Estado do Rio Grande do Sul
Assembléia Legislativa
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA DE
FUMICULTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS
RELATÓRIO
DE ATIVIDADES
Integrantes da Comissão:
Deputado Edson Brum (PMDB) – coordenador
Deputado Aluísio Classmann (PTB)
Deputado Frei Sérgio Göergen (PT)
Deputado Osmar Severo (PDT)
Deputado Telmo Kirst (PMDB)
CONSTITUIÇÃO:
A Comissão de Representação Externa de Fumicultura, constituída
através do Processo nº 20118/01, proposta pelo deputado Edson Brum (PMDB),
obteve o apoio de 39 deputados, sendo formada: Edson Brum, coordenador; Aluísio
Classmann, Frei Sérgio Göergen, Telmo Kirst e Osmar Severo, tendo iniciado seus
trabalhos no dia 24 de fevereiro de 2005, considerando a importância do setor
fumageiro para o Rio Grande do Sul em toda sua cadeia produtiva, que funciona
integradamente – produtor, transportador, comércio e indústria. Igualmente, a
importância da discussão da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco
e suas conseqüências.
OBJETIVOS:
- Promover a defesa do setor fumageiro do Rio Grande do Sul, incluindo
todos os produtores, trabalhadores, transportadores e empresas de beneficiamento;
- Posicionar-se contra a ratificação da Convenção-Quadro que visava a
extinção gradativa da cultura do tabaco;
- Alertar sobre as conseqüências, caso seja ratificada, principalmente as
sócio-econômicas, pois somente em nosso estado 101 mil famílias de pequenos
produtores dependem da fumicultura para sobreviver.
REALIZAÇÕES:
Foram realizadas oito reuniões externas, congregando 132 municípios
envolvidos com a cultura do fumo, objetivando discutir as questões ligadas ao setor,
especialmente os efeitos da Convenção-Quadro:
Santa Cruz do Sul
A reunião da Comissão de Representação Externa realizada em Santa
Cruz do Sul no dia 1º de junho de 2005, envolveu 12 municípios, sendo palestrante
o secretário de estado da Fazenda, Sr. Paulo Michelucci, que falou sobre
aproveitamento dos créditos de ICMS pelas indústrias fumageiras. Nesta reunião
estiveram presentes prefeitos da AMVARP, vereadores, associações, sindicatos dos
trabalhadores da indústria do fumo, empresas, MPA e outras.
Camaquã:
A reunião realizada no município de Camaquã, no dia 13 de junho de
2005 contou com a participação de 27 municípios, sendo palestrante Hainsi
Gralow, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), versando
sobre o tema “A importância da fumicultura para o Rio Grande do Sul”. Contou
com a presença de prefeituras, câmaras de vereadores, sindicatos rurais e de
trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo, Afubra, Emater,
produtores rurais e comunidade.
Canguçu:
O município de Canguçu sediou a reunião da Comissão de
Representação Externa da Fumicultura no dia 4 de julho que teve a participação de
19 municípios, sendo convidado como palestrante o Sr. Iraldo Backes, gerente
técnico da Afubra, que falou sobre “Fumicultura e o desenvolvimento sócioeconômico do Rio Grande do Sul”. Participaram da reunião prefeitos, vereadores,
secretários municipais, vice-prefeitos, sindicatos rurais e de trabalhadores, gerentes
de bancos, imprensa, associações e federações ligadas ao setor primário, entidades
não-governamentais, presidentes de partidos políticos, clubes de serviço,
produtores, comerciantes e indústrias ligadas ao setor fumageiro.
Venâncio Aires:
A reunião realizada em 3 de outubro de 2005 no município de Venâncio
Aires contou com a presença de nove municípios, tendo sido convidado como
palestrante o Sr. Alan Kardec Bichinho, presidente da Continental Tobacos
Allience (CTA), versando sobre os efeitos da Convenção-Quadro para a
fumicultura gaúcha. Contou com a presença de prefeitos, vereadores, secretários
municipais, sindicatos rural e de trabalhadores, Afubra, Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento, associações e produtores.
Agudo:
Contando com a presença de 16 municípios, a Comissão de
Representação Externa realizou em Agudo no dia 17 de outubro a sua quinta
reunião regional, tendo como palestrante o Sr. Romeu Schneider, da Afubra, que
expôs “A importância econômica da Fumicultura para o Rio Grande do Sul e os
efeitos da Convenção-Quadro”. Participaram também desta reunião prefeitos,
vereadores, presidentes de sindicatos rural e de trabalhadores, associações,
secretários municipais, vice-prefeitos, federações, imprensa escrita e falada,
produtores, transportadores, instituições bancárias e comunidade.
Arroio do Tigre:
Contando com a presença de 13 municípios, realizou-se no dia 17 de
outubro de 2005 a reunião da Comissão de Representação Externa de Fumicultura
na Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre. Foi palestrante desta importante
reunião o Sr. Romeu Schneider, secretário da Afubra de Santa Cruz do Sul, que
tratou da “Importância econômica da Fumicultura para o Rio Grande do Sul”. Neste
encontro estiveram presentes a Afubra, Emater, prefeitos, vereadores, secretários
municipais, associações, federações, bancos, imprensa falada e escrita, cooperativas
e produtores.
Encruzilhada do Sul:
A reunião da Comissão de Representação Externa da Fumicultura
aconteceu no dia 24 de outubro de 2005 na cidade de Encruzilhada do Sul, com a
participação de 15 municípios, sendo palestrante o Sr. Romeu Schneider, da
Afubra, que abordou sobre a Convenção-Quadro e a importância da fumicultura no
Rio Grande do Sul. No encontro estiveram presentes Afubra, Fetag, Farsul, Fiergs,
Famurs, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, MPA, Emater,
prefeitos, vereadores, secretários municipais, associações, federações, bancos,
imprensa falada e escrita, cooperativas e produtores.
Criciumal:
Realizada na cidade de Criciumal no dia 5 de novembro de 2005, a
reunião da Comissão de Representação Externa teve a participação de 21
municípios da Região Celeiro e tratou dos efeitos da aprovação do parecer sobre a
ratificação da Convenção-Quadro. Participaram da reunião Afubra, Secretaria de
Estado da Agricultura e Abastecimento, Emater, prefeitos, vereadores, secretários
municipais, associações, federações, bancos, imprensa falada e escrita, cooperativas
e produtores.
Reunião no Paraná:
Foi realizada também uma audiência com representação do Estado do
Paraná, realizada em Curitiba, com os deputados Cleiton Kielse e Geraldo Cartário,
da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul da
Assembléia Legislativa daquele Estado, tratando da importância da fumicultura
para a Região Sul.
Audiência Pública do Senado em Camaquã:
A Comissão de Representação Externa de Fumicultura da Assembléia
também participou da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária do Senado Federal, realizada no município de Camaquã, ocasião em que foi
discutido e debatido os efeitos da Convenção-Quadro. Representando a Comissão
do Senado, esteve presente o relator da mesma, senador Heráclito Fortes e contou
com a presença do senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Sérgio Zambiasi. A
Comissão de Representação Externa da Fumicultura mobilizou-se no sentido de
levar para tal audiência todos os segmentos do setor fumageiro do Estado. Graças à
mobilização efetivada junto aos produtores, especialmente, a audiência contou com
a participação de mais de 10 mil pessoas. Contou também com a presença de
autoridades federais, estaduais e municipais, especialmente de lideranças ligadas ao
setor.
Visitas à municípios produtores
A Comissão de Representação Externa de Fumicultura pontuou suas
atividades na realização de reuniões regionais, tendo como tema a importância da
fumicultura e os efeitos da Convenção-Quadro.
Foram também realizadas dezenas de visitas aos municípios produtores
de fumo na busca de conhecer a realidade da produção fumageira e seu futuro.
As reuniões realizadas pela Comissão de Representação Externa da
Fumicultura resultaram numa presença de mais de 1,3 mil lideranças, produtores,
transportadores, prestadores de serviço, indústria e comércio.
Note-se a presença da imprensa em todas as reuniões realizadas.
A importância da fumicultura e toda a sua cadeia produtiva resulta nos
seguintes dados:
Rio Grande do Sul - situação da fumicultura
- 101.020 famílias de pequenos produtores;
- 342 municípios produzem fumo;
- produz 50% do fumo brasileiro, 3responsável por 90% das exportações;
- 220 mil hectares de área plantada;
- 2,2 mil quilos/barra hectare de produtividade;
- 11,6% das exportações gaúchas em valores;
- 133 mil empregos diretos;
- 2,5 mil empregos indiretos;
- 20 mil empregos temporários.
Brasil - situação da fumicultura
- maior exportador mundial;
- 2º maior produtor;
- arrecada R$ 6,4 bilhões/ano de impostos;
- as exportações geram US$ 1,5 bilhões;
- exporta 85% da safra;
- gera 2,4 milhões de empregos diretos e indiretos na cadeira fumageira;
- 759 municípios plantam fumo no RS, SC e PR;
- 200 mil famílias de pequenos produtores vivem da cultura do fumo no
Brasil;
- movimenta R$ 13 bilhões.
O fumo é responsável pela sobrevivência de dois milhões e 400 mil
pessoas somente no Brasil. Notadamente, a cultura do fumo ocupa 2,5 hectares do
minifúndio,
predominando
a
mão-de-obra
familiar,
que
promove
o
desenvolvimento rural sustentável, fixando as famílias no campo e evitando assim o
êxodo rural. Atualmente, a lavoura de fumo gera 906 mil empregos, representando
37,7% de mão-de-obra; a indústria, 40 mil pessoas, representando 1,7% e, 1 milhão
460 mil empregos indiretos, representando 60,6% de trabalhadores, num total de
dois milhões 406 mil empregos.
Atualmente o fumo brasileiro é exportado 6% para a América Latina, 8%
para o Leste Europeu, 15% para os Estados Unidos, 20% para o Extremo Oriente e
45% para a União Européia, principalmente Alemanha e Inglaterra.
No Rio Grande do Sul, os municípios de Venâncio Aires, Canguçu,
Candelária, Camaquã, São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul, Dom Feliciano,
Vale do Sol, Vera Cruz, Pelotas, Sinimbu, Rio Pardo, Barros Cassal, Agudo, Cerro
grande do Sul, Boqueirão Leão, Barão do Triunfo, Arroio do Tigre, Passo do
Sobrado e Chuvisca são os maiores produtores de fumo. O município de Venâncio
Aires, por exemplo, lidera com 26.960 toneladas. Só para citar, no Vale do Rio
Pardo, por exemplo, 2/3 da arrecadação de impostos provêm da indústria do tabaco.
Atualmente o fumo gera R$ 10 mil/hectare contra R$ 1,3 mil do milho e R$ 1 mil
do feijão.
Se conclui que não existe cultura mais rentável do que a do fumo.
A fumicultura cria oportunidades no campo devido ao sistema de
produção integrada e às relações custo/benefício de produção, com alta
rentabilidade por hectare. A fumicultura cresceu no País concentrando-se na região
Sul e Nordeste. Há dois anos eram 650 municípios produtores, hoje são 750
municípios, o que demonstra assim, a pujança da cultura e sua cadeia produtiva.
Convém considerar também que o setor industrial no RS, com a
participação de 40,6% na economia foi o destaque no ano passado, com
crescimento de 6,6% . Esse desempenho foi resultado principalmente, do aumento
de 7,7% na indústria de transformação, principal segmento do setor. Considerandose os resultados até outubro de algumas atividades da indústria de transformação,
apresentaram desempenhos positivos bastante expressivos: fumo (28,9%), veículos
automotores (22,8%), máquinas e equipamentos (19,9%), metalurgia básica
(17,6%) e outros...
A agropecuária teve uma participação de 18% da economia estadual,
tendo tido desgaste negativo em 2004, com uma taxa de –1,3%, contrastando com
2003, quando apresentou um crescimento expressivo de 21,1%. Os acréscimos
significativos nas produções de fumo (50%) e arroz (34,9%) não conseguiram
compensar as perdas nas culturas de soja, milho e trigo, resultando um decréscimo
de 2,1% na produção da lavoura. Os desempenhos positivos do arroz e do fumo,
foram conseqüência, principalmente, dos crescimentos em suas produtividades:
24,3% e 28,5% respectivamente. Estes dados inequivocamente mostram que a
cultura do fumo em toda a sua cadeia produtiva tem representado, especialmente
em nosso estado, um fator de equilíbrio na participação da economia.
Dados estatísticos apontavam que só no ano de 2000, o Pronaf destinou à
fumicultura cerca de R$ 200 milhões, financiando 113 mil produtores e, em 2001 o
financiamento foi de R$ 160 milhões, cerca de 70 mil contratos. Esses dados
confirmam que recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) eram amplamente usados para subsidiar a lavoura do fumo, com
intermediação das Companhias de Tabaco. Por tudo que foi apresentado, em termos
de desempenho produtivo, econômico, financeiro e social pela cultura do fumo, a
Convenção-Quadro estaria na contramão à política de subsídio à produção do fumo.
A Convenção-Quadro propunha a substituição gradativa a cultura do fumo,
substituindo-a por outras culturas, o que não obteve de parte de todos os
envolvidos, o devido aceite.
As reuniões realizadas pela Comissão de Representação Externa visavam
sensibilizar o Congresso Nacional, especialmente o Senado, para que no processo
de ratificação da Convenção-Quadro, não fossem os produtores e toda cadeia
produtiva prejudicados, gerando milhares de desempregos e diminuição substancial
da economia sustentada pelo fumo. Mercê da mobilização da Comissão de
Representação Externa da Assembléia do Estado do RS por todos os seus
integrantes, dos produtores, transportadores, comércio e indústria e autoridades, o
projeto de Decreto do Senado nº 602/2004 que tratava da ratificação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco foi levado à votação no Senado Federal.
Brasil ratifica Convenção-Quadro
O Senado aprovou a ratificação da Convenção-Quadro, com a seguinte
declaração interpretativa:
1 – não há proibição à produção do tabaco ou restrição à políticas
nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade;
2 – declara ser imperativo que a Convenção seja instrumento efetivo
para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os
países em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econômicas à produção
agrícola do fumo, como parte de suas estratégias nacionais de desenvolvimento
sustentável;
3 – por fim, o Brasil também declara que não apoiará protestos que
visem
utilizar
a
Convenção-Quadro
como
instrumento
para
práticas
discriminatórias ao livre comércio.
CONCLUSÃO
A participação da Comissão de Representação Externa de Fumicultura da
Assembléia do Estado do RS, quer nas reuniões que realizou, quer nas audiências
que participou, quer no contatos telefônicos e mesmo de correspondência escrita
que efetivou, por todos os meios disponibilizados para conduzir as propostas de sua
formação ao final desejado, foi marco inequívoco da responsabilidade política de
todos os que a integram. Finalmente, urge a necessidade de continuar os seus
trabalhos, na busca permanente de defender os interesses de todos quantos
estão envolvidos na cadeia produtiva do tabaco, pela importância sócioeconômica do setor.
O setor fumageiro representa hoje um modelo
integrado
de
desenvolvimento sustentável, desenvolvendo a Reforma Agrária ao natural, mercê
não só da própria atividade do cultivo, como de resto em todos os outros segmentos
envolvidos na cadeia sócio-econômica, eis que
os dados estatísticos de tal
crescimento é notadamente representativo.
Este trabalho, incontestavelmente, conheceu, pelas reuniões que realizou,
pelas experiências que compartilhou, pelos dados que colheu, a vital importância do
setor fumageiro para toda a sociedade gaúcha, brasileira; igualmente para todos
quantos dependem da atividade.
É o relatório.
Porto Alegre, 14 de março de 2006
Deputado Edson Brum (PMDB) – coordenador
Deputado Aluísio Classmann (PTB)
Deputado Frei Sérgio Görgen (PT)
Deputado Osmar Severo (PDT)
Deputado Telmo Kirst (PMDB)