AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 124ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
REUNIÃO ORDINÁRIA
1.
Aos 30 dias do mês de abril do ano dois mil e nove, às 10 horas, na sede da Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel, em Brasília, realizou-se a centésima vigésima quarta reunião do Conselho
Consultivo (CC) da Anatel, Ordinária, convocada pelo Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretor e
doravante referida como 124ª RCC, com a presença dos Conselheiros, membros, Amadeu de Paula
Castro Neto, Átila Augusto Souto, Israel Fernando Carvalho Bayma, José Zunga Alves de Lima, Luiz
Francisco Tenório Perrone, Ricardo Lopes Sanchez e Walter José Faiad de Moura. Além dos membros
do CC mencionados, compareceu à reunião, como convidada, a Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro
Curi. Em cumprimento ao artigo 41 do Regulamento da Agência e do parágrafo 1° do artigo 9º do
Regimento Interno do CC, na qualidade de representante do Presidente do Conselho Diretor da Anatel, o
Conselheiro Antônio Domingos Teixeira Bedran instalou a reunião, deu boas vindas a todos, registrou
se sentir honrado por representar o Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, enalteceu a importância das
contribuições apresentadas pelo CC no processo decisório da Agência, apresentou a pauta da reunião e
convidou o Conselheiro Luiz Perrone paraconduzir os trabalhos até a eleição do Presidente do CC, nos
termos do Regimento Interno do CC. A 124ª RCC, foi presidida pelo Conselheiro Luiz Francisco
Tenório Perrone, com fundamento no disposto no § 2º do artigo 8º do Regimento Interno do Conselho
Consultivo, de 29 de junho de 2001, “in verbis”: “§ 2º- Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente,
presidirá as reuniões do Conselho Consultivo o conselheiro mais idoso”. O Presidente da reunião,
Conselheiro Luiz Perrone, deu início aos trabalhos, cuja pauta segue: 1) Eleição do Presidente do
Conselho Consultivo; 2) Apreciação do Relatório Anual da Anatel – Exercício 2008. Ao tratar do
item 1º da pauta, o Presidente da reunião cumprimentou os presentes, registrou a presença do
Conselheiro Antônio Bedran como representante do Presidente do Conselho Diretor da Anatel e dos 7
(sete) Conselheiros nomeados, quórum legal para instalação e deliberação e informou que, de acordo
com o Regimento Interno, conduziria a reunião até a eleição do Presidente e do Vice- Presidente. Ao
abrir a reunião, indagou se havia alguma candidatura, ou sugestão de nomes. O Conselheiro Israel
Bayma sugeriu o nome do Conselheiro Átila Souto que, diante da manifestação unânime do Colegiado,
foi aclamado como Presidente do Conselho Consultivo com mandato de 1 (um) ano, ou seja, até abril de
2010. O Conselheiro Átila Souto aceitou o cargo de Presidente do CC, agradeceu aos colegas a
confiança depositada, informou que trabalhará para aprimorar o papel do CC como um órgão
representativo da sociedade e efetivo no auxílio das tarefas da Agência e passou a conduzir os trabalhos.
Ao pedir a palavra, o Conselheiro José Zunga criticou o posicionamento distante da Agência em relação
ao CC e à sociedade, cuja atuação como regulador classificou de ineficiente, pouco técnica e com
características políticas.
Sugeriu, em seguida, a realização de reuniões, com caráter itinerante, a
acontecer em outros Estados da Federação e com inclusão de temas de interesse nacional e regional. Ao
finalizar, lamentou a ausência do Presidente do Conselho Diretor e pediu ao Conselheiro Antônio Bedran
e à Conselheira Emília Ribeiro que registrassem sua inquietação e discordância com certos
procedimentos da Agência. Na sequência, o Presidente Átila Souto, passou a palavra ao Conselheiro
Antônio Bedran que agradeceu, informou que, com o testemunho da Conselheira Emília Ribeiro,
reportaria ao Embaixador Ronaldo Sardenberg as observações apresentadas, para que o Conselho Diretor
possa refletir e adotar medidas para minimizar o impacto das críticas. Em seguida, o Conselheiro Israel
Bayma lamentou o fato de o Conselho Consultivo, e da própria Anatel, não terem sido ouvidos, e sequer
incluídos, na portaria assinada pelo senhor Ministro das Comunicações, para participar da Primeira
Conferência Nacional de Comunicação – COFECOM. O Presidente Átila Souto, agradeceu e, em
continuidade ao item 1 da pauta, indagou se algum membro do Colegiado queria se manifestar em
relação à candidatura para Vice-Presidente do CC. O Conselheiro Ricardo Sanchez sugeriu o nome do
Conselheiro Walter Faiad para ocupar a Vice-Presidência do CC e, por unanimidade, o Presidente do CC
aclamou e empossou o Conselheiro Walter Faiad como Vice-Presidente. Com a palavra, o Conselheiro
Walter Faiad agradeceu a deferência dos colegas, comentou que trabalhará para fazer jus à nova função
de auxiliar o Presidente do CC, elogiou a gestão anterior e comentou que a responsabilidade agora era
maior, diante dos trabalhos que haviam sido desenvolvidos, e que atuará com transparência, abertura
para o diálogo e para promover mais debates para que o consumidor tenha, através do CC, uma voz mais
ativa. Em seguida, o Presidente Átila Souto, passou a palavra à Conselheira Emília Ribeiro que
agradeceu, cumprimentou os empossados pela importância dos novos cargos e do CC, registrou que
acompanha as reuniões do CC e os temas voltados para Telecomunicações. A Conselheira elogiou a
atuação do CC, que considera importante para suas decisões no Conselho Diretor, a exemplo dos temas
tratados como ponto-extra, PGO, PGR, PGMU, anuência prévia, Bens Reversíveis e o MMDS. Em
relação à ausência da Anatel, e do CC na CONFECOM, manifestou apoio à insatisfação demonstrada
pelo Conselheiro Israel Bayma e comentou que, em caráter de extra pauta na reunião do CD, indagará ao
Embaixador Ronaldo Sardenberg sobre a participação da Anatel e que o CC deveria solicitar
informações ao Ministro Hélio Costa. Sobre as críticas feitas pelo Conselheiro José Zunga à Anatel,
ponderou que existem algumas falhas, mas que a distância existente entre o CD e a sociedade é
conseqüência da natureza de sua própria criação, contudo, demonstrou estar disposta a contribuir para
melhorar. A Conselheira solicitou ao Conselheiro Walter Faiad, sugestões efetivas, em forma de
relatório. Ao tratar do item 2 da pauta, o Presidente Átila Souto registrou o recebimento do Relatório
de Gestão da Anatel - 2008, mas, pelo fato de ter sido enviado faltando os itens 12 e 13 e a parte relativa
à apresentação, decidiu, com o apoio da maioria dos membros do CC, adiar a apreciação, e respectiva
designação do relator, para após a apresentação, pelo CD, da documentação completa. Em caráter de
pauta extra, solicitou ao Conselheiro Luiz Perrone a apresentação do documento contendo as sugestões
sobre Bens Reversíveis dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao
Uso do Público em Geral – STFC. Com a palavra, o Conselheiro Luiz Perrone informou tratar-se de um
resumo elaborado por ele e pelo Conselheiro Amadeu Castro, com base nas opiniões e sugestões
apresentadas pelos participantes das reuniões de números 122 e 123 e que, portanto, não se trata de uma
deliberação formal e, sim, de um histórico da posição do CC sobre bens reversíveis e backhaul. O
Presidente Átila Souto, diante da falta de consenso dos membros do Colegiado sobre a finalização e
possível entrega de um documento ao CD, concedeu um prazo, até à próxima reunião, para que os
Conselheiros pudessem analisar o documento proposto e se posicionarem. Por questões de ordem, passou
a palavra ao Conselheiro José Zunga que apresentou uma proposta de pauta sobre o Serviço de
Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS, para discussão na próxima reunião do CC, com
as seguintes sugestões de convidados da área de Telecomunicações: Associação Brasileira de TV por
Assinatura – ABTA; Associação de Operadoras de Sistemas em MMDS - Neotec; Sky; Tim; Claro;
Vivo; OI; CellCenter Comunicações; NeoTV. Ao pedir a palavra, a Conselheira Emília Ribeiro elogiou
a sugestão apresentada pela abrangência e importância do tema e antecipou que apresentará sua proposta
de voto, sobre este assunto, na 521ª reunião do CD. Colocada em votação, e com a concordância de
todos os membros, o Presidente Átila Souto deu por aprovado o requerimento e passou a palavra ao
Conselheiro Walter Faiad. Em relação à questão da cobrança do ponto- extra, o Conselheiro informou
ter participado da reunião nacional do Instituto Nacional do Consumidor – Procon, e que, mesmo diante
do posicionamento da Anatel e da existência de uma decisão judicial, os consumidores continuam
reclamando de faturas com cobrança do ponto-extra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Átila
Souto agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião da qual, eu, Marilda Moreira,
lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai, por todos, assinada.
ÁTILA AUGUSTO
SOUTO
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA
Vice-Presidente
Presidente
AMADEU DE PAULA CASTRO
NETO
ISRAEL FERNANDO CARVALHO
BAYMA
Conselheiro
Conselheiro
JOSE ZUNGA ALVES DE LIMA
LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE
Conselheiro
Conselheiro
RICARDO LOPES SANCHEZ
Conselheiro