Câmara Municipal de Porciúncula
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Ata da Trigésima Sexta Sessão
Ordinária da Segunda
Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de
Porciúncula, realizada em dezoito de
agosto de dois mil e quatorze.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezoito de agosto
de dois mil e quatorze, realizou a Câmara Municipal de Porciúncula sua
Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da presente
Legislatura. Foi à mesma presidida pelo Senhor Vereador Presidente,
Riandro Petrucci Pireda. Compareceram os Senhores Vereadores: Carlos
Aparecida, Leonardo Paes Barreto Coutinho, Jorge Ailton Zanirati, Rafael
Carlos Pudó, Edimar da Silva Luquetti, Wagner Pinheiro Pessoa, Pedro
Egidio Jesus Carvalho, Erivaldo Pereira de Souza e Riandro Petrucci Pireda.
Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. O
Senhor Presidente comunicou a disposição, para consulta, da Ata da Sessão
Ordinária realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e quatorze. Não
houve matérias para serem lidas no Pequeno Expediente. Grande
Expediente: Com a palavra, o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho fez
uma cobrança ao Executivo Municipal solicitando providências necessárias
para colocar no ar o canal Bandeirantes. Em tempo, o Vereador apresentou
Indicação a Excelentíssima Prefeita Municipal com esta solicitação. Dando
continuidade, o Vereador relatou sobre uma reunião ocorrida no Gabinete da
Presidência com a presença do Doutor Bruno, Doutor Italo Lyra, Doutor Luiz
Cláudio, o Vereador orador e o Presidente desta Casa. A finalidade desta
reunião seria o possível retorno ou construção de um novo matadouro
municipal. O Vereador falou sobre denúncias de animais sendo abatidos no
meio do mato, sem as mínimas condições de higiene, podendo causar
doenças para várias pessoas. Falou sobre conversas com técnicos para a
realização do Projeto e que deverá realizar uma reunião com todas as pessoas
envolvidas desde os pecuaristas, donos de açougue e consumidores para
solicitarem auxílio para esta causa junto aos políticos candidatos para o
próximo pleito. Apesar de não ser economicamente rentável, o Matadouro
seria uma questão econômica e de saúde para todo o Município. Solicitou
auxílio para conseguir primeiro um terreno dentro das exigências legais para
a execução do Projeto dando continuidade às etapas para conclusão do
Matadouro. Usando da palavra, o Vereador Erivaldo Pereira de Souza
apresentou Indicação solicitando vistoria na iluminação do Bairro Vale
Verde, lembrando que este pedido já tinha sido feito pelo Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa. Solicitando um aparte, o Vereador Wagner Pinheiro Pessoa
falou que o trabalho deve ser feito em conjunto demonstrando a necessidade
desta melhoria para o Bairro Vale Verde. Também registrou o pedido a
respeito do escoamento da água pluvial e do esgoto que estaria correndo a
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céu aberto. O Vereador Erivaldo Pereira de Souza concordou com o
Vereador Wagner Pinheiro Pessoa enfatizando que as manilhas são finas e
não comportam a quantidade de água que desce naquele Bairro que vem
danificando o calçamento. Com a palavra, o Vereador Rafael Carlos Pudó
registrou elogio à equipe de Projetos da Prefeitura Municipal de Porciúncula
liderada pelo Senhor Alexandre Alvim e pelo Senhor Sérgio Araújo com a
assessoria da Senhora Nádia que atenderam todas as exigências para que
fosse liberada a verba destinada através do Deputado Rodrigo Maia para o
Campo Municipal de Porciúncula no valor de novecentos mil reais. O
Vereador registrou seu agradecimento ao Deputado Federal Rodrigo Maia
por ter apresentado a Emenda para esta obra. Enfatizou a solicitação dos
Vereadores Erivaldo Pereira de Souza e Wagner Pinheiro Pessoa quanto a
melhorias na iluminação acrescentando que o Distrito de Santa Clara também
deve ser visto com carinho, como o Bairro Cristo Rei. Fez um apelo a
Secretaria Municipal de Turismo a fim de valorizar os artistas da nossa
região, como o cantor Ramirez, a dupla Rômulo e Rodolfo e outros de
Porciúncula. Desejou a todos uma bela exposição e que todos aproveitem
com responsabilidade. Solicitando um aparte, o Vereador Wagner Pinheiro
Pessoa falou que a valorização dos músicos/artistas de Porciúncula deve ser
feita, como a Banda Pride e outras. O Vereador Rafael Carlos Pudó
parabenizou a Excelentíssima Prefeita Municipal e o Ilustríssimo Secretário
Municipal de Turismo, Esporte e Divulgação pela programação da Festa,
apenas frisando a solicitação para que os cantores locais também façam parte.
O Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho assumiu a Presidência
momentaneamente. Com a palavra, o Vereador Riandro Petrucci Pireda falou
que infelizmente a única festa boa da cidade estaria perdendo o glamour e o
interesse do Executivo. O Vereador relatou ter quase vinte anos de vida
pública, sendo que doze foram passados dentro da Prefeitura e da Secretaria
Municipal de Turismo onde teve oportunidade de fazer quatro Exposições e
auxiliou diretamente em mais sete. O orador relatou que esteve no Parque de
Exposição e que presenciou o início dos trabalhos de limpeza apenas hoje.
Também relatou que as ruas que dão acesso ao Parque de Exposição estariam
imundas, começando hoje a serem limpas e que culparia a Prefeita Municipal
por esta situação por ser a administradora do Município e ter a obrigação de
mandar fazer o trabalho que estaria necessitando. O Vereador relatou que a
população estaria fazendo várias reclamações, como a sujeira nas ruas,
iluminação pública precária, dentre outras. Falou sobre o Decreto número mil
quatrocentos e oitenta e dois de dois mil e quatorze a respeito das premiações
dos concursos de marcha, laço, de gado e cita que em dois mil e treze
mandou um Projeto para essa Casa querendo dar transparência a
transferência do dinheiro público e que foi reprovado por esta Câmara. O
Vereador relatou que a Excelentíssima Prefeita Municipal deveria ter citado
que este Projeto era inconstitucional e que o Parecer dos Vereadores foi
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baseado em uma consulta feita ao IBAM. Explicou que apesar da Câmara ter
reprovado, a Prefeita Municipal fez o pagamento através do elemento de
despesa que havia sido negado. O Vereador relatou que antes da Prefeita
Municipal pensar em colocar a Agricultura contra esta Casa, deveria lembrar
que esta Casa colocou um ponto quatro do Orçamento (aproximadamente
oitocentos mil reais) para conserto de máquinas e aquisição de peças e até o
momento não foi destinado nenhum dinheiro para a Agricultura. Solicitando
um aparte, o Vereador Rafael Carlos Pudó também relatou existir duas
máquinas paradas no pátio da Prefeitura por falta de operadores, sendo
lamentável a atitude de criticar esta Casa. O Vereador Riandro Petrucci
Pireda falou que a Câmara serviria para o Executivo quando solicita votação
no menor tempo possível. Solicitando um aparte, o Vereador Wagner
Pinheiro Pessoa falou sobre o estado do Parque de Exposições que somente
seria feita a manutenção anualmente e lembrou que solicitou para que ali
fossem instaladas unidades da APAE. Falou que foi negado este pedido, pois
teriam outras ideias, entretanto até o momento nada foi implantado.
Enfatizou que o Deputado Marcio Pacheco na época conseguiu um
orçamento no valor de duzentos mil reais a fim de implantar um anexo da
APAE para utilizar o Parque de Exposição durante todo o ano e que a própria
APAE iria manter todo o espaço limpo e organizado. Em relação à
Agricultura o Vereador relatou que o valor imposto para a Agricultura já
deveria ser aplicado. Lembrou que uma das máquinas que estaria parada no
pátio da Prefeitura por falta de operador, na época foi mediador junto ao
Deputado Federal Cristino Áureo fazendo uma Moção de Agradecimento ao
Deputado por ter auxiliado nesta aquisição para Porciúncula. Retornando a
palavra, ao Vereador Riandro Petrucci Pireda que falou que nada disso o
assustaria e sim o cinismo da pessoa de falar que já sabia, ou que estaria
providenciando. Falou ser lamentável se as bandas de Porciúncula não
participarem na Exposição e que a prata da casa deveria ser valorizada. O
Vereador convidou a todos para a Missa Solene que será realizada às nove
horas na Igreja Matriz de Santo Antônio no dia vinte e um de agosto e que o
Culto não foi divulgado horário, pois o Assessor de Gabinete não informou
até o momento. Em relação aos comentários com o seu nome, o Vereador
Riandro Petrucci Pireda informou que o Ministério Público entrou com uma
ação de improbidade administrativa contra o Vereador devido a uma viagem
feita pela ex-vereadora Maria do Carmo de Oliveira Dias Peña, para um
Congresso em dois mil e doze. A denúncia foi feita pelo Senhor José das
Graças Monteiro, dia sete de julho do corrente ano. O orador explicou que,
como político transparente deveria trazer esse assunto, pois na rua estaria
sendo ventilado que estaria caçado ou inelegível por oito anos, portanto
gostaria de tranqüilizar a todos. O vereador esclareceu que recebeu o
comunicado agora e que estaria providenciando sua defesa, tendo consciência
de seus atos e de sua honestidade com as coisas públicas e que em momento
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algum teve a intenção de prejudicar esta Casa. Falou que a acusação seria
para a Vereadora que fez a viagem e para o Vereador orador por ter
autorizado a viagem, entretanto quem autoriza a viagem seria a Mesa
Diretora. Relatou não ser segredo de sua vontade de ser candidato a Prefeito
Municipal, caso seja vontade do Partido e do povo. Achou estranho, essa
denúncia ser feita dois anos após a viagem e que neste momento a exVereadora estaria fora da vida pública cursando medicina. O Congresso em
questão não era de cunho particular/partidário e que daria satisfação à Justiça.
Solicitando um aparte, o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho deixou
sua solidariedade relatando que esse caso seria esclarecido. Enfatizou que a
ex-vereadora Maria do Carmo pautou seu mandato a favor da Mulher e foi
participar de um congresso sobre os direitos da Mulher. Tentaram fazer
intrigas do Excelentíssimo Presidente com o Vereador orador, porque o exVereador José das Graças Monteiro faz parte do mesmo partido que ele,
entretanto o Vereador falou que quem conhece o ex-Vereador José das
Graças sabe que quando “coloca uma coisa na cabeça ninguém tira.”
Finalizando o Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho relatou que tudo
daria certo, pois “o que não é justo não prospera”. Retornando a palavra ao
Vereador Riandro Petrucci Pireda, o Vereador agradeceu as palavras do
Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho e falou que suas inspirações para
os trabalhos seriam sempre entregando nas mãos de Deus e da mesma forma
com a sua vida. Lembrou a todos que dia vinte e um de agosto haverá a
Sessão Solene e a próxima sessão ordinária será dia vinte e oito de agosto.
Mas, no mês de Setembro gostaria de discutir a proposta de governo que foi
protocolado no TER pela atual Prefeita Municipal, pois o plano deveria ser
seguido. Falou sobre o problema da ponte da Ilha. Enfatizou que a captação
de água pluvial do Bairro João Francisco Braz foi uma verba conseguida
através do Ministério da Integração Nacional, no governo do Doutor Antônio
Jogaib. O Vereador relatou que devem ser feitas coisas novas, melhorias para
o Município. O Vereador Riandro Petrucci Pireda retornou às suas funções
de Presidente. Ordem do Dia: Em tramitação ordinária, em discussão e
votação Indicação de autoria do Vereador Leonardo Paes Barreto Coutinho
pedindo providências para o restabelecimento do canal Bandeirantes. Com a
palavra, o Vereador Jorge Ailton Zanirati parabenizou o autor com essa
solicitação que iria beneficiar muitas famílias e solicitou subscrever a
Indicação. Em votação foi aprovada por unanimidade. Em tramitação
ordinária, em discussão e votação Indicação de autoria do Vereador Erivaldo
Pereira de Souza solicitando melhorias para o Conjunto Habitacional
Vereador Sebastião Albuquerque de Almeida. Em votação foi aprovada por
unanimidade. Expediente Final: Com a palavra, o Vereador Rafael Carlos
Pudó lamentou o fato de uma promessa de campanha do Executivo ainda não
ter sido concretizada que seria o retorno do vôo livre para o Município. O
Senhor Presidente deixou um abraço a todos os Porciunculenses pelos
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sessenta e sete anos de aniversário de Emancipação Político-Administrativa
de Porciúncula. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a
presente Sessão às dezenove horas e cinquenta minutos, marcando a próxima
para o dia vinte e oito de agosto de dois mil e quatorze, quinta-feira, às
dezoito horas. E, para constar, a presente Ata foi lavrada e depois de lida, vai
assinada por membros da Mesa.
Riandro Petrucci Pireda
Presidente
Rafael Carlos Pudó
Secretário