de forma paritária (de acordo com a
Resolução nº 333/ 2003) entre usuários,
trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.
Orçamento de 2006, CNS aprova
Recomendação
O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma
Recomendação para o Orçamento de 2006. A
Recomendação foi aprovada com itens
considerados relevantes pelo CNS, tais como: que
o cálculo dos valores a serem aplicados em 2006
com ações e serviços públicos de saúde, o que
prevê a Emenda Constitucional n.º 29 e na
Resolução n.º 322 do CNS, deve ser considerado
como "piso", e não como "teto"; que o cálculo
dos valores mínimos a serem aplicados em ações e
serviços públicos de saúde para fins de
cumprimento da EC 29 não deve considerar os
valores programados para "Farmácia Popular",
nos termos dos dispositivos da Resolução n.º
322/ 2003 do CNS. A Recomendação orienta
também que a proposta orçamentária deverá
contemplar ações voltadas para o fortalecimento
do controle social, especialmente no tocante às
ações denominadas "Mobilização da Sociedade
para a Gestão Participativa no SUS" e "Controle
Social no Sistema Único de Saúde".
CNS aprovou a realização da 3ª
Conferência Nacional de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde
O Conselho Nacional de Saúde aprovou a
realização da 3ª Conferência Nacional de Gestão
do Trabalho e Educação na Saúde, a se realizar de
15 a 18 de março de 2006, em Brasília (DF). O
encontro tem como objetivo discutir e apontar
propostas de diretrizes nacionais para a
implementação de políticas de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, tendo por referência a
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NOB/ RH-SUS, como forma de ampliar a
Ao fazer uma breve configuração do panorama
proibição da comercialização, é de que a arma é
participação e a co-responsabilidade dos diversos
mundial, Francisco Campos ressaltou os principais
uma segurança e uma defesa pessoal numa
segmentos do SUS na execução desta política,
problemas de recursos humanos e asseverou a
sociedade fragilizada pela violência. Proibir ao civil
fortalecendo o compromisso social nesse campo.
importância deste campo nos processos de
comprar uma arma, para os que pensam assim, é o
Os Eixos temáticos serão: Gestão do
reformas do setor saúde. Salientou ainda que a
mesmo que privá-lo da sua única e última
Trabalho; Educação na Saúde; Participação do
discussão de recursos humanos e a discussão da
possibilidade de reagir aos horrores da violência
Trabalhador na Gestão e Negociação do Trabalho enfermagem são hoje questões centrais no mundo.
dos outros, a violência social. Esse argumento
e na Gestão da Educação na Saúde;
Ele ilustrou a abordagem com a situação, na
emocional, no entanto, não se sustenta nos
Financiamento do Trabalho e da Educação na
Inglaterra, de recrutamento de enfermeiros.
estudos de várias áreas e de vários autores,
Saúde pela União, pelos Estados e pelos
O secretário de Gestão do Trabalho e da
sobretudo os da área de saúde pública. Nos
Municípios; Controle social na Gestão do
Educação na Saúde declarou o compromisso com Estados Unidos, por exemplo, pesquisas do CDC
Trabalho e Educação na Saúde; Produção e
a educação permanente e disse que a sua equipe
(Centro Nacional de Controle de Doenças)
Incorporação de Saberes a partir das
calculam que possuir em casa uma
Foto: Alessandro Amaral
Práticas de Trabalho, de Gestão, de
arma de fogo tem potencializado as
Formação e de Participação, com
pessoas 43 vezes mais a matarem ou a
Foco no Cuidado e na Saúde do
ferirem alguém, inclusive dentro da
Trabalhador do SUS.
própria família. Os estudos mostram
O encontro será precedido de
que sem as armas, as pessoas se vêem
etapas municipais e estaduais. A etapa
obrigadas a discutir, a argumentar e,
municipal terá o objetivo de formular
mesmo quando se agridem fisicamente,
as diretrizes municipais e indicar
geralmente, não provocam a morte".
diretrizes estaduais e nacionais para a
A ABEn diz sim à proibição da
implementação da política de gestão
comercialização das armas! Diz sim
do trabalho e da educação na saúde.
para a centelha de vida que habita em
A etapa nacional formulará as
nossas almas.
diretrizes nacionais para a execução da
política de gestão do trabalho e da
Concurso para o controle social
educação na saúde, ampliando a
no SUS
participação e a co-responsabilidade
Conselho Nacional de Saúde e o
dos diversos segmentos do SUS na
Ministério da Saúde realizarão 1º
execução dessa política, qualificando Secretário Francisco Campos ao lado da presidenta da ABEn Nacional Fracisca Valda Concurso Nacional de Experiências
seu debate e fortalecendo o
Bem Sucedidas em Controle Social no
e da presidenta da ABEn RN Sheila Saint Clair
compromisso nacional nesse campo,
SUS. O objetivo é premiar e divulgar as
seguindo as orientações estabelecidas no
seguirá a política de recursos humanos que vem
experiências dos Conselhos de Saúde que desde a
Regimento da Conferência, disponível na página
que vem sendo construída nos últimos 20 anos,
Lei 8142/ 90, tem desempenhado seu papel de
do CNS na internet: http://
ou seja, a política da Reforma Sanitária.
controle, fiscalização e deliberação das políticas de
conselho.saude.gov.br.
Ao final, ao ser indagado sobre o Ato Médico,
saúde nas três esferas de governo.
Francisco Campos afirmou: "De forma unilateral
O concurso é voltado para experiências de
Secretário de Gestão do Trabalho e da
não é como se constrói uma sociedade
Conselhos de Saúde no âmbito Municipal e
Educação na Saúde salientou, durante o 9º democrática". Nesse momento, o sanitarista foi
Estadual. A intenção é que os concorrentes
SENADEn, que a discussão de recursos
aplaudido por toda a platéia.
abordem temas relacionados a experiências na
humanos e a discussão da enfermagem
organização, funcionamento e deliberação do
são hoje questões centrais no mundo
Referendo do Desarmamento: ABEn diz
conselho de saúde; atividades de esclarecimentos
Na sua primeira aparição pública como secretário
sim à vida
à população sobre o SUS e o controle social;
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o
A Associação Brasileira de Enfermagem junta-se a
formação e capacitação de conselheiros de saúde.
médico e professor Francisco Eduardo Campos
diversas iniciativas de mobilização pelo sim, no
Estudantes e profissionais de enfermagem
participou, em Natal (RN), do 9º Seminário
caso do Referendo do Desarmamento. A
participantes deste movimento, inscrevam suas
Nacional de Diretrizes para a Educação em
população brasileira está sendo chamada a se
experiências.
Enfermagem (2 a 5 de agosto) abordando a agenda manifestar sobre uma lei já aprovada - a Lei
As inscrições, com o resumo da apresentação
política e linhas de ação do Ministério.
10.826 que diz: "É proibida a comercialização de
dos trabalhos serão recebidos até o dia 31 de
Ao lado da presidenta da Associação Brasileira
arma de fogo e munição em todo o território
janeiro de 2006, que deverão ser enviadas ao
de Enfermagem, FranciscaValda da Silva, o
nacional, salvo para as entidades previstas no art.
endereço eletrônico do Conselho Nacional de
secretário enfatizou, durante sua comunicação,
6º desta Lei". Por conseguinte, fazemos nossas as
Saúde: [email protected] ou pelo correio para o
que o compromisso do MS é com a construção
palavras da professora Maria Cecília de Souza
endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
do Sistema Único de Saúde "o SUS é uma coisa
Minayo quando ela afirma:" Um dos mais fortes
Anexo B. Sala 104B. CEP: 70.058-900 Brasíliasuprapartidária, transcende os partidos, vai além
argumentos dos que são a favor das armas nas
DF. Conselho Nacional de Saúde.
dos partidos", afirmou.
mãos da população civil e, portanto, são contra a
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espaço propício ao crescimento
da expressão nacional da
enfermagem brasileira
Realizada em todo o território nacional, no período de 12 a 20 de maio de 2005, a Semana
Brasileira de Enfermagem demonstrou sua importância e relevância, como pôde ser
observado nos relatórios encaminhados à Coordenação Nacional, pelas Seções: Goiás,
Paraná, Paraíba, São Paulo, Maranhão, Sergipe, Tocantins, Rio de Janeiro, Ceará, Regional
São José do Rio Preto e Núcleo São Carlos.
Fotos: Acervo ABEn PR
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O objetivo da Semana Brasileira de Enfermagem, foi
amplamente alcançado neste ano, em que o tema central foi: A
Bioética e os modos de Ser da Enfermagem, de acordo com a
deliberação do CONABEn – Gestão 2004-2007, realizado em
Gramado no mês de novembro de 2004.
Esta nova gestão 2004-2007, mantém o compromisso de
dar continuidade ao processo político caracterizado pelo
empenho social e a saúde da população, mostrando-se preocupada
com a equidade, a ética do cuidar e a inserção social da categoria.
As várias Seções e Regionais, pela organização dos membros
de suas diretorias e membros associados, puderam, num
movimento de reflexão, diálogo e comemoração, refletir sobre
a Bioética, que se apresenta como uma síntese de conhecimento
e ação multidisciplinar para responder aos problemas morais no
vasto campo da vida e da área da saúde. Refletiram também
sobre como a Enfermagem vem contribuindo para a discussão
da ética individual e social no mundo que buscamos. Um mundo,
que de acordo com Saupe (1995) é feito de homens em contínuo
processo de humanização, que ultrapassam o unilateral e
caminham em direção a omnilateralidade..
Num primeiro momento, como nos anos anteriores, a
Coordenação Nacional elaborou o “Caderno de Dicas”que foi
distribuído para as Seções e Regionais, por meio eletrônico
(disquete), com a finalidade de subsidiar as discussões e
desenvolvimento da temática como um todo.
Realizada como em todos os anos, em todo o território
nacional, no período de 12 a 20 de maio de 2005, a Semana
Brasileira de Enfermagem, demonstrou sua importância e
relevância, como pôde ser observado nos relatórios
encaminhados à Coordenação Nacional, pelas Seções: Goiás,
Paraná, Paraíba, São Paulo,Maranhão, Sergipe, Tocantins, Rio
de Janeiro, Ceará, Regional São José do Rio Preto e Núcleo São
Carlos.
Analisando-se os relatórios enviados, observa-se que o
número de participantes variou bastante, sendo que a média
ficou entre 20 e 300 participantes.. Aparticipação mais efetiva,
continua sendo dos estudantes, tanto da graduação quanto do
nível técnico.
As atividades desenvolvidas durante a Semana foram muito
variadas, contando com palestras, mesas redondas, oficinas,
exposições de trabalhos científicos, cursos, homenagens,
programação social e cultural, dentre outras.
A Seção Rio de Janeiro desenvolveu uma programação présemana na escola de Enfermagem da FESO com representantes
das Seções e da diretoria Nacional. Asessão de abertura oficial
da Semana foi realizada na Câmara Municipal do Rio de janeiro
sob a presidência do vereador Adelino Simões, que em seu
discurso considerou a Enfermagem como o esteio da área da
saúde. Durante a cerimônia, a lamparina foi acesa, após o discurso
da presidente da ABEn RJ, Iraci do Carmo de França. Foram
entregues diplomas de honra de enfermagem aos profissionais
da categoria pelo serviço realizado com dedicação. Durante a
semana as atividades foram desenvolvidas nas escolas de
Enfermagem e nas comunidades. No dia 16/05 a Câmara de
vereadores de Niterói prestigiou a Enfermagem Fluminense,
destacando a importância na participação política da profissão
que vem crescendo e desenvolvendo atividades assistenciais,
de pesquisa e organizações de serviços em prol da população.
Finalizando a SBEn, a seção RJ realizou o evento “Enfermagem
e Vida” no dia 20/05 na praça da Cinelândia com participação das
seguintes escolas de Enfermagem: FABA, Luiza de Marilac,
UNIGranrio, UVA, Celso Lisboa, Alfredo Pinto, Escola de Saúde
da Marinha, FAETEC, UNISUAM, Centro Universitário Plínio
Leite, UERJ. Foram desenvolvidas junto à população, atividades
de controle de glicemia, verificação de pressão arterial,
aconselhamento e prevenção de DST/AIDS, distribuição de
códon, entre outros.
A Seção Goiás buscou parceria com as instituições de ensino
e Unidades de Saúde. Realizou uma feira de saúde com exposição
de stands de livros, materiais e equipamentos hospitalares,
Realizou no dia 17/ 05 o Fórum de Entidades pela
democratização e moralidade no Sistema COFEn/COREn GO,
com o debate a Ética na Sociedade civil, entidades de classe e na
organização governamental..Realizou também uma passeata a
qual constou de duas concentrações, uma em frente ao Ministério
Público e outra na Justiça Federal, sendo entregues na ocasião
documentos e abaixo assinados solicitando anulação do processo
eleitoral do sistema COFEn/ COREn. Deliberou ainda pela
divulgação de uma Carta aberta à população e um café da manhã
no dia 01/06 para jornalistas e conselhos de Saúde para tratarem
da questão COFEn/COREn-GO.
A Seção Paraná realizou atividades conjuntas com várias
instituições, sendo que as mesmas abriram suas programações
institucionais para a comunidade de enfermagem. A duração das
atividades foram de 12 dias, sendo que a Presidente e a diretoria
da ABEn-Pr, esteve presente em vários eventos como
palestrantes ou exercendo a representação nas mesas de abertura
e nos eventos propriamente ditos. No dia Nacional de Luta
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contra a impunidade, 16/05, a Presidente da Seção mais a expresidente da ABEn Nacional Maria Goretti David Lopes,
discursaram na tribuna do Plenário do centro Legislativo,
juntamente com parlamentares que apóiam a luta em favor da
democracia no sistema COFEn/COREn.
A Seção Paraíba desenvolveu suas atividades no âmbito da
Universidade Federal da Paraíba, e contou com o apoio do
Centro de Ciências da Saúde, da escola Técnica de Saúde, Dep.
de Enfermagem Médico-cirurgica e Administração, Dep. De
Enfermagem em Saúde Pública e Psiquiatria, Núcleo de estudos
em saúde Coletiva e Departamento de Educação Física. Algumas
lojas de venda de material hospitalar contribuíram com brindes
que foram sorteados entre os participantes da SBEn..
A Seção São Paulo não desenvolveu atividades em sua sede,
no entanto os membros da diretoria representaram a ABEn em
diversas instituições, como: UNICASTELO, UNITAU,
UNIFMU, AACD, Hospital do Servidor Público estadual e santa
casa de Misericórdia de São Paulo. A Regional de São José de
Rio Preto realizou pré-cursos, conferências, palestras e
apresentação de trabalhos. O Núcleo de São Carlos realizou
conferências, mesas redondas e palestras sobre o tema Bioética.
A Seção Maranhão realizou a SBEn juntamente com a 35ª
Jornada Maranhense de Enfermagem no Auditório do
Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do
Maranhão, com uma série de palestras e discussões a respeito da
temática.
A Seção Sergipe realizou uma Feira de Saúde, além de um
culto religioso e uma extensa programação que incluiu oficinas,
cursos, palestras e atividades culturais.
A Seção Tocantins realizou um movimento no dia 12 de
maio reforçando a luta da enfermagem contra a impunidade no
país, contando com o apoio do Sindicato de Enfermagem do
estado. Apoiou também o evento realizado na cidade de
Araguaina que desenvolveu uma reflexão sobre os aspectos
éticos envolvidos na pesquisa.
A Seção Ceará realizou a SBEn junto com o I encontro de
enfermeiro do Hospital distrital Gonzaga Mota, I Fórum de
Incentivo à formação de Núcleos de assistência, ensino e pesquisa
em Enfermagem e I Encontro das equipes de enfermagem da
rede hospitalar de referência da secretaria de Saúde do Estado
do Ceará. Dentre as atividades, realizou missa em ação de graças,
entrega do troféu amigo da ABEn-Ce, entrega do troféu
enfermeiro destaque, além de uma série de palestras.
A temática desenvolvida pelas Seções, foi bastante
diversificada, contribuindo sobremaneira para a discussão do
tema central, incluindo além da discussão sobre Bioética, assuntos
como:debate sobre reforma universitária, centros energéticos
e suas correlações com a saúde, parto humanizado vivenciado
no Japão, , tratamento de feridas e lesões, saúde do trabalhador,
hotelaria hospitalar, gestão de conhecimento, negociação e
custos, humor no serviço de enfermagem, a fé no processo de
cura e integralidade e ações de saúde, vivências de cuidadoras
familiares no cuidado ao idoso dependente, a biodança e os modos
de ser, fazer e sentir Enfermagem, vivência em terapia
comunitária, potencializando o trabalho do agente comunitário
de saúde; medo do vir a acontecer, trabalho em equipe com
ênfase ao reforço em educação em saúde bucal; o grupo como
espaço de fortalecimento no processo de formação do
enfermeiro para o papel de gestor, planejamento e execução
das atividades de enfermagem em hospital público, entre outras.
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Considera-se que os momentos vivenciados durante a 66ª
Semana Brasileira de Enfermagem constituíram-se em
momentos riquíssimos, com um elevado nível de reflexão sobre
o tema central, contribuindo na socialização e divulgação da
produção científica da Enfermagem. As discussões e reflexões
foram de extrema importância no sentido de mobilizar a atenção
dos trabalhadores de Enfermagem de nível médio e superior
para as questões da Ética e Bioética na Enfermagem.
Nas facilidades encontradas evidenciaram-se aspectos
importantes, como: empenho da atual gestão em realizar a SBEn,
participação de monitores na organização do evento,
envolvimento das instituições parceiras, colaboração e
disponibilidade dos palestrantes, participação dos profissionais
de enfermagem, interesse e presença dos estudantes de
enfermagem, boa receptividade das instituições, colaboração
dos membros da diretoria, apoio das instituições de ensino de
todos os níveis, apoio das Secretarias e captação de novos sócios
Porém, como em todo processo, algumas dificuldades
surgiram no meio da caminhada, sendo que de forma alguma
impediram ou diminuíram o brilho da atividade. Dentre elas,
podemos destacar: demora das instituições parceiras em
disponibilizar sua programação, falta de apoio financeiro e
logístico; baixa participação de enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem; pouco envolvimento de algumas chefias de
enfermagem, bem como, falta de engajamento da categoria;
falta de apoio dos sindicatos e falta de tempo dos membros da
diretoria para organizarem o evento.
Sugestões de temas para a próxima SBEn: Qualidade da
assistência de enfermagem – discutindo a importância da
implementação e sistematização da enfermagem como estratégia
para seu reconhecimento; O papel do enfermeiro na saúde;
qualidade de vida dos profissionais de enfermagem; Relação
interpessoal na Enfermagem;Violência, Enfermagem e acesso
ao mercado de trabalho e associativismo na Enfermagem.
Na avaliação das Seções, pudemos perceber que a temática
proposta foi bem aceita e considerada de grande importância
para a profissão, cumpriu com sua finalidade científica, cultural,
política e principalmente de congraçamento e troca de
experiências entre colegas de profissão, contribuiu para uma
maior visibilidade da ABEn e filiação de novos sócios. A Seção SP
ressalta que a escassez de recursos tem prejudicado o
brilhantismo da SBEn. . A Seção Ma sugere que é necessária a
união da categoria para uma reflexão do fortalecimento das
entidades para melhorar a participação dos enfermeiros.
Para finalizar, gostaríamos de destacar que a realização da
66ª Semana Brasileira de Enfermagem neste ano de 2005, primou
pela organização, vontade e criatividade dos trabalhadores e
estudantes da Enfermagem, que num movimento de construção
coletiva engajaram-se para que os resultados das discussões,
possibilitassem um pensar e fazer Enfermagem de forma crítica,
reflexiva e criativa.
Maria Emilia de Oliveira (Coordenadora)
Jussara Gue Martini
Simone Peruzzo
Coordenação Nacional da 66ª SBEn
Fotos do dia 12 de maio na Uniandrade, Paraná,
evento realizado em parceria com as Instiuições de
Saúde e de Ensino Superior e Ensino Médio
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Posição da ABEn sobre a crise
política nacional
Reprodução
A Associação Brasileira de Enfer magem
(ABEn), organização da Enfermagem
Brasileira, há 80 anos vem trabalhando junto
ao Estado por políticas publicas comprometidas
com as mudanças na saúde; no trabalho; ciência
e tecnologia e na educação em enfermagem/
saúde, vem a público manifestar sua
preocupação com a reprodução de práticas de
construção e exercício do poder por parte de
pessoas físicas e jurídicas (políticos, partidos,
etc.) que comprometem a credibilidade de
instituições conquistadas passo a passo pela
sociedade brasileira com muita luta e com a
vida de muitos brasileiros. Esta situação não
pode permanecer sob pena de termos a
normalidade institucional e democrática
ameaçada em nosso país.
Não podemos nos paralisar diante desse estado
de perplexidade que se abateu sobre os brasileiros
comprometidos com valores éticos e que buscam
uma sociedade justa. Estamos ao lado das forças
sociais e políticas que exigem firmeza nas
apurações, punição para os envolvidos e devolução
do dinheiro desviado, para apoiar ações que
tenham impacto no aumento da qualidade de vida
e de saúde da população.
Nós da ABEn nos associamos à Rede Unida
e a todas as iniciativas institucionais e
movimentos sociais que defendem rigor na
apuração dos atos ilícitos praticados, com a
conseqüente punição dos culpados – seja
administrativa, política ou criminal – dos
agentes políticos ou outras pessoas envolvidas,
tendo em vista a retomada da normalidade
institucional e democrática. Estamos
preocupados com as tentativas de manipulação
da opinião pública onde notícias perdem o foco
que é o fato e passam a servir simplesmente a
objetivos corporativos e partidários que
fragmentam a sociedade brasileira e
reproduzem a tradição patrimonialista da luta
pelo poder que tantos prejuízos tem causado
ao povo brasileiro. Continuamos acreditando
na reconstrução das praticas e das instituições
numa perspectiva de ação conjunta do Estado e
da Sociedade Civil.
Portanto, nos associamos àqueles: que
realizam ações proativas pela tomada de
decisões políticas pautadas pelo interesse
público, com consciência cívica,
amadurecimento político e respeito à população
e às instituições; que defendem uma urgente
Reforma Política, aumentando o controle do
Estado pela sociedade; que lutam pela
regulamentação da Emenda Constitucional 29
(Art.198 da CF); que defendem a valorização
do trabalhador da saúde, com formação
adequada, vínculos estáveis e remuneração
justa; que trabalham na implantação de
mudanças na formação/ educação permanente
e na regulação das profissões da saúde, com
participação efetiva dos serviços de saúde e do
controle social; que defendem o compromisso
com políticas de ciência e tecnologia numa
perspectiva da integração de saberes e praticas
das ciências biológicas, humanas, sociais e éticas;
que na pratica revelam compromisso com a
consolidação do SUS e com a construção
permanente da mudança do modelo de atenção;
e enfim, ao lado de todos aqueles que defendem
e constroem cotidianamente a democracia
participativa tendo clareza que como primeiro
passo a conquista da democracia representativa
é patrimônio histórico, político e cultural do
povo brasileiro e tendo a convicção de que sem
democracia não haverá espaço político para a
construção social de um Brasil digno e melhor.
Neste momento, interpelamos aos poderes
constituídos legalmente no que diz respeito às
suas responsabilidades constitucionais no
cumprimento de obrigações junto a todas as
esferas públicas – legislativa, executiva e
judiciária – exigindo das respectivas
autoridades o compromisso e a prática
inalienáveis com a verdade e a ética, pilares
do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 30 de setembro de 2005
Associação Brasileira de Enfermagem
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Imagem: Flávio Freitas
A Associação Brasileira de
Enfermagem através da sua
O 9º SENADEn, contou com 568 participantes, sendo
463 enfermeiros, 2 técnicos, 73 estudantes e outros 28
profissionais de saúde e das ciências sociais. A maioria dos
participantes, exercem a função de docentes, gestores
de ensino e de serviços de saúde. Participaram ainda,
convidados dos Ministérios da Saúde e da Educação,
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa em Educação,
Organização Pan-Americana de Saúde, Universidades,
Cursos e Escolas de Enfermagem. O objetivo geral do
Seminário foi refletir sobre a qualidade da educação da
Enfermagem brasileira e recomendar diretrizes
educacionais que venham a contribuir com a formação
profissional na perspectiva do seu compromisso social.
O tema central foi desdobrado em quatro grandes
eixos temáticos: Articulação educação-trabalho: caminho
para a qualidade?; Avaliação como dimensão que promove
a qualidade social; A docência como espaço de consolidação
do Projeto Político Pedagógico e A reforma Universitária
como expressão da qualidade social da educação.
As discussões sobre estes temas foram conduzidas
por conferencistas convidados e depois aprofundadas em
oficinas e grupos de trabalho, de onde foram demandas
as proposições que compõem o teor desta Carta.
Compreendemos a qualidade da educação como uma
prioridade na agenda da enfermagem brasileira, a qual
deve suscitar a reflexão, o debate e a definição de
diretrizes, assumidos coletivamente, por todos que fazem
a história da educação em saúde/enfermagem.
Deste modo, pensar a qualidade da educação como
compromisso social na enfermagem requer um
movimento psicodinâmico capaz de potencializar os
esforços conjugados dos atores inscritos na formação
profissional, garantindo a consciência da co-participação,
independente do contexto, quer no controle social, quer
no processo de geração de novos conhecimentos. Isto
legitima a sua capacidade crítica e criativa, mediada pelas
habilidades e competências requeridas para o exercício
profissional com vistas à consolidação de um projeto de
Educação para o século XXI,voltado para a plenitude e
qualidade de vida e saúde do ser humano.
Assim, as reflexões sobre a “Educação no Século XXI”
apontam que os avanços sociais, vêm sofrendo um
10 ABEn - jul.ago.set. 2005
Seção Rio Grande do Norte,
realizou no período de 2 a 5
de agosto de 2005, em Natal,
o 9º Seminário Nacional de
Diretrizes para a Educação
em Enfermagem, à luz do
tema A Qualidade da
Educação: Um Compromisso
Social da Enfermagem?
processo regressivo em decorrência dos ataques
desferidos pela reestruturação capitalista do século XX
e XXI. Fato que tem provocado uma erosão no tecido
social, porque tornou o trabalho humano flexível e
vulnerável. Por outro lado, tem produzido desemprego
e exclusão social, atingindo, sobretudo, os jovens. E nada
é pior do que uma sociedade de trabalhadores sem
trabalho. Em face desse cenário os participantes do
SENADEn recomendam:
• A defesa da educação como um bem público e não
como mercadoria. De igual modo, o conteúdo da
educação deve ter como objetivo formar sujeitos
tendo em vista uma ética da solidariedade, uma
cidadania planetária, sociedades mais justas.
• Rejeitar todas as injustiças, barbáries, intolerâncias,
misérias e fundamentalismos. A escola, por sua vez,
deve se preocupar com o mundo do trabalho, não no
sentido meramente instrumental da empregabilidade,
mas como um mecanismo de enfrentar a exclusão
social sem descurar jamais da formação humanística
e cidadã.
• Assumir a nossa parcela de responsabilidade na
construção de uma universidade que se incorpore às
lutas por um mundo melhor, uma sociedade mais
justa, um país que supere a subalternidade em que se
insere no atual processo de globalização.
São, portanto, desafios que não dependem apenas da
ação governamental, mas de uma ação dos sujeitos
políticos no sentido de pressionar os governos e suas
instituições para implementarem políticas de cidadania
e de emancipação social, ampliando o espaço público em
busca de uma universidade humana e fraterna.
1º Eixo Temático: Educação articulaçãotrabalho: caminho para a qualidade social?
Foi ressaltada a necessidade de compreender o trabalho
como princípio educativo, contextualizado com o
momento histórico, o educador como força de trabalho,
vivenciando o trabalho como princípio educativo de modo
a permitir uma direção pedagógica que compatibilize a
formação para o trabalho na perspectiva da práxis criativa,
contribuindo para o desenvolvimento do homem em
sua multidimensionalidade.
A escola deve ter um projeto de formação com
identidade dinâmica envolvendo professores, funcionários,
alunos e comunidade, reiterando o compromisso ético
político com a preparação para o exercício da enfermagem,
aproximando o aluno do mundo do trabalho com
criatividade, reflexividade, objetividade e autonomia, sem
perder de vista a subjetividade, resgatando no sujeito trabalhador o seu potencialcriativo, reafirmando sua existência
social e cidadania plena.
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Neste sentido, torna-se imprescindível considerar o
conceito ampliado de saúde e os princípios do SUS. A
integralidade torna-se fundamental para formação,
articulação educação/ trabalho e como caminho para
qualidade social.
Dar relevo às experiências que aproximam o
estudante da realidade do trabalho também constitui
estratégia fundamental que rompe com a lógica de que
o ensino é apenas responsabilidade das instituições de
ensino, sendo o VER SUS – Vivência de Estágio na
realidade do SUS, rica e válida, destacando o Aprender
SUS, política de Educação Permanente que visa mudanças
nos cursos de graduação.
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formativos tendo
por base as realidades e possibilidades dos PPPs.
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Fotos: Alessandro Amaral
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2º Eixo Temático:
Avaliação como
dimensão que
promove a qualidade social
Foi abordada como
parte da reflexão
cotidiana e processo
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institucional. O
Proposições:
modelo de avaliação
• Promover a efetivação da articulação educação/
hoje vigente, aquele
trabalho a partir da inserção do enfermeiro no que é hegemônico
processo de trabalho, articulando os vários saberes, no país, é instrumenas várias disciplinas com vistas à integralização.
tal e regulatório,
• Contribuir para a implementação, nos hospitais da sendo questionadas
política pública: Humaniza SUS, envolvendo gestores, as possibilidades de
profissionais, docentes, alunos e usuários.
superá-lo. A possibi• Fortalecer as vivências para a formação profissional, lidade de pensar em
pensando a educação permanente em saúde como projetos/processos
um caminho de superação de uma prática tecnicista; de avaliação com capodendo utilizar os espaços de encontro – rodas/ racterísticas emancifóruns para promover uma relação dialógica com os patórias e participacenários e seus atores – ensino/serviço/comunidade. tivas, bem como a
• Utilizar os fóruns das escolas para tomar decisões possibilidade de olhar os diversos modelos de avaliação,
coletivas nas questões de interesse da profissão e dos relacionando-os com a qualidade social. Observa-se que
cenários de práticas.
são poucos os que contemplam esta dimensão, assim, a
• Os projetos Políticos Pedagógicos deverão ser fruto avaliação deve promover a participação direta, efetiva,
de uma construção coletiva, superando relações de que se enquadra nos processos democráticos que
poderes entre discentes e docentes e norteados pelos promovem cidadania ativa, autocrítica e auto-exigente
princípios do SUS, valorizando as experiências dos sujeitos envolvidos. De tal forma, a avaliação
anteriores dos docentes.
contempla a defesa do bem público, aqui entendido como
• Fortalecer os Pólos de Educação Permanente as pessoas envolvidas no coletivo. Assim, as práticas de
enquanto espaços de articulação educação/trabalho avaliação hegemônicas devem ser repensadas na busca
através das negociações coletivas envolvendo ges- da qualidade social.
tores/profissionais/
O desafio está na possidocentes/ alunos na
bilidade de se tratar quaconstrução das Políticas
lidade sem referenciá-la, já
ompreendemos a qualidade da
de Saúde.
que a necessidade da qua• Discutir sobre a
lidade é consensual. A
educação como uma prioridade na
formação de licenciaavaliação deve subsidiar a
dos em enfermagem
reflexão docente, ilumiagenda da enfermagem brasileira, a
questionando sobre:
nando o processo de toqual deve suscitar a reflexão, o
Como está a licenciamada de decisão, induzindo
tura a nível nacional?
e reafirmando valores,
debate e a definição de diretrizes,
O que os licenciados
constituindo instrumento
assumidos coletivamente, por todos
estão fazendo?
político pedagógico que
• Elucidar as concepções
orienta processos de
que fazem a história da educação
de estágios superviformação. A avaliação
sionados e ensinotambém é apontada como
em saúde/enfermagem
teórico-prático.
produtora de sentidos já
• Rever paradigmas
que subjetiva os que são
tecnicista/biologicista e apontar para mudanças que educados.
reforcem o compromisso social da saúde/enfermaA formação dos enfermeiros tem se aproximado de
gem com a transformação da realidade.
uma pedagogia crítica, na possibilidade de produzir
• Buscar construir a interdisciplinaridade nos processos sujeitos sociais autônomos que tem como fundamento
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ético a possibilidade de incorporar valores como liberdade
e autonomia.
Proposições:
• Avaliação enquanto processo capaz de produzir
sentidos, que analisa a concepção da qualidade
praticada em relação com a pactuada.
• O processo avaliativo deve sinalizar o rumo do PPP
e permitir sua retomada, se necessário.
• Em relação à atitude do avaliador, foi apontada a
necessidade de ressignificar a avaliação, bem como
as crenças, valores, princípios, e concepções que a
envolvem.
• Todo processo educativo precisa ser dialógico,
solidário, democrático,inclusivo e participativo.
• O processo avaliativo precisa promover a justiça,
compreendendo que nem sempre o mesmo
tratamento a todos os alunos significa ser justo.
• Como funções da avaliação, temos a possibilidade de
assegurar o domínio da aprendizagem, demonstrar
os efeitos da metodologia e instrumentos empregados
no processo, fornecer dados para avaliar a eficácia do
currículo escolar frente às exigências sociais e
culturais, dentre outras.
• Faz-se necessário a motivação como um desafio para
o docente, que deve criar espaços concretos de
aprendizagem e investir na sua qualificação.
• A importância da organização de fóruns de debates
com profissionais do serviço que participam dos
processos de ensino aprendizagem. Assim, seria
possível construir cenários de aprendizagem que
tenham coerência com os PPPs.
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Fotos: Alessandro Amaral
• A importância da avaliação externa e a produção
científica são fundamentais para a qualidade dos cursos.
3º Eixo Temático: A docência como espaço de
consolidação do processo político pedagógico
Foi apresentado de forma inovadora e lúdica através da
representação de um programa de rádio “o cochicho na
concha” em um cenário reproduzindo uma praia. A
metodologia utilizada permitiu a abordagem de um tema
complexo de maneira leve, inusitada e, sobretudo
participativa.
O tema foi discutido contextualizado no momento
histórico e social de construções e desconstruções, com
levantamento de perguntas, relatos de experiências e
reflexões.
As questões levantadas nas discussões, na sua maioria,
já tinham sido tratadas em outros momentos deste
seminário e se reportaram: ao ato educativo enquanto
ato ético; aos modos de ser da docência. A relação docência
x decência x boniteza na perspectiva ética deve ser
consideradas, assim como o papel do serviço na formação
profissional.
A dissociação entre ensino/serviço e as contradições
entre o discurso e a prática docente, as mudanças sociais
como processos e a necessidade da paciência histórica,
política e pedagógica.
Proposições
• Como norteadores da construção dos PPPs, deverão
ser considerados os pressupostos das Diretrizes
Curriculares, dos cursos de saúde e da política do
SUS.
• A escolha pedagógica da Instituição de ensino como
referencial básico e norteador da formação teórico/
prática.
• Importância da escuta e da relação dialógica no
processo ensinar e cuidar bem como a aprendizagem
crítica e significativa, os nós críticos da docência em
enfermagem.
• A importância da criação de espaços múltiplos de
práticas pedagógicas que possibilitem as
aprendizagens significativas.
• A competência no papel do professor/educador e
sua coerência com sua opção pedagógica.
• Implantação de estratégias para formação do aluno
crítico, cidadão pensante e sujeito transformador.
• A necessidade dos projetos político pedagógicos
incluírem os critérios de avaliação, bem como os
conceitos utilizados nesta prática. Assim, deve ser
avaliado o processo saúde-doença, a possibilidade de
a escola acompanhar o que acontece na prática, além
12 ABEn - jul.ago.set. 2005
de apontar o desenvolvimento das habilidades dos
alunos.
• Repensar os conteúdos dos cursos de graduação,
estruturas curriculares e as propostas pedagógicas.
4º Eixo Temático: A Reforma Universitária
co mo ex pressão da qualidade so cial da
educação
O tema foi abordado de forma expositiva com debate
coletivo. A exposição se inicia com uma reflexão sobre
século que se inicia. As complexas questões a serem
enfrentadas na sociedade do conhecimento, sob pressão
da globalização, impõem mudanças e novos desafios. Não
basta assegurar o direito à educação como um acesso
para todos a ser garantido pelo estado, novas exigências
se colocam para a educação superior cumprir seu papel
estratégico no processo de integração do sujeito do
conhecimento com o contexto sócio-econômico e
político do mundo globalizado. Faz-se necessário elevar
o padrão da Educação básica pública como pressuposto
básico para o acesso a Universidade.
A Universidade brasileira é uma instituição jo-vem
em termos latino-americanos e mundiais, o sis-tema
universitário está fragmentado. O Brasil está vivenciando
sua 3ª Reforma Universitária que se encontra ainda ao
nível de proposta (3ª versão). A exacerbação da desigualdade diante do conhecimento colocou os países desenvolvidos em posição privilegiada face ao hemisfério sul.
Enfrentar essa nova forma de dominação é o mais
importante desafio para países como o Brasil, que não
queiram aceitar a divisão entre nações produtoras e
consumidores de conhecimento e tecnologia.
Assim, defende-se uma reforma, onde as
Universidades:
• Possam ser definidas a partir de critérios, com uma
regulamentação e normatização que articule a
responsabilidade pedagógica com a responsabilidade
social.
• Devam ser pensadas em conexão com grandes
impasses e dilemas que deverão ser superados pelo
Brasil nas próximas décadas.
• Sejam a expressão de uma sociedade democrática,
multiétnica e pluricultural, inspiradas nos ideais de
liberdade, de respeito pelas diferenças e de
solidariedade.
• Se constitua em espaço de formação de consciência
crítica em que a coletividade encontre espaço para
repensar suas formas de vida e suas organizações
sociais, econômicas e políticas.
• Garanta de forma permanente a qualidade acadêmica dos docentes.
Os participantes do 9º SENADEn reafirmaram o
compromisso da ABEn com a construção de políticas
interministeriais de interesse público, envolvendo o MS,
MEC, Sociedade Civil (FNEPAS) Entidades de Ensino,
CIRH/CS/Conferências de Saúde, estudantes, entre
outros, nos seguintes eixos de ação:
• Manutenção das atuais estratégias de mudança no
ensino de graduação e educação profissional.
• Implantação da residência integrada em saúde.
• Regulação da qualidade do ensino e da abertura de
novos cursos de graduação.
• Apoiar/participar no implantação/desenvolvimento
dos Pólos de EPS.
• Organização dos processos de trabalho: remuneração,
vínculos e incentivos.
Moções e manifestos aprovados
Moção de apoio à intensificação das investigações sobre
o desaparecimento do enfermeiro professor Luiz Cláudio
da Rocha Fraga
Nós participantes do 9º SENADEn, assinamos moção
de apoio à intensificação das investigações sobre o
desaparecimento do enfermeiro professor Luiz Cláudio
da Rocha Fraga, com 282 (duzentos e oitenta e duas)
assinaturas{....} Enviar para o Secretário de Segurança
Pública do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Marcelo Itagiba.
Moção contra a obrigatoriedade de registro dos
docentes de enfermagem no Sistema COFEN/CORENs
Nós participantes do 9º SENADEn, assinamos moção
contrária à ingerência do Sistema COFEN/ COREN,
em relação à cobrança da inscrição dos docentes de
enfermagem nos respectivos conselhos, com 112 (cento
e doze assinatura {...} Enviar para o Conselho Nacional
de Educação.
Legendas das fotos
Mesa de abertura do 9º SENADEn (1); Discurso de
abertura de Francisca Valda da Silva, presidenta da
ABEn Nacional (2); Discurso de abertura de Sheila
Saint-Clair, presidenta da ABen RN (3); panorâmica
do público na noite de abertura do 9º SENADEn
(4); momento de descontração do Cochicho na
Concha: representante da Secretaria de Saúde do
RN, Henriqueta Luce Kr use, Milta Torrez e
Auxiliadora Córdova (5); Rosalba Timóteo, Edilene
Rodrigues e Idanésia da Silva, enfermeiras do Rio
Grande do Norte, platéia e organização do
SENADEn misturam-se (6); Eucléa Gomes Vale e
Auxiliadora Córdova ladeadas por professoras da
enfremagem (7); Francisca Valda e Eucléa Gomes na
platéia do 9º SENADEn (8).
Coordenação do 9º SENADEn
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Parceria entre Associação Brasileira de Enfermagem, Ministério da
Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira
A ABEn em parceira com Ministério da Educação, Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira e Comissão
Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem do INEP, realizou
nas dependências do Curso de Enfermagem da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, nos dias 01 e 02 de agosto de
2005, a oficina sobre construção de indicadores de qualidade
para a avaliação dos Cursos de Graduação em Enfermagem.
Contou com a presença de 118 participantes entre
docentes, avaliadores de cursos, membros da comissão
assessora, alunos, membros da diretoria da ABEn e do INEP,
que no decorrer dos dois dias debateram, discutiram e
apresentaram propostas para enriquecer a discussão sobre a
avaliação dos Cursos de Graduação em Enfermagem.
Para a efetiva realização da oficina, contamos com o
companheirismo dos alunos, docentes e funcionários do
Departamento de Enfermagem da UFRN, além da funcionária da
ABEn - Seção Rio Grande do Norte, que em todos os momentos
apoiaram, colaboraram e atenderam as necessidades de todos.
Nestes dias o grupo teve como norte os seguintes objetivos:
• Discutir princípios/ diretrizes que subsidiem a elaboração de
indicadores de qualidade para avaliação dos Cursos de
Graduação em Enfermagem – Bacharelado – no contexto do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
• Discutir uma agenda cooperativa para o acompanhamento
da melhoria da qualidade do Ensino de Enfermagem no
Brasil, envolvendo o governo e a sociedade civil.
Foram dois dias de intensos trabalhos e debates que
proporcionaram reflexões sobre a impor tância do
compromisso social com a transformação e melhoria constante
das condições de ensino em enfermagem, superando as
fronteiras da setorialidade, rumo a integralidade, universalidade e
eqüidade das práticas em saúde nos diversos cenários da formação
profissional. (9ºSENADEn).
Ressalta-se que o debate sobre a qualidade da educação em
enfermagem reforça a posição construída coletivamente pela
enfermagem brasileira sobre a importância e inserção nos Projetos
Político Pedagógico da articulação educação-trabalho; da docência
como espaço de consolidação do Projeto e da avaliação como
uma das dimensões que promovem a qualidade social.
Na home page da ABEn encontram-se os documentos já
produzidos e disponibilizados para divulgação: apresentações
dos conferencistas e relatório da comissão assessora.
Fotos: Alessandro Amaral
Quadro 1 - Demonstrativo das instituições presentes na oficina
Instituições
Procedência por região
ABEn
MEC-INEP
Executiva Nacional de Estudantes de
Enfermagem - ENEEn
Instituições de Saúde
Escolas vinculadas ABEn
Escolas não vinculadas ABEn
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Membros da diretoria da ABEn
MEC-INEP-Diretoria
MEC-INEP- Comissão Assessora
MEC-INEP-Avaliadores
ENEEn
Profissionais de Instit. de Saúde
Docentes de Escolas vinculadas
Docentes de Escolas não vinculadas
Total
Procedência por região
Sul Sudeste C.Oeste Nordeste Norte Nacional
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Legendas das fotos
Fala de abertura da presidenta da ABEn Nacional (1); Destaque da mesa de abertura
da Oficina. Da esquerda para a direita: Carmen Kalinowski (diretora de Educação da
ABEn Nacional); Dilvo Ristoff (diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior
do INEP-MEC; Ivonildo Rêgo (reitor da UFRN); Francisca Valda (presidenta da
ABEn Nacional) e Sheila Saint-Clair (presidenta da ABEn RN) (2); público da
abertura da Oficina (3); fala de Carmen Kalinowski (4).
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Quadro 1 - Demonstrativo das instituições presentes na oficina
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Carmen Elizabeth Kalinowski
Diretora de Educação – ABEn Nacional
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Reprodução
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ABEn integrou mesa de audiência pública no dia 23/ 8, a convite do deputado Benedito Dias,
presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ao lado da
FNE, MS, Associação das Misericórdias, Federação Brasileira de Hospitais e do deputado federal
Darcísio Perondi representando o poder legislativo. Na pauta o debate sobre o PL que regula
a Jornada de 30 horas para a enfermagem no Brasil, com o objetivo de subsidiar os membros da
CSSF na discussão e votação do parecer do relator do projeto, deputado Padre Linhares.
A história é construída por atores sociais do
campo do Estado, do mercado e da sociedade civil.
A ABEn e a FNE sendo parte da sociedade civil
(Entidades, Movimentos Sociais e do Controle Social
no SUS)participam da mesa na representação do
segmento dos trabalhadores de enfermagem.
As políticas públicas que têm sido reféns da área
econômica, trazendo grandes prejuízos para o
desenvolvimento do pais que deve passar também
pelo investimento na área social na perspectiva de
conquistas de melhoria no Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e dos indicadores
sociais. Acreditando neste pressuposto, defendemos
que as necessidades sociais devem pautar a agenda
política, considerando o compromisso com a
inserção do Estado Brasileiro no contexto da
construção de um projeto civilizatório.
14 ABEn - jul.ago.set. 2005
O trabalho e sua regulamentação é campo da
regulação social de políticas de interesse público,
base para o desenvolvimento econômico e
principalmente para a cidadania em nosso País,
quando cumpre seu papel como espaço de inclusão
social e de pertencimento à sociedade brasileira.
Portanto, é muito importante que os atores sociais
representantes de coletivos de instituições privadas,
filantrópicas, movimentos sociais e do Estado
considerem e respeitem este imperativo éticopolítico que demanda por um processo de regulação
social horizontal com diálogo, respeito mútuo e
negociação entre os atores interessados.
A enfermagem no contexto atual
A Enfermagem na produção de serviços de saúde no
Brasil desenvolve seu processo de trabalho através
da atuação profissional de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem que chegam a um milhão
de trabalhadores - representando mais de 50% do
total dos trabalhadores da área da saúde - sendo uma
força de trabalho majoritariamente feminina pois
destes trabalhadores 86,93% são mulheres.
Este conjunto de trabalhadores atua em todos
os níveis: atenção básica; secundária e terciária - na
baixa, média e alta complexidade; na Vigilância
Sanitária; na gestão e no controle social. Além disso,
os enfermeiros também atuam no ensino, na
produção de conhecimentos, saberes e práticas, na
pesquisa, consultoria, auditoria, entre outros.
Segundo a OMS, há um quadro de escassez de
enfermeiros no mundo. O problema entrou na
agenda de países desenvolvidos e tem produzido
políticas que incentivam o fenômeno atual da
migração. Para abastecer a demanda, a OMC incentiva
a ampliação da oferta de vagas para formação de
enfermeiros através do ensino privado que assegure
um adequado processo de regulação pelo Estado, em
países pobres ou de economias emergentes,
agravando o problema da baixa qualidade no ensino.
A oferta de mão-de-obra de enfermeiros para os
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paises de economias fortes ocorre sem ressarcimento
do investimento feito com o processo de formação.
A OMS recomenda um enfermeiro para cada cinco
mil habitantes, nenhum estado brasileiro consegue
atingir esta meta. Este problema ganha relevância social
considerando que somente os profissionais de
enfermagem prestam assistência integral e ininterrupta
nas vinte e quatro horas e trezentos e sessenta e cinco
dias do ano em hospitais e também cumprem horário
integral nas unidades da rede básica. Neste trabalho
estão submetidos à exposição de riscos à saúde por
estresse e pela própria característica insalubre e perigosa
de alguns locais de trabalho.
Na área hospitalar, na sua grande maioria, estes
profissionais são submetidos a uma jornada exaustiva
de 12 horas diárias, trabalham muitas vezes em
condições inadequadas; passam longas horas em pé;
submetem-se ao trabalho noturno, aos domingos e
feriados; ao desgaste visual devido à luminosidade
intensa, algumas vezes, e outras à penumbra (como
ocorre nos períodos de racionamento de energia
elétrica); ao grande esforço físico; ao contato direto
com pacientes portadores de doenças transmissíveis;
convivem com a doença e a morte iminente e/ ou
presente; com medicamentos imuno-depressores e
quimioterápicos; com doentes em tratamentos
radioativos; com sangue e seus derivados, muitas vezes
contaminados; e com utilização intensa de saponáceos
cáusticos, desinfetantes e detergentes sobre a pele.
Histórico dessa reivindicação: conquistas e
desafios
No Brasil a luta pela regulamentação de uma jornada
de 30 horas para os profissionais de enfermagem tem
mais de meio século. O primeiro registro no
levantamento histórico dessa reivindicação foi feito
por ocasião da primeira proposta de projeto de lei do
exercício profissional, segundo arquivos da ABEn.
As décadas de 80 e 90 foram intensas na
mobilização da categoria e no encaminhamento de
lutas pela dignidade do trabalho e do trabalhador de
enfermagem. Entre elas, as lutas em torno dos PLs
129/ 1993 e 407/ 1991 - aprovado no Senado
Federal e na Câmara dos Deputados e vetado pelo
Presidente da República em 21/ 12/ 1996.
No Brasil a maioria dos trabalhadores da
Enfermagem no Serviço Público Brasileiro administração direta, autarquias e fundações das
esferas estaduais e municipais - já trabalham em
regime de 30 horas semanais, entretanto, falta
legalizar a situação através da legislação. Esta foi uma
conquista da luta quotidiana dos trabalhadores de
Enfermagem, razão pela qual o aparato legal vem
tarde se aprovado o referido projeto.
No plano federal o Presidente da República
sancionou em setembro de 2003 O Decreto Lei
nº4836 autorizando a jornada de 30 horas de trabalho
para os servidores federais em período noturno, além
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de expressar bastante interesse pela redução de jornada
de trabalho, nos demais níveis e formas de contratação.
Vale salientar que 30 horas de trabalho para todos
os trabalhadores da saúde é diretriz aprovada na 12 ª
Conferência Nacional de Saúde e que em outros países,
onde tanto os trabalhadores da enfermagem como os
usuários são respeitados e reconhecidos, a redução da
jornada vem ganhando força através de acordos
coletivos ou sendo estabelecida na forma da lei, como
é o caso da França. No Brasil tramita no Senado Federal
o “Projeto de Emenda Constitucional PEC - 393/ 01
dos deputados Inácio Arruda e Paulo Paim”.
Redução da jornada de trabalho: pontos
para uma reflexão
Com a reativação da economia, os sindicalistas estão
retornando a luta pela redução da jornada de trabalho.
Alguns acordos tratam da redução progressiva da
jornada. Estudando esta situação Marcio Pochman
economista da Unicamp afirma que três milhões de
empregos poderiam ser criados se vinte e sete milhões
de empregados que fazem hora extra tivessem a jornada
reduzida e afirma que o caminho para a redução da
jornada é pela produtividade alcançada pelas empresas.
Esclarece que a jornada de quarenta e quatro horas
conquistada em 1988 na constituição, gerou ganhos de
produtividade, que não foram repassados para os
salários, nem para o tempo de trabalho.
Segundo este especialista a aprovação da redução
da jornada levará ao aumento do número de postos
de trabalho e, por conseguinte a contratação de mão
de obra na área; reduziria a vulnerabilidade social a
que estão expostos os excluídos do mercado de
trabalho formal; incluiria uma mão de obra que hoje
está contingenciada pelos limites numéricos;
possibilitaria um re-cálculo da mão de obra
necessária aos serviços de saúde.
No caso da enfermagem não se trata de redução
de carga horária uma vez que a mesma sequer tem
jornada regulamentada; e sim, a conquista de um
direito que o Estado brasileiro deve a enfermagem,
considerando a natureza do seu trabalho e as
atribuições de gestão no atual modelo de organização
do trabalho em saúde; dessa forma melhoraria a
condição de trabalho daqueles que padecem frente
a morte, as dores e toda a sorte de infortúnio dos
usuários dos serviços de saúde, já que atuam, durante
365 dias do ano, 24 horas do dia e, em todos os
sábados, domingos e feriados; aliviaria cargas de
trabalho estressantes aos trabalhadores; possibilitaria
aos trabalhadores de Enfermagem buscarem novos
espaços à atualização, aperfeiçoamento, ampliando
a qualidade da assistência; e por fim repõe, com
justeza, a dignidade aos trabalhadores da Enfermagem
Os vetos e a contestação dos trabalhadores
• Elevação do Custo Operacional - A redução de
jornada com manutenção do salário e limitação de
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horas extras eleva custos inicialmente. No entanto
é preciso considerar a dinâmica do processo de
trabalho e seus produtos, assim como da
economia, através dos seguintes ganhos: haverá
maior satisfação do trabalhador e do usuário, maior
produtividade, mais emprego e, com isso, mais
renda, maior consumo e maior arrecadação de
impostos. Tudo isso pressionará as empresas
públicas e privadas a aumentarem investimentos,
o que amplia a produtividade. Assim os custos
maiores diminuem com o tempo, tendem a cair
como por ex o direito a licença gestante que no
momento de sua aprovação pelo congresso
nacional, teve fortes opositores com o argumento
do aumento de custos previdenciários e para as
empresas privadas, autarquias e fundações públicas
em todas as esferas do governo. É importante
destacar que economia saudável é aquela onde o
dinheiro está em circulação produzindo - bens e
serviços - que geram riquezas pelo trabalho e não
por políticas de especulação.
• A redução da carga horária não reduz riscos Esta é uma questão científica. O trabalho em
ambientes insalubres, de forte carga de tensão e
stress, submetido a contágio e contatos com
substâncias químicas, radioativas nocivas à saúde
por um tempo maior em jornadas extensas,
potencializa o desgaste físico e emocional é fator
de risco para acidentes no trabalho,
adoecimento(s) de ordem diversa(s). O
problema pela importância epidemiológica e
pelo custo previdenciário crescente vem sendo
estudado e já existem evidências científicas.
• As vantagens devem ser conquistadas pela
negociação - Estas experiências são salutares e
fundamentais para o aprofundamento da
democracia, para o aperfeiçoamento das
instituições e para o crescimento intelectual humano e social - de trabalhadores e patrões,
propiciando a conquista de uma prática cidadã e
protagonista entre ambas as partes. Por mais
importantes que sejam estas experiências elas
não podem ser transplantadas de uma realidade
para outra de forma automática. No caso Brasileiro
ainda não existem condições objetivas no campo
educacional, político, social e cultural para uma
igualdade de condições para o dialogo e as
negociações em uma mesa de tomada de decisões
que mobilizam interesses contraditórios.
Precisamos, portanto, conviver com os dois
sistemas a regulação pelo Estado com a
participação das corporações e sociedade civil e
o desenvolvimento de políticas de negociação
para o desenvolvimento de uma prática cidadã
no campo das relações do trabalho.
Associação Brasileira de Enfermagem
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Política de Centros de
Parto Normal no Brasil:
a participação da ABEn no debate
A gestação, o parto e o nascimento são momentos únicos na vida de uma
mulher e sua família. Tempos de espera, de profundas transformações no
corpo, nas emoções e nas expectativas em relação à chegada do bebê.
m todas as sociedades, a gestação/parto é cercado
de muitos cuidados e mesmo sendo eventos biológicos universais, a forma como eles acontecem sofrem
modificações importantes de acordo com cada
cultura. No mundo contemporâneo tem passado de
um evento familiar, que acontecia no domicílio, com todo
suporte emocional de parentes e amigos, para ser um evento
médico, que ocorre em hospitais, com uso de muita
tecnologia.
Para o movimento de mulheres este modo de atenção
ao parto é um modelo médico-centrado e embasado numa
concepção do feminino como condição essencialmente "defeituosa" e que, com base nesse juízo, trata o parto como
patológico e arriscado utilizando tecnologia agressiva, invasiva e potencialmente perigosa. E por outro lado, suprimindo
e ignorando as dimensões sexuais, sociais e espirituais do
parto e do nascimento.
No caso brasileiro, a assistência ao parto no contexto
da atenção à saúde reprodutiva, que inclui índices de
esterilização e partos cirúrgicos dos mais elevados do mundo.
O alto índice de hospitalização do parto, conforme Berquó
e cols., não tem assegurado à qualidade da atenção, uma
vez que o despreparo dos profissionais para a atenção ao
parto normal, somado ao sucateamento da rede pública,
geram riscos ate mesmo para mulheres saudáveis e tem
impacto na situação de morbimortalidade materna e fetal.
Submeter-se a uma cirurgia tornou-se recurso comum no
país, tanto para ter como para evitar filhos: promovendo a
institucionalização de um processo de medicalização no
corpo feminino e de mediação cirúrgica na vida reprodutiva.
Nos anos 90 o modelo vigente de assistência ao parto
no Brasil recebe críticas que destacam “as circunstâncias de
violência e constrangimento em que se dá a assistência,
especialmente as condições pouco humanas a que são
submetidas mulheres e crianças no momento do nascimento”.
No parto vaginal, “a violência da imposição de rotinas, da
posição de parto e das interferências obstétricas
desnecessárias perturbam e inibem o desencadeamento
natural dos mecanismos fisiológicos do parto, que passa a
ser sinônimo de patologia e de intervenção médica,
transformando-se em uma experiência de terror,
impotência, alienação e dor. Desta forma, não surpreende
que as mulheres introjetem a cesária como melhor forma
de dar à luz, sem medo, sem risco e sem dor”.
16 ABEn - jul.ago.set. 2005
Partindo do pressuposto que a gestação e o parto são
A implantação de Centros de Parto Normal é
eventos naturais a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerada pela OMS como "uma estratégia de ampliação,
estima que 70 a 80% das gestantes podem ser consideradas qualificação e humanização da assistência perinatal, mas,
de baixo risco gestacional. Sendo desnecessário encaminhar sobretudo, como uma iniciativa fundamental na mudança
para hospitais, locais projetados para atender doentes e do paradigma assistencial vigente, centrado no hospital e
não situações fisiológicas e naturais da vida, porque são na assistência e tecnologia médica, substituindo por um
afastadas de seus familiares, mantidas em jejum, modelo que valorize os aspectos sociais do parto e
permanecem em repouso no leito e são submetidas a diversos nascimento, sem perda da segurança médica da assis-tência".
exames e procedimentos, muitos deles desnecessários para
Os CPNs nos moldes propostos pela OMS já se
uma gestação de baixo risco. E então, um momento que encontram em funciona-mento em países como Inglaterra,
deveria ser de alegria e até mesmo de prazer, passa a ser Holanda, EUA, Canadá, Suécia, Noruega, Austrália, Áustria
vivido por muitas mulheres
e no Brasil algumas expecomo um momento de
riências de implantação nos
solidão e sofrimento.
Estados da Bahia, Ceará,
Para a OMS, a melhor
Minas Gerais e São Paulo
s casas de parto são, na
forma de acompanhar uma
que estão produzindo um
realidade atual, uma alternativa
gestante de baixo risco, é
importante debate que passa
deixar o trabalho de parto
por argumentos de natureza
segura para as mulheres que
evoluir da forma mais fisiocientífica, ideológica, pológica possível, devendo
lítica, corporativa e jurídica.
desejam viver o parto de uma outra
haver uma razão válida para
No Brasil, os CPNs têm
forma, como protagonistas deste
interferir com o processo
como base a Portaria Minisnatural. Grande ênfase deve
terial citada em Protocolos
processo, cercada por familiares e
ser dada ao suporte emode assistência específicos e
cional, ao estímulo para que
nas recomendações das
amigos, tendo uma atenção
a gestante tenha uma
seguintes publicações
individualizada que reconheça e
participação ativa em todo
oficiais: Guia Prático o processo e ao acompaMaternidade Segura OMS valorize suas necessidades físicas e
nhamento por profissional
1999; Par to, Abor to e
habilitado que seja capaz de
Puerpério - Assistência Huemocionais, que respeite seus
detectar intercorrências
manizada à Mulher preceitos culturais
precocemente, intervindo
Ministério da Saúde - 2001;
apenas quando necessário.
Assistência ao Pré-Natal de
O Ministério da Saúde, considerando as recomendações Baixo risco - Ministério da Saúde - 2001; Portaria MS/ GM
da OMS, estabelece através da Portaria nº 985, de 05 de nº 2815 (29/ 05/ 98), nº 163 (22/ 09/ 98), nº 146 (15/
agosto de 1999, a criação do Centro de Parto Normal - 12/ 99); nº 663 (22/ 03/ 94); e na Lei nº 7498/ 86 que
CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o regula o exercício profissional da enfermagem.
atendimento à mulher no período gravídico/ puerperal,
Este debate e questionamentos sobre direito de
estabelecendo no artigo 6º a equipe mínima necessária para exercício de profissionais médicos e de enfermagem no
o funcionamento do mesmo. Esta equipe mínima deve ser campo da atenção ao parto de baixa complexidade,
constituída por um enfermeiro com especialidade em qualidade da atenção e segurança dos usuários chegou à
obstetrícia, um auxiliar de enfermagem, um auxiliar de esfera do judiciário, sendo objeto de ações inquéritos Civis
serviços gerais e um motorista de ambulância.
Públicos. Para exemplificar citamos o Inquérito Civil
Público nº 1676/2003, do Ministério Público do Estado
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do Rio de Janeiro, com realização de Audiência Pública
para uma melhor compreensão da problemática. No mesmo
Estado ocorreu, também, Processo de Segurança contra a
Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, sendo
a decisão da juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 5ªVara da
Fazenda Pública, favorável ao funcionamento das Casas de
Parto naquele Estado.
A implantação da política de realização do parto em casa
em países desenvolvidos, vem demonstrando que as casas de
parto são uma opção segura, conforme evidências científicas
reveladas em inúmeros estudos e pesquisas, como por exemplo:
• Segundo um estudo do Britsh Journal (1996) dos mais
de cinco mil nascimentos que ocorreram em casa, 87%
não tiveram complicações e transcorreram com total
normalidade.
• As pesquisas realizadas com o objetivo de comparar a
margem de segurança entre os partos hospitalares e os
partos nas casas de parto, concluem que as taxas de
mortalidade e morbidade são iguais ou
ligeiramente inferiores quando o parto é
realizado na casa.
• O trabalho estatístico de Marjorie Tew
demonstra claramente que a hospitalização
do parto em si não oferece maior segurança
às mães e bebês. A autora demonstrou que
entre 1958 e 1970 na Europa, sem incluir
os casos de alto risco, a mortalidade
perinatal em hospitais era 17:2 por 1000
nascimentos e 6:0 para 1000 partos em casa.
• Em 1987, o Centro Nacional de Epidemiologia em Perinatologia de Oxford, fez uma
revisão compreensiva da evidência científica
comparando a segurança do parto no hospital e em casa e chegou à conclusão que não
existem evidências que comprovem que a
passagem do parto para o hospital tenha
contribuído para a diminuição da mortalidade na Inglaterra, nem que este tipo de
parto seja mais seguro para as mulheres.
• A Revista Médica Britânica publicou quatro
estudos avaliando o parto em casa, em vários
países da Europa, sendo que os mesmos
demonstram que para mulheres de baixo
risco, o parto em casa é tão seguro como no hospital, e
em muitos casos, mais seguro.
• Estudos realizados na Holanda, um país com sistema
oficial para realizar partos em casa têm demonstrado
que a taxa de intervenção obstétrica, nos partos
realizados em casas de parto, são significativamente
menores que nos hospitais.
• Um outra investigação com dados de vários países,
analisando 24092 partos realizados no hospital e em
casas de parto, conclui que nos partos em casa houve
índices de Apgar mais altos e menos lacerações severas.
Observaram-se também menos intervenções médicas,
como indução do parto e episiotomia, entre outros.
As casas de parto são, na realidade atual, uma alternativa
segura para as mulheres que desejam viver o parto de uma
outra forma, como protagonistas deste processo, cercada
por familiares e amigos, tendo uma atenção individualizada
que reconheça e valorize suas necessidades físicas e emocionais, que respeite seus preceitos culturais e que permita o
acompanhamento com pouco uso de intervenções. É uma
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política que pretende resgatar a percepção do parto e
nascimento como evento fisiológico, natural e propiciar às
mulheres e seus familiares a vivência do parto e nascimento
de uma forma segura e prazerosa.
A estética do parto natural nesta proposta não deve ser
vista de forma romântica, idealizada, dogmatizada, como
um retorno ao passado e nem vista como uma panacéia. É
uma alternativa de política pública realizada com trabalho
profissional, base cientifica e precisa ter claro que para se
legitimar precisa escapar da armadilha de cair em um modismo; primar pela atenção/cuidados de qualidade e ponderar os riscos da homogeneização, tanto na naturalização
quanto na medicalização/cirurgificação do processo de parturição em nossa sociedade; e por fim, compreender a diversidade e a liberdade de escolha das mulheres como um processo saudável, ou seja, não precisamos, necessariamente,
parir sempre e todas do mesmo modo.
Posição da ABEn
A Associação Brasileira de Enfermagem defende como pressuposto que a sociedade civil (entidades de profissionais e
de usuários, conselhos de secretários de saúde e movimentos
sociais), instituições de prestação de serviços e do campo
da formação de profissionais de saúde, controle social no
SUS, participem junto ao Estado (Executivo, Legislativo e
Judiciário) da construção das Políticas Públicas de Estado
que busquem os caminhos da Universalização e Integralidade da Atenção à Saúde, em todos os níveis.
Fazendo a sua parte a ABEn tem assumido compromisso
público ao lado de outros atores e do controle social no
SUS no processo de formulação e implantação/
implementação de políticas que visam o interesse público e
buscam alcançar melhores índices na conjugação social da
equação: melhoria da qualidade da atenção, diminuição de
custos e humanização do cuidado.
Buscando coerência na ação a Enfermagem Brasileira
tem historicamente contribuído para o fortalecimento de
políticas de prestação de serviços de saúde comprometidas
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com o desenvolvimento do cuidado e a atenção às pessoas
e com base nestes princípios e paradigma.
Para a ABEn, a Política das Casas de Parto é uma
estratégia de inclusão social que é engendrada socialmente
para ampliar a oferta de serviços de saúde às mulheres em
situação de gestação de baixo risco e suas famílias. Assegurando o acesso aos serviços de maior complexidade quando
existam intercorrências. Precisamos superar a visão
corporativa que busca restabelecer monopólios e reservas
de mercado e trabalharmos todos na construção de políticas
de interesse público. Neste sentido, entendemos que precisamos construir um amplo pacto social com os protagonistas
interessados e envolvidos na atenção integral e humana,
assegurando às mulheres serviços de qualidade em todos os
níveis de atenção, visando ampliar a oferta de serviços com
qualidade e resolubilidade e, assim, contribuirmos para
reduzir as taxas de morbimortalidade materna e infantil.
Diante dos impasses e, principalmente, da relevância
social do tema sugerimos que os conselhos de
Reprodução
saúde articulados ao Ministério Público e as
comissões de saúde das Câmaras de Vereadores
realizem audiências públicas sobre a
construção desta política publica envolvendo
prestadores de serviços, gestores, controle
social, usuários, entidades de profissionais e
órgãos de formação, como possibilidade de
pactuar e consolidar um posicionamento
coletivo sobre a questão e identificar os pontos
de convergências que promova a participação
de todos nesta construção.
Com base nestas considerações, a
Associação Brasileira de Enfermagem colocase favorável ao funcionamento dos Centros
de Parto Normal, recomendando que as
mulheres dêem a luz no local onde se sintam
mais seguras e amparadas. Para uma mulher,
sem fatores de risco, as Casas de Parto
mostram-se como uma opção recomendável,
pois tem seu enfoque de atenção voltado para
as necessidades individuais da mulher,
respeitando sua cultura e seus anseios. É
importante salientar que as casas de parto
demandam que o Poder Público assegure o
respaldo do sistema médico, com transporte disponível e
acesso pleno à atenção médica em caso de complicação e/
ou emergência.
Finalizando, enfatizamos que a ABEn está a disposição
para integrar as discussões, contribuindo com o que for de
seu domínio para que a atenção à saúde de mulheres
gestantes se coloque em patamares cada vez mais próximos
daquilo que cada um de nós gostaria de encontrar no
momento do parto.
Associação Brasileira de Enfermagem
ABEn - jul.ago.set. 2005
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Documento encaminhado para consulta
junto à SESU/MEC sobre a autonomia das
Instituições de Ensino Superior e Nível
Médio sobre as atividades de estágio
s Instituições de Ensino Superior (IES) e de Nível Médio
que oferecem Cursos de
Enfermagem no país têm
sofrido constantes processos
impeditivos no âmbito de sua
responsabilidade educacional
na formação de profissionais
de enfermagem comprometidos com a melhoria da
qualidade da assistência à
saúde da população brasileira. Processos que afetam
principalmente o ciclo de aprendizagem profissional de enfermagem
quando o estudante debruça-se para
compreender o trabalho não só da
sua categoria profissional, mas a sua
integração com as demais profissões
que compõem o cenário da saúde e
os cenários que o levam a reconhecer a realidade social onde a saúde
está inserida.
A principal finalidade da
Educação, segundo as Diretrizes
Curriculares Nacionais “... inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais
de solidariedade humana tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”.
Ressalta-se que para alcançar esta
finalidade a Educação tem dentro dos
seus princípios:
a. liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
b. respeito à liberdade e apreço à
tolerância;
18 ABEn - jul.ago.set. 2005
c. gestão democrática do ensino
público, na forma da Lei e da
Legislação dos sistemas de ensino;
d. valorização da experiência extraescolar;
e. vinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as práticas
sociais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Enfermagem no país afirmam os princípios
de autonomia institucional, de
flexibilidade, de integração estudotrabalho e da pluralidade no
currículo, a fim de que as atividades
teóricas e práticas, presentes desde
o início do curso permeando a
formação integrada e interdisciplinar
do enfermeiro, possam ser desenvolvidas pelos docentes e instituições
envolvidas, em vistas da efetiva
formação profissional. Enfatizam
ainda que os Cursos de Enfermagem
devem utilizar metodologias e
critérios para o acompanhamento e
avaliação dos processos de ensino
aprendizagem, bem como do próprio curso, em consonância com os
sistemas de avaliação e a dinâmica
curricular definidos pelas IES a qual
pertencem.
As IES são subordinadas a legislações de âmbito federal emanadas
pelo MEC, ou a de âmbito estadual
junto aos Conselhos Estaduais de
Educação, órgãos que regulamentam, acompanham, avaliam e
fiscalizam a Educação nos espaços
respectivos.
As Diretrizes Curriculares
Nacionais também apontam que as
atividades de enfermagem relativas
ao estágio supervisionado são formativas e atendem, principalmente,
à vinculação entre a formação, o
mundo do trabalho e as práticas
sociais.Assim, é importante que as
instituições envolvidas nesse
processo de ensino aprendizagem
tenham autonomia para inserir-se
nos projetos políticos pedagógicos,
não desrespeitando as legislações
sejam educacionais, trabalhistas e
outras que se façam necessárias.
Há que se pese também a
autonomia das instituições de saúde,
que ao estabelecerem convênios com
as instituições de ensino, oferecem
campos para a prática que abrangem
diferentes áreas do conhecimento.
Entende-se que esses convênios
devem respeitar os regulamentos /
regimentos das instituições
envolvidas, e sejam aprovados em
suas instâncias superiores.
Cabe ainda salientar que a Lei nº
6494/ 77 do MEC, que “dispõe sobre
os estágios de estudante de estabelecimentos de ensino”, não menciona a
necessidade inscrição provisória do
aluno em conselhos de classe a fim
de realizarem esses estágios. Nem
tampouco atribui a esses conselhos
competência para autorizarem e
fiscalizarem estágios. Cabe às IES
definir o programa de estágio, de
acordo com seus projetos políticos
pedagógicos.
Questiona-se então a intervenção
do Conselho de Classe, COFEN/
COREn – Conselho Federal de
Enfermagem/ Conselho Regional de
Enfermagem – na relação dos
diferentes momentos dos processos
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de ensino aprendizagem, suficientemente regulados e dispostos, e
que não são de sua competência.
Fiscalização profissional é
matéria sujeita à reserva absoluta da
lei. Observa-se que o COFEN persiste em legislar os atos relacionados
à Educação, baseado na elaboração de
resoluções que ferem princípios
constitucionais, e legislações
específicas dos órgãos responsáveis
pela Educação e autonomia das
instituições de saúde e de ensino. As
resoluções emitidas por este
Conselho, que tratam especificamente da CRT – Cer tidão de
Responsabilidade Técnica – e do
Estágio Curricular, desrespeitam a
natureza jurídica das mesmas dentro
do ordenamento jurídico brasileiro,
uma vez que criam situações não
previstas por lei.
No caso da CRT, a exigência
desta por parte do COFEN não está
prevista na Lei nº 7487/ 86, que
regulamenta o Exercício da
Enfermagem. O art. º 18, vetado
pela Presidência da República à
época de sua regulamentação,
versava que entidades de direito
privado que prestem serviço de
enfermagem ou exercem atividades de
treinamento em recursos humanos de
enfermagem serão registradas no Conselho
Regional de Enfermagem, sem prejuízo de
outros registros legalmente instituídos.
Cabe salientar que a própria lei
que institui o COFEN/ CORENs
(Lei nº 5.905/ 73) não lhe confere
quaisquer poder fiscalizatório sobre
as Escolas de Enfermagem.
Dentre estas situações consideramos relevante exemplificá-las.
1. há por par te do referido
Conselho, processos de autuações, e/
ou de impedimento de estudantes de
enfermagem permanecerem em
campo prático, quando ambas ou
umas das instituições envolvidas não
atendam as resoluções por ele
emitidas,
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2. exigência para que o estudante
de enfermagem faça e receba uma
inscrição provisória no Conselho
para poder realizar o estágio.
Entende-se que a inclusão deste
processo administrativo nesse órgão
de classe (que é de fiscalização do
exercício profissional, não do
exercício do processo de ensino
aprendizagem) não corresponde a
sua finalidade prevista por lei. Essa
exigência adiciona um novo custo aos
estudantes, uma taxa para poder
desenvolver atividades e complementares ao seu processo de
formação.Salienta-se ainda, que no
período de formação o aluna não é
considerado profissional e, portanto
o órgão de fiscalização profissional
não tem autonomia para atuar neste
campo.
3. exigência de que o enfermeiro
seja o detentor dos documentos
regulatórios dos convênios estabelecidos entre as instituições
envolvidas no estágio, atribuição
pertinente aos gestores das mesmas.
Exigência também de que eles
detenham documentações sobre as
atividades de estágio, do plano de
estágio, e também dados dos
docentes e discentes envolvidos
neste processo, o que se considera
inadequação da função ou do
processo.
Compreende-se então que esses
processos impeditivos da realização
de estágios, impostos pelo órgão
fiscalizador e disciplinador do
exercício da enfermagem, são
coercitivos junto às instituições de
ensino, como também às de serviços
de saúde, impossibilitando a
permanência dos alunos no campo
prático, gerando processos administrativos aos coordenadores de curso
e aos enfermeiros responsáveis
técnicos pelos serviços, punições ou
multas.
Com base em pareceres de
instâncias superiores do Ministério
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Público Federal, do Ministério da
Educação e do Conselho de Educação
Estadual, afirmamos que não
compete ao COFEN/ CORENs
interferir, fiscalizar ou normatizar a
realização de estágios curriculares,
ou as demais atividades inerentes ao
processo de formação dos profissionais de enfermagem em seus
diferentes níveis, como também é
descabida a exigência de anotação de
Responsabilidade Técnica para os
coordenadores, ou diretores de
cursos de enfermagem, uma vez que
infringe a Constituição Federal, e
contraria a LDB e as Diretrizes
Curriculares Nacionais.
Frente a estes arrazoados, consultamos a posição dos órgãos
responsáveis pela Educação
Brasileira – MEC, Conselho Federal
e Conselhos Estaduais de Educação
– sobre a ingerência do COFEN/
COREn em legislar sobre o ensino
da enfermagem brasileira. Solicitamos que esses órgãos se
manifestem sobre a propriedade
dessas resoluções do COFEN, que
estão de fato dificultando ou
impossibilitando o ensino da
enfermagem.
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Reprodução
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s Diretrizes Curriculares
Nacionais para os Cursos de
Enfermagem no país afirmam
os princípios de autonomia
institucional, de
flexibilidade, de integração
estudo-trabalho e da
pluralidade no currículo
Carmen Elizabeth Kalinowski
Diretora de Educação – ABEn Nacional
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Nunca dês um nome a um rio;
Sempre é outro rio a passar.
Mário Quintana
Tomando, inicialmente, uma perspectiva mais simplista das
relações internacionais na história da ABEn vale a pena
reportar a algumas informações, ao mesmo tempo pontuais
e relevantes.
A ABEn é uma organização que desde a sua fundação
teve como ponto estratégico o seu ingresso como membro
no Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE) o que foi
concretizado em 1929. Em breve análise da motivação da
prioridade que a ABEn dava, a época, à filiação
internacional, era buscar ser aceita nesta organização
como forma de ampliar sua credibilidade e visibilidade no
Brasil.
A ausência de estudos e pesquisas sobre este pressuposto
que movimentou a ABEn em direção á filiação, por 68 anos
ao CIE, não permite avaliar o impacto desse fato na
credibilidade e visibilidade da Entidade, como era desejo
das suas primeiras diretoras e fundadoras. Contudo, quando
da sua expulsão como organização membro do CIE em
1997, motivada por interesses vinculados ao aumento de
ingressos financeiro, percebeu-se um sentimento de
perplexidade por parte de alguns sócios quanto a esta
decisão do CIE.
Além dessa filiação ao CIE, a partir de 1957 a ABEn
filiou-se à Associação Católica de Enfermeiras e Assistentes
Medico-Sociais – CICAMS, por solicitação e proposta da
União das Religiosas Enfermeiras do Brasil. Apesar da
circunstancialidade de tal filiação somente na década de
80, por decisão da Assembléia Nacional de Delegados a
ABEn desfilia-se do CICIAMS.
Um outro marco das relações internacionais na história
da ABEn se refere às organizações no continente americano.
Desde 1947, a ABEn, na época ABED (Associação Brasileira
de Enfermeiras Diplomadas), no Congresso do CIE já se
posiciona pela criação de uma associação que reúna as
organizações de enfermagem dos paises americanos como
um ramo do CIE para as Américas, visando a criação de
organizações de enfermagem com o padrão CIE. Um espaço
que foi utilizado para discussão desta proposta foi o dos
diversos Congressos Interamericanos de Enfermeiras
organizados pelas enfermeiras que respondiam por projetos
da OPAS.
Na metade da década de 60, a idéia de se criar uma
organização americana que incluísse os Estados Unidos e
que fosse um braço do CIE, havia sido descartada. No
entanto, permanecia o interesse de se criar uma Federação
que reunisse as Associações da América Latina o que
acontece em 1970 durante o 9º
Congresso Americano de Enfermeiras em Caracas/
Venezuela e que também ficou identificado como o I
Congresso da FEPPEn. (Federación Panamericana de
Profesionales de Enfermería)
A ABEn participou do processo de criação dessa
Federação sendo membro fundador da FEPPEn, tendo sido
inclusive sede do Comitê Ejecutivo em duas gestões 1996/
2000 e 2000/2004.
20 ABEn - jul.ago.set. 2005
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n
e as
relações internacionais
Foto: Reprodução do livro Associação Brasileira de Enfermagem, 1926 - 1976 – Documentário
M
X Congresso Quadrienal do Conselho Internacional de Enfermeiras, Rio de Janeiro, 1953
Mais recentemente, a ABEn liderou e investiu no
estabelecimento de relações internacionais buscando não
apenas o intercambio, mas acordos de cooperação e
parceria. O esforço da ABEn fez nascer uma articulação
com organizações de enfermagem de paises de língua
portuguesa tanto da África como de Portugal, ocorrendo o
I Encontro Internacional de Enfermagem de Paises de Língua
Oficial Portuguesa em 1995, realizado pela ABEn em
Salvador (BA). Atualmente os encontros dessas organizações
sob a liderança da associação portuguesa fragilizou o
principio da cooperação entre os paises por privilegiar a
representação das organizações de enfermagem dos paises
de língua portuguesa que são filiadas ao CIE.
Resgatar a estratégia de acordos de cooperação com as
organizações de enfermagem para além da formalidade das
filiações é uma necessidade para estabelecer a equidade das
parcerias, evitando transformar as relações entre as
organizações como uma mera repetição das políticas de
Estado como vem acontecendo recentemente no Brasil.
Haja vista os encaminhamentos ortodoxos, reducionistas
que as organizações de enfermagem têm imprimido às
discussões sobre o trabalho no Mercosul.
Toda esta experiência de buscar e estabelecer relações
internacionais deve ser tomada nesse momento "de repensar
a ABEn". Não cabe discutir, simplesmente, filiar-se ou não
a qualquer que seja associação. Cabe sim, proceder a uma
análise política da enfermagem brasileira no contexto da
enfermagem mundial. Em um mundo globalizado as relações
ultrapassam o sentido de simples filiação, impõem estratégias
articuladoras e de negociação de acordos pautados em
princípios éticos frente ao mundo fortemente desigual
permeado de iniqüidade de gênero, raça/etnia, geração,
etc. e incluem neste processo as questões da saúde de um
modo geral e da enfermagem em particular. Um exemplo a
destacar se refere à tendência de formação de enfermeiros
em massa em paises pobres, estimulados pelos paises centrais,
tendo como objetivo a migração desses profissionais sem se
perceber quaisquer posições de parte das organizações de
enfermagem dos paises, inclusive da FEPPEn e do CIE.
Hoje, mais do que antes, o mundo virtual instrui e
alimenta as relações e a simultaneidade dos fatos agenda os
processos de mudanças para ontem. Os riscos do pensar e
viver centrados no aqui e agora é perder o sentido da história
e, por conseqüência à projeção da vida. Nesse cenário o
indicativo para uma organização civil como a ABEn é, na
qualidade representante da enfermagem brasileira,
posicionar-se e colocar-se como parceira de outras
organizações cujos projetos políticos e estratégias de
intervenção sejam guiados por acordos baseados em
princípios da solidariedade entre os diferentes grupos
humanos, de forma a superarmos as iniqüidades em relação
ao acesso a bens incluindo o direito a atenção à saúde, onde
o cuidado de enfermagem é indissociável.
Não é possível pensar em relações internacionais
desarticuladas de um projeto amplo de cuidar da
sobrevivência do e no planeta.
Stella Barros
Presidenta da ABEn – Gestão 1989-1992
Maria Auxiliadora Córdova Christófaro
Presidenta da ABEn – Gestão 1992-1995